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Edital DAER RS – Concurso

CONCURSOS PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER-2011
EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2011

O Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, no uso de suas atribuições, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de cargos em seu Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do DAER, de acordo com a Lei Estadual nº 13.416/10, sob o regime estatutário. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911 de 13/07/2005, na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/94, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual n.º 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da Pessoa Portadora de Deficiência em Concursos Públicos, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento de 190 (cento e noventa) vagas, para as cargos de Especialista Rodoviário, Técnico Rodoviário, Agente Rodoviário e Auxiliar Rodoviário relacionados no Anexo 1 deste Edital, e de vagas que surgirem no decorrer da vigência dos referidos Concursos.

1.2. De acordo com as necessidades do DAER, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na Sede do DAER, em Porto Alegre, ou em qualquer uma das Superintendências Regionais do DAER no Estado do Rio Grande do Sul.

2. DA DIVULGAÇÃO:

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos, até a homologação de seus resultados finais, dar-se-á através de publicações, no Diário Oficial do Estado, por meio de editais ou avisos. Essas informações, os editais, na íntegra, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos no DAER, Avenida Borges de Medeiros, nº 1555, em Porto Alegre – RS e na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, Avenida Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre – RS, e na Internet nos endereços www.fdrh.rs.gov.br e www.daer.rs.gov.br.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:

3.1. Período:

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 12 de setembro a 27 de setembro de 2011, através do site www.fdrh.rs.gov.br .

3.2. Informações

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo este Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posseprevistos no item 12 deste Edital.

3.3. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.3.1. As inscrições deverão ser realizadas, somente via Internet, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no seguinte endereço: www.fdrh.rs.gov.br .

3.3.2. Deverá ser preenchido no Formulário Eletrônico de Inscrição o nome completo do candidato, o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins de inscrição nestes Concursos Públicos, serão aceitos como documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, CRQ, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente o apresentado no momento da realização das Provas Objetivas.

3.3.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado, preferencialmente, em qualquer agência do BANRISUL ou em qualquer agência bancária ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia 28/9/2011 A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.3.4. O candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FDRH receber a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.5. Os candidatos portadores de deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência. Deverão, também, providenciar um laudo médico indicando a espécie e o grau ou o nível de deficiência com a expressa referência da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 28/9/2011. (O Modelo de laudo médico se encontra no Anexo 4 deste Edital).

3.3.6. Os candidatos portadores de deficiência que não indicarem, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção de concorrer à reserva de vagas e não encaminharem o laudo médico, no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.

3.3.7. Os candidatos portadores de deficiência que desejam concorrer à reserva de vagas, assim como aqueles que não desejamconcorrer à reserva de vagas, que necessitem atendimento especial deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação até o dia 28/9/2011, na forma estabelecida no subitem 4.6. deste Edital.

3.3.8. A solicitação de condições especiais para a realização da prova será analisada pela comissão dos Concursos Públicos da FDRH, levando em consideração critérios de razoabilidade e viabilidade.

3.4. Recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.3.3. deste Edital.

3.5. Valor da taxa de inscrição:O valor da taxa de inscrição será de

3.5.1. R$ 121,70 para os cargos que exigem nível de escolaridade superior;

3.5.2. R$ 53,38 para os cargos que exigem nível de escolaridade médio e

3.5.3. R$ 32,02 para o cargo que exige nível de escolaridade fundamental.

3.6. Isenção do pagamento da taxa de inscrição para portadores de deficiência:

3.6.1. Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual nº 13.153/2009, o candidato portador de deficiência deverá apresentar ou encaminhar:

a) laudo médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente a CID;

b) cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

c) comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um salário mínimo e meio nacional per capita e certidão de nascimento/casamento dos dependentes. Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).

3.6.2. Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues ou encaminhados até o dia 16/9/2011 da mesma forma estabelecida para o encaminhamento do laudo médico, conforme consta no subitem 4.6. deste Edital.

3.6.3. Até o dia 22/9/2011, será divulgado nos sites: www.fdrh.rs.gov.br e www.daer.rs.gov.br, em Concursos do DAER, um Comunicado informando os nomes dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.

3.7. Regulamentação das inscrições:

a) não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3. deste Edital;

b) efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do cargo;

c) os candidatos poderão concorrer somente a um cargo. Caso ocorra a inscrição em mais de um cargo, com taxa paga, valerá a inscrição com a data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da(s) taxa(s) de inscrição não homologada(s);

d) os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício da cargo estão previstos no Anexo 1 deste Edital;

e) por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 12.3. deste Edital e outros que a legislação exigir;

f) não serão aceitas inscrições por via postal, “fac-símile” ou em caráter condicional;

g) o candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

h) não haverá devolução do valor da taxa de inscrição paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

i) o candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e legislação pertinente.

3.8. Homologação e indeferimento das inscrições:

3.8.1. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de Edital, no qual será divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 deste Edital.

3.8.2. A homologação das inscrições não abrange os requisitos que devem ser comprovados somente por ocasião da posse, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 12.3 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso, ocandidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para o concurso em que deseja se inscrever, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento dos requisitos que devem ser comprovados posteriormente.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição para a cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

4.2. A participação dos portadores de deficiência nestes Concursos Públicos se dará em conformidade ao disposto nos Decretos Estaduais n.º 44.300/2006 e n.º 46.656/2009.

4.3. No Anexo 1 deste Edital o candidato poderá verificar as vagas previstas para portadores de deficiência e o número de vagas previsto para cada cargo.

4.4. O candidato portador de deficiência, que necessitar de algum atendimento especial para a realização da prova objetiva, deverá declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência, conforme subitem 3.3.7.

4.5. Ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deve informar se é portador de deficiência ou não. Se o candidato informar que é portador de deficiência, deverá providenciar o laudo médico que comprove a sua deficiência, referido no subitem 3.3.5. deste Edital.

4.6. Local de entrega do laudo médico ou forma de encaminhamento por SEDEX:

a) o laudo médico (Modelo no Anexo 4 deste Edital) poderá ser entregue diretamente no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, situada na Av. Praia de Belas, 1595, Bairro Menino Deus, em Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, no período de 12 a 28/9/2011, em dias úteis;

b) se o candidato o desejar, poderá encaminhar o laudo médico pelo Correio, somente por meio de SEDEX, à Divisão de Concursos Públicos da FDRH, no prazo e endereço abaixo indicados.

Prazo para remessa por SEDEX: de 12 a 28/9/2011.

No caso de remessa por SEDEX, vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio, devendo estar dentro do prazo acima indicado.

Endereço para encaminhamento por SEDEX:

Divisão de Concursos Públicos da FDRH

Concursos Públicos do DAER – 2011

Avenida Praia de Belas, 1595

Bairro Menino Deus

Porto Alegre/RS – CEP. 90.110-001

4.7. Os candidatos deverão anexar ao laudo médico os seguintes dados de identificação: nome completo, n.º de inscrição e cargo para o qual concorrem.

4.7.1. O laudo médico a ser entregue, que comprove a deficiência do candidato, deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no prazo de, no máximo, até 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina.

4.8. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 4.1 a 4.7.1. serão considerados como não portadores de deficiência sem direito à reserva de vagas.

4.9. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.10. Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga(s) destinada(s) para o cargo, esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados no respectivo Concurso.

4.11. Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá somente estes últimos.

4.12. Homologação das inscrições dos candidatos portadores de deficiência:

4.12.1. Para os candidatos portadores de deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a homologação preliminar que possibilita o candidato a prestar as provas e a homologação final, que será realizada após a aprovação do candidato nas provas objetivas.

4.12.2. Para fins da homologação preliminar dos candidatos portadores de deficiência será considerada a apresentação do laudo médico (atestado) e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, à especificação da CID, ao tipo e grau da deficiência, ao número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina, nome e assinatura do mesmo.

4.12.3. A homologação final do candidato como portador de deficiência se dará após a publicação dos resultados das provas objetivas, quando os laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial indicada especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual n.º 46.656/2009.

4.12.4. A homologação final do candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no subitem 4.12.3 deste Edital se dará da seguinte forma:

a) homologada como candidato portador de deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

b) homologada sem direito à reserva de vagas, em razão da não apresentação do laudo médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos Decretos Estaduais n.º 44.300/06 e n.º 46.656/09, que caracterizam os portadores de deficiência;

c) não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então o candidato excluído do Concurso em que se inscreveu.

4.12.5 A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo serão feitas de conformidade com as normas previstas nos Decretos Estaduais n.º 44.300/06 e n.º 46.656/09.

5. DOS CARGOS:

5.1. Jornada de trabalho e vencimentos:

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e os vencimentos constam no Anexo 1 deste Edital.

5.2. Descrição das atribuições dos cargos em concurso conforme as funções:

A descrição das atribuições dos cargos em concurso, conforme as funções, constam no Anexo 6 deste Edital.

6. DAS PROVAS:

6.1. Os Concursos são constituídos somente de Provas Objetivas para os cargos de nível médio e fundamental, de Provas Objetivas e de Prova de Títulos para os cargos de nível superior.

6.2. As Provas Objetivas serão constituídas e avaliadas conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

6.3. Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a pontuação mínima exigida por prova, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

6.4. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos em cada prova, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

6.5. Os programas das Provas Objetivas e as correspondentes bibliografias recomendadas encontram-se no Anexo 3 deste Edital.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS:

7.1. As provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre, em local, data e horário a serem fixados em edital, publicado conforme o previsto no item 2. deste Edital, no prazo mínimo de 08 (oito) dias de antecedência da data das provas, as quais terão duração de 4 (quatro) horas. Não serão encaminhados informativos individuais sobre o local, data e horário das provas aos candidatos.

7.2. A critério do DAER as provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive no sábado, no domingo ou no feriado.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com a antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para início das mesmas, com Documento de Identidade e caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

7.4. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

7.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

7.6. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não serão aplicadas provas fora do local e horário fixados por edital.

7.8. Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá um saco plástico, no qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadora, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de mensagem desligado. Este saco plástico deverá ser fechado e colocado no chão, embaixo da cadeira/classe do candidato.

7.9. Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas ou parte do rosto. Estes, se portados, deverão ser também colocados no saco plástico.

7.10. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Concurso nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.11. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de qualquer aparelho eletrônico (bip, telefone celular, mobi, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, receptor, gravador, fones de ouvido, prótese auditiva, calculadora financeira ou científica). Ocandidato quenecessitar utilizar prótese auditiva e não puder retirá-la durante a realização das provas, deverá solicitar atendimento em sala especial. Esta solicitação deverá ser feita previamente conforme o previsto no subitem 3.3.7 deste Edital.

7.12. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

7.13. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.14. Ao entregar a Folha de Respostas, o candidato não poderá alterar quaisquer das alternativas marcadas.

7.15. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha de Respostas.

7.16. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas, de celular ou de outro equipamento de qualquer natureza;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.17. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

7.18. O candidato só poderá levar o caderno de provas após decorridas 2 (duas) horas do início das provas.

7.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

7.20. No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

7.21. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá apresentar-se à Coordenação dos Concursos com acompanhante, sendo que este ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. O tempo de amamentação não será acrescido ao final da prova.

7.22. O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data das provas.

7.23. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a Folha de Respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

8. DA PROVA DE TÍTULOS:

8.1. Prazo:

Os documentos para a prova de títulos, somente para os cargos de nível superior, deverão ser entregues no prazo a ser divulgado em edital próprio. Não serão aceitos documentos encaminhados fora do prazo.

8.2. Local e forma de entrega ou de encaminhamento dos documentos para a prova de títulos:

No período a ser estabelecido em edital, os envelopes contendo as cópias dos documentos para a prova de títulos poderão ser entregues diretamente no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, no endereço abaixo, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, ou poderão ser encaminhados, somente através do sistema SEDEX, para o seguinte endereço:

Divisão de Concursos Públicos da FDRH.

TÍTULOS – Concursos Públicos do DAER – 2011.

Av. Praia de Belas, 1595.

Bairro Menino Deus.

Porto Alegre –RS – CEP 90.110-001.

8.3. Informações sobre a prova de títulos:

8.3.1 A entrega de documentos à prova de títulos é facultativa, pois essa prova é de caráter classificatório.

8.3.2. O candidato deverá tirar cópia reprográfica dos documentos que deseja entregar ou encaminhar. Devem ser autenticadas em Cartório as cópias de todos os documentos a serem encaminhados. O candidato deverá providenciar, também, um envelope do tamanho aproximado de 24cm por 34cm para colocar as cópias dos documentos. No envelope, deverão constar os seguintes dados de identificação:

Nome, Número da Inscrição e Cargo.

Prova de Títulos.

Concursos do DAER – 2011.

8.3.3. O candidato deverá preencher e assinar o Formulário da Relação de Títulos Entregues, em 2 (duas) vias, na forma determinada no Anexo 5 deste Edital. O candidato deverá colocar a primeira via desse formulário dentro do envelope junto com as cópias dos documentos encaminhados e fechar o envelope. A segunda via do formulário, com o carimbo e a assinatura do responsável pelo recebimento do envelope, será entregue ao candidato. (Quando encaminhado por SEDEX, o candidato fica com a segunda via). O envelope contendo as cópias autenticadas dos títulos poderá ser entregue por outra pessoa. O Formulário deve ser assinado pelo candidato.

8.3.4. A escolha dos títulos para cada alínea, observada a quantidade máxima estipulada na tabela constante no subitem 8.4. deste Edital, é de inteira responsabilidade do candidato. A Banca Avaliadora avaliará os títulos na alínea indicada pelo candidato no “Formulário da Relação de Títulos Entregues”.

8.3.5. A pessoa que receber os documentos da prova de títulos no Protocolo da FDRH é responsável somente pelo recebimento do envelope fechado contendo os documentos, não lhe cabendo responsabilidade pela sua avaliação e conferência.

8.3.6. A prova de títulos, de caráter classificatório, consistirá na avaliação de títulos discriminados no subitem 8.4 a seguir, obtidos no período de 01/01/2006 até o último dia previsto para entrega dos títulos conforme o especificado em edital próprio. Os títulos serão valorizados na escala de 0 (zero) ao máximo de 20 (vinte) pontos, sendo computados conforme tabela a seguir.

8.4. TABELA DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:

ALÍNEA

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE DE TÍTULOS OU SEMESTRES (MÁXIMO)

VALOR UNITÁRIO OU POR SEMESTRE (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

A Comprovante de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, Atualização, Aperfeiçoamento ou Extensão em área relacionada às atribuições do cargo, com carga horária mínima de 360 horas.

02

1,00

2,00

B Comprovante de curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em área relacionada às atribuições do cargo.

01

3,00

3,00

C Comprovante de curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado em área relacionada às atribuições do cargo.

01

4,00

4,00

D Comprovante de participação, como aluno, em cursos de Língua Portuguesa, Informática ou em área relacionada às atribuições do cargo, com carga horária mínima de 40 horas, concluídos no período de 01/01/2006 até a data prevista para entrega dos títulos. (subitem 8.1.).

04

0,25

1,00

E Experiência Profissional na área específica do cargo.

20 (semestres)

0,50 (por semestre)

10,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

20,00

8.5. Informações sobre os títulos

8.5.1. Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação (artigo 48, §§ 2.º e 3.º, da Lei Federal n.º 9.394/96).

8.5.2. Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão vir acompanhados da tradução dos mesmos, feita por tradutor juramentado, exceto aqueles apresentados em língua espanhola.

8.5.3. Se o nome do candidato(a), no(s) documento(s) apresentados(s) para a prova de títulos, for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser encaminhado, também, um comprovante de alteração de nome, sob pena de esse(s) documento(s) não ser(em) considerado(s).

8.5.4. Não serão considerados títulos apresentados fora do prazo, ou de forma diferente à estabelecida neste Edital.

8.5.5. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

8.5.6. Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, podem ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de documentos apresentados ou encaminhados, no período determinado para a entrega dos títulos.

85.7. Serão aceitos comprovantes de participação em cursos pela Internet, quando reconhecidos pelo MEC e com a carga horária mínima prevista neste Edital.

8.5.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.

85.9. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.

8.6. Forma de comprovar os Títulos:

A comprovação dos títulos deverá ser feita da forma abaixo indicada:

8.6.1 Cursos de Pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado: Através de cópia do diploma devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Quando o curso estiver concluído e o candidato estiver aguardando o diploma, poderá ser apresentada documentação de que o curso efetivamente está concluído, expedida pela instituição responsável pelo curso, contendo a assinatura do responsável.

8.6.2 Cursos de Especialização, Atualização, Aperfeiçoamento ou Extensão ou cursos com o mínimo de 40 (quarenta) horas: Através de certificados ou atestados de conclusão do curso, com o nome da instituição que realizou o curso, contendo também a data de início e de término do curso, a carga horária, o conteúdo desenvolvido e a assinatura do responsável.

8.6.3 Experiência profissional: A experiência profissional prevista na Alínea E do subitem 8.4. deste Edital deve ser comprovada através de um dos seguintes documentos:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a parte que identifica o candidato (frente e verso) e a do registro do empregador (com a data de início e fim, se for o caso) acrescida de declaração do empregador que informe a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas;

b) declaração ou certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades básicas desenvolvidas. A declaração ou certidão deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência. A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação dos meses recebidos.

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo.

d) No caso de donos de empresa ou de sócios de empresa, deverá ser apresentado cópia do Contrato Social da empresa, devidamente registrado.

e) Os candidatos ao cargo de Especialista Rodoviário – área de Ciências Jurídicas e Sociais – poderão comprovar o tempo de serviço, como profissionais liberais autônomos, através de Certidão de Prática Forense, fornecida pelo Fórum. Nos casos de assessoramento jurídico, deverão apresentar documento que comprove a prestação de serviços, com timbre, CNPJ, carimbo e assinatura do responsável da instituição.

f) Não serão pontuadas como experiência profissional atividades desenvolvidas em data anterior ao término do curso que habilita o candidato ao cargo. Por isso o candidato que encaminhar títulos de experiência profissional deverá anexar, também, cópia do diploma do curso de graduação que o habilita a inscrever-se no concurso para o cargo pleiteado.

g) Em caso de atividades desenvolvidas em períodos concomitantes, somente um dos períodos será pontuado, o de maior duração.

8.7. Critérios de julgamento dos Títulos:

8.7.1. Não será valorizada a participação em cursos (ou eventos similares), quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos e que forem requisitos para a conclusão dos mesmos.

8.7.2. Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos previstos, para cada alínea, na Tabela de Pontuação da Prova de Títulos subitem 8.4. deste Edital.

8.7.3. O mesmo título não será valorado duas vezes.

8.7.4. No mesmo documento poderão constar comprovantes referentes a 1 (um) ou mais eventos. Entretanto, o mesmo evento não receberá dupla valorização.

8.7.5. Os documentos que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados.

8.7.6. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos do DAER e da FDRH.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS:

9.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e de títulos e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos serão divulgados através de Editais ou Avisos publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas e ao resultado obtido na prova de títulos, no prazo e na forma estabelecidos nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão dos Concursos do DAER e remetido, somente através de SEDEX, para a FDRH, ou entregue diretamente no Protocolo da FDRH, no prazo e endereços a serem publicados nos respectivos Editais.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do cargo;

c) objeto do pedido de recurso, claramente especificado;

d) circunstanciada exposição de motivos a respeito da matéria contestada.

9.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo. Quando enviados por SEDEX, será considerada para a computação do prazo a data de postagem do recurso no Correio, que deverá ser dentro do prazo estabelecido para os recursos.

9.7. Não serão aceitos recursos por e-mail ou outros serviços de postagem, a não ser por SEDEX, conforme previsto no subitem 9.3.

9.8. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.9. Não haverá recurso de reconsideração para qualquer prova do Concurso.

9.10. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO:

10.1. Da aprovação na prova objetiva:

10.1.1. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver as pontuações mínimas exigidas, conforme os requisitos estabelecidos no Anexo 2 deste Edital.

10.1.2. Conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital, a nota final dos candidatos aos cargos de nível médio e fundamental será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas. Para os candidatos aos cargos de nível superior, a nota final será constituída da soma dos pontos obtidos nas provas objetivas e na prova de títulos.

10.1.3. A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á, depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da pontuação obtida na nota final.

10.1.4. Será feita uma Lista de Classificação dos resultados obtidos nas provas para cada cargo.

10.1.5. A publicação dos resultados da classificação será realizada em 2 (duas) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação por cargo, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A CLASSIFICAÇÃO FINAL:

11.1. Na hipótese de igualdade de pontos, obtidos na NOTA FINAL dos concursos objeto deste Edital, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

11.2. Para os cargos de Especialista Rodoviário C. 01/11 a C. 15/11:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na Prova de Títulos.

f) maior número de acertos nas questões de Legislação;

g) maior número de acertos nas questões de Informática;

11.3. Para o cargo de Especialista Rodoviário C. 16/11:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior pontuação na Prova de Títulos.

f) maior número de acertos nas questões de Informática;

11.4. Para os cargos de Técnico Rodoviário C. 17/11 a C. 26/11:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

d) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.5. Para o cargo de Agente Rodoviário C. 27/11:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) maior número de acertos nas questões de Matemática;

e) maior número de acertos nas questões de Legislação;

f) maior número de acertos nas questões de Informática.

11.6. Para o cargo de Auxiliar Rodoviário – Serviços de Apoio à Infraestrutura Rodoviária – C.28/11:

a) possuir nacionalidade brasileira, no caso de haver candidato estrangeiro em situação de empate, conforme o estabelecido no parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar Nº 13.763/2011;

b) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, na data do término das inscrições;

c) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) maior número de acertos nas questões de Legislação;

e) maior número de acertos nas questões de Matemática.

11.7. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate para todos os concursos dar-se-á através do sistema de sorteio descrito a seguir.

11.7.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente. A ordem crescente ou decrescente do número de inscrição será definida pelo resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia da publicação da lista de resultados das provas objetivas, antes dos recursos, segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. A nomeação no cargo, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, se dará conforme a necessidade do DAER de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade do Concurso, seguindo rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados na forma da lei.

12.2. Requisitos para a posse:

a) em se tratando de candidato portador de deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim;

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições, e conforme o estabelecido na Lei Estadual Complementar Nº 13.763/2011;

c) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da posse;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;

e) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até data da posse;

f) possuir a escolaridade exigida, a habilitação legal para o exercício do cargo e atender aos requisitos conforme estabelece o Anexo 1, deste Edital, na data da posse;

g) ser aprovado em exame médico admissional;

h) apresentar a documentação conforme e estabelecido no item 12.3. deste Edital;

12.3. Da apresentação dos documentos para posse:

Os candidatos nomeados através de Ato do Governador, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no site do DAER www.daer.rs.gov.br , deverão, a partir da data de publicação deste Ato, comparecer na Superintendência de Recursos Humanos do DAER, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 1555, 5º andar, em Porto Alegre, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para manifestar o seu interesse em relação à posse, portando a seguinte documentação:

a) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino – original e cópia;

b) Carteira de Identidade – original e cópia;

c) Documento oficial que contenha o CPF – original e cópia;

d) Nº do PIS/PASEP (se cadastrado);

e) Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa – original e cópia;

f) Comprovante de escolaridade – original e cópia (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer jus aos mesmos até a data da posse);

g) Registro no órgão de classe – original e cópia, de acordo com o exigido para o Concurso (ver Anexo 1 deste Edital);

h) Laudo médico pericial para ingresso no serviço público fornecido pelo DMEST/SARH (conforme encaminhamento feito pela SRH/DAER) – original;

i) Alvará de Folha Corrida expedido pelo Poder Judiciário – original;

j) Comprovante de residência – (original e cópia);

k) Comprovante de exoneração de cargo público ou protocolo de pedido, no caso de acúmulo de cargo/função pública não previsto na Constituição Federal – cópia.

12.4. Caso o candidato seja estrangeiro ele deverá apresentar os documentos revalidados conforme a legislação em vigor.

12.5. No impedimento de assumir a vaga quando da convocação, o candidato poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser convocado novamente, mais uma única vez, desde que o Concurso Público se encontre em validade e todos os candidatos do respectivo cargo tenham sido convocados em primeira chamada. A referida solicitação de remanejamento deverá ser feita por escrito.

12.6. No caso de não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no subitem 12.3., ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no subitem 12.3. e, não ocorrendo a solicitação de remanejamento por escrito para o final da lista de classificação do respectivo cargo, prevista no subitem 12.5, deste Edital, ficará o candidato automaticamente excluído do Concurso Público.

12.7. É de responsabilidade exclusiva do candidato aprovado e classificado manter atualizado o seu endereço na Superintendência de Recursos Humanos do DAER.

12.8. A alteração de endereço deve ser comunicada na forma estabelecida abaixo, sob pena de o candidato não encontrado, ser ele excluído do respectivo Concurso:

a) deve conter os seguintes dados: nome do concurso (DAER), nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e do CPF, cargo, data, assinatura e novo endereço completo.

b) até a data de publicação da lista de classificação final, a alteração de endereço deve ser comunicada à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – Divisão de Concursos Públicos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001, por Aviso de Recebimento – AR ou e-mail: concursos@fdrh.rs.gov.br.

c) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Superintendência de Recursos Humanos do DAER, no seguinte endereço: Av. Borges de Medeiros, 1555, 5º andar – Centro, Porto Alegre/RS – CEP 90.110-150, através de correspondência por AVISO DE RECEBIMENTO – AR ou pessoalmente.

13. DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS

O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final de cada Concurso, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

14.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatadas nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado do Concurso e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada como desistência.

14.4. Em caso de anulação de prova(s) ou de Concurso(s) Público(s) não estão previstos ressarcimentos aos candidatos.

14.5. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.6. É de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a estes Concursos Públicos no Diário Oficial do Estado e na Internet, nos endereços eletrônicos www.fdrh.rs.gov.br ewww.daer.rs.gov.br.

14.7. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.8. São partes integrantes deste Edital os anexos:

Anexo 1 – Quadro demonstrativo dos Concursos, dos cargos, dos vencimentos básicos, das vagas, das vagas para portadores de deficiência e dos requisitos obrigatórios e habilitação legal para os cargos.

Anexo 2 – Quadro demonstrativo dos concursos, dos cargos, das provas, do caráter eliminatório e classificatório, do número de questões, do valor das questões, da pontuação mínima e da pontuação máxima nas provas.

Anexo 3 - Programas e bibliografias recomendadas.

Anexo 4 – Modelo de Laudo Médico.

Anexo 5 - Formulário da Relação de Títulos Entregues

Anexo 6 – Descrição das atribuições dos cargos.

14.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões de Concursos do DAER e da FDRH no que tange à realização destes Concursos.

Porto Alegre, 12 de setembro de 2011.

Engenheiro Marcos Ledermann,

Diretor Geral do DAER/RS

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