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Edital Concurso de São João Batista

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

O Prefeito Municipal de São João Batista, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Empresa INTELECTUS – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ: 01.635.784/0001-97, com sede na Rua Orides Schwartz, nº 198, município de Brusque, vencedora do processo licitatório nº 066/2011, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, destinados a selecionar candidatos para provimento de cargos do quadro de servidores da Prefeitura do município de São João Batista, e que será supervisionado pela Comissão Interna da Prefeitura nomeada para o certame, designada através do Decreto 1.629 de 01/08/2011.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro de servidores permanentes (concurso público) da Prefeitura Municipal de São João Batista, conforme anexo 1 deste Edital.

1.2 – O Concurso Público será regido pela Legislação que trata da matéria e pelas normas definidas por este Edital, seus anexos, e eventuais retificações, caso existam.

1.3 – O certame terá caráter seletivo, eliminatório e classificatório, conforme normas estabelecidas neste Edital.

1.4 – O certame será realizado pela Empresa INTELECTUS – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, vencedora do processo licitatório nº 066/2011, com sede na Rua Orides Schwartz, 198, município de Brusque – SC.

1.5 – Toda a menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário Brasília.

2 – DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL

2.1 – A divulgação oficial de todas as etapas do processo do Concurso Público será feito por meio de Editais e/ou Anúncios publicados nos seguintes meios de comunicação e locais, obedecendo ao cronograma das etapas conforme anexo V.

2.1.1 – Mural Oficial da Prefeitura Municipal de São João Batista – Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 – Centro – São João Batista – SC, Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Site da Prefeitura Municipal de São João Batista – www.sjbatista.sc.gov.br, e do jornal Correio Catarinense.

2.2 – Todas as etapas do Concurso Público, e eventuais retificações, serão publicadas no site oficial www.intelectussc.com.br, no site da prefeitura www.sjbatista.sc.gov.br e no Mural Oficial da Prefeitura de São João Batista.

2.3 – É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas do certame nos meios de comunicação citados no item 2.2

3 – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1 – Para se inscrever no Concurso o candidato deverá comprovar, posteriormente quando solicitado, que possui a documentação exigida para o cargo e que atende às condições abaixo especificadas, tendo em vista que os documentos somente deverão ser apresentados ou comprovados no ato de posse no cargo aprovado, por este certame, ou seja:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado.

b) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino. e) Ter idade mínima de 18 anos à época da posse.

f) Ter a escolaridade mínima exigida para provimento do cargo, bem como a competente habilitação perante o órgão de classe ou junto ao Conselho Nacional de Educação, quando couber ou, ainda junto às Secretarias de Educação competentes, nos casos de escolaridade de nível fundamental ou médio.

g) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época de posse h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.2 – A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste Edital impedirá a posse do candidato.

4 – DOS PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições para o Concurso Público deverão ser realizadas, via Internet, no endereço eletrônico www.intelectussc.com.br durante o período estabelecido neste Edital, ou seja, a partir das 08:00 horas do dia 08/08/2011 até as 23:59 horas do dia 09/09/2011.

4.2 – Para os candidatos que não possuem acesso a Internet será disponibilizado um Posto

de Atendimento situado na Prefeitura Municipal de São João Batista, (Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 100 – Paço Municipal da Prefeitura Municipal), de segunda a sexta- feiras, no horário das 08:00 horas até às 11:30 horas e a tarde das 13:30 horas às 17:30 horas.

4.3 – Efetivada a inscrição o candidato poderá fazer a alteração do Cargo pretendido, desde que seja feita nova inscrição e realizada no prazo previsto no Edital; neste caso terá que ser feito o pagamento da taxa de inscrição correspodente ao novo cargo, sem a devolução da taxa já paga.

4.4 – O candidato, após preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site oficial do certame, ou seja, www.intelectussc.com.br deverá imprimir o boleto bancário para pagamento do valor referente à taxa de inscrição até o vencimento do prazo definido no próprio boleto, preferencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.

4.4.1 – O sistema de inscrição via Internet, permite ao candidato, dentro do período de inscrição, emitir uma segunda via do seu boleto bancário.

4.5 – Os valores para as inscrições, para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

Concurso Público

Nível Escolaridade Valor da Inscrição
Ensino Superior R$ 90,00
Ensino Médio R$ 60,00
Ensino Fundamental R$ 30,00
Ensino Fundamental Incompleto R$ 30,00

4.6 – A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto com código de barras, pagável preferencialmente nas agências do Caixa Econômica Federal. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

4.6.1 – É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento da rede bancária credenciada para o pagamento de taxa de inscrição.

4.7 – Não serão aceitos pagamentos feitos após o prazo estabelecido, nem acatados depósitos em caixa rápido ou caixa eletrônico de auto-atendimento.

4.8 – O valor da inscrição, pago, não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento ou suspensão do certame por decisão da Administração Municipal.

motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo a INTELECTUS tomar as medidas cabíveis.

4.10 – O comprovante de pagamento de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

4.11 – O candidato, ao efetivar a inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário, emitido pela Internet, sob as penas de Lei.

4.12 – Não serão aceitas inscrições via postal, FAX e/ou outra forma não prevista neste Edital.

4.13 – As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste Edital serão homologadas e publicadas no site oficial do Concurso www.intelectussc.com.br significando que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

4.14 – Após a divulgação dos locais de prova os candidatos poderão imprimir o comprovante definitivo de inscrição (CDI), acessando a opção PESQUISA LOCAL DE PROVA no site www.intelectussc.com.br.

4.14.1 – É obrigação do candidato conferir, no CDI, todos os seus dados e, caso haja divergência, comunicar ao fiscal de sala no dia da prova ou, preferencialmente antes dela, à INTELECTUS, no endereço www.intelectussc.com.br .

4.15 – Será encaminhado a cada candidato, por e-mail comunicando os dados de sua inscrição, o cargo para o qual se inscreveu, a data e local da realização da prova (educandário/sala), com respectivo endereço e horário.

4.16 – Os candidatos que efetuaram sua inscrição no posto de atendimento deverão retirar os dados no mesmo local respeitando o horário de atendimento, conforme consta no item 4.2 deste Edital.

4.17 – A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento a expressa aceitação das condições de realização do Certame.

4.18 – Não será permitido transferir para outra pessoa, nem a inscrição e nem o valor pago.

4.19 – As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a INTELECTUS o direito de eliminá-lo do Certame se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas estas informações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4.20 – A Empresa INTELECTUS não se responsabiliza por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação a que não tenha dado causa, bem como por outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

4.21 – Nos dias da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de provas, estabelecidos no Aviso de Convocação, a INTELECTUS procederá a inclusão do referido candidato, através do preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4.21.1 – A inclusão do candidato será realizada de forma condicional e será confirmada pela INTELECTUS, na fase de julgamento das provas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

4.21.2 – Constatada a improcedência da inclusão a que se refere o item 4.21.1 esta será cancelada independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5 – DAS INSCRIÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelecido no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/1989.

5.2 – Em obediência ao disposto no art.37, parágrafos 1º. e 2º. do Decreto 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal no. 5.296 de 02/12/2004 que regulamenta a Lei 7.853/1989, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo estabelecido deste Concurso Público.

5.3 – Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º. Do Decreto Federal no. 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Lei no. 5.296, de 02/12/2004.

5.4 – As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para os demais candidatos.

5.5 – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiências que necessite de tratamento diferenciado nos dias do Concurso Público deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile, ampliada, ledor, etc.).

5.6 – O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.7 – O candidato portador de deficiência deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), Laudo Médico (original), tendo como prazo limite 1 (dia) útil após o encerramento das inscrições, emitido no prazo máximo de 3 (três) meses que antecedem a data de encerramento das inscrições, atestando a espécie e o grau de nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável; causa da deficiência (envio obrigatório).

5.7.1 – O Laudo Médico deverá ser enviado para o endereço: INTELECTUS, Rua Orides Schwartz, 198, CEP 88350-500 – Bairro Guarani – Brusque (SC).

5.8 – O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.9 – As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios da viabilidade e da razoabilidade.

5.10 – Os deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile, serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, regle e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.

5.10.1 – Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas prova nesse sistema, com tamanho da letra correspondente a corpo 24.

5.11 – Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares que irão avaliar a sua condição física e mental.

5.12 – Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

5.13 – Caso a candidata ao Concurso Público necessitar amamentar durante o período da realização das provas, ela deverá estar acompanhada de uma pessoa que se responsabilizará pela guarda da criança, devendo este permanecer em local definido pela comissão. Não será acrescentado o tempo gasto para a amamentação.

6 – DAS ETAPAS E TIPOS DE PROVA

6.1 – O Concurso Público será realizado com a aplicação de PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos, e PROVA PRÁTICA para os cargos de Condutor de Veículo Pesado I e II, Condutor de Ambulância e Calceteiro.

6.2 – A PROVA OBJETIVA será composta de 30 (trinta) questões para os Cargos de Nível Fundamental Incompleto e Fundamental Completo e de 40 (quarenta) questões para os Cargos de Nível Médio e Superior, sendo todas as questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas de resposta, com apenas uma alternativa correta.

6.3 – A PROVA OBJETIVA para os Cargos dos Níveis Médio e Superior terá 20 questões de conhecimentos específicos do cargo, incluindo legislação pública, 5 questões de matemática, 5 questões de português, e 10 questões de conhecimentos gerais e atualidades.

6.4 – A PROVA OBJETIVA para os Cargos de Nível Fundamental Incompleto e Fundamental Completo terá 15 questões de conhecimentos específicos, 5 questões de matemática, 5 questões de português e 5 questões sobre conhecimentos gerais e atualidades.

6.4.1 – A relação das disciplinas (conteúdo programático) objeto das perguntas está descrita no Anexo III deste Edital e o quadro de notas / peso está descrito no Anexo IV deste edital.

6.5 – A PROVA OBJETIVA, para todos os cargos, terá duração de 3 (três) horas e será realizada no dia 25/09/2011 com início às 9 horas e término às 12 horas, em local a ser determinado e divulgado no site oficial do Certame ( www.intelectussc.com.br ) conforme o cronograma estabelecido no item 2 – DIVULGAÇÃO.

6.5.1 – Em função do número de candidatos, o horário da prova poderá ser transferido para o período vespertino (tarde) com início às 14 horas e término às 17 horas e local a ser confirmado através de e-mail a todos os candidatos e em comunicação feita nos sites oficiais do Concurso Público.

6.6 – A PROVA PRÁTICA será composta por 5 questões, através de simulações práticas de tarefas rotineiras do cargo, e poderão participar os candidatos que obtiverem a nota mínima exigida na Prova Objetiva, ou seja 50% do pontuação ( nota de cada disciplina x peso ), conforme Anexo III.

6.6.1 – A PROVA PRÁTICA será realizada em data, horário e local a ser comunicado aos candidatos selecionados na prova objetiva, por meio eletrônico e nos sites oficiais do Concurso.

6.7 – O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de até 1 (uma) hora, do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e, obrigatoriamente, munido do comprovante de inscrição definitivo e do documento de identidade com foto recente.

6.7.1 – Não será admitida a entrada de candidatos ao local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.7.2 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte, certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

6.7.3 – O documento de identificação pessoal apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

6.7.4 – Não serão aceitos como documentos de identificação o CPF, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, ou protocolos de entrega de documentos.

6.8 – O candidato que não apresentar documento de identidade oficial, na forma definida no item 6.6 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Certame.

6.9 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de identidade original conforme definido no item 6.6.1, por motivo de roubo ou perda, ocorrido nos trinta dias anteriores à data da prova, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, bem como outro documento que o identifique. Neste caso o candidato será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinatura e de impressões digitais em formulário próprio de ocorrências.

6.9.1 – A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento apresente dúvidas quanto à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.10 – Ao receber o Cartão Resposta, quando entrar na sala, o candidato deverá conferir os dados nele constantes e assiná-lo.

6.11 – Não haverá segunda chamada para a PROVA OBJETIVA. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação do candidato faltoso do Certame.

6.12 – É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, ou data e horários estabelecidos neste Edital.

6.13 – O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local das provas por, no mínimo 1 (uma) hora, após o início das provas.

6.14 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da PROVA OBJETIVA.

6.15 – No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova, pelos fiscais e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e/ou critérios de avaliação e de classificação.

6.16 – Será automaticamente eliminado do Certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) Usar, ou tentar usar, meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização. b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova.

c) Utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

d) Utilizar, ou deixar ligados, quaisquer equipamentos eletrônicos/digitais que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, pager. Assim também fazer uso de régua de cálculo, livros, calculadoras ou equipamentos semelhantes.

e) Faltar com a devida postura e respeito para qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e demais candidatos presentes.

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal.

g) Afastar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão Resposta ou Caderno de Questões. h) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões.

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

6.17 – Não será pontuada a QUESTÃO que tiver mais de uma alternativa assinalada ou que contiver emenda ou rasura.

6.18 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá preenchê-lo em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

6.18.1 – Não haverá substituição do Cartão Respostas por erro do candidato.

6.19 – Ao terminar a Prova Objetiva o candidato entregará ao Fiscal da Sala, obrigatoriamente, o Cartão Respostas, juntamente com o Caderno de Questões (Prova).

6.20 – A PROVA OBJETIVA terá caráter eliminatório, estando aprovados apenas os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) de acerto para o nível fundamental e 60% (sessenta por cento) de acerto para os níveis médio e superior dos pontos da prova.

6.21 – A pontuação da PROVA OBJETIVA, para todos os NÍVEIS (fundamental, médio e superior) obedecerá aos seguintes critérios: nota / peso / pontuação, de acordo com o estabelecido no anexo IV deste edital.

6.21.1 – Cada acerto receberá 1 (um) ponto e o somatório será multiplicado pelo peso definido no anexo IV Quadro de notas / peso para aprovação.

6.22 – A PROVA PRÁTICA terá caráter eliminatório, estando aprovados apenas os candidatos que obtiverem média 6 conforme anexo IV quadro de notas/prova prática.

6.22.1 – A classificação final para a PROVA PRÁTICA será a soma da nota da Prova Objetiva com a nota da Prova Prática.

7 – DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS

7.1 – O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia subseqüente à publicação do resultado das seguintes etapas:

a) Inscrições homologadas

b) Questões e gabarito da PROVA OBJETIVA

c) Classificação dos aprovados

7.2 – Os recursos deverão ser dirigidos à Empresa INTELECTUS e enviados on-line ao endereço eletrônico www.intelectussc.com.br, no link específico deste concurso, preenchendo todos os requisitos constantes no formulário de recursos com a especificação do objeto do recurso, exposição dos motivos e fundamentação circunstanciada, no período e horário estabelecidos no item 2 – DIVULGAÇÃO deste Edital. Para os candidatos que não possuem acesso à Internet será disponibilizado um Posto de Atendimento situado na Prefeitura Municipal de São João Batista, (Praça Deputado Walter Vicente Gomes, 89 – São João Batista – SC).

7.2.1 – A comprovação do encaminhamento do recurso será feita mediante a impressão do COMPROVANTE DE ENTREGA DO RECURSO ON-LINE, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

7.2.2 – Admitir-se-á um único recurso para as questões da PROVA OBJETIVA, para cada candidato, o mesmo acontencendo para a PROVA PRÁTICA.

7.2.3 – Não serão aceitos recursos enviados por via postal, e-mail e fac-símile, ou por qualquer outro meio não previsto neste Edital.

7.3 – Após o julgamento dos recursos sobre o gabarito das questões da Prova Objetiva, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente.

7.4 – Eventuais alterações de gabarito, após análise dos recursos, serão divulgadas conforme item 2 – DIVULGAÇÃO.

7.5 – Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste Edital.

7.6 – A Comissão Examinadora da INTELECTUS é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS

8.1 – A Classificação final dos aprovados obedecerá a ordem numérica decrescente da pontuação final obtida na PROVA OBJETIVA e/ou PROVA OBJETIVA e PROVA PRÁTICA, para os cargos conforme item 6.1, aplicando-se os critérios de desempate estabelecidos neste Edital.

8.1.1 – Em caso de igualdade na pontuação final do Certame, serão adotados para o desempate os seguintes critérios, pela ordem e na seqüência apresentada a seguir:

a) Idade mais elevada dentre os candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art.27 da Lei Federal nº 10.741/2003.

b) Maior pontuação obtida na PROVA PRÁTICA para os Cargos em que a prova for aplicada c) Maior pontuação na prova objetiva de conhecimentos específicos.

d) Maior pontuação na prova objetiva de Português.

e) Maior pontuação na prova de conhecimentos gerais e atualidades. f) Maior idade.

9 – DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1 – O gabarito preliminar, antes da análise dos recursos, será divulgado, conforme item 2

– DIVULGAÇÃO, em até 3 (três) dias úteis após a data de realização da PROVA OBJETIVA e da PROVA PRÁTICA, para os cargos contemplados e, ao término da análise dos recursos será divulgado o gabarito definitivo.

9.2 – A classificação final será divulgada no site oficial do Certame, conforme disposto no item 2 – DIVULGAÇÃO.

10 – DO PROVIMENTO DAS VAGAS

10.1 – O provimento das vagas de cada Cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2 – Os aprovados que vierem ingressar no QUADRO DE PESSOAL da Prefeitura Municipal de São João Batista estarão sujeitos ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração vigentes, ao Regime Jurídico vigente, e as Leis Complementares e suas alterações, inclusive com as que vierem a se efetivar após a publicação deste Edital.

10.3 – Fica estabelecido que a posse no Cargo, para os candidatos aprovados e chamados, somente se dará para os que atenderem às exigências a seguir:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital. b) Ter nacionalidade brasileira ou nacionalizado.

c) Gozar dos direitos políticos.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais.

e) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os aprovados do sexo masculino.

f) Ter diploma de Curso Superior concluído, em nível de graduação ou licenciatura, devidamente registrado, na forma da lei, mediante apresentação de cópia autenticada do diploma e seu comprovante de inscrição no órgão de classe da sua profissão, quando for o caso.

g)Ter diploma de conclusão de curso de Nível Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, para os cargos de nível médio ou técnico, com a apresentação de cópia autenticada e seu comprovante de inscrição no órgão de classe, quando for o caso.

h) Ter histórico de curso de ensino fundamental completo, ou incompleto, expedido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes.

i) Para os cargos da carreira do Magistério (professor) as exigências para a posse são as relacionadas no Anexo I deste Edital.

j) Ter idade mínima de 18 anos completada na data da posse.

k) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica do Município de São João Batista, mediante exames clínicos complementares, conforme legislação vigente.

10.3.1 – Estará impedido de tomar posse o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados neste Edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos na forma da Lei.

b) Não possuir habilitação para o exercício do Cargo, na data da posse.

11 – DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

11.1 – O resultado final homologado pelo Prefeito Municipal de São João Batista, será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos aprovados, obedecendo à ordem de classificação.

11.2 – A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério da Administração Pública Municipal de São João Batista.

12 – DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

12.1 – Durante o período de validade do Concurso Público, fica o candidato aprovado, obrigado a manter atualizado junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de São João Batista – Diretoria de Recursos Humanos, seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

12.2 – Para a posse o candidato deve satisfazer as condições definidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Batista e das definidas no item 10.3 deste Edital.

12.2.1 – A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos e o não preenchimento de alguma das condições exigidas importará na exclusão do nome do candidato da lista dos classificados.

13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 – A Administração Pública Municipal de São João Batista e a empresa INTELECTUS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e alimentação dos candidatos quando da realização de todas as etapas previstas no Certame.

13.2 – O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá cancelada sua inscrição, e serão anulados os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas ou tenha sido nomeado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

13.3 – Havendo candidatos habilitados, todos os cargos oferecidos neste Edital, serão obrigatoriamente, preenchidos dentro do prazo de validade do Certame, ressalvadas as hipóteses de fatos supervenientes, devidamente motivados por parte da Administração Pública Municipal.

13.4 – Todas as informações sobre o presente Concurso Público serão divulgadas conforme disposto no item 2 – DIVULGAÇÃO, cabendo, no entanto, ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.

13.5 – Os casos omissos pertinentes à realização deste Concurso Público serão dirimidos pela Comissão do Certame, nomeada pelo Prefeito Municipal, em conjunto com a INTELECTUS.

14 – ÍNDICE DOS ANEXOS

Anexo I: Quadro de Cargos/ Vencimento / Escolaridade / Carga Horária / Número de Vagas

Anexo II: Atribuição dos Cargos

Anexo III: Disciplinas / Conteúdo Programático da Prova Objetiva

Anexo IV: Quadro de Notas / Peso para Aprovação

Anexo V: Cronograma das Etapas do Concurso Público

Anexo VI: Lei Orgânica do Município de São João Batista

Anexo VII: Modelo Folha de Orientações

Anexo VIII: Modelo Cartão Resposta

Anexo IX: Edital Completo

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS/ VENCIMENTO / ESCOLARIDADE/ CARGA HORÁRIA / NÚMERO DE VAGAS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

CARGO

VENCIMENTO BASE

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS
Assistente Administrativo R$ 577,80

Ensino Médio

40

07

Fiscal de Tributos R$ 808,70

Ensino Médio

40

02

Engenheiro Civil R$ 2.276,00 Conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional

40

02

Mestre de Obras R$ 905,05 Ensino Fundamental Incompleto

40

08

Auxiliar de Serviços Gerais R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

82

Mecânico de Manutenção R$ 1.171,16 Ensino Fundamental

40

01

Condutor de Veículo Pesado I Caçamba R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

5

Condutor de Veículo Pesado I Ônibus Escolar R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

5

Condutor de Veículo Pesado II Patrola R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

01

Condutor de Veículo Pesado II Escavadeira Hidráulica R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

01

Condutor de Veículo Pesado II Trator Agrícola R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

03

Zelador Vigilante R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

12

Fiscal de Obras e Meio Ambiente R$ 808,70 Ensino Médio

40

01

Médico Clínico Geral R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

04

Médico Ortopedista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Ginecologista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Ultrassonografista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Anestesista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Pediatra R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

02

Médico Cardiologista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Otorrinolaringologista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Médico Urologista R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

01

Fiscal Epidemiológico R$ 808,70 Ensino Médio

40

02

Condutor de Ambulância R$ 854,64 Ensino Fundamental

40

02

Técnico em Radiologia R$ 915,92 Ensino Médio

20

02

Assistente Social R$ 2.064,62 Conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional

40

01

Médico – PSF R$ 5.335,30 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

40

08

Enfermeiro – PSF R$ 2.082,07 Conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional

40

08

Técnico em Enfermagem – PSF R$ 904,41 Ensino Médio

40

08

Agente de Saúde – PSF Bairro Timbezinho R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Jardim São Paulo R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Tajuba II R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Centro R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

09

Agente de Saúde – PSF Bairro Tajuba I R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Fernandes R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Tijipió R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Arataca R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

01

Agente de Saúde – PSF Bairro Colônia de Dentro R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

01

Agente de Saúde – PSF Bairro Colônia de Fora R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Rio do Braço R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Krequer R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

02

Agente de Saúde – PSF Bairro Bairro Ribanceira do Norte R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

01

Agente de Saúde – PSF Bairro Cardoso R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

04

Agente de Saúde – PSF Bairro Ribanceira do Sul R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

04

Agente de Saúde – PSF Bairro Carmelo de Dentro R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

03

Agente de Saúde – PSF Bairro Carmelo de Fora R$ 577,80 Ensino Fundamental

40

01

Odontólogo – PSF R$ 2.732,72 Conclusão de Curso Superior em Odontologia, com registro no respectivo Conselho Regional

40

06

Atendente de Consultório Odontológico – PSF R$ 749,00 Ensino Médio

40

06

Técnico em Higiene Dental – PSF R$ 904,41 Ensino Médio

40

01

Auxiliar de Biblioteca R$ 577,80 Ensino Médio

40

04

Professor de Educação Infantil R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe Ensino Superior em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil

40

16

Professor de Creche

R$ 890,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil

30

40

Professor Artes

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

09

Professor Fundamental I 1°/5° – Geral

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais do Ensino Fundamental

40

36

Professor Fundamental I 1°/5° – Inglês

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

03

Professor Fundamental I 1°/5° – Educação Física

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

07

Professor Fundamental II 6°/9° – Português

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

02

Professor Fundamental II 6°/9° – Matemática

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

03

Professor Fundamental II 6°/9° – História

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

05

Professor Fundamental II 6°/9° – Geografia

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

03

Professor Fundamental II 6°/9° – Ciências

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

01

Professor Fundamental II 6°/9° – Inglês

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

04

Professor Fundamental II 6°/9° – Informática

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

03

Professor Fundamental II 6°/9° – Educação Física

R$ 1.187,97 + Adicional por regência de classe

Ensino Superior na Área

40

04

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
HOSPITAL MUNICIPAL

CARGO

VENCIMENTO BASE

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS
Assistente Administrativo R$ 577,80 Ensino Médio

40

01

Tele-recepcionista R$ 694,33 Ensino Médio

40

02

Cozinheira R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

02

Auxiliar de Serviços Gerais R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

05

Técnico em Enfermagem R$ 891,40 Ensino Médio

40

06

Farmacêutico Bioquímico R$ 1.032,31 Ensino Superior

20

01

Médico R$ 3.363,46 Conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional

20

07

Zelador-Vigilante R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

02

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

SISAM

CARGO

VENCIMENTO BASE

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

Leiturista

R$ 947,66

Ensino Médio

40

01

Tele-recepcionista R$ 694,33

Ensino Médio

40

01

Condutor de Veículo Pesado II – Retro Escavadeira

R$ 948,06 Ensino Fundamental Incompleto

40

01

Calceteiro

R$ 1.113,90 Ensino Fundamental Incompleto

40

02

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

FUBE

CARGO

VENCIMENTO BASE

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS
Auxiliar Geral R$ 626,57 Ensino Fundamental Incompleto

40

01

Zelador Vigilante R$ 577,80 Ensino Fundamental Incompleto

40

01

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