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Edital Concurso de Salinópolis

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/PA
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011
EDITAL N.º 001/2011 – ABERTURA INSCRIÇÕES (COMPLETO)

A Comissão de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/PA, no uso das atribuições que lhes confere a Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011, torna pública que realizará CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2011, destinado ao preenchimento de vagas e formação de um cadastro de reserva aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, previstos na forma das Leis Municipais nº 2.839 e 2.840, de 11 de março de 2011. O Concurso Público se regerá pelas disposições contidas no Decreto Municipal nº 005-B, de 11 de abril de 2011, nos diplomas legais vigentes, nas normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, de responsabilidade da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA, designada pela Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011, elaborado, organizado e realizado pela EPRO Escola Profissionalizante (endereço eletrônico: www.kota.net.br).

1.2. Será opcional ao Candidato a escolha da vaga a ser preenchida, no ato de sua inscrição aos cargos destinados ao Município de Salinópolis/PA, ressalta–se que todos os cargos são pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Município, conforme Leis Municipais nº 2.836 e 2.837, de 11 de março de 2011.

1.3. Os aprovados nesse Concurso Público ingressarão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA, sujeitando-se ao Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salinópolis/PA, instituído pela Lei Complementar nº 2.768-A, de 25 de novembro de 2002 e demais legislações pertinentes.

1.4. Além das vagas dispostas para lotação imediata, o Concurso Público visa à formação de um cadastro de reserva para preenchimento de vagas que venham a surgir durante sua validade.

1.5. Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecido por cargo.

1.6. Os candidatos que compõem o cadastro de reserva, somente serão nomeados durante o período de validade do concurso, se ocorrer o surgimento de novas vagas, ou ainda para a investidura em vaga oferecida pelo presente Edital, cujo candidato nomeado não venha a tomar posse, ou, se empossado, tenha a sua posse tornada insubsistente ou sem efeito.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações e atos oficiais pertinentes, serão publicados e disponíveis nos quadros de publicações da Prefeitura Municipal, na imprensa escrita com circulação local, regional e estadual e no endereço eletrônico: www.kota.net.br

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações oficiais através dos meios disponibilizados de divulgação na forma especificada do subitem 2.1, não podendo o candidato alegar desconhecimento de qualquer publicação oficial.

2.3. Não será fornecida informação por telefone, fax, correios, correio eletrônicos (e-mail), ou quaisquer outras formas não definidas no subitem 2.1 deste Edital.

3. DOS CARGOS COM SEUS PRÉ-REQUISITOS E DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS

3.1. Os cargos com número de vagas oferecidas, pré-requisitos, nível de escolaridade, síntese das atividades, jornada de trabalho, vencimento base, fases do Concurso, e taxa de inscrição são estabelecidos conforme grupos, descritos no subitem 3.7, deste Edital.

3.2. A jornada de trabalho de cada cargo serão as estabelecidas na forma do art. 63 da Lei Complementar nº 2.768-A, de 25 de novembro de 2002 (Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salinópolis/PA), que aqui transcrevemos: “A jornada normal de trabalho de cada cargo ou função é de até 40 (quarenta) horas semanais, excetuando -se os cargos que dispõe de jornadas próprias estabelecidas em legislação específica, não podendo ser superior a 8 (oito) horas diárias, atendidas as normas constitucionais. Parágrafo único – A critério da Administração e no exclusivo interesse do Serviço Público, a jornada poderá ser cumprida em regime de turno único de 6 (seis) horas diárias, sem alteração remuneratória.”

3.3. A jornada de trabalho (C/H) estabelecida para os cargos constantes neste Edital estão fixadas em seus respectivos cargos com horas semanais (H/S), com exceção dos profissionais da área do magistério, que estão com totais de horas mensais (H/M).

3.4. As vagas oferecidas neste Edital têm por finalidade o atendimento das necessidades de pessoal nos turnos matutino, vespertino e noturno, ocorrendo sua lotação no turno usual e na forma regulamentada por cada Secretaria Municipal.

3.5. O vencimento base descritos no subitem 3.7, referem-se aos valores vigentes no mês de abril de 2011, ao qual sobre o vencimento base o servidor efetivo poderá e/ou recebe gratificações, adicionais e abonos na forma do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salinópolis e demais legislações pertinentes.

3.6. Os Conteúdos Programáticos estão descritos no ANEXO I a este Edital.

3.7. Os cargos com número de vagas oferecidas, e demais pré-requisitos são os estabelecidos nos respectivos grupos:

GRUPO I AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (ALFABETIZADO) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 35,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Agente de Suporte Operacional

Código: 1101

Alfabetizado Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas com limpeza e conservação de logradouros públicos, coleta de lixo, serviço braçal, serviços de portaria, limpeza das louças, preparo de alimentos, e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

90 545,00
Agente de Vigilância Patrimonial

Código: 1102

Alfabetizado Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, exercendo a vigilância diurna ou noturna em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público, e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

60 545,00
GRUPO II AGENTE DE OPERAÇÕES GERAIS (5ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 35,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Carpinteiro

Código: 1202

5ª Série Completa do Ensino Fund. de 9 (nove) anos + comprovação de 2 (dois) anos experiência ou curso de formação na área Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas aos serviços de manutenção preventiva e corretiva de bens móveis e/ou imóveis e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 665,00
Coveiro

Código: 1203

5ª Série Completa do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos Atividades a ser desenvolvido na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas ou túmulos já existentes, para permitir o sepultamento; executa tarefas de capinação, varrição, remoção de lixo, limpeza e desinfecção do velório, colaborando para a manutenção da ordem e limpeza do cemitério; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 665,00
Eletricista

Código: 1204

5ª Série Completa do Ensino Fund. de 9 (nove) anos + comprovação de 2 (dois) anos experiência ou curso de formação na área Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas aos serviços de instalação, conserto e manutenção de sistemas elétricos em áreas internas e externas e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 665,00
Encanador

Código: 1205

5ª Série Completa do Ensino Fund. de 9 (nove) anos + comprovação de 2 (dois) anos experiência ou curso de formação na área Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas aos serviços de instalação, conserto, armação de tubulações do sistema de água e esgotos em geral e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 665,00
Pedreiro

Código: 1206

5ª Série Completa do Ensino Fund. de 9 (nove) anos + comprovação de 2 (dois) anos experiência ou curso de formação na área Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, realizando trabalhos de concreto, alvenaria e com outros materiais para construir, reformar, reparar prédios e logradouros públicos e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

04 665,00
GRUPO III AGENTE DE TRANSPORTE E MANUNTENÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 35,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Agente de Transporte: Motorista de Veículos Leves Código: 1301-L Ensino Fundamental Completo + Habilitação categoria “A/B” Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades envolvendo operações e conservação dirigindo veículos leves tipo automóveis, motocicletas e outros veículos e atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

05 765,00
Agente de Transporte Motorista de Veículos e Pesados Código: 1301-P Ensino Fundamental Completo + Habilitação categoria “D” Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades envolvendo operações e conservação dirigindo veículos pesados, como; caçambas, caminhões, ônibus, devendo zelar pela conservação dos mesmos e outros veículos leves ou pesados e atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

15 765,00
Agente de Transporte* Operador de Trator de Pneus Código: 1302 Ensino Fundamental Completo + Habilitação categoria “C” Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades com máquinas leves do tipo trator de pneu devendo zelar pela conservação do mesmo e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 765,00
Agente de Transporte* Operador de Máquinas Pesadas – Tipo: Trator de Esteira

Código: 1303-E

Ensino Fundamental Completo; Habilitação categoria “C”; Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades com máquinas leves do tipo trator de pneu e máquina pesada do tipo trator de esteira devendo zelar pela conservação dos mesmos e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 765,00
Agente de Transporte* Operador de Máquinas Pesadas – Tipo: Pá Carregadeira

Código: 1303-P

Ensino Fundamental Completo + Habilitação categoria “C” Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades com máquinas leves do tipo trator de pneu e máquina pesada do tipo pá carregadeira devendo zelar pela conservação dos mesmos e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 765,00
Agente de Transporte* Operador de Máquinas Pesadas – Tipo: Moto niveladora

Código: 1303-M

Ensino Fundamental Completo + Habilitação categoria “C” Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando atividades com máquinas leves do tipo trator de pneu e máquina pesada do tipo moto niveladora devendo zelar pela conservação dos mesmos e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 765,00
Mecânico** Código: 1305 Ensino Fundamental Completo Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, relacionadas aos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 765,00

(*) Para todos os candidatos inscritos nos cargos de Agente de Transporte Operador de Trator e Máquinas Pesadas deverão comprovar 2 (dois) anos experiência ou curso de formação para operar respectiva máquina.

(**) Para todos os candidatos inscritos nos cargos de Mecânico deverão comprovar 2 (dois) anos experiência em manutenção de veículos e máquinas pesadas ou curso de formação em manutenção de veículos e máquina pesadas.

GRUPO IV AGENTE DE NÍVEL MÉDIO (ENSINO MÉDIO COMPLETO) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 55,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ- REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Agente Técnico Administrativo

Código: 1502

Ensino Médio Completo Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executando tarefas técnico-administrativas nas áreas de protocolo; arquivo e documentação; orçamento, finanças, tributária, pessoal, material e patrimônio com coleta, classificação e registro de dados; redação de atos administrativos e documentos; com conhecimentos em informática e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

45 765,00
Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

Código: 1503

Ensino Médio Completo Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, fiscalizar obras em geral com base em normas técnicas e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

05 765,00
Agente de Fiscalização de Tributos

Código: 1504

Ensino Médio Completo Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, fiscalizar a execução das obrigações tributárias e fiscais, supervisionar cadastros e documentos afins e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

05 765,00
Agente de Saúde Bucal

Código: 3304

Ensino Médio Completo Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, de auxiliando Odontólogo nas atividades referentes ao atendimento odontológico e são exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biosegurança e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

04 765,00
GRUPO V – AGENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 55,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Técnico Agrícola

Código: 1601

Ensino Médio Completo com curso Técnico Agrícola com Registro no CREA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, sendo tarefas ligadas ao planejamento, organização, exploração e manejo do solo, direcionar instrumentos voltados à modernização, pesquisas nas técnicas agrícolas par obter qualidade na agricultura do município e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 895,00
Técnico em Informática

Código: 1602

Ensino Médio Completo com curso Técnico em Informática com Registro no CREA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, executar a manutenção de equipamentos de informática e suporte em “softwares” diversos a usuários; ter conhecimento de implantação em ambiente de rede; orientar, coordenar e controlar atividades relativas aos equipamentos de informática; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 895,00
Técnico em Meio Ambiente

Código: 1603

Ensino Médio Completo com curso Técnico Meio Ambiente com Registro no CREA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, auxiliando na organização e execução de atividades de campo e eventos relacionados ao controle social e educação ambiental; a mediação de conflitos socioambientais; a implementação de ações, programas e projetos ambientais e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 895,00
Técnico em Turismo

Código: 1606

Ensino Médio

Completo com curso Técnico em turismo com Registro no Conselho da Classe.

Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, auxiliando na organização e execução de atividades e eventos relacionados ao turismo, que propiciem o desenvolvimento do potencial turístico do município e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 895,00
Técnico em Enfermagem

Código: 3501

Ensino Médio Completo com curso Técnico Enfermagem e Registro no COREN Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, exercendo atividades auxiliares, de nível técnico atribuídas a equipe de enfermagem, como: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação das atividades de assistência de enfermagem; executar atividades de assistência de enfermagem; integra à equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

15 895,00
Técnico em Saúde Bucal

Código: 3504

Ensino Médio Completo com curso Técnico em saúde bucal com Registro no CRO Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, exercendo atividades de nível técnico, planejando trabalho técnico-odontológico em consultórios, clínicas, e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoais recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas, e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 895,00
Secretário Escolar** Código: 5401 Ensino Médio Completo com curso Técnico Completo em Secretário Escolar ou na forma da Resolução nº

01/2010-CEE

Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, sobre a orientação e supervisão de chefe imediato nos serviços administrativos de secretaria escolar com noções de informática e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

08 895,00

(**) Para todos os candidatos inscritos no cargo de Secretário Escolar a formação exigida será ensino médio completo com curso técnico completo em Secretário Escolar ou na forma da Resolução nº 01/2010-CEE (formação em magistério normal ou curso superior em pedagogia).

GRUPO VI TÉCNICOS PEDAGÓGICOS E DOCÊNCIA VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 75,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Técnico em Suporte

Pedagógico

Código: 5501

Curso Superior em Pedagogia e habitação em gestão, orientação, supervisão escolar Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil, cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação; realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de ensino, utilizando documentação científica e outras fontes de informações, analisando os resultados dos métodos empregados, para ampliar o próprio campo de conhecimento; planejar e organizar as atividades do corpo docente, distribuindo horários, números de horas aulas, determinado turmas que cada docente terá sobre sua responsabilidade, para possibilitar o desenvolvimento educativo dentro da unidade escolar; planejar e avaliar a ação didática, de acordo com as diretrizes fixas pelos órgãos técnicos, para assegurar bons índices de rendimentos escolar; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 200

H/M

12 1.100,00
Técnico em Psicopedagogia

Código: 5502

Curso Superior em Pedagogia e pós graduação lato sensu em psicopedagogia Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil, cumprir plano de trabalho, segundo seu papel de atuação de forma preventiva e terapêutica, compreendendo os processos que ocorrem dentro do que ele está inserido. Seja atuando com a dislexia, disgrafia, problemas comportamentais, ou síndromes. Devendo exercer sua pedagogia de forma acolhedora, com o olhar do saber; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 200

H/M

05 1.100,00
Professor

(educação infantil e/ou séries iniciais do ensino fundamental)

Código: 5601

Curso Nível Médio Magistério ou Curso Superior em Pedagogia com Habilitação em Magistério na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, nas séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil, devendo participar da elaboração pedagógica de sua unidade escolar; cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação; ministrar aulas, orientar e aplicar avaliação dos conteúdos definidos nos planos de aula; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos quando solicitado; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 100

H/M

50 600,00
Professor

(Disciplina: Educação Física)

Código: 5602

Curso Superior Licenciatura Plena em Educação Física Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, devendo participar da elaboração pedagógica de sua unidade escolar; cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica de sua unidade escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação; ministrar aulas, orientar e aplicar avaliação dos conteúdos definidos nos planos de aula; colaborar na organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de reuniões e programas de aperfeiçoamento e outros eventos quando solicitado; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 100

H/M

05 600,00
GRUPO VII – ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE NÍVEL SUPERIOR VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 75,00
CARGO / CÓDIGO PRÉ-REQUISITOS SÍNTESE DAS ATIVIDADES C/H QTDE. VAGAS VECIMENTO BASE R$
Arquiteto

Código: 1701

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREA/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, exercendo atividades de nível técnico, elaborando, executando e dirigindo projetos arquitetônicos, estudando características e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua construção, montagem e manutenção; presta assistência técnica, vistoria às obras em construção e manutenção, emitindo laudos e pareceres técnicos, e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Assistente Social

Código: 1702

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CRESS/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde e assistência social do município na zona urbana e/ou na zona rural, desenvolvendo atendimento à população do Município, planejando, supervisionando, desenvolvendo, coordenando e avaliando planos, programas e projetos nas áreas de atuação profissional; elaborar laudos, pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação; integrar-se a equipe de saúde e assistência social; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

03 2.300,00
Biólogo

Código: 1703

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREA/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, e demais, como: estudar os seres vivos, desenvolver pesquisas na área de biologia, biotecnologia, biologia ambiental e epidemiologia e inventariar biodiversidade; organizar coleções biológicas, manejar recursos naturais, desenvolvem atividades de educação ambiental; realizam diagnósticos biológicos e ambientais, além de realizar análises clínicas; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Engenheiro Agrônomo

Código: 1704

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREA/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, como: elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas, sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados na fase da semeadura, cultivo e colheita; participar, orientar e desenvolver conforme a política interna da administração, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatório, parecer e laudo técnico em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Engenheiro Ambiental

Código: 1705

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREA/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural; elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos e propor projetos ou pesquisas relacionados à preservação, recuperação, regulamentação, conservação e saneamento do meio ambiente, com vistas a promoção do planejamento ambiental, organizacional e estratégico concernentes à execução da política de vigilância ambiental em saúde; fiscalização mediante vistorias e lavratura de autos competentes, quando da verificação de infrações ambientais; Estimular e difundir tecnologias, informações educação ambiental; criar e manter sistemas de informações cartográficas e suas implicações na saúde; coleta de dados e amostra para análises laboratoriais; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Engenheiro Civil

Código: 1706

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREA/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural, elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos públicos de engenharia civil relativos a rodovias, prédios, sistemas de água e esgoto e outros; preparar planos e métodos de trabalho; possibilitar, orientar e executar a construção, manutenção e reparo de obras públicas; assegurar a execução das obras dentro de padrões e exigências técnicas; emitir laudos e pareceres técnicos; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Nutricionista

Código: 1708

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CRN/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural de supervisão, orientação, programação e execução especializada referente a trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética para indivíduos ou coletividades; realizar atividades de pesquisa e educação em saúde; desempenhar atividades de vigilância sanitária na área de alimentos principalmente da em unidades hospitalares e educacionais; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Técnico em Finanças

Código: 1709

Ensino Superior Completo em contabilidade com Registro no CRC/PA Atividades a serem desenvolvidas na sede da administração municipal realizando atividades de supervisão, coordenação ou execução especializada em grau de maior complexidade, relativas à contabilidade pública e a administração financeira, orçamentária e patrimonial, empreendendo relatórios, balancetes, balanços, registros e demonstrações contábeis e financeiras e às exigências legais na administração pública; organizar os processos de prestação de contas, a serem julgados pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares; organizar, analisar e orientar a correta aplicação dos recursos oriundos de contratos, convênios firmados e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Técnico em Controle Interno

Código: 1710

Ensino Superior em uma das áreas: Administração; Contabilidade; Economia; Direito; com Registro no órgão de classe/PA Atividades a serem desenvolvidas na sede da administração municipal reportando-se diretamente ao controlador geral do município, terão como principais responsabilidades: implantar e implementar mecanismos de controle que permitam identificar, auxliar e avaliar os riscos e sua operacionalidade nas áreas administrativa, financeira, orçamentária, patriomonial; implantar e implementar, monitorização e avaliação do sistema de controlo interno; auxilair na realização de auditorias internas sobre supervisão com apresentação de propostas de medidas correctivas; verificação e garantia da conformidade das políticas definidas internamente com a regulamentação, normas e legislação em vigor; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Procurador Municipal

Código: 1711

Ensino Superior Completo na área fim com Registro na OAB/PA Atividades a serem desenvolvidas na sede da administração municipal possuindo cultura jurídica e capacidade de analise e síntese de fatos em face da norma legal vigente para promover as defesas judiciais e administrativas, além de representá-la e assisti-la judicialmente, inclusive em audiências e sustentações em todas as instâncias e tribunais, ministério público e outras repartições públicas e proceder pareceres jurídicos em processos administrativos; e outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 4.080,00
Psicólogo

Código: 1712

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CRP/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades do município na zona urbana e/ou na zona rural, aplicando conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho; estudar e avaliar indivíduos em seus aspectos intelectuais, psicomotor e emocional, empregando métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de formular diagnóstico ou parecer psicológico; integrar-se a equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Médico Veterinário

Código: 1713

Ensino Superior Completo na área fim com residência médica na área e Registro no CRV/PA Atividades a serem desenvolvidas na zona urbana e/ou na zona rural de supervisão, orientação, programação e execução especializada referente a trabalhos relativos ao planejamento e desenvolvimento de campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados à área de atuação profissional e à Saúde Pública; elabora e executa projetos e os referentes ao crédito, prestando assistência e orientação; efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais, realiza exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Enfermeiro

Código: 3601

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no COREN/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, elaborar plano de enfermagem; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde coletiva e no atendimento aos usuários dos serviços de saúde e doentes internados; participar da equipe de vigilância sanitária e epidemiológica, realizando campanhas de prevenção e controle sanitário e epidemiológico; integrar- se a equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

05 3.250,00
Farmacêutico Bioquímico

Código: 3602

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CRF/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, realizando tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Fisioterapeuta

Código: 3603

Ensino Superior Completo na área fim com Registro no CREFITO/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, com prestação de assistência fisioterápica a doentes e acidentados; avaliar nível das disfunções físico-funcionais de doentes e acidentados; planejar e executar a terapêutica fisioterápica nos pacientes; proceder à reavaliação sistemática dos pacientes em tratamento; programar, prescrever e orientar a utilização de recursos fisioterápicos para correção de desvios posturais, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovasculares; integrar-se a equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

02 2.300,00
Fonoaudiólogo

Código: 3604

Ensino Superior Completo na área fim com residência médica na área e Registro no CRF/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, avaliando as deficiências, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; orientar o paciente com problemas de linguagem e audição; orienta também a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudióloga, a fim de possibilitar-lhe subsídios; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

01 2.300,00
Odontólogo

Código: 3606

Ensino Superior Completo na área fim com residência médica na área e Registro no CRO/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, será realizar atendimento odontológico, periodontia básica, endodontia pediátrica, ortodontia (diagnostico), dentística, semiologia, patologia bucal, cirurgia oral menor; integrar-se a equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

04 4.080,00
Médico Clínico Geral

Código: 3607

Ensino Superior Completo na área fim com residência médica na área e Registro no CRM/PA Atividades a serem desenvolvidas nas unidades de saúde do município na zona urbana e/ou na zona rural, realizando consultas e atendimentos médicos; buscando a prevenção primária; tratam pacientes e clientes; programam ações para promoção da saúde; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica; integrar-se a equipe de saúde; e desenvolve outras atividades inerentes ou correlatas ao cargo. 40

H/S

04 8.300,00

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. Aos portadores de deficiência ou com necessidades especiais, conforme discriminado no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações são assegurados o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as suas necessidades especiais. Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes do cargo pleiteado constante no subitem 3.7 deste Edital, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, por Cargo de Classificação, na forma do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7853/1989 e Lei Estadual nº 5.810/1994.

4.2. O candidato portador de deficiência ou com necessidades especiais que desejarem concorrer às vagas reservadas deverá declarar tal intenção no Formulário de Inscrição e, se necessário de prova e/ou condição especial para realização das provas, além de apresentar o Laudo Médico referido no subitem seguinte, deverá solicitar e anexar requerimento ao comprovante de Inscrição.

4.3. No ato de inscrição o Portador de Deficiência ou Necessidades Especiais deverá apresentar e anexar junto ao comprovante de inscrição: Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) expedido no prazo máximo de 06 (seis) meses antes da data de término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do profissional e deverá especificar que o candidato é Portador de Deficiência.

4.4. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

4.5. Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de necessidades especiais participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito: ao horário de início e término, locais de aplicação, conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem o Concurso Público.

4.6. Os portadores de necessidades especiais que não optarem, no momento da inscrição, por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto no subitem 4.3, deixarão de concorrer mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição. Ainda não solicitar prova e/ou condição especial como disposto no subitem 4.2, ficam impossibilitados de impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente, com base nas situações aqui previstas.

4.7. Na falta de candidatos pretendentes ou não aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória por cargo.

4.8. Para efeito de apresentação de requerimentos e documentos na forma do item 4.2 e 4.3 deste edital, deverão ser enviados, por correspondência registrada ou protocolados diretamente na Travessa Pr. Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, centro, CEP. 68.721-000, Salinópolis/PA, até o primeiro dia útil após o término das inscrições deste certame .

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

5.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público será investido no cargo atendendo às exigências previstas neste Edital e na forma da Lei Complementar nº 2.768-A, de 25 de novembro de 2002 (Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salinópolis/PA), devendo na data da posse:

5.1.1. ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.43 6/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;

5.1.2. estar em dia com as obrigações eleitorais;

5.1.3. estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

5.1.4. possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo, constantes neste Edital;

5.1.5. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

5.1.6. ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, atestada previamente por inspeção médica, designada pela Administração Municipal;

5.1.7. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

5.1.8. não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida, na forma da legislação em vigor; e

5.1.9. não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

5.2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no subitem 5.1 deste item perderá o direito à investidura no cargo.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente pelo endereço eletrônico www.kota.net.br, durante as 8:00 horas do dia 09/05/2011 as 12:00 horas do dia 03/06/2011 (horário de Brasília), devendo ser observado o respectivo horário de expediente bancário do último dia de inscrições, da localidade onde o candidato estiver fazendo emissão boleto para pagamento da taxa de inscrição.

6.2. Para inscrever-se no endereço eletrônico  www.kota.net.br, no período das inscrições, o candidato:

6.2.1. poderá comparecer na Prefeitura Municipal, sito Travessa Pr. Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, centro, CEP.

68.721-000, Salinópolis/PA, onde será disponibilizada equipe de apoio para auxiliar no preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico www.kota.net.br e logo em seguida impressão da guia para pagamento da taxa de inscrição, correspondendo ao cargo pleiteado;

6.2.2. poderá solicitar gratuitamente o Manual do Candidato contendo o Edital nº 001/2011 de Abertura de Inscrições, Conteúdos Programáticos, referente ao Concurso Público nº 001/2011, na Prefeitura Municipal, sito Travessa Pr. Ananias Vicente Rodrigues, nº 118, centro, CEP. 68.721-000, Salinópolis/PA ou baixar no endereço eletrônico www.kota.net.br;

6.2.3. deverá ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher o Formulário de Inscrição e o Requerimento constante no endereço eletrônico www.kota.net.br;

6.2.4. pagar a importância indicada no item 7 (taxas de inscrições), até o último dia de inscrições, constando importância diferencia por cargo na forma prevista neste Edital, a qual tem a finalidade de ressarcimento de despesas com material e serviços, já estando incluídas na taxa de inscrição as despesas bancárias para recebimento das mesmas.

6.3. O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados por meio de cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação, ocorrendo devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente cancelada a inscrição e o candidato excluído do Concurso Público.

6.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, sendo de sua total responsabilidade pelo correto preenchimento do Formulário de Inscrição.

6.5. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da taxa de inscrição, que poderá ser realizada até o último dia de inscrições.

6.6. As solicitações de inscrição e pagamentos forem efetuados após a data de encerramento não serão aceitas, devendo o candidato certificar-se do horário de expediente bancário de sua localidade.

6.7. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma e tão pouco serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição e alterações no Formulário de Inscrição.

6.8. Ao inscrever-se, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cargo para o qual pretende concorrer, conforme constante nos grupos de cargos subitem 3.7 deste Edital. O candidato que deixar de indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de Cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

6.9. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, uma vez que só poderá concorrer a um Cargo por período de aplicação das provas.

6.10. Os candidatos poderão se inscrever para mais de um cargo. Na impossibilidade de realização de Prova Teórica Objetiva ao mesmo tempo por motivos de alocação de candidatos e horários de provas, o candidato deverá optar pela realização da Prova Teórica Objetiva para apenas um deles, não havendo responsabilidade da Prefeitura Municipal ou EPRO Escola Profissionalizante pela devolução de valores referentes às inscrições realizadas.

6.11. A EPRO Escola Profissionalizante e a Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitem a realização da inscrição.

6.12. O descumprimento das instruções para inscrição e solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital implicará a não efetivação da inscrição.

6.13. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada.

7. DO VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES

7.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso Público.

7.2. O valor da TAXA DE INSCRIÇÃO será recolhido conforme o cargo escolhido e seu respectivo grupo, devendo-se observar o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO que terá para cada grupo de cargos/taxa de inscrição, como segue:

TAXA DE INSCRIÇÃO
DESCRIÇÃO (GRUPO PRÉ-REQUISITOS) VALOR R$
GRUPO I – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

(ALFABETIZADO)

R$ 35,00
GRUPO II – AGENTE DE OPERAÇÕES GERAIS

(5ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS)

GRUPO III – AGENTE DE TRANSPORTE E MANUNTENÇÃO

(ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO)

GRUPO IV – AGENTE DE NÍVEL MÉDIO

(ENSINO MÉDIO COMPLETO)

R$ 55,00
GRUPO V – AGENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

(ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO)

GRUPO VI – TÉCNICOS PEDAGÓGICOS E DOCÊNCIA

(ENSINO NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR)

R$ 75,00
GRUPO VII – ATIVIDADES ESPECÍFICAS DE NÍVEL SUPERIOR

(ENSINO NÍVEL SUPERIOR)

8. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

8.1. O deferimento da inscrição será condicionado ao atendimento das exigências estabelecidas neste Edital. Sendo possível a impugnação de candidato que não possua os requisitos exigidos, através de petição formulada no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do Edital de inscritos e protocolada junto ao setor de protocolos geral da Prefeitura Municipal.

8.2. Sem prejuízo da responsabilização criminal, a falsidade das declarações do candidato ou dos documentos apresentados, implicará no cancelamento da inscrição e na declaração de nulidade dos atos dela decorrentes.

8.3. Compete à Comissão do Concurso Público o deferimento ou não do pedido de inscrição na forma do Edital, podendo assim o candidato na condição de habilitado a participar das demais fases do Concurso.

8.4. Decorrido encerramento das inscrições e concretizada o envio dos repasses financeiros pagos pelos candidatos nas Agencias Bancárias, no 3º (terceiro) dia útil após, será divulgado na forma do subitem 2.1 deste Edital a publicação do edital contendo a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas.

8.5. Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso a Comissão do Concurso, a ser interposto no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de sua divulgação na forma do subitem 2.1 deste Edital.

8.5.1. A não apresentação do recurso no prazo estabelecido ou indeferimento do mesmo importará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Concurso.

8.5.2. Interposto o recurso, e na pendência de sua decisão, o candidato recorrente poderá participar condicionalmente do concurso. Mantido o indeferimento, a participação do recorrente será declarada nula, não gerando qualquer efeito.

8.6. O candidato receberá ao concluir a inscrição, um recibo bancário que lhe servirá como comprovante de inscrição. Este cartão deverá estar sempre com o candidato, para apresentação em todas as fases do Concurso.

9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

9.1. O concurso público será realizado de provas e títulos de caráter eliminatório e classificatório, em etapas específicas, a saber:

9.1.1. Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

9.1.2. Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

9.2. As Provas Escrita Objetiva acontecerão em dia, horário e local indicados nas publicações oficiais, na forma do subitem 2.1 deste Edital, com antecedência mínima de 5 dias da data de suas realizações, conforme consta nas datas estabelecidas no Anexo II – Cronograma Previsto, deste Edital, seguido nas convocações o horário de Brasília.

9.3. Não haverá sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, ou ainda aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às provas.

9.4. As convocações para apresentação dos títulos, nos casos em que aplicam, serão feitas exclusivamente por meio de ato de convocação, a serem publicadas na forma prevista no subitem 2.1 deste Edital, com antecedência mínima de 5 dias da data de suas realizações, conforme consta nas datas estabelecidas no Anexo II – Cronograma Previsto, deste Edital, seguido nas convocações o horário de Brasília.

9.5. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização da prova escrita objetiva, da prova prática e apresentação de títulos pelo comparecimento na data e horário determinado.

9.6. Os portões de acesso ao local de provas serão fechados 15 (quinze) minutos antes do horário fixado para o início das provas, seguido nas convocações o horário de Brasília. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso aos candidatos, em hipótese alguma.

9.7. Nos dias de provas recomenda-se aos candidatos que compareçam ao local definido com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início, devendo portar obrigatoriamente:

9.7.1. Cartão de inscrição, juntamente com um original de documento de identidade com fotografia recente. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira s funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997);

9.7.2. Caneta a tinta de cor azul ou preta, devendo, para assinalar o cartão definitivo de respostas. A EPRO Escola Profissionalizante e a Comissão do Concurso não se responsabilizam por utilização de caneta do tipo porosa, uma vez que a mesma pode ocasionar problemas para leitura dos referidos cartões.

9.7.3. Documento em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

9.8. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo antigo); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

9.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato deverá apresentar ao responsável pelo local ou Fiscal de Sala, antes do acesso ao local de prova ou à sala, documento de identidade original, na forma definida no subitem 9.7.1, deste edital. Não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não apresentar documento de identidade e não sendo aceito cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

9.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de impressão digital e assinatura em formulário próprio.

9.11. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.12. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das provas teór icas objetivas e prática, de candidatos sem documento oficial e original de identidade, sob qualquer alegação ou justificativa.

9.13. Não será permitido, em hipótese alguma:

9.13.1. O ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário de fechamento do portão, mesmo que ainda não se tenha iniciado a prova. Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão fechados rigorosamente na hora marcada.

9.13.2. A permanência de acompanhante no local da prova, bem como de candidatos quando do término da mesma .

9.13.3. A entrada e/ou permanência no local do exame de candidatos com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo databank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e demais que configure vantagem sobre outrem). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.14. A EPRO Escola Profissionalizante, poderá realizar coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para investidura nos cargos.

9.15. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização de qualquer das provas: for descortês ou com comportamento agressivo (verbal ou físico) com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas ou Comissão do Concurso; utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação; deixar de assinar listas de presença; não devolver o cartão de resposta ao término da prova, antes de sair da sala; não devolver o caderno de questões antes do horário determinado neste Edital; ausentar-se do recinto das provas sem permissão; ausentar-se do local da prova objetiva antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, seja em sala ou outro ambiente; não atender às determinações deste Edital.

9.16. Durante as provas não serão permitidas: comunicação entre os candidatos, consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, equipamento eletrônico, de impressos ou consulta a qualquer material, tanto quanto lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas, sendo automaticamente eliminado do certame.

9.17. Não haverá sob hipótese alguma, seja qual for o motivo alegado:

9.17.1. Realização de provas e convocações, fora da data, local e horário previamente estabelecido.

9.17.2. Segunda chamada, para realização de provas ou convocações.

9.17.3. Vista ou revisão de qualquer uma das provas.

9.18. Os locais de realização das provas serão fiscalizados por elementos especialmente designados pela Comissão de Concursos, vedado o ingresso de pessoas estranhas e não candidatos.

9.19. O candidato com necessidade de se ausentar no momento das provas para utilização de sanitário ou por problema eventual de saúde poderá fazer mediante autorização do fiscal de sala e com acompanhamento de fiscal que acompanhará até seu objetivo.

9.19.1. É vedado neste momento ou qualquer outro a comunicação com outras pessoas, exceto com autorização e supervisão de fiscal.

9.19.2. Não haverá compensação do tempo em favor do candidato que se ausentou no horário de provas.

9.20. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, para tanto, desde que observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias:

9.20.1. A candidata lactante deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

9.20.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

9.20.3. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

9.20.4. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

9.20.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante.

9.21. A PROVA OBJETIVA SERÁ COMPOSTA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DA SEGUINTE FORMA:

GRUPO I

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

ALFABETIZADO

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE CADA

QUESTÃO

VALOR TOTAL DA

PROVA

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 15 0,35 10,00
MATEMÁTICA 10 0,35
ATUALIDADES 05 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 30 ——
GRUPO II

AGENTE DE OPERAÇÕES GERAIS

5ª SÉRIE COMPLETA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO VALOR TOTAL DA PROVA
CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 15 0,35 10,00
MATEMÁTICA 10 0,35
ATUALIDADES 05 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 30 ——
GRUPO III

AGENTE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE

CADA QUESTÃO

VALOR

TOTAL DA PROVA

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,25 10,00
MATEMÁTICA 10 0,25
ATUALIDADES 05 0,25
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 15 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 40 0,25
GRUPO IV

AGENTE DE NÍVEL MÉDIO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE

CADA QUESTÃO

VALOR

TOTAL DA PROVA

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,25 10,00
MATEMÁTICA 10 0,25
ATUALIDADES 05 0,25
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE INFORMÁTICA 05 0,25
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 40 0,25
GRUPO V

AGENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO VALOR TOTAL DA PROVA
CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,25 10,00
MATEMÁTICA 10 0,25
ATUALIDADES 05 0,25
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PERTINENTE À ÁREA DE ATUAÇÃO 15 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 40 0,25
GRUPO VI

TÉCNICOS PEDAGÓGICOS E DOCÊNCIA

ENSINO NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE

CADA QUESTÃO

VALOR

TOTAL DA PROVA

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,25 10,00
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO 10 0,25
ATUALIDADES 05 0,25
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PERTINENTE À ÁREA DE ATUAÇÃO 15 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 40 0,25
GRUPO VII

ATIVIDADES ESPECÍF. NÍVEL SUPERIOR

ENSINO NÍVEL SUPERIOR

PROVA ESCRITA – OBJETIVA

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

QTDE. QUESTÕES VALOR DE

CADA QUESTÃO

VALOR

TOTAL DA PROVA

CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 10 0,25 10,00
RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO 10 0,25
ATUALIDADES 05 0,25
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PERTINENTE À ÁREA DE ATUAÇÃO 15 0,25
TOTAL DE QUESTÕES 40 0,25

10. DA PRESTAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

10.1. O concurso terá uma fase que será realizada através de prova escrita objetiva de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho das funções pertinentes ao seu cargo. Essa prova consistente em questões de múltipla escolha, cada uma contendo 4 (quatro) opções de resposta (A, B, C, D), das quais, apenas uma única será correta, extraída do conteúdo programático constante no Anexo I – Conteúdo Programático, deste Edital.

10.2. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se definidos no item 9.21 deste Edital.

10.3. Cada candidato receberá um caderno de questões e um único cartão definitivo de respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado e uma cópia do cartão definitivo de resposta, cujo assinalamento servirá para conferência com o gabarito oficial a ser oportunamente publicado. Sendo vedada a transcrição das questões em razão dos seus direitos autorais e por medida de segurança.

10.4. A realização da Prova Escrita Objetiva, incluindo o preenchimento do cartão definitivo de respostas terá duração de:

10.4.1. 03 (três) horas, para os candidatos inscritos nos cargos pertencentes aos grupos I, e II, com previsão de realização no período da manhã, das 8:30 as 11:30 horas;

10.4.2. 04 (horas) horas, para os candidatos inscritos nos cargos pertencentes aos grupos III, e IV, com previsão de realização no período da manhã, das 8:30 as 12:30 horas;

10.4.3. 04 (horas) horas, para os candidatos inscritos nos cargos pertencentes aos grupos V, VI, e VII, com previsão de realização no período da tarde, das 14:00 as 18:00 horas.

10.5. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando -se da mesma os remanescentes e fiscais de uma só vez.

10.6. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação.

10.7. No dia da realização da prova objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a EPRO Escola Profissionalizante procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado por Agência Bancária efetuada dentro do prazo previsto para as inscrições. Devendo o candidato preencher e assinar o formulário de solicitação de inclusão, ao qual será lavrado termo de ocorrência, ainda:

10.7.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisado pela Comissão do Concurso e EPRO Escola Profissionalizante, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

10.7.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.7.3. Na prova objetiva o candidato deverá assinalar as respostas no cartão definitivo de resposta personalizado, que será o único documento válido para a correção da prova.

10.7.4. O preenchimento do cartão definitivo de resposta será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão definitivo de resposta por erro do candidato.

10.7.5. Não deverão ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

10.7.6. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão definitivo de resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.7.7. O candidato deverá preencher os alvéolos, no cartão definitivo de resposta, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, ainda reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

10.7.8. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.7.9. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o cartão definitivo de resposta e o caderno de questões personalizado.

10.8. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a ser fornecido pela EPRO Escola Profissionalizante exclusivamente para tal fim.

10.8.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados pelo candidato antes e até a saída do candidato do local de realização das provas.

10.8.2. Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A EPRO Escola Profissionalizante e a Comissão do Concurso não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

10.8.3. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.8.4. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a EPRO Escola Profissionalizante não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões da Prova Objetiva e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas na forma prevista no subitem 2.1 deste Edital, em data a ser comunicada no dia da aplicação da prova.

11. DO JULGAMENTO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

11.1. Os gabaritos oficiais e o resultado preliminar dos candidatos serão publicados, na forma do subitem 2.1, deste Edital, no prazo máximo de 30 (trinta dias) após a realização das provas, constando apenas os candidatos habilitados.

11.2. A prova teórica objetiva terá sua pontuação de 0 (zero) e no máximo 10 (dez) pontos, com total de questões e seus respectivos valores especificados no subitem 9.21, deste Edital.

11.3. Para aprovação na prova objetiva, o candidato deverá obter o total de pontos igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) de acertos do número total de questões, exceto para os cargos determinados com grau de instrução alfabetizado (grupo II) e 5ª série completa do ensino fundamental de 9 anos (grupo II) , que será de 30% (trinta por cento).

11.3.1. O candidato que obtiver pontuação total inferior, a cada conjunto de provas, como referido no subitem anterior, será eliminado do concurso, bem como os faltosos. Fincando impedido de participar da fase seguinte, ou seja, apresentação posteriormente de documentos para avaliação de títulos.

12. DA PROVA DE TÍTULOS

12.1. A avaliação de títulos será realizada em época posterior a aplicação das provas escrita objetiva e prova prática, nos casos em que aplicam, conforme consta nas datas estabelecidas no Anexo II – Cronograma Previsto, deste Edital.

12.2. Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos, aprovados nas provas escrita objetiva e classificados em até 05 (cinco) vezes o número de vagas previsto neste Edital, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

12.3. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão qualquer classificação no concurso.

12.4. Serão considerados títulos os relacionados na tabela abaixo, expedidos até a data do término das inscrições, limitados ao valor máximo de 05 (cinco) pontos, sendo desconsiderados os demais.

TÍTULOS VALOR UNITÁRIO (PONTOS) VALOR MÁXIMO (PONTOS)
A Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado em área relacionada ao cargo pretendido, acompanhado do Histórico Escolar. 2,00 2,00
B Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em área relacionada ao cargo pretendido, acompanhado do Histórico Escolar. 1,00 1,00
C Certificado de conclusão em curso de pós-graduação em nível de especialização em área relacionada ao cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de Histórico Escolar onde constem as disciplinas cursadas e a respectiva carga horária. 0,50 0,50
D Aprovação em concurso público. (máximo de 2 aprovações) 0,25 0,50
E Tempo de serviço de atividade profissional na Administração Pública, em empregos/cargos em área/função relacionada ao cargo pretendido. (0,25 por ano completo, com máximo de 4 anos) 0,25 por ano completo 1,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

12.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos, os quais deverão ser entregues em cópia reprográfica autenticada em cartório.

12.6. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C”, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

12.7. A comprovação de aprovação em concurso público para cargos de mesma formação do cargo pretendido (alínea D) deverá ser feita por meio de:

12.7.1. Original ou cópia autenticada em cartório de Certidão expedida por setor de pessoal ou equivalente; ou

12.7.2. Cópia, autenticada em cartório ou pela imprensa oficial correspondente, da publicação dos resultados finais e homologação do Concurso Público.

12.8. Não será considerado Concurso Público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

12.9. A comprovação de tempo de serviço (alínea E) deverá ser feita por meio de:

12.10. Original ou cópia autenticada em cartório de declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública.

12.11. A declaração/certidão mencionada nos subitens anteriores deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

12.12. Para efeito de pontuação da alínea “E” do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo. Não será considerado o período inferior a 1 (um) ano completo, ou seja, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

12.13. Não será computada, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo.

12.14. Para efeito de pontuação da alínea “E” do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

12.15. Os documentos relacionados a cursos realizados no exterior, somente serão aceitos quando vertidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidados por Universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.

12.16. Os títulos a serem avaliados deverão ser protocolados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA, no período a ser divulgado, pessoalmente ou por procurador legalmente credenciado. Não serão validos ou dados como recebidos os títulos encaminhados via sedex, aviso de recebimento (AR), fax, e_mail, ou qualquer outros meio similares ou idênticos a estes.

12.17. Os títulos a serem avaliados deverão ser enviados em fotocópias autenticadas e discriminados um a um em requerimento próprio, sem rasuras ou emendas. Ainda identificando o nome do Concurso Público, o nome completo do candidato, o número do documento de identidade, data e assinatura do candidato.

12.18. A apresentação e a comprovação dos títulos serão de exclusiva responsabilidade do candidato.

12.19. O prazo e os procedimentos para entrega dos títulos serão divulgados em Edital específico, a ser publicado e divulgado na forma do subitem 2.1 deste Edital.

12.20. Somente serão avaliados os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação.

12.21. Cada título será considerado somente uma vez.

12.22. Somente serão aceitos e avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

12.23. Não serão avaliados os títulos apresentados fora do prazo estabelecido em Edital ou em desacordo com o disposto neste Capítulo.

12.24. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes da tabela apresentada, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso Público ou terá anulada a sua nomeação. Reserva-se o direito à Comissão do Concurso ou a Administração Municipal de proceder a diligências para certificação de documentos apresentados.

12.25. Os títulos apresentados pelos candidatos para fins de pontuação poderão ser inutilizados decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da homologação do resultado definitivo do Concurso Público.

13. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL

13.1. Os candidatos que não obtiver pontuação total mínima, do conjunto de provas, como referidos no item 11 (julgamento da prova prática objetiva), com o julgamento da prova objetiva deste Edital, serão eliminados do concurso, bem como os faltosos. Fincando impedido de participar da fase seguinte, ou seja, posterior apresentação de documentos para avaliação de títulos.

13.2. A classificação final obedecerá à ordem decrescente da nota final obtida no concurso, observados os critérios de desempate do item 14 (critérios de desempate) e será divulgada através de edital na forma especificada no subitem 2.1 deste Edital.

13.2.1. A (NFC) nota final no Concurso Público, será a (NPTO) nota obtida na prova objetiva, somando-se com a pontuação obtida na (AT) avaliação de títulos, totalizando assim a (NFC) nota final do concurso ( NFC = NPTO + AT ).

13.3. A nota final do concurso poderá ser superior a 10 (dez) em virtude da avaliação de títulos, mais não sendo ultrapassada a soma total de 15 (quinze) pontos.

14. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1. Em caso de empate na soma final dos pontos obtidos, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

14.1.1. Idoso com maior idade, de acordo com o Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

14.1.2. Tempo de serviço de atividade profissional na administração pública, em empregos/cargos em área relacionada ao cargo pretendido, sem limites de tempo;

14.1.3. Os candidatos de maior idade, excetuando-se o previsto no art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

14.1.4. Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

14.1.5. Persistindo a igualdade, o desempate será realizado mediante sorteio.

15. DOS RECURSOS

15.1. Será admitido recurso quanto:

15.1.1. Indeferimento de inscrição;

15.1.2. Às questões da prova objetiva e gabarito preliminar;

15.1.3. Revisão do resultado das notas atribuídas às provas por ele prestadas;

15.1.4. Vista do gabarito oficial de resposta, por ele utilizado;

15.1.5. À contagem de Títulos.

15.2. Interposto o recurso pelo indeferimento de inscrição e não julgado no prazo de, 05 (cinco) dias úteis o candidato poderá participar condicionalmente das provas que se realizarem, até a decisão do recurso, permanecendo no Concurso Público, se este lhe for favorável e dele sendo excluído, se negado.

15.3. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito ou dá divulgação na forma do subitem 2.1 deste Edital, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

15.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 15.1 (recurso) deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

15.5. O requerimento de recurso deverá ser legível, com a identificação completa do recorrente, grupo/cargo a que prestou as provas, contendo argumentação lógica e consistente, bem como a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões, apresentado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.

15.6. O recurso não será aceito quando:

15.6.1. Apresentado fora do respectivo prazo, sendo considerada, para tanto, a data do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.

15.6.2. Recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

15.7. Os candidatos deverão protocolar o recurso em uma única via em original ou em cópia autenticada. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados, para cada questão ou item deverá ser apresentado um recurso (folha separada), identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS/PA – Concurso Público nº 01/2011

Nome do Candidato:

Nº do Documento de Identidade:

Grupo/Cargo:

( ) Indeferimento de inscrição

( ) Às questões da prova objetiva ( ) Às questões do gabarito preliminar

Nº da Questão:                (apenas para recursos sobre questões)

( ) Revisão do resultado das notas atribuídas às provas por ele prestadas

( ) Vista do gabarito oficial de resposta, por ele utilizado

( ) À contagem de Títulos

Argumentação:

Fundamentação:

Data: __/__/____ Assinatura: ____________________________________________________

15.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

15.9. A Comissão do Concurso constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

15.11. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos present es à prova, independentemente de formulação de recurso.

15.12. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15.13. Na ocorrência de interposição de recurso(s), ocorrendo provimento, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

15.14. Os recursos cujo teor desrespeite a Comissão do Concurso serão indeferidos, sujeitando-se o candidato a ser eliminado do Concurso Público.

15.15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio da divulgação prevista neste Edital, ou seja, na forma definida no item 2.1.

15.16. Após a publicação da lista final de classificação, qualquer candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis ao Prefeito Municipal contra a ocorrência de irregularidade insanável ou inobservância de formalidade substancial que possa afetar o resultado do Concurso Público. O recurso será decidido no prazo de até 15 (quinze) dias, ouvida a Comissão de Concurso Público e outros se entenderem necessário.

15.17. Comprovada a ocorrência de irregularidades o Prefeito Municipal anulará o Concurso Público, ou parte dele, promovendo, se for o caso, a responsabilização dos culpados.

16. DO PROVIMENTO DO CARGO

16.1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração Municipal e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por cargo, conforme a opção feita no ato da inscrição.

16.2. DA NOMEAÇÃO:

16.2.1. O candidato aprovado e classificado no certame será nomeado no respectivo cargo, no decorrer do período de validade deste Concurso Público, por ato do Chefe do Poder Executivo.

16.2.2. O candidato nomeado poderá, dentro do prazo legal para posse, apresentar requerimento, por escrito, solicitando posicionamento no final da lista dos classificados, uma única vez.

16.2.3. A Administração Municipal poderá, obedecida à ordem classificatória por cargo, haver uma comunicação prévia ao candidato, no sentido de que este manifeste interesse em ser nomeado, ou firme termo de desistência da nomeação, podendo, nesta hipótese, requerer posicionamento no final da lista de classificação, nos termos no subitem anterior.

16.3. DA POSSE:

16.3.1. O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, contado da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública . Sob pena de se tornar sem efeito o ato de nomeação, terá até 15 (quinze) dias de prazo para o início do exercício no cargo, contados da data da posse.

16.3.2. A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória, dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições legais e regulamentares próprias da investidura em cargo público.

16.4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

16.4.1. Ser aprovado e classificado neste concurso público será investido no cargo atendendo às exigências previstas no item 5 (requisitos para investidura no cargo), deste Edital e na forma do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salinópolis/PA, instituído pela Lei Complementar nº 2.768-A, de 25 de novembro de 2002 e demais legislações pertinentes.

16.4.2. Submeter?se à inspeção médica realizada pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal, quando, além de outros exames que por determinação se fizerem necessários, e ser considerado apto para o exercício das funções correspondente ao cargo concorrido.

16.4.3. Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendado pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso Público.

16.5. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito ao candidato, mesmo com há publicação do Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

17. DA HOMOLOGAÇÃO

17.1. Compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do resultado final a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público, à vista do relatório final, acompanhado da documentação produzida, sendo apresentado pela Comissão do Concurso, podendo esta ser por cargo ou conjunto de cargos.

17.2. A partir da data da homologação do concurso, o Prefeito Municipal procederá, de acordo com a conveniência da administração, a nomeação e posse dos candidatos habilitados para os cargos vagos, obedecida a ordem de classificação.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

18.2. A validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período mediante ato do Prefeito Municipal. Durante o período de validade do concurso, os candidatos ainda não convocados poderão ser chamados, pela ordem de sua classificação, para o provimento de outras vagas que tenham ou venham a surgir nos quadros de pessoal, considerados os cargos para os quais se habilitaram.

18.3. A Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA, a Comissão de Concurso Público e a EPRO Escola Profissionalizante, não se responsabilizam por vendas de apostilas preparatórias ou faz indicação de qualquer delas, não se responsabilizando por qualquer referência de seu conteúdo.

18.4. A EPRO Escola Profissionalizante e a Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para realização de inscrição, prestação das provas, interposição de recursos, exames e demais atos pertinentes ao Concurso Público. Ainda com demais ocorrências que possam de uma forma ou ou tra prejudicar o candidato na realização de qualquer ato pertinente ao Concurso, exceto se este for de responsabilidade da EPRO Escola Profissionalizante ou da Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA.

18.5. Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e cartão respostas, mantendo-se, entretanto, independentemente do período de validade do Concurso Público, demais registros escritos, como: relatórios, editais e publicações a ele pertencentes.

18.6. Não será fornecido ao candidato, documento comprobatório de classificação no presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada na forma estabelecida no subitem 2.1 deste Edital.

18.7. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso são de uso e propriedade exclusiva EPRO Escola Profissionalizante, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros.

18.8. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que sejam identificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

18.9. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções cabíveis a este ou seu responsável legal, a burla ou a tentativa de burlar quaisquer das normas definidas neste Edital, nos demais Editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados ou nas instruções constantes de cada prova e suas realizações.

18.10. As irregularidades dos documentos apresentados, ainda que constatadas após a homologação, eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

18.11. A classificação no concurso não assegura ao candidato o ingresso automático no serviço público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse e conveniência da administração municipal.

18.12. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Concurso Público.

18.13. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salinópolis, Estado do Pará, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2011.

Mirian de Almeida Holanda Silva

Presidente da Comissão de Concurso Público Nº 01/2011

Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011

Luiz Antonio de Almeida

Membro da Comissão de Concurso Público Nº 01/2011

Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011

Vilma Macedo Veloso

Membro da Comissão de Concurso Público Nº 01/2011

Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011

Miguel Ângelo Silva de Cansanção Pereira

Membro da Comissão de Concurso Público Nº 01/2011

Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011

Gisele Augusta Fontes Gato

Membro da Comissão de Concurso Público Nº 01/2011

Portaria nº 009, de 12 de abril de 2011

ANEXO II CRONOGRAMA PREVISTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2009
DATA EVENTOS
26 de abril a 20 de outubro de 2011 Período de Divulgação por meio de Editais nos órgãos de impressa escrita e falada abertura e período de inscrições
durante as 8:00 horas do dia 09 de maio as 12:00 horas do dia 03 de junho de 2011 (horário de Brasília) Período de inscrição no endereço eletrônico www.kota.net.br e recolhimento da taxa nas Agências Bancarias
06 a 10 de junho de 2011 Edital Publicação – Quantidade Inscritos por Cargo
06 a 10 de junho de 2011 Edital Publicação – Homologação das Inscrições
13 a 18 de junho de 2011 Edital Convocação – Prova Escrita Objetiva
19 de junho de 2011 Realização de Provas Escrita Objetiva
20 a 30 de junho de 2011 Edital Publicação Gabarito Oficial
18 a 22 de julho de 2011 Edital Publicação Resultado Provas Escrita Objetiva
18 a 22 de julho de 2011 Edital Convocação – Apresentação de Títulos
15 a 19 de agosto de 2011 Edital Publicação Resultado Final Geral
22 a 31 de agosto de 2011 Edital Homologação Resultado

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