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Edital Londrina – Concurso

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
Estado do Paraná
EDITAL N º 023/2011 – GSAP/DGTES/AMS

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE: ENFERMEIRO, MÉDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE FARMÁCIA; FISIOTERAPEUTA; PSICOLOGO, NUTRICIONISTA, FARMACEUTICO, EDUCADOR FÍSICO, INFECTOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, PNEUMOLOGISTA PARA ATUAÇÃO NA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO NUCLEO DE APOIO AO SAUDE DA FAMILIA (NASF), SISTEMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE E POLICLINICA, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA.

Faço pública para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, DOS PROFISSIONAIS: ENFERMEIRO, MÉDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE FARMÁCIA; FISIOTERAPEUTA; PSICOLOGO, NUTRICIONISTA, FARMACEUTICO, EDUCADOR FÍSICO, INFECTOLOGISTA, DERMATOLOGISTA, PNEUMOLOGISTA PARA ATUAÇÃO NA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO NUCLEO DE APOIO AO SAUDE DA FAMILIA (NASF), NO SISTEMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE E POLICLINICA, para atender necessidade de excepcional interesse público do Município de Londrina, sob regime especial, com fundamento nas Leis Municipais 6387/95, 8795/02 e 11261/2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A organização, realização e supervisão do Processo Seletivo Simplificado compete à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Londrina.

1.2 Este edital será publicado no Jornal Oficial do Município, e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br.

1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 11.7 deste Edital.

REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES

QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS, SALÁRIO E TAXAS DE INSCRIÇÃO.

Funções

Vagas

Carga Horária Semanal

Requisitos

Salário

Taxa de Inscrição
Auxiliar de Enfermagem

25

40 horas - Ensino médio completo.-Curso profissionalizante em Auxiliar de Enfermagem.-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 1.002,97Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 228,79TOTAL: R$ 1.304,41 R$ 15,00
Auxiliar de Farmácia

08

40 horas -Ensino Médio Completo-Experiência profissional mínima de 06 (três) meses na área de farmácia, que deverá ser comprovada através de cópia do registro em carteira de trabalho ou declaração autenticada emitida pela empresa contratante; Salário base: R$ 874,92Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 228,79TOTAL: R$ 1.176,36 R$ 15,00
Educador Físico

10

40 horas -Diploma de curso superior em Educação Física-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.083,48Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 539,03TOTAL: R$ 2.866,76 R$ 35,00
Enfermeiro

25

40 horas -Ensino Superior Completo em Enfermagem- Registro no Coren Salário base: R$ 2.083,48Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60Inc PSF: R$ 234,39ART: R$ 539,03TOTAL: R$ 3.101,15 R$ 35,00
Farmacêutico

10

40 horas -Diploma de curso superior em Farmácia-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.083,48Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 539,03TOTAL: R$ 2.866,76 R$ 35,00
Fisioterapeuta

30

30 horas -Ensino Superior Completo em Fisioterapia-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 1.562,61Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 228,79ART: R$ 408,82TOTAL: R$ 2.272,87 R$ 35,00
Médico para atuação em Programa Saúde da Família

25

40 horas - Ensino Superior Completo em Medicina- Registro no CRM Salário base: R$ 4.317,80Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 102,96Inc PSF: R$ 863,55ART: R$ 1.097,61TOTAL: R$ 6.454,57 R$ 35,00
Médico para atuação em Internação Domiciliar

03

20 horas Diploma de Curso Superior com residência/especialização em Clinica Médica e/ou Geriatria-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.158,90Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 557,89TOTAL: R$ 2.961,04 R$35,00
Médico Dermatologista

02

20 horas -Diploma de curso superior com residência/especialização em Dermatologia-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.158,90Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 557,89TOTAL: R$ 2.961,04 R$ 35,00
Médico Infectologista

01

20 horas -Diploma de curso superior com residência/especialização em Infectologia-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.158,90Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 557,89TOTAL: R$ 2.961,04 R$ 35,00
Médico Pneumologista

01

20 horas -Diploma de curso superior com residência/especialização em Pneumologia.-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.158,90Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 557,89TOTAL: R$ 2.961,04 R$ 35,00
Nutricionista

10

40 horas -Diploma de curso superior em Nutrição-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.083,48Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 539,03TOTAL: R$ 2.866,76 R$ 35,00
Psicólogo

10

40 horas -Diploma de curso superior em Psicologia-Registro no Conselho da Categoria. Salário base: R$ 2.083,48Complem. salarial: R$ 72,65Aux. alimentação: R$ 171,60ART: R$ 539,03TOTAL: R$ 2.866,76 R$ 35,00

1.4 A descrição das atribuições das funções constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

2. DOS REQUISITOS

2.1 Requisitos comuns a todas as funções:

2.1.1 Ser brasileiro(a) ou naturalizado(a), ou estrangeiro(a), nos termos da lei;

2.1.2 Ter na data de contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3 Haver cumprido as obrigações para o Serviço Militar, quando do sexo masculino;

2.1.4 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5 Possuir, no ato da contratação, os requisitos exigidos para as funções conforme especificados nos anexos;

2.1.6 Não ter sido condenado (trânsito em julgado) por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei 11.343 de 23/08/06.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 17h do dia 22 de julho de 2011 até as 17h do dia 28 de julho de 2011, somente via internet, no endereço eletrônico: www.londrina.pr.gov.br, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.2 No ato da Inscrição, o candidato deverá:

3.2.1 Preencher o Formulário de Inscrição disponibilizado no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br optando por apenas um cargo, no qual declarará estar ciente das condições exigidas para admissão ao cargo e se submeter às normas expressas no edital.

3.2.2 Imprimir o boleto bancário e pagar a respectiva taxa de inscrição na rede bancária ou nas casas lotéricas.

3.2.3 O boleto referente à inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, sendo que as inscrições efetuadas no dia 28/07/2011 poderão ser pagas até o dia 29/07/2011.

3.2.4 A inscrição só será confirmada, após a quitação do boleto bancário.

3.3 A Listagem das inscrições deferidas provavelmente será divulgada no dia 03/08/2011, através de Edital que será publicado no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br.

3.4 Terá o candidato o prazo de 01(um) dia útil, a contar da publicação da lista de inscrições deferidas, para recorrer quanto às inscrições não deferidas, devendo ser solicitado mediante requerimento próprio, juntado os meios de comprovação, à Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (na Villa da Saúde) sita a Rua Santa Catarina, 584.

3.5 A homologação das inscrições está prevista para o dia 05/08/2011, às 17h00, através de Edital que será publicado no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br.

4. INSCRIÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 Às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/área de qualificação a exercer, em cumprimento ao disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.2 Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos com deficiência participarão deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas que regem este Processo Seletivo Simplificado.

4.3 Somente serão consideradas pessoas com deficiências aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.4 Os candidatos Portadoras de Necessidades Especiais que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

4.4.1 Declarar tal intenção no Formulário de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais.

4.4.2 O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas deverá enviar, até o dia 01/08/2011, via Sedex com AR (aviso de recebimento), declaração desta intenção, constando quais os recursos especiais necessários, juntamente com o laudo médico original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, para:

Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

Teste Seletivo Simplificado – Laudo Médico

Rua Santa Catarina, 584 – Villa da Saúde.

Londrina – Paraná – Cep 86.010-470

4.4.3 O laudo médico deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência de que o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem e justificar o atendimento especial solicitado. O laudo deve estar em letra legível. Após o período estipulado, a solicitação será indeferida.

4.4.4 A Secretaria Municipal de Saúde não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

4.4.5 Na falta do atestado médico ou no caso do documento apresentado não conter as informações necessárias anteriormente indicadas, o candidato não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

4.5 Somente haverá reserva de vagas para as pessoas com deficiência nos funções com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

4.6 O percentual de vagas reservadas às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais,será observado ao longo do período de validade do Processo Seletivo Simplificado, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Quando o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência resultar em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

4.7 A primeira pessoa Portadora de Necessidades Especiais classificada no Processo Seletivo Simplificado será nomeado para ocupar a 5a (quinta) vaga a ser provida, enquanto as demais pessoas com deficiência classificadas serão convocadas a cada intervalo de 20 nomeações do cargo pretendido.

4.8 A relação dos candidatos que tiverem a condição de deficiente e/ou o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço http://www.londrina.pr.gov.br na ocasião da divulgação do deferimento das inscrições.

4.9 O candidato disporá de 02 (dois) dias úteis à partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar através de recurso o indeferimento de sua inscrição ou necessidade especial. O recurso deverá ser protocolado através de formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 As provas para as funções de que trata este Edital serão aplicadas em Londrina – PR, na data provável de 14/08/2011, em horário e local a ser informado através de edital no dia 11/08/2011. As informações referentes a data, horário e local de prova também serão disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br, e no jornal oficial do município.

5.1.1 O candidato somente poderá concorrer para um cargo/função.

5.1.2 O candidato deverá comparecer, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas, considerado o horário oficial de Brasília, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante definitivo de inscrição impresso pelo site http://www.londrina.pr.gov.br e documento original de identificação com foto, ou seja: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação.

5.1.3 Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

5.1.3.1 Prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identidade que contenha, no mínimo, retrato, filiação e assinatura.

5.1.3.2 Prestar prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada.

5.1.3.3I Ingressar no estabelecimento de exame, após o fechamento dos portões.

5.1.3.4 Prestar provas fora do horário ou espaço físico predeterminados.

5.1.4 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização das provas, salvo o previsto no subitem 5.2.14 do edital.

5.2 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, trinta dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital.

5.2.1 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva em etapa única, deste Processo Seletivo Simplificado, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo.

5.2.2 O horário de início das provas será o mesmo, ainda que realizadas em diferentes locais.

5.2.3 Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

5.2.4 Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um Fiscal.

5.2.5 Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico.

5.2.6 Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.7 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, mesmo que possua o respectivo porte.

5.2.8 Será, também, eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações:

5.2.8.1 Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização.

5.2.8.2 Tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.

5.2.8.3 Proceder de forma a tumultuar a realização das provas.

5.2.8.4 Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio.

5.2.8.5 Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros.

5.2.8.6 Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas no presente Edital.

5.2.8.7 Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos.

5.2.8.8 Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Processo Seletivo Simplificado.

5.2.8.9 não permitir a coleta de sua assinatura.

5.2.8.10 Fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

5.2.9 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas, por erro do candidato.

5.2.10 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assinada.

5.2.11 As provas objetivas terão a duração conjunta de 03h00min para todos os funções/funções de que trata este Edital, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas.

5.2.12 O candidato somente poderá deixar o local da prova 60 (sessenta) minutos após o seu início,

5.2.13 O candidato não poderá levar o caderno de questões após o encerramento da prova.

5.2.14 Na hipótese de candidata lactante, será facultada a possibilidade de amamentar o filho durante a realização da prova, desde que leve um acompanhante, o qual será responsável pela criança e permanecerá em sala reservada para esta finalidade. Ressalta-se que não será estendido o tempo duração da prova, devendo a lactante observar o descrito no subitem 5.2.11.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de Prova Objetiva e Prova de Títulos, conforme descrito no item 8, sendo a Objetiva de caráter classificatório e eliminatório e a de Títulos de caráter unicamente classificatório. A Prova Objetiva conterá 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, tendo para cada questão uma única alternativa correta.

6.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído no ANEXO II deste edital.

6.3 A nota máxima atribuída a esta prova será de 75,00 pontos e a mínima para aprovação será de 39,00 pontos.

6.4 A prova está prevista para o dia 14/08/2011, com início às 09h, em local a ser divulgado no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br, provavelmente no dia 11/08/2011

6.5 Serão aprovados, os candidatos que obtiverem os acertos iguais ou superiores a 13 (treze) questões e serão classificados por ordem decrescente de acertos, somando-se a nota obtida na prova de títulos.

6.7 A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 45 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 6.4, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e documento original de identificação.

6.8 Serão considerados documentos de identidade: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista;

carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

6.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.10 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 8h15min e fechados às 8h50min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

6.11 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.12 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

6.13 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for a incorreta.

6.14 O gabarito e a prova objetiva serão disponibilizados na internet no dia seguinte ao da realização da prova a partir das 17h00, no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br.

7. DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA

7.1 A elaboração da Prova ficará a cargo de Banca Examinadora, a ser integrada por profissionais de reconhecida capacidade e designada pela Secretária Municipal de Saúde.

7.2 O ato de designação da banca examinadora será publicado após a divulgação do resultado das provas.

7.3 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

7.4 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 3 (três) pontos por questão, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

7.5 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver nota inferior a 39 (trinta e nove) pontos.

7.6 O candidato eliminado na forma do subitem 7.5 deste edital não terá classificação no Processo Seletivo Simplificado.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1 A Prova de Títulos tem caráter classificatório, valendo até 25 (vinte e cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a essa pontuação, consistindo em cursos de aperfeiçoamento e experiência profissionais para as funções de: Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista e Psicólogo. Para a função de Auxiliar de Enfermagem será pontuado como título apenas experiência profissional. Para a função de Auxiliar de Farmácia não haverá prova de títulos.

8.2 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da prova objetiva e serão recolhidos pelo fiscal de sala, no horário das 09h às 12h, na própria sala em que o candidato estiver realizando a Prova Objetiva.

8.3 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse cópia autenticada em Cartório de Notas dos documentos a serem entregues para a prova de títulos quando do ingresso no local de provas. Não será admitido, no dia de realização da prova, que o candidato se retire do local de provas, mesmo que este já tenha terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos Títulos.

8.4 Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

8.5 Durante a entrega dos documentos para a Prova de Títulos, todos os candidatos deverão observar conduta adequada e na forma determinada pelo fiscal de sala.

8.6. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.

8.7. A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

8.8. A comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso terão validade apenas se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC que autoriza os cursos de residência e de pós-graduação realizado. Ainda, somente será considerado válido se com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.

8.9. A avaliação dos títulos será efetuada por Banca Examinadora designada pela Secretária Municipal de Saúde, cuja avaliação observará rigorosamente os limites de pontuação, conforme quadro abaixo.

8.10. Após análise das provas de títulos apresentadas, o resultado da pontuação será divulgada, juntamente com a nota adquirida na prova objetiva, por meio de Edital, publicado no Jornal Oficial do município.

PROVA OBJETIVA

MATÉRIA(Ver anexo II) NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DA QUESTÃO VALOR TOTAL
Prova Objetiva

25

3

75

PROVA DE TÍTULOS

Função

Título

Valor de cada Título (pontos) Valor Total (pontos)
Auxiliar de Enfermagem - Experiência profissional na área de Saúde da Família ** 2,5/ a cada seis meses

25

Educador Físico -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família/NASF ** 0,6/a cada seis meses

6

Enfermeiro Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família e/ou Residência *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família ** 0,6/a cada seis meses

6

Farmacêutico -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família/NASF ** 0,6/a cada seis meses

6

Fisioterapeuta -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família/Especialização em Fisioterapia Respiratória *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família/NASF ** 0,6/a cada seis meses

6

Médico para atuar no Programa Saúde da Família -Especialização Saúde Pública/Saúde Coletiva *-Especialização Saúde da Família *-Residência Médica em Clinica Médica *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família ou Saúde Pública ** 0,6/a cada seis meses

6

Médico para atuação em Serviço de Internação Domiciliar -Especialização Saúde Pública/Saúde Coletiva *-Especialização Saúde da Família *-Residência Médica em Clinica Médica *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família ou Saúde Pública ** 0,6/a cada seis meses

6

Médico Dermatologista -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

-Experiência profissional na área de dermatologia ** 0,6/a cada seis meses

6

Médico Infectologista -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

-Experiência profissional na área de infectologia ** 0,6/a cada seis meses

6

Médico Pneumologista -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família e/ou Residência *

9,5

19

-Experiência profissional em pneumologia ** 0,6/a cada seis meses

6

Nutricionista -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família/NASF ** 0,6/a cada seis meses

6

Psicólogo -Especialização em Saúde Pública/Saúde Coletiva/Saúde da Família *

9,5

19

- Experiência profissional na área de Saúde da Família/NASF ** 0,6/a cada seis meses

6

Total Máximo de Pontos da Prova de Títulos

25

* Os certificados ou diplomas de conclusão de cursos de especialização deverão ser expedidos por instituição oficial e reconhecida pelo MEC. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar, todos com autenticação em cartório, em conformidade com o item 8.8.** A experiência profissional deverá ser comprovada através de cópia do registro em carteira de trabalho ou declaração emitida pela empresa contratante, ambos autenticados.

9. CRITERIO DE DESEMPATE E RESULTADO FINAL

9.1 A nota final no Processo Seletivo Simplificado será a soma algébrica das questões que obtiverem acerto na prova de conhecimentos específicos, somando-se à nota obtida na prova de títulos.

9.2 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado, sendo desclassificado aquele que não atingir a nota mínima na prova de conhecimentos, conforma subitem 7.5.

9.3 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação, o candidato com maior nota na prova objetiva de múltipla escolha, persistindo o empate o que conseguiu maior pontuação na prova de títulos e por fim, o de maior idade.

10. DOS RECURSOS

10.1 O gabarito provisório divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

10.2 O candidato que desejar interpor recurso contra a classificação final poderá fazê-lo pelo período de 01(um) dia útil de sua publicação, em documento endereçado e protocolizado junto à Diretoria de

Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (na Villa da Saúde) sita a Rua Santa Catarina, 584.

10.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

11.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito do Município e o resultado e classificação final publicados no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br.

11.2 A homologação final do Processo Seletivo Simplificado e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 30/08/2011.

11.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, em regime especial.

11.4 O contrato terá a duração de 01 (um) ano, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez por até igual período, desde que seja necessário ao serviço público.

11.5 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado para o seu término.

11.6 Durante o período de validade do Teste, a Prefeitura reserva-se o direito de proceder a contratações de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, além das vagas divulgadas neste edital.

11.7 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos:

11.7.1.1 Ser brasileiro(a) ou naturalizado(a), ou estrangeiro(a), nos termos da lei;

11.7.2 No caso de nacionalidade portuguesa, o (a) candidato(a) deverá estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do Decreto 70.436 de 18/04/72;

11.7.3 Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes;

11.7.4 Ter completado 18(dezoito) anos de idade;

11.7.5 Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos;

11.7.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;

11.7.7 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, mediante apresentação de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

11.7.8 Possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício das funções, atestada por laudo médico emitido pela Diretoria de Gestão de Saúde Ocupacional, da Secretaria Municipal de Gestão Pública;

11.7.9 Não acumular cargo ou função pública, com exceção dos casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração própria sobre essa condição.

11.7.10 Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse do Município de Londrina/PR;

11.7.11 Não ter sido demitido(a) do serviço público municipal, estadual ou federal, em período inferior a cinco anos;

11.7.12 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação, a fim de comprovar os requisitos exigidos neste edital.

11.8 A ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do Parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Processo Seletivo Simplificado.

11.9 Será considerado (a) desistente, perdendo direito à contratação, o (a) candidato (a) que, quando convocado (a), não comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do edital de convocação, munido dos documentos acima.

11.10 Todos os candidatos convocados serão submetidos a uma avaliação clínica, para certificação de aptidão ou inaptidão para o exercício da função.

11.11 A Avaliação Clínica consistirá de exames pré-admissionais pertinentes das funções.

11.11.1 Os exames pré-admissionais serão as expensas dos candidatos e serão definidos conforme a função exercida.

12. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

12.1 Homologado e divulgado o resultado ?nal, depois de transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito do Município de Londrina e o resultado e classi?cação ?nal publicados no Jornal O?cial do Município e no site http://www.londrina.pr.gov.br.

12.2 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, o Município de Londrina reserva -se o direito de proceder à contratação de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço além das vagas divulgadas neste edital.

12.3 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não gera direito à contratação, bem como o número de vagas previsto poderá ser reduzido ou aumentado, a critério da Administração Municipal.

12.4 A convocação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação e ?cará condicionada à comprovação dos requisitos exigidos, conforme subitem 11.07.

12.5 A convocação dos candidatos para contratação dar-se-á por publicação no Jornal Oficial do Município, devendo o candidato, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da data estipulada em edital próprio, comparecer na Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Londrina, munido da documentação e dos requisitos exigidos em Edital.

12.6 É de responsabilidade do candidato, não lhe cabendo qualquer reclamação posterior, manter seu endereço e telefone atualizado, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, caso não seja localizado quando for convocado ou contratado, perder o prazo para os exames admissionais, se solicitados, ou para tomar posse. Eventual mudança de endereço ou telefone deverá ser protocolizada na Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação Em Saúde, na Prefeitura de Londrina.

12.7 O município não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

12.7.1 endereço não atualizado;

12.7.2 endereço de difícil acesso;

12.7.3 correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas e/ou endereço errado do candidato.

12.7.4 correspondência recebida por terceiros.

12.8 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabelecidos, porém sem satisfazer as exigências previstas em Edital, implicará a inabilitação do candidato para o Processo Seletivo Simplificado, reservando-se o Município de Londrina o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

12.9 O candidato, na condição de pessoa portadora de deficiências, mesmo que aprovado e classi?cado no Processo Seletivo Simplificado, por ocasião de sua convocação para contratação, poderá ser submetido a uma avaliação pelo setor de Saúde Ocupacional do Município de Londrina para comprovar a compatibilidade da de?ciência com as atividades a serem exercidas.

12.9.1 Será eliminado, mesmo que aprovado e classi?cado no Processo Seletivo Simplificado, o candidato cuja de?ciência for considerada incompatível com as atividades do cargo.

12.10 A contratação dos candidatos obedecerá, preferencialmente, à ordem de classi?cação constante do resultado ?nal.

12.11 Para preenchimento das vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de pessoa portadora de deficiência, observar-se-á, primeiramente, se previsto para o cargo, o número de vagas ofertadas neste Edital para os candidatos enquadrados nesta condição.

12.12 Havendo necessidade de contratação de servidores além do limite de vagas (geral) ofertadas neste Edital, para apuração do número de vagas a ser destinada aos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, utilizar-se-á o critério estabelecido no subitem 4.5.

12.13 O Município de Londrina reserva-se o direito de chamar os candidatos aprovados à medida de suas necessidades.

12.14 Por ocasião da convocação, será exigida do candidato a apresentação dos documentos relativos às condições estabelecidas nas alíneas do subitem 11.7, sendo desclassificado o candidato que deixar de atender a qualquer uma dessas condições.

12.15 A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou a apresentação irregular de documentos, ainda que veri?cadas posteriormente eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição ou contratação.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. O contrato será de locação de prestação de serviços em documento próprio e não haverá recolhimento de FGTS.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

13.3 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação na Internet, no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do Processo Seletivo Simplificado.

13.4 A Prefeitura do Município de Londrina não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

13.5 O Processo Seletivo Simplificado disciplinado por este Edital tem validade de 01 (um ano), a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

13.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Londrina.

13.7 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.

Londrina, 22 de julho de 2011.

Ana Olympia V. Marcondes Dornellas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Marcio Adriano Porfírio da Silva
DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE/AMS

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA As atribuições globais abaixo descritas podem ser complementadas com diretrizes e normas da gestão local. São Atribuições Comuns a Todos os Profissionais:

I – Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II – realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;

III – realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

IV – garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos

e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

V – realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

VI – realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

VII – responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;

VIII – participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

IX – promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

X – identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;

XI – garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XII – participar das atividades de educação permanente; e

XIII – realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Auxiliar de farmácia

Competências/Atribuições:

I- Prestar auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo;

II- Organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque;

III- Elaborar e separar as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relatando as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento;

IV- Auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo e Dose Certa, distribuir medicamentos aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e atender aos pacientes do Alto Custo;

V- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; VI- Participar de programas de educação continuada;

VII- Cumprir normas e regulamentos do SAMEB; VIII- Desempenhar tarefas afins.

Auxiliar de enfermagem

Competências/Atribuições:

I – Participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua

profissão e conforme protocolos institucionais na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);

II – realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e

III – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família;

IV- Prestar assistência de enfermagem individual e coletiva aos usuários do serviço;

V- Promover o vínculo com o paciente de forma a estimular a autonomia e o autocuidado;

VI- Participar do acolhimento e efetuar atendimento de enfermagem individual e/ou coletivo; VII- Executar tarefas referentes a conservação e aplicação de imunobiológicos;

VIII- Prestar cuidados de higiene e conforto na unidade e/ou no domicílio; IX- Participar e integrar o núcleo de saúde coletiva;

X- Atuar na equipe de saúde e nos serviços de apoio;

XI- Executar tarefas referentes à desinfecção e esterilização; XII- Realizar testes para subsídio de diagnóstico.

Educador Físico

Competências/Atribuições:

I- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

II- identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III- atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV- acolher os usuários e humanizar a atenção;

V- desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como:

educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI- promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

VII- elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

VIII- avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

IX- elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;

X- elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

Enfermeiro

Competências/Atribuições:

I – Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II – conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações;

III – planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

IV – supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem;

V – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental; e

VI – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

Farmacêutico

Competências/Atribuições:

I- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

II- identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV- Acolher os usuários e humanizar a atenção;

V- Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como:

educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI- Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

VII- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

VIII- Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

IX- Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;

X- Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

Fisioterapeuta

Competências/Atribuições:

I- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

II- Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV- Acolher os usuários e humanizar a atenção;

V- Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como:

educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI- Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

VII- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

VIII- Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

IX- Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;

X- Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

Médico Clínico Geral: atuações em Programa de Saúde da Família e em Serviço de Internação Domiciliar

Competências/Atribuições:

I – Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:

infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II – realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.);

III – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

IV – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

V – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

VI – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental; e

VII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

Médico Dermatologista

Competências/Atribuições:

I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:

infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II- identificar principais patologias da especialidade, indicar e efetuar seu tratamento;

III- Realizar avaliação de pacientes caráter eletivo ou urgência, e instituir seu tratamento, realizar exame clínico dos pacientes na unidade;

IV- Realizar evolução e prescrição;

V- Analisar do resultado dos exames;

VI- Fornecer informações referentes ao tratamento ao paciente e a equipe de assistencial;

VII- Participar de reuniões da equipe;

VIII- Manter atualizados prontuários e em perfeitas condições de consulta;

IX- Realizar o preenchimento facial conforme avaliações e orientações protocolares da especialidade.

Médico Infectologista

Competências/Atribuições:

I – Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:

infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II- Executar atividades de estudo e tratamento das doenças infecciosas e parasitárias, causadas por vírus, bactérias, fungos, protozoários ou outros microorganismos;

III- Diagnosticar e tratar as doenças infecciosas e parasitárias, orientar e indicar imunizações (Vacinação) aos usuários conforme protocolos do Ministério da Saúde;

IV- Fornecer informações referentes ao tratamento ao paciente e a equipe de assistencial;

V- Participar de reuniões da equipe;

VI- Manter atualizados prontuários e em perfeitas condições de consulta

Médico Pneumologista

Competências/Atribuições:

I – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano:

infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

II- fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para patologias clínicas ou cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias;

III- Fornecer informações referentes ao tratamento ao paciente e à equipe de assistencial; IV- Participar de reuniões da equipe;

V- Manter atualizados prontuários e em perfeitas condições de consulta.

Nutricionista

Competências/Atribuições:

I- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

II- Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV- Acolher os usuários e humanizar a atenção;

V- Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como:

educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI- Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

VII- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;

VIII- Avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;

IX- Elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF;

X- Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

Psicólogo: Competências/Atribuições:

I- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;

II- Identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;

III- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;

IV- Acolher os usuários e humanizar a atenção;

V- Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como:

educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;

VI- Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde;

VII- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de comunicação.

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Comum a todas as funções

Lei nº 8.080 de 19/09/90; Lei nº 8.142 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOBSUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS de 2002; Política Nacional de Humanização; Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão; Política Nacional de Atenção Básica; Lei nº 8.142, de 28/12/90; Sistema de Planejamento do SUS; Política Nacional de Promoção de Saúde; Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006 – Estratégia do Programa Saúde da Família; Portaria Nº 154, de 24 de Janeiro de 2008 – Criação do NASF.

Auxiliar de Enfermagem

Técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais; técnicas de curativos, técnica de aplicação de injeções intramusculares, subcutâneas e endovenosas, peso e mensuração. Principais orientações para coleta de exames, técnica de coleta de Papanicolaou. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Programa Nacional de Imunização (calendário de vacinação, técnica de aplicação de vacinas, contra indicações gerais e especificas, e agendamento de vacinas), rede de frio. Programas de Saúde (do idoso, da criança e do adolescente), Saúde da Mulher (prénatal, prevenção de câncer de colo de útero e de mama, puerpério, planejamento familiar, DST); Assistência de enfermagem materno-infantil; Doenças Transmissíveis, Doenças de Notificação Compulsória, Noções de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica; Condutas frente a casos de Dengue, acidente antirrábico-humano, meningites, Hepatites virais, HIV, acidente por animal peçonhento, hanseníase, tuberculose; Doenças crônico-degenerativas (diabetes, hipertensão).

Auxiliar de Farmácia

Definições e características da atividade. Conceitos dos principais estabelecimentos da área farmacêutica. Segurança e Biossegurança. Noções Básicas de Farmácia. Noções de formas farmacêuticas. Noções de Farmacologia. Embalagens, rótulos, bulas e armazenagem dos produtos farmacêuticos. Matemática aplicada à Farmácia. Noções de Atenção Farmacêutica. Classificação geral dos medicamentos (Referência, Genérico, Similares e outras classificações). Dispensação de Medicametos. Receita e notificação de receita de controle especial. Fracionamento de medicamentos. Interpretação de bulas e orientação na utilização de medicamentos. Interpretação de guias de Medicamentos (DEF, RENAME). Interpretação de dosagens. Atendimento e relacionamento com o público. Relacionamento com o Farmacêutico e trabalho em equipe. Ética. Aquisição, logística e gestão de estoque. Classificação e organização de medicamentos. Saúde Pública. Resíduos de serviços de saúde.

Educador Físico

Fundamentos da Educação Física. Planejamento, Prescrição e Orientação de Programas de Educação Física voltados para:

crianças, gestantes, adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência, crianças com sobrepeso e obesidade. Planejamento, Prescrição e Orientação de Programas de exercícios para Academia da Terceira Idade (ATI). Princípios das Práticas de Ginástica, Caminhada para adultos e idosos. Princípios das Práticas de dança, lutas e capoeira para adolescentes. Desenvolvimento motor e sua aplicação em programas de Educação Física. Medidas e Avaliação em Educação Física. Anatomia e fisiologia do exercício. Lazer e Recreação. Organização de eventos recreativos e esportivos. Atividade física e saúde. Fisiologia do esforço. Atividade física e reabilitação. Atividade física e prevenção de doenças não transmissíveis. Atividade física e qualidade de vida.

Enfermeiro

Assistência de enfermagem à criança, à mulher, ao adulto e ao idoso. Promoção, recuperação e reabilitação da saúde. Necessidades bio-psico-sociais do indivíduo nas diferentes faixas etárias. Patologia e procedimentos. Enfermagem em saúde pública. Enfermagem em pediatria: patologias e procedimentos. Enfermagem e saúde mental. Enfermagem em gineco- obstetrícia: procedimentos. Prevenção e controle de infecções. Administração de medicamentos. Ética Profissional. Legislação. Legislação aplicada ao desempenho profissional. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva. Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária. Educação em saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: Vigilância Epidemiológica.

Farmacêutico

Farmacologia Geral: Farmacocinética (Absorção, Distribuição, Biotransformação e Excreção de Drogas), Farmacodinâmica (Princípios de Ações de Drogas), Fatores que Alteram os Efeitos de Medicamentos (Variabilidade individual e interações medicamentosas). Conceitos de biodisponibilidade e bioeqüivalência. Política Nacional de Medicamentos – Políticas de Saúde e de Medicamentos, Regulamentação e Qualidade, Seleção de Medicamentos, Disponibilidade e Acesso, educação, Informação e Comunicação, Indústria Farmacêutica. Assistência Farmacêutica: Ciclo da Assistência Farmacêutica – seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação de medicamentos. Uso Racional de Medicamentos, Assistência Farmacêutica na atenção básica. Assistência Farmacêutica no SUS (Medicamentos disponibilizados, Programas aos quais se destinam – Saúde Mental, Excepcionais, Hipertensão e Diabetes, Estratégicos, Aids). Princípios de ética profissional (Resolução n.º 417/2004 do Conselho Federal de Farmácia. Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Noções sobre atividades administrativas e gerenciais na assistência farmacêutica e farmácias: a) Organização, estrutura física, sanitária e legal da Central de Abastecimento Farmacêutico e farmácia(s) municipal(ais). b) Planejamento de atividades, elaboração de procedimentos, organização, logística e administração de materiais, acompanhamentos físico/ financeiro, controle de estoque, ponto de ressuprimento. Noções gerais sobre legislação. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. Formas farmacêuticas: cápsulas, comprimidos, sistemas de liberação prolongada de fármacos (OROS, RETARD), sistemas transdérmicos, formas farmacêuticas líquidas de uso tópico e oral (soluções, suspensões, colírios, xaropes, elixires, tinturas), pomadas, cremes, géis e pastas. Noções sobre fitoterapia ( Política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS de 2002. Política Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei nº 8.142, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política Nacional de Promoção de Saúde. Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006 – Estratégia do Programa Saúde da Família; Portaria Nº 154 de 24 de Janeiro de 2008 – Criação do NASF.

Fisioterapeuta

Avaliação funcional em ortopedia e traumatologia. Fisiopatologia e tratamento das lesões traumáticas e ortopédicas.

Princípios de reabilitação física em traumatologia e ortopedia. Reabilitação aquática, fisiologia e fisiopatologia cardiopulmonar. Princípios de tratamento e avaliação em indivíduos com problemas pneumológicos e cardiovasculares. Fisioterapia em unidades de terapia intensiva. Ventilação mecânica invasiva e não-invasiva: princípios, indicações, modos ventilatórios, ajustes e complicações. Manejo do doente neurológico: avaliação e tratamento. Princípios do tratamento físico em neurologia e dispositivos auxiliares (orteses e próteses). Ética profissional.

Médico Dermatologista

Doenças do Aparelho Cardiovascular; Doenças do Aparelho Respiratório; Pneumonias; Transfusões de sangue e derivados; Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas; Afecções Doenças do Aparelho Digestivo; Doenças Renais e do Trato Urinário; Doenças Endócrinas e do Metabolismo; Doenças Hematológicas e Oncológicas; Doenças Neurológicas; Doenças Psiquiátricas; Doenças Infecciosas; Doenças Dermatológicas; Doenças Oculares; Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta; Ginecologia e Obstetrícia; Doenças Reumatológicas. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva; Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária; Educação em saúde; SUS e política nacional de saúde; Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso; DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase; Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental, Vigilância à Saúde do Trabalhador; Ética Profissional. Lesões elementares; Semiologia dermatológica; Doenças eczematosas; Doenças bolhosas e pustulosas; Doenças eritemato escamosas; Erupções purpúricas; Dermatoses papulosas; Urticárias, prurigos e erupções papulopruriginosas; Doenças dos anexos; Colagenoses, vasculites e doenças auto-imunes; Dermatoses infecciosas (virais, bacterianas, fúngicas, micobacterioses, por protozoários, zoonoses e DSTs); Farmacodermias; Fotodermatoses; Granulomatoses; Oncologia cutânea (neoplasias benignas e malignas); Distúrbios metabólicos e manifestações cutâneas de doenças sistêmicas; SIDA e imunodeficiências em dermatologia; Dermatoses nas diferentes faixas etárias.

Médico Infectologista

Doenças do Aparelho Cardiovascular; Doenças do Aparelho Respiratório; Pneumonias; Transfusões de sangue e derivados;

Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas; Afecções Doenças do Aparelho Digestivo; Doenças Renais e do Trato Urinário; Doenças Endócrinas e do Metabolismo; Doenças Hematológicas e Oncológicas; Doenças Neurológicas; Doenças Psiquiátricas; Doenças Infecciosas; Doenças Dermatológicas; Doenças Oculares; Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta; Ginecologia e Obstetrícia; Doenças Reumatológicas. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva; Conceitos dos princípios da Reforma Sanitária; Educação em Saúde; SUS e política nacional de saúde; Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso; DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase; Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: a) Vigilância Epidemiológica; b) Vigilância Sanitária e Ambiental; c) Vigilância à Saúde do Trabalhador. Ética Profissional. Infecções por vírus; AIDS; Infecções por bactérias; Infecções por micobactérias; Infecções por Espiroquetas; Infecções por fungos; Infecções por protozoários; Infecções por helmintos; Infecções Hospitalares; Antibioticoterapia; Medicina baseada em evidências.

Médico Pneumologista

Exames clínicos e complementares de pacientes com doenças pulmonares e distúrbios respiratórios. Pneumonia adquirida na comunidade e hospitalares. Asma no adulto. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Tuberculose. Bronquiectasias. Câncer de Pulmão. Abscesso Pulmonar. Manifestações pulmonares no imunocomprometido. Micoses Pulmonares.

Nutricionista

O exercício da profissão de nutricionista. Regulamentação da profissão de nutricionista. Código de ética do nutricionista.

Condições higiênico-sanitárias dos alimentos. Manual de boas práticas nos serviços de alimentação. Avaliação de perigos e pontos críticos. Contaminação dos alimentos. Educação em serviço e treinamento. Fator de correção dos alimentos. Cálculo do número de refeições diárias. Nutrição nas diferentes fases de vida: infância, adolescência, adulto, idoso. Peso, estatura, percentual de gordura corporal. Nutrição na gravidez. Nutrição materno-infantil. Cuidado nutricional em doenças de má- absorção, Anemia, Câncer e AIDS. Cuidado nutricional em doenças gastrointestinais. Equilíbrio de energia e manejo do peso. Cálculo das necessidades energéticas e planejamento de dieta para portadores de doenças inflamatórias do Intestino, Diabete Mellitus, Renais agudos e crônicos. Hepatopatas agudos e crônicos. Desnutrição. Planejamento alimentar nos pacientes com cardiopatia aguda e crônica. Pneumopatas agudos e crônicos. Nutrição nas doenças gastrointestinais. Macronutrientes e Oligoelementos. Nutricão e Atividade Física. Anorexia e Bulimia. Cuidado nutricional para recém nascido de baixo peso e alto risco. Indicações e técnicas de ministracão de nutrição enteral. Vias de acesso e complicações em nutrição enteral e parenteral. Nutrição e saúde coletiva. Todo o conteúdo da bibliografia indicada. Legislação.

Psicólogo

Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. Psicologia do desenvolvimento. Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. As principais teorias e autores da psicologia clínica. Abordagens psicoterápicas. O processo psicodiagnóstico. Psicologia do trabalho. Psicologia Escolar. Psicologia Social. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ética profissional. Abordagem cognitivo-comportamental. Neuropsicologia. Atendimento a pacientes com transtorno de ansiedade. Abordagem para pacientes com diagnóstico de esquizofrenia. Autismo. Tratamento da dependência química. Transtornos ali mentares. Psicologia do envelhecimento. Importância das intervenções com a família. Políticas públicas de saúde mental.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA TODAS AS FUNÇÕES DO SISTEMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR

Cuidados Paliativos – Definição, Princípios, Bioética (modelo principialista), Controle de Dor e outros sintomas; Dermatologia – Úlceras de Pressão, Urticária; Endocrinologia – Diabetes (fisiopatologia, diagnóstico, tratamento, tratamento das complicações), Hipotireoidismo, Distúrbios da Supra-Renal; Gastroenterologia – Esofagite, Síndromes Dispépticas, Hemorragias Disgestivas, Nutrologia, Doenças Hepáticas, Doenças Anais; Moléstias Infecciosas – Pneumonia, Infecção Urinária, Infecções de Pele, GAstroenterocolites Virais; Neurologia – Acidente VAscular Cerebral (Hemorrágico/Isquêmico), Parkinson, Alzheimer, Esclerose LAteral Amiotrófica, Esclerose Múltipla;Nefrologia – Hipertensão Arterial; Cardiologia – ICC, Síndromes Coronarianas, Bradiarritmias e Taquiarritmias;Ortopedia – Fraturas e Luxações, Osteoartrose; Reumatologia – AR, Lupus, Esclerodermia, Dermatomiosite;Traumatologia;Obstetrícia – ITU na gestante, complicações puerperais.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PNEUMOLOGISTA

BARRETO, Sérgio Saldanha Menna; FITERMAN, Jussara; LIMA, Marina Andrade. Prática Pneumológica. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 2010.

JARDIM, J.R; NASCIMENTO, O. Guias de Medicina Ambulatorial e Hospitalar. v. 1. Barueri: Manole, 2010. CUKIER, Alberto et al. Pneumologia – Atualização e Reciclagem. 8ed. Rio de Janeiro: Elsevier 2009.

KAWAKAMA et al. Tomografia computadorizada de alta resolução do tórax. 1st. ed. [S.l]: Revinter 2008. BARRETO, Sérgio Saldanha Menna. Pneumologia no consultório. [S.l]: Artmed, 2008.

PEREIRA, Carlos Aberto de Castro; ZAMBONI, Mauro.Pneumologia – Diagnóstico e Tratamento. São Paulo: Atheneu, 2006.

FARESIN, Mauro Gomes. Pneumologia- Atualização e Reciclagem. v. 7. São Paulo: Roca, 2007.

Diretrizes: A última edição de todas as Diretrizes editadas pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

PARA AS FUNÇÕES DO NASF: EDUCADOR FÍSICO / DERMATOLOGISTA / FARMACÊUTICO / NUTRICIONISTA / PSICÓLOGO

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Prevenção clínica de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e renais. Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 56 p. – (Cadernos de Atenção Básica; 14) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad14.pdf

. Obesidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 108 p. il. (Cadernos de Atenção Básica, n. 12) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad12.pdf

. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 152 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Caderno de Atenção Básica, n. 27) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad27.pdf

. Saúde da criança: nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. 112 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 23) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cab.pdf

. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios. 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009. 480 p.: il color + 1 CD-ROM – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada.

. Política Nacional de Atenção Básica. 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 68 p. – (Série E. Legislação de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf

. Hipertensão arterial sistêmica para o Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 58 p. –

(Cadernos de Atenção Básica; 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Diabetes Mellitus. Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 64 p. il. – (Cadernos de Atenção Básica, n. 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: 76 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_1_completo.pdf

. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS. 4. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 72 p.: il. color. (Série B. Textos Básicos de Saúde) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_gestores_trabalhadores_sus_4ed.pdf

. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Caderno de Textos. 2. ed. 5. reimp. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 44 p. : il. color. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_cartilhas_politica_humanizacao.pdf

PARA AS FUNÇÕES DE MÉDICO E ENFERMEIRO DO PSF

ARANDA, Clélia Maria Sarmento et al. Manual de Procedimentos para Vacinação. 4. ed. Brasília : Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2001. 316 p. il. http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21220

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Prevenção clínica de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e renais. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 56 p. – (Cadernos de Atenção Básica; 14) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad14.pdf

. Hipertensão arterial sistêmica para o Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 58 p. –

(Cadernos de Atenção Básica; 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Diabetes Mellitus. Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 64 p. il. – (Cadernos de Atenção Básica, n. 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Obesidade. Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 108 p. il. (Cadernos de Atenção Básica, n. 12) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad12.pdf

. Saúde da criança: nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 112 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 23) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cab.pdf

. Política Nacional de Atenção Básica. 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 68 p. – (Série E. Legislação de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf

. Hipertensão arterial sistêmica para o Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 58 p. –

(Cadernos de Atenção Básica; 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Procedimentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad30.pdf

BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Controle dos cânceres do colo do útero e da mama / Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Cadernos de Atenção Básica; n. 13) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad13.pdf

. Diabetes Mellitus. Brasília : Ministério da Saúde, 2006. 64 p. il. – (Cadernos de Atenção Básica, n. 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios. 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 480 p. : il color + 1 CD-ROM – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde)

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília:

76 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_1_completo.pdf

Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 4. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 72 p. : il. color. (Série B. Textos Básicos de Saúde) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_gestores_trabalhadores_sus_4ed.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Caderno de Textos / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. – 2. ed. 5. reimp. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 44 p. : il. color. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_cartilhas_politica_humanizacao.pdf

CONASS. Nota Técnica 31/2010. Calendários Básicos de Vacinação da Criança, do Adolescente e do Adulto e Idoso.

http://www.conass.org.br/arquivos/bancoArquivos/pdf/nt_31_calendario_vacinacao.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Dengue : diagnóstico e manejo clínico – Adulto e Criança / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Diretoria Técnica de Gestão.

– 3. ed. Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 28 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos) . http://www.fimca.com.br/decifra_me/files/ministerio/materiais/manejo_clinico_dengue_3ed.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada – manual técnico. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 163 p. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Caderno nº 5) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_puerperio_2006.pdf

PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO PSF

ARANDA, Clélia Maria Sarmento et al. Manual de Procedimentos para Vacinação. 4. ed. Brasília : Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2001. 316 p. il. http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21220

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde da criança:

nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009.

112 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 23)

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cab.pdf

. Política Nacional de Atenção Básica. 4. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 68 p. – (Série E. Legislação de

Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf

. Hipertensão arterial sistêmica para o Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 58 p. –

(Cadernos de Atenção Básica; 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Diabetes Mellitus. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 64 p. il. – (Cadernos de Atenção Básica, n. 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://dab.saude.gov.br/cnhd/

. Procedimentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad30.pdf

Tratamento da TB Protocolo de Enfermagem.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/original_tdo_enfermagem_junho_2010.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios. 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009. 480 p. : il color + 1 CD-ROM – (Série F. Comunicação e Educação em Saúde) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Projeto de profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: fundamentos de enfermagem. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/profae/pae_cad3.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: saúde coletiva. 2. ed. revista – Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/profae/saude_coletiva.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. Caderno de Textos. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 44 p. : il. color. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_textos_cartilhas_politica_humanizacao.pdf

CONASS. Nota Técnica 31/2010. Calendários Básicos de Vacinação da Criança, do Adolescente e do Adulto e Idoso . http://www.conass.org.br/arquivos/bancoArquivos/pdf/nt_31_calendario_vacinacao.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Dengue : diagnóstico e manejo clínico – Adulto e Criança. 3. ed. Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 28 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos) http://www.fimca.com.br/decifra_me/files/ministerio/materiais/manejo_clinico_dengue_3ed.pdf

Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno. Manual para utilização da caderneta de saúde da criança.

Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 38 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada – manual técnico. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 163 p. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Caderno nº 5) http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_puerperio_2006.pdf

BIBLIOGRAFIA GERAL

ABC da Saúde. Disponível em: <http://www.abcdasaude.com.br..htm>.

ARANDA, Clélia Maria Sarmento de Souza et al. Manual de Procedimentos para Vacinação. 4. ed. Brasília : Ministério da Saúde; Fundação Nacional de Saúde, 2001. 316 p. il.

BRASIL. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, 1990.

. Lei n. 10.507, de 10 de julho de 2002. Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Brasília, 1990. (Revogada pela Lei 11.350 de 05 de outubro de 2006 – DOU de 11/07/2002.).

Brasil. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios. 3. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde).

. Protocolo para o enfrentamento à pandemia de Influenza Pandêmica (H1N1) 2009: ações da atenção primária à saúde. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/atencaobasica.htm>.

BRASIL. Ministério da Saúde. Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno. Manual para utilização da caderneta de saúde da criança. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 38 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Controle dos cânceres do colo do útero e da mama.

Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Cadernos de Atenção Básica; n. 13) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

Normas e Manuais Técnicos)

. Diretrizes do NASF: Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 152 p. : il. –

(Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Caderno de Atenção Básica, n. 27).

. Hipertensão arterial sistêmica para o Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 58 p. –

(Cadernos de Atenção Básica; 16) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

. Prevenção clínica de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e renais. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

56 p. - (Cadernos de Atenção Básica; 14) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

. Obesidade. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 108 p. il. (Cadernos de Atenção Básica, n. 12) (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2007. 68 p. (Série E. Legislação de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 4).

. Pré-natal e Puerpério: atenção qualificada e humanizada – manual técnico. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 163 p. color. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Caderno nº 5).

. Procedimentos / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

. Saúde da criança: nutrição infantil: aleitamento materno e alimentação complementar. Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009. 112 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 23)

. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose. 2. ed. rev. Brasília: Ministério de Saúde, 2008. 197 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Cadernos de Atenção Básica, n. 21).

. Ministério da Saúde. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 3. ed. Brasília, 2000.

Programa Saúde da Família. Disponível em: <http//www.saude.gov.br/acoeseprogramas/saudedafamilia.htm>.

SIAB: Manual do Sistema de Informação da Atenção Básica/MS-SAS. Brasília, 1998.

. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 61, p. 71, 29 de março de 2006. Seção I.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de recrutamento e seleção: Programa Nacional de

Agentes Comunitários de Saúde. Brasília, 1991.]

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humaniz ação.

HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2008.

72 p. : il. color. (Série B. Textos Básicos de Saúde).

. Caderno de Textos. ed. 5. reimp. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2010. 44 p.: il. color. – (Série B. Textos Básicos de Saúde).

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: saúde coletiva / Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão e Investimento em Saúde. Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. – 2. ed. revista – Brasília: Ministério da Saúde, Rio de Janeiro: Fiocruz, 2002.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Projeto de profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem. Profissionalização de auxiliares de enfermagem: cadernos do aluno: fundamentos de enfermagem. 2. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Brasília: Ministério de Saúde, 2001. 96 p.: il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) – (Cadernos de Atenção Básica; n. 8).

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação -Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: 76 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretoria Técnica de Gestão. Dengue : diagnóstico e manejo clínico – Adulto e Criança. 3. ed. Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 28 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos).

VARELLA, Drauzio. Saúde. Disponível em: <http://www.drauziovarella.com.br.htm>

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