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Edital concurso de Porto Feliz

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

O Prefeito do Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais, faz saber que fará realizar Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos visando o provimento de cargos efetivos do quadro de servidores, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Feliz (Lei nº 3.182, de 16 de abril de 1992), Constituição Federal e Legislação Municipal pertinente, o qual se regerá de acordo com as Instruções Especiais constantes neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 As Etapas serão realizadas sob a responsabilidade da Empresa Confiatta Consultoria e Gestão, obedecidas as normas deste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1.2 O Concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos criados através de Lei Municipal e daqueles que vierem a vagar dentro do prazo de validade do concurso.

1.3 O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital.

1.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, sendo facultada sua prorrogação por igual período. A Prefeitura estima convocar de imediato a quantidade de candidatos discriminada na coluna “Nº de Vagas” da tabela constante do item 2.1 deste Edital. A Prefeitura poderá, de acordo com suas necessidades, durante a vigência do Concurso Público, convocar candidatos até o limite de vagas criadas para os referidos cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura. Poderá também, durante a vigência do Concurso Público, convocar da lista de aprovados, candidatos para vagas que venham a ser criadas, nos respectivos cargos públicos.

1.5 As vagas em concurso serão destinadas para o local de trabalho que melhor convier à municipalidade, a juízo da Administração municipal.

1.6 A lotação e a fixação do horário de trabalho para os cargos em concurso serão estabelecidas pela Prefeitura Municipal, em escalas que atendam as necessidades dos serviços públicos.

1.7 Fica a critério da Prefeitura Municipal, convocar ou não os candidatos aprovados neste Concurso Público, mediante avaliação do impacto financeiro e orçamentário em folha de pagamento, obedecendo aos limites impostos com gastos de pessoal através da legislação que suporta a matéria.

2. DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1 Os cargos públicos a serem providos, a quantidade de vagas, a carga horária de trabalho, os salários e requisitos para preenchimento das vagas são os estabelecidos na tabela a seguir:

Código

Cargo

Qtde de Vagas

Carga Horária Referência/Salário

Requisitos

Taxa de Inscrição

01

Agente Operacional de Sistema Viário Cadastro Reserva 40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Fundamental + CNH categoria “A-C” R$ 25,00

02

Auxiliar de Apoio de Eventos

01

40 h.s. Ref. 02

R$ 677,16

Ensino Fundamental R$ 25,00

03

Auxiliar Operacional de Estoque

01

40 h.s. Ref. 01

R$ 648,00

Ensino Fundamental R$ 25,00

04

Auxiliar Operacional de Oficina

01

40 h.s. Ref. 01

R$ 648,00

Ensino Fundamental R$ 25,00

05

Balconista / Motorista

01

40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Fundamental + CNH categoria “D” R$ 25,00

06

Conserveiro de Ponte

02

40 h.s. Ref. 04

R$ 766,80

Ensino Fundamental R$ 25,00

07

Encanador

01

40 h.s. Ref. 07

R$ 923,40

Ensino Fundamental R$ 25,00

08

Funileiro / Pintor Cadastro

Reserva

40 h.s. Ref. 08

R$ 988,20

Ensino Fundamental R$ 25,00

09

Inspetor de Aluno Itinerante

Cadastro

Reserva

40 h.s. Ref. 07

R$ 923,40

Ensino Fundamental R$ 25,00

10

Jardineiro

01

40 h.s. Ref. 02

R$ 677,16

Ensino Fundamental R$ 25,00

11

Mecânico de Máquina

02

40 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Ensino Fundamental R$ 25,00

12

Motorista Cadastro reserva 40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Fundamental + CNH Categoria “D” R$ 25,00

13

Motorista (Transporte Escolar)

Cadastro

Reserva

40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Fundamental + CNH Categoria “D” + Habilitação para Transporte Escolar R$ 25,00

14

Pedreiro

01

40 h.s. Ref. 07

R$ 923,40

Ensino Fundamental R$ 25,00

15

Auxiliar de Consultório Dentário / SUS

03

40 h.s. Ref. 05

R$ 815,40

Ensino Fundamental + Curso Específico de ACD + Registro no CRO R$ 25,00

16

Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Dança

01

20 h.s. Ref. 01

R$ 648,00

Ensino Médio + experiência comprovada por certificados ou declaração de participação em encontros de dança (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho em academias ou projetos socioculturais com expressão corporal. R$ 35,00

17

Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Fanfarra

01

20 h.s. Ref. 01

R$ 648,00

Ensino Médio + experiência comprovada por certificados ou declaração de participação em encontros de bandas e fanfarras (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho com bandas e fanfarras; ou certificado de formação em escolas de música e/ou conservatórios musicais. R$ 35,00

18

Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Musicalização

01

20 h.s. Ref. 01

R$ 648,00

Ensino Médio + experiência comprovada por certificados ou declaração de participação em encontros de música (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho com música; ou certificado de formação em escolas de música e/ou conservatórios musicais. R$ 35,00

19

Instrutor e Intérprete de Libras

01

40 h.s. Ref. 18

R$ 1.611,36

Ensino Médio Completo e Qualificação em Curso Específico de Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas. R$ 35,00

20

Professor de Música (Especialidade Bateria)

01

24 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Ensino Médio + Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas R$ 35,00

21

Professor de Música (Especialidade Canto Popular)

01

24 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Ensino Médio + Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas

R$ 35,00

22

Professor de Música (Especialidade Piano Popular)

01

24 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Ensino Médio + Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas

R$ 35,00

23

Professor de Música (Especialidade Violino)

01

24 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Ensino Médio + Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas

R$ 35,00

24

Técnico em Segurança do Trabalho

01

40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Médio + Curso Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 35,00

25

Topógrafo

01

40 h.s. Ref. 24

R$ 2.597,40

Ensino Médio + Curso Técnico de Topografia

R$ 35,00

26

Assistente Administrativo

Cadastro Reserva 40 h.s. Ref. 09

R$ 1.071,36

Ensino Médio

R$ 35,00

27

Fiscal de Rendas

02

40 h.s. Ref. 15

R$ 1.380,24

Ensino Médio + CNH Categoria “C” R$ 35,00

28

Fiscal de Uso do

Solo

02

40 h.s. Ref. 15

R$ 1.380,24

Ensino Médio + CNH Categoria “C” R$ 35,00

29

Monitor de Turismo

02

40 h.s. Ref. 05

R$ 815,40

Ensino Médio

R$ 35,00

30

Secretário de Escola

Cadastro

Reserva

40 h.s. Ref. 17

R$ 1.440,72

Ensino Médio

R$ 35,00

31

Técnico em Agrimensura

01

40 h.s. Ref. 16

R$ 1.418,04

Ensino Médio + Ensino Técnico em Agrimensura

R$ 35,00

32

Orientador de Educação Especial

01

40 h.s. Ref. 18

R$ 1.611,36

Conclusão do Curso Normal Superior com Habilitação ou Especialização em Educação Especial ou; Conclusão da Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação ou Especialização em Educação Especial/Inclusiva

R$ 45,00

33

Advogado

01

40 h.s. Ref. 23

R$ 2.526,12

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

34

Assistente Social / SUS

01

30 h.s. Ref. 21

R$ 2.033,64

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

35

Enfermeiro Padrão / SUS

03

40 h.s. Ref. 21

R$ 2.033,64

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

36

Engenheiro Civil

01

20 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

37

Fonoaudiólogo

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

38

Fonoaudiólogo / SUS

01

30 h.s. Ref. 18

R$ 1.611,36

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

39

Médico Cardiologista / SUS

02

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

40

Médico Cirurgião Vascular / SUS

01

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

41

Médico Clínico Geral / SUS

07

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

42

Médico do Trabalho

01

20 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior, registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

43

Médico Ginecologista / SUS

03

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

44

Médico Neurologista / SUS

01

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

45

Médico Pediatra / SUS

06

15 h.s. Ref. 22

R$ 2.174,04

Nível Superior e registro na entidade de classe e especialização na área R$ 45,00

46

Terapeuta Ocupacional / SUS

01

30 h.s. Ref. 18

R$ 1.611,36

Nível Superior e registro na entidade de classe R$ 45,00

47

Professor Adjunto PEB II (Ciências) Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Biologia

R$ 45,00

48

Professor Adjunto PEB II (Arte)

Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Educação Artística; ou – Licenciatura Plena em Arte(s)

R$ 45,00

49

Professor Adjunto PEB II (Geografia) Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com habilitação em Geografia

R$ 45,00

50

Professor Adjunto PEB II (História) Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com habilitação em História

R$ 45,00

51

Professor Adjunto PEB II (Inglês)

Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês R$ 45,00

52

Professor Adjunto PEB II (Matemática) Cadastro

Reserva

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Matemática; ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática

R$ 45,00

53

Professor de Educação Básica II (Inglês)

01

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês R$ 45,00

54

Professor de Educação Física (Atividades de Melhor Idade)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

55

Professor de Educação Física

(Atletismo)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

56

Professor de Educação Física

(Basquetebol)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

57

Professor de Educação Física

(Futebol)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

58

Professor de Educação Física

(Futebol de Salão)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

59

Professor de Educação Física

(Ginástica Artística)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

60

Professor de Educação Física

(Ginástica Rítmica)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

61

Professor de Educação Física

(Handball)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

62

Professor de Educação Física

(Natação)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

63

Professor de Educação Física

(Tênis de Mesa)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

64

Professor de Educação Física

(Voleibol)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

65

Professor de Educação Física

(Xadrez e Damas)

01

20 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

66

Professor de Teatro

01

24 h.s. Ref. 10

R$ 1.121,04

Nível Superior com Habilitação Específica em Artes Cênicas R$ 45,00

67

Professor de Educação Física

02

24 h.s. Ref. 12

R$ 1.272,24

Nível Superior com Licenciatura em Educação Física

R$ 45,00

2.2 As atividades inerentes aos Cargos ora concursados serão desenvolvidas – conforme demanda – nas diversas dependências ou órgãos da Prefeitura do Município de Porto Feliz, visando atender ao restrito interesse público.

2.3 A Descrição das atribuições dos Cargos e demais requisitos inerentes aos Cargos encontram-se dispostos no ANEXO I – REQUISITOS, DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES, que fazem parte integrante e inseparável deste Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS

3.1 O candidato será investido no cargo se atender às seguintes exigências:

a) ter sido classificado em Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino;

d) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

e) ter idoneidade moral e reputação ilibada;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada pelo Departamento de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal, para o ato da posse;

g) preencher os requisitos específicos do respectivo cargo no qual se inscreveu;

h) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

3.1.1 O cumprimento da exigência prevista na alínea “e” dependerá da apresentação:

a) de certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, da Justiça Federal, da Justiça Militar e da Justiça Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

b) de folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

c) se servidor público, declaração do órgão a que esteja vinculado de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade administrativa, expedida, no máximo, há seis meses.

3.1.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima fixados serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados, sendo a apresentação condição para a posse.

3.1.3 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos nem fotocópias não autenticadas.

3.1.4 As certidões, declarações e outros documentos listados neste Capítulo poderão ser complementados por sindicância realizada pela Comissão do Concurso Público entre a nomeação e a posse.

3.1.5 Não serão considerados períodos de tempo inferiores aos mínimos previstos neste Capítulo e todos os períodos devem ser integrais na data da emissão do documento comprobatório apresentado pelo candidato.

3.1.6 A listagem dos candidatos com a descrição sumária dos períodos de tempo previstos neste Capítulo, que tenham sido apresentados para a posse (identificados o tipo de documento fornecido; o cargo, emprego, função ou atividade desenvolvida; o órgão ou local de prestação e o órgão ou pessoa que o subscreveu), ficará no Setor de Pessoal, tendo qualquer interessado o prazo de 03 (três) dias úteis para impugnar qualquer dos períodos, contados da sua apresentação.

3.1.7 As impugnações referidas no item anterior serão dirigidas à Comissão do Concurso Público, a quem caberá processá-las e que, se encontrar indícios de sua procedência, concederá prazo de 03 (três) dias úteis ao candidato impugnado para defesa, emitindo juízo final sobre as impugnações no prazo máximo de 03 (três) dias úteis seguintes, a ser publicado nos sites oficiais da Confiatta e da Prefeitura, após homologação pelo Prefeito.

3.2 A nomeação será tornada sem efeito quando o candidato:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente;

b) Tiver sido demitido a bem do serviço público, ou por justa causa, em quaisquer esferas da Administração Pública;

c) Apresentar declarações falsas.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

4.3 As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente pelo site da empresa Confiatta Consultoria e Gestão (www.confiatta.com.br), por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de 8h do dia 18/07/2011 às 18:00h do dia 29/07/2011 (horário de Brasília), de acordo com as orientações elencadas neste Edital.

4.4 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Administração.

4.5 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site (www.confiatta.com.br).

4.6 Para inscrever-se o candidato deverá, no período das inscrições, acessar o endereço eletrônico da empresa Confiatta Consultoria e Gestão (www.confiatta.com.br) e, por meio do link correspondente ao presente Concurso, efetuar sua inscrição, conforme procedimentos a seguir:

4.7 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição, transmitir os dados pela Internet.

4.8 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, no valor referente ao cargo pretendido (conforme quadro que especifica), a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições (01/08/2011).

4.9 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.confiatta.com.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.10 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato, desde que aceito pelo banco arrecadador.

4.10.2 O pagamento efetuado por meio de cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

4.10.3 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

4.11 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.12 A partir de 03/08/2011 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da empresa Confiatta Consultoria e Gestão, a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Confiatta Consultoria e Gestão (0XX15) 3233-8395, de segunda a sexta-feira, úteis, das 08h às 18h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.13 As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.14 Serão tornadas sem efeito as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 4.8 deste Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga após a data de encerramento das inscrições.

4.15 Não será aceito pedido de devolução do pagamento do valor da inscrição, ainda que superior ou em duplicidade.

4.16 O candidato inscrito NÃO deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.17 A empresa Confiatta Consultoria e Gestão e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.18 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.19 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas constantes neste Edital.

4.20 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato reservando-se à Prefeitura Municipal e à empresa Confiatta Consultoria e Gestão o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.21 A Prefeitura Municipal de Porto Feliz e a empresa Confiatta Consultoria e Gestão eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

4.22 O valor da inscrição não poderá ser transferido a título de pagamento para terceiros.

4.23 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.24 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.25.1 O candidato portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (29/07/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Confiatta Consultoria e Gestão (A/C Departamento de Concursos e Processos de Seleção – Av. Washington Luiz, 1222, Jardim América – Sala 07 – Sorocaba – SP – CEP 18046-700).

4.25.2 O candidato deverá encaminhar, junto à sua solicitação de condição especial para realização da prova, Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atualizado (emitido a menos de 6 meses) que justifique o atendimento especial solicitado.

4.25.3 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

4.25.4 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.26.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir:

4.26.2 A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (29/07/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Confiatta Consultoria e Gestão (A/C Departamento de Concursos e Processos de Seleção – Av. Washington Luiz, 1222, Jardim América – Sala 07 – Sorocaba– SP – CEP 18046-700).

4.26.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.26.4 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

4.26.5 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.26.6 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.27 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 Aos portadores de deficiência ou necessidades especiais será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) por cargo, em face da classificação obtida, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto para os cargos que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a sua deficiência possuída. Serão desconsideradas as frações inferiores a 0,5 (meio) e arredondadas para maior as frações iguais ou superiores.

5.2 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;

5.3 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos;

5.4 Os deficientes visuais, que se julgarem amparados pelas disposições legais, somente prestarão as provas com o auxílio de acompanhantes, para a marcação da folha de respostas;

5.5 O candidato deficiente visual ou amblíope deverá solicitar, por escrito, à Coordenação do Concurso Público,

até o último dia de encerramento das inscrições (29/07/2011), a confecção de prova ampliada, junto, nos casos de ambliopia, atestado médico comprobatório dessa situação (emitido a menos de 6 meses);

5.6 Os deficientes visuais que não solicitarem a prova especial no prazo citado no item anterior, não terão direito a prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado;

5.7 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar a condição de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição;

5.8 Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com tamanho da letra correspondente ao corpo 24;

5.9 É condição obstativa a inscrição no concurso, a necessidade de auxiliares permanentes para ajuda na execução das atribuições inerentes ao Cargo ou função a que pretende concursar, ou na realização da prova pelo portador de necessidade especial (exceção feita ao portador de deficiência visual).

5.10 Não obsta à inscrição ou ao exercício do Cargo a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação de ambiente físico.

5.10.1 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá indicar esta condição e declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa de deficiência.

5.10.2 O Laudo Médico deverá ser entregue até o término das inscrições (29/07/2011), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Confiatta Consultoria e Gestão (A/C Departamento de Concursos e Processos de Seleção – Av. Washington Luiz, 1222, Jardim América – Sala 07 – Sorocaba– SP – CEP 18046-700).

5.11 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes.

5.12 Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: a) ao conteúdo das provas; b) à avaliação e aos critérios de aprovação; c) ao horário e ao local de aplicação das provas; d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.13 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

5.14 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

5.15 A medida que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura do Município de Porto Feliz / SP, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se a partir de então, sucessiva alternância entre elas até a finalização das vagas reservadas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no item 5.1.

5.16 O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição, não declarar essa condição ou ainda não enviar o Laudo Médico, não será considerado como portador de necessidade especial, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição presencial ou on-line. Neste caso não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

5.17 Quando da convocação, para preenchimento do cargo, o candidato portador de deficiência passará por avaliação médica a fim de atestar a deficiência alegada e analisar a compatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

5.18 Caso fique comprovado que o candidato não é portador de deficiência, o mesmo perderá o direito à vaga, da mesma forma se verificar a incompatibilidade entre a deficiência do candidato e a função a ser desempenhada.

5.19 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência.

5.20 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.

5.23 Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada, no Formulário de Inscrição, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

5.24 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará na perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

5.25 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.26 Será exonerado o portador de deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

5.27 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença-saúde ou aposentadoria por invalidez.

6. DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 O Concurso Público dos cargos abaixo relacionados terá duas fases, sendo a primeira fase composta de prova teórica (testes de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório e, a segunda fase composta de prova prática, de caráter classificatório.

Código

Cargo

05

Balconista / Motorista

12

Motorista

13

Motorista (Transporte Escolar)

19

Instrutor e Intérprete de Libras

20

Professor de Música (Especialidade Bateria)

21

Professor de Música (Especialidade Canto Popular)

22

Professor de Música (Especialidade Piano Popular)

23

Professor de Música (Especialidade Violino)

54

Professor de Educação Física (Atividades de Melhor Idade)

55

Professor de Educação Física (Atletismo)

56

Professor de Educação Física (Basquetebol)

57

Professor de Educação Física (Futebol)

58

Professor de Educação Física (Futebol de Salão)

59

Professor de Educação Física (Ginástica Artística)

60

Professor de Educação Física (Ginástica Rítmica)

61

Professor de Educação Física (Handball)

62

Professor de Educação Física (Natação)

63

Professor de Educação Física (Tênis de Mesa)

64

Professor de Educação Física (Voleibol)

65

Professor de Educação Física (Xadrez e Damas)

66

Professor de Teatro

6.2 Para todos os demais cargos, o Concurso Público consistirá em apenas uma etapa, composta de prova teórica (testes de múltipla escolha), de caráter eliminatório e classificatório.

6.3 A prova teórica (testes de múltipla escolha) será realizada no município de Porto Feliz, com data prevista para o dia 21 de AGOSTO de 2011, domingo, nos horários das 09h:00 e 14h:00, em locais ainda a serem confirmados.

6.4 A confirmação oficial sobre a data, horários e locais da realização da prova será divulgada oportunamente, após o encerramento das inscrições, através de Edital de Convocação para as Provas, a ser afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, no site www.confiatta.com.br e publicado, resumidamente, em jornal de circulação local.

6.5 Na eventualidade do número de candidatos superar a capacidade de locais a serem disponibilizados para as provas, a aplicação da prova poderá ser feita em dias diferentes, a critério da Administração.

6.6 O Anexo III do presente Edital contém a divisão dos cargos por períodos de aplicação de prova, separando os cargos cujas provas serão aplicadas na parte da manhã (09h:00) e os cargos cujas provas serão aplicadas no período da tarde (14h:00), a fim de possibilitar àqueles que se interessarem, a inscrição para mais de um cargo, desde que atendidos os requisitos.

7. DA PROVA TEÓRICA

7.1 A prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo público. Essa prova terá duração de 3 (três) horas e será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital e pontuadas na seguinte conformidade:

Ensino Fundamental

Para os Cargos de: Agente Operacional de Sistema Viário; Auxiliar de Apoio de Eventos; Auxiliar Operacional de Estoque; Auxiliar Operacional de Oficina; Balconista / Motorista; Conserveiro de Ponte; Encanador; Funileiro / Pintor; Inspetor de Aluno Itinerante; Jardineiro; Mecânico de Máquina; Motorista – Categoria “D”; Motorista 2 – Categoria “D” (Transporte Escolar); Pedreiro:

DISCIPLINA

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

TOTAL
Nº de Questões

10

10

5

15

40

(x) Peso

2,50

2,00

2,00

3,00

-

(=) Total de Pontos

25,00

20,00

10,00

45,00

100,00
Ensino Fundamental + Curso Específico de ACD + Registro no CRO

Para o Cargo de: Auxiliar de Consultório Dentário / SUS:

DISCIPLINA

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

TOTAL

Nº de Questões

10

05

25

40

(x) Peso

2,00

1,00

3,00

-

(=) Total de Pontos

20,00

5,00

75,00

100,00

Ensino Médio

Para os Cargos de: Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Dança; Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Fanfarra; Instrutor de Projetos Educacionais – Modalidade Musicalização; Instrutor e Intérprete de Libras; Professor de Música (Especialidade Bateria); Professor de Música (Especialidade Canto Popular); Professor de Música (Especialidade Piano Popular); Professor de Música (Especialidade Violino); Assistente Administrativo; Fiscal de Rendas; Fiscal de Uso do Solo; Monitor de Turismo; Secretário de Escola:

DISCIPLINA

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

TOTAL
Nº de Questões

10

10

5

15

40

(x) Peso

2,50

2,00

2,00

3,00

-

(=) Total de Pontos

25,00

20,00

10,00

45,00

100,00
Ensino Técnico – Nível Médio

Para os Cargos de: Técnico em Segurança do Trabalho; Topógrafo; Técnico de Agrimensura:

DISCIPLINA

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

TOTAL
Nº de Questões

10

10

5

15

40

(x) Peso

2,50

2,00

2,00

3,00

-

(=) Total de Pontos

25,00

20,00

10,00

45,00

100,00
Ensino Superior

Para os Cargos de: Orientador de Educação Especial (Pedagogia – Educação Especial); Assistente Social / SUS; Enfermeiro Padrão / SUS; Engenheiro Civil; Fonoaudiólogo; Fonoaudiólogo / SUS; Terapeuta Ocupacional / SUS; Professor Adjunto PEB II – Ciências; Professor Adjunto PEB II – Arte; Professor Adjunto PEB II – Geografia; Professor Adjunto PEB II – História; Professor Adjunto PEB II – Inglês; Professor Adjunto PEB II Matemática; Professor Educação Básica II – Inglês; Professor de Educação Física – Atividades de Melhor Idade; Professor de Educação Física – Atletismo; Professor de Educação Física – Basquetebol; Professor de Educação Física – Futebol; Professor de Educação Física – Futebol de Salão; Professor de Educação Física – Ginástica Artística; Professor de Educação Física – Ginástica Rítmica; Professor de Educação Física – Handball; Professor de Educação Física – Natação; Professor de Educação Física – Tênis de Mesa; Professor de Educação Física – Voleibol; Professor de Educação Física – Xadrez e Damas; Professor de Teatro; Professor de Educação Física:

DISCIPLINA

Língua Portuguesa

Conhecimentos Gerais

Legislação e Conhecimentos Específicos

TOTAL

Nº de Questões

10

05

25

40

(x) Peso

2,00

1,00

3,00

-

(=) Total de Pontos

20,00

5,00

75,00

100,00

Ensino Superior – Advogado

Para o Cargo de: Advogado:

DISCIPLINA

Direito Constitucional

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Processual Civil

TOTAL
Nº de Questões

10

10

10

05

05

40

(x) Peso

2,50

2,50

3,00

2,00

2,00

-

(=) Total de Pontos

25,00

25,00

30,00

10,00

10,00

100,00
Ensino Superior – Médico

Para os Cargos de: Médico Cardiologista / SUS; Médico Cirurgião Vascular / SUS; Médico Clínico Geral / SUS; Médico do Trabalho; Médico Ginecologista / SUS; Médico Neurologista / SUS; Médico Pediatra / SUS:

DISCIPLINA

Política de Saúde

Clínica Médica

Conhecimentos Específicos

TOTAL

Nº de Questões

15

15

10

40

(x) Peso

2,00

2,00

4,00

-

(=) Total de Pontos

30,00

30,00

40,00

100,00

7.2 O candidato poderá se preparar para as provas utilizando qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados no Anexo II. Na data determinada para a realização das provas os candidatos deverão se apresentar nos locais indicados com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos do horário previamente determinado para o início das mesmas.

7.3 O ingresso aos locais das provas será permitido apenas aos candidatos que estiverem munidos de documento de identidade original com foto, caneta esferográfica azul ou preta, podendo levar, opcionalmente, lápis e borracha.

7.4 Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização o candidato que não portá-lo.

7.5 A candidata lactante deverá levar acompanhante, que se responsabilizará pela guarda da criança. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para candidata nesta situação.

7.6 Os candidatos médicos, bombeiros, policiais e militares que estiverem em regime de plantão poderão atender a bips ou celulares, desde que comprovem esta condição ao Fiscal de Prova, mediante apresentação da identidade profissional (CRM, identidade policial ou militar) antes do início das provas; neste caso deverão ser acompanhados por um Auxiliar de Coordenação e atender a ligação fora da sala.

7.7 Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Prova caso perceba-se que busca visualizar prova ou gabarito de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

7.8 Não serão admitidos nos locais de provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das provas e fechamento dos portões.

7.9 O não comparecimento na data fixada para realização das provas excluirá automaticamente o candidato do Concurso Público.

7.10 Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

7.11 Caso seja necessária a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Prova, que designará Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

7.12 A prova constará de 40 (quarenta) questões com testes de múltipla escolha, podendo seu conteúdo variar conforme matérias constantes do conteúdo Programático.

7.13 A duração da prova é de 3 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de 30 (trinta) minutos do seu início; os 2 (dois) últimos candidatos a entregarem as provas permanecerão na sala para efetuarem com o Fiscal de Prova a lacração do envelope contendo as Folhas de Respostas.

7.14 A inviolabilidade das Provas será comprovada no local de sua realização, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, na presença dos candidatos.

7.15 O candidato deverá assinar Lista de Presença, que lhe será apresentada no início da prova.

7.16 O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho de todas as folhas se o mesmo corresponde ao cargo em que se inscreveu; a seguir verificará se o Caderno dispõe de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações; caso a prova não seja referente ao cargo de sua inscrição, ou o Caderno de Provas esteja incompleto, ou tenha qualquer defeito, deverá solicitar ao Fiscal da Prova que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

7.17 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, o que não substitui a apresentação posterior de eventual recurso contra questões.

7.18 Em razão da reserva de direitos autorais, o candidato não poderá levar consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo levar, tão somente, o rascunho de Folha de Respostas a ser fornecido, para anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito.

7.19 As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida com caneta esferográfica azul ou preta; não deverá ser usado “X” ou outro tipo de marcação; caso o candidato assinale mais de uma alternativa, a questão será considerada errada; a Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, a resposta será anulada.

7.20 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, após análise da Comissão Coordenadora, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação dos recursos

7.21 A folha de Resposta somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

7.22 Será excluído do Concurso Público o candidato que, durante as provas:

a) Não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) Apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) Não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) Ausentar-se durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal

e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) Lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) Não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

7.23 No primeiro dia útil seguinte ao da aplicação das provas, a partir das 15:00 hs, o candidato poderá consultar o gabarito oficial no site www.confiatta.com.br e também no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz; não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

8. DA PROVA PRÁTICA

8.1 A prova prática para os cargos relacionados no item 6.1 visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato em executar atividades inerentes ao desempenho das funções e tem data prevista para 11 de SETEMBRO de 2011.

8.2 Somente os candidatos aprovados na prova teórica serão convocados para a realização das provas práticas.

8.3 Para a realização da prova prática serão convocados os candidatos classificados na prova teórica, em número de 05 (cinco) vezes o nº de vagas. Os candidatos empatados na última posição também serão convocados para realizar a prova prática.

8.4 A aprovação na prova prática é pré-requisito para contratação. Na eventualidade da convocação de todos os aprovados dentro do prazo de validade do respectivo Concurso Público, a Prefeitura Municipal de Porto Feliz convocará os candidatos habilitados remanescentes para realização das provas práticas, seguindo os mesmos critérios de avaliação constantes neste edital.

8.5 As provas práticas serão realizadas no município de Porto Feliz, em data, local e horário a ser comunicado através de Edital de Convocação para Provas Práticas, a ser afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, no site www.confiatta.com.br e publicado resumidamente em jornal de circulação no município.

8.6 Para participação na Prova Prática, o candidato convocado deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado para o início, portando documento de identidade com foto. Entende-se por documento de identidade original: Carteiras e/ou cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Força Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, a exemplo, das carteiras da OAB, do CRM, do CREA, do CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503/1997, não sendo admitido no recinto de realização o candidato que não portá-lo.

8.7 Ao desempenho dos candidatos nas provas práticas será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e, terá apenas caráter classificatório.

9. DOS TÍTULOS

9.1 O Concurso Público  será de provas com valoração de títulos para os cargos de Nível Superior (quando o Nível Superior for requisito do cargo) e  exclusivamente de provas para os demais cargos. Serão considerados os seguintes Títulos:

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

VALOR

Doutorado 20 (vinte) pontos – máximo um título
Mestrado 15 (quinze) pontos – máximo um título
Pós-Graduação latu sensu com carga horária igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta horas). 10 (dez) pontos – máximo um título

9.1.1 O candidato que se inscrever para mais de um cargo deverá entregar os títulos em envelopes separados, não sendo considerados em hipótese alguma os títulos apresentados para cargo diferente daquele descrito no envelope.

9.2 Serão pontuados como títulos, Certificado/Declaração em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária, que ateste sobre a conclusão do curso.

9.3 A soma total dos títulos não poderá ultrapassar “20 (vinte) pontos”.

9.4 Sobre a nota obtida pelos candidatos serão somados os pontos referentes aos títulos, para classificação final.

9.5 Os pontos serão contados apenas para efeito de “classificação” e não de “aprovação”.

9.6 Os candidatos deverão apresentar na data das provas teóricas, até 30 (trinta minutos) após o encerramento das mesmas, em salas especialmente designadas, cópia reprográfica autenticada de eventuais títulos que possuam, conforme item 9.1 do presente Edital. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do dia e horário acima determinados e estes deverão ser apresentados e entregues em envelope identificado com nome, cargo e número de inscrição do candidato, conforme modelo abaixo, que após conferência será fechado, emitindo-se comprovante de recebimento.

9.7 Não serão aceitos protocolos de documentos referentes a títulos. As cópias reprográficas deverão ser autenticadas ou acompanhadas do original, para serem autenticadas pelo receptor e vistadas pelo candidato.

9.8 Não haverá segunda chamada para entrega dos títulos, qualquer que seja o motivo de impedimento do candidato que não os apresentou no dia e horário determinados.

9.9 Em que pese os títulos serem apresentados na data das provas, os pontos somente serão contados se o candidato obtiver a nota mínima para aprovação na prova objetiva.

9.10 Os títulos entregues serão inutilizados após decorrido o prazo de 365 dias corridos, contado da data da homologação do Concurso.

9.11 Quando o título apresentado se constituir em um dos pré-requisitos para o cargo, o outro deverá ser também apresentado, sob pena de ser considerado como pré-requisito e não como título.

10. DA NOTA FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver na prova teórica, soma de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

10.2 A nota final dos candidatos que realizarem a prova prática será obtida pela somatória dos pontos obtidos na Prova Teórica e na Prova Prática (Nota Prova Teórica + Nota Prova Prática).

10.3 Sobre a nota obtida pelos candidatos serão somados os pontos referentes aos títulos, para classificação final.

10.4 No caso de empate na nota final, será processado o desempate, tendo preferência, sucessivamente, os candidatos:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) Que obtiver maior nº de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos (Legislação e Conhecimentos Específicos para os cargos de nível superior); e de Direito Administrativo para o Cargo de Advogado.

c) Que obtiver maior nº de acertos nas questões de Língua Portuguesa; e de Direito Constitucional para o Cargo de Advogado; e de Clínica Médica para os Cargos de Médico.

d) Mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos;

10.5 O critério especificado no item acima também será utilizado no caso de empate nas provas individualizadamente consideradas, tanto na Prova Teórica quanto na Prova Prática.

11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1 Caberá recurso administrativo dos gabaritos e da classificação provisória dos candidatos aprovados, dentro de 2 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data das respectivas divulgações.

11.2 O recurso administrativo deverá seguir preferencialmente, os moldes do Anexo IV deste Edital e ser protocolizado na sede da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, sito à Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz – SP, das 08h às 17h.

11.2.1 Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo para o qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo IV deste Edital.

11.2.2 Serão indeferidos os recursos interpostos fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

11.3 No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à classificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a habilitação.

11.3.1 Os pontos relativos às questões da prova teórica eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

11.4 Havendo provimento de recurso, será divulgado, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto Feliz publicado em jornal de circulação local e no site www.confiatta.com.br, o edital com as retificações pertinentes ou ratificação do resultado se for o caso.

12. DA ADMISSÃO

12.1 A convocação para admissão do candidato aprovado será feita na ordem de classificação e na medida das necessidades da Prefeitura Municipal, oportunidade em que deverão ser apresentados os documentos necessários, exigidos para comprovação dos requisitos para o cargo, sob pena de perder a vaga.

12.2 A simples aprovação no Concurso Público não gera direito à admissão, pois a Prefeitura Municipal convocará apenas o número de aprovados que, de acordo com seu critério, julgar necessário.

12.3 Por ocasião da admissão, o candidato aprovado no Concurso Público fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura Municipal e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a investidura no cargo à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho da função.

12.3.1 O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções inerentes ao cargo, será desclassificado.

12.4 O candidato terá um prazo de 3 (três) dias úteis para manifestar seu interesse e, 30 (trinta) dias corridos para assumir o cargo público em local para o qual será designado, a contar da data do recebimento da notificação que precederá a admissão. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência de admissão.

12.5. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos a estágio probatório de 3 (três) anos acompanhados por Política Interna de Avaliação de Desempenho.

12.6 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital será feita em data a ser fixada, por ocasião da convocação do candidato aprovado para admissão no cargo público.

12.7 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.8 O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, a partir da data de sua homologação, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a juízo da Administração Municipal.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

13.1 O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

13.2 Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

13.3 O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Concurso Público, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto à Divisão de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal Porto Feliz, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

13.4 Compete ao Prefeito Municipal de Porto Feliz a homologação do resultado do Concurso Público. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa e no site da empresa Confiatta Consultoria e Gestão (www.confiatta.com.br).

13.5 É facultada a incineração dos gabaritos e cadernos de questões após a homologação do Concurso Público, mantendo-se, porém pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros cadastrais e eletrônicos.

13.6 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do Concurso Público, ad referendum do Prefeito Municipal.

13.7 A elaboração das provas, sua aplicação e correção, bem como a classificação dos candidatos aprovados, ficarão sob a coordenação da empresa Confiatta Consultoria e Gestão, devidamente contratada para tal fim.

13.8 O edital deste Concurso Público estará disponível, para consulta, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, sito na Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro – Porto Feliz e no site www.confiatta.com.br, sendo publicado na imprensa local de forma resumida.

Porto Feliz, em 18 de julho de 2011.
Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Confiatta Consultoria e Gestão

ANEXO I – REQUISITOS, DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES

CARGO 01: AGENTE OPERACIONAL DE SISTEMA VIÁRIO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e CNH categoria “A-C”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela implementação dos projetos de melhoria do Sistema de Trânsito, fazendo a sinalização vertical e horizontal. Distribuir equipamentos e materiais necessários ao bloqueio, canalização e sinalização viária. Auxilia na venda e distribuição de talões de Zona Azul. Zelar pela limpeza e conservação do material de trabalho. Atuar como condutor de veículos sempre que for necessário ao serviço.

CARGO 02: AUXILIAR DE APOIO DE EVENTOS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar serviços de apoio em organização de eventos esportivos, como serviços internos e externos de entrega e recebimento de materiais e documentos e acondicionamento e transporte de materiais e equipamentos. Auxiliar no controle de estoque de material e equipamento esportivo. Auxiliar em serviços relacionados à divulgação de eventos. Auxiliar os professores de educação física, participando no treinamento de equipes de jogos coletivos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 03: AUXILIAR OPERACIONAL DE ESTOQUE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviço de limpeza geral nas dependências e instalações de equipamentos municipais de estoque, varrendo, lavando, espanando, escovando pisos, portas, janelas, paredes, móveis em geral, instalações sanitárias etc.; Receber, armazenar, controlar e auxiliar na remoção, transporte e distribuição de materiais de consumo e permanentes, relacionando tipos e quantidades para manter os níveis de estoque necessário e informar ao superior imediato a necessidade de reposição; Auxiliar na remoção, transporte e distribuição de móveis, máquinas e outros equipamentos, sob orientação; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 04: AUXILIAR OPERACIONAL DE OFICINA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na desmontagem de motor e demais componentes e a montagem através de desenhos ou especificação do veículo. Executar serviços de limpeza de peças. Auxiliar nos serviços de manutenção preventiva e corretiva em motores, máquinas e equipamentos e nos seus componentes diversos, reparando e ajustando. Auxiliar na checagem dos veículos para avaliação do trabalho executado. Executa outras tarefas correlatas.

CARGO 05: BALCONISTA/MOTORISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e CNH categoria “D”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar no recebimento dos materiais, acondicionando-os no Almoxarifado, identificando-os e acomodando-os de forma adequada; Efetuar a entrega do material aos setores requisitantes, separando quantidades e tipos, dando baixa nos controles apropriados; Zelar pela guarda e conservação do material estocado, informando o superior imediato à existência de problemas que possam levar à perda ou deterioração do mesmo; Auxiliar na realização de inventários físicos, efetuando contagem, registro, cadastramento e arrumação de itens do almoxarifado ou bens patrimoniais; Efetuar ligações telefônicas e recepção ou transmissão de fax, anotando recados ou prestando informações sobre serviços da área; Recepcionar os que procuram a unidade prestando as informações solicitadas; Zelar pela ordem e limpeza do local de trabalho; Auxiliar nas entregas externas; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 06: CONSERVEIRO DE PONTE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na montagem, reparação, conservação de pontes sobre canais de água, depressões de terreno etc.; Auxiliar na construção de rede de manilhas, na execução de canais, colocação de manilhas, vedação etc. Auxiliar na poda de árvores e capina, quando necessário, para construção e/ou manutenção de pontes. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 07: ENCANADOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de montagem, instalação e conservação ou modificação em sistemas de tubulação de material metálico ou não, de alta ou baixa tensão. Executar projetos de instalação hidráulica sob orientação de plantas, croquis ou ordem de serviço. Efetuar a marcação dos locais onde passarão as tubulações, para efetuar o sistema de canalização, orientando a quebra de parede, muro, piso e abertura de valas. Executar a instalação e manutenção hidráulica de redes de tubulações de distribuição e coleta de água, esgotos e outros, e instalações hidráulicas, bem como, substituição de peças e limpeza de caixas d’água e calhas. Executar reparos em encanamentos, vedando, soldando, regulando etc. Testar o trabalho procedendo a ajustes, se necessário. Testar as redes hidrossanitárias instaladas ou os equipamentos reparados utilizando ferramentas do ofício. Zelar pela manutenção das ferramentas de trabalho. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 08: FUNILEIRO/PINTOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Riscar chapas, baseando-se em desenhos ou especificações, confeccionando as peças de acordo com o planejado. Trabalhar a chapa aplicando-lhe golpes de martelo ou outros processos, dando-lhe a forma esperada. Abrir furo nas peças, solda, efetua rebites, elimina imperfeições garantindo a qualidade do serviço. Verificar a exatidão de montagem, consultando desenhos e especificações para introduzir alterações, se necessário. Executar instalações em locais designados, dando acabamento adequado ao trabalho com pintura adequada e polimento. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 09: INSPETOR DE ALUNO ITINERANTE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Acompanhar os alunos durante o transporte zelando pela disciplina e pelo bem estar dos mesmos e principalmente pela segurança; Avaliar as necessidades existentes nos serviços de transporte escolar dos alunos; Estar presente na unidade escolar orientando os alunos durante as suas atividades no momento em que não estiver ocorrendo o transporte escolar; Relatar a Diretoria de Educação as necessidades pertinentes a mudanças de itinerários e eventuais aumentos de trajeto dos ônibus; Acompanhar os alunos quando saírem de sua unidade escolar com o objetivo de participar de alguma ação educativa complementar; Zelar pela segurança dos alunos nos momentos de embarque e desembarque; Orientar e assistir os alunos nos horários de entrada, saída e recreio, observando o nível comportamental adequado, inclusive nos períodos em que não houver a assistência do professor, sob orientação da direção da unidade. Colaborar com os professores na manutenção da disciplina de classe, na ausência e sob pedido destes. Prestar primeiros socorros em caso de acidente, comunicando à direção da escola, inclusive casos de enfermidade e ocorrência de ordem disciplinar. Participar das reuniões de pais. Participar na elaboração do Plano Escolar. Zelar pelas dependências e instalações da unidade de ensino e pelo material utilizado. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 10: JARDINEIRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de jardinagem, preparando o terreno e plantando sementes ou mudas de flores, arvores, e outros de acordo com a época de plantio, local e projeto de paisagismo e outros. Efetuar conservação de áreas jardinadas, podando, aparando de acordo com a época, adubando, removendo folhagens secas e matos. Efetuar colocação de grades ou anteparos diversos, conforme orientação do projeto paisagístico. Providenciar a pulverização para eliminar pragas que venham prejudicar as plantas. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 11: MECÂNICO DE MÁQUINA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar diagnóstico para determinar o problema existente nos motores, máquinas e equipamentos, bem como, quais as peças necessárias para a tarefa; Efetuar a desmontagem de motor e demais componentes e a montagem através de desenhos ou especificação do veículo, recomendando a sua substituição caso não haja condição de reparo; Realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em motores, máquinas e equipamentos e nos seus componentes diversos, reparando e ajustando. Efetuar a checagem dos veículos para avaliação do trabalho executado. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 12: MOTORISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e CNH categoria “D”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, obedecendo ao Código Brasileiro de Trânsito, seguindo itinerário determinados e programas estabelecidos; Providenciar a manutenção do veículo, observando cuidados com lubrificação, lavagem, pneus, bateria, combustível e limpeza, para garantir o perfeito funcionamento do veículo e bem estar dos usuários; Efetuar reparos de emergência durante o percurso como troca de pneus, correia e outros; Efetuar o controle diário de viagens, indicando quilometragem e nível de combustível, seguindo norma estabelecida; Responsável pela fiscalização periódica do estado dos pneumáticos e acessórios dos veículos, e atualização dos documentos do veículo, tomando providências ao encontrar irregularidades, acionando a chefia imediata; Atender a viagens internas e externas ao município; Proibido de sair em viagens externas e internas ao município sem os usuários atenderem às determinações do Código Brasileiro de Trânsito quanto á utilização do cinto de segurança, ou de efetuar paradas em locais proibidos pelo referido Código; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 13: MOTORISTA (TRANSPORTE ESCOLAR)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, CNH categoria “D” e habilitação para Transporte Escolar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, obedecendo ao Código Brasileiro de Trânsito, seguindo itinerário determinados e programas estabelecidos; Providenciar a manutenção do veículo, observando cuidados com lubrificação, lavagem, pneus, bateria, combustível e limpeza, para garantir o perfeito funcionamento do veículo e bem estar dos usuários; Efetuar reparos de emergência durante o percurso como troca de pneus, correia e outros; Efetuar o controle diário de viagens, indicando quilometragem e nível de combustível, seguindo norma estabelecida; Responsável pela fiscalização periódica do estado dos pneumáticos e acessórios dos veículos, e atualização dos documentos do veículo, tomando providências ao encontrar irregularidades, acionando a chefia imediata; Atender a viagens internas e externas ao município; Proibido de sair em viagens externas e internas ao município sem os usuários atenderem às determinações do Código Brasileiro de Trânsito quanto á utilização do cinto de segurança, ou de efetuar paradas em locais proibidos pelo referido Código; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 14: PEDREIRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Estudar as plantas, projetos ou outro documento técnico para selecionar o material e estabelecer as operações a executar; Executar serviço de construção ou manutenção de alvenaria, concreto e outros materiais, mediante plantas ou outras especificações, construindo alicerces, assentando tijolos, pedras, lajotas, cerâmicas e outros, efetuando manutenção corretiva ou preventiva de pedras, calçadas, muro ou outro tipo de edificação; Construir base de concreto ou outro material, baseando-se nas especificações para possibilitar as instalações elétricas e hidráulicas; Dosar e mistura cimento, areia, pedra e água para obter a argamassa, se necessário; Executar revestimentos impermeáveis em reservatórios, canalização de água, pisos, paredes, lajes etc. Efetuar o assentamento de batentes, portas, janelas, utilizando instrumentos pertinentes ao ofício, de acordo com as especificações de projeto e ordens de serviço; Executar serviços de assentamento de azulejos, cerâmicas, aparelhos sanitários e outros de caráter de acabamento; Executa serviços de colocação de telhas e acabamento externo da obra. Controlar o nível do prumo das obras em geral; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 15: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Curso regular de Auxiliar de Consultório Dentário devidamente registrado no Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de apoio ao atendimento do cirurgião dentista; Recepcionar os pacientes organizando e cadastrando os seus dados, averiguando suas necessidades e o histórico clínico, para encaminhá-los ao cirurgião dentista; Controlar a agenda de consulta verificando horários disponíveis e marcações efetuadas; Executa, com orientação técnica, apoio instrumental ao cirurgião dentista no decorrer do tratamento; Proceder à limpeza e esterilização dos instrumentos utilizados, assegurando a higiene e a assepsia cirúrgica; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 16: INSTRUTOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS – MODALIDADE DANÇA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência comprovada mediante apresentação de certificado ou declaração de participação em encontros de dança (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho em academias ou projetos socioculturais com expressão corporal.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos educacionais de dança nas escolas, visando despertar a sensibilidade artística e cultural nos educandos; Participar das atividades culturais internas e externas da escola através de apresentações dos projetos que vierem a ser desenvolvidos; Auxiliar a Coordenadoria Pedagógica da Unidade Escolar no desenvolvimento de calendários culturais que busquem desenvolver ações dentro da Escola e junto à comunidade local; Elaborar projetos culturais de contraturno, procurando integrar a comunidade escolar, como pais, alunos e outros agentes do processo educacional; Desenvolver todas as ações culturais inerentes ao seu cargo em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar onde estiver inserido.

CARGO 17: INSTRUTOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS – MODALIDADE FANFARRA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência comprovada mediante apresentação de certificado ou declaração de participação em encontros de bandas e fanfarras (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho com bandas e fanfarras; ou certificado de formação em escolas de música e/ou conservatórios musicais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos educacionais de fanfarra nas escolas, visando despertar a sensibilidade artística e cultural nos educandos, bem como a integração e espírito de equipe; Participar das atividades culturais internas e externas da escola através de apresentações dos projetos que vierem a ser desenvolvidos; Auxiliar a Coordenadoria Pedagógica da Unidade Escolar no desenvolvimento de calendários culturais que busquem desenvolver ações dentro da Escola e junto à comunidade local; Elaborar projetos culturais de contraturno, procurando integrar a comunidade escolar, como pais, alunos e outros agentes do processo educacional;

Desenvolver todas as ações culturais inerentes ao seu cargo em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar onde estiver inserido.

CARGO 18: INSTRUTOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS – MODALIDADE MUSICALIZAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência comprovada mediante apresentação de certificado ou declaração de participação em encontros de música (mínimo de 30 horas); ou declaração de trabalho com música; ou certificado de formação em escolas de música e/ou conservatórios musicais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos educacionais de fanfarra nas musicalização, visando despertar a sensibilidade artística e cultural nos educandos, bem como a integração e espírito de equipe; Participar das atividades culturais internas e externas da escola através de apresentações dos projetos que vierem a ser desenvolvidos; Auxiliar a Coordenadoria Pedagógica da Unidade Escolar no desenvolvimento de calendários culturais que busquem desenvolver ações dentro da Escola e junto à comunidade local; Elaborar projetos culturais de contraturno, procurando integrar a comunidade escolar, como pais, alunos e outros agentes do processo educacional; Desenvolver todas as ações culturais inerentes ao seu cargo em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar onde estiver inserido.

CARGO 19: INSTRUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Qualificação em Curso Específico de Língua Brasileira de Sinais LIBRAS, com carga horária mínima de 160 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; Apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos; Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade lingüística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa; Desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos.

CARGO 20: PROFESSOR DE MÚSICA (ESPECIALIDADE BATERIA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de teoria musical e habilitação para instrumento específico; Participar da elaboração do projeto Político-Pedagógico; Elaborar e cumprir seu Plano de Trabalho docente; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas.

CARGO 21: PROFESSOR DE MÚSICA (ESPECIALIDADE CANTO POPULAR)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de teoria musical e canto popular; Participar da elaboração do projeto Político-Pedagógico; Elaborar e cumprir seu Plano de Trabalho docente; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas.

CARGO 22: PROFESSOR DE MÚSICA (ESPECIALIDADE PIANO POPULAR)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de teoria musical e habilitação para instrumento específico; Participar da elaboração do projeto Político-Pedagógico; Elaborar e cumprir seu Plano de Trabalho docente; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas.

CARGO 23: PROFESSOR DE MÚSICA (ESPECIALIDADE VIOLINO)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Específico em Música em Conservatório, com carga horária mínima comprovada de 120 horas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas de teoria musical e habilitação para instrumento específico; Participar da elaboração do projeto Político-Pedagógico; Elaborar e cumprir seu Plano de Trabalho docente; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; Executar e manter atualizados os registros relativos às suas atividades específicas.

CARGO 24: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio e Curso Técnico em Segurança no Trabalho devidamente reconhecido pelo MEC, bem como, registro profissional no órgão competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Inspecionar locais, instalações e equipamentos da prefeitura, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento; Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança; Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis; Manter contatos com os serviços médico e social da prefeitura ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados; Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; Instruir os funcionários da prefeitura sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência; Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes; Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente.

CARGO 25: TOPÓGRAFO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio e Curso Técnico de Topografia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Programar a realização de levantamentos topográficos; Efetuar levantamentos topográficos plani-altimétricos, posicionando e manejando teodolitos, estações totais, níveis e outros aparelhos; Elaborar relatórios esboços e plantas sobre traçados a serem feitos; Coletar os diversos dados necessários, anotando-se em planilhas específicas para posteriores cálculos; desenhar plantas baixas e relevos; Conferir a exatidão e o estado de funcionamento dos instrumentos; fornecer informações e elementos técnicos relativos a alinhamento de ruas e construções; Proceder em vistorias para verificar se a pavimentação de ruas está de acordo com o plani- altimétrico; Orientar quando necessário, o trabalho dos ocupantes dos cargos auxiliares; executar tarefas afins.

CARGO 26: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Datilografar e digitar cartas, memorandos, relatórios e demais documentos da unidade atendendo às exigências das rotinas ou minutas; Atender telefonemas, anotando ou transmitindo recados, recebe e transmite fax; Atender as pessoas que procuram a unidade prestando as informações desejadas, ou verificando suas necessidades para encaminhá-las; Organizar e mantém atualizar o arquivo de documentos da unidade de acordo com as técnicas definidas para facilitar sua localização; Efetuar controles e conferências de requisições de material de consumo, férias, contábil, notas fiscais, gastos de combustível e outros afins, documentos pessoais dos funcionários e todo tipo de controle necessário para o cumprimento de suas tarefas; Efetuar cálculos utilizando formulas apropriadas, de acordo com a necessidade de sua área; Elaborar relatórios mensais de acordo com a necessidade de sua área; Providenciar documentação e material necessário para assegurar o fluxo de trabalho da área; Executar outras tarefas correlatas

CARGO 27: FISCAL DE RENDAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e CNH categoria “C”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

CARGO 28: FISCAL DE USO DO SOLO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e CNH categoria “C”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar a fiscalização de obras de construção civil no município para verificar o seu enquadramento segundo a legislação em vigor, orientando, informando, propondo modificações e notificando conforme o caso. Efetuar fiscalização nas reformas dos imóveis de construção civil, verificando a existência de documentação e alvarás necessários, tomando as providências pertinentes em caso de não existência. Efetuar vistoria nos imóveis de construção civil em fase de acabamento ou acabado, verificando todas as exigências da legislação vigente, tanto municipal, como estadual ou federal, para a expedição do habite-se. Efetuar atendimento ao publico em geral, informando e esclarecendo sobre a legislação pertinente. Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações, informando-os sobre a legislação e seu direito de defesa, exigindo a regularização e acompanhando a execução da mesma. Elaborar relatórios de vistorias, informando as irregularidades encontradas e providências tomadas. Manter-se atualizado com relação à legislação pertinente e Código de Obra. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 29: MONITOR DE TURISMO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender e recepciona ao público em geral informando sobre solicitações feitas, encaminhando quando necessário para as unidades administrativas adequadas, de acordo com rotinas pré- estabelecidas. Acompanhar o público em geral e particularmente os turistas de outras cidades e paises em visitas monitoradas às atrações turísticas e culturais da cidade. Orientar os turistas e excursionistas geograficamente na cidade.

CARGO 30: SECRETÁRIO DE ESCOLA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas tais como recepção, registro de informações, triagem de documentos e outros para assegurar o fluxo de trabalho da unidade escolar, organizando e respondendo pelo expediente geral. Computar e classificar dados referentes à organização da escola, preenchendo formulários, mapas

estatísticos, relatórios e demais documentos. Organizar e manter atualizados os prontuários e documentos dos alunos, processando o registro e escrituração relativa à vida escolar, tais como, admissões, transferências etc. Realizar ou providenciar a escrituração de atas de reuniões, termos de abertura e encerramento de livros, estatísticas de ocorrências escolares, respondendo perante o órgão de educação municipal, estadual ou federal. Responder pela escrituração e documentação do pessoal docente, técnico e administrativo, possibilitando a verificação de identidade, formação educacional, qualificação profissional e vida profissional. Manter atualizado o registro de demanda escolar não atendida. Atender ao público em geral, corpo discente e docente, na sua área de atuação. Comunicar ao corpo docente os casos de alunos que necessitam regularizar a respectiva vida escolar, no que concerne à falta de documentação, lacunas curriculares, necessidades de adaptação e outros aspectos pertinentes, observados os prazos estabelecidos pela legislação em vigor. Executar demais atribuições delegadas pelo diretor da unidade a que pertence, respeitando a legislação em vigor.

CARGO 31: TÉCNICO EM AGRIMENSURA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de ensino médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Curso Técnico em Agrimensura.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar levantamentos de áreas demarcadas, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre e de edifícios. Registrar os dados obtidos anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para analisá-los posteriormente. Elaborar plantas com base nos dados obtidos.

CARGO 32: ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso normal de nível superior ou especialização em educação especial ou conclusão da licenciatura plena em pedagogia com habilitação ou especialização em educação especial/inclusiva.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Estabelecer, coordenar e supervisionar a execução das atividades, prestando aos professores informações sobre normas e procedimentos operacionais, relacionados aos trabalhos e produtos da área de educação especial e os resultados esperados; Analisar o funcionamento das diversas rotinas relacionadas à educação especial, efetuando modificações e alterações, se necessário, visando aperfeiçoar procedimentos, para aumentar a eficácia das atividades funcionais da área; Desenvolver projetos educacionais junto aos profissionais da educação e alunos da rede municipal de ensino, acompanhando as ações desenvolvidas nas salas de recursos; Desenvolver e acompanhar todos os projetos relacionados à educação inclusiva, abrangendo todos os tipos de necessidades especiais; Desenvolver projetos relacionados à educação inclusiva que possibilitem a inserção e participação da família no ambiente escolar.

CARGO 33: ADVOGADO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Participar de audiências em defesa do interesse municipal após discutir a tese de defesa com o assessor jurídico e obter aprovação do procurador jurídico. Acompanhar o Assessor Jurídico nas audiências judiciais, quando necessário. Elaborar pareceres sobre processos administrativos; Apreciar os pareceres elaborados pelo Assessor Jurídico em relação aos processos administrativos submetendo-os à apreciação do Procurador; Responsável pela propositura das ações de Execução Fiscal e outras e acompanha o respectivo trâmite; Redigir ou revisar redações de projetos de lei, decretos, portarias ou outros documentos de natureza jurídica submetendo-os à apreciação do Procurador; Efetuar assistência jurídica em todos os processos de qualquer natureza que esteja envolvido o município; Apreciar e encaminhar para aprovação final do Procurador Jurídico as minutas de projetos de lei, decretos, portarias ou outros documentos de natureza jurídica; Orientar a todos os órgãos do município em questões legais ou processos jurídicos quando. Coligir informações legais, de interesse municipal.

CARGO 34: ASSISTENTE SOCIAL/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar serviço de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando-os e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e/ou de outra ordem, aconselhando-os e orientando-os para ajustá-los ao meio social. Executar programas de benefícios, tais como bolsa de alimentação, bolsa de estudo, moradia, transporte, identificando, adequando e aplicando critérios sócio econômicos e acadêmicos em processos seletivos da clientela. Integrar equipes clínicas participando da execução e avaliação de programas a serem realizados, responsabilizando-se pelos aspectos relativos ao serviço social. Elaborar e supervisionar programas sociais e educativos para a comunidade, tais como cursos de alfabetização, cursos profissionalizantes, bolsas de emprego, integração de deficientes físicos e outros, atendimento ao trabalhador desempregado. Elaborar levantamento sócio econômico da população a fim de definir necessidades de atuação. Realizar visitas domiciliares para identificar problemas de âmbito social ou acompanhar o desenvolvimento de programas da área. Estabelecer a integração com a rede de recursos sociais existentes para efetuar encaminhamentos e subsidiar propostas de intervenção. Realizar levantamentos pertinentes para elaboração e execução de planos, programas e projetos na área social. Interpretar a problemática social para diagnóstico. Efetuar triagem da população nas solicitações de remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros prestando atendimento na medida do possível atendendo às normas estabelecidas. Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, alcoolismo, relacionamento familiar, dependência química e outros, sugerindo o encaminhamento a órgãos competentes de assistência ou montando programas de assistência para possibilitar o atendimento dos mesmos. Efetuar triagem e atendimento a itinerantes e migrantes. Executar outras tarefas correlatas

CARGO 35: ENFERMEIRO PADRÃO/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar plano de enfermagem para a unidade, baseando-se nas necessidades identificadas e avaliando as condições existentes, sugerindo medidas corretivas, se necessário. Elaborar estudo de previsão de pessoal e material necessário às atividades da unidade, estabelecendo escalas de serviço e atribuições diárias, especificando e controlando equipamentos materiais permanentes e de consumo, auxiliando na supervisão técnica de pessoal para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem, bem como, o funcionamento das rotinas de higienização. Desenvolver treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada. Coordenar os registros para fins estatísticos de acidentes, doenças profissionais, doenças graves, vacinas e outros, de acordo com solicitações. Participar de inquéritos administrativos estudando doenças profissionais, realizando estudos de causa de absenteísmo, análise de fadiga, fatores de insalubridade, riscos e condições de trabalho como apoio à engenharia de segurança para propiciar a integridade física e moral dos funcionários. Executar trabalhos específicos em cooperação com profissionais de outras unidades, em assunto de enfermagem. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 36: ENGENHEIRO CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir, executar e fiscalizar a construção de moradias e loteamentos populares; Desenvolver projetos de vias públicas, sistemas de iluminação, captação e abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; Executar ou supervisionar trabalhos topográficos; dirigir e fiscalizar a construção e conservação de prédios públicos e obras complementares; Projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanização em geral, realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; desenvolver estudos com materiais alternativos; Examinar projetos e proceder em vistorias de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito, executar atividades afins.

CARGO 37: FONOAUDIÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar atendimento fonoaudiológico, abrangendo triagem, encaminhamento e acompanhamento de casos, para reabilitação de pacientes. Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral, escrita, voz e audição, por meio de exames fonéticos, para estabelecer planos de treinamento ou terapêuticos. Executa atividades relativas à prevenção das deficiências da fala e da audição, orientando e acompanhando a comunidade. Ministrar cursos de treinamento relacionados à sua área de atuação. Planejar e coordenar programas de treinamento do corpo docente e monitor, inclusive realizando estudos de casos de educandos que estão sob acompanhamento psicológico. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 38: FONOAUDIÓLOGO/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar atendimento fonoaudiológico, abrangendo triagem, encaminhamento e acompanhamento de casos, para reabilitação de pacientes. Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral, escrita, voz e audição, por meio de exames fonéticos, para estabelecer planos de treinamento ou terapêuticos. Executar atividade relativa à prevenção das deficiências da fala e da audição, orientando e acompanhando a comunidade. Ministrar cursos de treinamento relacionados à sua área de atuação. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 39: MÉDICO CARDIOLOGISTA/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar programas específicos. Examinar pacientes com problemas cardiológicos. Fazer acompanhamento do diagnostico quando necessário. Solicitar exames para diagnóstico e tratamento. Receitar medicamentos necessários para o tratamento das doenças. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 40: MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos, realizando intervenções cirúrgicas e outras formas de tratamento, conforme os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente. Participar de equipes de saúde, elaborando e executando programas de prevenção e assistência médica, conforme leis e regulamentos de saúde pública. Avaliar as condições clinica através de resultados laboratoriais, dentro de critérios e técnicas próprias da medicina especializada. Emitir atestados de saúde, laudos periciais e relatórios periciais em atendimento a exigências de órgãos legais competentes. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 41: MÉDICO CLÍNICO GERAL/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos, realizando intervenções cirúrgicas e outras formas de tratamento, conforme os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente. Participar de equipes de saúde, elaborando e executando programas de prevenção e assistência médica, conforme leis e regulamentos de saúde pública. Realizar autópsias. Emitir atestados de saúde, laudos periciais e relatórios periciais em atendimento a exigências de órgãos legais competentes. Ministrar cursos de treinamento e aperfeiçoamento relacionados à sua área de atuação e especialização se for o caso. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 42: MÉDICO DO TRABALHO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos, conforme os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Executar atividades relacionadas à prevenção de acidentes do trabalho tais como estudos de atividades laborais, avaliação de condições de trabalho, participação em inquéritos sanitários e em programas de treinamento das equipes de atendimento de emergência para melhorar a adaptação ergonômica de funcionários, bem como remover ou atenuar riscos; Realizar exames admissionais, demissionais, periódicos, periciais e especiais, avaliando as condições físicas dos funcionários, clinicamente e através de resultados laboratoriais, dentro de critérios e técnicas próprias da medicina do trabalho; Efetuar pesquisas médicas na área de saúde ocupacional com vistas a beneficiar o funcionário com auxílio-doença auxílio acidente do trabalho e adaptação funcional; Emitir atestados de saúde, laudos e relatórios periciais em atendimento às exigências dos órgãos legais competentes e legislação estatutária municipal;Ministrar cursos de treinamento e/ou aperfeiçoamentos relacionados à área de atuação; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 43: MÉDICO GINECOLOGISTA/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Examinar pacientes – mulheres com problemas ginecológicos e gestantes; Realizar exames de pré-natal. Realizar programas de saúde da mulher. Fazer acompanhamento da gestante até o parto da criança. Fazer exames papanicolau. Solicitar exames para diagnóstico e tratamento das mulheres. Receitar medicamentos necessários para o tratamento das doenças. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 44: MÉDICO NEUROLOGISTA/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Examinar pacientes a ele encaminhados com distúrbio neurológicos. Prescrever medicamentos controlados. Fazer terapia de recuperação e caso necessário encaminha o paciente para ser internado em hospitais. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 45: MÉDICO PEDIATRA/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, registro na entidade de classe e especialização na área.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos, realizando intervenções cirúrgicas e outras formas de tratamento, conforme os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente. Prescrever medicamentos. Fazer terapia de recuperação ou encaminha o paciente para ser internado em hospitais. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 46: TERAPEUTA OCUPACIONAL/SUS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior e registro na entidade de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes e clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Habilitar paciente e clientes. Realizar diagnóstico específico. Analisar as condições dos pacientes. Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis.

CARGO 47: PROFESSOR ADJUNTO PEB II (CIÊNCIAS)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Ciências ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Biologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de Ciências; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

CARGO 48: PROFESSOR ADJUNTO PEB II (ARTE)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Educação Artística ou Licenciatura Plena em Arte(s).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de Arte; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

CARGO 49: PROFESSOR ADJUNTO PEB II (GEOGRAFIA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em Geografia ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com habilitação em Geografia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de Geografia; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais com habilitação em História ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais com habilitação em História.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de História; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

CARGO 51: PROFESSOR ADJUNTO PEB II (INGLÊS)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de Inglês; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

CARGO 52: PROFESSOR ADJUNTO PEB II (MATEMÁTICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências com habilitação em Matemática.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar em assistência do Professor de PEB II de Matemática; Acompanhar todos os trabalhos do Professor de PEB II auxiliando nas aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente, em substituição de docente; Ministrar aulas em substituição ao docente; Auxiliar na execução de todos os Projetos que acompanhar o Docente a elaborar; Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do docente diariamente, para que em hipótese de substituição possa dar continuidade aos trabalhos sem prejuízo de conteúdo; Atender às atribuições previstas na legislação educacional vigente.

CARGO 53: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II (INGLÊS)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Estrangeira Inglês.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar e executar trabalhos de conteúdo cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciativa, cooperação, criatividade e relacionamento social. Ministrar aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita, executando programação definida em planejamento específico. Executar e manter atualizado o registro relativo às suas atividades e fornece informações conforme as normas estabelecidas. Proceder à observação dos alunos, identificando necessidades, carências de ordem social, psicológica ou de saúde, que interferem em seu desenvolvimento, encaminhando-os para análise do diretor da unidade e assistência necessária. Desenvolver nas crianças hábitos de limpeza, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação. Participar das atividades do HTPC-Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo. Manter contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre os avanços do educando e obtendo dados de interesse para o processo educativo. Participar das atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade. Colaborar com o diretor da unidade na manutenção e preservação do prédio escolar e equipamentos existentes. Comunicar à equipe técnica pedagógica os casos de suspeita ou constatação de doenças infecto-contagiosas, bem como, identifica em conjunto com o diretor da unidade os casos de alunos que apresentem necessidades especiais de atendimento. Executar outras atividades correlatas.

CARGO 54: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ATIVIDADES MELHOR IDADE)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 55: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ATLETISMO)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 56: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (BASQUETEBOL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 57: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (FUTEBOL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 58: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (FUTEBOL DE SALÃO)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 59: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (GINÁSTICA ARTÍSTICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 60: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (GINÁSTICA RÍTMICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 61: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (HANDBALL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 62: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (NATAÇÃO)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 63: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (TÊNIS DE MESA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 64: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (VOLEIBOL)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 65: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (XADREZ E DAMAS)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 66: PROFESSOR DE TEATRO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior com habilitação específica em Artes Cênicas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar programas e planos de trabalho dentro da área de Artes Cênicas de acordo com os princípios pedagógicos e políticos culturais do município; Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a metodologia, ministrando aulas para crianças, jovens e adultos; Desenvolver, aplicar e avaliar atividades relacionadas às Artes Cênicas que proporcionem aos alunos o desenvolvimento da capacidade expressiva e criativa, através da preparação corporal e vocal, a interpretação teatral e o estudo da dramaturgia; Realizar montagens teatrais, responsabilizando-se pela direção teatral, orientando a produção e instruindo os alunos em relação às marcações de cena, a criação de personagens e a interpretação; Diriger espetáculos teatrais realizados com os alunos nos trabalhos de conclusão de níveis dos cursos e demais eventos culturais pertencentes ao município; Desenvolver campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática teatral e formação de público; Executar outras tarefas correlatas.

CARGO 67: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de Licenciatura em Educação Física.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, desenvolver, aplicar e avaliar programas esportivos e recreativos, nas diversas modalidades esportivas, visando o desenvolvimento do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais. Desenvolver campanhas de patrocínio e campanhas educativas e de divulgação de eventos para fomento da prática de atividades esportivas. Desenvolver atividades físicas para pessoas portadoras de limitações físicas e funcionais. Orientar a aquisição de materiais e equipamentos esportivos e sugere critérios para construção, manutenção e utilização de instalações e equipamentos esportivos. Zelar pela manutenção da disciplina de educação física no currículo escolar. Participar do planejamento e organização do espaço físico e equipamentos. Executar outras tarefas correlatas

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