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Edital seleção pública Prefeitura do Recife

PREFEITURA DO RECIFE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL

A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base na autorização contida no Decreto Municipal Nº 25.451 de 20 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Município Nº 105 de 21 de setembro de 2010, e republicado com alterações no Diário Oficial do Município Nº 114 de 14 de outubro 2010, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a Contratação de 32 (trinta e dois) profissionais de nível superior, 03 (três) de nível técnico e 70 (setenta) de nível médio.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de

01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

1.2 Para os cargos de engenheiro civil, arquiteto, nutricionista e biólogo, o processo seletivo de que  trata  o presente Edital será realizado em duas etapas, consistindo em uma Avaliação Curricular,  eliminatória  e  classificatória,  e  em  uma  entrevista  com  caráter  exclusivamente eliminatório.  Para  os  demais  cargos  será  aplicada  a  Avaliação  Curricular,  eliminatória  e classificatória.

1.3Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo, será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da  Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas publicado no Diário Oficial do Município do Recife.

2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA

2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será realizada  sob  a  responsabilidade  da  Prefeitura  do  Recife,  através  do  Instituto  de  Apoio  à Universidade de Pernambuco – IAUPE.

3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS

3.1 Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de  vagas  estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 20 de dezembro de 2010 a 16 de janeiro de 2011, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$

40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível superior e de R$ 30,00 (trinta reais) para os demais cargos.

4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato deverá:

a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame;

b) inscrever-se para uma única opção dentre aquelas relacionadas no ANEXO II, de acordo com a área de sua formação e habilitação técnica;

c) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição;

d)  emitir  boleto  bancário  para  pagamento  da  taxa  de  inscrição,  conforme  valores  acima explicitados,  que  poderá  ser quitado  em  qualquer  Casa  Lotérica conveniada  com  a  Caixa Econômica Federal.

4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos:

4.3.1 Amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2008;

4.3.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02(duas) doações em um período de 01 (um) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação; (§

13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife – alterado pela Emenda nº. 21/07);

4.3.3  A  isenção  prevista  no  item  4.3.1  deverá  ser  solicitada  mediante  requerimento  do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia 20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico;

4.3.4  A  isenção  prevista  no  item  4.3.2  deverá  ser  solicitada,  mediante  requerimento  do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 08 horas do dia

20 de dezembro 2010 às 23 horas e 59minutos do dia 05 de janeiro de 2011 , no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar ao Instituto de Apoio  à   Universidade  de  Pernambuco  -  IAUPE/  CONUPE,  situado  na  Av.  Agamenon Magalhães, s/nº – Santo Amaro, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano;

4.3.5 A CONUPE/ IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato;

4.3.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra

a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979;

4.3.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

) omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) fraudar ou falsificar documentação;

c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.3 e 4.3.4 deste Edital;

4.3.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico;

4.3.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE/ CONUPE;

4.3.10A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 10 de janeiro de

2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

4.3.10.1 O candidato disporá de um dia, a partir da data de divulgação da relação citada no item anterior, para contestar o indeferimento, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.3.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua          inscrição     na     Seleção    Pública     Simplificada,    acessar     o    endereço     eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 17 de janeiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital;

4.3.12  O  interessado  que  não  tiver  seu  pedido  de  isenção  deferido  e  que  não  efetuar  o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada.

5. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

5.1 DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1.1 A classificação dos candidatos inscritos será através da avaliação de currículos, constando de Titulação/ Aperfeiçoamento e Experiência Profissional do candidato.

5.1.2 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, considerando-se reprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos.

5.1.3  A  Avaliação  Curricular  dar-se-á  exclusivamente  através  da  análise  das  informações prestadas  no ato da inscrição e constantes na Ficha de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital, não sendo aceita qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente.

5.1.4 Os candidatos aprovados nos diversos cargos e que se enquadrem nos quantitativos a seguir              explicitados,    serão    imediatamente    convocados    para    apresentar    documentação comprobatória das informações prestadas. Os quantitativos antes referidos serão de acordo com o cargo, conforme abaixo discriminado:

a) Para o cargo de Intérprete de LIBRAS, os 150 (cento e cinquenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular;

b) Para o cargo de Instrutor de LIBRAS, os 60 (sessenta) candidatos, dentre os aprovados, melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular;

c)  Para  os  demais  cargos,  os  candidatos  aprovados  melhor  classificados,  em  ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo.

5.1.5 Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.1.6  Só  serão  aceitos  certificados  e  diplomas  emitidos  por  instituição  reconhecida  pela autoridade pública competente.

5.1.7 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

5.1.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou

b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos  da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público; ou

c)  Certidão  ou  Declaração  da  instituição  ou  empresa  em  que  trabalha  ou  trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior; ou

d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém  atualmente  ou  já  manteve  anteriormente  vínculo  formal  de  trabalho,  no  caso  de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio.

e) Para os cargos de Engenheiro e Arquiteto, também pode ser apresentada a Certidão de Acervo Técnico – CAT, emitida em cada ano de experiência.

5.1.8.1 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir  Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento.

5.1.8.2 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão.

5.1.8.3 O tempo de experiência só será computado a partir de 06 (seis) meses, com no máximo

02 (dois) anos.

5.1.9  Qualquer  informação  em  desacordo  com  a  realidade  ou  não  comprovada  gera  a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.2 DA ENTREVISTA

5.2.1 A entrevista terá caráter eliminatório e será aplicada apenas para os cargos de engenheiro civil/construção,  engenheiro  civil/calculista,  arquiteto,  nutricionista  e  biólogo,  habilitados  na Etapa 1 ( Avaliação Curricular) . Os referidos candidatos serão convocados através de listagem publicada no site www.upenet.com.br;

5.2.2 Estarão classificados para participarem da Etapa 2 ( Entrevista) os candidatos aprovados na Etapa 1 (Avaliação Curricular) e em quantitativo de até 03 (três) vezes o número de vagas estabelecido para os referidos cargos;

5.2.3 A Etapa 2 ( Entrevista) será exclusivamente eliminatória, conforme os critérios de análise no ANEXO IV.

5.2.4 Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para Entrevista;

5.2.5 Estarão desclassificados os candidatos que não comparecerem à Entrevista.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

6.1  Os  candidatos  aprovados  que  forem  convocados  para  comprovação  das  informações prestadas no ato da inscrição, deverão encaminhar, através de SEDEX, no período especificado no ANEXO I ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE/CONUPE, situado a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Santo Amaro, Recife- PE, CEP 50.100-010 (Reitoria da UPE), documentação comprobatória de experiência profissional, titulação e outros cursos, prestadas no ato da inscrição. No envelope deverá ser registrado: Documentação da Avaliação Curricular – Seleção Pública Simplificada/ Prefeitura do Recife.

6.2 O candidato convocado que não entregar a documentação conforme o item 6.1, ou não apresentar os originais se solicitados, será sumariamente excluído do processo seletivo.

6.3 A inscrição do candidato implica sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Pública Simplificada, significando a sua tácita aceitação dessas regras.

7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de

1989, no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº 15.742, de 12 de janeiro  de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente  Seleção  Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo.

7.2  Consideram-se  pessoas  com  deficiência  aquelas  que  se  enquadram  nas  categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

7.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido  nos  últimos  12  (doze)  meses,  atestando  o  tipo  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência, submetendo-se,   quando                              convocados,                   a    exame   médico    a   ser    realizado    por    Equipe Multiprofissional  ou  Junta  Médica  determinada  pela  Comissão  Coordenadora  da  Seleção Pública  Simplificada, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e determinará se o grau de deficiência o capacita para o exercício das funções do cargo a que concorreu.

7.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública  em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Avaliação Curricular, entrevista para os candidatos aos cargos de Engenheiro Civil – Construção, Engenheiro  Civil  -  Calculista,  Engenheiro  Eletricista,  Arquiteto,  Nutricionista  e  Biólogo;  aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

7.5 O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência  ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.

7.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 7.3, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência.

7.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será efetuada com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente.

7.8   Os    candidatos    deficientes    aprovados    deverão,    quando    convocados,    submeter-se obrigatoriamente  à  avaliação  por  Equipe  Multiprofissional,  com  a  finalidade  de  ratificar  a deficiência declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exercício das atribuições (ANEXO III) do cargo ao qual o interessado concorre.

7.8.1Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública Simplificada.

7.8.2 O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constará apenas da lista geral de classificação, na condição de pessoa sem deficiência.

7.8.3 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.

7.8.4 Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou de os inscritos não lograrem aprovação nesta Seleção Pública Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas serão transferidas às pessoas sem deficiência.

8. DOS RESULTADOS FINAIS

8.1 O argumento de classificação do candidato na Seleção Pública Simplificada será o resultado da  soma  dos  números  de  pontos  obtidos  na  titulação/aperfeiçoamento  e  na  experiência profissional

8.2  O  resultado  final  será  divulgado  no  endereço  eletrônico:  www.upenet.com.br,  na  data prevista   no  ANEXO  I,  sendo  de  exclusiva  responsabilidade  do  candidato  acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

8.3  Após  o  preenchimento  das  vagas  constantes  no  ANEXO  II,  havendo  desistência  de candidatos aprovados que ocupam vagas durante a validade da Seleção Pública Simplificada, poderá a  Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Ocorrendo empate, considerar-se-á, como primeiro critério de desempate, o disposto no parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 e, em seguida, a maior idade civil dos participantes empatados.

10. DOS RECURSOS

10.1Os candidatos que discordarem do resultado da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso  administrativo,  nos  períodos  estabelecidos  no  ANEXO  I,  através  de  requerimento dirigido  ao  IAUPE/  CONUPE  -  Comissão  de  Concursos,  justificando  a  sua  discordância, conforme ANEXO V.

10.2  A  interposição  de  recursos  contra  a  Avaliação  Curricular  deverá  ser  protocolada pessoalmente  no  IAUPE/CONUPE  -  Comissão  de  Concurso  ,  situado  na  Av.  Agamenon Magalhães, s/nº, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, na Reitoria da UPE, no horário das 8h às 16h, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato.

10.3Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 A Prefeitura do Recife, publicará Portaria de Convocação para assinatura do contrato, em

Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico: www.recife.pe.gov.br .

11.2  Os  candidatos  convocados  mediante  publicação  de  Portaria,  deverão  comparecer  ao Centro Administrativo Pedagógico/CAP, Bloco “B”, 1º andar, na Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e  Provimentos/GPCSP, no horário das 9h às 12h ou das 14h às 16h, na Rua Frei Matias Tevis, s/nº- Ilha do Leite, portando os documentos citados no subitem 11.5 letras “j “e “l”, a fim de serem  encaminhados a exames admissionais, com vistas à obtenção de laudo do médico do trabalho, para posterior assinatura do contrato junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.

11.3 O candidato que não comparecer para assinatura do contrato, dentro do prazo legal, será desclassificado, independentemente do que motivou o seu não comparecimento.

11.4 O início das atividades do contratado dar-se-á imediatamente após assinatura do contrato.

11.5Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado  a  candidatar-se  à  presente  Seleção  Pública  Simplificada  deverá,  no  ato  da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados:

a) ter sido aprovado na Seleção;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) cumprir as normas estabelecidas neste edital;

d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida;

e) ter idade mínima de 18 anos completos;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g) estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais; h) ter  aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho;

i) firmar declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal;

j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional – CTPS; Cartão de PIS ou PASEP; Comprovação de endereço emitido em nome do candidato e no ano vigente; CPF e Certificado de regularização da Receita Federal; Título de eleitor, com comprovante da última eleição  ou  declaração de quitação  eleitoral; quitação do  serviço militar, se do sexo masculino; laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição, conforme subitem 7.3;  RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original; Carteira do órgão de classe ou declaração de inscrição, com apresentação do original; cópia da certidão de nascimento ou casamento;

l) Para os cargos de nível superior, cópia do diploma ou Certificado de conclusão do curso superior com o Histórico escolar, com apresentação do original; para os cargos de nível técnico, diploma / certificado ou declaração de conclusão de curso técnico, no perfil pleiteado, emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente, com apresentação do original; para os cargos de nível médio, cópia do certificado de conclusão de curso de nível médio e certificado obtido por meio de exame de proficiência em LIBRAS, promovido pelo MEC, todos com a apresentação do original;

m)Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual;

11.6 Os candidatos aprovados e convocados firmarão com o Município contrato com duração de

01 (um) ano, prazo que, a critério do contratante, poderá ser prorrogado por igual período, conforme  estabelecido  no  Decreto  Nº.  25.451/20.09.2010  republicado  no  Diário  Oficial  do Município Nº114 de 14 de outubro de 2010, observando-se estritamente o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

11.7 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração

Pública ou preenchimento das vagas por candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Educação, Esporte   e   Lazer,  durante  o  período  de  validade  da  Seleção,  com  vistas  a  eventuais convocações; de todo modo fica estabelecido que o Diário Oficial do Município do Recife é a única fonte oficial de  qualquer comunicação ou convocação de candidatos pela Prefeitura do Recife.

12.2 Não será emitido a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para este fim, o resultado da Seleção Pública Simplificada, a ser publicado no Diário Oficial do Município.

12.3 Não serão fornecidas por telefone informações referentes ao Edital da Seleção Pública Simplificada.  O  candidato  deverá  acompanhar  cuidadosamente  as  publicações  oficiais  da Prefeitura do Recife.

12.4 Fica  desde já estabelecido  que  os casos  omissos neste Edital, que forem  objeto de questionamento,                               serão    avaliados    pela    Comissão    Coordenadora    da    Seleção    Pública Simplificada.

Recife, 10 de dezembro de 2010

Fernando Souza Nunes

Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

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