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Edital Concurso de Medianeira

MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
ESTADO DO PARANÁ
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011
EDITAL Nº 001.001/2011

Em cumprimento às determinações do Senhor Elias Carrer – Prefeito do Município de Medianeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Organizadora do Concurso Público designada pela portaria nº 421/2010 de 27 de Dezembro de 2010,

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO a abertura do período para inscrições ao Concurso Público de Provas Escritas, práticas e Prova de Títulos para provimento de cargos vagos ou que vierem a vagar ou a serem criados no decorrer do prazo de validade do concurso, assim como formação de cadastro reserva, no quadro de servidores do Município de Medianeira, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital.

1 – DOS CARGOS, NÚMEROS DE VAGAS, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E HABILITAÇÃO

1.1 – Encontram-se abertas, para preenchimento das vagas mediante Concurso Público, os cargos abaixo relacionados:

Cargos

VAGAS

Carga Horária Semanal Salário Base Escolaridade Mínima
Motorista 04 40 R$ 518,40 Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria D
Operador de máquinas 02 40 R$ 523,52 Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria C
Auxiliar de serviços gerais 10 40 R$ 518,40 Ensino Fundamental incompleto
Professor(a) 05 20 R$ 518,40 Habilitação de Magistério em ensino médio ou curso de habilitação equivalente reconhecido oficialmente (curso normal superior e/ou pedagogia em séries iniciais).
Professor(a) de educação física 04 20 R$ 684,74 Ensino superior em Educação Física e registro no conselho respectivo.
Intérprete em Libras 01 40 R$ 1.089,81 Diploma ou Certificado acompanhado do histórico escolar de conclusão do Ensino Médio ou Curso de Habilitação equivalente, reconhecido oficialmente curso normal superior e/ou Pedagogia em séries iniciais, além de uma das seguintes certificações:

1 – Formação profissional de Tradutor e Intérprete de Libras/Língua Portuguesa com formação comprovada em certificado expedido pela SEED/DEEIN;

2 – Certificado de Proficiência de Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa do Prolibras/MEC;

3 – Declaração de Intérprete de Libras/Língua Portuguesa da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos – FENEIS/PR”.

Secretário(a) escolar 02 40 R$ 523,52 Habilitação em nível médio completo.
Advogado 01 20 R$ 2.299,90 Superior completo na área específica e registro na OAB
Oficial Administrativo CR 40 R$ 1.091,29 Superior completo
Nutricionista CR 40 R$ 1.676,08 Superior em nutrição e registro no conselho respectivo.
Auxiliar de enfermagem 02 40 R$ 621,06 Conclusão do curso de auxiliar de enfermagem com registro no conselho.
Enfermeira(o) 01 40 R$ 1.676,08 Superior completo em enfermagem e registro no conselho respectivo.
Auxiliar de saúde bucal- ASB (auxiliar de odontologia) 02 40 R$ 621,06 Ensino Médio completo e Registro no CRO.
Fonoaudiólogo(a) CR 40 R$ 1.676,08 Superior Completo em fonoaudiologia e registro no conselho respectivo.

A sigla “CR” significa Cadastro Reserva.

1.2 – Os candidatos aprovados no Concurso Público, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Estatutário, com jornada de trabalho e remuneração compatível com as descritos neste Edital.

1.3 – Serão destinadas aos portadores de deficiência, 5% do total de vagas existentes conforme item 1.1, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

1.4 – Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas as pessoas portadoras de deficiência, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória.

2. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO

2.1 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas legais necessárias;

2.2 – Ter idade mínima de dezoito (18) anos completos no ato da posse;

2.3 – Estar quite com as obrigações eleitorais mediante comprovação;

2.4 – Estar quite e liberado do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino através de comprovação;

2.5 – Possuir documento oficial de identidade e CPF.

2.6 – Possuir CNH – Categoria “D“ para o cargo de Motorista no ato da prova prática;

2.7 – Possuir CNH – Categoria “C“ para o cargo de Operador de Máquinas no ato da prova prática;

2.8 – Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.9 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

2.10 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nºs. 19 e 20.

2.11 – Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nºs. 19 e 20.

2.12 – Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso.

2.13 – Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido.

2.14 – Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo;

2.15- Apresentar carteira de trabalho e demais documentos solicitados no Edital de Convocação para tomar posse do cargo.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 – Inscrição via internet:

3.1.1 – Será admitida à inscrição SOMENTE via internet, no endereço eletrônico www.medianeira.pr.gov.br ou www.saber.srv.br, solicitada no período de 00h00 horas de 17 de janeiro de 2011 até o dia 02 de fevereiro de 2011.

3.1.2– O Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda, não se responsabilizará por solicitação de inscrição por via Internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1.3– O candidato, após realizar sua inscrição via Internet, deverá pagar e autenticar o boleto bancário até a data de seu vencimento, em toda rede bancária.

3.1.4– O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.medianeira.pr.gov.br ou www.saber.srv.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.1.5– As inscrições via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição, EXCLUSIVAMENTE através do boleto bancário, não sendo aceita qualquer outra forma de pagamento.

3.1.6– O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.medianeira.pr.gov.br ou www.saber.srv.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

3.1.7 – Somente será admitida uma inscrição por candidato.

3.1.8 – Não serão confirmadas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado após o horário limite de compensação bancária do dia 03 de fevereiro de 2011.

3.2. – A TAXA DE INSCRIÇÃO SERÁ DE:

Escolaridade exigida Valor da Taxa de inscrição
Até o Ensino fundamental R$ 30,00
Ensino médio R$ 75,00
Ensino superior R$ 100,00

3.3 – O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico www.saber.srv.br , www.medianeira.pr.gov.br ou pelo telefone (45) 3264-8614.

3.4 – Antes do recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para tomar posse do cargo, se aprovado, pois a taxa, uma vez recolhida, não será restituída em hipótese alguma.

3.5 – Haverá isenção da taxa de inscrição, conforme decreto federal nº 6.539/2008.

3.5.1- Conforme o Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, Art. 1º, ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição neste Concurso Público, realizado no âmbito municipal, os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.5.2- O candidato que faz jus ao benefício deverá:

a) efetuar sua inscrição no concurso público no período de 17 a 20 de janeiro de 2011, através do site www.saber.srv.br.

b) Preencher a declaração de que atende à condição estabelecida no item 3.5.1, “b”, conforme anexo III deste edital.

c) Encaminhar por Sedex, com aviso de Recebimento para o Instituto Saber, Rua Maranhão, 1395, Centro, Cascavel – PR CEP: 85801-050, até o dia 21 de janeiro de 2011, os seguintes documentos: cópia autenticada do documento de identificação tipo R.G.; cópia autenticada da Carteira de Trabalho – CTPS (páginas que identifiquem o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego); declaração subscrita pelo interessado relatando sua situação de desemprego assinada por duas testemunhas ou comprovação de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.5.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.5.4 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

3.5.5 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, em mural na Prefeitura Municipal de Medianeira – PR, e nos sites www.saber.srv.br e www.medianeira.pr.gov.br no dia 26 de janeiro de 2011.

3.5.6 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

3.5.7 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico www.saber.srv.br, imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o dia 03 de fevereiro de 2011, conforme procedimentos descritos neste edital.

3.6 – Os candidatos portadores de deficiência deverão obrigatoriamente, encaminhar via SEDEX, laudo de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 tendo como prazo máximo para a postagem o dia 31 de janeiro de 2011, devendo ser enviado ao Instituto Saber com sede na Rua Maranhão nº. 1395, Centro, Cascavel – Paraná, CEP 85.801-050.

3.6.1– A data de emissão do laudo não poderá ser superior a noventa (90) dias da data de publicação deste edital.

3.7 – O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros, fraudes e/ou omissões, bem como pela apresentação de documentos fora dos prazos e critérios estabelecidos por este edital.

3.8 – O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este edital.

3.9 – A Comissão Organizadora do Concurso Público divulgará a homologação das inscrições, em mural e site da Prefeitura Municipal Medianeira – PR, no órgão Oficial de Imprensa do Município e nos sites www.medianeira.pr.gov.br e www.saber.srv.br no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento das mesmas.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público de que trata este Edital, nos termos do Decreto Federal nº. 3.298/99, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

4.2 – O direito a nomeação nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais será definido pelo laudo apresentado, conforme item 3.5 deste edital, o qual será avaliado e homologado por médico do município.

4.3 – Caso o candidato inscrito como portador de necessidades especiais não se enquadre nas categorias definidas no art. 4, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3.298/99, a homologação de sua inscrição se dará na listagem geral de candidatos e não na listagem específica para portadores de necessidades especiais.

4.4 – No ato da inscrição o candidato portador de necessidades especiais que necessite de atendimento diferenciado no dia das provas deste Concurso Público, deverá requerê-lo, por escrito, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas.

4.5 – As pessoas portadoras de necessidade especiais participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

4.6 – O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.7 – A publicação do resultado final será efetuada em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e a segunda, somente a pontuação desses últimos.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas:

a) Primeira etapa: consistirá de Prova Escrita Objetiva, de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório a ser aplicada para todos os candidatos e Texto Dissertativo (redação) a ser aplicada para os cargos de Professor.

b) Segunda etapa:

Prova de títulos de caráter apenas classificatório para todos os candidatos classificados na prova escrita objetiva, que obtiveram nota maior ou igual a 50 (cinquenta) pontos.

Prova prática de caráter classificatório e eliminatório, a ser aplicado para os candidatos classificados na prova escrita objetiva, que obtiveram nota maior ou igual a 50 (cinquenta) pontos ao cargo de Motorista e Operador de Máquinas.

c) Terceira etapa: consistirá em exame pré-admissional, de caráter eliminatório.

5.1 – DA PROVA ESCRITA

5.1.1 – A prova escrita objetiva será realizada no dia 13 de fevereiro de 2011 em local a ser definido e divulgado no Edital de Homologação das inscrições.

5.1.2 – Os candidatos deverão comparecer ao local da prova às 8 horas, os portões serão fechados às 8h30 min. (horário oficial de Brasília), horário após o qual não será permitido em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.

5.1.3 – A prova escrita terá a duração improrrogável de 3 horas e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerado classificado o candidato que no somatório dos acertos obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

5.1.4 – O candidato deverá comparecer ao local da prova munido da ficha de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, sendo imprescindível a apresentação de documento oficial de identificação com fotografia para ingresso na sala de provas.

5.1.5 – Será excluído do Concurso Público, por ato da Comissão Organizadora do Concurso o candidato que cometer qualquer irregularidade constante do item 5.1.8 deste edital.

5.1.6 – Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do cartão de respostas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.

5.1.6.1 – Não serão computadas as questões não-assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

5.1.6.2 – Ao entrar na sala o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser obrigatoriamente assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma haverá substituição do cartão de respostas em caso de erro ou rasura do candidato.

5.1.6.3 – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato e deverá ser devidamente assinado e entregue ao fiscal de provas.

5.1.6.4 – Solicitamos aos candidatos que não levem telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, bem como, livros, anotações, boné e óculos escuros, pois o Instituto Saber e a Comissão do concurso não se responsabilizam pela perda ou furto destes e outros materiais.

5.1.7 – Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, o uso de telefone celular, fones de ouvido ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares, bem como, tratar com descortesia os fiscais de provas ou membros da Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.1.8 – O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal de provas.

5.1.9 – Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências do local de aplicação das provas.

5.1.10 – Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para realização das provas, seja qual for o motivo alegado pelo candidato, implicando a ausência na sua eliminação do Concurso Público.

5.1.11 – Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

5.1.12 – A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para esta finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.13 – Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregues as provas e assinarem a folha ata e o lacre dos envelopes que guardarão os cartões de respostas para correção.

5.1.14 – O gabarito preliminar será publicado no site www.saber.srv.br e www.medianeira.pr.gov.br e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Medianeira – PR às 23 horas do dia 13 de fevereiro de 2011.

5.1.15 – O candidato que queira contestar alguma questão, poderá fazê-lo, no dia da prova, através do fiscal de sala registrando na folha ata, a qual será encaminhada à Comissão Organizadora do Concurso Público.

5.1.16 – Se o candidato quiser interpor recursos contra alguma das questões, por não tê-lo feito em Ata no dia da prova, poderá protocolar recurso, junto a Comissão Organizadora do Concurso Público, na Prefeitura Municipal de Medianeira.

5.1.17 – Não poderão participar do Concurso Público, os membros de quaisquer das comissões deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas escritas objetivas, assim como seus parentes consangüíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

5.1.18 – A prova escrita objetiva será composta de questões inéditas ou de domínio público, cujo grau de dificuldade seja compatível com o nível de escolaridade mínima exigida para cada cargo.

5.2 – DA COMPOSIÇÃO DA PROVA ESCRITA:

5.2.1 – A prova escrita será composta de 40 questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento, exceto para o cargo de Professor(a):

Conteúdos Quantidade de Questões Peso Individual Peso Total
Língua Portuguesa 07 2,0 14,0
Matemática 06 2,0 12,0
Conhecimentos Gerais 07 2,0 14,0
Conhecimentos Específicos do cargo 20 3,0 60,0
TOTAL DE PONTOS 100,0

5.2.2 – Para o cargo de Professor(a), a prova escrita será composta de 40 questões , abrangendo as seguintes áreas de conhecimento abaixo e um texto dissertativo (redação):

Conteúdos Quantidade de

Questões

Peso

Individual

Peso

Total

Língua Portuguesa 07 2,0 pontos 14,0 pontos
Matemática 06 2,0 pontos 12,0 pontos
Conhecimentos Gerais 07 2,0 pontos 14,0 pontos
Conhecimentos Específicos do cargo 20 2,0 pontos 40,0 pontos
Texto Dissertativo (redação) 01 20,0 pontos 20,0 pontos
TOTAL 100,0 pontos

5.2.3 – Somente será corrigido o texto dissertativo (redação) do candidato ao cargo de professor que atingir no mínimo 48,00 pontos na prova escrita objetiva.

5.2.4 – A Redação deverá ser constituída de texto dissertativo, com no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, versando sobre tema da atualidade, sendo considerados, na correção, a capacidade de estruturação lógica do texto, a coerência entre a fundamentação e a conclusão, a clareza da exposição e o domínio da norma culta na modalidade escrita do idioma. Será atribuída nota 0 (zero) à dissertação desenvolvida em desacordo com o tema proposto.

5.3 – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

5.3.1 – Os conteúdos programáticos estão descritos no Anexo I e as atribuições estão descritas no Anexo II deste Edital e serão disponibilizados aos candidatos pelo site www.medianeira.pr.gov.br ou www.saber.srv.br.

5.4. DA PROVA DE TÍTULOS

5.4.1 – Os títulos deverão ser apresentados no dia 26 de fevereiro de 2011 das 08 às 10 horas na Prefeitura Municipal de Medianeira – PR. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.4.2 – Os títulos deverão ser entregues da seguinte forma:

- Entregar em envelope tamanho A4, cópias autenticadas em cartório, dos títulos a serem avaliados, acompanhadas de 01 via do anexo V (preenchido somente com seus dados pessoais), disponibilizada também no site www.medianeira.pr.gov.br ou www.saber.srv.br .

5.4.2.1- A Equipe do Instituto Saber apenas fará o recebimento dos documentos. Não haverá qualquer tipo de avaliação no local. Cabe ao candidato a interpretação do Edital, bem como o entendimento do Quadro de Avaliação de Títulos – Anexo V.

5.4.3 – Não haverá reprodução de cópias no local de entrega dos títulos.

5.4.4 – Os documentos entregues como títulos não serão devolvidos aos candidatos. Por esse motivo, a entrega da cópia dos títulos deverá ser conforme descrito no item 5.4.2.

5.4.5 – A relação dos documentos apresentados deverá estar listada dentro do envelope. É de inteira responsabilidade do candidato a apresentação dos comprovantes listados no dia determinado. Os títulos serão avaliados conforme quadro Anexo V.

5.4.6 – Os títulos deverão ter relação direta com as atribuições do cargo correspondente à respectiva inscrição, e serão avaliados conforme previsto no Anexo V deste Edital.

5.4.7 – Os documentos representativos de títulos, que não estiverem de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues, não serão avaliados.

5.4.8 – Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto neste Edital.

5.4.9 – Por ocasião de recursos relativamente aos títulos, somente serão aceitos documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados relativos a títulos já entregues.

5.4.10 – Certificados de estágios não serão considerados como títulos.

5.4.11 – Não serão aceitos como títulos, documentos representativos de participação em cursos, concluídos após a data de publicação dos candidatos aprovados.

5.4.12 – Se o nome do candidato, nos documentos apresentados para a prova de títulos, for diverso do nome que constar no Requerimento de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio, ou de retificação do respectivo registro civil), sob pena de invalidação da pontuação ao candidato.

5.4.13 – O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do candidato.

5.4.14 – Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação; e, comprovada a respectiva culpa, será excluído do Concurso Público.

5.4.15 – Não serão aceitos como títulos, certificados que não declinarem a respectiva carga horária no mesmo.

5.4.16 – Os títulos, Certificados ou Diplomas (fotocópia autenticada frente e verso), em papel timbrado da instituição de Ensino Superior, de haver completado todos os requisitos para a obtenção do título, deverão ser entregues como comprovantes de conclusão.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

Título Valor de cada título Valor máximo dos títulos
a.1) Experiência comprovada na docência/serviço público (exclusivo para Professores), comprovado através de carteira de trabalho, contrato de trabalho ou certidão de exercício de atividade pública. 1,0 por ano 5,0
b.2) Experiência comprovada em serviço público na área de atuação do cargo (para todos os cargos, exceto professores) comprovado através de carteira de trabalho, contrato de trabalho ou certidão de exercício de atividade pública. 1,0 por ano 5,0
c) Diploma, devidamente registrado ou Certificado de Conclusão de Curso de Pós Graduação – especialização, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas, na área de atuação do cargo. (exclusivo para os cargos de nível superior) 3,0 3,0
d) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado, ou certificado de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de atuação do cargo. (exclusivo para os cargos de nível superior) 5,0 5,0

5.4.17 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DOS TÍTULOS

5.4.17.1 Quanto aos Títulos a que se referem aos subitens “c” e “d”, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes.

5.4.17.2 Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela constante no Anexo V.

5.4.17.3. Serão considerados apenas os títulos de Especialização e/ou Pós Graduação (Lato Sensu), Mestrado, Doutorado, Licenciatura Plena e Licenciatura Curta, com data de expedição até o prazo estabelecido para a publicação dos aprovados, conforme especificado no Cronograma de Execução.

5.4.17.4. Todo e qualquer certificado de título, emitidos em língua estrangeira, somente será aceito, se acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original), e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

5.4.17.5. Os títulos relativos a cursos de Especialização, Pós-Graduação ou MBA (Lato Sensu), deverão ter carga mínima de 360 horas.

5.4.17.6. Diplomas e certificados deverão estar devidamente registrados nos órgãos competentes, não sendo aceitas declarações para substituí-los, à exceção de mestrado, desde que as declarações, nestes casos, especifiquem que foram vencidas todas as etapas para obtenção do título.

5.4.17.7. Os documentos comprobatórios dos títulos, sob pena de não serem aceitos, não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas.

5.4.17.8 Não serão validados títulos que são pré-requisitos de participação no presente Concurso Público.

5.4.17.9 Receberá nota 0,00 (zero) os candidatos classificados na prova escrita que não apresentarem títulos.

5.5 – DA PROVA PRÁTICA

5.5.1 – Os candidatos classificados na prova escrita, que atingiram 50,00 (cinquenta pontos) ou mais, ao cargo de Motorista e Operador de Máquinas, deverão prestar prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, que avaliará suas habilidades relacionadas ao cargo pretendido, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2011 às 08 horas. Os candidatos deverão comparecer na Prefeitura Municipal de Medianeira – PR para o deslocamento ao local da aplicação da prova.

5.5.2 – Os candidatos ao cargo de Motorista serão avaliados dirigindo ônibus, no trajeto indicado, segundo as normas de trânsito.

5.5.3 – Os candidatos ao cargo de Operador de Máquina serão avaliados operando motoniveladora, retro-escavadeira e pá-carregadeira, podendo o candidato optar por 02 (duas) destas máquinas.

5.5.4 – A prova prática consistirá na operação de máquinas, na presença de examinadores, em tarefa a ser determinada no momento da prova, através de planilha previamente elaborada pelo Instituto Saber, na qual, constarão além das questões, o grau da infração cometida, onde serão avaliados os seguintes itens:

  • Verificação das condições da máquina/veículo;
  • Verificação e utilização dos itens e procedimentos de segurança;
  • Partida e parada;
  • Uso correto dos instrumentos de manuseio; e
  • Obediência às situações do trajeto.

5.5.5 – A prova prática será valorada da seguinte forma: o candidato inicia a prova com 100 pontos, sendo-lhe subtraído o somatório de pontos perdidos relativos às faltas cometidas durante a realização da prova, sendo sua pontuação final calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Pontuação da Prova Prática = (100 – ? PP), sendo “? PP” = somatória dos pontos perdidos.

5.5.6 – As faltas serão valoradas da seguinte forma:

  • Faltas Gravíssimas: 30 pontos negativos;
  • Faltas Graves: 20 pontos negativos;
  • Faltas Média: 10 pontos negativos; e
  • Faltas Leves: 05 pontos negativo.

5.5.7 – Todos os Exames práticos serão realizados perante uma comissão designada pelos dirigentes do concurso, e terão a duração máxima de 30 (trinta) minutos. Durante todo o tempo, o candidato examinado deverá estar acompanhado por no mínimo, um dos examinadores.

6 – DO RESULTADO FINAL

6.1 – Para os candidatos que farão apenas prova escrita e títulos, a classificação será em ordem decrescente, de acordo com a média final, resultante da soma algébrica obtida pela soma da nota da prova escrita com a nota da prova de títulos.

6.2 – Para os cargos em que forem exigidas provas objetivas, de aptidão prática e títulos, os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a média aritmética ponderada das duas provas, utilizando-se a seguinte fórmula:

(nota da prova escrita) x 4 + (nota da prova prática) x 6 / 10

+ (nota da prova de títulos) = Média de Classificação

6.3 – Serão considerados aprovados, os candidatos com Média de Classificação Final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

6.4 – Na classificação final, dentre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência, na ordem de posicionamento:

a) idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) Candidato que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

d) Candidato que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) Candidato mais idoso.

7. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

7.1 – O candidato poderá interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

7.1.1 – Com relação à homologação das inscrições, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital de homologação das inscrições.

7.1.2 – Com relação à prova escrita (questões objetivas), no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da realização da prova.

7.1.3 – Com relação à prova de títulos e prática, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação das notas.

7.1.4 – Com relação às incorreções ou irregularidades constatadas na execução do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da ocorrência das mesmas.

7.2 – O recurso deverá ser individual com a indicação da questão que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido à Banca Elaboradora das Provas do Instituto Saber, entregue e protocolado na Prefeitura Municipal de Medianeira.

7.3 – Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e ou material, em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto nesse Edital.

7.4 – Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

7.5 – Os recursos indeferidos liminarmente não estão sujeitos à análise do mérito, mesmo que devidamente fundamentados.

7.6 – Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.

8. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 – O presente Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

8.2 – A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e a necessidade do serviço público.

9. DA COORDENAÇÃO GERAL DO CONCURSO

9.1 – A Coordenação Geral do Concurso estará a cargo do Instituto Superior de Educação,Tecnologia e Pesquisas SABER, vencedor da Licitação na modalidade Tomada de Preços – Técnica e Preço Nº 015/2010, através de seus departamentos competentes, a quem caberá os trabalhos de recebimento e homologação das inscrições, conferência de documentos, confecção de editais, elaboração das provas através de sua Banca Examinadora, aplicação, fiscalização, coordenação e demais atos pertinentes a aplicação das provas escritas, práticas e de títulos, durante todo o processamento de Concurso.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 – Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumprimento deste requisito, na perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação.

10.2 – Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito a aprovação em exame médico e/ou psicológico e apresentação dos documentos legais que lhe forem exigidos.

10.3– Os candidatos aprovados e convocados irão prestar serviços na jurisdição territorial do município de Medianeira, podendo ser na sede, distritos, vilas e/ou localidades, de acordo com as necessidades da administração do município.

10.4 – A convocação para nomeação dar-se-á por correspondência registrada e afixada no mural da Prefeitura do Município de Medianeira e outra forma que se julgar necessária.

10.4.1- Os aprovados serão chamados única e exclusivamente para preenchimento de vagas existentes, de acordo com a necessidade do serviço público municipal.

10.5 – Caso venha a mudar de endereço e telefones mencionados no ato da inscrição do concurso, o candidato aprovado terá a responsabilidade de manter seus dados cadastrais (endereços e telefone) atualizados, protocolando na Prefeitura Municipal de Medianeira.

10.6 – O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada será considerado desistente e seu nome será eliminado da lista de classificação.

10.7 – O candidato nomeado será efetivado no cargo quando cumprir os requisitos do estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos de Medianeira.

10.8 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados como a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no jornal de circulação regional e no site www.saber.srv.br e www.medianeira.pr.gov.br.

10.9 – O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital, em caso de classificação e nomeação, a observância do Regime Jurídico nele indicado.

10.10- A verificação em qualquer época, de declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

10.11– Os cartões resposta deste Concurso Público bem como os cadernos de provas serão arquivados pela instituição responsável pela elaboração e correção das provas e serão mantidos pelo período de seis (06) meses, findo o qual, serão incinerados.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público, com auxílio da Procuradoria Jurídica do Município.

11.2 – Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Cronograma.

b) Anexo II – Conteúdos Programáticos.

c) Anexo III – Atribuições dos Cargos.

d) Anexo IV – Requerimento de Isenção.

e) Anexo V – Quadro de avaliação dos títulos.

11.3 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Medianeira, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2011.

Arlei Conti

Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público

Elias Carrer

Prefeito

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