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Edital Concurso de Telêmaco Borba

PREFEITURA DE TELÊMACO BORBA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

A Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, neste ato representado pelo Sr. EROS DANILO ARAÚJO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 37 da Constituição Federal e considerando as Leis Municipais nº 968/93 e 1386/03 (Regime Próprio de Previdência e alterações), nº 969/93 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba), nº 814/90 (Lei Orgânica Municipal), nº 1141/97 (Quadro de cargos e suas alterações), nº 1592/08 (Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências), nº 1657/08 (Criação de Cargos, Funções e Gratificações por Especialidade Médica e dá outras providências) e alterações, Decreto Municipal nº 7.567/97 e suas alterações e demais cominações de direito, TORNA PÚBLICO a realização do CONCURSO PÚBLICO 01/11, de PROVAS ESCRITAS, PROVAS ESCRITAS E PRÁTICAS E PROVAS ESCRITAS E TITULOS, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do Município, regime estatutário, abaixo discriminados. Este Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais que, para todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital, sendo supervisionado e fiscalizado pela Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pela Portaria n. 2.347, exarada em 17/02/2011 e com a execução técnico-administrativa da empresa Exitus Consultoria e Assessoria Educacional, Empresarial e Tributária S/S Ltda.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DOS CARGOS EM CONCURSO

1.1. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos existentes nesta data, para cadastro de reserva para suprimento das vagas a critério da Administração e mais os cargos que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do concurso.

1.2. Para todos os cargos sem a especificação de vagas, os candidatos aprovados serão inscritos em cadastro de reserva de vagas.

1.3. A Prefeitura se reserva o direito de proceder às convocações e nomeações em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e as vagas existentes e as que porventura vagarem no prazo de validade do concurso.

1.4. O código de inscrição e cargo, nº de vagas/cadastro reserva – pré-requisitos exigidos – vencimento mensal – carga horária semanal – tipo de prova e taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

NIVEL: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE PROVA TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
1. ARMADOR 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
2. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- MASCULINO 20 1 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
3. AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS – FEMININO 10 1 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
4. AUXILIAR SOCIAL FEMININO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$25,00
5. AUXILIAR SOCIAL MASCULINO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$25,00
6. BORRACHEIRO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 577,08 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
7. CARPINTEIRO 02 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
8. COVEIRO 06 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 577,08 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
9. COZINHEIRO 02 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 609,14 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
10. ENCANADOR 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 641,20 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
11. ESFOLADOR CR 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 577,08 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
12. FRENTISTA 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
13. GARI 06 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
14. ILUMINADOR DE PALCO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 737,38 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
15. INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS 02 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 705,32 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
16. INSTRUTOR MUSICAL 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 737,38 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
17. JARDINEIRO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 577,08 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE

PROVA

TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
18. LUBRIFICADOR 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 577,08 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
19. MARCENEIRO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 641,20 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
20. MECÂNICO DE CARROS LEVES 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
21. MECÂNICO DE MAQUINAS LEVES CR 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 737,38 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
22. MECÂNICO DE MAQUINAS PESADAS 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
23. MOTORISTA 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA), CNH CATEGORIA “D” OU SUPERIOR R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
24. OPERADOR DE MÁQUINAS 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA), CNH CATEGORIA “D” OU SUPERIOR E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 705,32 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
25. PADEIRO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 641,20 40 HORAS ESCRITA E  PRÁTICA R$25,00
26. PEDREIRO 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
27. PINTOR DE PAREDES 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
28. SOLDADOR 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
29. VIDRACEIRO 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$25,00
30. VIGIA 11 2 ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (4ª. SÉRIE COMPLETA) E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$25,00

NIVEL: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE PROVA TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
31. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF VILA IZABEL 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
32. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF JARDIM ALEGRE 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
33. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF BELA VISTA 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
34. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF AREA II 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
35. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF VILA ESPERANÇA 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
36. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF JARDIM BANDEIRANTES 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
37. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF TRIÂNGULO CR 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
38. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF BNH 02 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
39. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF CAIC 02 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
40. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF CEM CASAS CR 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
41. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF SOCOMIM 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
42. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PSF MARINHA CR 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
43. AGENTE DE ENDEMIAS 03 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 545,02 40 HORAS ESCRITA R$35,00
44. ELETRICISTA 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 673,26 40 HORAS ESCRITA E

PRÁTICA

R$35,00
45. ELETRICISTA DE AUTOS 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 737,38 40 HORAS ESCRITA E

PRÁTICA

R$35,00
CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE PROVA TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
46. TELEFONISTA 01 0 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 577,08 30 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$35,00

NIVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO

CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE PROVA TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
47. AGENTE CULTURAL 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA R$45,00
48. AGENTE DE TRÂNSITO 05 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 801,50 40 HORAS ESCRITA R$45,00
49. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 10 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO, CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA E ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 1.154,16 40 HORAS ESCRITA R$45,00
50. AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO, FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO E REGISTRO NO CRO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA R$45,00
51. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 06 0 CURSO PÓS-MÉDIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE EM TSB COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1.200 HORAS, INCLUINDO A PARTE ESPECIAL (MATÉRIAS PROFISSIONALIZANTES E ESTÁGIO) E REGISTRO NO CRO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA E TÍTULOS R$ 45,00
52. DESENHISTA TÉCNICO 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO EM DESENHO TÉCNICO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 769,44 40 HORAS ESCRITA E PRÁTICA R$45,00
53. FISCAL 03 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 705,32 40 HORAS ESCRITA R$45,00
54. FISCAL DE TRÂNSITO 02 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 1.090,04 40 HORAS ESCRITA R$45,00
55. INSPETOR DE ALUNOS 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO CARGO R$ 641,20 40 HORAS ESCRITA R$45,00
56. INSPETOR DE VIGILÂNCIA À SAÚDE CR 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 833,56 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$45,00
57. OPERADOR DE RAIO X 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO TÉCNICO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.025,92 30 HORAS ESCRITA R$45,00
58. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 05 1 CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN R$ 923,32 40 HORAS ESCRITA R$45,00
59. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 02 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO R$ 1.090,04 40 HORAS ESCRITA R$45,00
60. TÉCNICO EM CONTABILIDADE 01 0 CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE E REGISTRO NO CRC R$ 1.154,16 40 HORAS ESCRITA R$45,00
61. TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS CR 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.154,16 40 HORAS ESCRITA R$45,00
62. TOPÓGRAFO 01 0 ENSINO MÉDIO COMPLETO, CURSO TÉCNICO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 833,56 40 HORAS ESCRITA R$45,00

NIVEL: ENSINO MÉDIO COMPLETO – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE PROVA TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
63. PROFESSOR CLASSE A 45 3 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OU CURSO NORMAL SUPERIOR COMPLETO OU ENSINO MÉDIO COMPLETO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 769,44 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$45,00
64. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OU CURSO NORMAL SUPERIOR COMPLETO OU ENSINO MÉDIO COMPLETO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.474,76 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$45,00

NIVEL: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/

*CR (CADASTRO RESERVA)

PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA

SEMANAL

TIPO DE

PROVA

TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
65. ADMINISTRADOR 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
66. ANALISTA DE SISTEMAS 01 0 GRADUADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO OU ANÁLISE DE SISTEMAS OU SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO OU CIÊNICA DA COMPUTAÇÃO R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
67. ARQUITETO CR 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ARQUITETURA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
68. ASSISTENTE SOCIAL 02 0 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO CRESS R$ 1.955,66 30 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
69. BIBLIOTECÁRIO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM BIBLIOTECONOMIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
70. BIOQUÍMICO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FARMACIA/BIOQUIMICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
71. CIRURGIÃO DENTISTA 03 01 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA E REGISTRO NO CRO R$ 1.955,66 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
72. CONTABILISTA 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
73. ECONOMISTA 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO BACHARELADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
74. ENFERMEIRO I 03 0 CURSO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
75. ENGENHEIRO AGRÔNOMO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
76. ENGENHEIRO CIVIL 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
77. ENGENHEIRO ELETRICISTA 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM ENGENHARIA ELÉTRICA OU ENGENHARIA ? HABILITAÇÃO ELÉTRICA OU ENGENHARIA ELETROTÉCNICA R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TÍTULOS R$ 60,00
78. FARMACÊUTICO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FÁRMACIA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E  TITULOS R$60,00
79. FISCAL FAZENDÁRIO CR 0 CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, ADMINISTRAÇÃO OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE. R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
80. FISIOTERAPEUTA CR 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA E REGISTRO NO CREFITO R$ 1.955,66 30 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
81. FONOAUDIÓLOGO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
82. JORNALISTA CR 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM JORNALISMO E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
FUNÇÕES: ESPECIALIDADES MÉDICAS
83.

M É D I C O

83.1 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 03 0 CURSO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIDADE NA ÁREA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66** 40 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
83.2 AUDITORIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA MÉDICA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
83.3 CARDIOLOGIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM CARDIOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
83.4 GINECOLOGIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM GINECOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
83.5 OBSTETRÍCIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM OBSTETRICIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
83.6 OFTALMOLOGIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM OFTALMOLOGIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
83.7 ORTOPEDIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM ORTOPEDIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
CÓDIGO DO CARGO CARGO Nº VAGAS/*CR (CADASTRO RESERVA) PRÉ – REQUISITOS EXIGIDOS VENCIMENTO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TIPO DE

PROVA

TAXA DE INSCRIÇÃO
TOTAL RESERVA PNE
83.8 OTORRINOLARINGOLOGIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM OTORRINOLARINGOLIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
83.9 PEDIATRIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
83.10 PSIQUIATRIA 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA, ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL R$ 1.955,66* 20 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
84. MÉDICO VETERINÁRIO 01 0 FORMAÇÃO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA E REGISTRO NO CRMV R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
85. MUSEÓLOGO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO NA ÁREA R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
86. NUTRICIONISTA CR 0 CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E REGISTRO NO CRN R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
87. PROCURADOR DO MUNICÍPIO CR 0 ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO, 01 ANO DE PRÁTICA FORENSE E REGISTRO NA OAB R$ 1.955,66 30 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
88. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO – BACHARELADO – COM HABILITAÇÃO PLENA EM EDUCAÇÃO FISICA E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 993,86 20 HORAS ESCRITA E TITULOS R$60,00
89. PSICÓLOGO 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO CRP R$ 1.955,66 40 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00
90. TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 0 CURSO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIA OCUPACIONAL E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE R$ 1.955,66 30 HORAS ESCRITA E

TITULOS

R$60,00

* Gratificação para 20 horas no valor de R$ 3.491,25 (Três mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) conforme Lei Municipal n. 1.657/08;

** Gratificação para 40 horas no valor de R$ 6.982,50 (Seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) conforme Lei Municipal n. 1.657/08;

1.5. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ABRAGÊNCIA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

1.5.1. A área de abrangência pormenorizada consta do Anexo V do presente Edital.

CÓDICO 01 – PSF VILA IZABEL

ÁREA DE ABRANGÊNCIA – BAIRROS: VILA IZABEL, SÃO SILVESTRE, JARDIM AMÉRICA DO SUL, AREA 07, SÃO JOÃO.

CÓDIGO 02 – PSF JARDIM ALEGRE

ÁREA DE ABRANGÊNCIA – BAIRROS: JARDIM ALEGRE, VILA OZÓRIO, AREA II, ÁGUA VERDE, VILA ARCINA.

CÓDIGO 03 – PSF BELA VISTA

AREA DE ABRANGÊNCIA – BAIRROS: CENTRO, BELA VISTA, BOM JESUS, MONTE BELO, JARDIM MARGARIDA.

CÓDIGO 04 – PSF AREA II

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: AREA II, AREA 7, JARDIM ALEGRE.

CÓDIGO 05 – PSF VILA ESPERANÇA

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: VILA ESPERANÇA, VILA CRISTINA, VILA ROSA, JARDIM ITALIA, JARDIM ALVORADA, SÃO GERALDO, JARDIM ADRIANE.

CÓDIGO 06 – PSF JARDIM BANDEIRANTES

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: JARDIM BANDEIRANTES, AREA III, AREA VI

CODIGO 07 – PSF TRIANGULO

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: TRIÂNGULO, VILA RURAL

CÓDIGO 08 – PSF BNH

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: BONA VILA, JARDIM UNIÃO, SÃO ROQUE, JARDIM KROLL, BNH

CÓDIGO 09 – PSF CAIC

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: RECANTO FELIZ, SÃO FRANCISCO, CONJUNTO SÃO FRANCISCO, SÃO FELIX, SÃO RAFAEL, JARDIM EUROPA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RIO ALEGRE.

CÓDIGO 10 – PSF CEM CASAS

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: CEM CASAS, SÃO LUIZ, SANTA RITA, CENTRO.

CÓDIGO 11 – PSF SOCOMIM

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: MONTE CARLO, JARDIM UNIÃO, SOCOMIM, AREA 10, ÁREA 4, CENTRO, ALTO DAS OLIVEIRAS, VILA SIQUEIRA.

CÓDIGO 12 – PSF MARINHA

AREA DE ABRANGÊNCIA: BAIRROS: JARDIM MARGARIDA, ANA MARY, MACOPA, SÃO JORGE.

2. DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE)

2.1. Aos portadores de necessidades especiais serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e o cargo/função a exercer, nos termos do § 2° do Art. 23 da Lei Municipal n° 969/93, a serem providas na forma do artigo 22 da lei Municipal nº 969/93 de 26 de novembro de 1993, e do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

2.1.1. A reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais será de até 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis no concurso. Neste caso, o provimento dar-se-á em conformidade aos seguintes critérios:

a) a cada 20 (vinte) vagas, será reservado no mínimo o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, ficando estabelecido19 (dezenove) vagas para a lista geral e 01 (uma) vaga assegurada aos classificados da lista especial para portadores de necessidades especiais; caso o candidato portador de necessidades especiais se encontre entre os 19 (dezenove) primeiros da lista geral será contratado nesta ordem, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições dos referidos cargos/funções, a ser aferida em perícia oficial quando dos exames pré-admissionais.

b) Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do disposto no § 2° do Art. 37 do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições dos referidos cargos/funções, a ser aferida em perícia oficial quando dos exames pré-admissionais;

2.2. O total de vagas para o presente concurso público é de 247, sendo 234 vagas para atender a lista de classificação geral e 13 vagas para atender a lista de classificação especial para portadores de necessidades especiais, conforme item 1.4 do presente Edital.

2.3. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99 é assegurado o direito de inscrição a cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.4. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física (alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), II – deficiência auditiva (perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve; b) de 41 a 55 db – surdez moderada; c) de 56 a 70 db – surdez acentuada; d) de 71 a 90 db – surdez severa; e) acima de 91 db – surdez profunda; f) anacusia.), III – deficiência visual (acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações), IV – deficiência mental (funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; h) trabalho), V – deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

2.5. A deficiência existente jamais poderá ser argüida para justificar readaptação funcional ou concessão de aposentadoria.

2.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à duração, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.7. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar no Requerimento de Inscrição essa condição e a deficiência da qual é portador.

2.7.1. Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº 3.298, de 20/12/99, mesmo que constatado a qualquer tempo, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição;

2.7.2. Antes da realização das provas, o candidato que tenha declarado sua deficiência poderá, a critério da Comissão Especial do Concurso, ser encaminhado a uma junta composta por um médico e especialista da atividade profissional a que concorre o candidato, para avaliar a compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à Comissão Especial solicitar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta assim o requerer para a emissão de seu Laudo.

2.7.3. Será eliminado do Concurso Público o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição seja incompatível com o cargo pretendido no momento do provimento do cargo.

2.7.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados nas vagas respectivas e que não tenham sido encaminhados para avaliação antes da realização das provas conforme subitem 2.7.2, deverão antes da nomeação submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido, de acordo com a legislação em vigor.

2.7.5. Na realização da prova, as adaptações necessárias aos candidatos portadores de deficiência, dentro das possibilidades da Executora do Concurso, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência, apresentando Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência e a compatibilidade da mesma para o desempenho do cargo público pretendido. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não terá sua Prova Especial preparada, não podendo interpor recurso a seu favor.

2.7.6. Caso o candidato portador de deficiência seja considerado inapto para o cargo, será convocado o candidato imediatamente posterior. Vaga reservada e não provida por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação dos concorrentes é revertida para a classificação geral.

2.7.7. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidos provas e gabarito de respostas ampliados, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

2.8. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

2.9. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas PESSOALMENTE OU POR PROCURAÇÃO no período de 21 de fevereiro à 04 de março de 2.011 – SOMENTE NOS DIAS ÚTEIS, no campus da UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa, sita à Rua Guarani, n. 555 – BNH, em Telêmaco Borba-PR, no horário das 8:00 às 17:00 horas.

3.1.1. No ato da inscrição o candidato deverá ter 18 (dezoito) anos de idade completos e:

(A) para todos os cargos em seleção: apresentar Cédula de Identidade (RG) e CPF originais para conferência;

(B) Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, só podem se inscrever os candidatos residentes e domiciliados na área de abrangência explicitada no item 1.5. e, além dos documentos acima, devem:

I. Preencher de próprio punho e assinar declaração, que confirma o local da residência do candidato e a opção pela respectiva área.

II. Apresentar comprovante de residência na área de abrangência explicitada no item 1.5, que poderá ser comprovante de água, luz ou telefone.

(C) Apresentar documentos comprobatórios dos títulos explicitados no item 4.4. e subitens, para os cargos que requerem provas de títulos, conforme subitem 1.4. do presente Edital;

3.2. PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

3.2.1. O atendente fará o cadastro de inscrição presencial, utilizando-se de sistema eletrônico para captação dos dados.

3.2.2. O candidato deverá ler e assinar uma cópia da ficha de inscrição impressa e receberá boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

3.2.2.1. A ficha de inscrição impressa será cópia fiel das informações que o candidato informou, devendo o candidato no ato do recebimento da ficha, conferir os dados informados, assinar a via impressa e entregar ao atendente.

3.2.2.2. O pagamento do boleto impresso confirma que o candidato esta ciente de todas as normas e procedimentos descritos no edital e que está de acordo com os mesmos.

3.2.3. A inscrição do candidato somente será efetivada após a confirmação do pagamento pela rede bancária.

3.2.4. O candidato deverá guardar o boleto pago e apresentá-lo no dia da prova.

3.2.5. Efetuada a inscrição, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição.

3.2.6. Não haverá devolução do valor da inscrição sob nenhuma alegação.

3.3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.3.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

3.3.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

3.3.4. Caso o candidato cometa algum equivoco com relação à inscrição, não poderá interpor recurso a seu favor ou alegar desconhecimento do mesmo.

3.3.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo PREFEITURA MUNICIPAL DE TELEMACO BORBA, o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.3.6. Os candidatos para os cargos de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias, que forem aprovados e classificados no Concurso Público e que não possuam curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário da Saúde e Agente de Endemias, comprometem-se, desde o momento da respectiva inscrição, a fazê-lo no momento em que forem solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba-PR, em dias e local a serem definidos, devendo obter, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento.

3.3.6.1. Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que obtiverem aprovação na prova escrita serão solicitados pela Administração para a inscrição e matrícula no curso de Qualificação Básica.

3.3.6.2. Durante o período do curso serão remunerados pelo valor de 01 (um) salário mínimo nacional, na condição de temporários.

3.3.6.3. Aqueles que concluírem o curso de Qualificação Básica com aproveitamento serão certificados e estarão aptos para os demais atos de provimento e poderão ser convocados de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3.7. O candidato que se inscrever ao Concurso Público como pessoa portadora de deficiência ou de necessidades especiais, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, a condição de deficiência da qual é portador, bem como os recursos especiais necessários e, ainda, anexar ao requerimento da inscrição, laudo médico (original ou cópia autenticada) nos termos do item 2 e subitens deste Edital.

3.3.7.1. O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.3.7.2. A entrega do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como a empresa executora do certame, não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a entrega do laudo.

3.3.8. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.3.9. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no Edital de Deferimento ou Indeferimento das inscrições e divulgada no Boletim Oficial do município, no átrio da Prefeitura –Telêmaco Borba – PR e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br.

3.3.10. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida ou indeferida será publicada no Edital de Deferimento ou Indeferimento das inscrições e divulgada no Boletim Oficial do município, no átrio da Prefeitura –Telêmaco Borba – PR e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br.

3.3.11. O candidato disporá de 03 (três) dias a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, interpondo o referido recurso junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, sito à Praça Dr. Horácio Klabin, 37, centro. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão.

3.3.12. O candidato, na solicitação de inscrição, declara para fins de direito que tem ciência e aceita que, no momento do provimento dos cargos, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo conforme item 1.4. deste Edital.

3.3.13. Prestar as informações ao atendente para o preenchimento do Formulário de Inscrição no Sistema Eletrônico, conferir e assinar a Declaração segundo a qual, sob as penas da Lei, assumirá ter os requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal: ser brasileiro nato, naturalizado ou portador de direitos de cidadania, nos termos do art. 12, II e § 1.º da Constituição Federal;

3.3.13.1. possuir o grau de escolaridade exigido para o cargo;

3.3.13.2. encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

3.3.13.3. estar quite com obrigações civis, militares e eleitorais;

3.3.13.4. ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

3.3.13.5. ter aptidões físicas e mentais para o exercício das atribuições do cargo;

3.3.13.6. possuir idoneidade moral;

3.3.13.7. apresentar, para fins de investidura nos cargos onde houver a exigência de capacitação profissional específica, comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe;

3.3.13.8. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

3.3.14. A inscrição efetuada implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 3.3.13 deste Edital. Fica dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados; todavia, por ocasião do provimento do cargo, serão exigidos dos candidatos habilitados os documentos que confirmam as declarações dos itens acima mencionados.

3.3.15. No caso de pagamento com cheque, as inscrições serão consideradas sem efeito se não houver a respectiva compensação bancária.

3.3.16. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.3.17. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

3.3.18. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição será no dia 04/03/2011, sendo responsabilidade integral do candidato o recolhimento da referida taxa, observando o horário de atendimento bancário ou posto de arrecadação, não sendo aceito nenhum tipo de alegação ou interposição de recursos caso a inscrição não tenha sido realizada em consonância com o prescrito no presente Edital.

3.3.19. No caso de inscrição por procuração, que deverá ter firma reconhecida, será exigida a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e cópia autenticada do documento de identidade do procurador e a apresentação do documento original de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.3.20. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha de inscrição.

3.3.21. O candidato, por si ou seu procurador que fornecer dados incorretos ou não conferi-los antes de assinar e entregar ao atendente a Ficha de Inscrição, ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, respondendo integralmente também sob as penas da Lei.

3.3.22. A taxa de inscrição poderá ser dispensada, a juízo do Prefeito Municipal, sendo que o interessado deverá preencher a Declaração de Hipossuficiência de Recursos Financeiros (anexo III) e anexar fotocópias dos documentos comprobatórios das condições previstas nos subitens

3.3.22.1 a 3.3.22.3. Fará jus à isenção total do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente, atender aos requisitos abaixo:

3.3.22.1. Comprovar condição de desempregado e não estar recebendo seguro desemprego, por meio da apresentação da cópia autenticada em cartório, da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e cópia da página de contrato de trabalho que indique as datas de admissão e demissão do último emprego, ou apresentar as cópias descritas acima e apresentar os documentos na forma original para conferência;

3.3.22.2. Ter consumo mensal de energia elétrica domiciliar que não ultrapasse 100 (kwh), mediante a apresentação de cópia autenticada, ou as cópias com a apresentação da original das últimas três contas, as quais deverão apresentar o mesmo endereço do candidato, conforme indicado na ficha de inscrição disponível em meio eletrônico;

3.3.22.3. Não exercer qualquer atividade remunerada, ainda que informal, qualquer que seja a denominação empregada ou possuir qualquer outra fonte de renda e apresentar renda familiar per capita não superior a R$ 120,00 (Cento e vinte reais).

3.3.22.4. A documentação para isenção deverá ser protocolada no ato das inscrições, que serão realizadas na UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa, sita à Rua Guarani, n. 555 – BNH, em Telêmaco Borba-PR, no período de 21/02/2011 à 25/02/2011, das 8:00 às 17:00 horas. Na entrega da documentação, o interessado preencherá formulário próprio, conforme Anexo III.

4. DAS PROVAS E PRINCÍPIOS

4.1. O Concurso Público constará de provas escritas, provas escritas e práticas e provas escritas e títulos.

4.2. DAS PROVAS ESCRITAS

4.2.1. As provas escritas de caráter eliminatório e classificatório com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, conforme especificado para o cargo, versarão sobre o Conteúdo Programático dividido nas áreas especificadas no ANEXO I.

4.2.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinqüenta) pontos nas provas escritas, ficando os demais eliminados do Concurso Público.

4.2.3. As Provas Escritas serão realizadas em dia, local e horário a ser comunicado após o encerramento das inscrições através de publicação do Edital de Convocação no Boletim Oficial do Município, afixado no Átrio da Prefeitura Municipal, nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br e divulgado pela imprensa local.

4.2.4. Se por razões de ordem técnica, o candidato não conseguir acessar o site da empresa ou da Prefeitura Municipal, deverá se informar através dos outros meios de comunicação colocados à sua disposição, não podendo alegar desconhecimento.

4.2.5. A prova escrita terá duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo para a resolução das questões de múltipla escolha e preenchimento do gabarito ótico de respostas.

4.2.6. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica, ou seja, falha de editoração, ou irregularidade na formulação de alguma questão, ou mesmo que não esteja ela prevista no programa, poderá solicitar ao Fiscal de Sala, a FOLHA DE OCORRÊNCIAS, para as devidas anotações. As observações dos candidatos serão analisadas pela equipe técnica responsável pela elaboração e editoração das provas.

4.3. DAS PROVAS PRÁTICAS

4.3.1. As provas práticas são de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o Programa especificado no ANEXO I, tratado em seus aspectos operacionais e estratégicos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, atendendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

4.3.2. A prova prática será realizada com a execução, pelo candidato, de atividades práticas com pertinência com os conteúdos específicos do cargo, onde serão aferidas as habilidades do candidato com as rotinas correntes do cargo, mensurando seus conhecimentos práticos, sua desenvoltura, qualidade e produtividade.

4.3.3. Somente será convocado para a Prova Prática o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 (cinqüenta) pontos nas provas escritas, ficando os demais eliminados do Concurso Público.

4.3.4. As provas práticas serão previamente elaboradas pela banca responsável, a partir das atribuições de cada cargo.

4.3.5. As Provas Práticas serão realizadas em dia, local e horário a ser comunicado após o encerramento das inscrições através de publicação do Edital de Convocação no Boletim Oficial do Município, afixado no Átrio da Prefeitura Municipal, nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br e divulgado pela imprensa local.

4.3.6. Para a realização da Prova Prática todos os candidatos para os cargos de MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINAS deverão apresentar a CHN – Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida conforme item 1.4. deste Edital e dentro do prazo de validade e ainda Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto previsto em Lei.

4.3.7. Nas provas que exigirem o uso de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los.

4.3.8. Haverá um tempo máximo para a realização de cada item da prova, que será fixado pela comissão de provas, considerando a dificuldade e demais aspectos necessários para o desempenho satisfatório dos testes por parte dos candidatos.

4.3.9. Será considerado reprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 50,00 (cinqüenta) pontos exigida na prova prática e/ou o candidato que não comparecer à Prova Prática no dia, local e horário de convocação.

4.4. DA PROVA DE TÍTULOS

4.4.1. Os candidatos aos cargos especificados no subitem 1.4. que requerem Provas de Títulos, deverão entregar os Títulos constantes do subitem

4.4.3., no momento em que efetuar sua inscrição ao Concurso Público.

4.4.2. A prova de Títulos tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita.

4.4.3. Os títulos apresentados pelos candidatos, conforme quadro abaixo, serão avaliados na escala de 0 a 12 (doze) pontos e somados à nota da prova escrita compondo a nota total.

TÍTULOS VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTORADO, concluído na área de atuação do cargo e obtido até a data de entrega dos títulos no ato da inscrição. 6,0 6,0
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente, de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área de atuação do cargo e obtido até a data de entrega dos títulos no ato da inscrição. 3,0 3,0
Certificado de curso de PÓS-GRADUAÇÃO lato-sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/aula, na área de atuação do cargo e obtido até a data de entrega dos títulos no ato da inscrição. 1,0 2,0
Certificados de participação em Cursos de Capacitação e/ou atualização na área de atuação com duração mínima de 08 (oito) horas e totalizando no mínimo um módulo de 30 (trinta) horas

(desprezado o excedente da carga horária superior a 30 horas e não múltiplos de 30) – realizados nos últimos 03 (três) anos, pontuados segundo a fórmula:

Legenda: TH = Total de Horas

QM= quantidade de módulos de 30 (trinta) horas

P=Pontuação

QM = TH/30 (será considerado apenas o número inteiro e desprezado o resto na divisão)

P= QM x 0,2 (a pontuação será considerada até o valor máximo de 1,0 (um) ponto)

0,2 1,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA DE TITULOS: 12,0 PONTOS

4.4.4. Na entrega dos títulos, o candidato deverá apresentar a habilitação mínima (Diploma ou Certificado de conclusão de nível Superior, Ensino Médio ou Técnico) na área de atuação em conformidade com o item 1.4. deste Edital, anexando juntamente com as cópias dos documentos comprobatórios dos títulos, cópia do requisito para o cargo, exceto a exigência de comprovação da inscrição junto ao órgão de classe, no que couber, não sendo pontuados os títulos dos candidatos que não atenderem ao estabelecido.

4.4.5. Ao candidato que não encaminhar os títulos no ato da inscrição será atribuída nota 0 (zero).

4.4.6. Não serão pontuados os títulos sem conteúdo específico e sem relação com a área de atuação, como boletim de matrícula, monitorias, coordenação de cursos, orientação, fiscalização, coordenação, pesquisas, projetos, participação em trabalhos acadêmicos, autoria e apresentação de palestras, as atividades inerentes ao trabalho do profissional, ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos desta natureza.

4.4.7. No ato da juntada dos títulos – no momento da inscrição para o Concurso Público, caberá ao candidato comprovar o credenciamento ou revalidação do curso.

4.4.8. Após a apresentação dos títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de qualquer documento.

4.4.9. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o inicio e o término do período declarado, quando for o caso.

4.4.10. Os documentos em Língua estrangeira de cursos realizados, somente serão aceitos quando traduzidos para o português por tradutor juramentado e revalidados por Instituição Brasileira.

4.4.11. Cada título será considerado uma única vez, caso o candidato encaminhe um mesmo título em duplicidade, será desconsiderada uma das vias e a outra receberá a respectiva pontuação, se cabível.

4.4.12. Deverá ser apresentada uma única cópia de cada documento.

4.4.13. Os documentos comprobatórios dos títulos serão aceitos com a data limite de entrega dos mesmos, ou seja, até a data da inscrição ao Concurso.

4.4.14. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação, etc…) deverá anexar cópia do documento comprobatório da alteração sob pena de não ter pontuado os títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade.

4.4.15. Comprovada em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa ou má-fé do candidato este será excluído do Concurso.

4.4.16. Para comprovação dos títulos o candidato deverá apresentar cópia dos títulos rubricada frente e verso com os respectivos originais para conferência, relacionando-os no Formulário que será disponibilizado aos candidatos no ato da inscrição, assinando-o juntamente com os demais documentos de títulos e entregá-los ao atendente.

5. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do boleto de pagamento da taxa de inscrição; Original da Cédula de Identidade (RG); e para as Provas Escritas munido de caneta esferográfica transparente preferencialmente na cor preta ou azul, lápis nº 02 e borracha macia.

5.2. Para a realização das Provas Práticas todos os candidatos deverão apresentar a Carteira de Identidade (RG) ou outro documento com foto previsto em Lei e CHN – Carteira Nacional de Habilitação na Categoria exigida conforme item 1.4. deste Edital para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

5.3. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.4. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas.

5.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.6. Durante as provas escritas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie nem a utilização de máquina calculadora ou de equipamento eletrônico.

5.7. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

5.7.1. apresentar-se após o fechamento dos portões;

5.7.2. não apresentar o documento de identidade exigido no item 5.1. para as provas escritas e documentos exigidos no item 5.2. para as provas práticas;

5.7.3. não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

5.7.4. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

5.7.5. for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

5.7.6. estiver portando qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

5.7.7. lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

5.7.8. não devolver o Gabarito ótico de Respostas;

5.7.9. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

5.7.10. agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

5.8. As provas escritas terão a duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo da transcrição das respostas para o gabarito ótico definitivo.

5.9. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas depois de transcorrido o tempo de 50% (cinqüenta por cento) da duração da prova, ou seja, uma hora e meia, quando então poderá levar o seu caderno de questões da prova objetiva.

5.10. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá o caderno de questões.

5.11. O candidato lerá as questões no Caderno de Questões e marcará suas respostas.

5.12. Ao terminar, transcreverá as respostas assinaladas no Caderno de Questões para o gabarito ótico personalizado definitivo, com caneta de tinta preferencialmente preta ou azul, assinando no campo apropriado.

5.13. O gabarito ótico definitivo de respostas deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento.

5.14. O gabarito ótico de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

5.15. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

5.16. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

5.17. Em hipótese alguma, haverá substituição do gabarito ótico personalizado de respostas por erro do candidato.

5.17.1. O candidato, antes de assinar ou iniciar as suas marcações no gabarito ótico de respostas, deverá conferir os seus dados personalizados; caso constate algum equivoco deverá comunicá-lo ao fiscal da sala para as devidas providências.

5.18. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para o gabarito ótico definitivo.

5.19. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão deixar a sala de provas, após o lacramento oficial dos envelopes de folhas óticas de respostas definitivas, atestando o sigilo do procedimento.

5.20. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e no horário constantes do Edital de Convocação para as provas a ser oportunamente divulgado.

5.21. Por justo motivo, à critério da Comissão Especial do Concurso Público, as datas de realização das provas poderão ser alteradas, devendo ser comunicado aos candidatos por Edital de Convocação publicado no Boletim Oficial do Município, afixado no Átrio da Prefeitura e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br e divulgado pela imprensa local.

6. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1. A prova escrita será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

6.1.1. Serão considerados aprovados e classificados na prova escrita, os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50,0 (cinqüenta) pontos, ficando os demais candidatos excluídos do concurso.

6.2. Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto.

6.2.1. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

6.2.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes às provas, independentemente da formulação de recursos.

6.2.3. As provas práticas serão avaliadas de 0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, sendo considerados habilitados e classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, ficando os demais excluídos do concurso.

6.2.4. A prova de Títulos tem caráter classificatório, onde somente serão analisados e pontuados os títulos dos candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. A nota final dos candidatos habilitados no Concurso Público para os cargos que requerem provas escritas e práticas, será igual à média aritmética de pontos obtidos na prova escrita e na prova prática, segundo a fórmula:

PE+PP/2

onde: PE= Prova Escrita; PP= Prova Prática;

7.2. A nota final dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos que exigiram somente provas escritas será o total de pontos obtidos.

7.3. A nota final dos candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos que exigiram provas escritas e títulos será a somatória dos pontos obtidos.

7.4. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

7.5. Havendo alteração na Classificação Final por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retificada e publicada novamente no Boletim oficial do município, afixado no átrio da prefeitura e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br.

8. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

8.1. Na hipótese de igualdade na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver a maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 anos até o último dia de inscrição, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) – critério válido para todos os cargos. b) maior nota na prova escrita;

c) maior nota na Prova de Títulos, se houver;

d) maior nota na Prova Prática, se houver;

e) maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

f) tiver a maior nota na prova de Português;

g) tiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

h) tiver maior nota na prova de Matemática;

i) tiver a maior idade, exceto os enquadrados na letra “a” deste artigo.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso:

9.1.1. No caso de ter a inscrição ou a solicitação de atendimento especial conforme o item 2 e seus subitens INDEFERIDA, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de Inscrições.

9.1.2. Dos gabaritos, das notas das provas e do resultado final do Concurso Público, à Comissão Especial do Concurso Público, em 03 (três) dias úteis a contar da data das respectivas publicações.

9.2. O recurso deverá ser interposto por petição, acompanhado das razões, à Comissão Especial, que determinará o seu processamento, caso cabível.

Dele deverá constar a justificativa pormenorizada dos fatos, dirigidos a Comissão Especial de Concurso Público, constando também nome do candidato, nº de inscrição, nº do documento de identidade, cargo pretendido e endereço para correspondência.

9.3. O recurso uma vez interposto no PROTOCOLO GERAL do município, sito à Praça Dr. Horácio Klabin, 37, Centro – Telêmaco Borba-PR, o mesmo será encaminhado à Comissão Especial para análise e manifestação a propósito do argüido, no horário das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:30 horas.

9.4. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos pertinentes, que apontarem circunstâncias que os justifiquem e interpostos dentro do prazo.

9.5. O recurso interposto por procurador só será aceito se estiver acompanhado do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida e cópia reprográfica do documento de identidade do procurador.

9.6. O resultado do julgamento do recurso será divulgado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo para entrada do pedido.

9.7. Admitido o recurso, decidirá a Comissão Especial pela reforma ou manutenção do ato recorrido, determinando a sua publicação.

9.8. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a homologação do concurso, as provas poderão ser incineradas pela Executora do Concurso, permanecendo os documentos divulgados oficialmente e tornados públicos na forma da Lei.

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. A Prefeitura procederá às possíveis convocações para a nomeação em estrita obediência à ordem decrescente de classificação; não gerando o fato da aprovação e respectiva classificação direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade a Administração Municipal, em consonância com as disponibilidades orçamentárias/financeiras e vagas existentes.

10.2. O candidato que for convocado terá o prazo fixado em Edital de Convocação para os atos admissionais e nomeação no cargo, tornando sem efeito a admissão dos candidatos que nesse prazo não satisfizerem as exigências para admissão.

10.3. Os candidatos classificados serão previamente convocados por Edital, a ser publicado no Boletim Oficial do Município, órgão oficial da Prefeitura Municipal, para submeterem-se a exames de saúde física e mental, bem como avaliação de deficiência e compatibilidade com o cargo, devendo também apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo.

10.4. No ato da admissão poderão ser solicitados exames complementares pelo serviço de Medicina do Trabalho do município, afim de subsidiar ou complementar o exame admissional.

10.5. Os candidatos que não se apresentarem para os exames previstos, não preencherem os requisitos previstos neste Edital, ou apresentarem documentos falsos, serão automaticamente excluídos. Previamente à nomeação será aferida a condição de deficiência, devendo o candidato submeter-se no prazo fixado, ao exame médico oficial ou credenciado pela administração, a qual terá decisão definitiva sobre a qualificação quanto à deficiência para o exercício das atribuições da categoria profissional.

10.6. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para um dos cargos públicos descritos no item 1.4., cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98 e será vinculado ao Regime Próprio de Previdência.

10.7. No ato da posse, o servidor nomeado para um dos cargos públicos descritos no item 1.4., apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, declaração quanto ao exercício ou não, de outro cargo ou função pública, conforme exigência do artigo 13 da Lei nº 8.429, de 02.06.1992 ou que se enquadra na exceção contida no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988 e declaração de que não percebe proventos de aposentadoria provenientes de serviço público.

10.8. O candidato que por qualquer motivo não tomar posse no cargo, no prazo previsto em lei, terá sua nomeação tornada sem efeito, conforme Art. 34, § 2° da Lei Municipal 969/93.

10.9. A convocação para provimento de cargo obedecerá à ordem de classificação.

11. DA NOMEAÇÃO

11.1. Para efeito de nomeação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação na avaliação do Concurso e comprovação da aptidão física e mental realizada por profissionais especialmente indicados para esse fim e apresentação dos documentos constantes no item 3.3.13 e outros que forem julgados necessários segundo as normas legais.

11.2. No ato da convocação para provimento do cargo, deverão ser apresentados obrigatoriamente os documentos exigidos para investidura no mesmo, sem o que o provimento ficará prejudicado, por conseqüência será convocado o candidato imediatamente posterior na classificação geral.

11.3. Os candidatos para os cargos de Agente Comunitário da Saúde, que forem aprovados, classificados no Concurso Público e que obtiverem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento no curso de qualificação básica, serão nomeados preservadas as distribuições de vagas de acordo com as áreas de abrangência, conforme disposto no item 1.5. do presente Edital e, poderão, a critério da Secretaria Municipal de Saúde de Telêmaco Borba-PR, serem redistribuídos nas respectivas áreas para PSFs de acordo com a conveniência e oportunidade de aplicação dos futuros Planos e Estratégias da Saúde Municipal.

11.4. Os cargos de médico exercerão a função médica dentro das especialidades definidas neste Edital enquanto houver a demanda; e não havendo, exercerão o atendimento aos pacientes na clínica médica generalista.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito Municipal, publicado no Boletim Oficial do Município e afixados na recepção da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e nos sites www.exitusconcursos.com.br ewww.pmtb.pr.gov.br.

12.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3. A inexatidão das afirmativas e / ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a posteriori ou a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

12.4. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto a Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, enquanto perdurar a validade do Concurso Público.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso publicado.

12.6. As datas constantes do Anexo VI são estimadas e poderão sofrer alterações, decréscimos e acréscimos de prazo e serão devidamente divulgadas e publicadas no Boletim Oficial do Município e afixadas na recepção da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e nos sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br.

12.7. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Concurso, a qualquer tempo.

12.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público e, se por razões de ordem técnica, não conseguir acessar o site da empresa ou da Prefeitura Municipal, deverá se informar através dos outros meios de comunicação colocados à sua disposição, como: publicações na imprensa escrita e Boletim Oficial do Município, não podendo alegar desconhecimento.

12.9. Fica delegada competência ao presidente da Comissão para tomar providências necessárias à realização de todas as fases do Concurso.

12.10. Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital deverão ser entregues no Protocolo Geral do Município de Telêmaco Borba-PR, sito à Praça Dr. Horácio Klabin, n. 37 e serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso, sob a orientação técnico-administrativa da empresa Exitus Consultoria e Assessoria Educacional, Empresarial e Tributária S/S Ltda, cuja decisão será “ad referendum” do Prefeito Municipal nos termos do art. 38 do Decreto Municipal 7.567/97.

12.11. Os candidatos que recusarem a nomeação, não comparecerem, ou manifestarem sua desistência por escrito serão excluídos do cadastro.

12.12. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração Municipal.

12.13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo,a Prefeitura poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade na prova.

12.14. O resultado final do concurso será publicado no Boletim Oficial do Município e afixados na recepção da Prefeitura Municipal Telêmaco Borba e no sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br, não sendo fornecidos quaisquer atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas.

12.15. A aprovação dos candidatos gera para estes, apenas a expectativa de direito à nomeação.

12.16. A Prefeitura se reserva o direito de proceder às contratações ou nomeações em número que atenda ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e as vagas existentes e as que porventura vagarem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.

12.17. Todas as convocações, avisos e resultados do concurso público serão publicados no Boletim oficial do município e afixados na recepção da Prefeitura Municipal Telêmaco Borba e no sites: www.exitusconcursos.com.br e www.pmtb.pr.gov.br.

12.18. Somente será nomeado, dada a posse e exercício ao candidato que atender as exigências do presente Edital e da Lei Municipal 969/93 e alterações.

Telêmaco Borba, 18 de fevereiro de 2.011.

EROS DANILO ARAÚJO

Prefeito Municipal

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