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Edital concurso de Teixeira de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O Prefeito do Município de Teixeira de Freitas-BA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 24 de Janeiro a 11 de Fevereiro de 2011, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal de acordo com os requisitos das    Leis:  Nº  238/99,  001/02,  002/02,  279/02,  002/03,  003/03,  004/07,  005/08,  008/08  e  461/08  e alterações  posteriores  do  Município  de  Teixeira  de  Freitas-BA,  relacionadas  no  QUADRO  IV  deste Edital, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais,  Número de Vagas e Carga Horária Semanal, obedecendo às normas seguintes:

01 – DO REGIME EMPREGATÍCIO

1.1    O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.

02 – DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1    Os  Cargos  Públicos,  objetos  do  presente certame  para  provimento  efetivo,  são  os  constantes  do QUADRO IV deste Edital.

2.2    Os vencimentos constantes do QUADRO IV estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

03 – DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES

3.1    As inscrições estarão abertas por 19 (dezenove) dias corridos, compreendidos entre  24 de janeiro a 11 de Fevereiro de 2011, das 09:00 às 16:00 horas nos dias úteis, no Ginásio de Esportes Antônio Imbassay, situado à Praça Urcício Brito,  S/Nº – Bairro Teixeirinha – Teixeira de Freitas – BA   e pela internet conforme item 5 deste edital.

3.2    Não serão considerados dias úteis, sábado, domingo e feriados.

04 – DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.1    O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Concurso:

I  -  Ter  nacionalidade  brasileira  ou  portuguesa  e,  em  caso  de  nacionalidade  portuguesa,  estar amparado pelo estatuto  de igualdade entre brasileiros e portugueses,  com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal.

II – Entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a)  Requerimento de Inscrição preenchido em letra de forma ou datilografado corretamente;

b)  Cópia  reprográfica  legível  do  Documento  de  Identidade  de  reconhecimento  nacional,  que contenha fotografia em condições de reconhecimento do seu portador;(Carteiras expedidas pelos  Comandos  Militares;  Secretarias  de Segurança  Pública;  Institutos  de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional   (ordens,   conselhos,   etc.);   passaporte;   certificado   de   reservista;   carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação – modelo novo).

c)  Cópia reprográfica dos Títulos mencionados no item 12 para os cargos de Coordenador Escolar e Professor.

d)  A  documentação  será  entregue  através  de  cópias  autenticadas  legíveis,  sendo  facultada  à Prefeitura  Municipal  ou  à  empresa  realizadora  do  Concurso  Público,  proceder  à  autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais;

e)  A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa, havendo  necessidade  de  procuração  simples  a  qual  deverá  estar  acompanhada  de  cópia  do documento de identidade do candidato;

f)   Em  caso  de  procuração,  o  procurador  deverá  também  apresentar  cópia  do  seu  documento  de identidade;

g)  Comprovante  do  pagamento  da  taxa  de  inscrição  a  ser  recolhido  através  de  boleto  bancário impresso no ato da inscrição em nome da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, conforme valor especificado no QUADRO IV  deste Edital, correspondente ao cargo em que concorrerá;

4.2    Ao entregar o Requerimento de Inscrição e os demais documentos mencionados no item (4.1 inciso II), o candidato receberá no ato o Protocolo de Inscrição com a indicação do seu número;

4.3    Não será admitida a inclusão de quaisquer documentos em data posterior à efetivação da inscrição;

4.4    O  simples  ato  do  pagamento  da  taxa  de  inscrição  não  assegura  ao  candidato  a  efetivação  da inscrição.

4.5    A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, ressalvadas as hipóteses do cancelamento ou suspensão do concurso;

4.6    Será considerada nula a inscrição quando o pagamento da taxa de inscrição não se concretizar por qualquer motivo;

4.7    Não será admitida a inscrição sem a entrega da documentação exigida na inscrição presencial ou quando exigida nos casos de Pessoas com Deficiência;

4.8    Os documentos em original do candidato serão devolvidos no ato da realização da inscrição, após a autenticação das cópias;

4.9    Será indeferido o requerimento de inscrição, ilegível, incompleto, sem a documentação exigida,  e com as cópias anexas ilegíveis;

4.10  As inscrições a que se refere este Edital serão feitas pelo próprio candidato ou por seu procurador, mediante outorga com poderes para tal fim;

4.11  O candidato assumirá as  consequências de eventuais erros seus e de seu  procurador, quando do preenchimento do requerimento de inscrição;

4.12  Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, via postal ou fax;

4.13  O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos, anulados;

4.14  Caso o candidato seja aprovado em dois cargos, deverá no ato da Posse, assinar Termo de Renúncia a um dos cargos, respeitada a exceção do Art. 37, Inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, e inciso XVII da Constituição Federal.

4.15  O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em Edital de Convocação para realização das provas que será publicado no site: www.msmconsultoria.com.br e relatório afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA, conforme Cronograma de Trabalho (QUADRO I);

4.16  O  campo  reservado  ao  CÓDIGO  DO  CARGO  do  requerimento  de  inscrição  não  poderá  ser rasurado sob pena de INDEFERIMENTO da inscrição, mesmo estando os dados da rasura legível;

4.17  Julgados  os  pedidos  de  inscrições,  com  o  exame  da  documentação  apresentada  e  satisfeitas  as exigências,   o   Presidente   da   Comissão   realizadora   do   Concurso   homologará   as   inscrições, ocorrendo, após, a publicação da lista dos inscritos por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e no site: www.msmconsultoria.com.br;

4.18  Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, situação que poderá ser objeto de nova inscrição.

4.19  O  Requerimento  de  Inscrição  e  o  valor  pago  referente  à  taxa  de  inscrição  são  pessoais  e intransferíveis.

05 – DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

5.1    Será admitida inscrição via internet, através do endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, solicitada  entre  8h  do  dia  24/01/2011  e  17h  do  dia  11/02/2011,  observado  o  horário  oficial  de Brasília/DF.

5.2    O  candidato,  após  preencher  a Ficha de  Inscrição,  deverá imprimir  o  protocolo  para  as  devidas conferências.

5.3    O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br e deve ser impresso  para  pagamento  da  inscrição  após  a  conclusão  do  preenchimento  do  formulário  de Requerimento de Inscrição online.

5.4    O pagamento da Inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 14/02/2011, no horário de atendimento das agências bancárias.

5.5    Não será aceito pagamento da inscrição via boleto bancário depositado em caixa eletrônico.

5.6    Não será aceito pedido de troca de cargo uma vez efetivada a inscrição.

5.7    O   candidato   que   se   inscrever   pela   internet   não   deverá   enviar   cópia   do   documento   de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.8    O   mesmo   documento   de   identidade   utilizado   para   inscrição   via   internet   deverá   ser apresentado para admissão do candidato na sala onde serão realizadas as provas objetivas.

5.9    O  cartão  de  inscrição  dos  candidatos  inscritos  via  internet  estará  disponível  no  endereço eletrônico www.msmconsultoria.com.br, a partir do dia 24 de fevereiro de 2011.

5.10  A MSM Consultoria e Projetos Ltda não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet, cujas falhas não sejam de responsabilidade dos organizadores do concurso.

5.11  O candidato que porventura extraviar ou danificar o seu boleto bancário poderá acessar o site da empresa  e  gerar  uma  segunda  via  do  mesmo,  sendo  desnecessária  a  realização  de  uma  nova inscrição;

5.12  O candidato que pagar a inscrição após a data de vencimento do boleto bancário, terá a sua inscrição indeferida;

5.13  A  homologação  da  inscrição  pela  internet,  se  efetivará  somente  após  a  comprovação  do pagamento da Inscrição pela instituição bancária.

06 – DA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO

6.1    A  fiscalização  e  o  acompanhamento  do  Concurso  Público  caberão  à  Comissão  Especial  de Concurso Público, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, através de ato administrativo.

6.2    A Comissão Realizadora de Concurso deverá, coordenar e supervisionar todas as  etapas do certame até a entrega do resultado final.

6.3    A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito do Município de Teixeira de Freitas poderá indicar por ato administrativo quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do concurso, às quais incumbirá fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Concurso Público, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

6.4    Compete ao Prefeito do Município de Teixeira de Freitas, a homologação do resultado do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora de Concurso, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final.

6.5    Os  itens  deste  Edital  poderão  sofrer  eventuais  alterações,  com  supressões  ou  acréscimos, imprescindíveis à sua plena elucidação, a ocorrer mediante prévio Comunicado Público que será publicado no site www.msmconsultoria.com.br, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.

07 – DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.1    Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever no  presente Concurso Público, para o cargo com atribuições compatíveis à sua situação, sendo-lhe reservado 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecido neste Concurso Público. Em caso de fracionamento do percentual apurado, o número de vagas, será arredondado para o número maior.

7.2    O percentual de vagas às pessoas com deficiência será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o  número  inteiro  subsequente;  e,  se  a  fração  for  inferior  a  0,5  (cinco  décimos),  para  o  número inteiro anterior.

7.3    A décima, a trigésima, a quinquagésima, septuagésima vagas e assim sucessivamente, referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas ao candidato com deficiência, no prazo de validade do concurso.

7.4    Às  pessoas  com  deficiência,  que  pretenderem  fazer  uso  das  prerrogativas  que  lhes  são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são  portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

7.5    Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando  o  comprometimento  da  função  física,  apresentando-se  sob  a  forma  de  paraplegia, paraparesia,  monoplegia,  monoparesia,  tetraplegia,  tetraparesia,  triplegia,  triparesia,  hemiplegia, hemiparesia,  ostomia,  amputação  ou  ausência de membro,  paralisia cerebral,  nanismo,  membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d)  deficiência  mental:  funcionamento  intelectual  significativamente  inferior  à  média,  com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

7.6    No ato da inscrição, a pessoa com deficiência deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando  a  espécie  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência,  com  expressa  referência  ao  código correspondente da Classificação  Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

7.7    Caso a pessoa com deficiência não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

7.8    A pessoa com deficiência que se inscrever para o referido Concurso Público via internet, deverá postar  dentro  do  período  de  inscrições,  pelos  correios  via  sedex com AR,  o  Laudo  Médico especificado no item 7.6 deste Edital, para:

MSM Consultoria e Projetos Ltda

Rua Epaminondas Otoni, nº 35 – Conjunto 401

Centro – Teófilo Otoni-MG Cep: 39.802-010,

Contendo no verso do envelope:

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA

Nome do Remetente

Endereço completo, CEP e a sigla – “PNE”

7.9    Será eliminado da lista das pessoas com deficiência o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

7.10  A  pessoa  com  deficiência  que,  no  ato  da  inscrição,  não  declarar  esta  condição  conforme  as determinações previstas neste Edital, terá sua inscrição prejudicada, sendo-lhe assegurado a ampla defesa e o contraditório.

7.11  Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, a pessoa com deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

7.12  As pessoas com deficiência que necessitarem da prova especial, deverão requerê-la no momento da inscrição, sob pena de restar prejudicada sua inscrição.

7.13  As pessoas com deficiências visuais poderá optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da  empresa  realizadora  do  concurso  ou  através  da  utilização  de  provas  ampliadas,  solicitadas conforme item 7.11.

7.14  As pessoas com deficiências, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

7.15  A  publicação  do  resultado  final  do  concurso  será  feita  em  duas  listas,  contendo  na  primeira,  a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiências, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

7.16  Não havendo candidatos  aprovados para as vagas reservadas  às pessoas  com deficiências,  estas serão  preenchidas  por  candidatos  não  com  deficiência,  com  estrita  observância  da  ordem classificatória.

7.17  O candidato classificado no Concurso Público será submetido a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

7.18  A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

7.19  O candidato que, após avaliação médica, não for considerado deficiente nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

7.20  Após o provimento das vagas contidas no Edital para às pessoas com deficiências será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso.

7.21  Os casos omissos neste Edital em relação às pessoas com deficiências,  obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04.

08 – DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

8.1    O  Cartão  Definitivo  de  Inscrição  é  o  documento  que  autoriza  o  acesso  do  candidato  à  sala  de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente para ser apresentado no dia das provas, juntamente com o documento de Identidade original e com fotografia,  reconhecido pela legislação Federal, na forma disposta no item 4.1 – II, b) do edital. Não serão admitidos documentos reprografados, ainda que estejam autenticados.

8.2    Os cartões definitivos de inscrições dos candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA, estarão à disposição no site: www.msmconsultoria.com.br a partir de 24 DE FEVEREIRO DE 2011 e  no relatório que será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, situada à Avenida Marechal Castelo Branco,  Nº 145 – Centro – Teixeira de Freitas – BA, das 09:00 ás 16:00 horas.

8.3    É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o Nº do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente à MSM Consultoria e Projetos Ltda, para a devida correção no endereço: Rua Epaminondas Otoni, 35 – Conj. 401 – Centro – Teófilo Otoni-MG, Cep: 39.802-010 – Telefax: (33) 3522-4949 – site: www.msmconsultoria.com.br.

8.4    Eventuais  erros  de  digitação  ocorridos  no  nome  do  candidato,  no  número  do  documento  de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão  também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências da aplicação de provas.

8.5    As  reclamações  referentes  ao  CARTÃO  DEFINITIVO  DE  INSCRIÇÃO  serão  aceitas  até  às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

09 – DO CONTEÚDO DO CONCURSO PÚBLICO

9.1    O Concurso Público será realizado em etapa única, que consistirá de provas objetivas de múltipla escolha e prova de títulos.

9.2    Os detalhes, por cargo, fazem parte do QUADRO IV deste Edital.

9.3    A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme QUADRO IV deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

10 – DOS PROGRAMAS DAS PROVAS

10.1  Os  programas  das  matérias  sobre  os  quais  versarão  as  provas  objetivas  de  múltipla  escolha, integram o presente Edital a partir da página 16.

10.2  Não integram o programa de prova deste Edital, as mudanças na Língua Portuguesa para unificação da ortografia.

11 – DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

11.1       O  Concurso  Público  de  que  trata  este  Edital  consistirá  das  provas  descritas  no  item  09  e, conforme QUADRO IV.

11.2       Todas as provas serão de caráter ELIMINATÓRIO, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem)  pontos,  sendo  apresentadas  às  disciplinas  em  um  único  caderno,  de  acordo  com  cada cargo, especificado no QUADRO IV deste Edital.

11.3       Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) em cada uma das disciplinas, especificadas conforme QUADRO IV deste Edital.

11.4       O candidato eliminado em qualquer uma das disciplinas do caderno de prova(s) estará eliminado do concurso.

11.5        As  respostas  do  caderno  da(s)  prova(s)  objetiva(s)  deverão  ser  transcritas  para  o  Cartão Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica.  Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.6       As  questões  não  assinaladas  no  Cartão  Resposta e as  questões  que  contenham  mais  de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

11.7       O  candidato  que  não  assinar  ou  não  entregar  o  Cartão  Resposta  no  prazo  estipulado  será, automaticamente, eliminado do Concurso.

11.8        Não haverá substituição do Cartão Resposta por erro do candidato, salvo em situações em que a Comissão Realizadora do Concurso julgar necessária.

11.9       O Cartão Resposta deverá ser preenchido conforme instruções do QUADRO III deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

11.10     Caso sejam anuladas questões pela Comissão Realizadora do Concurso, estas  somarão em favor de todos os candidatos.

11.11     O uso de BORRACHA ou CORRETIVO na superfície do CARTÃO RESPOSTA acarretará a anulação do mesmo.

11.12     Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no QUADRO IV de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

12 – DOS TÍTULOS

12.1  Pontos  por  Títulos:  Os  Títulos  serão  apresentados  em  forma  de  Certificados  e/ou  Diplomas conforme especifica o QUADRO II deste Edital.

12.2  Serão  considerados  os  títulos  apresentados  apenas  para  os  cargos  de  Coordenador  Escolar  e Professor.

12.3  O número de pontos atribuídos aos Certificados e/ou Diplomas dos candidatos inscritos nos cargos relacionados no item 12.2 entregues no ato da inscrição ou encaminhados no período de inscrição pela conclusão em Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado inerentes aos cargos deste concurso, serão no máximo de 05 (cinco) pontos por candidato conforme quadro abaixo:

QUADRO II
Item Atribuição de Pontos para Avaliação deTítulos Máx. de Títulos Pontos por Título
01 Certificado    devidamente    registrado    em órgão    ou    instituição    competente    de conclusão  de  curso  de  pós-graduação  em nível  de  especialização  na  área  específica, com    carga    mínima    de    360    horas, acompanhado  do  Histórico  Escolar,  onde conste    as    disciplinas    cursadas    e    as respectivas cargas horárias. 02 (dois) 1 ponto máximo de 2 pontos
02 Diploma, devidamente registrado em órgãoou  instituição  competente  de  conclusão  de mestrado, na área específica, acompanhado do Histórico Escolar. 01 (um) 2 pontos
03 Diploma  devidamente  registrado  em  órgão
ou  instituição  competente  de  conclusão  de Doutorado na área específica, acompanhado do Histórico Escolar.
01 (um) 3 pontos

12.3.1 As  cópias  dos  títulos  autenticadas  em  cartório  dos  cargos  de  Coordenador  Escolar  e  Professor, deverão ser entregues no ato da inscrição para os candidatos que efetuarem a inscrição presencial ou encaminhados dentro do período das inscrições pelos correios via sedex com AR, para os candidatos que efetuarem as inscrições via internet averiguando-se sua tempestividade pela postagem ou qualquer outra forma  que  identifique  o  candidato,  para:  MSM  Consultoria  e  Projetos  Ltda    sito  no  endereço  Rua Epaminondas Otoni, nº 35 – Conjunto 401 – Centro – Teófilo Otoni-MG – Cep: 39.802-010.

12.4  Os  títulos  deverão  ser  encaminhados  em  envelope  pardo,  lacrado  e  identificado,  contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, – Edital 001/2011, com o nome completo do candidato, Endereço completo do candidato e o cargo público para o qual se inscreveu, CEP e a palavra- “TÍTULOS”

12.5  Todos  os  títulos  deverão  ser  entregues  ou  encaminhados  de  uma  única  vez,  não  se  admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

12.6  Os Certificados entregues ou enviados via sedex com AR de conclusão de Pós Graduação, deverão obedecer o que determina a RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1 DE 08 DE JUNHO DE 2007.

12.7  Os títulos entregues guardarão direta relação com as atribuições do cargo em Concurso.

12.8  Não serão atribuídos pontos aos títulos entregues sem especificação clara da carga horária e o que determina o QUADRO II.

12.9  Os títulos entregues, referentes ao QUADRO II item 02 e 03, caso excedam o número máximo de títulos, poderão ser pontuados de acordo com o item 01, como complementação do número máximo de títulos previstos no item 01.

12.10 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos ou o encaminhamento via SEDEX.

13 – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

13.1        As provas serão realizadas no dia  27 DE FEVEREIRO DE 2011, podendo ser aplicadas das 08:00  horas  às  11:00  horas  ou  das  14:00  horas  às  17:00  horas  nas  Escolas  Públicas  do Município de Teixeira de Freitas de acordo com a quantidade de inscritos, conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura, situada à Avenida Marechal Castelo   Branco,       Nº    145   –   Centro   -   Teixeira   de   Freitas    –   BA   e   no   site: www.msmconsultoria.com.br .

13.2       A  inviolabilidade  das  provas  será  comprovada  no  momento  do  rompimento  do  lacre  dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

13.3       O candidato deverá, conferir a sequência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no QUADRO IV deste   Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato  deverá  comunicar  ao  fiscal  de  sala  e  pedir  para  que  sejam  tomadas  as  devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Concurso. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

13.4        A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.

13.5       Na  ocorrência  de  caso  fortuito,  de  força  maior  ou  de  qualquer  outro  fato  imprevisível  ou previsível  porém  de  consequências  incalculáveis  que  impeça  ou  prejudique  a  realização  do Concurso, ou de alguma de suas etapas, à Empresa Realizadora  do Concurso será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a  viabilizar o Concurso.

13.6       Não  se  admitirá  a  entrada  de  candidato  em  sala  de  prova  que  não  estiver  munido  do DOCUMENTO  DE  IDENTIDADE  ORIGINAL  de  reconhecimento  nacional,  contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros  Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores  de  exercício  profissional  (ordens,  conselhos  etc.);  passaporte;  certificado  de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação – modelo novo).

13.7        Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início   das   mesmas,   portando   DOCUMENTO   DE   IDENTIDADE   ORIGINAL   de reconhecimento  nacional  que  contenha  fotografia,  conforme  especificado  no  item  13.6,  não sendo  aceito  cópia  do  mesmo,  ainda  que  autenticada,  Cartão  Definitivo  de  Inscrição,  ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, portando CANETA ESFEROGRÁFICA  AZUL OU PRETA.

13.8       O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 13.7 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Empresa Realizadora do Concurso e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

13.9        Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, dos candidatos que chegarem atrasados.

13.10     Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora  do  horário  e  dos  locais  marcados  para  todos  os  candidatos.  O  não  comparecimento implicará na eliminação do candidato.

13.11     A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

13.12     O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, poderá ser eliminado do concurso.

13.13      Durante a realização das provas, será eliminado automaticamente do concurso o candidato que:

a)   Adentrar, no recinto das provas, portando qualquer equipamento eletrônico tais como telefone celular,  pager,  beep,  calculadora,  agendas  eletrônicas  ou  similares,  walkman,  diskman,  MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas ou qualquer outro receptor de mensagens;

b)  Comunicar-se  verbal,  escrita  ou  gestualmente  com  outro  candidato  ou  pessoas  estranhas  ao concurso;

c)   Consultar  qualquer  espécie  de  livro,  revista,  folheto,  tabelas,  lápis  tabuada,  pessoalmente  ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento  qualquer;

d)  Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

e)   Adentrar ao recinto com qualquer tipo de arma.

f)    Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g)  Agir  com  incorreção  ou  descortesia,  independentemente,  do  momento,  para  com  qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do concurso público;

h)  Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

i)    Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

j)    Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

k)  Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

l)    Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

13.14  O  candidato  que  porventura  burlar  a  fiscalização  e  adentrar  ao  recinto  das  provas  portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou   equipamento eletrônico terá sua prova recolhida imediatamente, junto com o Cartão Resposta, sendo eliminado do certame.

13.15 O candidato que infringir o disposto no subitem 13.13, “a” e “e”, não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e da arma.

13.16 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas por ato do Prefeito do Município de Teixeira de Freitas-BA.

13.17 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao Concurso.

13.18 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

13.19 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela Empresa Realizadora de Concurso.

13.20 Ao terminar a(s) prova(s) ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal  de  Sala,  obrigatoriamente,  seu  Cartão  Resposta  devidamente  assinado.  O  candidato  que descumprir  o  disposto  neste  item  será  automaticamente  eliminado  do  Concurso,  ficando  o  fato registrado na Ata de Ocorrências do Concurso.

13.21 Na  realização  da  Prova  Objetiva  de  Múltipla  Escolha,  não  será  permitido  esclarecimento  sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

13.22 Após  o  término  da  prova,  o  candidato  deverá  deixar  imediatamente  o  recinto  da  mesma,  sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do concurso.

13.23 Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital.

13.24 O caderno de prova(s) pertencerá ao candidato após duas horas do início da mesma.

13.25 As demais instruções que constam no caderno de provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova.

13.26 Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

14 – DA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CADASTRO

14.1  Os  candidatos  aprovados  na  prova  objetiva  de  múltipla  escolha,  com  classificação  posterior  ao número  de  vagas  determinado  no  QUADRO  IV  deste  Edital,  comporão  a  RESERVA  DE CADASTRO.

14.2  A  RESERVA  DE  CADASTRO  se  necessário  poderá  ser  utilizada  pela  Prefeitura  Municipal  de Teixeira de Freitas para provimento da vacância que vier surgir durante o prazo de validade deste Concurso.

14.3  O  ato  de  criação  de  novas  vagas  em  lei,  não  configura  necessariamente  a  necessidade  de convocação para posse dos candidatos aprovados no Cadastro de Reserva.

14.4  Todos  os  cargos  em  concurso  serão  acompanhados  de  “reserva  de  cadastro”  no  limite  da disponibilidade de vagas existentes nos Planos de Cargos e Salários do Município de Teixeira de Freitas-BA.

15 – DO DESEMPATE

15.1  Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior aproveitamento na prova Específica.

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Pedagógicos.

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Português.

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática.

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos de Informática.

f) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais do Veículo (Específica).

g) tiver a idade mais elevada.

h) por sorteio público.

16 – DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

16.1  Terminada  a  avaliação  das  provas,  serão  publicados  os  resultados  por  afixação  no  quadro  de avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, situada à Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 145 – Centro – Teixeira de Freitas – BA, imprensa oficial e no site: www.msmconsultoria.com.br

16.2  As  publicações  dos  resultados  poderão  ser  feitas  também  em  jornais  e  outros  meios  de comunicação.

16.3  Os   resultados   obtidos   dos   candidatos   aprovados   e   eliminados   poderão   ser   publicados separadamente,  por  cargo  ou  por  grupos  ocupacionais,  objetivando  a  agilização  dos  serviços públicos.

17 – DOS RECURSOS

17.1  O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a  partir  da  data  da  publicação  de  cada  resultado,  para  interpor  recurso  em  formulário  próprio conforme ANEXO I, contra o Gabarito Oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do concurso de acordo com o Cronograma de Trabalho QUADRO I, desde que, devidamente fundamentado, preenchidas as demais condições estabelecidas no subitem 17.2 deste edital;

17.2  O  recurso  a  que  se  refere o  subitem  17.1,  dirigido  ao  Presidente da  Comissão  Realizadora  do Concurso      Publico,      deverá      ser      encaminhado      via      internet      para      o      email: recursos@msmconsultoria.com.br ou  via  FAX  pelo  Telefone  (33) 3522-4949  e apresentados  em obediência às seguintes especificações:

a) indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Concurso;

b) deverá ser encaminhado com argumentação lógica, consistente e com bibliografia  pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

c) Quando encaminhado via FAX deverá ser assinado pelo candidato ou por seu procurador com outorga para tal fim;

17.3  Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

17.4  Não serão aceitos recursos interpostos por correspondência, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital no item 17.2;

17.5  Não  serão  reconhecidos  os  recursos  que  não  estiverem  devidamente  fundamentados  ou,  ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital;

17.6  Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

17.7  A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos  contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 17.4 e item 13 do  QUADRO I (cronograma de trabalho deste Edital).

17.8  Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

17.9  Não serão aceitos recursos coletivos.

17.10 A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Concurso Público tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

18 – DA POSSE

18.1 O candidato deverá entregar após a convocação para posse, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a)   Comprovação da idade de 18 anos até o ato da posse;

b)  Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

c)   CPF regularizado;

d)  PIS/PASEP;

e)   Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

f)    Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

g)  Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h)  Declaração de Bens;

i)    Certidão de Nascimento ou de Casamento;

j)   Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

k)  Comprovante  de  escolaridade  exigida  para  provimento  do  cargo  pretendido,  adquirida  em instituição  de  ensino  oficial  ou  legalmente  reconhecida  pelo  MEC,  com  a  colação  de  grau quando o curso exigir;

l)   Para o cargo de Professor / Coordenador Escolar: Declaração de conclusão de curso emitida pela instituição  junto  com  o  histórico  escolar  com  a  colação  de  grau,  e  verificar  também  as exigências das Leis 008/2008 e 461/2008;

m) Para os aprovados no cargo de Motorista, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos respectivos prazos de validade e de categoria exigida no QUADRO IV deste Edital;

n)  Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial. Somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

o)  Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir e comprovante de pagamento da anuidade do correspondente ano.

p)  Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos,  deverá  ser  indicado  o  cargo  já  ocupado),  conforme  modelo  a  ser  oferecido  pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA;

q)  Comprovante de endereço.

18.2  A  documentação  será  entregue  por  meio  de  cópias  autenticadas  legíveis,  sendo  facultada  à Prefeitura  Municipal,  proceder  à  autenticação,  desde  que  sejam  apresentados  os  documentos originais;

18.3  No caso das pessoas com deficiência será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido.

19 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1  A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no  compromisso  de  aceitar  as  condições  do  concurso  nos  termos  em  que  se  acham  aqui estabelecidas.

19.2  O Edital completo que regulamenta este concurso, se encontra afixado, no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA, no local da realização das inscrições e disponível no site www.msmconsultoria.com.br e deverá ser lido antes da realização da inscrição.

19.3  O  preenchimento  do  requerimento  de  inscrição  é  de  responsabilidade  do  candidato  ou  de  seu procurador com outorga para tal fim.

19.4  O preenchimento inexato do requerimento de inscrição, quando sanável, será retificado em até dois dias  úteis,  contados  da  publicação  do  relatório  das  inscrições  indeferidas  (veja  item  06  do QUADRO  I  deste  edital),  que  será  publicado  no  quadro  de  avisos  da  Prefeitura  Municipal  de Teixeira de Freitas/BA e no site www.msmconsultoria.com.br.

19.5  A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e a Empresa Realizadora do Concurso Público não se responsabilizam  por  equívocos  eventualmente  cometidos  pelo  candidato  ou  seu  procurador,  por deixar de ler este Edital do Concurso Público.

19.6  Por  razões  de  ordem  técnica  e  de  segurança,  a  Empresa  Realizadora  do  Concurso  Público  não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

19.7  Será publicado no relatório do resultado final, apenas os nomes dos candidatos  aprovados.

19.8  As nomeações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos das Leis: Nº 238/99,  001/02,  002/02,  279/02,  002/03,  003/03,  004/07,  005/08,  008/08  e  461/08  e  alterações posteriores do Município de Teixeira de Freitas-BA.

19.9  O prazo de validade deste Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da publicação da homologação, prorrogável uma vez por igual período (Inciso III, do Art. 37, da Constituição Federal).

19.10 Durante o  prazo  improrrogável  previsto  no  edital  de convocação,  aquele aprovado  em  concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal).

19.11 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros durante o prazo de validade deste concurso.

19.12 Publicado  o  Edital  de  Convocação  para  posse  dos  aprovados,  o  candidato  que  não  comparecer munido dos documentos exigidos no edital para assumir no prazo previsto do referido Edital, será compulsoriamente   eliminado   da   classificação,   convocando-se   o   classificado   imediatamente subsequente, não podendo ser removido para o final da lista de aprovados.

19.13 A  convocação  dos  candidatos  aprovados  será  publicada  no  quadro  de  avisos  da  Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, situada  à Avenida Marechal Castelo Branco,  Nº 145 – Centro – Teixeira de Freitas – BA, publicado na imprensa local e correspondência enviada ao endereço do candidato.

19.14 O  candidato  aprovado  deverá  manter  junto  à  Prefeitura  Municipal  de  Teixeira  de  Freitas-BA, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando à eventual nomeação,  não  lhe  cabendo  qualquer  reclamação  caso  não  seja  possível  à  Prefeitura  Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

19.15A  Prefeitura  Municipal  de  Teixeira  de  Freitas-BA,  através  do  órgão  competente,  fornecerá  ao candidato ao ser nomeado, todas as instruções necessárias à sua posse.

19.16Nenhum  candidato  inscrito  poderá  alegar  desconhecimento  das  instruções  contidas  neste Edital.

19.17 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, não   passíveis de correção em tempo hábil, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

19.18 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

19.19 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas ou cometido qualquer tipo de fraude,  o  candidato  será  eliminado  do  Concurso  Público.  No  caso  de  já  estar  admitido,  será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis, sendo-lhe assegurado em qualquer caso, o contraditório e a ampla defesa.

19.20 A  carga  horária  dos  servidores  municipais  e  as  atribuições  dos  cargos  em  concurso  são  as constantes das Leis: Nº  238/99, 001/02, 002/02, 279/02, 002/03, 003/03, 004/07, 005/08, 008/08 e 461/08 e alterações posteriores do Município de Teixeira de Freitas-BA.

19.21 Quando for solicitado experiência dos cargos em concurso, deverá ser comprovado experiência no exercício das atribuições pertinentes ao cargo através de Certidão de Órgão Público, Contrato de Prestação de Serviços de Autônomo acompanhado do carnê de INSS quitado e para os profissionais autônomos, Carnê do INSS quitado com referência a profissão do cargo em concurso ou de Carteira de Trabalho da   Previdência Social  - (CTPS).

19.22 Todas  as  publicações  referentes  ao  Concurso  Público  até  a  publicação  do  resultado  final  serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA, situada à Avenida Marechal Castelo Branco,  Nº 145 – Centro – Teixeira de Freitas – BA e no site: www.msmconsultoria.com.br .

19.23 O  planejamento  e execução  do  concurso  ficarão  sob  responsabilidade,  por  contrato,  da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., sediada na cidade de Teófilo Otoni-MG, com endereço na Rua Epaminondas Otoni, No  35 – Conjunto 401 – centro – CEP 39.802-010 – Telefax: (33) 3522-4949 – site www.msmconsultoria.com.br .

19.24A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas-BA e a Empresa Realizadora do Concurso Público não  se  responsabilizam  pelo  fornecimento  de  quaisquer  cursos,  textos,  apostilas  ou  outras publicações referentes a este Concurso.

19.25 As  provas  e  todo  material  montado  para  a  realização  do  concurso  não  pendente  de  recurso pertinente ao mesmo, ficaram sob a responsabilidade da Empresa MSM Consultoria e Projetos por um período de 24 (vinte e quatro) meses, após o término desse período as provas e todo o processo montado para a realização do concurso será enviado a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas- BA para seus arquivos dentro do prazo legal exigível.

19.26 Os casos omissos não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição, serão resolvidos  pela  Comissão  Realizadora  do  Concurso  Público,  ”Ad  Referendum”  do  Prefeito  do Município de Teixeira de Freitas-BA.

Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, 11 de janeiro de 2011.

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