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Edital Concurso de Timóteo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
MINAS GERAIS
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2011

O Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo com vistas à contratação de pessoal para os cargos apresentados no ANEXO I deste edital, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, em conformidade com a legislação atinente à matéria e pelas instruções especiais constantes do presente Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu – FGPA.

1.2 O processo Seletivo será realizado para suprir a necessidade de contratação, evitando prejuízos à prestação dos serviços essenciais nas secretarias de Saúde e Obras da rede pública municipal no início do ano de 2011 e para formação de cadastro de reserva para contratação dentro das necessidades do Município, durante todo o ano de 2011.

1.3 O Prefeito Municipal nomeou através da Portaria nº 225, de 22 de dezembro de 2010, Comissão Especial para Acompanhamento deste Processo Seletivo.

1.4 Os candidatos selecionados serão contratados nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal, Leis Municipais nº: 2691/2006, 2692/2006, 2693/2006 e Lei Orgânica do Município de Timóteo.

1.5 Os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde aprovados e classificados serão convocados, obedecida estritamente à ordem de classificação, por bairro de residência da unidade de saúde, conforme vagas previstas no ANEXO II deste Edital.

2 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

2.1 Cargos: O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, o vencimento, a carga horária, o valor da inscrição, os pré-requisitos para investidura no cargo e outros dados são apresentados no ANEXO I, parte integrante deste Edital.

2.2 Local de trabalho: Prefeitura Municipal de Timóteo compreendendo todas as unidades da rede pública municipal inclusive nas unidades da zona urbana ou rural.

2.3 Jornada de trabalho: Conforme discriminada no ANEXO I.

2.4 Regime Jurídico: Os candidatos aprovados neste processo seletivo, após regular contratação terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Timóteo e legislação municipal aplicável.

2.5 Atribuições dos cargos: são as constantes do ANEXO V deste Edital.

3 DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal – § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 – Art. 3º).

3.2 Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

3.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

3.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

3.5 Comprovação da compatibilidade a que se refere o artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

3.6 Comprovação através de laudos médicos da aptidão física e mental do candidato quando da contratação.

3.7 Possuir e comprovar os pré-requisitos para investidura no cargo apresentados no ANEXO I, à época da contratação.

3.7.1 Os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde deverão residir no bairro ou área de abrangência da unidade onde irão trabalhar, conforme ANEXO II deste Edital.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas somente via Internet, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de que todas as informações sobre este Processo Seletivo estão disponíveis no site da FGPA (www.fgpa.org.br) e acessar o link para inscrição correlato ao processo seletivo;

b) inscrever-se, no período entre 00h00min do dia 20 de janeiro de 2011 às 23h59min do dia 30 de janeiro de 2011, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página eletrônica citada;

c) optar pelo cargo a que deseja concorrer;

d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O não pagamento ou o pagamento após a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrição;

e) a instituição bancária confirmará o pagamento do boleto pelo candidato junto a Prefeitura Municipal de Timóteo. ATENÇÃO: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

f) Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem tampouco as realizadas por via fax, correio eletrônico (e-mail) ou por correspondência ou, ainda, solicitações que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.2 Não será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição.

4.3 As taxas de inscrição estão discriminadas no ANEXO I deste Edital.

4.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como de seus anexos e quaisquer retificações realizadas.

4.5 A taxa de inscrição será paga exclusivamente por boleto bancário impresso no momento da inscrição, com código de barras.

4.6 Não serão aceitos pagamentos com cheque.

4.7 Não será concedida a devolução do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

4.8 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que os documentos comprobatórios dos pré-requisitos para investidura no cargo (apresentados no ANEXO I), exigidos no presente Edital, para

contratação em caso de obter classificação, serão apresentados por ocasião da convocação, sob pena de perda da vaga.

4.9 O candidato inscrito deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada, não assistindo nenhum direito ao interessado.

4.10 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste Processo Seletivo.

4.11 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

4.12 O Município de Timóteo e a FGPA não se responsabilizarão e nem acatarão pedidos de inscrição, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores utilizados pelos candidatos ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.13 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Município de Timóteo e a FGPA, do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.14 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova, a convocação e a contratação do candidato, uma vez comprovada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou nos documentos apresentados e, neste caso sem direito a recurso.

4.15 A relação dos candidatos com inscrições homologadas será publicada no site www.fgpa.org.br e, ainda, afixado no quadro de avisos da Prefeitura, no dia 03 de fevereiro de 2011.

4.16 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá especificá-lo no formulário de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários. O não preenchimento inviabilizará a concessão no dia da realização das provas. A solicitação de atendimento especial será feita obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.17 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança, durante o período que a candidata permanecer realizando a prova.

4.17.1 A FGPA não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

4.18 Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões, de responsabilidade do candidato, no ato da inscrição.

4.19 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, no site da FGPA (www.fgpa.org.br), a partir do dia 03 de fevereiro de 2011, quando então será disponibilizado para impressão o Cartão Definitivo de Inscrição (CDI).

4.20 As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da FGPA, através do e-mail (atendimento@fgpa.org.br) ou do telefone (31) 3515-6556.

4.21 Caso o candidato, ao consultar o Cartão Definitivo de Inscrição (CDI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da FGPA, através de e-mail (atendimento@fgpa.org.br) ou telefone (31) 3515-6556, no horário de 8h as 11h e 13h às 17h30min, considerando-se o horário de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 05 de fevereiro de 2011.

4.22 No caso da não aceitação da inscrição do candidato, em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos em que o candidato não participar para a ocorrência do erro, o mesmo será incluído em local de provas especial, que será disponibilizado no site da FGPA. Seu nome constará em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir melhor controle na verificação de sua situação por parte da organizadora.

4.22.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela FGPA com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da reclamação, a inscrição será automaticamente cancelada, não cabendo recurso por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

4.23 Os contatos a que se refere o item 4.21 deste edital, após a data ali expressa não serão considerados, prevalecendo para o candidato às informações contidas no Cartão Definitivo de Inscrição (CDI) e a situação de inscrição do mesmo, posto que é dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

4.24 O cartão de inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição, vez que compete exclusivamente ao candidato à impressão do cartão de inscrição.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 Os portadores de necessidades especiais, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições do Cargo para o qual concorrem.

5.2 Do total de vagas para cada Cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que anexe no formulário de inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença- CID, bem como a provável causa da deficiência, ou caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente inscrito nesta condição.

5.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Processo Seletivo, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao Cargo pretendido e, também, em lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais por Cargo.

5.4 Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, terão a verificação de sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º3.298/99.

5.5 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da necessidade especial da qual é portador com as atribuições do cargo.

5.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

5.7 A não-observância do disposto no subitem 5.6, a reprovação na perícia médica ou o não- comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

5.8 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Processo Seletivo, e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes do seu ato.

5.9 O candidato portador de necessidades especiais reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do Cargo será eliminado do Processo Seletivo.

5.10 Se, quando da convocação, não existirem candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos, observada a listagem de classificação por área.

5.11 A 1ª (primeira) contratação de candidato classificado portador de deficiência deverá ocorrer quando da 10ª (décima) vaga por área, contemplado neste Edital. As demais contratações ocorrerão na 30ª (trigésima) vaga, 50ª (qüinquagésima) vaga, 70ª (septuagésima) vaga e assim por diante, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.

6 DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O Processo Seletivo constará de PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA e PROVA DE TÍTULOS.

6.1.1 PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.1.1.1 Será de caráter eliminatório e classificatório, com 05 (cinco) opções de resposta (A a E) e uma única resposta correta.

6.1.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.

6.1.1.3 O conteúdo das provas, o número de questões (por grau de escolaridade) e a pontuação das provas estão apresentados no ANEXO III deste Edital.

6.1.1.4 Os programas das provas estão apresentados no ANEXO IV deste Edital.

6.1.1.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

6.1.1.6 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas.

6.1.1.7 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

6.1.1.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente.

6.1.1.9 Não são permitidas marcações no cartão de respostas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da FGPA devidamente treinado.

6.1.1.10 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.1.2 PROVA DE TÍTULOS

6.1.2.1 A avaliação de títulos será de caráter classificatório para os cargos de: Assistente Social, Engenheiro Civil, Engenheiro de Trânsito, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de consultório dentário – ACD, Bioquímico, Educador Físico, Enfermeiro da Família, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico – Cardiologista, Médico – Clínico Geral, Médico da Família, Médico – Endocrinologista, Médico – Ginecologista, Médico – Infectologista, Médico – Mastologista, Médico – Neurologista, Médico – Oftalmologista, Médico – Pediatra, Médico – Psiquiatra, Médico – Regulador, Nutricionista, Psicólogo, Supervisor de Campo de Endemias, Supervisor Geral de Endemias, Técnico em Serviço de Saúde – Enfermagem, Técnico de Enfermagem da Família, Técnico de Farmácia, Técnico em Patologia Clínica, Terapeuta Ocupacional

6.1.2.2 A avaliação de títulos valerá até 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

6.1.2.3 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da prova escrita, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término do tempo mínimo de realização da mesma. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos Títulos.

6.1.2.4 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a prova de títulos quando do ingresso no local de provas. Não será admitido, no dia de realização das provas, que o candidato se retire do local, mesmo que este já tenha terminado a prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.

6.1.2.5 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.

6.1.2.6 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo no ANEXO VI deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, nome e Cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos.

6.1.2.7 Serão recebidos originais de documentos ou cópias autenticadas em Cartório de Notas. Tais documentos não serão devolvidos em hipótese alguma.

6.1.2.8 A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela FGPA de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

6.1.2.9 A não apresentação dos títulos implicará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

6.1.2.10 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

6.1.2.11 Cada título será considerado uma única vez.

6.1.2.12 Os títulos considerados nesta seleção, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

TÍTULOS AVALIADOS VALOR

UNITÁRIO

LIMITE DE

PONTOS

COMPROVAÇÃO
Curso de Doutorado

Exclusivo na área específica de atuação do cargo pretendido.

10 (dez) pontos por curso 10 (dez) pontos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
Curso de Mestrado

Exclusivo na área específica de atuação do cargo pretendido.

08 (oito) pontos por curso 08 (oito) pontos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
Curso de Pós-Graduação Exclusivo na área específica, de atuação do cargo pretendido com carga horária de 360 horas. 07 (sete) pontos por curso 07 (sete) pontos Diplomas ou Históricos Escolares ou certificados de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.
Experiência profissional na área específica do cargo pretendido. 02 (dois) pontos por ano 10 (dez) pontos Carteira Profissional e Previdência Social – CTPS, das folhas referentes aos dados do empregado e do(s) contrato(s) de trabalho existente(s), e/ou documento original de Certidão de Tempo de Serviço, devidamente assinada por representantes da entidade, em papel timbrado da entidade.
Curso de capacitação ou aperfeiçoamento na área específica do cargo pretendido. 01 (um) ponto por curso 05 (cinco) pontos Certificados de participação em cursos de capacitação ou aperfeiçoamento com carga horária mínima de 20 horas, devidamente assinado e carimbado.

6.1.2.13 A comprovação de títulos referentes a cursos de pós-graduação por meio de diplomas ou certificados somente terão validade se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação que autoriza o funcionamento do respectivo curso de pós- graduação realizado.

6.1.2.14 A regra acima também se aplica à comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e/ou certificados, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso.

6.1.2.15 Ainda, somente será considerado válido o título se com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.

6.1.2.16 Não serão pontuados como títulos declarações que apenas informem que o candidato está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, mesmo que nessa declaração conste a previsão de término do mesmo. A declaração de conclusão de curso somente será considerada válida se informar EXPRESSAMENTE que o referido curso foi integralmente concluído.

6.1.2.17 Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação “lato sensu”, em nível de especialização, deverão atender aos seguintes aspectos: a) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12 deverão conter – ou ser acompanhados de – histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; título da monografia ou do trabalho final do curso e nota ou conceito obtido; declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de Cursos ministrados à distância. Esta exigência está amparada pelo art. 12 da Resolução CNE/CES nº 1; b) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 1999, Seção I, p. 52 deverão mencionar a área específica do conhecimento a que corresponde, e conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, sua carga horária, a nota ou conceito obtido pelo aluno; o nome e a titulação do professor por elas responsável; o período em que o curso foi realizado e a declaração de que o curso cumpriu todas as disposições da dita Resolução. Esta exigência está amparada pelo art. 5º da Resolução CNE/CES nº 3; c) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 2, de 20 de setembro de 1996, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 1996, Seção I, p. 21183, deverão conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 2. Esta exigência está amparada pelo art. 11 da Resolução CNE/CES nº 2; d) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 12, de 6 de outubro de 1983, emitida pelo Conselho Federal de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1983, Seção I, p. 18.233 deverão conter – ou ser acompanhado de – histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 12. Esta exigência está amparada pelo parágrafo único do art. 5 da Resolução nº 12/83; e) outras Resoluções que amparem os diplomas expedidos.

6.1.2.18 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina – tais como declarações, certidões, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, além dos mencionados no item anterior, ou documentos que não estejam em consonância com as Resoluções citadas não serão considerados para efeito de pontuação.

6.1.2.19 Documento referente à experiência profissional será considerado até 31 de dezembro de 2010.

6.1.2.20 Não serão considerados para efeito de pontuação os documentos relativos aos PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO destacados no ANEXO I deste edital.

6.1.2.21 É vedado ao candidato se valer de contagem paralela de tempo de serviço para fins de título, não podendo ocorrer contagem em duplicidade, quando no mesmo período o candidato porventura tiver 02 (dois) vínculos empregatícios em jornada de trabalho dobrada em uma mesma instituição ou em instituições diferentes.

6.1.2.22 Não será considerado, para efeitos de experiência profissional, o período de estágio desempenhado pelo candidato, em qualquer das modalidades reconhecidas pela legislação atual e vigente.

6.1.2.23 Na declaração de tempo de serviço, se o candidato possuir tempo de serviço em Cargo com nomenclatura diversa daquela para o cargo ora pretendido, na declaração deve constar, OBRIGATORIAMENTE, as atribuições do Cargo que exercia quando fora contratado. Os títulos nesta situação somente serão apreciados se em conformidade com este item, tendo em vista que tais informações são imprescindíveis para a aferição, por parte da organizadora, da correlação das atribuições entre os Cargos.

6.1.2.24 O candidato poderá apresentar tantos títulos quanto desejar. No entanto, os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada espécie de título avaliado, bem como o valor máximo de 20 (vinte) pontos da avaliação dos títulos, serão desconsiderados, sendo somente avaliados os títulos que tenham correlação direta com a área pretendida pelo candidato.

6.1.2.25 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

7 DA REALIZAÇÃO DA PROVAS

7.1 As provas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Timóteo/MG, com data inicialmente prevista para o dia 06 de fevereiro de 2011 (domingo), de 14h30min as 17h30min no horário oficial de Brasília/DF, com duração de 03 (três) horas para sua realização, incluído o tempo despendido com o processo de identificação civil de cada candidato, a distribuição dos cadernos de provas e cartões de respostas aos candidatos, além de outras orientações a serem dadas pelo fiscal de sala.

7.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.

7.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino disponíveis do município de Timóteo/MG, o Município se reserva no direito de modificar a data e/ou horário provável para realização das provas.

7.4 Havendo alteração nas datas prováveis os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio de divulgação no site da FGPA (www.fgpa.org.br).

7.5 Em hipótese alguma o candidato poderá realizar a prova fora do local, da data e do horário pré estabelecido no Cartão Definitivo de Inscrição (CDI).

7.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.7 O caderno de provas conterá todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo.

7.7.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

7.7.2 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

7.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

7.9 O ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas somente será permitido quando o nome constar na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

7.10 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado naquele local de provas.

7.11 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de aplicação, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.

7.12 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, possuem o mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

7.12.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

7.12.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

7.12.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

7.12.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

7.12.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.12 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

7.12.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.13 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

7.14 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

7.15 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

7.16 Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 02 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

7.17 Não haverá segunda chamada para as provas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova objetiva ou chegar após o horário estabelecido.

7.18 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no item 7.1 deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

7.19 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas objetivas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

7.20 O fiscal de sala orientará aos candidatos, quando do início das provas, que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme item anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

7.21 Terá sua prova anulada, e, também, será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) estiver portando arma.

7.22 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas objetivas, os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização da prova escrita.

7.23 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no item 7.21 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.23.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetivas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.

7.25 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

7.26 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado.

7.26.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

8 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

8.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova objetiva de múltipla escolha.

8.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha e prova de títulos.

8.3 Para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, será publicada a classificação por bairro da Unidade de Saúde.

8.4 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos (quando houver) b) maior nota na Prova de Português; c) maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais; d) maior idade.

8.5 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 8.4.

9 DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site da FGPA (www.fgpa.org.br) até as 18h do dia 07 de fevereiro de 2011.

9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se às 20h do dia 07 de fevereiro de 2011, encerrando-se às 20h do dia 09 de fevereiro de 2011, ininterruptas, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Processo Seletivo no site www.fgpa.org.br.

9.3 A interposição de recursos será feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente à inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à FGPA, conforme disposições contidas no site www.fgpa.org.br, no link correspondente ao Processo Seletivo.

9.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação da pontuação provisória nas provas e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido. O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas contados da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

9.4 Os recursos julgados serão divulgados no site www.fgpa.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

9.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 9.3 deste Edital.

9.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

9.7 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.8 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo.

9.9 A decisão da Comissão será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Comissão Julgadora.

9.10 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

9.11 O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Julgadora será preliminarmente indeferido.

9.12 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.13 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10 DA CONTRATAÇÃO

10.1 A convocação dos candidatos classificados para a contratação será feita de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Timóteo.

10.2 A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo.

10.3 A Convocação será realizada através de publicação no “Jornal Vale do Aço” e no site da PMT (www.timoteo.mg.gov.br).

10.4 Os candidatos convocados deverão se apresentar à Prefeitura Municipal de Timóteo, no Auditório da PMT situado no paço municipal na Avenida Acesita, 3230, Bairro São José, no horário de 13h as 17h, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da convocação no “Jornal Vale do Aço”.

10.5 Os candidatos convocados para a contratação sujeitar-se-ão a Avaliação Médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTAS observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.

10.6 O prazo para a realização dos exames complementares é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do agendamento, considerando-se desistente e perdendo o direito a contratação aquele que não se apresentar no prazo.

10.7 O candidato que não se apresentar no prazo determinado, perderá direito a vaga.

10.8 O Candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para a contratação, os seguintes documentos: a) Atestado de Saúde Ocupacional-ASO emitido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Timóteo, traduzido em APTO; b) Título de Eleitor e o último comprovante de votação ou justificativa – original e cópia; c) Certificado de Reservista, se do sexo masculino – original e cópia; d) Carteira de Identidade – original e cópia; e) comprovante de endereço – original e cópia; f) nome e número de conta bancária na Caixa Econômica Federal; g) CPF – original e cópia; h) Cartão PIS/PASEP – original e cópia; i) Certidão de Nascimento ou Casamento – original e cópia; j) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos – original e cópia; k) cartão de vacina de filhos menores de 05 anos – original e cópia; L) duas fotos 3X4 recentes; m) Diploma ou Histórico Escolar com Declaração de Conclusão de Curso – original e cópia; n) cópia de documentos comprobatórios dos PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, conforme especificado no ANEXO I; o) declaração pessoal de que não ocupa cargo público, exceto para as ressalvas previstas em lei; q) carteira de registro no respectivo órgão de classe de sua especialidade – original e cópia.

10.9 Não serão aceitos protocolos referentes a quaisquer dos documentos exigidos e a falta de qualquer documento implicará na eliminação automática do candidato.

10.10 Em hipótese alguma haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

10.11 É vedada a apresentação à convocação por meio de procuração.

10.12 Candidato convocado que por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito à contratação.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

11.2 Apesar das vagas existentes para os cargos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a contratação, conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública, sendo que a aprovação no Processo Seletivo não cria provimento nem assegura direito à contratação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

11.3 O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.4 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos, destacando que se trata de atualização de cadastro de endereço de candidato classificado no Processo Seletivo nº. 02/2011. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

11.5 O candidato que desejar comprovante de comparecimento na prova objetiva deverá solicitá-lo ao coordenador do local de provas em que o candidato efetuou a referida prova.

11.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

11.7 O Município de Timóteo e a FGPA se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, inclusive de provas, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal e/ou da FGPA.

11.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo.

11.9 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.

11.10 Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

11.11 A contratação a que se refere o presente edital será de até doze meses, podendo ser prorrogada por igual período.

11.12 Os atos de nomeação referentes a esse processo seletivo serão publicados no “Jornal Vale do Aço”.

11.13 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo constituída por Portaria emitida pelo Prefeito Municipal, assessorada pela FGPA.

Timóteo, 19 de janeiro de 2011.

Sérgio Mendes Pires

Prefeito do Município de Timóteo

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