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Edital Concurso de Volta Redonda – FEVRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CONCURSO PÚBLICO PARA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
EDITAL  Nº. 002/2011 – FEVRE

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA – FEVRE- no uso de suas atribuições legais torna público que serão abertas as inscrições do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas de emprego de Professor, Supervisor Educacional e Orientador Educacional, sob o regime CELETISTA nos termos do presente Edital.

1. DO CONCURSO

1.1. O Concurso Público, objeto deste Edital, visa ao preenchimento de vagas dos empregos relacionados abaixo, bem como as que surgirem ou forem criadas dentro do prazo de validade do concurso e de sua prorrogação por igual período, a contar da data de sua homologação.

1.2. Quando da entrada em vigor do novo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e da Administração Indireta do Município de Volta Redonda, os contratados mediante aprovação neste concurso público passarão, automaticamente, a serem regidos pelo regime estatutário regulado pelo referido estatuto.

2. DOS EMPREGOS, HABILITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS.

2.1. Quadro de vagas

Código do Emprego Emprego Vagas Habilitação Carga horária semanal Salário/aula
FPO – 31

FHI – 33

FGE – 34

FAR – 35

FCI – 36

FMA – 37

FEF – 39

FES – 40

FQU – 41

Professor III

- Língua Portuguesa

- História

- Geografia

- Arte

- Ciências Físicas e

Biológicas

- Matemática

- Educação Física

- Espanhol

- Química

01

02

02

01

02

01

01

01

01

Curso Superior com habilitação na disciplina a que concorre 28h/ aulas (Já incluídos os TDs.) R$ 7,49
FSE – 50

FOE – 60

Supervisor Educacional

Orientador Educacional

01

01

Curso superior de Pedagogia com Habilitação na área que concorre. 25 h/aulas R$ 7,49

2.2. Nos salários, demonstrados no quadro acima, não estão contidas as vantagens previstas na Lei Municipal nº. 3.250/95 nem a gratificação social concedida aos servidores do município, de acordo com a legislação vigente.

2.3. A remuneração será composta pela soma do vencimento, gratificação social, gratificação de nível superior,

5% (cinco por cento) de referência a cada 730 dias de efetivo exercício e de 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, a cada 05 anos de efetivo exercício, na forma da legislação vigente.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

3.1. Professor III

Ministrar aulas a partir do 6º. Ano do Ensino Fundamental até o 3º. Ano do Ensino Médio, de acordo com a sua área de atuação, conforme as determinações do Regimento Escolar e segundo Calendário Escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação/ Fundação Educacional de Volta Redonda.

3.2. Orientador Educacional:

Exercer as atividades de Orientador Educacional na Unidade de Ensino, de acordo com as determinações do Regimento Escolar e o Calendário Escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação/ Fundação Educacional de Volta Redonda.

3.3. Supervisor Educacional

Exercer as atividades de coordenação e supervisão pedagógica na Unidade de Ensino, de acordo com as determinações do Regimento Escolar e o Calendário Escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação/ Fundação Educacional de Volta Redonda.

4. DOS REQUISITOS GERAIS

4.1. São considerados requisitos para participar do concurso público:

4.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto no Artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

4.1.2. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação;

4.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

4.1.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

4.1.5. Possuir a habilitação específica para o emprego a que concorre,

4.1.6. Conhecer e aceitar as normas estabelecidas neste edital.

4.1.7. Não ter qualquer restrição de ordem criminal, que impeça o livre exercício de direitos.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, VIA INTERNET, nas formas descritas neste Edital.

5.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.4. Em cumprimento às Leis Municipais 3.113/94 e 3.221/95, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas, de cada emprego, divulgado neste edital.

5.5. No caso de dificuldade de acesso à internet, os candidatos poderão realizar suas inscrições no TELECENTRO COMUNITÁRIO, situado à Rua Edson Passos, nº. 97 – Bairro Aterrado, de 2ª a 6ª feira, 8h às 17 horas.

5.6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na Ficha Eletrônica de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, ficando o candidato, sujeito às sanções civis e penais cabíveis;

5.7. As informações constantes na Ficha Eletrônica de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se, a Fundação Educacional de Volta Redonda, de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao emprego pretendido, fornecido pelo candidato;

5.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do emprego, alteração de locais de realização das provas ou transferência de inscrições entre pessoas, nem alteração da condição de concorrência ampla para a condição de portador de deficiência;

5.9. A Fundação Educacional de Volta Redonda não se responsabiliza, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

5.10. O valor da taxa de inscrição foi estabelecido em R$ 50,00 (cinqüenta reais) e será de inteira responsabilidade do candidato a conferência dos dados constantes do boleto bancário, no ato do pagamento.

5.11. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

5.11.1. As inscrições para este concurso serão realizadas através de Ficha Eletrônica que será disponibilizada no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico, do dia 28 de março de 2011 ao dia 11 de abril de 2011.

5.11.2. O candidato deverá realizar sua inscrição via internet, acessando o endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico, que estará acessível, a partir das 16 horas do dia 28/03/2011 até o dia 11/04/ 2011.

5.11.3. O candidato deverá preencher a Ficha Eletrônica de Inscrição, indicando o emprego a que concorre, confirmar os dados cadastrados e enviar pela Internet;

5.11.4. O candidato deverá gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

5.11.5. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora à laser ou jato de tinta, para possibilitar a correta leitura dos dados e do código de barras.;

5.11.6. Uma vez impresso o boleto bancário, o candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição, em dinheiro, preferencialmente, em qualquer Casa Lotérica, até o dia 12 de abril de 2011, caso não consiga efetuar o pagamento no dia 11/04/2011.

5.11.7. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital;

5.11.8. O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste Concurso Público.

5.11.9. A impressão do boleto bancário nos termos do item 5.11.5., ou da segunda via do mesmo, é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a Fundação Educacional de Volta Redonda de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e conseqüente impossibilidade de efetivação da inscrição.

5.11.10. A inscrição somente será processada e validada após a confirmação à FEVRE, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, pela instituição bancária, sendo automaticamente cancelada a Ficha Eletrônica de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

5.11.11. Serão tornadas sem efeito as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 5.11.6. não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância extemporaneamente.

5.11.12. Não será devolvido o valor da taxa de inscrição pago em duplicidade, ou para empregos diferentes, ou fora do prazo.

5.11.13. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

5.11.14. O candidato que fizer o pagamento fora do prazo assume total responsabilidade pela perda do valor pago, não podendo alegar direito de participar da prova.

5.12 COMPROVANTE E CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.12.1. A inscrição somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário;

5.12.2. O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 12 de abril de 2011;

5.12.3. No dia 26/04/2011 será liberada, no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico, a listagem de confirmação das inscrições, por emprego, para que os candidatos possam verificar a efetivação de sua inscrição definitiva.

5.12.4. O cabeçalho da listagem de confirmação de inscrição terá o seguinte título: CANDIDATOS QUE TIVERAM SUAS INSCRIÇÕES CONFIRMADAS;

5.12.5. O candidato que pagou a taxa conforme as exigências do Edital (itens 5.11.5. e 5.11.6), mas que na consulta, não encontrar seu nome incluído na listagem mencionada no item (5.12.4.) deverá manifestar-se, formalmente, através de recurso;

5.12.6. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, subseqüentes à data de divulgação da listagem de confirmação das inscrições conforme item 5.12.3. da seguinte forma:

a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Fundação Educacional de Volta Redonda, situada à Rua 154, nº. 783 – 4º andar – Laranjal – Volta Redonda/RJ–, das 9h à 17 horas, ou

b) via SEDEX, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FEVRE – Concurso Público –- Rua: 154, nº. 783 – Laranjal – Volta Redonda/RJ CEP: 27.255-085. Nesse caso, para validade do recurso, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no caput deste item.

5.12.7. O recurso deverá ser entregue digitado, em 02 (duas) vias (original e cópia) em envelope tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

a) Fundação Educacional de Volta Redonda – Concurso Público;

b) referência: INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO;

c) nome completo e número de inscrição do candidato;

d) emprego para o qual o candidato está concorrendo;

5.12.8. A via original do recurso deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, bem como de toda documentação e das informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição. A cópia, assinada pelo recebedor, será devolvida ao candidato;

5.12.9. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico, no dia 09 de maio de 2011;

5.12.10. Todo conteúdo do Manual do Candidato, estará disponível no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico.

5.12.11. O candidato que tiver confirmado sua inscrição e desejar dirimir alguma dúvida acerca do Manual do Candidato, deverá comparecer à FEVRE – Rua 154, nº. 783 – Laranjal – Volta Redonda/RJ, trazendo o boleto bancário pago.

5.12.12. A partir do dia 19/05/2011 o candidato deverá entrar no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico para imprimir seu comprovante de inscrição onde constará o dia, hora e local de prova ou, em qualquer impedimento, comparecer á sede administrativa da FEVRE, à Rua 154, nº.783, Laranjal, andar térreo do Colégio Getúlio Vargas.

5.13 DAS INSCRIÇÕES PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.13.1. Em cumprimento às Leis Municipais 3.113/94 e 3.221/95, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência, o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas de cada emprego, conforme item 5.4.deste Edital;

5.13.2. O portador de deficiência que desejar participar deste Concurso Público deverá apresentar atestado médico de aptidão para o emprego, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, em conformidade com o parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.113/94.

5.13.3. Para retirar seu Atestado, o candidato portador de deficiência deverá comparecer no local abaixo discriminado, nos dias 30 e/ou 31/03/11 e dias 06 e 07/04/2011, para avaliação médica, conforme item 5.13.2; Rua Deputado Geraldo Di Biase, nº 282, Bairro Aterrado – Saúde do Trabalhador, de 14h às 16h;

5.13.4. O candidato portador de deficiência, de posse do Atestado expedido pelo médico da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, deverá encaminhá-lo à Fundação Educacional de Volta Redonda, em  envelope lacrado, contendo, para efeito de cumprimento às Lei Municipais Nº. 3.113/94 e 3.221/95, as seguintes informações acompanhadas de comprovantes:

a) Atestado Médico da SMS/VR (obrigatório);

b) Cópia do RG e do CPF(obrigatório);

c) Comprovante de arrimo de família, quando for o caso (para efeito de desempate);

d) Número de dependentes menores de 21 anos que vivam às suas expensas (para efeito de desempate);

e) Comprovação de que não possui qualquer fonte de renda (para efeito de desempate);

5.13.5. Toda documentação que acompanha o Atestado Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE Rua 154, nº. 783 – Laranjal – Volta Redonda/RJ, até o dia 11/04/2011, de 9h às 16 horas ou enviado via SEDEX, postado nas Agências dos Correios, endereçado à FEVRE (Concurso Público – SUSER /VR – Atestado Médico) – Rua: 154, Nº.783 – Laranjal – Volta Redonda/RJ CEP: 27.255-085. Nesse caso, a postagem deverá atender a data do último dia da inscrição (11/04/2011).

5.13.6. Ao realizar sua inscrição no Formulário Eletrônico, o candidato deverá observar todas as instruções de procedimentos do item 5.11. e seus subitens para não incorrer em erros que o possam prejudicar;

5.13.7. O candidato deverá informar, no espaço próprio da Ficha Eletrônica de Inscrição, a deficiência de que é portador, se há necessidade de atendimento especial e que tipo de atendimento seu caso exige;

5.13.8. A Fundação Educacional de Volta Redonda não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do Atestado Médico a seu destino, quando enviado via sedex;

5.13.9. O candidato portador de deficiência que fizer sua inscrição e não atender às exigências dos itens 5.13.2, 5.13.3 e 5.13.4 participará do concurso como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar a prerrogativa legal;

5.13.10. Na falta do Atestado Médico, ou quando este for entregue fora do prazo, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas, neste Edital, aos candidatos portadores de deficiência;

5.13.11. O portador de deficiência que não apresentar, juntamente, com seu Atestado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, os demais documentos exigidos no item 5.13.4. concorrerá às vagas destinadas aos portadores de deficiência, porém não se beneficiará das prerrogativas da Lei Municipal nº. 3.221/95, para o caso de desempate dos pontos da Prova Objetiva;

5.13.12. O Atestado Médico mencionado terá validade somente para este concurso e não será devolvido, ficando a sua guarda sob a responsabilidade da Fundação Educacional de Volta Redonda;

5.13.13. O candidato portador de deficiência, que desejar a isenção de taxa, deverá proceder conforme estabelecido no item 5.14. deste Edital;

5.13.14. O candidato portador de deficiência participará desse Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao processo de avaliação previsto neste Edital;

5.13.15. Os portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte.

5.13.16. As vagas para os portadores de deficiência que não forem providas, por falta de candidato, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação.

5.13.17. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a este Concurso Público, bem como de eventuais retificações do Edital que, se houver, serão divulgadas no endereço eletrônico do Município www.portalvr.com/concursopublico, e em jornal de circulação regional.

5.14. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.14.1. O candidato, de acordo com a Lei 8.112/90, Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/07.

5.14.2. O candidato interessado em obter isenção da taxa de inscrição deverá imprimir o formulário do Requerimento de Isenção da referida taxa, disponível no endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico, preenchê-lo, corretamente, observando que, além dos seus dados pessoais (nome, endereço, telefone, CPF, RG ), deverá conter, ainda, o Número de Identificação Social – NIS atribuído pelo CadÚnico, com informação atualizada de acordo com o art. 7º. do Decreto N°. 6.135/07;

5.14.3. Preenchido o formulário do requerimento de isenção, o candidato deverá anexar ao mesmo, a declaração de que atende às condições estabelecidas no art. 4º. do Decreto Nº. 6.135/07 (membro de família de baixa renda) expedida pelo Órgão de Controle da Assistência Social de cada município e enviá-los, (declaração e formulário) à Fundação Educacional de Volta Redonda – Setor de Concursos, nos dias 29 e/ou 30/03/2011 de 9h às 16 horas;

5.14.4. O formulário de isenção deverá ser entregue pelo próprio candidato, ou por terceiro, em envelope tamanho ofício lacrado ou encaminhado por SEDEX ou correspondência registrada com Aviso de Recebimento, para a Fundação Educacional de Volta Redonda – Setor de Concursos – 4º. Andar – Isenção de Taxa – situada à Rua 154, Nº. 783 – Laranjal – Volta Redonda/RJ CEP: 27.255-085, valendo como data máxima de postagem o dia 30/03/2011.

5.14.5. O resultado da análise da documentação encaminhada pelo candidato para isenção do pagamento da taxa de inscrição, será divulgado no dia 04/04/2011 pelo endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico.

5.14.6. Os candidatos com isenção concedida em listagem divulgada conforme item 5.14.5. terão, ao lado do seu nome, um código de isenção a ser digitado na Ficha Eletrônica de Inscrição, no ato de seu preenchimento e, automaticamente, aparecerá: CONFIRMADA SUA INSCRIÇÃO.

5.14.7. A não apresentação de qualquer documento estabelecido para comprovar a condição de que tratam os itens 5.14.2. e 5.14.3. ou a apresentação de documentos fora dos padrões e prazos estabelecidos, implicará o indeferimento do pedido de isenção.

5.14.8. O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar sua inscrição, acessar o endereço eletrônico www.portalvr.com/concursopublico e proceder conforme estabelecido no item 5.12 e seus subitens.

5.14.9. Comprovada a ocorrência de fraude nos documentos e declarações apresentadas pelo candidato interessado, este será automaticamente eliminado do concurso, em qualquer uma de suas fases;

5.14.10. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Fundação Educacional de Volta Redonda, juntamente com a comissão de concurso, com vistas ao deferimento ou indeferimento, conforme documentação apresentada;

5.14.11. Da decisão pelo indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, não caberá recurso.

6. DAS PROVAS

6.1. As Provas para os candidatos às vagas de Professor III, Supervisor Educacional, Orientador Educacional, serão elaboradas com 50 questões objetivas, valendo 01 (um) ponto e constarão de 03 partes: Língua Portuguesa (LP), Conhecimentos Pedagógicos (CP) e Conhecimentos Específicos (CE). Para os candidatos à vaga de Língua Portuguesa a Prova constará de 02 partes: Conhecimento Pedagógicos (CP) e Conhecimento Específico de Língua Portuguesa e Literatura, conforme quadro abaixo:

Cargos Provas Conteúdos Nº de

questões

Total de

pontos

Mínimo de

pontos para aprovação

PROFESSOR III

- Língua Portuguesa

- História

- Geografia

- Arte

- Ciências Físicas e

Biológicas

- Matemática

- Educação Física

- Espanhol

- Química

Objetiva * Conhecimentos Pedagógicos

* Conhecimentos Específicos:

(Língua Portuguesa e Literatura)

10

40

10

40

05

20

Objetiva * Língua Portuguesa

(Interpretação de Textos e Gramática)

* Conhecimentos Pedagógicos

* Conhecimentos Específicos

10

10

30

10

10

30

05

05

15

Orientador Educacional Objetiva * Língua Portuguesa

(Interpretação de Textos e Gramática )

* Conhecimentos Pedagógicos

* Conhecimentos Específicos

10

10

30

10

10

30

05

05

15

Supervisor Educacional Objetiva * Língua Portuguesa

(Interpretação de Textos e Gramática)

* Conhecimentos Pedagógicos

* Conhecimentos Específicos

10

10

30

10

10

30

05

05

15

6.2. As Provas Objetivas estão previstas para o dia 29/05/2011, às 9 horas, em local a ser informado no comprovante da inscrição.

6.3. A Folha de Resposta será o único documento válido para a correção da Prova. Portanto, deverá ser preenchida com o devido cuidado, pois não haverá substituição.

6.4. O candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, portando caneta esferográfica preta ou azul.

6.5. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário ou local estabelecido.

6.6. É de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta do local indicado para realização de sua prova e o comparecimento no horário estabelecido.

6.7. Nenhum candidato entrará no prédio onde serão realizadas as provas, após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, sob qualquer alegação.

6.8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada, nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que:

a) Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção para com qualquer fiscal e seus auxiliares incumbidos da aplicação das provas;

b) Utilizar-se de quaisquer fontes de consulta;

c) For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, com outro candidato ou terceiros;

d) Ausentar-se do local da prova, sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

e) Deixar de assinar a lista de presença ou a Folha de Respostas;

f) Entrar no local de aplicação da prova portando telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação, nem equipamentos que possam causar danos a terceiros.

6.9. Os 03 (três) últimos candidatos, de cada sala, só poderão sair juntos.

6.10. O tempo máximo de duração da Prova de Conhecimentos será de 3(três) horas.

6.11. O candidato, ao terminar a prova, só poderá sair 01 (uma) hora após o início da mesma, deixando com o fiscal a Folha de Respostas e o caderno de questões.

6.12. O caderno de questões somente será liberado 2 horas (duas) após o início da Prova.

6.13. Não haverá funcionamento de guarda-volumes e a FEVRE não se responsabilizará por danos ou extravio de documentos ou objetos dos candidatos.

6.14. O gabarito da Prova estará disponível no site: www.portalvr.com, e no local da inscrição, no dia 30/05/2011, a partir das 17 horas.

6.15. Será considerado aprovado o candidato que atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos estabelecido para cada parte que compõe a Prova Objetiva, conforme estabelecido no quadro do item 6.1. deste Edital.

6.16. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva serão relacionados em ordem decrescente de pontuação, por área de trabalho de acordo com as inscrições.

6.17. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva deverão entregar seus Títulos para avaliação e pontuação, conforme estabelecido no item 8. deste Edital

7. DOS RECURSOS

7.1. O candidato que se julgar prejudicado terá 02 (dois) dias úteis para recorrer, a contar da divulgação do gabarito da Prova Objetiva.

7.2. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado em provas que acompanharão o requerimento disponível no site www.portalvr.com/concursopublico.

7.3. O Requerimento de Recurso, devidamente preenchido e colocado na frente do envelope lacrado contendo a documentação comprobatória, deverá ser entregue acompanhado do comprovante de pagamento da taxa prevista no item abaixo (7.4.)

7.4. O valor a ser cobrado pela interposição do recurso será correspondente a 20% (vinte por cento) da taxa de inscrição e deverá ser depositado a favor da FEVRE na Caixa Econômica Federal, Banco 104, Agência nº. 197, Conta Corrente nº. 000051-7, código de operação 006.

7.5. O requerimento do recurso acompanhado do comprovante de pagamento da taxa prevista no item acima, deverá ser protocolado na Sede Administrativa da FEVRE, situada à Rua 154, nº. 783 – Bairro Laranjal, de 8h às 17 h, dentro do prazo previsto no item 7.1. deste Edital não sendo aceitos os recursos postados.

7.6. Serão indeferidos pela Comissão de Concurso, os recursos dos candidatos que não cumprirem os itens acima.

7.7. O recurso julgado procedente acarretará a retificação do Gabarito Oficial divulgado. Nesse caso, o Gabarito retificado será divulgado, novamente, no site www.portalvr.com/concursopublico, juntamente com o Resultado da Prova Objetiva, não cabendo mais nenhum recurso.

7.8. O recurso que gere a anulação de questão, se procedente, os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos aos cargos onde essas questões ocorreram.

7.9. O Resultado da Prova Objetiva, processado após o julgamento dos recursos, será divulgado em ordem decrescente de pontos, no dia 20/06/2011, a partir das 17 horas, com vistas à Prova de Títulos.

8. DOS TÍTULOS ( Cursos e experiência profissional)

8.1. A pontuação de Títulos só ocorrerá para os candidatos que tenham atingido o mínimo de 50% (cinquenta por cento) exigidos para aprovação, no total da Prova Objetiva.

8.2. Os Títulos dos candidatos aprovados deverão ser entregues em envelope tamanho ofício, lacrado, com as informações, relativas aos mesmos, registradas na folha própria dos títulos, disponível no site www.portalvr.com/concursopúblico, que deverá ser colocada por fora do envelope.

8.3. Os Títulos deverão ser entregues até 48 horas a contar da divulgação do resultado da Prova Objetiva, na sede administrativa da FEVRE, situada no andar térreo do Colégio Getúlio Vargas, Rua 154, nº. 783 – Laranjal, de 8h às 17 horas.

8.4. Serão considerados, para avaliação, os Títulos mencionados no quadro abaixo:

Cargo Documentos Nº. de Pontos Pontuação Máxima
Professor III

Supervisor Educacional

Orientador Educacional

>Experiência Profissional na área que concorre

>Pós Graduação – Latu Sensu na área da educação.

(até dois documentos)

>Mestrado ou Doutorado em educação.

(até dois documentos)

01 ponto por ano trabalhado

02 pontos por Título

03 pontos por Título

04 Pontos

04 Pontos

06 Pontos

8.5. Como Experiência profissional, somente será pontuado o documento específico da área a que o candidato concorre e a comprovação deverá ser apresentada da seguinte forma:

a) Experiência no serviço público (área a que concorre):

Certidão de Contagem de Tempo de Serviço expedida pelo órgão público onde trabalhou assinada pela autoridade competente. (Cópia autenticada sem qualquer tipo de rasura). Não sendo aceito documento original, nem cópia da cópia autenticada.

b) Experiência no setor privado ou no setor público sob o regime celetista (área a que concorre):

*Carteira de Trabalho e Previdência Social: fotocópias autenticadas das páginas relativas à identificação e qualificação, contrato de trabalho e as que constam ressalvas ou informações sobre o contrato ou Declaração do empregador em papel timbrado da instituição, onde conste o número de registro no MEC ou autorização do órgão competente, com firma reconhecida em cartório. (Cópia autenticada sem qualquer tipo de rasura, não sendo aceito documento original, nem cópia da cópia autenticada);

8.6. Para os Títulos de Pós-graduação: Latu Sensu, Mestrado ou Doutorado, a comprovação poderá ser feita por meio de Certificado ou cópia legível da Ata de Defesa da Monografia, Dissertação ou Tese, onde apareça explícita a informação de conclusão conforme a formação, devidamente assinada pela autoridade competente. (Cópias legíveis e autenticadas).

8.7. Todos os documentos para aferição de Títulos deverão ser entregues em Cópias Autenticadas e sem rasuras, não sendo aceitas cópias de cópias autenticadas. Caso essa exigência não seja cumprida, os documentos não serão avaliados.

8.8. Após a análise dos títulos, os pontos referentes a essa etapa serão divulgados no site www.portalvr.com/concursopublico, no dia 05/07/2011 a partir das 15 h.

8.9. O candidato que se julgar prejudicado na aferição dos Títulos terá 01(um) dia útil, a contar da divulgação do resultado dessa Prova, para requerer a revisão de sua pontuação, através de requerimento, de próprio punho, com a argumentação devida, sem anexar qualquer outro documento além do comprovante de inscrição.

8.10. O requerimento deverá ser entregue na Sede Administrativa da FEVRE, 4º Andar do Colégio Getúlio Vargas, Rua 154, nº 783, Bairro: Laranjal – Volta Redonda/RJ no período de 9 h às 16 h.

8.11. Julgados procedentes os recursos apresentados, será processado o novo resultado que, somado aos pontos da Prova Objetiva, determinará o Resultado Final do concurso.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1. O resultado da avaliação dos Títulos somados aos pontos da Prova de Conhecimentos, determinará a classificação dos candidatos no concurso, de acordo com as vagas que concorrem.

9.2. Processado o Resultado Final, os candidatos serão relacionados em ordem decrescente de pontos, por disciplina ou emprego, com destaque, em negrito, para os classificados dentro do número de vagas de cada emprego.

9.3. O Resultado Final desse Concurso será divulgado no dia 13/07/2011, a partir das 17horas, no site do município www.portalvr.comconcursopublico, por 30 dias, no Jornal Volta Redonda em Destaque e em Jornal de circulação regional.

10. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1. Os candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, amparados pelo Artigo 27, parágrafo único da Lei Federal Nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) terão preferência no 1º. Critério de desempate.

10.1.1. Havendo empate entre os candidatos amparados pela Lei Federal Nº. 10.741/2003 o critério de desempate será o mesmo aplicado aos candidatos dos diversos empregos, dentro da área a que concorre.

10.2. Em caso de empate entre os demais candidatos observar-se-á o seguinte critério:

10.2.1. Professor III, (Exceto para os candidatos a Professor de Língua Portuguesa)

1- O candidato com maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

2- O candidato com maior pontuação nas questões sobre Língua Portuguesa;

3- Maior pontuação em Conhecimento Pedagógico;

4- O candidato que tiver maior idade.

10.2.2. Professor III (Candidatos a Professor de Língua Portuguesa)

1- O candidato com maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico.

2- Maior pontuação em Conhecimento Pedagógico;

3- O candidato com maior pontuação nos títulos;

4- O candidato que tiver maior idade.

10.2.3. Supervisor Educacional e Orientador Educacional

1-O candidato com maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico;

2-O candidato com maior pontuação nas questões sobre Língua Portuguesa;

3-Maior pontuação em Conhecimento Pedagógico;

4-O candidato que tiver maior idade.

10.3. Em caso de empate entre os candidatos portadores de deficiência, o critério de desempate será de acordo com a Lei Municipal nº. 3.221/95 e o estabelecido no artigo 4º da Lei Municipal Nº. 3.113/94, ou seja:

a) Ser arrimo de Família comprovado em documento.

b) Maior número de dependentes que vivam exclusivamente às suas expensas até a idade de 21 anos. (comprovado em documento).

c) Não possuir qualquer fonte de renda, incluídas pensões e aposentadorias.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. A contratação dos candidatos classificados, dentro do número de vagas publicadas, dar-se-á sob o regime

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ressalvando o disposto no item 1.2.

11.2. Antes da assinatura do contrato, os candidatos classificados serão submetidos ao exame médico admissional.

11.3. No ato da contratação, o candidato julgado APTO no exame médico admissional, além da documentação legal exigida, como pré-requisito, deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) Carteira de Trabalho;

c) CPF;

d) Título de Eleitor + comprovante de votação no último pleito eleitoral;

e) Cartão PIS ou PASEP;

f) Certificado de Reservista (homens);

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e carteira de vacina de filhos menores de 14 anos;

i) Diploma ou Declaração do curso exigido;

j) 02 retratos 3×4 (recentes);

k) Comprovante de residência atualizado, no nome do candidato;

l) Resultado do Exame Admissional;

m) Comprovante de experiência docente para os candidatos aos cargos de Supervisor Educacional e Orientador Educacional.

11.4. O candidato que não apresentar, no ato da contratação, a documentação exigida será eliminado do concurso e sua vaga oferecida a outro, imediatamente, classificado.

11.5. Encaminhado ao exame médico, o candidato terá o prazo máximo de 15 dias para retornar à Divisão de Administrativa da Fundação Educacional de Volta Redonda – FEVRE, com o resultado do exame. Esgotado esse prazo, será considerado desistente, sendo, portanto, eliminado do concurso.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FEVRE (Fundação Educacional de Volta Redonda).

12.2. As vagas que surgirem durante o prazo previsto no item anterior serão preenchidas pelos candidatos aprovados, obedecendo-se, rigorosamente, à ordem de classificação.

12.3. Os novos contratados mediante aprovação no concurso público, somente serão considerados estáveis após cumprirem o prazo de efetivo exercício estabelecido na legislação vigente.

12.4. Será considerado desistente o candidato que não comparecer dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação para admissão, que será enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

12.5. Será excluído do Concurso, o candidato que fizer declaração falsa ou inexata na ficha de inscrição.

12.6. O candidato será responsável pela atualização e exatidão dos dados constantes de sua ficha de inscrição, principalmente o endereço residencial, durante o prazo de validade do Concurso.

12.7. O candidato que necessitar fazer qualquer alteração nos dados constantes em sua ficha de inscrição (endereço, telefone, etc.), no período de validade do concurso, deverá entregar na Secretaria Geral da FEVRE situada à Rua 154, nº. 783- Laranjal, nos dias úteis, em horário de funcionamento, um requerimento especificando as alterações.

12.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou aprovação nesse Concurso, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Órgão Oficial do Município – Jornal Volta Redonda em Destaque.

12.9. A inscrição no Concurso implicará plena aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, sobre o qual nenhum candidato poderá alegar desconhecimento.

12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Volta Redonda, 25 de março de 2010.

José Luiz de Sá

Diretor Presidente

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