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Edital concurso de Tramandaí

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ
EDITAL Nº 191/2011

O MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, através do PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, por contrato celebrado com a PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público e Processo Seletivo, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos do Quadro Geral de Servidores, sob o regime estatutário e celetista, conforme subitem 1.2.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público e Processo Seletivo, de acordo com a Legislação que trata da matéria, Lei Municipais n.º 2921/2009, de 18/11/2009, 939/92, de 26/05/1992 e alterações, 945/92, de 30/06/1995 e alterações, 947/92, de 30/06/1992 e alterações, Lei 1896/2002, de 06/12/2002, Decreto 3564/2011, de 17/03/2011 e pelas normas estabelecidas neste Edital, serão executados pela PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA e destinam-se a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ.

1.2 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes dos seguintes cargos:

PROCESSO SELETIVO – EMPREGO PÚBLICO – NÚMERO DE VAGAS E/OU CADASTRO DE RESERVA E CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO MENSAL

ITEM VAGAS CARGO/ESCOLARIDADE CARGA/HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO MENSAL(R$)
1 8 Agente de Combate a Endemias. 40 horas 554,74 + 30% Insalubridade

CONCURSO PÚBLICO – NÚMERO DE VAGAS E /OU CADASTRO DE RESERVA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO MENSAL

ITEM VAGAS CARGO/ESCOLARIDADE CARGA/HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO MENSAL(R$)
2 4 Ajudante de cozinha – Ensino Fundamental Incompleto. 40 horas 454,05 + 20% Insalubridade
3 1 Analista de Sistema – curso superior em Ciências da Computação ou Sistema de Informação ou equivalente. 40 horas 1.540,48
4 1 Analista Superior Ambiental – diploma/certificado, registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior nas áreas de Engenharia Ambiental, Biologia (Bacharelado), com especialização na área ambiental, curso de Oceanologia ou Oceanografia,com especialização na área ambiental. Além da graduação deverá apresentar certificado de no mínimo pós- graduação na área ambiental e conhecimentos de informática. 20 horas 1.540,48
5 CR Assistente Social – curso superior em Serviço Social com registro no CRESS. 20 horas 1.540,48
6 8 Atendente de creche – Ensino Fundamental Incompleto (seis meses de experiência comprovada CTPS ou declaração do órgão empregador). 44 horas 468,97 + 20% insalubridade
7 1 Auxiliar de Topografia – Ensino Médio Completo 40 horas 489,75 + 20% insalubridade
8 1 Bibliotecário – Bacharelado em Biblioteconomia, diploma expedido por Escola de Biblioteconomia de nível superior oficialmente reconhecida, registro do diploma ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, do Ministério da Educação, Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiver sujeito. 20 horas 1.540,48
9 1 Carpinteiro – Ensino Fundamental Incompleto. 44 horas 489,75 + 20%

insalubridade

10 6 Cozinheiro – Ensino Fundamental Incompleto. 40 horas 468,97 + 20%

insalubridade

11 1 Desenhista Projetista – Ensino Médio Completo, Curso Técnico Em Construção Civil, Arquitetura ou áreas correlatas. 40 horas 1.098,22
12 1 Eletricista – Ensino Fundamental Incompleto. 44 horas 489,75 + 30 %

periculosidade

13 2 Enfermeiro: diploma/certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Enfermagem, bem como registro no COREN. 40 horas 1.540,48 + 30%

insalubridade

14 1 Engenheiro Elétrico – diploma/certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Engenharia Elétrica, bem como Registro no CREA. 20 horas 1.540,48
15 1 Farmacêutico – diploma /certificado de curso superior em Farmácia, com registro no Conselho competente. 40 horas 1.540,48
16 CR Fiscal de Tributos – Ensino Fundamental

Completo.

40 horas 727,20
17 1 Fonoaudiólogo – diploma/certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia. 20 horas 1.540,48
18 2 Instrutor de Informática – Licenciatura em

Computação ou Curso Superior de Tecnologia.

25 horas 1.540,48
19 1 Lavadeira – Ensino Fundamental Incompleto. 40 horas 464,45 + 20%

insalubridade

20 2 Mecânico de Máquina Pesada – Ensino

Fundamental Incompleto

44 horas 727,20 + 30% insalubridade
21 1 Médico Cardiologista – habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Cardiologista – registro no CREMERS 20 horas 1.540,48 + 30% insalubridade
22 1 Médico Clínico Geral Plantonista – Curso Superior de Medicina, com registro no CREMERS e curso ATLS. 24 horas 1.540,48 + 30%

insalubridade +

120% G.Esp. + 6%

adicional noturno

23 1 Médico Ginecologista/Obstetra – habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista/Obstetra – registro no CREMERS 20 horas 1540,48 + 30%

insalubridade

24 1 Médico Pediatra Plantonista – habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra

– registro no CREMERS

24 horas 1.540,48 + 30%

insalubridade +

120% G.Esp. + 6%

adicional noturno

25 1 Médico Psiquiatra – habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra – registro no CREMERS 20 horas 1.540,48 + 30%

insalubridade

26 1 Médico Traumatologista/Ortopedista –

habilitação legal para o exercício da profissão de

Médico Traumato/Ortopedista – registro no

20 horas 1.540,48 + 30%

insalubridade

27 1 Monitor Regente de Banda – Ensino Fundamental Completo, experiência comprovada de, no mínimo, 1 ano em regência de Banda e Registro na Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. 20 horas 1.098,22
28 1 Monitor Regente de Coral – Ensino Fundamental Completo, experiência comprovada de, no mínimo, 1 ano de regência em Coral e o Registro na Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil. 20 horas 1.098,22
29 10 Motorista – Ensino Médio Completo e Carteira

Nacional de Habilitação categoria D. No mínimo

01 (um) ano comprovada através de anotação na

CTPS ou declaração do órgão empregador.

44 horas 653,00
30 1 Nutricionista: diploma/certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Nutrição, com registro no conselho competente. 20 horas 1.540,48
31 1 Oficial de Almoxarifado – Ensino Médio Completo. 40 horas 608,48 + 20%

insalubridade

32 3 Operador de Máquina Pesada – Ensino

Fundamental Incompleto e CNH “C”

44 horas 608,48 + 20%

insalubridade

33 8 Operador de Máquina Leve – Ensino

Fundamental Incompleto e CNH “C”

44 horas 489,75 + 20%

insalubridade

34 1 Operador de Usina de Asfalto – Ensino Fundamental Incompleto 44 horas 608,48 + 30% insalubridade
35 8 Operário – Alfabetizado 44 horas 454,05 + 30% insalubridade
36 1 Pedagogo Orientação Escolar – habilitação legal para o exercício do cargo e experiência mínima de 2 anos de docência comprovada exercida em instituições legalmente reconhecidas. 30 horas 1.335,68
37 1 Pedagogo Supervisão Escolar – habilitação legal para o exercício do cargo e experiência mínima de 2 anos de docência comprovada, exercida em instituições legalmente reconhecidas. 30 horas 1.335,68
38 1 Pedagogo Educação Especial – Pedagogia com habilitação e/ou especialização em Educação Especial 25 horas 1.335,68
39 1 Pedreiro – Ensino Fundamental Incompleto 44 horas 489,75 + 20%

insalubridade

40 1 Professor Artes – Licenciatura plena em Artes. 30 horas 1.335,68
41 1 Professor de Educação Física –

L i c e n c i a t u r a plena em Educação Física

30 horas 1.335,68
42 1 Professor de Educação Infantil – Ensino Médio Na Modalidade Normal (Magistério) ou curso superior (graduação plena) em Pedagogia Educação Infantil 25 horas 927,55
43 1 Professor Espanhol – L i c e n c i a t u r a plena em

Língua Espanhola

30 horas 1.335,68
44 1 Professor Geografia – Licenciatura plena em

Geografia

30 horas 1.335,68
45 1 Professor Inglês – licenciatura plena em Língua

Inglesa

30 horas 1.335,68
46 1 Professor História – licenciatura plena em História 30 horas 1.335,68
47 1 Professor Língua Portuguesa – licenciatura plena em Língua Portuguesa 30 horas 1.335,68
48 1 Professor Matemática licenciatura plena em

Matemática

30 horas 1.335,68
49 1 Professor Séries Iniciais – ensino médio na modalidade normal (magistério) ou curso superior (graduação plena) em Pedagogia ou Pedagogia Séries Iniciais 25 horas 927,55
50 1 Programador de Sistemas – Ensino Médio na área de Informática – Habilitação Profis-sional: Possuir experiência profissional comprovada, através de declaração do Órgão empregador da área de desen-volvimento de sistemas, de no mínimo, doze meses, na função de programação, em implementação de projetos de sistemas integrados (web-sites). Progra-mação para sistemas em ambientes web; linguagens de programação: PHP, HTML, xHTML, Javascript, AJAX; Banco de Da-dos: PostgresSQL (instalação e confi-guração em ambiente Linux), MySQL (instalação e configuração em ambiente Linux); Conhecimentos: Comandos SQL, Rede de Computadores; Ambientes: W indows e Linux. 40 horas 1.098,22
51 1 Psicopedagogo – Graduação em Licenciatura, Pedagogia e Pós-Graduação em Psicopedagogia 20 horas 1540,48
52 1 Secretário de Escola – ensino médio completo 40 horas 779,15
53 1 Soldador – ensino fundamental incompleto. 44 horas 541,69
54 1 Técnico em Enfermagem – ensino médio completo, com curso técnico em Enfermagem, bem como registro no COREN 40 horas 816,25 + 30%

insalubridade

55 1 Médico Veterinário – diploma/certificado de curso superior em Medicina Veterinária, com registro no Conselho competente. 20 horas 1.540,48
56 CR Vigia – Ensino 44 horas 464,45 + 20% risco de vida
57 1 Fiscal sanitário – ensino fundamental completo 40 horas R$ 727,20
58 2 Técnico de radiologia – ensino médio completo e habilitação legal para o exercício 40 horas R$ 816,25 + 30% de insalubridade
59 CR Fiscal de meio ambiente – cadastro de reserva –

ensino médio completo

40 horas R$ 727,20
60 CR Fiscal de Obras e Posturas – Fundamental

Completo.

40 horas R$ 727,20
61 1 Engenheiro Civil – Diploma/certificado devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de 40 horas R$ 1.540,48
62 CR Professor de Ciências R$ 1.335,68

2. DAS VAGAS

2.1 A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á, pelo MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ durante o prazo de validade deste concurso.

3. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD

3.1 Às pessoas com deficiência, é assegurado 5% (cinco por cento) das vagas previstas no presente Edital, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto no artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí.

3.2 O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá encaminhar, via sedex, até o término do período de inscrições, ou seja, 10/06/2011, para o endereço da PONTUA CONCURSOS LTDA – Rua Costa Lima, 239 – Bairro Nonoai, CEP: 91.720-480 – Porto Alegre/RS, os documentos relacionados abaixo:

a) Laudo médico (original ou cópia legível autenticada): A data de emissão do atestado médico deverá ser a partir de 24/12/2010, nos termos do art. 6º, inciso VI, do Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3 Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7 Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato com deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pelo Departamento Médico da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador.

3.8 Caso a deficiência de que é portador não seja compatível com as atribuições do cargo, o candidato será excluído do concurso em que se inscreveu.

3.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.10 Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a Classificação Geral de todos os candidatos aprovados nos Concursos Públicos e Processo Seletivo, no respectivo cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência e a segunda incluirá somente estes últimos.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

A síntese das atribuições e qualificações de cada Cargo destes Concursos e Processo Seletivo constam do Anexo I deste Edital.

5 – DA DIVULGAÇÃO A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público e Processo Seletivo se dará através de Editais e/ou avisos publicados nos seguintes meios e locais:

5.1 No Jornal NH serão divulgados o extrato de edital da abertura das inscrições

5.2 No quadro de publicações da PREFEITURA DE TRAMANDAÍ, situada na Av. da Igreja, 346 – Centro – Tramandaí – RS, no quadro de publicações da CÂMARA DE VEREADORES DE TRAMANDAÍ, situada na Av. Fernandes Bastos, 30, Centro – Tramandaí – RS e no FÓRUM DE TRAMANDAÍ, situado na Rua Vergueiros, 172, Tramandaí – RS.

5.3 Em caráter meramente informativo, nos sites da Pontua Concursos (www.pontuaconcursos.com.br) e do MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ (www.tramandai.rs.gov .br).

5.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso através dos meios de divulgação acima citados.

5.5 A Pontua Concursos disponibiliza o número telefônico (51) 3061.1460, para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos candidatos ao longo de todas as fases do Concurso e do Processo Seletivo.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 24 de maio de 2011 até às 24h do dia 10 de junho de 2011, pelo site www.pontuaconcursos.com.br.

6.2 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

6.4 A PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA não se responsabiliza por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

6.5 O candidato, após preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site www.pontuaconcursos.com.br, deverá imprimir o boleto bancário para pagamento do valor referente à inscrição até o vencimento, através da rede bancária BANRISUL.

6.6 O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento até o dia 13 de junho de 2011, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

6.7 A PONTUA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 13 de junho de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

6.8 O sistema de inscrição via Internet permite ao candidato, dentro do período de inscrição, emitir a segunda via do seu boleto bancário, ou seja, NÃO serão emitidas segundas vias após às 24h do dia 10 de junho de 2011.

6.9 Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)
FUNDAMENTAL INCOMPLETO, COMPLETO e MÉDIO/TÉCNICO 30,00
SUPERIOR 50,00

6.10 A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável na rede bancária. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

6.11 Não serão aceitos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento.

6.12 O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário emitido pela Internet, sob as penas da lei.

6.13 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.14 O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por decisão da Administração.

6.15 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

6.16 Não será aceita inscrição via postal, por FAX e/ ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

6.17 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

6.18 O candidato só poderá concorrer a um cargo/emprego público, tendo em vista a realização dos certames serem no mesmo turno, conforme item 8.5 deste edital, havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato, prevalecerá á inscrição de data mais recente que será homologada pelo MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.

6.19 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pelo MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

6.20 A inscrição nos presentes Concursos Públicos e Processo Seletivo, implica no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

7. DA PROVA PRÁTICA: ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA (para os cargos de Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas Pesada, Operador de Usina de Asfalto e Mecânico de Máquina Pesada).

7.1 De acordo com o número de candidatos inscritos e das condições de realização da prova prática, somente serão chamados à realização da mesma aqueles candidatos que tenham sido classificados, por cargo, até os limites a seguir descritos:

a) Eletricista: 25 primeiros classificados b) Motorista: 40 primeiros classificados

c) Operador de Máquinas Pesada: 25 primeiros classificados

d) Operador de Usina de Asfalto: 25 primeiros classificados e) Mecânico de Máquina Pesada: 25 primeiros classificados

7.2 Os candidatos que não atingirem a classificação acima mencionada não poderão realizar a prova prática.

7.3 A Prova Prática, do concurso ocorrerá em local, dia e horário a serem afixados no quadro de publicações do MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ e no site: www.pontuaconcursos.com.br, onde constarão a relação dos candidatos inscritos com a designação do local desta 2ª etapa do Concurso e a indicação do número de inscrição dos mesmos, devendo ser anotadas pelo próprio candidato. Esta etapa do Concurso não acontecerá fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.

7.4 Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 60 (sessenta) minutos ao local da Prova Prática.

7.5 Para a Prova Prática, o ingresso no local da mesma só será permitido ao candidato que apresentar a Carteira de Identidade e/ou documento que originou a inscrição.

7.6 Para os candidatos ao cargo de Motorista, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria “D”, e para os cargos de Operador de Máquina Leve e Operador de Máquina Pesada será exigida a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria “C”, sendo indispensável sua apresentação no dia da realização das provas práticas.

7.7 A Prova Prática valerá 100 (cem) pontos e será constituída de 2 (duas) tarefas, valendo 50 (cinquenta) pontos cada tarefa.

7.8 Será considerado aprovado na prova prática o candidato que obtiver no mínimo 60 pontos.

7.9 A critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, as provas práticas serão realizadas em qualquer dia da semana.

7.10 Não poderá realizar a prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

7.11 Durante a prova não será permitida nenhuma consulta.

7.12 Será excluído do concurso o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

b) for surpreendido, durante a realização da Prova Prática, em comunicação com outro candidato ou terceiros.

c) ausentar-se do local sem o acompanhamento do fiscal;

d) Não apresentar no dia da prova prática a Carteira Nacional de Habilitação para Condutores (CNH) compatível com a função, ou seja, categoria “D”, para o cargo de Motorista e categoria “C” para os cargos de Operador de Máquina Leve e Operador de Máquina Pesada.

7.13 A critério dos avaliadores, poderá ser excluído o candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade de manejo do equipamento, a fim de evitar danos e riscos ao equipamento.

7.14 O candidato só será considerado apto para realizar a prova prática se obtiver a classificação mínima previstas no detalhamento das provas objetivas conforme Anexo II deste edital.

8 – DA PROVA OBJETIVA – CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

8.1 A Prova Objetiva para todos os cargos constantes do Quadro do subitem 1.2 tem caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de 30 (trinta) questões para todos os cargos.

8.2 As questões da Prova Objetiva são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta sendo somente 1 (uma) correta.

8.3 Serão considerados aprovados em PRIMEIRA ETAPA e/ou HABILITADOS à etapa seguinte, os candidatos que cumprirem as regras de aprovação previstas no detalhamento das provas objetivas conforme Anexo II deste edital.

8.4 A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

8.5 As provas objetivas serão realizadas no dia 24 de julho de 2011, ás 9h00min para todos os cargos do referido certame, os locais das provas objetivas serão divulgados conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO.

8.6 A Prefeitura, reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação regional, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas ou, em qualquer momento, em caso de decretação de caso de emergência ou calamidade pública.

8.7 A Pontua Concursos Ltda remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

8.7.1 A remessa da comunicação, via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este concurso público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Pontua Concursos Ltda.

8.8 Os Conteúdos Programáticos/Bibliografia dos Cargos constam do Anexo III deste Edital.

8.9 A duração da prova objetiva para todos os cargos será de 3 (três) horas.

8.10 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do Comprovante de Pagamento da Inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso este poderá ser dispensado, desde que comprovada à efetiva homologação da inscrição do candidato e, obrigatoriamente, do documento de identificação.

8.11 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.12 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.13 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.14 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.15 Ao entrar na sala o candidato recebe seu Cartão de Respostas, o qual deve ser assinado e ter seus dados conferidos.

8.16 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do certame.

8.17 É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgados pela organização dos Concursos Públicos.

8.18 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 60 (sessenta) minutos contatos do seu efetivo início.

8.19 O caderno de provas será entregue ao candidato no momento da sua saída, devendo, obrigatoriamente, serem respeitados os 60 (sessenta) minutos previstos no item anterior.

8.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

8.21 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das mesmas.

8.22 Na sala de provas não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

8.23 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova

8.24 Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.25 O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

8.26 A correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

8.28 Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

8.29 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

8.30 Ao final das provas, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto até o encerramento das atividades pelos fiscais de sala.

9 – DA PROVA DE TÍTULOS – CLASSIFICATÓRIA

9.1 Os Candidatos aprovados na Prova Objetiva para os cargos de Magistério submeter-se-ão à Prova de Títulos, cujas cópias autenticadas em cartório, deverão ser encaminhadas pelo Correio para a empresa PONTUA CONCURSOS, na Rua Costa Lima, 239, Bairro Nonoai, 91.720-480 – Porto Alegre, RS, nos dias a serem determinados através de Aviso e/ou Edital, divulgado conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO deste Edital.

9.2 Os documentos deverão ser colocados em envelope acompanhados do Anexo VI.

9.3 Esta prova valerá até 17 (dezessete) pontos, de acordo com o quadro de pontuação abaixo, sendo estes somados aos pontos obtidos na Prova Objetiva, para fins de classificação.

QUADRO DE PONTUAÇÃO

Títulos Quantidade de Títulos Pontuação Atribuída Pontuação Máxima
Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Doutorado, específico para a área a qual concorre (cópia autenticada). 1 05 pontos 05
Diploma ou Certificado de Curso de Mestrado, específico para a área a qual concorre (cópia autenticada). 1 04 pontos 04
Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360 horas), em nível de pós- graduação, específico para a área a qual concorre (cópia autenticada). 1 03 pontos 03
Certificados de Cursos, Seminários, Jornadas e Treinamento, desde que relacionados ao cargo da inscrição e datados dos últimos cinco anos, contados da data da abertura das inscrições, com no mínimo 40 horas cada certificado/diploma. (cópia autenticada). 5 01 pontos 05

9.4 Caberá recurso contra os resultados divulgados.

9.5 Títulos sem conteúdo programático ou sem carga horária, bem como, sem autenticação, não serão válidos.

9.6 Não serão válidos os títulos vinculados à formação e considerados pré-requisito para o cargo ao qual o candidato concorre.

9.7 Não são considerados como títulos:

9.7.1 Comprovantes de estágios, obrigatórios ou não.

9.7.2 Certificados, ou documentos similares, de apresentações de trabalhos, ou projetos.

9.7.3 Atestados, Declarações ou Certidões.

9.8 Entendem-se como títulos:

9.8.1 Diploma ou Certificado de conclusão para cursos de Especialização, Mestrado e Doutorado, todos deverão ser expedido pela instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.

9.8.2 Certificado de participação, para os casos de Cursos, Seminários, Jornadas e Treinamentos, todos deverão ser expedido pela instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.

9.9 Os títulos com carga horária expressa em dia ou mês serão convertidos em horas seguindo-se a seguinte regra: 1 dia equivalerá a 8 horas e 1 mês equivalerá a 80 horas.

9.10 Quando o nome do candidato constante no título apresentado for diferente do nome declarado na inscrição, deverá ser anexado comprovante oficial de alteração do nome.

9.11 Os títulos apresentados não serão devolvidos aos candidatos.

9.12 É obrigatório o preenchimento do formulário denominado (FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE TÍTULOS) constante do anexo VI do edital, que deverá acompanhar os títulos, devidamente autenticados, quando da entrega no local já determinado.

9.12.1 Os candidatos que não cumprirem o requisito do item 9.12 estão sujeitos a não apreciação de seus respectivos títulos.

10 – DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS As convocações para as Provas serão efetuadas através de Avisos, conforme disposto do item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

11 – DOS RECURSOS

11.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia subseqüente à publicação, conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO nos seguintes casos:

a)referente às inscrições não homologadas;

b)referente às questões das Provas Objetivas e do resultado da Prova de Títulos e Prática.

11.2 Os recursos deverão ser protocolados obrigatoriamente no site da Pontua Concursos www.pontuaconcursos.com.br/recursos.

11.3 Para cada questão recorrida deverá ser utilizado um formulário denominado Recurso Administrativo, com todos os dados solicitados devidamente preenchidos, onde devem ser fundamentadas as razões pelas quais o recorrente discorda do gabarito ou conteúdo da questão. Os recursos que não obedeçam a esta regra não serão apreciados.

11.4 Não serão aceitos, recebidos ou admitidos recursos protocolados de outra forma, que não seja a prevista no edital, ou seja, somente protocolo on-line através do site www.pontuaconcursos.com.br/recursos.

11.5 Também não serão aceitos recursos enviados por via postal, via e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

11.6 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, do mesmo modo, quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

11.7 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

11.8 A Comissão Examinadora da PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.9 Serão indeferidos os recursos que não atenderem os dispositivos aqui estabelecidos.

11.10 As respostas aos recursos serão divulgadas através do endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br.

11.11 As questões que por ventura forem anuladas ou tiverem seus gabaritos alterados serão informadas no mesmo prazo da resposta dos recursos, através de aviso publicado no endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br.

11.12 Os recursos serão analisados individualmente, porém as respostas serão divulgadas por questão e não direcionadas a cada candidato, e também publicadas no mesmo endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br.

12 – DA CLASSIFICAÇÃO

A Classificação Final observará os critérios estabelecidos item 13 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

13 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10741/2003, na data do término das inscrições;

b) obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos (quando aplicável);

c) obtido maior pontuação em Língua Portuguesa e Interpretação de Texto;

d) obtido maior pontuação em Legislação Municipal;

e) obtido maior pontuação em Legislação da Saúde (quando aplicável);

f) obtido maior pontuação em Conhecimentos Gerais (quando aplicável)

g) LDB, ECA e Conhecimentos Pedagógicos (quando aplicável);

h) Comprovação de participação como jurado em júris populares (Lei 3689/41 – Art. 440), ficando condicionada a aplicação deste critério à apresentação do documento hábil no dia da realização das provas objetivas.

13.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio público como abaixo descrito:

Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou

decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal, do primeiro dia de extração da mesma, subsequente ao dia do término das inscrições, segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

13.3 Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data de extração imediatamente posterior.

14 – DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1 O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos) será divulgado, conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO, no primeiro dia útil logo após a realização da prova objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo.

14.2 A Classificação Final contendo os resultados obtidos nas etapas do certame, será divulgada através de editais e/ou Avisos conforme disposto no item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

14.3 Para os candidatos Pessoas Com Deficiência (PCD), os resultados serão apresentados em listas específicas.

15 – DO PROVIMENTO DAS VAGAS

15.1 O provimento dos Cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

15.2 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do MUNICIPIO DE TRAMANDAÍ, serão regidos pelo Regime Estatutário e no Processo Seletivo para Agente de Combates a Endemias o Regime da CLT.

15.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao estabelecido pelas Lei Municipais n.º 2921/2009, de 18/11/2009, 939/92, de 26/05/1992 e alterações, 945/92, de 30/06/1995 e alterações, 947/92, de 30/06/1992 e alterações, e a Lei 1896/2002, de 06/12/2002 e alterações, inclusive com as alterações que vieram a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

15.4 Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo, só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) Estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal n° 70.391, de 12/01/72;

c) estar quites com as obrigações eleitorais;

d) estar quites com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo, na data da posse, conforme Anexo I deste Edital;

f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

g) não estar incompatibilizado com investidura do Cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito Administrativo, na forma da Lei;

h) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme Item 1.2, na data da posse;

i) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

j) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

k) no ato da posse, os candidatos dos cargos de nível técnico e superior deverão apresentar cópia autenticada do diploma, bem como, deverão apresentar o comprovante de inscrição no órgão de classe da sua profissão, de acordo com as exigências constante no quadro de cargos, sempre que este órgão de classe existir.

l) Candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, neste Edital.

m) Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para o cargo que assim exigir, de acordo com o Item 1.2.

16 – DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

16.1 O resultado final homologado pelo MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

16.2 A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério do MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.

17 – DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

17.1 Durante o período de validade deste Concurso Público, fica o candidato aprovado obrigado a manter atualizado junto a MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

17.3 Por ocasião do ingresso, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos subitens 1.2 e 15.4 deste Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

17.4 O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar no MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ em cargo/função cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei nº 9.032/95.

17.5 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

18 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os candidatos, desde já ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º – III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.

18.2 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

18.3 No caso de haver inscrição do cônjuge e/ou os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos membros da Comissão do Concurso Público, estes deverão ser substituídos imediatamente por ato do MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ.

18.4 Caso o candidato venha a realizar a inscrição em desacordo com o descrito no item 18.3, terá sua inscrição anulada.

18.5 Os casos omissos serão resolvidos pelo MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, em conjunto com a Pontua Concursos Ltda, empresa responsável pela realização do Concurso público.

19 – FAZ PARTE DO PRESENTE EDITAL: ÍNDICE DE ANEXOS

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ANEXO II – DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS/BIBLIOGRAFIA
ANEXO IV – REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ANEXO V – DETALHAMENTO DA PROVA PRÁTICA
ANEXO VI     –     FORMULÁRIO PROVA DE TÍTULOS

Tramandaí, 23 de maio de 2011.

Anderson José Tomiello Hoffmeister

Prefeito Municipal

Realização

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