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Ministério do Meio Ambiente – Edital concurso

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL EDITAL Nº 1 – MMA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

O  SECRETÁRIO-EXECUTIVO  DO  MINISTÉRIO  DO  MEIO  AMBIENTE,  tendo  em  vista  o  disposto  no Decreto  nº  5.111,  de  21  de  junho  de  2004,  na Lei  nº  5.645,  de  10  de  dezembro  de  1970,  no  Decreto  nº 71.236, de 11 de outubro de 1972, na Portaria nº 83, de 17 de abril de 2001, na Portaria nº 295, de 18 de setembro de  2008,  e  na  Lei  nº  10.410,  de  11  de  janeiro  de 2002,  torna  pública a realização  de  concurso público para provimento de 200 vagas no cargo de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente – CEMA, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de

Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para o cargo/área de concentração de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararem portadores de deficiência serão realizadas nas vinte e seis capitais das Unidades da Federação e no Distrito Federal.

1.3.1  Havendo  indisponibilidade  de  locais  suficientes  ou  adequados  nas  localidades  de  realização  das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exercício participarão de  Curso  de  Ambientação,  para  identificação,  nivelamento  e  domínio  dos  conhecimentos  necessários  ao desempenho do cargo.

2 DO CARGO

2.1 ANALISTA AMBIENTAL – ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE

2.1.1  ATRIBUIÇÕES  DO  CARGO:  exercício  de  atividades  de  planejamento  ambiental,  organizacional  e estratégico afetos às políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União.

2.1.1.1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  de  graduação  de  nível  superior  em qualquer  área  de  formação,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATIVIDADES  RELACIONADAS  À  ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO:  gestão  estratégica  de  pessoas,  planejamento,

organização, supervisão, coordenação, avaliação e execução relativas ao apoio técnico e administrativo na área  de  educação  corporativa,  desenvolvimento  organizacional  e  estabelecimento  de  um  Programa  de Treinamento  e  Capacitação  de   pessoas,   e  em  outras   áreas  que  forneçam   o  suporte  necessário   ao funcionamento  do  Ministério  do  Meio  Ambiente;  realizar  a  promoção  da  gestão  estratégica  e  operação (execução)  de  processos,  de  recursos  materiais  e  patrimoniais  e  de  licitações,  contratos  e  convênios, orçamento,   finanças   e   contabilidade;   planejar,   desenvolver,   executar,   acompanhar   e   avaliar   planos, programas  e  projetos,  inclusive  voltados  à  modernização  e  à  qualidade;  realizar  pesquisas  e  processar informações;   elaborar   despachos,   pareceres,   informações,   relatórios,   ofícios,   dentre   outros;   realizar atividades que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos  de informática; supervisionar  e coordenar, visando  controlar  a  aplicação  e  a  utilização  regular  dos  recursos  e  bens  públicos  nas  áreas  de  gestão  de

pessoas,  orçamento,  finanças,  patrimônio  e  contabilidade,  compreendendo  a  avaliação  dos  resultados alcançados,   a   análise,   o  registro  e   as   perícias   contábeis   de   documentos,   demonstrações   contábeis, balancetes e balanços; auditoria governamental, de gestão e tomada de conta especial; executar atividades relacionadas aos acordos de empréstimo e doação; participar da elaboração da programação orçamentária anual da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP; elaborar planejamento da execução orçamentária e financeira do projeto; apresentar soluções a questões surgidas na área financeira; preparar documentação relativos à execução financeira do acordo de Empréstimo ou doação; preparar relatórios periódicos sobre o planejamento   e   a   execução   financeira;   exercer   atividades   técnicas   relacionadas   à   realização   e   ao acompanhamento de processos para aquisições e contratações de consultorias e de equipamentos; auxiliar a  Coordenação  da  UCP  no  cumprimento  das  regras  dos  Organismos  Internacionais  para  aquisições  e contratações;  acompanhar  a  execução  dos  contratos  e  a  elaboração  de  relatórios  gerenciais;  planejar, elaborar  e  executar  a  programação  orçamentária  e  financeira  anual,  acompanhar  e  controlar  a  execução orçamentária e financeira da instituição; elaborar o plano plurianual interno, a descentralização de créditos, a elaboração de pedidos de créditos adicionais, a elaboração e a alteração do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos,   dentre   outras   atividades   de   mesma   natureza   e   grau   de   complexidade,   que   venham   a   ser determinadas pela autoridade superior.

LOTAÇÃO:  o  candidato  aprovado  será  lotado  em  unidade  administrativa\técnica  do  Ministério  do  Meio Ambiente cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração. REMUNERAÇÃO:  R$  5.577,64,  correspondentes  a  Vencimento  Básico  =  R$  3.375,64  e  GDAEM  de  até  R$

2.202,00 (dependendo da avaliação institucional e individual). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.1.1.2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  de  graduação  de  nível  superior  em qualquer  área  de  formação,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATIVIDADES   RELACIONADAS   À   ÁREA   DE   CONCENTRAÇÃO:   exercer   atividades   relacionadas   à   gestão governamental  nos  aspectos  técnicos  relativos  à  formulação,  implementação  e  avaliação  de  políticas públicas, ao planejamento estratégico e ao planejamento de programas e projetos; participar de Comitês, Conselhos, GTs e articular-se com áreas específicas do Governo Federal e estados; elaborar Notas Técnicas, Notas  Informativas  e  pareceres;  implementar  e  avaliar  o  Programa  Nacional  de  Educação  Ambiental  – ProNEA;  promover  a  mobilização  e  a  capacitação  (presencial  e  a  distância)  dos  diversos  segmentos  da sociedade  para  o  enfrentamento  das  problemáticas  socioambientais;  articular  e  integrar  a  educação ambiental   com   as   políticas   públicas   desenvolvidas   pelo   Governo   Federal;   fortalecer   as   Comissões Interinstitucionais  de  Educação  Ambiental  e  das  Redes  de  Educação  Ambiental;  desenvolver  ações  de comunicação  e  elaboração  de  materiais  educativos;  implementar,  avaliar  e  planejar  estrategicamente  o Programa Agenda 21 e articular-se com outros entes federais por meio de Grupos de Trabalho, Câmaras, Comissões   Interministeriais   e   Conselhos.   Acompanhar   as   atividades   da   Comissão   de   Políticas   de Desenvolvimento  Sustentável   e  Agenda   21  Brasileira  -   CPDS,   as   oficinas  de  capacitação   em   gestão ambiental  local  e  planejamento  integrado  para  o  desenvolvimento  sustentável;  programar,  executar, implementar e acompanhar as ações e os programas da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P; elaborar parecer e outras formas de relatórios técnicos; organizar oficinas de trabalho; articular-se com a sociedade,  apresentar  palestras;  participar  de  Comitês,  Conselhos,  entre  outros  e  articular-se  com  áreas específicas  do  Governo  Federal,  estados  e  municípios;    atuar  em  campanhas  de  conscientização  para  o

consumo sustentável; atuar na implementação do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis; exercer  atividades  relacionadas  à  gestão  governamental  nos  aspectos  técnicos  relativos  à  formulação,  à implementação, à avaliação de políticas públicas, ao planejamento de programas e projetos; participar de Comitês, Conselhos, GTs e articular-se com áreas específicas do Governo Federal e estados; elaborar Notas Técnicas,   Notas   Informativas   e   pareceres,   dentre   outras   atividades   de   mesma   natureza   e   grau   de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

LOTAÇÃO:  o candidato  aprovado será lotado  em unidade  administrativa\técnica cujas  atividades  a serem

desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração.

REMUNERAÇÃO:  R$  5.577,64,  correspondentes  a  Vencimento  Básico  =  R$  3.375,64  e  GDAEM  de  até

R$2.202,00 (dependendo da avaliação institucional e individual). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.1.1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO III

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  de  graduação  de  nível  superior  em qualquer  área  de  formação,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: gerir os recursos hídricos e suas interfaces com as políticas  de  mudanças  climáticas,  saneamento e  resíduos  sólidos  com as  regiões  hidrográficas  brasileiras, com os Comitês de Bacias Hidrográficas e com os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; acompanhar e monitorar  a  implementação  da  política  nacional  de  recursos  hídricos;  monitorar  e  implementar  o  Plano Nacional de Recursos Hídricos; assessorar o MMA na modernização e no acompanhamento do SINGREH – Sistema  Nacional  de  Gerenciamento  de  Recursos  Hídricos;  desenvolver  políticas,  programas,  projetos; emitir  pareceres  técnicos,  atuar  em  convênios,  elaborar  termos  de  referência,  articular-se  com  outros setores  de  governo  e  da  sociedade;  formular,  implementar,  acompanhar  e  avaliar  políticas  públicas  que envolvam a gestão dos usos múltiplos dos recursos hídricos; avaliar o funcionamento do Conselho Nacional de recursos hídricos, suas câmaras técnicas e grupos de trabalho, por meio de convocações, secretariado, debates técnicos e redação de documentos técnicos, ofícios, resoluções e moções; ajudar na elaboração de políticas  e  projetos  que  visem  ao  fortalecimento  das  interfaces  com  os  Conselhos  Estaduais  de  Recursos Hídricos e com os Comitês de Bacias Hidrográficas; acompanhar o cumprimento da legislação internacional sobre  os  recursos  hídricos  transfronteiriços,  pelos  países  vizinhos,  tanto  de  águas  superficiais  quanto  de águas   subterrâneas;   acompanhar   as   reuniões   bilaterais   e   tripartites;   formatar,   redigir   e   fazer   o acompanhamento  de  acordos  de  cooperação;  acompanhar  e  avaliar  permanentemente  a implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, observando a compatibilização dos Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC e Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC com o PNGC e demais   normas   federais,   sem   prejuízo   da   competência   de   outros   órgãos;   promover   a   articulação intersetorial  e  interinstitucional  com  os  órgãos  e  colegiados  existentes  em  âmbito  federal,  estadual  e municipal, cujas competências tenham vinculação com as atividades do PNGC; promover o fortalecimento institucional  dos  órgãos  executores  da  gestão  da  zona  costeira,  mediante  o  apoio  técnico,  financeiro  e metodológico;  propor  normas  gerais,  referentes  ao  controle  e  à  manutenção  de  qualidade  do  ambiente costeiro;   promover   a   consolidação   do  Sistema   de   Informações  do  Gerenciamento  Costeiro   para   os Executores   –   SIGERCO;   estabelecer   procedimentos   para   ampla   divulgação   do   PNGC;   estruturar, implementar  e  acompanhar  os  programas  de  monitoramento,  controle  e  ordenamento  nas  áreas  de  sua competência,  dentre  outras  atividades  de  mesma  natureza  e  grau  de  complexidade,  que  venham  a  ser determinadas pela autoridade superior.

LOTAÇÃO:  o  candidato  aprovado  será  lotado  em  unidade  administrativa\técnica  do  Ministério  do  Meio Ambiente cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração. REMUNERAÇÃO:  R$  5.577,64,  correspondentes  a  Vencimento  Básico  =  R$  3.375,64  e  GDAEM  de  até  R$

2.202,00 (dependendo da avaliação institucional e individual). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.1.1.4 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO IV

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  de  graduação  de  nível  superior  em qualquer  área  de  formação,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATIVIDADES  RELACIONADAS  À  ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO:  realizar  atividades  relacionadas  a  Mudanças

Climáticas e na gestão e conduzir ações que visem à eliminação das substâncias que destroem a camada de ozônio, desenvolvimento de políticas, programas, projetos, emissão de pareceres técnicos, estabelecimento de  convênios,  elaboração  de  termos  de  referência,  articulação  com  outros  setores  de  governo  e  da sociedade;  formular,  implementar,  acompanhar  e  avaliar  políticas  públicas  na  área  de  qualidade  do  ar, incluindo emissões atmosféricas de fontes fixas, móveis e agrosilvopastoris; atuar na gestão e planejamento ambiental,  desenvolver  e  aprimorar  procedimentos  de  licenciamento  ambiental,  formulação  de  subsídios para elaboração de políticas públicas relacionadas ao tema e elaboração de pareceres, bem como executar tarefas  na  área  de  biocombustíveis,  no  que  se  refere  à  sua  cadeia  produtiva,  incluindo  os  aspectos socioambientais,  agrícolas,  de  mercado,  tecnológico  e  processos  industriais;  realizar  funções  de  natureza técnica, incluindo a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas, programas,  gestão  de  projetos,  convênios  e  contratos,  relacionadas  ao  gerenciamento  de  substâncias químicas e ou seus resíduos; realizar atividades relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces   com   recursos   hídricos,   saneamento,   mudanças   climáticas;   acompanhar   e   monitorar   a implementação da política nacional de resíduos sólidos; monitorar a implementação do Plano Nacional de Resíduos   Sólidos   e   dos   Planos   Estaduais   e   Municipais;   atuar   na   elaboração   de   propostas   para   a regulamentação  do  marco  legal  de  resíduos  sólidos;  participar  da  elaboração  de  projetos  e  soluções consorciadas ou não para a temática de resíduos sólidos; assessorar o MMA na construção de propostas de gestão integrada e consorciada de saneamento com inclusão social; conhecer as classificação dos resíduos; monitorar  e  avaliar  os  dados  do  Sistema  Nacional  de  Resíduos  Sólidos;  elaborar  propostas  na  área  de Vulnerabilidades Ambientais Urbanas englobando uso do solo, mananciais, saneamento, com o objetivo de construção de cidades sustentáveis; analisar, acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos, pleitos e convênios firmados; desempenhar atividades de gerenciamento das bases de dados do Programa Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE; levantar dados e elaborar cruzamentos e análises de informações geoespaciais;  elaborar  mapas  finais  e  intermediários  para  projetos  de  zoneamento;  definir  modelos, normas e padrões para produção e acesso a dados; projetar e construir ferramentas para disponibilização e divulgação de dados, como Atlas, Portal, CD/DVD, e/ou publicações; participar do desenho do projeto e da execução, em articulação com a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico – CCZEE e o Consórcio   ZEE   Brasil,   colegiados   interinstitucionais   que   compõem   o   arranjo   do   ZEE;   identificar   a necessidade  de  contratar  estudos  externos,  elaborando  critérios  de  seleção  e  analisando  os  resultados produzidos;  definir  o  escopo,  o  formato  e  as  mídias  dos  produtos  finais  do  projeto,  responsabilizando-se pelas providências necessárias para sua conclusão; acompanhar a elaboração e a execução dos projetos, de acordo  com  os  termos  de  Acordos  de  Cooperação  firmados;  prover  recursos  financeiros,  acompanhando também   o   repasse   de   recursos   e   a   execução   financeira;   elaborar   normas,   diretrizes   e   propostas metodológicas gerais para execução de zoneamentos; elaborar propostas de marcos legais relacionados à

fase   de   institucionalização   e   implementação   de   projetos   de   zoneamento;   elaborar   instrumentos   e procedimentos   para   avaliação   e   monitoramento   de   projetos   de   zoneamento,   tanto   nas   etapas   de desenvolvimento  do  projeto  (avaliação  de  processo),  quanto  na  etapa  de  implementação  (avaliação  de impactos); buscar a articulação do Programa ZEE com outras políticas públicas, identificando oportunidades e representando o Programa em colegiados intra e interinstitucionais, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

LOTAÇÃO:  o  candidato  aprovado  será  lotado  em  unidade  administrativa\técnica  do  Ministério  do  Meio

Ambiente cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração. REMUNERAÇÃO:  R$  5.577,64,  correspondentes  a  Vencimento  Básico  =  R$  3.375,64  e  GDAEM  de  até  R$

2.202,00 (dependendo da avaliação institucional e individual). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.1.1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO V

REQUISITO:  diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  de  graduação  de  nível  superior  em qualquer  área  de  formação,  fornecido  por  instituição  de  ensino  superior  reconhecida  pelo  Ministério  da Educação.

ATIVIDADES  RELACIONADAS  À  ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO:  elaborar  pareceres,  pesquisar  em  bancos  de dados, desenvolver, acompanhar e coordenar projetos relacionados à conservação e ao uso sustentável dos biomas   brasileiros,   de   forma   articulada  com   outros   atores   e  nas   esferas   de  governo;   assessorar   a coordenação superior na elaboração e a gestão de projetos nacionais e internacionais relacionados ao uso e à conservação da biodiversidade; subsidiar as discussões brasileiras nos fóruns nacionais e internacionais na implementação das convenções sobre biodiversidade; desenvolver atividades relacionadas à interpretação e aplicação da legislação ambiental, mediante elaboração de pareceres técnicos, peças, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, acompanhar e dar suporte na proposição de alterações legislativas, dentre outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade, com vistas a instruir adequadamente os processos e assuntos que serão submetidos, posteriormente, à análise conclusiva da Consultoria Jurídica da  Instituição;  formular  políticas  nacionais  do  setor  florestal;  estudar  e  propor  instrumentos  estratégicos para a implementação das políticas nacionais do setor, bem como para seu acompanhamento, avaliação e controle; desenvolver estratégias e propor soluções de integração entre políticas florestais e setoriais, com base nos princípios e nas diretrizes do desenvolvimento sustentável; elaborar respostas a questionamentos dos diversos órgãos que chegam até o Ministério do Meio Ambiente; conhecer a legislação para auxiliar na análise  de  processos  sobre  políticas  de  conservação  e  uso  sustentável  da  biodiversidade;  auxiliar  na elaboração  de  planos  de  ação  das  espécies  ameaçadas  e  coordenar  os  eventos  de  revisão  da  lista  de espécies  ameaçadas  aquáticas;  coordenar  as  consultorias  para  a  revisão  da  lista  de  espécies  aquáticas ameaçadas  de  extinção;  formular  políticas  e  normas  e  definir  estratégias  para  a  implementação  de programas  e  projetos  em  temas  relacionados  à  ampliação,  consolidação  e  implementação  do  Sistema Nacional  de  Unidades  de  Conservação  da  Natureza  –  SNUC,  à  gestão  de  unidades  de  conservação; promover  a  articulação  e  o  desenvolvimento  institucional  para  a  implementação  do  Plano  Estratégico Nacional de Áreas Protegidas; coordenar, na qualidade de secretaria-executiva, as atividades da Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, do Fórum Nacional de Áreas Protegidas e da  Comissão  Brasileira  do  Programa  MAB  –  Homem  e  a  Biosfera,  da  UNESCO  –  COBRAMAB;  estabelecer sistema  de  mosaicos  de  áreas  protegidas,  associando  às  unidades  de  conservação  corredores  ecológicos que  garantam  sua  conectividade  e  o  fluxo  gênico  da  biodiversidade;  propor,  coordenar  e  implementar programas  e  projetos  na  sua  área  de  competência;  acompanhar  e  avaliar  tecnicamente  a  execução  de projetos, convênios,  acordos e ajustes na sua área de atuação; coordenar e executar as políticas públicas

decorrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de atuação; assistir tecnicamente   aos  órgãos  colegiados   na  sua   área   de   atuação;  analisar   processos  sobre   políticas   de conservação e uso sustentável da biodiversidade; desempenhar atividades de gerenciamento das bases de dados  do  Zoneamento  Ecológico-Econômico  –  ZEE;  levantar  dados  e  elaborar  cruzamentos  e  análises  de informações  geoespaciais;  elaborar  mapas  finais  e  intermediários  para  projetos  de  zoneamento;  definir modelos,  normas  e  padrões  para  produção  e  acesso  a  dados;  projetar  e  construir  ferramentas  para disponibilização  e  divulgação  de  dados,  como  Atlas,  Portal,  CD/DVD,  e/ou  publicações;  participar  do desenho  e  da  execução  do  projeto,  em  articulação  com  a  Comissão  Coordenadora  do  Zoneamento Ecológico-Econômico  –  CCZEE  e  o  Consórcio  ZEE  Brasil,  colegiados  interinstitucionais  que  compõem  o arranjo do ZEE; identificar a necessidade de contratar estudos externos, elaborando critérios de seleção e analisando  os  resultados  produzidos;  definir  o  escopo,  formato  e  mídias  dos  produtos  finais  do  projeto, responsabilizando-se  pelas  providências  necessárias  para  sua  conclusão;  acompanhar  a  elaboração  e  a execução  dos  projetos,  de  acordo  com  os  termos  de  Acordos  de  Cooperação  firmados  com  esses  entes; prover  recursos  financeiros,  acompanhando  o  repasse  de  recursos  e  a  execução  financeira;  elaborar normas, diretrizes e propostas metodológicas gerais para execução de zoneamentos; elaborar propostas de marcos  legais  relacionados  à  fase  de  institucionalização  e  implementação  de  projetos  de  zoneamento; elaborar instrumentos e procedimentos para avaliação e monitoramento de projetos de zoneamento, tanto nas  etapas  de  desenvolvimento  do  projeto  (avaliação  de  processo),  quanto  na  etapa  de  implementação (avaliação de impactos); buscar a articulação do Programa ZEE com outras políticas públicas, identificando oportunidades  e  representando  o  Programa  em  colegiados  intra   e  interinstitucionais,  dentre  outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade,  que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

LOTAÇÃO:  o  candidato  aprovado  será  lotado  em  unidade  administrativa\técnica  do  Ministério  do  Meio

Ambiente cujas atividades a serem desenvolvidas estejam relacionadas à área de concentração. REMUNERAÇÃO:  R$  5.577,64,  correspondentes  a  Vencimento  Básico  =  R$  3.375,64  e  GDAEM  de  até  R$

2.202,00 (dependendo da avaliação institucional e individual).

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 40, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

2.2 DAS VAGAS PARA O CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Geral Portadores de deficiência Total
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I 38 2 40
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II 38 2 40
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO III 38 2 40
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO IV 38 2 40
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO V 38 2 40

2.3 LOCAL DE EXERCÍCIO: os candidatos exerceram as suas atividades, exclusivamente, em Brasília/DF.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada área de concentração e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90.

3.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência na área de concentração com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

3.1.3 O  candidato  que se declarar portador  de deficiência concorrerá em igualdade de condições  com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos  doze  meses,  atestando  a  espécie  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência,  com  expressa  referência  ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.

c)  o  candidato  portador  de  deficiência  que  necessitar  de  tempo  adicional  para  a  realização  das  provas deverá  indicar  a  necessidade  na  solicitação  de  inscrição  e  encaminhar  ou  entregar,  até  7  de  janeiro  de

2011, na forma do subitem 5.4.9, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área  de  sua  deficiência que  ateste  a  necessidade  de tempo  adicional,  conforme  prevê  o  parágrafo  2º  do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico original ou

cópia autenticada em cartório a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até 7 de janeiro de 2011, para a Central de  Atendimento  do  CESPE/UnB  –  Concurso  MMA  (laudo  médico),  Caixa  Postal  4488,  CEP  70904-970, Brasília/DF.

3.2.1.1 O  candidato  poderá,  ainda,  entregar,  até  7  de  janeiro  de  2011,  das  8  horas  às  19  horas  (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório a que se refere a  alínea “b” do subitem 3.2  deste edital,  na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.2 O  fornecimento  do laudo  médico  original  ou  cópia  autenticada  em cartório  e  da cópia  do  CPF,  por qualquer  via,  é  de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato.  O  CESPE/UnB  não  se  responsabiliza  por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

3.3 O  candidato   portador   de   deficiência   poderá  requerer,   na  forma   do  subitem   5.4.9   deste   edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.4 O  laudo  médico  original  ou  cópia  autenticada  em  cartório  e  a  cópia  simples  do  CPF  terão  validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de                  deficiência           será            divulgada            na            Internet,             no            endereço            eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB)

–  Campus  Universitário  Darcy  Ribeiro,  Sede  do  CESPE/UnB,  Asa  Norte,  Brasília/DF,  pessoalmente  ou  por

terceiro ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A  inobservância  do  disposto  no  subitem  3.2  deste  edital  acarretará  a  perda  do  direito  ao  pleito  das

vagas  reservadas  aos  candidatos  portadores  de  deficiência  e  o  não  atendimento  às  condições  especiais necessárias.

3.6 DA PERÍCIA MÉDICA

3.6.1 Os  candidatos  que  se  declararem  portadores  de  deficiência,  se  não  eliminados  no  concurso,  serão convocados   para   se   submeter   à   perícia   médica   oficial   promovida   por   equipe   multiprofissional   de responsabilidade  do  Ministério  do  Meio  Ambiente,  formada  por  seis  profissionais,  que  verificará  sobre  a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e

de  laudo  médico  original  ou  cópia  autenticada  em  cartório  que  ateste  a  espécie  e  o  grau  ou  nível  de deficiência,  com expressa referência ao código  correspondente  da Classificação Internacional  de  Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.6.3  O  laudo  médico  original  ou  cópia  autenticada  será  retido  pelo  Ministério  do  Meio  Ambiente  por ocasião da realização da perícia médica.

3.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

3.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência o candidato que, por ocasião  da  perícia  médica  de  que  trata  o  subitem  3.6,  não  apresentar  laudo  médico  original  ou  cópia autenticada em cartório ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como  que  não  for  qualificado  na  perícia  médica  como  portador  de  deficiência  ou,  ainda,  que  não comparecer à perícia.

3.6.6 O candidato que não for considerado portador de deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área de concentração.

3.6.7  A  compatibilidade  entre  as  atribuições  do  cargo  e  a  deficiência  apresentada  pelo  candidato  será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

3.6.8 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório por incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

3.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área de concentração.

3.8 As  vagas  definidas  no  subitem  3.1  deste  edital  que  não  forem  providas  por  falta  de  candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de concentração.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter  nacionalidade  brasileira  ou  portuguesa  e,  no  caso  de  nacionalidade  portuguesa,  estar  amparado pelo  estatuto  de  igualdade  entre  brasileiros  e  portugueses,  com  reconhecimento  do  gozo  dos  direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7 Cumprir as determinações deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXA: R$ 65,00.

5.1.1 Será        admitida        a        inscrição        somente         via        Internet,         no         endereço        eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,   solicitada   no   período   entre   10   horas   do   dia   6   de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de dezembro de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica  dos  computadores,  falhas  de  comunicação,  congestionamento  das  linhas  de  comunicação,  bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da

União (GRU Cobrança).

5.1.4   A   Guia   de   Recolhimento   da   União   (GRU   Cobrança)   estará   disponível   no   endereço   eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010  e  deverá  ser  impressa  para  o  pagamento  da  taxa  de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.1.4.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

5.1.5  A  GRU  Cobrança  pode  ser  paga  em  qualquer  banco,  bem  como  nas  casas  lotéricas  e  nos  Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 6 de janeiro de 2011.

5.1.7 As  inscrições  efetuadas  somente  serão  acatadas  após  a  comprovação  de  pagamento  da  taxa  de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

5.2 O     comprovante     de      inscrição     do      candidato     estará     disponível     no      endereço     eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,     após      o      acatamento     da      inscrição,      sendo      de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

UF Cidade Local Endereço
AC Rio Branco Cyber Acrebell Avenida das Nações Unidas, nº 339 – Bosque
AL Maceió Battosoft Lan House Travessa Panair, nº 127 – Vergel
AM Manaus Atlantis I Lan House e Cyber Café Rua Senador Cunha Melo, nº 771 – São Jorge
AM Manaus Atlantis II Lan House e Cyber

Café

Rua Pará, nº 136 – Vieiralves – N. Srª das Graças
AM Manaus Atlantis III Lan House e Cyber

Café

Avenida André Araújo, nº 79 – Aleixo
AM Manaus Atlantis IV Lan House e Cyber

Café

Rua Marciano Armond, nº 929 – Cachurinha
AP Macapá Cyberplay Informática e Serviços Rua General Rondon, nº 1.467, Loja 17 – Central
BA Salvador AS Escritório Virtual Avenida Ademar de Barros, nº 408, Sala 3 – Ondina
CE Fortaleza Grafic Net – Serviços Gráficos e

Internet

Rua Senador Pompeu, nº 1.958, Loja 08, 1º Andar do Posto BR (Esquina com Domingos Olímpio) – Benfica

5.3 Para os  candidatos que  não dispuserem de  acesso  à Internet,  o CESPE/UnB disponibilizará locais  com acesso à Internet, nos endereços abaixo, no período entre 10 horas do dia 6 de dezembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de dezembro de 2010 (horário oficial de Brasília/DF), observados o dia e o horário de atendimento de cada estabelecimento.

CE Fortaleza Microlins Rua Floriano Peixoto, nº 1.040 – Centro
DF Brasília ICC – Norte – UnB Campus Universitário Darcy Ribeiro – ICC – Ala

Norte

ES Vitória Data Control Rua Neves Armond, nº 535 – Sala 301 – Bento Ferreira (entre a Avenida Cezar Hillal e Avenida Vitória antigo Largo das Compras)
GO Goiânia Le Mundi Net Rua José Gomes Bailão, Quadra 24, Lote 14 – Cidade Jardins
MA São Luís Microlins Rua Osvaldo Cruz, nº 1.238 – Centro
MG Belo

Horizonte

Microlins Avenida Augusto de Lima, nº 1.912 – Barro Preto
MS Campo

Grande

Tano Cyber Lan House Avenida Capibaribe, nº 495 – Silvia Regina
MT Cuiabá Original Papelaria e Serviços Ltda. Avenida Mato Grosso, nº 280 – Araés
PA Belém Microlins Avenida Alcindo Cacela, nº 829 – Umarizal
PA Belém Microlins Avenida Governador José Malcher, nº 1.274 – Nazaré
PA Belém Microlins Travessa São Pedro, nº 406 – Batista Campos
PA Belém Microlins Avenida Pedro Miranda, nº 1.593 – Pedreira
PB João Pessoa Microlins Avenida Pedro II, nº 601 – Centro
PB João Pessoa Microlins Praia Avenida Epitácio Pessoa, 3.161 – Miramar
PE Recife Cyber Tigre Lan House Rua da Conceição, nº 189 – Boa Vista
PI Teresina Microlins Avenida Frei Serafim, nº 2.138 – Centro
PR Curitiba Back Bone Lan House Rua Camões, nº 601, Polloshop Alto da XV, Loja 280
RJ Rio de

Janeiro

Microlins Avenida das Américas, nº 16.691, Cobertura 303, Recreio dos Bandeirantes – Barra da Tijuca
RN Natal Microlins Zona Sul Avenida Ayrton Senna, nº 1.970 – Neópolis
RO Porto Velho Space Net Rua Governador Valadares, nº 3.540 (próximo à

Escola Bela Vista) – Conceição

RR Boa Vista Technet Avenida Benjamin Constant, nº 586 – São Vicente
RS Porto Alegre Insite Informática Rua Otávio Rocha, nº 151, 2º andar – Porto Alegre
SC Florianópolis SPEED INTERNET Avenida Hercílio Luz, nº 892 – Centro
SE Aracaju Micro Aid Informática Rua Senador Rollemberg, nº 561 – São José
SP São Paulo Acessa São Paulo Metrô Sé Praça da Sé, s/n – Centro – Saída Anita Garibaldi
SP São Paulo Acessa São Paulo Poupatempo Sé Praça do Carmo, s/n – Centro
SP São Paulo Acessa São Paulo Poupatempo Sé

II – Secretaria da Fazenda

Av. Rangel Pestana, nº 300, 1º andar – Centro
SP São Paulo Acessa São Paulo SEADE Av. Casper Líbero, nº 478 Térreo – Luz
SP São Paulo Acessa São Paulo SEADS Rua Bela Cintra, nº 1.032 – Cerqueira César
TO Palmas Arena Lan House Avenida JK, Quadra 106 sul, nº 19, Sala 2 – Setor Sul

5.3.1  Nos  locais  listados  no  subitem  anterior,  não  serão  fornecidas  informações  nem  serão  prestados esclarecimentos  a  respeito  do  concurso  público.  Para  tanto,  o  candidato  deverá  observar  o  disposto  no subitem 13.3 deste edital.

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1  Antes  de  efetuar  a  inscrição,  o  candidato  deverá  conhecer  o  edital  e  certificar-se  de  que  preenche todos  os  requisitos  exigidos.  No  momento  da  inscrição,  o  candidato  deverá  optar  pelo  cargo/área  de concentração  e  preencher  o  questionário  socioeconômico,  que  estará  disponível  no  endereço  eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, em caráter facultativo. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.1.1  O  candidato  deverá  se  inscrever  na  área  de  concentração  com  base  nos  objetos  de  avaliação

constantes do item 14.

5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.7  Não  haverá  isenção  total  ou  parcial  do  valor  da  taxa  de  inscrição,  exceto  para  os  candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

5.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o

Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

5.4.7.2  A  isenção  deverá  ser  solicitada  mediante  requerimento  do  candidato,  disponível  por  meio  do aplicativo para a solicitação de inscrição,  no período entre 10 horas do dia 6 de dezembro de 2010 e 23 horas                  e      59      minutos       do       dia      27      de      dezembro      de      2010,      no      endereço      eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra “b” do subitem 5.4.7.1 deste edital.

5.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se dos locais divulgados na forma do subitem 5.3 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa.

5.4.7.3 O  CESPE/UnB  consultará o  órgão  gestor  do  CadÚnico  para verificar  a veracidade  das  informações prestadas pelo candidato.

5.4.7.4 As   informações   prestadas   no  requerimento   de   isenção   serão   de  inteira  responsabilidade   do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação  do  concurso,  aplicando-se,  ainda,  o  disposto  no  parágrafo  único  do  artigo  10  do  Decreto  nº

83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.

5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até a data provável de 29 de dezembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010.

5.4.7.8.1 O candidato disporá de um dia a contar do dia subsequente à data da divulgação da relação citada

no        subitem         anterior        para        contestar         o        indeferimento,        no        endereço         eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.4.7.9  Os  candidatos  que  tiverem  seus  pedidos  de  isenção  indeferidos  deverão  acessar  o  endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 6 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.7.10  O  interessado  que  não  tiver  seu  pedido  de  isenção  deferido  e  que  não  efetuar  o pagamento  da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na

solicitação  de  inscrição,  os  recursos  especiais  necessários  e,  ainda,  enviar,  até  7  de  janeiro  de  2011, impreterivelmente,  via  SEDEX,  para  a  Central  de  Atendimento  do  CESPE/UnB  –  Concurso  MMA  (laudo médico),  Caixa Postal  4488,  CEP  70904-970, Brasília/DF,  cópia simples do CPF e laudo  médico original  ou cópia  autenticada  em  cartório  que  justifique  o  atendimento  especial  solicitado.  Após  esse  período,  a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.4.9.1 O  laudo  médico  original  ou  cópia  autenticada  em  cartório  e  a  cópia  simples  do  CPF  referidos  no subitem 5.4.9 deste edital poderão, ainda, ser entregues, até 7 de janeiro de 2011, das 8 horas às 19 horas (exceto  sábado,   domingo  e  feriado),  pessoalmente  ou  por  terceiro,   na   Central   de  Atendimento  do CESPE/UnB – Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB, Asa Norte, Brasília/DF.

5.4.9.2 O fornecimento do laudo médico original ou  cópia autenticada em cartório e da cópia simples do CPF,  por  qualquer  via,  é  de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato. O  CESPE/UnB  não  se  responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada  em  cartório  da  certidão  de  nascimento  da  criança,  até  7  de  janeiro  de  2011,  e  levar  um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.4.9.3.1 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.4.9.4 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.4.9.5  A  relação  dos  candidatos  que  tiveram  o  seu  atendimento  especial  deferido  será  divulgada  no

endereço  eletrônico  http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,  na  ocasião  da  divulgação  do  edital de locais e horários de realização das provas.

5.4.9.5.1  O  candidato  disporá  de  um  dia  a  partir  da  data  de  divulgação  da  relação  citada  no  subitem anterior  para  contestar  o  indeferimento,  na  Central  de  Atendimento  do  CESPE/UnB  –  Universidade  de Brasília   (UnB)   –   Campus   Universitário   Darcy   Ribeiro,   Sede   do   CESPE/UnB,   Asa   Norte,   Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.4.9.6  A  solicitação  de  condições  especiais,  em  qualquer  caso,  será  atendida  segundo  os  critérios  de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.10 O  candidato  deverá  declarar,  na  solicitação  de  inscrição,  que  tem  ciência  e  aceita  que,  caso

aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS FASES DO CONCURSO

6.1 As fases do concurso e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir.

6.1.1 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I

PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P1) Objetiva I 45 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 3
(P2) Objetiva II 45 1
(P3) Objetiva III 10 1
IV 10 1
V 10 1
(P4) Discursiva

– uma nota

técnica e um estudo de caso

I 1

6.1.2 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO II

PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P1) Objetiva I 45 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 1
(P2) Objetiva II 45 3
(P3) Objetiva III 10 1
IV 10 1
V 10 1
(P4) Discursiva – uma nota técnica e um estudo de caso II 1
PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P1) Objetiva III 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 3
(P2) Objetiva IV 30 1
(P3) Objetiva V 30 1
(P4) Objetiva I 10 1
II 10
(P5) Objetiva Inglês Instrumental 10 1

6.1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO III

PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P6) Discursiva – uma nota técnica e um parecer técnico III 1

6.1.4 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO IV

PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P1) Objetiva III 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 1
(P2) Objetiva IV 30 3
(P3) Objetiva V 30 1
(P4) Objetiva I 10 1
II 10
(P5) Objetiva Inglês Instrumental 10 1
(P6) Discursiva – uma nota técnica e um parecer técnico IV 1

6.1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO V

PROVA/TIPO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO NÚMERO DE ITENS CARÁTER PESO
(P1) Objetiva III 30 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO 1
(P2) Objetiva IV 30 1
(P3) Objetiva V 30 3
(P4) Objetiva I 10 1
II 10
(P5) Objetiva Inglês Instrumental 10 1
(P6) Discursiva – uma nota técnica e um parecer técnico V 1

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 6 de fevereiro de 2011, no turno da tarde.

6.3 Os  locais  e  os  horários  de  realização  das  provas  objetivas  e  da  prova  discursiva  serão  publicados  no

Diário        Oficial        da         União         e         divulgados        na         Internet,         no         endereço        eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,  na  data  provável  de  27  de  janeiro  de  2011.  São  de responsabilidade  exclusiva do candidato a identificação correta de  seu local  de  realização das  provas  e  o comparecimento no horário determinado.

6.3.1 O  CESPE/UnB  poderá  enviar,   como  complemento  às  informações  citadas   no  subitem  anterior, comunicação   pessoal   dirigida   ao   candidato,   por   e-mail,   sendo   de   sua   exclusiva   responsabilidade   a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na

solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.

6.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva serão publicados no

Diário        Oficial        da         União         e         divulgados        na         Internet,         no         endereço        eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, na data provável de 2 de março de 2011.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1  As  provas  objetivas,  de  caráter  eliminatório  e  classificatório,  valerão  120,00  pontos  e  abrangerão  os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

7.1.1   Os   itens   das   provas   objetivas   serão   agrupados   e   identificados   de   acordo   com   as   áreas   de concentração a que se referem.

7.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão

ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se  refere  o  item.  Haverá,  na  folha  de  respostas,  para  cada  item,  dois  campos  de  marcação:  o  campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade  do  candidato,  que  deverá  proceder  em  conformidade  com  as  instruções  específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.5 Serão  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  os  prejuízos  advindos  do  preenchimento  indevido  da

folha  de  respostas.  Serão  consideradas  marcações  indevidas  as  que  estiverem  em  desacordo  com  este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.6 O candidato não deverá amassar,  molhar, dobrar, rasgar,  manchar  ou, de qualquer modo,  danificar  a sua folha de respostas,  sob pena de arcar com os prejuízos  advindos da impossibilidade  de realização  da leitura óptica.

7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso  de  candidato  a  quem  tenha  sido  deferido  atendimento  especial  para  realização  das  provas.  Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.9 O  CESPE/UnB  divulgará  a  imagem  da  folha  de  respostas  dos  candidatos  que  realizaram  as  provas objetivas,  exceto  dos  candidatos  eliminados  na  forma  do   subitem  13.24  deste  edital,  no  endereço eletrônico  http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,  após  a  data  de  divulgação  do  resultado  final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.9.1  Após  o  prazo  determinado  no  subitem  anterior,  não  serão  aceitos  pedidos  de  disponibilização  da imagem da folha de respostas.

8 DA PROVA DISCURSIVA

8.1 Cada um dos dois textos da prova discursiva valerá 20,00 pontos, totalizando 40,00 pontos.

8.2 Para as Áreas de Concentração I e II, a prova discursiva consistirá da redação de uma nota técnica e de um estudo de caso referentes aos Objetos de Avaliação das Áreas de Concentração I e II respectivamente.

8.3 Para as Áreas de Concentração III, IV e V, a prova discursiva consistirá da redação de uma nota técnica e de  um  parecer  técnico  referentes  aos  Objetos  de  Avaliação  das  Áreas  de  Concentração  III,  IV  e  V, respectivamente.

8.4 A prova discursiva versará exclusivamente, sobre o conteúdo relacionado à área de concentração para o qual o candidato se inscreveu.

8.5 Os  textos  da prova  discursiva  deverão  ser  manuscritos,  em letra legível,  com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras  pessoas,  salvo  em  caso  de  candidato  a  quem  tenha  sido  deferido  atendimento  especial  para  a realização  das  provas. Nesse  caso,  o candidato  será  acompanhado  por  fiscal  do  CESPE/UnB  devidamente treinado,  para  o  qual  deverá  ditar  os  textos,  especificando  oralmente  a  grafia  das  palavras  e  os  sinais gráficos de pontuação.

8.6 As folhas de textos definitivos da prova discursiva não poderão ser assinadas, rubricadas nem conter, em  outro  local  que  não  o  apropriado,  qualquer  palavra  ou  marca  que  as  identifiquem,  sob  pena  de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva.

8.7 As folhas de textos definitivos serão os únicos documentos válidos para avaliação da prova discursiva. As  folhas  para  rascunho  no  caderno  de  provas  é  de  preenchimento  facultativo  e  não  valerão  para  tal finalidade.

8.8 Nenhuma folha de texto definitivo será substituída por erro de preenchimento do candidato.

8.9  A  prova  discursiva  tem  o  objetivo  de  avaliar  o  conteúdo  –  conhecimento  do  tema,  a  capacidade  de expressão  na  modalidade  escrita  e  o  uso  das  normas  do  registro  formal  culto  da  Língua  Portuguesa.  O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, textos primando pela coerência e pela coesão.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 A  nota em cada item das provas  objetivas,  feita com base  nas marcações  da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva – NPi, i = 1, 2 e 3 para as Áreas de Concentração I e II, e i = 1,
2, 3, 4 e 5 para as Áreas de Concentração III, IV e V –, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.
9.4 Para cada candidato será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) como sendo igual à soma algébrica das notas obtidas em cada prova objetiva.
9.5 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato à Área de Concentração I que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 13,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva P2; c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P3.
9.6 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato à Área de Concentração II
que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 13,00 pontos na prova objetiva P2; c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P3.

9.7 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato à Área de Concentração III
que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P2; c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P3; d) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva P4; e) obtiver nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva P5.
9.8 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato à Área de Concentração IV
que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva P2; c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P3; d) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva P4; e) obtiver nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva P5.
9.9 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato à Área de Concentração V
que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P1; b) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva P2; c) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva P3; d) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva P4; e) obtiver nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva P5.
9.10 O candidato eliminado na forma de um dos subitens de 9.5 a 9.9 deste edital não terá classificação
alguma no concurso público.

9.11 Os candidatos não eliminados na forma de algum dos subitens de 9.5 a 9.9 serão ordenados por área de concentração, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

9.12 Observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates

na última colocação,  será corrigida a prova discursiva dos  candidatos  aprovados  nas  provas  objetivas  em até 4 vezes o número de vagas.

9.12.1  O  candidato  que  não  tiver  sua  prova  discursiva  corrigida  na  forma  do  subitem  anterior  será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.13 Cada  texto  (nota  técnica  e  estudo  de  caso  ou  parecer  técnico)  da  prova  discursiva  será  corrigido conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº

6.583, de 29 de setembro de 2008, serão  aceitas como corretas,  até 31 de dezembro de 2012,  ambas  as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigentes até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a)  a  apresentação  e  a  estrutura  textuais  e  o  desenvolvimento  do  tema  totalizarão  a  nota  relativa  ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;

b)  a  avaliação  do  domínio  da  modalidade  escrita  totalizará  o  número  de  erros  (NE)  do  candidato,

considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e (ou) que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas de cada um dos textos;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota em cada texto da prova discursiva, como sendo igual a

NC  menos o resultado do quociente NE / TL;

f) se a nota em algum texto for menor que zero, então considerar-se-á a nota nesse texto igual a zero.

9.13.1 A nota final na prova discursiva (NPD) será igual à soma algébrica das notas obtidas em cada texto.

9.13.2 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota em um dos dois textos inferior  a

8,00 pontos ou que obtiver NPD < 20,00 pontos.

9.13.3 Os  candidatos  que  não  tiverem a prova discursiva avaliada estarão  automaticamente  eliminados  e não terão classificação alguma no concurso público.

9.14 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

10.1  Para os  candidatos  à  Área  de  Concentração I,  a nota final  no concurso  público  (NFC) será calculada pela seguinte fórmula: NFC = [3NP1  + NP2  + NP3  + NPD] / 6; em que NPi  é a nota obtida na prova objetiva Pi, i

= 1, 2 e 3;

10.2 Para os candidatos à Área de Concentração II, a nota final no concurso público (NFC) será calculada pela seguinte fórmula: NFC = [NP1  + 3NP2  + NP3  + NPD] / 6; em que NPi  é a nota obtida na prova objetiva Pi, i

= 1, 2 e 3;

10.3 Para os candidatos à Área de Concentração III, a nota final no concurso público (NFC) será calculada pela seguinte fórmula: NFC = [3NP1  + NP2  + NP3  + NP4  + NP5+ NPD] / 8; em que NPi  é a nota obtida na prova objetiva Pi, i = 1, 2, 3, 4 e 5;

10.4 Para os candidatos à Área de Concentração IV, a nota final no concurso público (NFC) será calculada

pela seguinte fórmula: NFC = [NP1  + 3NP2  + NP3  + NP4  + NP5+ NPD] / 8; em que NPi  é a nota obtida na prova objetiva Pi, i = 1, 2, 3, 4 e 5;

10.5 Para os candidatos à Área de Concentração V, a nota final no concurso público (NFC) será calculada

pela seguinte fórmula: NFC = [NP1  + NP2  + 3NP3  + NP4  + NP5+ NPD] / 8; em que NPi  é a nota obtida na prova objetiva Pi, i = 1, 2, 3, 4 e 5.

10.6 Os candidatos serão ordenados por área de concentração, de acordo com os valores decrescentes das

notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste edital.

10.7 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso  e  considerados  portadores  de  deficiência,  terão  seus  nomes  publicados  em  lista  à  parte  e figurarão também na lista de classificação geral por área de concentração.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota final nas provas objetivas (NFPO);

c) obtiver a maior nota na prova objetiva correspondente à área de concentração de sua opção; isto é, para a Área de Concentração I, obtiver maior NP1; para a Área de Concentração II, obtiver maior NP2; para a Área de Concentração III, obtiver maior NP1; para a Área de Concentração IV, obtiver maior NP2; para a Área de Concentração V, obtiver maior NP3.

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

12 DOS RECURSOS

12.1  Os  gabaritos  oficiais  preliminares  das  provas  objetivas  serão  divulgados  na  Internet,  no  endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, a partir das 19 horas da data provável de 8 de fevereiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF.

12.2  O  candidato  que  desejar  interpor  recursos  contra  os  gabaritos  oficiais  preliminares  das  provas objetivas  disporá  de  dois  dias  para  fazê-lo,  a  contar  do  dia  subsequente  à  data  da  divulgação  desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o            Sistema         Eletrônico         de          Interposição         de         Recurso,         no         endereço          eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010, e seguir as instruções ali contidas.

12.4  Todos  os  recursos  serão  analisados,  e  as  justificativas  das  alterações/anulações  de  gabarito  serão

divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.5 O  candidato  que  desejar  interpor  recursos  contra  os  resultados  provisórios  nas  demais  fases  do concurso  disporá  de  dois  dias  para  fazê-lo,  a  contar  do  dia  subsequente  à  data  da  divulgação  desses resultados, conforme procedimentos disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

12.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS

12.6.1  O  candidato  deverá  ser  claro,  consistente  e  objetivo  em  seu  pleito.  Recurso  inconsistente  ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.6.2 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6.3   Se   do   exame   de   recursos   resultar   anulação   de   item   integrante   de   prova,   a   pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.6.4 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.6.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.6.6  Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos  de revisão  de recursos  ou recurso de gabarito  oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais etapas.

12.6.7 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13 DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A  inscrição  do  candidato  implicará  a  aceitação  das  normas  para  o  concurso  público  contidas  nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2  É  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  acompanhar  a  publicação  de  todos  os  atos,  editais  e comunicados  referentes  a  este  concurso  público  publicados  no  Diário  Oficial  da  União  e  divulgados  na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB,  localizada  na  Universidade  de  Brasília  (UnB)  –  Campus  Universitário  Darcy  Ribeiro,  Sede  do CESPE/UnB,  Asa  Norte,  Brasília/DF,  por  meio  do  telefone  (61)  3448-0100,  ou  via  Internet,  no  endereço eletrônico  http://www.cespe.unb.br/concursos/mma_2010,  ressalvado  o  disposto  no  subitem  13.5  deste edital.

13.4  O  candidato  que  desejar  relatar  ao  CESPE/UnB  fatos  ocorridos  durante  a  realização  do  concurso deverá  fazê-lo  junto  à  Central  de  Atendimento  do  CESPE/UnB,  postando  correspondência  para  a  Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, encaminhando mensagem pelo fax de número (61) 3448-0110 ou enviando e- mail para o sac@cespe.unb.br.

13.5  Não  serão  dadas  por  telefone  informações  a  respeito  de  datas,  locais  e  horários  de  realização  das provas.  O  candidato  deverá  observar  rigorosamente  os  editais  e  os  comunicados  a  serem  divulgados  na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do

CPF,  relativo  ao  concurso.  O  requerimento  poderá  ser  feito  pessoalmente  mediante  preenchimento  de

formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábado, domingo e feriado.

13.6.1  O  candidato  poderá  ainda  enviar  requerimento  por  meio  de  correspondência,  fax  ou  e-mail,

observado o subitem 13.4.

13.7  O  candidato  que  desejar  alterar  o  nome  ou  CPF  fornecido  durante  o  processo  de  inscrição  deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB – MMA, Caixa Postal 4488, CEP

70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

13.7.1  O  candidato  poderá,  ainda,  entregar  das  8  horas  às  19  horas  (exceto  sábado,  domingo  e  feriado),

pessoalmente  ou  por  terceiro,  o  requerimento  de  solicitação  de  alteração  de  dados  cadastrais,  na forma estabelecida  no  subitem  14.7,  na  Central  de  Atendimento  do  CESPE/UnB,  localizada  na  Universidade  de Brasília  (UnB)  –  Campus  Universitário  Darcy  Ribeiro,  Sede  do  CESPE/UnB,  Asa  Norte,  Brasília/DF,  Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

13.8  O  candidato  deverá  comparecer  ao  local  designado  para  a  realização  das  provas  com  antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início,  munido somente de caneta esferográfica de tinta preta,   fabricada   em   material   transparente,   do   comprovante   de   inscrição   ou   do   comprovante   de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

13.9 Serão  considerados  documentos de identidade: carteiras  expedidas  pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;  certificado de  reservista;  carteiras  funcionais  expedidas  por  órgão  público  que,  por  lei  federal, valham  como  identidade;  carteira  de  trabalho;  carteira  nacional  de  habilitação  (somente  o  modelo  com foto).

13.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras  de  motorista  (modelo  sem  foto),  carteiras  de  estudante,  carteiras  funcionais  sem  valor  de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

13.9.2  Não  será  aceita  cópia  do  documento  de  identidade,  ainda  que  autenticada,  nem  protocolo  do documento.

13.10  Por  ocasião  da  realização  das  provas,  o  candidato  que  não  apresentar  documento  de  identidade original,   na   forma   definida   no   subitem   13.9   deste   edital,   não   poderá   fazer   as   provas   e   será automaticamente eliminado do concurso público.

13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o  registro  da  ocorrência  em  órgão  policial  expedido  há,  no  máximo,  noventa  dias,  ocasião  em  que  será submetido  à  identificação  especial,  compreendendo  coleta  de  dados  e  de  assinaturas  em  formulário próprio.

13.11.1  A  identificação  especial  será  exigida,  também,  ao  candidato  cujo  documento  de  identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou

em comunicado.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo,

uma hora após o início das provas.

13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

13.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.18  Não  haverá,  por  qualquer  motivo,  prorrogação  do  tempo  previsto  para  a  aplicação  das  provas  em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.20  Não  serão  permitidas,  durante  a  realização  das  provas,  a  comunicação  entre  os  candidatos  e  a utilização  de  máquinas  calculadoras  e/ou  similares,  livros,  anotações,  réguas  de  cálculo,  impressos  ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.21  Será  eliminado  do  concurso  o  candidato  que,  durante  a  realização  das  provas,  for  surpreendido portando  aparelhos  eletrônicos,  tais  como  bip,  telefone  celular,  walkman,  agenda  eletrônica,  notebook, palmtop,  pen  drive, receptor, gravador,  máquina de calcular,  máquina fotográfica, controle de  alarme  de carro  etc.,  bem  como  relógio  de  qualquer  espécie,  óculos  escuros,  protetor  auricular  ou  quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

13.21.1  O  CESPE/UnB  recomenda  que  o  candidato  não  leve  nenhum  dos  objetos  citados  no  subitem anterior no dia de realização das provas.

13.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.21.3  O  CESPE/UnB  não  se  responsabilizará  por  perdas  ou  extravios  de  objetos  ou  de  equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

13.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

13.23 No  dia  de  realização  das  provas,  o  CESPE/UnB  poderá  submeter  os  candidatos  ao  sistema  de detecção de metal.

13.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b)  utilizar-se  de livros,  máquinas  de  calcular  ou  equipamento  similar,  dicionário,  notas  ou impressos  que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c)  for  surpreendido  portando  aparelhos  eletrônicos,  tais  como  bip,  telefone  celular,  walkman,  agenda eletrônica,  notebook,  palmtop,  pen  drive,  receptor,  gravador,  máquina  de  calcular,  máquina  fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d)  faltar  com  o  devido  respeito  para  com  qualquer  membro  da  equipe  de  aplicação  das  provas,  com  as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou as folhas de textos definitivos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou nas folhas de textos definitivos;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) não transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

13.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas  e/ou  pelas  autoridades  presentes,  informações  referentes  ao  seu  conteúdo  e/ou  aos  critérios  de avaliação e de classificação.

13.26  Se,  a  qualquer  tempo,  for  constatado,  por  meio  eletrônico,  estatístico,  visual,  grafológico  ou  por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.27  O  descumprimento  de  quaisquer  das  instruções  supracitadas  implicará  a  eliminação  do  candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.29  O   candidato   deverá   manter  atualizado   seu   endereço  perante  o  CESPE/UnB  enquanto   estiver participando do concurso público, por  meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB,  na  forma  do  subitem  13.6  deste  edital,  e  perante  o  Ministério  do  Meio  Ambiente,  após  a homologação do resultado final,  desde  que aprovado.  São de exclusiva responsabilidade do candidato  os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e o Ministério do Meio Ambiente.

13.31 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em  dispositivos  legais  e  normativos  a  ele  posteriores  não  serão  objeto  de  avaliação,  salvo  se  listada  nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.

13.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação,  análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO  I  –  RECURSOS  HUMANOS  1  Teorias  da  motivação.  Motivação  e  recompensas intrínsecas  e  extrínsecas.  Motivação  e  contrato  psicológico.  2  Comunicação  interpessoal.  Barreiras  à comunicação. Comunicação formal e informal na organização. 3 Liderança e poder. Teorias da liderança. 4

Gestão  de  equipes.  Gestão  participativa.  5  Desenvolvimento  Organizacional.  Mapeamento  e  análise  de

processos   organizacionais.   Indicadores   de   Desempenho.   6   Qualidade   de   Vida   no   trabalho.   7   Clima organizacional.  8  Cultura  organizacional.  9  Gestão  Estratégica  de  Pessoas.  10  Conceito  e  tipologia  de competências. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por Competências. Mapeamento de perfis profissionais por competências. 11

Possibilidades  e  limites  da  gestão  de  pessoas  no  setor  público.  12  Gestão  do  desempenho.  13  Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 14 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis  Federais  –  Lei  nº  8.112/1990,  atualizada  e  legislação  correlata.  15  Código  de  Ética  Profissional  do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 16 Perda do cargo público por excesso de despesa, Lei nº

9.801/1999. 17 Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. 18 Lei nº 8.852/1994, que trata de  retribuição  pecuniária.  19  Decreto  nº  5.707/2006,  que  institui   a  Política   e   as  Diretrizes   para   o Desenvolvimento   de   Pessoal   da   Administração   Pública   Federal   Direta,   Autárquica   e   Fundacional, regulamentando  os  dispositivos  da  Lei  nº  8.112/1990.  20  Estágio  probatório.  21  Licença  capacitação.  22

Processo  de  remoção  de  servidores  LICITAÇÕES,  CONTRATOS  E  CONVÊNIOS  1  Processo  de  licitação:

conceitos,  princípios,  finalidades,  modalidades,  tipos.  2  Lei  nº  8.666/1993  e  alterações.  3.  Lei  nº  10.520

/2002, que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 4 Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 5.504/2005. 5 Decreto nº 1.070/1994, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela administração federal, nas condições  que  especifica,  e  dá  outras  providências.  6  Dispensa  e  inexigibilidade  de  licitação:  conceitos  e hipóteses. 7 Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e fiscalização. 8 Execução do contrato: direito e obrigação das partes, acompanhamento, inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências  da  inexecução,  revisão,  rescisão  e  suspensão  do  contrato.  9  Convênios   e  consórcios administrativos.   10   Aspectos   orçamentários   e   financeiros   da   execução   do   contrato.   11   Sanção administrativa.  12  Equilíbrio  econômico-financeiro.  13  Garantia  contratual.  14  Alteração  do  objeto  – acréscimos e supressões. 15 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 16 Contratos de terceirização

– cautelas em relação à responsabilidade trabalhista. CONTROLE INTERNO 1 Lei do Processo Administrativo

– Lei nº 9.784/1999 e alterações. 2 Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 e alterações. 3

Ética Pública:  Comissão  de  Ética Pública.  4 Decreto  de  26  de  maio  de  1999  –  Código  de  Conduta da Alta Administração  Federal.  5  Exposição  de  Motivos  nº  37/2000.  6  Código  de  Ética  Profissional  do  Servidor Público   Civil   do   Poder   Executivo   Federal   –   Decreto   nº   1.171/1994.   7   Princípios,   normas   técnicas, procedimentos de auditoria. 8 Avaliação de controles internos; papéis de trabalho. 9 Relatórios e pareceres.

10 Auditoria no setor público federal: controle externo, o Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/1992 e IN  nº  47/2004):  natureza,  competência,  jurisdição  e  julgamento  de  contas.  11  Processo  de  tomada  de contas,  prestação  de  contas  e  tomada  de  conta  especial.  COOPERAÇÃO  TÉCNICA  INTERNACIONAL  1  A cooperação  técnica  internacional  no  país,  o  papel  da  Agência  Brasileira  de  Cooperação,  conceitos  e vertentes da cooperação técnica, acesso à cooperação técnica recebida bilateral e multilateral, mecanismos de  elaboração  e  negociação  dos  projetos  bilaterais,  multilaterais  e  dos  projetos  de  cooperação  técnica prestada  pelo  país,  com  ênfase  no  modelo  de  Projeto  de  Cooperação  Técnica  (ABC/MRE).  2  Normas  e regras  de  organismos  internacionais,  com  ênfase  nas  questões  de  licitações,  logística  e  metodologias  de negociação. 3 Diretrizes e Documentos de Licitação do Banco Mundial. 4 Manual de Execução Nacional de Projetos   de   Cooperação   Técnica   do   Programa   Nações   Unidas   para   o   Desenvolvimento   –   PNUD.   5

Cooperação   financeira   internacional,   incluindo   aspectos   referentes   à   elaboração   e   negociação   das diferentes modalidades de cooperação financeira (doações,  empréstimos). ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA  1  Orçamento  Público:  conceitos  e  princípios  orçamentários  2  Orçamento  segundo  a Constituição de 1988. 3 Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual  – LOA. 4 Etapas do processo orçamentário. 5 Avaliação da execução orçamentária. 6

Lei  nº  4.320/1964  e  Decreto  nº  93.872/1986.  7  Lei  de  responsabilidade  fiscal  –  Lei  Complementar  nº

101/2000   e   Decreto   nº   3.590/2000:   princípios,   objetivos,   efeitos   no   planejamento   e   no   processo orçamentário.  8  Receita  e  despesa  públicas:  conceito,  classificação  econômica  e  estágios.  9  Receitas  e despesas  orçamentárias  e  extraorçamentárias:  interferências  passivas  e  mutações  ativas.  10  IN  da  STN

01/1997 e alterações. 11 Administração financeira do governo federal/SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos.  12  Noções  de  direito  constitucional.  13  Noções  de  direito  administrativo.  14  Organização administrativa. 15 Administração direta. 16 Administração indireta. 17 Princípios básicos da administração pública.  18  Poderes  administrativos:  vinculado,  discricionário,  hierárquico,  disciplinar,  regulamentar  e  de polícia.   19   Atos   administrativos:   conceito,   requisitos,   elementos,   pressupostos,   atributos,   méritos   e classificação. 20 Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. 21 Espécies de atos administrativos:   normativos,   ordinários,   negociais,   enunciativos   e   punitivos.   22   Invalidação   dos   atos administrativos:  revogação,  anulação  e  efeito.  23  Controle  judicial  dos  atos  administrativos:  mandado  de segurança e ação popular.

ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO  II  –  PLANEJAMENTO  ESTRATÉGICO  1  Teoria  das  organizações  aplicada  à administração pública. 2 A nova gestão pública. 3 Gestão por resultados. 4 Medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública (Decreto nº 6.944/2009). 5 Planejamento estratégico: elaboração de  diagnóstico.  Emprego  da  técnica  SWOT.  Elaboração  de  cenários.  Definição  de  objetivos  e  estratégias. Implementação  de  estratégias.  Monitoração  e  controle.  6  Ciclo  PDCA.  7  Novos  modelos  de  gestão: qualidade total, reengenharia e balanced scorecard (BSC). 8 Elaboração de mapa estratégico. 9 Gestão da mudança organizacional. 10 Gerenciamento de projetos: estrutura analítica de projetos (EAP), método do caminho crítico (CPM), técnica de avaliação e revisão de programas (PERT): ciclo de vida do projeto, suas fases e as áreas de gerenciamento de projetos segundo o PMBOK guide (PMI), funcionamento de Escritório de  Projetos.  11  Mapeamento,  análise  e  racionalização  de  processos  organizacionais.  12  indicadores  de desempenho.  13  Comunicação  na  gestão  pública  e  gestão  de  redes  organizacionais.  14  Instrumentos gerenciais  contemporâneos:  avaliação  de  desempenho  e resultados; flexibilidade  organizacional;  trabalho em  equipe;  liderança.  15  Plano  Plurianual  (PPA)  2008-2011:  modelo  de  planejamento,  megaobjetivos, dimensões,  programa  e  ação.  EDUCAÇÃO  AMBIENTAL  1  Conceito  de  educação  ambiental,  princípios, objetivos,   educação  ambiental   não  formal,  execução  da  Política  Nacional  de  Educação  Ambiental   e Competências do Órgão Gestor. Antecedentes, diretrizes, princípios, objetivos, linhas de ação e Anexo I. 2

Tratado  de  Educação  Ambiental  para  Sociedades  Sustentáveis  e  Responsabilidade  Global.  AGENDA  21  1

Agenda brasileira: conceitos e objetivos, focar nos objetivos 3 (retomada do planejamento estratégico), 13 (promover a Agenda 21 local  e desenvolvimento  integrado e sustentável) e 18 (modernização do  estado: gestão ambiental e instrumentos econômicos). 2 Agenda local: trabalhar a metodologia de implementação.

3  Atribuições  da  Comissão  de  Políticas  de  Desenvolvimento  Sustentável  e  Agenda  21  Brasileira  -  CPDS.

RESPONSABILIDADE   SOCIOAMBIENTAL   E   GESTÃO   DE   CONFLITOS   SOCIOAMBIENTAIS   1   Conceitos, objetivos e eixos temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P. 2 Conceito e princípios. 3

Cap. 1: cidadania e consumo sustentável. 4 Mediação de conflitos socioambientais. ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE  1  Comércio  internacional  e  o  meio  ambiente.  2  Instrumentos  econômicos  para  a  proteção ambiental.  3  Contabilidade  e  valoração  econômica  dos  recursos  naturais  e  remuneração  dos  serviços ambientais. 4 Desenvolvimento de ecomercados e negócios sustentáveis. 5 Incentivos fiscais, tributários e creditícios. 6 Contas ambientais. 7 Ecoeficiência e produção sustentável.

ÁREA   DE   CONCENTRAÇÃO   III   –   POLÍTICA   NACIONAL   DE   RECURSOS   HÍDRICOS   1   Hidrologia.   Ciclo

hidrológico.  Bacia  hidrográfica.  Elementos  de  hidrometeorologia.  Elementos  de  Estatística.  Precipitação. Interceptação.   Evaporação.   Água   subterrânea.   Infiltração.   Fundamentos   do  escoamento.   Escoamento superficial. Escoamento em rios e canais. Aquisição de dados hidrológicos. Vazão máxima. Regularização de

vazões.  Balanço  hídrico.  Vazão  ecológica.  Regimes  de  vazão  dos  cursos  d’água.  Modelos  hidráulico- hidrológicos.  Dimensionamento  e  operação  de  reservatórios.  2  Instrumentos  da  Política  Nacional  de Recursos  Hídricos.  Planos  de  Recursos  Hídricos.  Enquadramento  dos  corpos  d’água  em  classes  de  uso, segundo usos preponderantes da água. A outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O sistema de informações sobre os recursos hídricos. 3 Gerenciamento integrado de   recursos   hídricos.   Planejamento   dos   recursos   naturais.   Modelos   de   gerenciamento   de   bacias hidrográficas.  Fundamentos  e  objetivos  da  Política  Nacional  de  Recursos  Hídricos  e  Conceituação  dos

aspectos  legais.  Constituição  Federal  e  as  Leis  nºs   9.433/1997  e  9.984/2000.  Resoluções  do  Conselho

Nacional   de   Recursos   Hídricos,   Otimização   de   usos   múltiplos   dos   recursos   hídricos.   4   Aspectos socioculturais. Conselhos  nacional  e  estaduais  de  recursos  hídricos.  Cidadania,  meio  ambiente  e  recursos naturais.  5  Qualidade  da  água.  A  água  na  natureza.  Propriedades  da  água.  Usos  da  água  e  requisitos  de qualidade.  Padrões  de  qualidade  de  água.  Fontes  de  poluição  das  águas.  Características  qualitativas  e quantitativas das águas residuárias. Autodepuração dos cursos d’água. Contaminação por microrganismos patogênicos.  Comportamento  ambiental  dos  lagos.  Eutrofização.  Controle  da  poluição.  Tecnologias  e sistemas  de  tratamento  de  águas  residuárias.  6  Outorga  e  cobrança  pelos  direitos  de  uso  dos  recursos hídricos. Sistemas de suporte a decisão nos problemas hídricos. Funções de demanda de água. Otimização de usos múltiplos dos recursos hídricos. 7 Aspectos socioculturais. Desenvolvimento econômico e ambiental relacionado  aos recursos hídricos. A  água como  elemento mobilizador  da sociedade  para implantação  da Política Nacional de Recursos Hídricos. Conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos. Aspectos sociais e  culturais  dos  comitês  federais  de  bacias  hidrográficas.  8  Economia  dos  recursos  hídricos.  Matemática financeira:  taxa  de  juros,  taxa  interna  de  retorno,  valor  presente  líquido,  avaliação  de  projetos  de investimento (análises financeira e econômica), custos e benefícios sob o ponto de vista social. Avaliação de projetos de investimento. Critérios para seleção de projetos de investimento. 9 Projetos. Dimensionamento de  sistemas  hidráulicos.  Avaliação  de  pequenas  obras  hidráulicas.  CONSELHO  NACIONAL  DE  RECURSOS HÍDRICOS 1 O Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH. GESTÃO DE ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS E COOPERAÇÃO  INTERNACIONAL  1  Acordos  Internacionais  relacionados  à  gestão  de  recursos  hídricos  e  a atuação   do   Brasil.   2   Programa   Nacional   de   Águas   Subterrâneas.   3   Aquíferos.   4   Corpos   de   águas transfronteiriças.  GERENCIAMENTO  COSTEIRO  1  Competências  do  MMA  na  implementação  do  Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC. 2 Instrumentos do Gerenciamento Costeiro.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO IV– MUDANÇA CLIMÁTICA 1 Política Nacional do Meio Ambiente. 2 Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 3 Protocolo de Quioto. 4. Comunicação Nacional do Brasil  à  Convenção  sobre  Mudança  do  Clima.  5  Mecanismo  de  Desenvolvimento  Limpo  (MDL).  6  Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. 7 Código Florestal; Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+). 8 Mitigação da Mudança do Clima e Adaptação aos seus efeitos. 9 Política Nacional sobre Mudança do Clima. 10 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. 11 Convenção de Viena e Protocolo de  Montreal  para  proteção  da  Camada  de  Ozônio.  12  Definições,  medidas  de  controle,  substâncias controladas.  13  Fundo  Multilateral  para  Implementação  do  Protocolo  de  Montreal.  14  Ações  brasileiras para a Proteção da Camada de Ozônio. 15 Controle e Eliminação das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. 16 Plano Nacional de Eliminação de Clorofluorcarbonos – CFCs. AVALIAÇÃO AMBIENTAL 1 Meio ambiente na Constituição Federal de  1988.  2  Política Nacional de  Meio Ambiente. 3 Sistema Nacional  de Meio  Ambiente.  4.  Conselho  Nacional  de  Meio  Ambiente.  5  Política  Nacional  de  Recursos  Hídricos.  6

Sistema Nacional  de  Recursos  Hídricos. 7  Conselho  Nacional  de  Recursos  Hídricos. 8 Sistema Nacional  de

Unidades  de  Conservação  Lei  de  Crimes  Ambientais.  9  Avaliação  Ambiental  Estratégica.  10  Avaliação

Ambiental Integrada de Bacia. 11 Gestão e planejamento ambiental territorial. 12 Ordenamento territorial.

13 Planejamento ambiental e políticas públicas. 14 Infraestrutura e planejamento dos setores de energia,

transportes  e  saneamento.  15  Plano  de  Aceleração  do  Crescimento  –  PAC.  16  Interfaces  da  avaliação  de impacto  ambiental  com  o  patrimônio  histórico  e  cultural.  17  Código  Florestal.  18  Política  Nacional  de recursos energéticos. 19 Avaliação dos impactos ambientais nos ciclos produtivos dos biocombustíveis. 20

Impactos ambientais da agroindústria da cana-de-açúcar. 21 Produção mais limpa em cadeias produtivas.

22  Zoneamento  Ecológico-Econômico (ZEE). 23  Zoneamento  Agroecológico  da cana-de-açúcar  (Zae  cana).

24  Instrumentos  econômicos  (fiscais,  creditícios  e  de  mercado)  como  mitigadores  do  uso  predatório  dos recursos   naturais   e   fomento   à   sustentabilidade   ambiental.   25   Programa   Brasileiro   de   Avaliação   da Conformidade  em  Biocombustíveis.  26  Políticas  Públicas  de  Biocombustíveis.  27  Marco  Legal:  álcool combustível  e  biodiesel.  QUALIDADE  AMBIENTAL  1  Meio  ambiente  na  Constituição  Federal  de  1988.  2

Políticas  públicas  e  desenvolvimento  sustentável.  3  Agenda  21  Brasileira.  4  Gestão  ambiental;  Gestão  de resíduos  sólidos.  5  Convenção  da  Basiléia.  6  Convenção  de  Estocolmo.  7  Convenção  de  Roterdã.  8

Recuperação e Remediação ambiental de áreas contaminadas. 9 Poluição de solo, água e ar. 10 Segurança química.  11  Procedimentos  para  a  avaliação  do  potencial  de  periculosidade  ambiental  de  agrotóxicos  e afins. 12 Avaliação de riscos e impactos ambientais. 13 Licenciamento Ambiental. 14 Resíduos. 15 Política Nacional de Meio Ambiente – Leis nº 6.938/1981 e nº 10.165/2000 e Decreto nº 99.274/1990. 16 Crimes Ambientais. 17 Política Nacional de Resíduos Sólidos. 18 Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos. RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL URBANA 1 Hidráulica e saneamento básico. Estudos de  concepção,  levantamentos  técnicos,  diagnósticos  ou  relatórios  técnicos  preliminares  referentes  à implantação  ou  ampliação  de  sistemas  de  abastecimento  de  água,  esgotamento  sanitário,  manejo  de resíduos  sólidos  urbanos  e  manejo  de  águas  pluviais  urbanas.  Planos  diretores  e  planos  de  saneamento participativos.   Projetos   e  obras   de   saneamento  integrado   em   assentamentos   precários,   abrangendo abastecimento de água; coleta, tratamento e destinação final de esgoto; coleta,  tratamento e destinação final de resíduos sólidos; drenagem; contenção de encostas e reassentamento de moradias. 2 Tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos urbanos. 3 Sistemas, métodos e processos de abastecimento de água, esgotamento  sanitário,  manejo  de  resíduos  sólidos  e  de  águas  pluviais  urbanas.  4  Sistemas,  métodos  e processos de saneamento urbano e saneamento rural. 5 Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações) aplicada  à  elaboração  de  editais  e  termos  de  referência  para  contratação  de  obras  e  aquisição  de equipamentos. 6 Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007); Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) e a gestão associada dos serviços de saneamento. 7 Lei sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº

12.305/2010.   ORDENAMENTO   TERRITORIAL   1   Zoneamento   Ambiental.   2   Programa   de   Zoneamento

Ecológicos e Econômico.

ÁREA  DE  CONCENTRAÇÃO  V–  BIODIVERSIDADE  1  Corredores  ecológicos,  dispersão  de  fauna  e  flora  e trocas  genéticas.  2  Conservação  e  manejo  de  populações  e  de  metapopulações  in  situ  e  ex  situ.  3

Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades

em  ambientes  naturais.  4  Estratégias  para  conservação  da  diversidade  biológica:  hotspots  (áreas  de  alta biodiversidade)  e  centros  de  endemismos.  5  Biologia  da  conservação:  biodiversidade;  estratégias  para conservação  de  espécies,  habitats  e  paisagens;  extinção;  tráfico  de  animais  silvestres;  desmatamento; explosão   populacional;   espécies   ameaçadas   de   extinção;   unidades   de   conservação.   6   Ecossistemas brasileiros.  7  Ecologia  da  paisagem:  conceitos  e  aspectos  gerais.  8  Fitogeografia.  9  Noções  de  economia ambiental. 10 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade dos biomas brasileiros.

11  Biodiversidade  conhecida e  desconhecida no Brasil.  12 Classificação  e  taxonomia  animal  e  vegetal.  13

Fatores biológicos determinantes de riscos de extinção. 14 Conservação da fauna silvestre. 15 Degradação de  habitat.  16  Biossegurança  aplicada  ao  manejo  de  fauna  silvestre.  17  Fauna  ameaçada  de  extinção  – manejo de fauna invasora. 18 Taxonomia e Sistemática de vertebrados. 19 Conceitos básicos de Sistemas de  Informação  Geográfica  (SIG).  20  Sistemas  de  coordenadas  e  georreferenciamento.  21  Propriedade

Industrial.  REPARTIÇÃO  DE  BENEFÍCIOS  1  Aplicação  e  consequências  das  legislações  listadas  para  a legislação  de  Acesso  e  Repartição  de  Benefícios  (MP  2186-16/2001).  2  Autorizações  de  acesso  e  sanções (Decreto 5.459). 3 Instrução  de processos e cuidados com documentação. 4 Adequação de orçamento  às metas do PPA. 5 Competências (IBAMA e ICMBio) e estrutura institucional do Ministério do Meio Ambiente.

6 Competências do CGen e DPG. 7 Contrato de utilização do patrimônio genético e repartição de benefícios.

8 Aplicação da Lei nº 8.666/1993. 9 Conduta do servidor público e sanções aplicáveis. GESTÃO FLORESTAL 1

Áreas  de  preservação  permanente  (categorias  e  formas  de  recuperação).  2  Reserva  legal  (formas  de recuperação, utilização e manejo). 3 Conhecimento básico sobre: manejo florestal sustentável, recuperação de  áreas  degradadas.  4  Licenciamento  ambiental.  Conhecimentos  sobre  utilização  e  manejo  de  produtos florestais  não  madeireiros.  POLÍTICA  E  AÇÕES  DE  CONSERVAÇÃO  SUSTENTÁVEL  DA  BIODIVERSIDADE (INCLUSIVE  AQUÁTICA)  1  Legislação  para  elaboração  de  pareceres  e  notas  técnicas.  2  Conservação  de zonas  úmidas  (pântano,  charco,  turfa,  água  estagnada  ou  corrente,  doce,  salobra  ou  salgada,  recifes  de coral, manguezais). 3 Conservação de ecossistemas costeiros e marinhos. 4 Importância da disponibilidade de  informações  sobre  o  estado  de  conservação  das  espécies  aquáticas  ameaçadas  de  extinção  para  a elaboração  de  planos  de  ação  para  a  conservação  das  mesmas.  ÁREAS  PROTEGIDAS  E  BIODIVERSIDADE AQUÁTICA  1  Etapas  do  processo  de  criação  de  unidades  de  conservação.  2  Principais  políticas  para implementação e gestão de unidades de conservação. 3 Usos permitidos nas diferentes categorias de UC. 4

Papel   das   unidades   de   conservação   no   desenvolvimento   local.   5   Concessão   de   serviços   (turismo, aproveitamento  hídrico).  6  Normas  para  regularização  fundiária;  pagamento  por  serviços  ambientais; importância dos mosaicos e corredores ecológicos na conservação dos ecossistemas. 7 Sítios do patrimônio mundial   natural.   8   Sítios   RAMSAR.   9   Mecanismos   de   sustentabilidade   financeira   do   SNUC.   10

Acompanhamento  e  gerenciamento  de  projetos  de  cooperação  internacional.  11  Etapas  do  processo  de compensação    ambiental.    USO    SUSTENTÁVEL    DOS    RECURSOS    NATURAIS    (INCLUSIVE    RECURSOS PESQUEIROS)  1  Gestão  compartilhada  de  recursos  pesqueiros.  2  Medidas  de  ordenamento  pesqueiro.  3

Áreas   de   exclusão   de   pesca   como   instrumento   de   gestão   pesqueira.   4   Abordagem   precautória   e ecossistêmica.   ORDENAMENTO   TERRITORIAL   1   Zoneamento   ambiental.   2   Programa   de   zoneamento ecológicos e econômico.

14.2.2 CONHECIMENTO COMUM ÀS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO III, IV E V

INGLÊS  INSTRUMENTAL  (apenas  para  as  Áreas  de  Concentração  III,  IV  e  V):  1  Compreensão  de  textos escritos em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

JOSÉ MACHADO

Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente

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