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Edital Concurso de Taboão da Serra

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 03/2011

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA faz saber que realizará em local, data e horário a serem divulgados oportunamente, Concurso Público para provimento de Cadastro de reserva aos cargos pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, que será regido pelas instruções especiais, parte integrante deste Edital, conforme determinado no artigo 37, Inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Complementar Municipal nº 18/94, sendo realizado pelo INSTITUTO ZAMBINI.

CAPÍTULO I

DO QUADRO DE CARGOS

Cargos Vagas Regime Reservada de vaga a pessoa portadora de deficiência Carga Horária Semanal Salário Requisitos Taxa de inscrição
Analista em Gestão

Municipal

10

+ CR

Estatutário 01 40 R$ 2.100,00 Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração ou Ciências Jurídicas. R$ 72,90
Assistente

Administrativo

150

+ CR

Estatutário 08 40 R$ 1.050,00 Ensino Médio Completo. R$ 48,90
Contador 03

+ CR

Estatutário 01 40 R$ 2.100,00 Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis e registro no CRC R$ 72,90
Enfermeiro da

Família

15

+ CR

Estatutário 01 40 R$ 2.630,00 Superior completo em Enfermagem e registro no COREN. R$ 72,90
Fiscal de Obras 07

+ CR

Estatutário 01 40 R$ 1.200,00 Formação Técnica em Edificações ou Formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura registro no CREA R$ 48,90
Fiscal de Posturas

Municipais

05

+ CR

Estatutário 01 40 R$ 1.200,00 Ensino Médio Completo R$ 48,90
Fiscal de Rendas

Municipais

01

+ CR

Estatutário 0 40 R$ 2.500,00 Graduação em Curso Superior de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Jurídica. R$ 72,90
Fonoaudiologo 06

+ CR

Estatutário 01 30 R$ 2.100,00 Superior completo na Área com registro no CRFONO R$ 72,90
Médico Cardiologista 01

+ CR

Estatutário 0 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Medico

Gastroenterologista

01

+ CR

Estatutário 0 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM . R$ 72,90
Médico Clínico Geral 20

+ CR

Estatutário 01 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Médico Geriatra 01

+ CR

Estatutário 0 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Médico da Família 15

+ CR

Estatutário 01 40 Até

R$ 10.000,00

Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Médico Neurologista 01

+ CR

Estatutário 0 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Médico Pediatra 10

+ CR

Estatutário 01 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM. R$ 72,90
Médico

Reumatologista

01

+ CR

Estatutário 01 De 12 a

40 H

R$ 25,00 H Superior em Medicina, registro no CRM . R$ 72,90
Nutricionista 06

+ CR

Estatutário 01 30 R$ 2.100,00 Superior completo na área com registro no CRN R$72,90
Operador de Trânsito 40

+ CR

Estatutário 02 30 R$ 979,73 Ensino Médio Completo e CNH AD R$ 48,90
Técnico de Enfermagem da Família 30

+ CR

Estatutário 02 40 R$ 1.500,00 Curso de Técnico de Enfermagem Completo e Registro no COREN. R$ 48,90

1 – Para os cargos que exigem exclusivamente o nível superior, já esta incluso no salário apresentado a gratificação por nível universitário, conforme Lei Complementar Municipal n. 18/1994. Para os cargos de médicos existe uma gartificaçao de até 100% sobre o salário base conforme Lei 125/2006. Para o médico da Família o valor de salário apresentado já contempla as gratificações referidas.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cadastro de reserva desta Prefeitura, bem como dos cargos vagos, que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade de 2 anos, podendo ser prorrogados por igual período.

2. A descrição sumária dos cargos encontram-se no anexo II, deste Edital.

CAPÍTULO III

DO LOCAL DE TRABALHO

1. Os candidatos concorrerão às vagas a serem preenchidas nas unidades de serviço da PREFEITURA NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA.

CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições poderão ser efetuadas, no período de 21 de Março de 2011 a 15 de Abril de 2011, exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.zambini.org.br.

2. O candidato deverá seguir as instruções apresentadas no site www.zambini.org.br e poderá pagar o boleto por meio de Internet Banking ou poderá imprimir o boleto bancário e pagá-lo em qualquer agência bancária.

2.1. Não serão aceitos pagamentos feitos por meio de caixa eletrônico, agências do correio, casas lotéricas, farmácias, supermercados, depósito em conta ou quaisquer outras formas de pagamento diferentes das mencionadas no item acima.

2.2. O candidato poderá inscrever-se para apenas um cargo.

3. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do valor da inscrição.

4. As importâncias recolhidas no ato da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, em hipótese alguma serão devolvidas aos candidatos, seja qual for o motivo alegado, não cabendo nenhum tipo de recurso.

5. O Pagamento da taxa de inscrição deverá, preferencialmente, ser efetuado em espécie (dinheiro) ou pagamento eletrônico. A confirmação das inscrições realizadas em cheque ficará aguardando a confirmação bancária respectiva. Caso o cheque não seja compensado, por qualquer motivo, a inscrição será considerada nula.

6. O pagamento da taxa de inscrição pelo candidato implica aceitação tácita das condições exigidas para a inscrição no cargo pretendido e submetimento às normas expressas neste Edital.

7. O Instituto Zambini e a Prefeitura do Município de Taboão da Serra não se responsabilizam pelas solicitações de inscrições via internet não recebidas por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8. São condições para inscrever-se: ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não ter sido demitido da Prefeitura de Taboão da Serra, conforme item 10; ter, à data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos; não possuir antecedentes criminais, estar quite com as obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), possuir os critérios de escolaridade exigidos, conhecer e cumprir as exigências contidas neste Edital.

9. Não serão aceitas inscrições por via postal, email, fac-símile, condicional e/ou extemporânea. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento da inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, a mesma será cancelada.

10. Não poderão concorrer ex-empregados da PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA demitidos por justa causa.

11. Será publicada na IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO a convocação dos candidatos para as provas objetivas indicando local, data e horário de sua realização. A convocação poderá ser verificada também, pela Internet através do site www.zambini.org.br.

12. O INSTITUTO ZAMBINI enviará Comunicados Informativos Eletrônicos (Email) aos candidatos, de acordo com o endereço eletrônico declinado na inscrição, não isentando, contudo, a responsabilidade de cada participante do certame em acompanhar nos veículos acima descritos a data, o horário e o local de sua prova.

SEÇÃO I

DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Os portadores de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei No 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções em Processo Seletivo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Serão consideradas deficiências somente aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal no. 3.298/99, com redação dada pelo Decreto no. 5.296, de 2004.

2.1. – Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, ser- lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada função, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso Público.

3. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá no período de 21 de Março de 2011 a 15 de Abril de 2011 encaminhar, por Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR) para o Instituto Zambini, na Avenida Fagundes Filho, 141 Edifício Denver – 4° andar – São Judas, CEP 04304-000 – São Paulo/SP, indicando no envelope “Ref: Laudo – PM Taboão da Serra Concurso 03/2010″ a seguinte documentação:

a) requerimento com a especificação dos dados pessoais e da deficiência de que é portador, contendo a indicação do

CARGO PÚBLICO a que está concorrendo no Concurso Público.

b) laudo médico legível que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova. Somente serão aceitos laudos médicos cuja data de expedição não seja maior que três meses anteriores à data de publicação deste Edital.

3.1. O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo não ser considerada deferida a inscrição do candidato que não proceder conforme item anterior, sob pena de não ter sua necessidade especial atendida. O Instituto Zambini não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.2. O laudo médico fornecido terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.3. somente será considerada a data de protocolo dos correios no período das inscrições.

4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, bem como o INSTITUTO ZAMBINI, não se responsabilizarão pela falta, ausência ou preenchimento irregular da ficha de inscrição pela internet.

5. O candidato portador de deficiência visual, que solicitar provas com letras ampliadas, receberá a mesma com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura. A marcação das respostas no cartão resposta poderá ser feita por Fiscal-Ledor designado especificamente pela Comissão Examinadora.

6. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do cargo.

7. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

8. O candidato portador de deficiência participará deste Concurso Público em igualdade de condições aos demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê- lo por escrito e justificadamente, quando da sua inscrição.

8.2. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

9. A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

10. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos classificados.

11. Quando da contratação, serão chamados os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial), de maneira seqüencial e alternada de modo a garantir a reserva de vagas privilegiando na aprovação por mérito da lista geral, passando ao primeiro da lista especial e assim sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do Art. 37, parágrafo 2º e do Decreto 3.298/99. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral. Caso haja apenas uma vaga, esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar na lista geral.

SEÇÃO II

DAS CANDIDATAS LACTANTES

1. Fica assegurado às mães lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidas pelos artigos 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

2 A candidata que seja mãe lactante deverá indicar esta condição na respectiva ficha de inscrição, para a adoção das providências necessárias pela Comissão do Concurso.

3. Nos horários previstos para amamentação, as mães poderão retirar-se, temporariamente, das salas / locais onde estarão sendo realizadas as provas, para atendimento aos seus bebês em sala especial a ser reservada pela Comissão do Concurso.

4. Poderá haver compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5. Para a amamentação, o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local do Concurso.

6. O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação do Concurso.

7. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de “fiscal” do Instituto Zambini que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

CAPÍTULO V

DA PROVA OBJETIVA

SEÇÃO I – DA ESTRUTURA DAS PROVAS

1. As provas Objetivas para os Cargos de: Analista em Gestão Municipal, Contador, Enfermeiro da Família, Fiscal de Obras, Fiscal de Rendas Municipais, Fonoaudiologo e Nutricionista serão compostas da seguinte forma:

Área de Conhecimento Número de Testes Peso Pontuação
Língua Portuguesa e Redação Oficial 10 1 10,00
Raciocínio Lógico/ Matemático 05 1 5,00
Conhecimentos Específicos 25 2 50,00

2.1. As provas objetivas serão realizadas em etapa única de três (03) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento da folha de resposta.

1.2. As provas objetivas terão 40 (quarenta) testes de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, sendo 10 (dez) testes de Língua Portuguesa – (peso 1), 05 (cinco) testes de Racíocínio Lógico/Matemático – (peso 1) e 25 (vinte e cinco) testes de Conhecimentos Específicos – (peso 2).

1.3. As provas objetivas terão pontuação total de 65 (sessenta e cinco) pontos.

2. As provas Objetivas para os Cargos de: Assistente Administrativo, Fiscal de Posturas Municipais, Operador de Trânsito e Técnico de Enfermagem da Família será composta da seguinte forma:

Área de Conhecimento Número de Testes Peso Pontuação
Língua Portuguesa e Redação Oficial 10 1 10,00
Raciocínio Lógico/ Matemático 10 1 10,00
Conhecimentos Específicos 20 2 40,00

2.1. A prova objetiva será realizada em etapa única de três (03) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento da folha de resposta.

2.2. A prova objetiva terá 40 (quarenta) testes de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, sendo 10 (dez) testes de Língua Portuguesa – (peso 1), 10 (dez) testes de Racíocínio Lógico/Matemático – (peso 1) e 20 (vinte) testes de Conhecimentos Específicos – (peso 2).

2.3. As provas objetivas terão pontuação de 60 (sessenta) pontos.

3. As provas Objetivas para os Cargos de: Médico Cardiologista, Médico Clinico Geral, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico da Família, Médico Neurologista, Médico Pediatra e Médico Reumatologista serão compostas da seguinte forma:

Área de Conhecimento Número de Testes Peso Pontuação
Conhecimentos Gerais na área Médica e SUS. 10 1 10,00
Conhecimentos Específicos 10 2 20,00

3.1. A prova objetiva será realizada em etapa única de três (03) horas de duração, incluído o tempo para preenchimento da folha de resposta.

3.2. A prova objetiva terá 20 (vinte) testes de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas precedidas das letras a, b, c, d, sendo 10 (dez) testes de Legislação Específica, Conhecimentos Gerais na área médica e SUS e 10 (dez) testes de Conhecimentos Específicos – (peso 2).

3.3. As provas objetivas terão pontuação de 30 (trinta) pontos.

SEÇÃO II

DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas serão aplicadas no município de Taboão da Serra, em datas, locais e horários a serem divulgados oportunamente. O candidato deve acompanhar a Convocação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e através do site: www.zambini.org.br.

2. Caso o número de candidatos para prestar as provas exceda a oferta de lugares existentes nos estabelecimentos de ensino disponíveis na cidade de Taboão da Serra, ou os mesmos não estiverem disponíveis por qualquer motivo, o INSTITUTO ZAMBINI se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

3. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, ou Carteira expedida por Órgãos ou Conselho de Classe, que na forma da Lei, valem como instrumento de identidade. Será exigida a apresentação do documento ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

4. Não haverá aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos e não haverá Segunda Chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado para a ausência ou retardamento do candidato, implicando na sua exclusão do Concurso Público.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica azul ou preta.

6. O candidato deverá assinalar apenas uma alternativa para cada questão na folha de resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, responsabilizando-se por quaisquer rasuras que provocar. Será fornecida apenas uma folha de resposta para cada candidato, não havendo substituição em caso de rasura ou anotação inadequada.

7. Será excluído do Concurso Público o candidato que: se apresentar após o horário estabelecido; não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado; não apresentar um dos documentos exigidos no item 3. deste capítulo; se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrida 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de duração da prova; for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando-se de calculadoras, de livros, notas ou impressos não permitidos; estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; ofender, agredir ou constranger qualquer membro da organização do Concurso, candidatos ou auxiliares; atrapalhar, impedir ou dificultar o bom andamento dos trabalhos; recusar injustificadamente a testemunhar atos solenes de abertura ou fechamento de envelopes confidenciais.

8. O candidato do Concurso Público possui o direito de ficar com seu respectivo caderno de prova e de anotar suas respostas para depois conferí-las com o gabarito oficial.

CAPÍTULO VI

DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A nota da prova objetiva será calculada conforme a somatória simples dos acertos efetuados pelo candidato.

2. Serão considerados habilitados na prova objetiva (múltipla escolha) os candidatos que obtiverem nota igual ou maior a 50% da pontuação prova objetiva.

CAPÍTULO VII

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente do total de pontos obtidos, em listas de classificação.

2. Após a somatória simples dos pontos, será obtida a nota final do candidato.

3. Na hipótese de igualdade de pontos, aos cargos de Analista em Gestão Municipal, Contador, Enfermeiro da Família, Fiscal de Obras, Fiscal de Rendas Municipais, Fonoaudiologo e Nutricionista terão preferência, sucessivamente o candidato que:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade mais elevada, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos:

c) obtiver maior pontuação nas questões de Lingua Portuguesa e Redação Oficial d) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico/Matemático.

4. Na hipótese de igualdade de pontos, aos cargos de Assistente Administrativo, Fiscal de Posturas Municipais, Operador de Trânsito e Técnico de Enfermagem da Família terão preferência, sucessivamente o candidato que:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade mais elevada, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos:

c) obtiver maior pontuação nas questões de Lingua Portuguesa e Redação Oficial d) obtiver maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico/Matemático.

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato de mais idade.

5. Na hipótese de igualdade de pontos, ao cargo de Médico Cardiologista, Médico Clinico Geral, Médico Gastroenterologista, Médico Geriatra, Médico da Família, Médico Neurologista, Médico Pediatra e Médico Reumatologista terão preferência, sucessivamente o candidato que:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, tiver a idade mais elevada, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03;

b) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos:

c) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais na área Médica e SUS.

CAPÍTULO VIII

DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias da publicação dos respectivos resultados, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

2. Os recursos do Concurso Público deverão ser dirigidos à ATENDE – Central de Atendimento da Prefeitura de Taboão da Serra, situado na Rua Elizabetta Lips n. 55, Jardim Bom Tempo, com o horário de atendimento ao público, compreendido das 08h30 às 17h00.

3. O recurso deverá estar fundamentado, devendo nele constar o nome do candidato, número de inscrição e endereço para correspondência, bem como, no caso de o recurso ir contra o gabarito oficial, da indicação de bibliografia utilizada para a contestação, além da oposição da solução reivindicada.

4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido ou não.

6. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

7. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via site ou, ainda, fora do prazo.

8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final.

9. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos

CAPÍTULO IX

DA NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO

1. A Contratação obedecerá à estrita ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, sendo chamado o número de candidatos aprovados, dentro do limite das vagas ofertadas, de maneira que, os demais candidatos habilitados serão encaminhados para o cadastro de reserva.

2. Desde que considerados aptos na verificação dos resultados exigidos para participação no Concurso Público e para exercer o cargo, bem como em inspeção de saúde, a ser realizada por Médicos, os candidatos considerados aptos tomarão posse do cargo, sem prejuízo do disposto a seguir.

3. O candidato que, por qualquer motivo, não entregar a documentação necessária a ser solicitada pela prefeitura municipal e não iniciar no período de atuação no prazo determinado pela Lei Municipal perderá o direito à vaga.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do

Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

2. Todas as convocações e avisos serão publicados no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e no site www.zambini.org.br.

3. A aprovação dos candidatos no presente Concurso Público não cria direito à nomeação/contratação.

4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação publicada pelo DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e no site www.zambini.org.br

5. Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados pela PREFEITURA para firmar Termo de Interesse ou não, pela Nomeação, razão pela qual devem manter seu endereço atualizado, junto ao Instituto Zambini até a homologação do Certame e após junto à PREFEITURA responsabilizando-se por eventuais comunicações de mudanças de endereço.

6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação/contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

8. Caberá ao Prefeito Municipal, a homologação dos resultados do Concurso Público.

9. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data de homologação dos resultados, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.

10. Os casos omissos serão analisados pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura do Município de Taboão da Serra.

Taboão da Serra, 12 de Março de 2011

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