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Edital Praia Grande Concurso Agente de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande através da Secretaria de Administração e nos  termos da legislação vigente torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para o de cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

As provas serão aplicadas no dia 16 ou 23 de Janeiro de 2011 em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 08 de Janeiro de 2011 no Quadro de Avisos da Sede  da   Prefeitura,  e/ou  no  jornal  “A  Tribuna”  e/ou  “Gazeta  do  Litoral”  e  nos  sites www.praiagrande.sp.gov.br. e www.ibamsp-concursos.org.br

A realização  do  Concurso  Público  foi  autorizada  pelo  Senhor  Prefeito  Municipal,  conforme despacho exarado em processo próprio.

Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao que dispõe a Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Praia Grande), além de regras próprias  da  legislação  federal,  estadual  e  municipal  pertinente  e  às  presentes  instruções especiais.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir transcritas.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.  São especificações do cargo:

1.1.1    denominação: AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE (código do cargo: 950)

1.1.2    jornada: 40 (quarenta) horas semanais, conforme escala estabelecida pela Secretaria de Saúde Pública.

1.1.3    vencimento: R$ 800,00 + insalubridade de R$ 117,99

1.1.4    vagas: 175 sendo:

05 vagas – Anhanguera,

10 vagas – Aviação,

13 vagas – Boqueirão,

10 vagas – Caiçara,

13 vagas – Forte,

09 vagas – Guaramar,

05 vagas – Melvi,

11 vagas – Mirim,

08 vagas – Ocian,

06 vagas – Quietude,

06 vagas – Real,

08 vagas – Ribeirópolis,

09 vagas – Samambaia,

15 vagas – São Jorge,

07 vagas – Solemar,

09 vagas – Tude Bastos,

06 vagas – Tupi,

09 vagas – Tupiry,

05 vagas – Vila Alice,

11 vagas – Vila Sônia

1.1.5    escolaridade / requisitos: Ensino Fundamental Completo / residir na área em que atuar, desde a  data da publicação do presente edital para provimento do referido cargo, conforme Lei Complementar nº 527, de 12 de Dezembro de 2008.

1.1.6    taxa de inscrição: R$ 30,00 (trinta reais)

1.1.7    atribuições e critérios para desligamento: Constantes do Anexo I deste Edital.

1.2.  Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, condições técnicas de trabalho, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas e de  acordo com o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 527 de 12/12/2008, Portarias 1.886 de 18 de dezembro de 1997 e 648 de 28 de março de 2006 do Ministério  de  Estado  da  Saúde,  Lei  Federal  11.350  de  05/10/2006,  Decreto  Federal 3189/1999, de acordo com o Processo SUCEN nº 379/03 através do Convênio SUCEN nº 02/03  celebrado  entre  a  Superintendência  de  Controle  de  Endemias  -  SUCEN  e  o Município de Praia Grande, ou ainda de acordo com os recursos advindos do PAM – Praia Grande, conforme Portaria GM/MS Nº 2313 de 19 de dezembro de 2002 e Ato Portaria nº 502/GM,   obedecendo   a   ordem   de   classificação   final,   por   USAFA,   formando   os remanescentes,  listagem  para  serem  aproveitados  dentro  do  prazo  de  validade  do Concurso Público. 1.3.  O Concurso Público terá a prova em caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o item 5 do presente Edital.

1.4.  O Concurso Público será realizado na cidade de Praia Grande.

2. DO CADASTRO E DAS INSCRIÇÕES:

2.1.      Para inscrever-se os candidatos deverão apresentar-se na Secretaria de Saúde Pública – SESAP – localizada à Av. Pres. Kennedy, 8.850 – Vila Mirim , no período de 07 a 20 de Dezembro de 2010, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das 09:00 às 15:00 horas, quando serão emitidos os CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO, necessário para a realização da inscrição no presente Concurso Público.

2.1.1.  Para a emissão do CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, o candidato deverá estar portando Cartão Família e/ou comprovante de residência atual contendo endereço completo, inclusive o CEP e cédula de identidade.

2.1.2.  De  posse  do  CARTÃO  DE  IDENTIFICAÇÃO  o  candidato  deverá  apresentar-se  no período de 07 a 20 de Dezembro de 2010, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das  10:00 às 16:00 horas no Paço Municipal, situado à Av. Presidente Kennedy nº 9.000,  andar  térreo – Bairro Vila Mirim, Praia Grande, para efetivar sua inscrição seguindo todos os procedimentos descritos no item 2.5 deste Edital

2.2.      São condições de inscrição/nomeação:

2.2.1.  Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436 de 18/04/72.

2.2.2.  Ter na data da posse 18 (dezoito) anos completos, no mínimo;

2.2.3.  Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.4.  Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e o Anexo I deste Edital.

2.2.5.  Ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

2.2.6.  Permanecer residindo em sua área de atuação.

2.3.      A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

2.4.      A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.5.      Para inscrever-se, o candidato deverá, no ato da inscrição:

2.5.1.  Apresentar o CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO para digitação da ficha de inscrição, assim como exibir o original de documento de identidade, no local de inscrição definido no item 2.1.2

2.5.2.  Pagar a taxa de inscrição no Posto bancário instalado no local das inscrições no valor de R$ 30,00 (trinta reais).

2.5.3.  Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados (inclusive data de nascimento, considerada para critério de desempate), assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição;

2.6.  A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

2.6.1.  Após efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração dos dados informados pelo candidato na ficha de inscrição.

2.6.2.  O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.6.3.  Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.6.4.  Não  serão  aceitas  inscrições  por  via  postal,  fac-símile,  internet,  condicional  e/ou extemporânea.

2.6.5.  O  candidato  que  preencher  incorretamente  sua  inscrição  ou  que  fizer  qualquer declaração  falsa,  inexata  ou,  ainda,  que  não  possa  satisfazer  todas  as  condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.6.6.  Após efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de alteração dos dados informados pelo candidato na ficha de inscrição (inclusive data de nascimento).

2.6.7.  A  Comissão  Especial  do  Concurso  Público  divulgará,  juntamente  com  o  Edital  de Convocação para as provas os números das inscrições indeferidas.

2.7.      Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.8.      O candidato responde, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

3.         DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1.      Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.2.      Nos termos da Lei Complementar nº 15 de 28/05/1992, será assegurado o direito de inscrição   na  presente  seleção  às  pessoas  portadoras  de  deficiência,  ficando-lhes reservado 05% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas.

3.3.      Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99.

3.4.      As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5.      Para efeito de comprovação da deficiência, em conformidade com a legislação vigente, Lei 7853/89 e Decreto 3298/99, o candidato deverá comparecer na Divisão de Medicina do Trabalho da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande (andar térreo do Paço Municipal), situada à Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Vila Mirim – Praia Grande, até dia 21 de Dezembro de  2010, das 8:00 as 12:00 horas, munido de Laudo Médico original e expedido no prazo  máximo  de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e denominação do cargo.

3.6.      O candidato com deficiência que necessitar de prova especial, ou condição especial para realizar  a  prova, deverá entregar requerimento com sua solicitação junto ao Setor de Concursos Públicos da Prefeitura de Praia Grande (1º andar do Paço Municipal), até o dia 21 de Dezembro de 2010.

3.7.      Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 3.5 e 3.6, dentro do  prazo  do  período  das  inscrições,  serão  considerados  como  não  portadores  de deficiência  e  não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova.

3.8.      O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.9.      Não será nomeado o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atribuições a serem desempenhadas no exercício do cargo.

3.10.    Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria ou readaptação funcional.

4.            DAS PROVAS OBJETIVAS:

4.1.         A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos  exigidos  pelo  cargo:  prova  escrita  objetiva  de  Conhecimentos Básicos (Português e/ou Matemática) e Conhecimentos Específicos.

4.2.         A data prevista para aplicação das provas é dia 16 ou 23 de Janeiro de 2011.

4.3.         Os locais e horários serão divulgados em Edital de Convocação no dia 08 de Janeiro de 2011.

4.4.         A convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da Prefeitura, disponibilizada na Internet e/ou publicada no jornal ”Tribuna” e/ou “Gazeta” contendo informações quanto à data, ao horário e local de realização das provas.

4.5.         O programa relativo às provas é o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

4.6.         Os candidatos deverão comparecer ao local da prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes  da  hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

4.6.1.      São considerados documentos de identidade os originais de: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por  Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem  como  Carteira  Nacional  de  Habilitação  (com  fotografia  na  forma  da  Lei  nº

9.503/97).

4.7.         Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, conforme Edital de Convocação, ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

4.8.         Durante  a  prova  não  será  permitida  comunicação  entre  os  candidatos  ou  pessoa estranha  ao  Concurso Público,  bem  como  consulta  de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers.

4.9.         Os candidatos deverão manter à frente da sala suas bolsas e demais pertences indo para a  carteira portando apenas documento, protocolo de inscrição, caneta, lápis e borracha.

4.9.1.      Os  candidatos  deverão  manter  seus  celulares  e  pagers  desligados,  enquanto

permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

4.9.2.      O IBAM e a Comissão Especial do Concurso Público não se responsabilizam por perda ou extravio de documentos, pertences ou objetos, ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

4.10.       Será vedado ao candidato se ausentar do recinto da prova desacompanhado do fiscal.

4.11.       As instruções dadas pelos fiscais  assim  como  as  contidas na prova,  deverão ser respeitadas pelos candidatos.

4.12.       A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com o número de inscrição, pela sua assinatura e sua impressão digital.

4.13.       As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

4.14.       Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma marcação (ainda que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

4.15.       Nas provas objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na folha de respostas personalizadas, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da  folha  de  respostas  será  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  que  deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas.

4.15.1.    O candidato deverá ler atentamente as instruções contidas na Capa do Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

4.15.1.1. As instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas deverão ser rigorosamente seguidas, sendo o candidato único responsável por eventuais erros cometidos.

4.15.1.2. O candidato deverá informar ao fiscal de sua sala qualquer irregularidade nos materiais recebidos  no  momento  da  aplicação  das  provas  não  sendo  aceitas  reclamações posteriores.

4.16.       Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

4.17.       O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a folha de respostas devidamente assinada e identificada com sua impressão digital.

4.18.       O tempo mínimo de permanência na sala, inclusive para levar seu caderno de questões é de uma hora.

4.19.       Por razões de segurança, os cadernos de questões somente serão entregues aos candidatos no local de aplicação das provas, na forma descrita no item anterior.

4.20.       Será eliminado do Concurso Público o candidato que utilizar qualquer meio ilícito ou que desobedecer, de alguma forma, qualquer regra estabelecida neste Edital.

4.21.       Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

4.22.       A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

4.23.       As  provas  não  serão  aplicadas  em  outra  data,  local  e/ou  horário,  senão  aqueles previstos no Edital de Convocação.

4.24.       Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a)  apresentar-se   após   o   horário   estabelecido   para   fechamento   dos   portões, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b)  não comparecer às provas seja qual for o motivo alegado;

c)  não apresentar o documento que bem o identifique;

d)  ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e)  ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f)    ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g)  estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h)  lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

i)    não acatar as orientações oferecidas pelo fiscal ou aquelas contidas na folha de respostas e na capa da prova;

j)    for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos ou máquina calculadora ou similar;

k)  estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

l)    perturbar,    de    qualquer    modo,    a    ordem    dos    trabalhos,    incorrendo    em comportamento indevido.

5.             DA CLASSIFICAÇÃO:

5.1.         A prova escrita será eliminatória e classificatória, considerando-se habilitados somente os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova e terá 30 (trinta questões)

5.2.         Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

5.2.1.      Na  possibilidade  de  haver  mais  de  uma  alternativa  correta  por  questão,  serão consideradas corretas as marcações feitas pelos candidatos em qualquer uma das alternativas consideradas corretas.

5.2.2.      A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

5.2.3.      Haverá  01  (uma)  lista  de  classificação  final  para  todos  os  candidatos  aprovados, destacando-se,  na  mesma,  os  portadores  de  deficiência  e  uma  lista  contendo  a classificação desses últimos.

5.3.         Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

5.3.1.      maior número de acertos na parte de conhecimentos específicos da prova, quando for o caso;

5.3.2.      candidato que tiver maior idade;

5.3.3.      sorteio.

5.4.         Atendendo o que dispõe a Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, quando a igualdade de pontos na classificação envolver, pelo menos, 01 (um) candidato com idade igual ou superior  a 60  (sessenta)  anos,  o desempate  far-se-á  considerando  como  primeiro critério o mais idoso, após o qual será aplicado o critério estabelecido pelo item 5.3.1.

5.5.         A Comissão responsável pela realização do Concurso Público, conforme o disposto no artigo   106,   caput   da  Lei  Orgânica  Municipal,   dará  publicidade  ao  Edital,   às convocações, e Classificação Final no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, e/ou no jornal “Tribuna” e/ou “Gazeta” e no site da prefeitura – www.praiagrande.sp.gov.br e do IBAM www.ibamsp-concursos.org.br.

5.6.         Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a Classificação divulgada no jornal local e/ou na internet.

6.            DOS RECURSOS:

6.1.         Recursos  quanto  aos  resultados  deverão  ser  dirigidos  à  Comissão  Especial  de Concurso  Público,  devendo  ser  entregues  e  protocolados  junto  à  Secretaria  de Administração  –  Setor  de  Concursos,  até  as  15  horas,  e  estar  devidamente fundamentados, constando todos os dados conforme modelo – Anexo III deste Edital.

6.2.         Os candidatos deverão protocolar o recurso em 2 (duas) vias (original e cópia).

6.3.         Os recursos deverão ser digitados ou datilografados.

6.4.         Cada  questão  ou  item  deverá  ser  apresentado  em  folha  separada,  identificada conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

6.4.1.      O prazo para interposição de recursos é de 01 (um) dia após a ocorrência do fato que lhe deu origem.

6.5.         Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo do fato que lhe deu origem e que possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

6.5.1.      O candidato deverá dirigir-se ao local onde protocolou seu recurso para tomar ciência da resposta oferecida ao recurso interposto.

6.6.         Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos e condições estabelecidos neste Capítulo.

6.6.1.      Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6.6.2.      Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

6.7.         O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

6.8.         Na ocorrência do disposto nos itens 5.2, 5.2.1 e 6.7, poderá haver, eventualmente, alteração da nota atribuída ou classificação inicial obtida.

6.9.         A Comissão  Especial de Concurso  Público  constitui  última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.      DA NOMEAÇÃO:

7.1.         Os   candidatos   nomeados   estarão   sujeitos   ao   estágio   probatório   nos   termos constitucionais com avaliação estabelecida em lei específica.

7.2.         A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

7.3.         Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico, realizado pelo Serviço de Medicina do Trabalho da Prefeitura, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, podendo requisitar exames complementares relacionados ao exercício do cargo.

7.4.         A nomeação e a permanência do candidato no cargo estará rigorosamente vinculada ao que dispõe a Lei e o item 1 deste Edital.

7.5.         É facultado à Administração, exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além   da   documentação  prevista  no  item  2.2  deste  Edital,  outros  documentos comprobatórios de bons antecedentes morais, criminais e administrativos.

7.5.1.      Identificado, a qualquer tempo irregularidade na apresentação dos documentos acima mencionados, o candidato responsável será eliminado do Concurso.

7.6.         No ato de sua nomeação, o candidato deverá declarar, sob as penas da lei, se é ou já foi funcionário público (municipal, estadual ou federal), seja como celetista, estatutário ou contratado.

7.6.1.      Em caso positivo, deverá o candidato juntar certidão comprovando que:

7.6.1.1.  não foi punido anteriormente com pena de demissão ou;

7.6.1.2.  não está respondendo a qualquer processo administrativo que possa ensejar a sua demissão.

7.7.         Na hipótese de ter sido demitido ou de estar respondendo processo administrativo, no qual lhe é imputada falta disciplinar passível de demissão, nos termos do item anterior, o  candidato   terá   sua  posse  indeferida,  salvo  se  entre  o  término  definitivo  do correspondente processo disciplinar e a data da posse tenha decorrido mais de cinco anos.

7.8.         A não apresentação da declaração de que trata o item 7.5, ou da conseqüente certidão, culminará no indeferimento da posse.

8.      DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1.      A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e  nas  normas  legais  pertinentes,  bem  como  em  eventuais  aditamentos  e  instruções específicas   para   a  realização  do  certame,  acerca  das  quais  não  poderá  alegar desconhecimento.

8.2.      Caberá  à  banca  examinadora  a  responsabilidade  pelo  grau  de  dificuldade  da  prova, abrangência e quantidade de questões por assuntos, bem como pela extensão da mesma.

8.3.      Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice  administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se,  entretanto,  pelo  período  de  validade  do  Concurso  Público,  os  registros eletrônicos a ele referentes.

8.4.      Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação  dos  candidatos  para  as  provas  correspondentes,  circunstância  que  será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

8.5.      A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.6.      O prazo de validade do Concurso Público será de até 01 (um) ano, contado a partir da data de sua  homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

8.7.      O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito e nos termos da Legislação vigente.

8.8.      A Comissão Especial do Concurso Público não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

8.9.      Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS PARA DESLIGAMENTO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

São  consideradas  atribuições  básicas  dos  Agentes  Comunitários  de  Saúde  nas  suas  áreas territoriais de abrangência:

1.      realizar o cadastramento das famílias;

2.      participar da realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência;

3.      realizar o acompanhamento das micro-áreas de risco;

4.      realizar a programação das visitas domiciliares, elevando a sua freqüência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial;

5.      atualizar as fichas de cadastramento dos componentes das famílias;

6.      executar a vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco;

7.      acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos;

8.      promover a imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhadas ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso;

9.      promover o aleitamento materno exclusivo;

10.     efetuar o monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral;

11.     efetuar o monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência;

12.     efetuar o monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças;

13.     orientar os adolescentes e familiares  na prevenção  de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

14.     efetuar a identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na Unidade de Saúde de referência;

15.     realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de desenvolvimento da gestação ;

16.     efetuar o seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição;

17.     promover o incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto;

18.     promover a atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério;

19.     efetuar monitoramento dos recém nascidos e das puérperas;

20.     realizar ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas Unidades de Saúde de referência;

21.     realizar ações educativas sobre métodos de planejamento familiar;

22.     realizar ações educativas referentes ao climatério;

23.     realizar atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade;

24.     realizar de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil;

25.     efetuar busca ativa das doenças infecto-contagiosas;

26.     promover o apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória;

27.     supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e os pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

28.     realizar atividades de prevenção e promoção de saúde do idoso;

29.     identificar os  portadores  de deficiência psicofísica com  orientação aos familiares  para o apoio necessário no próprio domicilio;

30.     incentivar a comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psicofísica;

31.     orientar as famílias e a comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas;

32.     realizar ações educativas para preservação do meio ambiente;

33.     realizar ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos;

34.     estimular a participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade;

35.     efetuar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais;

36.     estimular continuadamente a organização comunitária;

37.     promover  a  participação  da  vida  da  comunidade,  principalmente  através  das  organizações  e finalidades humanitárias instaladas na micro-área estimulando a discussão das questões relativas à melhoria da vida da população;

38.     fortalecer os elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;

39.     informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade, necessidades e dinâmica social da comunidade;

40.     orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;

41.     atuar de forma integrada junto às instituições governamentais e não governamentais, grupos e associações da comunidades;

42.     executar, dentro de seu nível de competência, de ações e atividades básicas de saúde ditados pelos programas e Projetos geridos pelo Instrutor/Supervisor, de acordo com Normas e Diretrizes do PACS;

43.     desenvolver atividades de educação em saúde individual e coletiva;

44.     registrar em mapas próprios, as atividades  desenvolvidas em  seu trabalho  e encaminha-los à coordenação municipal do programa;

45.     guardar sigilo sobre as informações recebidas durante as visitas domiciliares, em sua área de atuação, repassando-as exclusivamente à Coordenação do PACS; sob pena de incorrer em infração penal, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação;

46.     estimular e promover ações relacionadas ao saneamento urbano e à melhoria de condições do meio ambiente;

47.     procurar ajuda de outros profissionais da equipe sempre que detectar um problema que transcenda seu nível de competência profissional estabelecido mediante treinamento específico;

48.     nenhum Agente Comunitário de Saúde de Saúde tem permissão para dar  informações relativas ao PACS/PSF a quaisquer pessoas sem autorização da Secretaria de Saúde, ressalvadas as responsabilidades de serviço aqui já mencionadas.

49.     Atribuições do ACS na prevenção e controle da malária em zona urbana:

49.1. realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;

49.2. orientar o uso de medidas de proteção individual e social;

49.3. mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;

49.4. identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento;

49.5. promover  o  acompanhamento  dos  pacientes  em  tratamento  ressaltando  a  importância  de  sua conclusão;

49.6. investigar a existência de casos na comunidade, a partir de fatores sintomáticos;

49.7. preencher  e  encaminhar  à  Secretaria  Municipal  de  Saúde,  a  ficha  de  notificação  dos  casos ocorridos.

50.     Atribuições do ACS na prevenção e controle da dengue:

50.1. atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, e o agente transmissor;

50.2. informar  os  moradores  sobre  a  importância  da  verificação  da  existência  de  larvas,  mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas;

50.3. vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais, existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue;

50.4. orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros de Aedes aegypti;

50.5. promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue;

50.6. comunicar ao instrutor/supervisor do PACS/PSF, a existência de criadouros de larvas e mosquito transmissor da dengue que dependam de tratamento químico, da interferência da vigilância sanitária

ou de outras intervenções do poder público;

50.7. encaminhar casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

50.8. Vistoria aos terrenos baldios, logradouros públicos, residências e estabelecimentos comerciais e públicos visando a garantia da saúde da população, com relação aos aspectos sanitários, coleta larva para análise junto ao Serviço Municipal de Inspeção e Vigilância epidemiológica. Executa tarefas específicas da área e demais tarefas afins.

São considerados critérios para desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde:

1.      deixar de residir na comunidade onde atua;

2.      apresentar  distúrbios  de  conduta  e  comprometer  o  desempenho  de  suas  atividades  e/ou  a credibilidade do programa;

3.      ser rejeitado pela comunidade onde atua;

4.      assumir outra atividade que comprometa a carga horária exigida;

5.      concorrer a cargo eletivo;

6.      desenvolver atividade política-partidária durante sua jornada de trabalho devidamente comprovada;

7.      ausentar-se do local de atuação sem a prévia autorização do instrutor/supervisor;

8.      negligenciar qualquer item relativo às suas atribuições.

ANEXO II – PROGRAMA – FOLHA 1

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Português:

Ortografia oficial; Acentuação gráfica; As classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Noções da norma culta da língua portuguesa na modalidade escrita.

Matemática:

Noções sobre conjuntos: definição, operações. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais (formas decimal e fracionária); propriedades e operações. Equações e sistemas de equações do 1º grau. Grandezas proporcionais: razão e proporção. Regra de três simples. Porcentagem e juro simples.  Sistema  Monetário  Brasileiro.  Sistema  de  medidas:  comprimento,  superfície,  volume, massa, capacidade e tempo (transformação de unidades). Figuras geométricas planas: perímetro e áreas. Resolução de situações – problema envolvendo todos os itens do programa.

Conhecimentos Específicos:

Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Organização da Atenção Básica no Sistema  Único  de  Saúde.  Epidemiologia,  história  natural  e  prevenção  de  doenças.  Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Código de Ética.

Trabalho em equipe; doenças sexualmente transmissíveis (DST); métodos contraceptivos; vacinação; assistência à mulher, à criança e ao idoso; doenças: tipos, formas de prevenção e tratamento; Malária e Dengue: vetores, vírus, sintomas e medidas de controle (criadouros); Drogas.

ANEXO III REQUERIMENTO DE RECURSO

EDITAL Nº 01/2010

Obs.: Ler atentamente o Capítulo 6 do Edital antes de proceder ao preenchimento deste formulário.

Ao Senhor Presidente da Comissão Especial do Concurso Público

Nome:____________________________N.º de inscrição _______________________ Candidato ao cargo de:___________________

Questionamento: (Se recurso quanto ao gabarito, mencionar o número da questão)

Digitar ou datilografar o questionamento

Embasamento:

Digitar ou datilografar a argumentação

Assinatura: ______________________

Data: ____/____/_____

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