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Edital Concurso de Modelo

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2011

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

IMÍLIO ÁVILA, PREFEITO MUNICIPAL DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 1.347/98 DE 10.09.1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI Nº 1.513/2002 DE 18.12.2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2002 DE 18.12.2002, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PLANIFICA AS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1883/2009 DE 23.12.2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO, ACT, ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E EFETIVOS, DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS CARGOS EM COMISSÃO , DO QUADRO PERMANENTE, DAS ESPECIFICAÇÕES E CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, LEI MUNICIPAL Nº 1.977/2011 DE 30.05.2011, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI COMPLEMENTAR N.º 1.960/2010 DE 28.12.2010, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1514/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DEMAIS LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ESPÉCIE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SEGUIR RELACIONADAS, O QUAL REGER-SE-Á PELAS INSTRUÇÕES DESTE EDITAL E DEMAIS NORMAS ATINENTES.

CAPÍTULO I

1 – DOS CARGOS/FUNÇÕES E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 – O Concurso Público se destina ao preenchimento de vagas para contratação de acordo com a necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Modelo, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2 – As vagas destinam-se aos cargos/funções abaixo delineadas e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem concorrer, esclarecendo que os requisitos para habilitação e as atribuições dos cargos são os constantes de Lei Municipal.

QUADRO DE VAGAS
SERVIÇOS GERAIS
Identificação dos Cargos Nº Vagas Habilitação Carga Horária Semanal Vencimento Inicial – R$
Agente Comunitário de Saúde Pública – ESF (Estratégia da Saúde da Família – PSF) 08 1º grau completo e curso de capacitação para o programa ESF 40 hrs. 741,75
Auxiliar Administrativo 02 2º grau completo 40 hrs. 910,87
Auxiliar Administrativo de Saúde 03 2º grau completo 40 hrs. 910,87
Auxiliar de Manutenção e Conservação 01 1º grau completo 40 hrs. 824,83
Auxiliar de Serviços Gerais Externos 06 Alfabetizado 40 hrs. 824,83
Auxiliar de Serviços Gerais Internos 05 Alfabetizado 40 hrs. 741,72
SERVIÇOS OPERACIONAIS
Agente de Saúde Pública 01 2º grau completo – curso: Auxiliar de enfermagem 40 hrs. 993,95
Agente Administrativo e Fazendário 01 2º grau completo 40 hrs. 1.228,34
Agente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária 01 2º grau completo podendo ser estabelecido habilidade específica 40 hrs. 890,10
Motorista 03 Alfabetizado e portador da CNH categoria “C” 40 hrs. 1.108,53
Operador de Máquinas 02 Alfabetizado e portador da CNH conforme categoria 40 hrs. 1.228,34
TÉCNICO CIENTÍFICO I
Enfermeiro 01 Nível superior com habilitação específica para o desempenho do cargo 40 hrs. 2.382,50
Farmacêutico Programa/Estratégia Saúde da Família 01 Nível superior com habilitação específica para o desempenho do cargo. 40 hrs. 1.934,48
Cirurgião Dentista Programa/Estratégia Saúde da Família 01 Nível superior com habilitação específica para o exercício do cargo. 40 hrs. 4.765,00
Psicólogo Programa/Estratégia Saúde da Família 01 Nível superior com habilitação para o desempenho do cargo 20 hrs. 1.321,80
Procurador Jurídico do Município 01 Habilitação legal para exercício da profissão de advogado 20 hrs. 2.934,36
TÉCNICO CIENTÍFICO II
Médico(a) (PSF) 02 Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico 40 hrs. 8.622,10
TÉCNICO PROFISSIONAL
Professor Técnico Educ. Física/Desporte – Monitor Desportivo 01 Nível superior – habilitação legal para o exercício da profissão de professor de educação física 20 hrs. 1.302,51
MAGISTÉRIO
Professor Ensino Superior – Habilitação Artes/Educação Artística 01 Licenciatura em Artes 20 hrs. 1.008,78
Professor Ensino Superior – Habilitação Educação Física 03 Licenciatura em Educação Física 20 hrs. 1.008,78
Professor Ensino Superior – Habilitação Educação Infantil 05 Pedagogia ou Normal Superior (Habilitação em Educação Infantil) 20 hrs. 1.008,78
Professor Ensino Superior – Habilitação Informática 02 Pedagogia ou Normal Superior 10 hrs. 504,39
Professor Ensino Superior – Habilitação Séries

Iniciais

05 Pedagogia ou Normal Superior (Habilitação Séries Iniciais) 20 hrs. 1.008,78

Nota: As vagas relacionadas ao cargo/função de Agente Comunitário de Saúde destinam-se ao atendimento das micro-áreas de atuação de acordo com o Anexo VII do presente Edital.

CAPÍTULO II

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.plconsultorias.com.br, solicitado no período entre 08 de julho a 06 de agosto de 2011.

2.2 – Para inscrever-se o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a) Acessar o endereço eletrônico www.plconsultorias.com.br e acessar o link correspondente ao Concurso Público do Município de Modelo (SC);

b) Ler atentamente o Edital;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia do comprovante de inscrição que deverá ficar em seu poder (deverá apresentá-lo no dia de realização das provas);

d) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, até o último dia de inscrição/vencimento;

e) Manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.3 – A Prefeitura Municipal de Modelo (SC) e a Empresa PL Consultoria e Assessoria S/S Ltda. não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.4 – As inscrições efetuadas somente serão acatadas após comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

2.5 – Para os candidatos que não dispuserem de acesso a Internet, a Prefeitura Municipal de Modelo (SC) disponibilizará local com acesso à Internet, no endereço a seguir relacionado, no período de inscrições, das 13:30 às 17:00:

2.5.1 – Telecentro Municipal, sito à Avenida XV de Novembro, s/n.º, Centro, ao lado da Escola Municipal Griseldi Maria Muller, no Município de Modelo (SC).

2.6 – Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

PARA CARGOS / FUNÇÕES VALOR
Ensino Superior R$ 120,00
Ensino Médio R$ 80,00
Ensino Fundamental R$ 50,00

2.7 – As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.8 – O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.9 – É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.10 – Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, salvo no caso de doador de sangue, nos termos da Lei Estadual n.º 10.567 de 07/11/1997.

2.10.1 – A comprovação da isenção deverá ser feita no período de inscrição, mediante documento específico a ser entregue na Prefeitura Municipal de Modelo (SC), à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, juntamente com o Anexo IV do presente Edital.

2.10.2 – O documento descrito no item sub-item 2.10.1 deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, devendo ser no mínimo 3 doações nos últimos 12 meses que antecederam a abertura das inscrições.

2.10.3 – Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção indeferidos terão até 5 dias úteis para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, a partir da divulgação dos seus nomes na Homologação das Inscrições do certame.

2.11 – Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição do cargo/função a que se inscrevera o candidato.

2.12 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo/função.

2.13 – Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal e/ou correio eletrônico.

2.14 – O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, durante o prazo de inscrições, junto à Prefeitura Municipal de Modelo (SC), à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.15 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.16 – A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no período de inscrição (item 2.14).

2.17 – Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

2.18 – Estão impedidos de participar deste Concurso Público os integrantes da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria 87/2011, de 06 de junho de 2011, do Município de Modelo (SC); os funcionários da empresa responsável pelo certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso;

2.18.1 – A vedação constante do subitem anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos;

2.18.2 – Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.

CAPÍTULO III

3 – DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 – Durante o prazo de validade do Concurso Público, as pessoas com deficiência (PcD) que declararem tal condição no momento da inscrição, cuja deficiência não seja incompatível com as atribuições atinentes ao cargo, terão reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas por cargo/função (superior a 02 vagas), arredondado para o numero inteiro seguinte, caso fracionário, o resultado da aplicação do percentual indicado, observando os subitens abaixo.

3.2 – O candidato portador de necessidade especial Física que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, apresentar à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto a Prefeitura Municipal de Modelo (SC), laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.2.1 – Com base no parecer de Equipe Multiprofissional, a Comissão de Concurso deferirá ou não a inscrição dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

3.3 – A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.4 – Os portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 – O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome publicado em lista de classificação especial.

3.6 – Será processada como de candidato sem deficiência a inscrição requerida que invoque tal condição, mas deixe de atender, em seus exatos termos, as exigências previstas nos item 3.2.

3.7 – O candidato fica ciente que pedidos referentes ao subitem 3.1 deste item efetuados fora do prazo serão indeferidos.

3.8 – As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

Parágrafo único. Em razão do número de vagas em alguns cargos/funções (01 vaga), torna-se juridicamente impossível a reserva de vagas à portadores de necessidades especiais, razão pela qual participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.9 – A Comissão do Concurso adotará as providências necessárias ao acesso das pessoas com deficiência aos locais de realização das provas, mas incumbirá a estas trazer os equipamentos e instrumentos de que dependam, mediante prévia autorização do Presidente da Comissão, observando-se o seguinte:

3.9.1 – o candidato com deficiência que necessitar de recurso especial ou de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, por escrito, devidamente justificado por médico especializado na área da respectiva deficiência, a Comissão de Acompanhamento do Concurso, no mesmo prazo das inscrições (Anexo II).

3.9.2 – o candidato fica ciente que pedidos referentes ao item 3.9.1 efetuados fora do prazo serão indeferidos.

CAPÍTULO IV

4 – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 – As inscrições serão homologadas por Decreto do Prefeito Municipal de Modelo (SC), no dia 10 de agosto de 2011 às 17:00 e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (www.modelo.sc.gov.br) e no site da empresa contratada (www.plconsultorias.com.br).

4.2 – Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação, para, querendo, interpor recurso a ser endereçado à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

4.3 – Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal, direcionados à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

CAPÍTULO V

5 – DAS PROVAS

As provas do Concurso Público serão na modalidade de: Escrita/Objetiva, Prática e de Títulos.

5.1 – DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA – Obrigatória para todos os cargos/funções:

5.1.1 – A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, independente do cargo/função, no dia 21 de agosto de 2011, das 09:00 às 12:00, nas dependências da Escola Municipal Griseldi Maria Muller, sito à Rua Cristóvão Colombo, s/n.º, Centro, no Município de Modelo (SC):

5.1.1.1 – Para os cargos/funções do Magistério Público Municipal, a prova escrita/objetiva contará de:

DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL DE PONTOS (Nota)
Língua Portuguesa 05 0,32 1,60
Matemática 05 0,32 1,60
Conhecimentos Gerais 05 0,32 1,60
Conhecimentos Específicos 10 0,32 3,20
T O T A L 25 - 8,00

5.1.1.2 – Para os demais cargos/funções a prova escrita/objetiva contará de:

DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL DE PONTOS (Nota)
Língua Portuguesa 05 0,40 2,00
Matemática 05 0,40 2,00
Conhecimentos Gerais 05 0,40 2,00
Conhecimentos Específicos 10 0,40 4,00
T O T A L 25 - 10,00

5.1.2 – A prova escrita/objetiva para cada cargo/função, e de acordo com o programa constante neste Edital, terá a duração de 03 horas e será composta de 25 questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 5 alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.1.3 – As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.1.4 – À prova escrita/objetiva para os cargos/funções do Magistério Público Municipal será atribuída nota de 0 a 8, sendo que cada questão correta corresponderá a 0,32 pontos; sendo que até 2 pontos serão somados à nota da prova no resultado final, conforme os títulos do candidato, desde que atinja 50% de acertos na prova escrita/objetiva (Classificados).

5.1.4.1 – À prova escrita/objetiva para os demais cargos/funções será atribuída nota de 0 a 10, sendo que cada questão correta corresponderá a 0,40 pontos.

5.1.5 – Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.1.6 – Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade original e o Comprovante de Inscrição.

5.1.7 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.1.8 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, crachás funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.1.9 – Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.1.10 – Em caso de perda do Comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar por escrito à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público um novo comprovante.

5.1.11 – Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.12 – Na prova escrita/objetiva:

5.1.12.1 – Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.1.12.2 – O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte inferior centralizada, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado do Cartão de Identificação, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.1.12.3 – O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, número da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano), endereço, cidade, telefone e assiná-lo.

5.1.12.4 – O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 25, marcando a alternativa correta de acordo com as instruções contidas no caderno de provas.

5.1.12.5 – Será atribuída nota 0 à questão da prova escrita/objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Modelo (SC);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada;

f) quando o candidato colocar seu nome no cartão-resposta.

5.1.12.6 – O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.1.12.7 – Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.13 – Será excluído do processo do Concurso Público o candidato que:

5.1.13.1 – For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.1.13.2 – For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.1.13.3 – Não devolver o caderno de questões;

5.1.13.4 – Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.1.14 – No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.1.15 – Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões. (justificativa: o caderno de provas não será entregue no dia das provas para evitar tumulto no local e para evitar que os candidatos saiam da prova comentando suas questões e os resultados).

5.1.16 – O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.1.17 – Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 minutos do seu início.

5.1.18 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.19 – Os 3 últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente, após assinarem o lacre dos envelopes dos cartões de identificação e resposta, juntamente com os fiscais de sala.

5.1.19.1 – Fica terminantemente proibido ao candidato entregar seu cartão resposta (gabarito) com questões em branco.

5.1.19.2 – Os três últimos candidatos, em cada sala de provas, ao proceder a entrega da respectiva prova, conferirão, juntamente com a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, todos os cartões resposta (gabaritos) entregues e, havendo questões em branco, procederão sua anulação, assinando como testemunhas no verso de referidos cartões.

5.1.20 – A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.1.21 – Os cadernos de provas estarão disponíveis no site do Município (www.modelo.sc.gov.br), bem como na página da empresa contratada (www.plconsultorias.com.br), no dia seguinte ao de realização das mesmas.

5.1.22 – A Prefeitura Municipal de Modelo (SC) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.

5.2 – DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA

5.2.1 – Esta prova será aplicada aos candidatos ao cargo/função de: Motorista e Operador Máquinas.

5.2.1.1 – O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

5.2.2 – A prova prática será realizada no dia 21 de agosto de 2011, tendo como local de encontro o Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Modelo (SC), sito à Rua do Comércio, n.º

1304, Centro, no Município de Modelo (SC), para demonstração de habilidades práticas junto a veículos, máquinas e equipamentos, quando proceder-se-á entre os candidatos presentes, por sorteio, a ordem de início do teste prático.

5.2.2.1 – O teste prático terá início após a realização da prova escrita/objetiva. Assim que cada candidato realizar a prova escrita/objetiva, deverá deslocar-se até o Parque de Máquinas para realizar a prova prática.

5.2.3 – A Prova Prática objetiva aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em:

5.2.3.1 – dirigir veículos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros de acordo com itinerário preestabelecido;

5.2.3.2 – operar máquinas;

5.2.3.3 – responder pela segurança da carga e/ou passageiros;

5.2.3.4 – verificar as condições de conservação e providenciar manutenção do veículo sob sua responsabilidade;

5.2.3.5 – realizar percursos na cidade e/ou estrada;

5.2.3.6 – estacionar (Baliza).

5.2.4 – Além disso, algumas faltas passam a ser eliminatórias, como Furar o sinal, Avançar a via preferencial, Entrar na contramão, Exceder a velocidade indicada para a via, entre outras faltas consideradas graves.

5.2.5 – Da Avaliação (À critério do Instrutor):

5.2.5.1 – Estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis;

5.2.5.2 – Conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural;

5.2.5.3 – Conduzir ou operar a máquina.

5.2.6 – À nota da prova prática será atribuída pontuação de 0 a 10.

5.2.7 – O candidato será avaliado, na Prova Prática, em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se a seguinte pontuação:

5.2.7.1 – uma falta eliminatória: reprovação;

5.2.7.2 – uma falta grave: 03 (três) pontos negativos;

5.2.7.3 – uma falta média: 02 (dois) pontos negativos;

5.2.7.4 – uma falta leve: 01 (um) ponto negativo.

5.2.8 – Para efeitos de atribuição de notas, os resultados da prova escrita/objetiva e prática serão somados e divididos por 2 (dois).

5.2.9 – Para a realização do teste prático, além do Comprovante que originou a inscrição, deverá o candidato obrigatoriamente apresentar a sua CNH atualizada, sob pena de desclassificação.

5.2.10 – A nota mínima para classificação no teste prático será igual ou superior a 7,00.

5.3 – DA PROVA DE TÍTULOS

5.3.1 – É facultado aos candidatos inscritos ao presente certame para os cargos/funções do Magistério Público Municipal e Técnico Profissional, participarem da prova com valoração de Títulos.

5.3.2 – Após o resultado da nota da prova escrita/objetiva, far-se-á a somatória dos pontos obtidos por títulos apresentados, gerando assim a nota final do candidato.

5.3.3 – Os candidatos deverão apresentar os títulos, durante o período de inscrição, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público na Prefeitura Municipal de Modelo (SC). Os títulos serão entregues em fotocópia, devendo o candidato apresentar o original para autenticação por membro designado pela da Comissão do Concurso.

5.3.4 – Serão considerados como Títulos:

a) Comprovante de Pós-Graduação na área pretendida: 1,0 ponto;

b) Comprovante de Mestrado: 1,5 pontos;

c) Comprovante de Doutorado: 2,0 pontos;

d) Cursos de Aperfeiçoamento na área específica, com limite mínimo de 80 horas, podendo ser cumulativos, para contagem na prova de títulos: 0,50 pontos.

5.3.4.1 – Os títulos descritos nas letras “a”, “b” e “c” somente serão somados uma única vez, não podendo haver acúmulo dos mesmos.

5.3.4.2 – Os títulos deverão ser específicos na área de atuação do candidato.

5.3.4.2 – Com relação aos cursos de aperfeiçoamento descritos na letra “d”, o limite máximo na prova de títulos será 0,50.

5.3.5 – A soma total dos Títulos, não poderá ultrapassar “2 pontos”.

5.3.6 – Somente terão computados os títulos os candidatos que obtiverem acerto igual ou superior a 50% da prova escrita/objetiva (Classificados).

5.3.7 – Os pontos serão contados apenas para efeito de “classificação”.

5.3.8 – A apresentação de títulos é de iniciativa do candidato e somente serão considerados válidos, aqueles apresentados, durante o prazo de inscrição em formulário específico (Anexo VI), com original para autenticação, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

5.3.9 – O candidato, quando apresentar seus títulos, deverá conferir a titulação juntamente com o membro da Comissão, sendo que após feita a soma dos mesmos e assinado o requerimento (Anexo VI), não terá direito a reclamações.

5.3.10 – Serão considerados válidos os cursos com certificados no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2011.

CAPÍTULO VI

6- DA NOTA FINAL

6.1 – Para os cargos/funções que não exigirem teste prático ou prova de títulos, a nota final será verificada conforme abaixo:

6.1.1 – Nota Final = Número de acertos (0 à 25) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.2).

6.2 – Para os cargos/funções que exigirem teste prático (Motorista e Operador de Máquinas) será observada a seguinte fórmula:

6.2.1 – Nota Parcial = Número de acertos (0 à 25) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.2);

6.2.2 – Nota Final = Nota Prova Escrita/Objetiva (igual ou superior a 5,00) + Nota da Prova Prática (igual ou superior a 7,00) ÷ 2 (dois).

6.3 – Para os cargos/funções que exigir prova de títulos (Magistério Público Municipal e Técnico Profissional) a nota final será verificada conforme abaixo:

6.3.1 – Nota Final = Número de acertos (0 à 25) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.1); (*Acrescentar / Somar valoração de Títulos, após divulgação da nota da prova escrita/objetiva (igual ou superior a 4,00) para efeito de classificação para os cargos/funções que a exijam).

6.3.2 – Somente serão computados os títulos àqueles que obtiverem nota igual ou superior a 50% de acertos da prova escrita/objetiva, ou seja, candidatos classificados.

6.4 – O candidato que obtiver número de acertos inferior a 50% na prova escrita/objetiva está automaticamente desclassificado do Concurso Público.

6.5 – Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

6.6 – Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

6.6.1 – Maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos;

6.6.2 – Maior idade.

6.6.3 – Sorteio público.

6.6.4 – Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terão preferência na classificação sobre os demais em caso de empate, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.

CAPÍTULO VII

7 – DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 – A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

7.2 – A lista final de classificação do Concurso Público apresentará todos os candidatos por cargo/função, bem como suas respectivas notas.

7.3 – Para todos os cargos/funções os candidatos serão apresentados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

7.4 – Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem número de acertos igual ou superior a 50% na prova escrita/objetiva.

CAPÍTULO VIII

8 – DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS

8.1 – É admitido recurso quanto:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva.

8.2 – Os recursos/requerimentos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto à Prefeitura Municipal de Modelo (SC), nos seguintes prazos:

a) quanto a não homologação ou indeferimento da inscrição: 5 dias úteis;

b) quanto a formulação das questões da prova escrita/objetiva: 5 dias úteis;

c) quanto a revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva: 5 dias úteis.

8.3 – Somente será apreciado o recurso/requerimento expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

8.4 – O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

CAPITULO IX

9 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 – Fica delegada competência ao Município de Modelo (SC):

a. disponibilizar as leis;

b. nomear Comissão de Acompanhamento do Concurso Público;

c. fazer as publicações necessárias em Jornais, Mural Público e no site do Município;

d. assinar a documentação necessária para a sua publicação (edital, homologação das inscrições, gabarito preliminar, gabarito definitivo, Ata de Classificação Final, Homologação do Resultado Final);

e. providenciar o local para realização da prova, bem como, pessoal de apoio (fiscais e/ou aplicadores de prova, segurança e limpeza).

CAPÍTULO X

10 – DO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES

10.1 – O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.2 – A contratação dos candidatos aprovados e convocados ficará sujeita a apresentação, dentre outros, dos seguintes documentos:

a) A documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e requisitos básicos, previstos no item 1.2 e na Legislação Municipal;

b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e Profissional;

c) Duas fotos 3×4 recentes e iguais;

d) Cópia autenticada do CPF;

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

f) Comprovação de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Certidão de nascimento ou casamento;

h) Certidão de nascimento dos filhos;

i) Declaração de não acúmulo de cargo público;

j) Atestado de boa saúde física ou mental, a ser fornecido por médico oficial, que comprove aptidão necessária ao exercício do cargo público.

10.3 – Para o cargo/função de Agente Comunitário de Saúde Pública – ESF (Estratégia da Saúde da Família – PSF), a contratação obedecerá os requisitos constantes da Lei 1.350/2006.

10.4 – A não apresentação dos documentos acima listados até a data marcada para a contratação implicará na exclusão do candidato aprovado e convocado.

10.5 – O candidato convocado que não possa assumir a vaga, poderá, uma única vez, solicitar a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

10.6 – O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Modelo (SC).

10.7 – O prazo de validade do Concurso Público será de 2 anos, contando da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

CAPÍTULO XI

11 – CRONOGRAMA

CRONOGRAMA DATA HORÁRIO
Inscrições via site (www.plconsultorias.com.br) 08/07 a 06/08/2011 -
* Resultado da homologação das inscrições 10/08/2011 17:00
Prazo para Interposição de Recursos acerca da não homologação das inscrições/pedido de isenção da taxa de inscrição/declaração de candidato deficiente 11 a 17/08/2011 17:00
** Prova Escrita/Objetiva 21/08/2011 09:00 às 12:00
*** Prova Prática 21/08/2011 Após a prova escrita/objetiva
Prazo para Interposição de Recursos acerca da prova escrita/objetiva e prática 22 a 26/08/2011 17:00
* Divulgação do Gabarito Oficial Prova Escrita/Objetiva 22/08/2011 17:00
Prazo para Interposição de Recursos acerca do gabarito da prova escrita/objetiva 23 a 29/08/2011 17:00
* Ato solene para abertura dos envelopes dos cartões resposta e de identificação. Correção dos cartões resposta e identificação dos candidatos. Lavratura da ata de nota da prova escrita/objetiva e ata de identificação dos candidatos 09/09/2011 09:00
Prazo para Interposição de Recursos acerca da Ata de Nota da Prova Escrita/Objetiva 12 a 16/09/2011 17:00
* Divulgação da Ata do Resultado de Classificação Final por cargo/função. 21/09/2011 17:00

* Prefeitura Municipal de Modelo, Rua do Comércio, n.º 1304, Centro, no Município de Modelo (SC).

** Escola Municipal Griseldi Maria Muller, sito à Rua Cristóvão Colombo, s/n.º, Centro, no Município de Modelo (SC)

*** Parque de Máquinas, sito à Rua do Comércio, n.º 1304, Centro, no Município de Modelo (SC).

CAPÍTULO XII

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Modelo (SC).

12.1.1 – O número superior de candidatos aprovados ao estabelecido no subitem 1.2 do presente Edital passa a ser consideradas como vagas técnicas que poderão ser chamadas no período de vigência do presente edital, se necessário.

12.2 – A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

12.3 – As publicações sobre o Concurso Público são de responsabilidade do Município e serão feitas por Edital na imprensa oficial do Município, expostas no Mural Público Municipal, situado no átrio de acesso da Prefeitura Municipal de Modelo, na Rua do Comércio, n.º 1304, Centro, e no site do Município (www.modelo.sc.gov.br), bem como na página da empresa contratada (www.plconsultorias.com.br).

12.4 – Decorridos 90 (noventa) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e cartões, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os demais registros escritos, que serão arquivados pelo Município.

12.5 – O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Modelo (SC).

12.6 – Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela empresa contratada e pela Prefeitura Municipal de Modelo (SC), conforme a legislação vigente.

12.7 – Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I – Conteúdo Programático; Anexo II – Requerimento de Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência; Anexo III – Requerimento para Recurso; Anexo IV – Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição; Anexo V – Prova Prática; Anexo VI – Formulário de Títulos; Anexo VII – Micro áreas para o cargo/função de Agente Comunitário de Saúde Pública – ESF (Estratégia da Saúde da Família – PSF).

Gabinete do Prefeito Municipal de Modelo (SC), 01 de julho de 2011.

IMÍLIO ÁVILA

Prefeito Municipal

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