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Edital Concurso de São Bernardo

ESTADO DO MARANHÃO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL N° 001/2011 – DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, considerando o disposto no inciso II, do art. 37 da CF, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, da Lei Municipal Complementar nº 06, de 11.03.11, Lei Complementar nº 7, de 11.03.11 e Decreto nº 15, de 16.03.11, que institui e nomeia os membros da Comissão do Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público/2011, faz saber que realizar-se-á, sob a coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA-ME, inscrita no CNPJ N° 07.605.373/0001-35, o Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Bernardo/MA, de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, que será homologado, à medida que se encerrar o processo classificatório, pela Secretaria Municipal de Administração.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de 212(duzentas e doze) vagas para o cargo de Professor da Educação Básica (Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, Professor Nível I, Professor Nível II e Professor para Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Auditiva (Libras); Agente Administrativo, Agente de Vigilância Sanitária e Educador em Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Atendente de Consultório Médico ou Odontológico, Auxiliar de Serviço Odontológico, Auxiliar de Serviço de Saúde, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Vigilante Epidemiológico (Visitador de Saúde) e Motorista; sob à coordenação da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 07.605.373/0001-35, obedecidas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo.

1.2 – A primeira etapa será constituída de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, obedecidas as normas deste Edital.

1.3 – A segunda etapa será constituída de Prova de Títulos de caráter classificatório. Concorrerão à contagem de pontos dos Títulos somente os candidatos da Educação Básica habilitados na prova objetiva, obedecidas às normas deste Edital.

1.4 – O presente Edital é complementado com os ANEXOS I, II, III, IV. No ANEXO I, constará o conteúdo programático; ANEXO II, constará Tabela de Pontos da Prova de Títulos; ANEXO III, constará Formulário para entrega de Recursos e no ANEXO IV, constará o Calendário de realização do Concurso Público.

2 – DO CARGO, DO NÚMERO DE VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA ESCOLARIDADE, DO VENCIMENTO E/OU PISO SALARIAL E DA TAXA DA INSCRIÇÃO.

2.1 – O cargo, o número de vagas, a jornada de trabalho, a escolaridade, o vencimento e/ou piso salarial e a taxa da inscrição são os estabelecidos a seguir:

CARGO/ÁREAS ESPECÍFICAS TOTAL GERAL

DE VAGAS

VAGAS RESERVADAS

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS NO ATO DA POSSE) VENCIMENTO E/OU

PISO SALARIAL R$

TAXA DE INSCRIÇÃO R$
NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO -

Áreas Específicas

LÍNGUA PORTUGUESA 6 1 40 HORAS SEMANAIS Nível Superior, em curso de Licenciatura, de graduação plena, com Habilitação Específica na Área, com diploma ou certificado acompanhados de histórico escolar do curso devidamente registrado no órgão competente. 1.234,96 50,00
LÍNGUA ESTRANGEIRA

MODERNA INGLÊS

3 1
MATEMÁTICA 6 1
GEOGRAFIA 3 1
CIÊNCIAS 3 1
HISTÓRIA 3 1
FILOSOFIA 3 1
ARTES 1 -
EDUCAÇÃO FÍSICA 3 1
PROFESSOR NÍVEL I 30 1 Nível Médio, na modalidade Normal, formação mínima para o exercício do Magistério nas primeiras séries do ensino fundamental. (art. 62/Lei nº 9.394/96). 1.187,00 40,00
PROFESSOR NÍVEL II 40 2 Curso de Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, com Habilitação em Educação Infantil ou para as primeiras séries do Ensino Fundamental (art. 63, I e II da Lei nº 9.394/96) 1.210,74 50,00
PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA (LIBRAS) 4 1 Curso de Licenciatura Plena, acrescido de Curso de Libras, com carga horária mínima de 100 horas ou Prolibras. 1.234,96 50,00
CARGO TOTAL GERAL DE VAGAS VAGAS

RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

JORNADA DE TRABALHO ESCOLARIDADE / REQUISITOS (A SEREM COMPROVADOS

NO ATO DA POSSE)

VENCIMENTO E/OU

PISO SALARIAL

R$

TAXA DE INSCRIÇÃO R$
NÍVEL MÉDIO
AGENTE ADMINISTRATIVO 50 2 40 HORAS/ SEMANAIS Ensino Médio Completo e noções de informática. 545,00 40,00
AGENTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA 2 1 Ensino Médio Completo, possuir formação profissional mínima de técnico em agente de vigilância sanitária e noções de informática.
EDUCADOR EM SAÚDE 2 1 Ensino Médio Completo, possuir formação profissional mínima de nível técnico em educador em saúde e noções de informática.
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20 1 40 HORAS/ SEMANAIS Ensino Fundamental Completo acrescido da Área Específica, Registro no Conselho da Classe e noções de informática. 545,00 30,00
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO 18 1 Ensino Fundamental Completo, possuir formação profissional mínima de atendente de consultório médico ou odontológico e noções de informática
AUXILIAR DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO 4 1 Ensino Fundamental Completo, possuir formação profissional mínima de auxiliar de serviço odontológico e noções de informática
AUXILIAR DE SEVIÇO DE SAÚDE 4 1 Ensino Fundamental Completo, possuir formação profissional mínima de auxiliar de serviço de saúde e noções de informática
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 2 1 Ensino Fundamental Completo, possuir formação profissional mínima em auxiliar de laboratório e noções de informática
AUXILIAR DE VIGILANTE EPIDEMIOLÓGICO 3 1 Ensino Fundamental Completo, possuir formação profissional mínima de auxiliar de vigilante epidemiológico e noções de informática
MOTORISTA (DIRIGIR AMBULÂNCIA) 2 1 Ensino Fundamental Completo, Carteira de Habilitação (categoria “D”)

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 – Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se da escolaridade/requisitos específicos do cargo, conforme subitem 2.1, deste Edital.

3.2 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.3 – Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital.

3.4 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no Art.12 da Constituição Federal;

b) Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

d) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

f) Gozar de boa saúde física e mental;

g) Possuir os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

3.5 – No ato da inscrição, não será solicitado comprovante de escolaridade; no entanto, o candidato aprovado no concurso público, quando da convocação para posse, deverá comparecer portando consigo todos os documentos exigidos no subitem 14.4 (DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE), o candidato que não as satisfaça, terá seu ato de nomeação, automaticamente tornado sem efeito.

3.6 – PERÍODO, LOCAL E HORÁRIO DE INSCRIÇÃO, DOCUMENTOS EXIGIDOS

3.6.1 – Documento de Identificação (apresentar original e xerox): as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Policias Militares; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteiras Profissionais expedidas por Conselhos de Classe que, por Lei Federal, têm validade como documento de identificação.

3.6.2 – Efetuar, no período de 04 a 08 de abril de 2011, o pagamento da taxa de inscrição, via depósito bancário identificado em favor da Prefeitura Municipal de São Bernardo-Concurso Público, Agência 2826-6, Conta Corrente 15985-9 – Banco do Brasil. Opciona-se, ainda, ao candidato o pagamento em espécie, no próprio local da inscrição, contra-recibo da Prefeitura Municipal de São Bernardo-MA.

3.6.3 – O candidato deverá dirigir-se, nesse mesmo período, ao Prédio do Cônego Nestor de Carvalho Cunha, sito à Avenida Barão do Rio Branco, s/n – Centro , no horário de 8h às 17 h, munido do comprovante bancário de pagamento da taxa de inscrição.

3.6.4 – Não será permitida, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.

3.6.5 – Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.6.6 – O candidato deverá preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões e assinar o nome completo no local indicado, recebendo, em seguida, o calendário de realização do concurso público e o programa das provas objetivas.

3.6.7 – Quando do preenchimento da Ficha de Inscrição, o candidato deverá portar consigo o documento de Identificação e o Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e xerox), fazer a escolha do cargo, observando o número de vagas oferecidas.

3.6.8 – O candidato deverá devolver ao Coordenador dos Trabalhos, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e acompanhada do original do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, momento em que o candidato receberá de imediato o Protocolo de sua Inscrição, que deverá ser apresentado pelo candidato no dia da Prova Objetiva.

3.6.9 – O candidato deverá se inscrever apenas para um cargo; na hipótese do candidato se inscrever para mais de um cargo, somente será deferida uma única inscrição, a última registrada (com base no número da ficha de inscrição), as demais serão indeferidas.

3.6.10 – No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, de acordo com o item 3.6.1.

3.6.11 – Após o término do período das inscrições, será publicado Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 03 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

3.6.12 – Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

3.7 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.7.1 – Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas no inciso VIII, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 37 do Decreto Federal Nº. 3.298, de 20.12.1999, que regulamenta a Lei Federal Nº. 7.853, de 24.10.1989, é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do candidato.

3.7.2 – Às pessoas com deficiência são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para cada cargo, segundo Art. 37 do Decreto Federal N° 3298/99. Na aplicação desse percentual, serão desconsideradas frações inferiores a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas para maior aquelas iguais ou superiores a tal valor.

3.7.3 – É assegurado o direito de inscrição às pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente, observada à compatibilidade do cargo com a limitação do candidato, devendo essa patologia ser comprovada através de Laudo Médico Original Atualizado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), no intento de assegurar condições adaptativas, conforme possibilidades e capacidades do candidato, considerando particularidades, ritmo próprio dos mesmos; informando, também, o seu nome, numero do documento de Identidade (RG) e o número do CPF.

3.7.4 – O candidato com deficiência visual, além do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade de um ledor, especificando o tipo de deficiência.

3.7.5 – O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio do documento exigido no subitem 3.7.3, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

3.7.6 – Aos deficientes visuais(cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

3.7.7 – Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas neste sistema.

3.7.8 – O candidato deverá indicar o tamanho da fonte em até 18, 24 ou 28 da sua prova Ampliada. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

3.7.9 – Os candidatos com deficiência que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos subitens acima mencionados, não terão prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

3.7.10 – Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização das provas, salvo o disposto no item 3.7.5.

3.7.11 – Não ocorrendo a aprovação de candidatos com deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

3.7.12 – O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 – Após o término do período das inscrições, será publicado Edital de Homologação das Inscrições, com o rol de todos os candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e será concedido o prazo de 3 (três) dias para interposição de recursos quanto às inscrições.

4.2 – Transcorrido o prazo de interposição de recurso às inscrições, não caberá qualquer questionamento por parte de qualquer candidato que tenha tido qualquer problema na sua inscrição.

5 – DAS PROVAS OBJETIVAS – PRIMEIRA ETAPA

5.1 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de São Bernardo- MA, e divulgados no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br da L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda – ME.

5.2 – É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

5.3 – A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais das provas objetivas e provas de títulos serão divulgadas oportunamente através de Edital, que será afixado no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Bernardo- MA e também, no endereço eletrônico: www.ljconcursos.com.br

5.4 – Havendo dúvidas quanto à data, ao local e ao horário de realização das provas o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Assistência ao Candidato da L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda – ME., pelo telefone (0XX98) 3227-6543, de segunda à sexta feira, das 8 às 16 horas, ou consultar o endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br

5.5 – Em hipótese alguma, serão aplicadas provas fora da data, do local ou do horário pré-determinados em Edital e/ou Comunicado.

5.6 – O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do Protocolo de Inscrição, documento de Identificação com foto (original) e caneta esferográfica de tinta de cor preta ou azul.

5.7 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, com validade de trinta dias.

5.8 – As provas escritas, primeira etapa, constarão de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, sendo que cada questão terá 5 (cinco) alternativas de resposta, com 1 (uma) e somente 1 (uma) opção correta e cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

5.9- A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem percentual a partir de 60% (sessenta por cento) de acertos.

5.10 – Na hipótese do número de candidatos inscritos exceder à oferta de lugares adequados existentes nas Escolas do Município de São Bernardo-MA, as provas objetivas serão aplicadas em domingos ou feriados nos 02 (dois) turnos, manhã e tarde, não havendo portanto, aplicação de provas fora do Município.

5.11 – Será proibido, nos locais de prova, o acesso de candidatos inscritos no Concurso Público, que se apresentarem em horário diferente do estabelecido, seja qual for o motivo alegado, caracterizando desistência do mesmo e resultando em sua eliminação do Concurso Público. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.12 – Os eventuais erros de digitação de data de nascimento, de nome, de número do RG e CPF, deverão ser corrigidos somente no dia da prova objetiva, ocasião em que o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala, o qual fará as devidas correções na folha de ocorrência, e este, comunicará ao Coordenador do setor de provas.

5.13 – A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Sendo que não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da Prova.

5.14 – As questões da prova serão elaboradas, respeitando-se o programa constante no ANEXO I, deste Edital.

5.15 – A duração máxima da Prova Objetiva (Prova Escrita) é de 3 (três) horas, e o candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas Escritas, após transcorrida 1:30 (uma hora e trinta minutos), ou seja, metade do tempo transcorrido da prova objetiva.

5.16 – Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no verso do Protocolo de Inscrição, para conferir com o Gabarito.

5.17 – A Folha de Resposta e/ou Gabarito não poderá ser substituída, será o único documento considerado para a atribuição de pontos, portanto, é de inteira responsabilidade do candidato marcá-la adequadamente e/ou corretamente.

5.18 – Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente depois de transcorridas 02 (duas) horas e 30 (trinta) minutos do início das provas objetivas. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

5.19 – Serão anuladas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na Folha Resposta e/ou Gabarito, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda ou rasura.

5.20 – Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de aplicação de provas juntos, mesmo que um deles já tenha concluído a sua prova.

5.21 – O Gabarito e o resultado da Prova Objetiva serão divulgados no mural da Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA, e no Endereço Eletrônico: www.ljconcursos.com.br

5.22 – A correção das provas é de responsabilidade única da L.J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo LTDA – ME, contratada para esse fim, e será feita através da leitura óptica da Folha Resposta e/ou Gabarito, e não haverá, em hipótese alguma, vista ou revisão, salvo na hipótese do disposto no item 10.2 deste Edital.

5.23 – Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação obedecerá à ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se classificado em 1° (primeiro) lugar o candidato que obtiver maior soma de pontos e, nesta ordem, os candidatos serão convocados para o preenchimento das vagas oferecidas no item 2 deste Edital.

6 – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 – Serão classificados no Concurso Público os candidatos que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do total de questões das provas objetivas.

6.2 – Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará sua eliminação no Concurso Público.

6.3 – É expressamente proibido, durante a realização da Prova Objetiva, empréstimo de algum objeto e/ou consulta a qualquer material, livros, códigos e legislação em geral. A transgressão implicará na eliminação do candidato no ato.

6.4 – É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma e/ou utilizando aparelhos eletrônicos (telefone celular, bip, walkman, receptor, gravador, palmtop, pager, relógio digital, máquina fotográfica ou similares). A transgressão implicará na eliminação sumária do candidato, mesmo após o início das provas.

6.5 – Os pertences pessoais, inclusive telefone celular, ficarão sob o assento, no qual o candidato estiver realizando a prova durante todo o período de permanência dos candidatos em sala de prova, não se responsabilizando a L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda – ME por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7 – DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 – O candidato será eliminado quando:

a) proceder com improbidade, falta de decoro, atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste edital; b) não estiver portando o seu documento de identificação (com foto), no momento da apresentação no local de realização das provas objetivas;

c) faltar ou chegar atrasado no local de realização da prova objetiva;

d) adotar comportamento que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para coordenar, orientar, auxiliar na realização do processo do Concurso Público;

e) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova objetiva;

f) comunicar-se ou tentar comunicar-se por via oral, escrita ou por qualquer outro meio com outra pessoa, durante a aplicação da prova objetiva;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Resposta e/ou Gabarito;

j) praticar falsidade ideológica a qualquer momento do concurso público;

k) proceder à falsa identificação pessoal;

l) a qualquer tempo e por qualquer meio probatório, tenha utilizado meio ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros. m) o candidato obtiver acerto inferior a 60% (sessenta) por cento da prova objetiva.

8 – – DA PROVA DE TÍTULO – SEGUNDA ETAPA: Concorrerão à Prova de Títulos somente os candidatos da Educação Básica ao cargo de: Professor do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano – Áreas Específicas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna Inglês, Matemática, História, Geografia, Ciências, Filosofia, Arte, Educação Física, Professor Nível I, Professor Nível II; Professor para Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Auditiva (Libras), observados os empates na última colocação e a reserva de vagas para candidatos com deficiência, desde que apresentem os comprovantes previstos no Anexo II, parte integrante deste Edital.

8.1 – Os candidatos não convocados para a Prova de Títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

8.2 – A Prova de Títulos para os cargos relacionados acima será feita pela L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda – ME, de caráter classificatório e seu resultado será divulgado no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Bernardo e no site: www.ljconcursos.com.br.

8.3 – A entrega dos Títulos será realizada nas datas afixadas no ANEXO IV, parte integrante deste Edital.

8.4 – Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos após a entrega e prazo determinado.

8.5 – Os Títulos a serem considerados são os constantes do ANEXO II, parte integrante deste Edital, cujo valor máximo é de 12 (doze) pontos.

9 – DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

9.1 – Só serão aceitas, para fins de pontuação, além dos citados no Anexo II, parte integrante deste Edital, certidões expedidas pela Secretaria Municipal de Administração/Área de Gestão de Recursos Humanos, devidamente assinadas e carimbadas pelo Titular da Pasta, no impedimento deste, pelo Prefeito Municipal.

9.2 – Não serão computados como experiência profissional o tempo de Estágio, de Monitoria e o tempo de serviços paralelos no mesmo cargo.

9.3 – Não serão aceitos protocolos de documentos, documentos inelegíveis, documentos incompletos e declarações.

9.4 – Para comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar os documentos em fotocópias acompanhadas dos respectivos originais, para conferência e imediata devolução, ou apresentá-los em cópias autenticadas em Cartório.

9.5 – Por ocasião da prova de títulos por procuração, deverá ser apresentado o documento de identidade do procurador, o instrumento de mandato de procuração, com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório e a fotocópia autenticada do documento de identidade do candidato, assim como todos os documentos exigidos no ANEXO II, parte integrante deste Edital.

9.6 – No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos Títulos, será fornecido o competente recibo, recusando liminarmente o recebimento de documentos referentes a títulos não previstos pelo Edital ou intempestivo, bem como não será aceita a entrega de títulos em data posterior, por qualquer que seja o motivo alegado.

9.7 – Cada Título será considerado uma única vez e somente os indicados nas tabelas do ANEXO II.

10 – DOS RECURSOS

10.1 – Após a aplicação das provas objetivas, os Gabaritos serão divulgados no Endereço Eletrônico: www.ljconcursos.com.br e afixados no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de São Bernardo, no primeiro dia útil à realização das provas objetivas.

10.2 – O candidato que se julgar prejudicado após a publicação da homologação das inscrições, do gabarito preliminar, resultado da prova objetiva, da contagem dos pontos da prova de títulos e do resultado final, poderá recorrer através de Requerimento dirigido à Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Bernardo-MA, em formulário específico cujo modelo encontra-se no ANEXO III deste Edital, entregando-o à referida Comissão Municipal no horário das 8:00 às 12:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de São Bernardo, respeitando o prazo de 2(dois) dias úteis, após o resultado de cada etapa do processo de realização do Concurso Público, com exceção da Homologação das Inscrições, que respeitará o prazo de 3(três) dias úteis.

10.3 – Os recursos recebidos pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Bernardo-MA, serão analisados e julgados pela Equipe Técnica da L. J. Assessoria Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME.

10.4 – Não serão aceitas reclamações fora do prazo estipulado no item 10.2 deste Edital, e ainda, mesmo que no prazo, aquelas enviadas por via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.5 – Não serão aceitos Recursos de candidatos solicitando revisão de provas objetivas e/ou provas de títulos de seus concorrentes.

10.6 – Os Recursos deverão ser datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no ANEXO III deste Edital.

10.7 – Os Recursos inconsistentes em formulários diferentes do exigido e fora das especificações estabelecidas neste Edital não serão conhecidos.

10.8 – Se do exame do Recurso resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos, independente de terem recorrido. Se houver alteração do Gabarito, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Definitivo. Em hipótese alguma, o quantitativo de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 – A Classificação Final dos candidatos no Concurso Público será:

a) o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Títulos para o cargo de professor, nível superior ou nível médio;

b) para os demais cargos, o somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva;

11.2 – A classificação final dos candidatos no Concurso Público, far-se-á em ordem decrescente da nota final obtida pelo candidato, em até 2 (duas) vezes ao número de vagas oferecidas e/ou determinadas no subitem 2.1, respeitando os critérios de desempate do subitem 11.4

deste Edital, bem como, observada a reserva de vagas a candidatos com deficiência.

11.3 – Para efeito de divulgação externa, o Resultado Final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) – Publicações de Terceiros, do Estado do Maranhão, contendo o número de inscrição, nome do candidato, documento de identificação e o total de pontos por ordem decrescente de classificação de acordo com o número de vagas oferecidas.

11.4 – Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos, dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que:

a) tiver a maior idade (para todos os cargos) – Art. 27, Lei nº 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;

b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na prova de Fundamentos da Educação; d) obtiver a maior nota na prova de Títulos;

e) obtiver a maior nota na prova de Português.

12 – DA VALIDADE DO CONCURSO

12.1 – O Prazo de validade do Concurso Público, para efeito de nomeação, será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público no Diário Oficial do Estado (DOE) – Publicações de Terceiros, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo, por ato expresso do Prefeito Municipal de São Bernardo – MA.

13 – DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

13.1 – O resultado final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de São Bernardo, afixado no quadro de aviso da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) – Publicações de Terceiros.

13.2 – Cabe à Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA, o direito de convocar os candidatos aprovados/excedentes no Concurso Público para provimento de vagas que vierem a vagar e/ou existir, tomando por base a necessidade administrativa e a disponibilidade orçamentária do Município, durante o prazo de validade do referido Concurso Público.

13.3 – Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada.

13.4 – A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14 – DO PROVIMENTO DOS CARGOS

14.1 – O regime jurídico aos quais os candidatos aprovados/classificados serão submetidos após empossados é o estatutário, e o provimento do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação específica dos candidatos habilitados.

14.2 – O candidato aprovado no Concurso Público ao ser nomeado para o exercício da sua função na zona rural do município de São Bernardo, não receberá ajuda de custo, seja qual for à situação (transporte, compreendendo passagens e outros).

14.3 – A não comprovação dos documentos exigidos no ato da convocação para nomeação/posse, subitem 14.4, importará na desclassificação do candidato e na perda dos direitos decorrentes.

14.4 – DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO/POSSE:

a) ter sido candidato aprovado no concurso;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em dia com a justiça eleitoral;

e) gozar de boa saúde física e mental;

f) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

g) não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar

Certidões correspondentes, caso seja Servidor Público;

h) apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes do Quadro do Item – 2, deste Edital;

i) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação, dentre eles, DECLARAÇÃO de que não possui acúmulo remunerado de cargos públicos nas três esferas. Não serão aceitos protocolos de documentos;

14.5 – O candidato nomeado, ao entrar em exercício para o cargo pleiteado de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e somente poderá ser cedido para ocupar cargos de natureza especial do grupo de direção e assessoramento superior em outras esferas da administração pública, assim como ser removido da zona urbana para zona rural e zona rural para zona urbana, por imperiosa necessidade da Administração, no que diz respeito ao êxodo rural do alunado.

15 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 – A publicação e divulgação deste Edital ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA.

15.2 – A Coordenação do Concurso será assessorada pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Bernardo – MA, instituída pelo Decreto Nº 15, de 16 de março de 2011.

15.3 – Os itens deste EDITAL poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumida a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância, que será mencionada em Edital e/ou Comunicado, a ser divulgado no endereço eletrônico www.ljconcursos.com.br e no mural do prédio da Prefeitura Municipal de São Bernardo – MA.

15.4 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Concurso Público do Município de São Bernardo-MA, instituída pelo Decreto Nº 15, de 16 de março de 2011, em conjunto com a L. J. Assessoria, Consultoria e Planejamento Administrativo Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.605.373/0001-35, contratada para este fim.

São Bernardo (MA), Em 28 de março de 2011.

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