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Edital Concurso de Juina – MT

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  JUINA,  Estado  de  Mato  Grosso,  torna  público  que  estarão  abertas  as  inscrições  para  o  Concurso  Público  de Provas e Títulos para preenchimento dos cargos abaixo especificados e composição de cadastro de reserva do quadro de servidores efetivos da Prefeitura, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, notadamente as Leis nºs 644/2002, 1013/2008,

1016/2008,  1022/2008,  1145/2009  e  1176/2010  e  suas  alterações,  Constituição  Federal,  que  dão  respaldo  legal  e  normatizam  as  regras estabelecidas neste Edital.

1. DA DENOMINAÇÃO – REFERÊNCIA – EXIGÊNCIA MÍNIMA – VAGAS – INSCRIÇÃO – VENCIMENTO INICIAL QUADRO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO

Cargos Vagas PNE Requisitos Específicos Jornada de

Trabalho

(Semanal)

Vencimento

R$.

Auxiliar de Sala Educação Infantil 38 02 Ensino Médio Completo. 20 510,00
Professor (Ciências Físicas e Biológicas)

* Vaga para a Zona Rural.

01 - Ensino Superior Completo, específico de Ciências

Biológicas.

30 1.425,00
Professor (Educação Física)

* Vaga para a Zona Rural.

01 - Ensino Superior Completo específico de Educação

Física.

30 1.425,00
Professor (Matemática)

* Vaga para a Zona Rural.

01 - Ensino Superior Completo, específico de

Matemática.

30 1.425,00
Professor (Português e Inglês)

* Vaga para a Zona Rural.

01 - Ensino Superior Completo específico de Letras, com

habilitação em Inglês.

30 1.425,00
Professor (Pedagogo) 12 01 Ensino Superior Completo, específico de Pedagogia. 30 1.425,00
Técnico de Infra-estrutura 08 01 Ensino Fundamental Completo. 40 565,45
Técnico de Multimeios Didáticos 01 - Ensino Médio Completo. 40 670,25
Técnico em Alimentação Escolar 04 - Ensino Fundamental Completo 40 565,45
Técnico em Gestão Escolar

* Vaga para a Zona Rural.

02 - Ensino Médio Completo. 40 670,25
Técnico em Transporte 10 01 Ensino Fundamental Completo 40 768,83

QUADRO DE VAGAS DA SAÚDE

Cargos Vagas PNE Requisitos Específicos Jornada de

Trabalho

(Semanal)

Vencimento

R$.

Assistente Social 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRESS/MT.

20 1.741,65
Assistente Social 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRESS/MT.

30 2.612,47
Atendente de Recepção Hospitalar 10 - Ensino Fundamental Completo. 40 510,00
Auxiliar de Consultório Dentário 02 - Ensino Fundamental Completo+ Curso de Auxiliar de

Consultório Dentário, com registro no CRO/MT.

40 510,00
Auxiliar de Enfermagem 05 - Ensino Médio Completo + Curso de Auxiliar de

Enfermagem, com registro no COREN/MT.

40 510,00
Bioquímico 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRF/MT.

20 1.741,65
Bioquímico 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRF/MT.

40 3.483,29
Enfermeiro 06 - Ensino Superior Completo Específico, com registro no COREN/MT. 20 1.741,65
Enfermeiro 08 01 Ensino Superior Completo Específico, com registro

no COREN/MT.

40 3.483,29
Enfermeiro

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de

Filadelfia)

01 01 Ensino Superior Completo Específico, com registro

no COREN/MT.

40 3.483,29
Enfermeiro

* Vaga para a Zona Rural (Terra Roxa)

01 01 Ensino Superior Completo Específico, com registro

no COREN/MT.

40 3.483,29
Engenheiro Sanitarista 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CREA/MT.

40 3.483,29
Farmacêutico 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro no CRF/MT. 20 1.741,65
Farmacêutico 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRF/MT.

40 3.483,29
Fiscal sanitário 02 - Ensino Médio Completo 40 840,87
Fisioterapeuta 05 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CREFITO/MT.

20 1.741,65
Fisioterapeuta 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CREFITO/MT.

30 2.612,47
Fonoaudiólogo 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro no Crefono/MT. 20 1.741,65
Médico 04 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRM/MT.

20 1.741,65
Médico 05 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRM/MT.

40 3.483,29
Nutricionista 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRN/MT.

20 1.741,65
Nutricionista 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRN/MT.

40 3.483,29
Odontólogo 01 - Ensino superior completo Específico, com registro no

CRO/MT.

20 1.741,65
Psicólogo 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRP/MT.

20 1.741,65
Psicólogo 03 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRP/MT.

40 3.483,29
Técnico de Enfermagem 88 05 Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em

Enfermagem, com registro no COREN/MT.

40 574,00
Técnico de Enfermagem

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de

Filadelfia)

01 - Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em

Enfermagem, com registro no COREN/MT.

40 574,00
Técnico de Enfermagem

* Vaga para a Zona Rural (Terra Roxa)

01 - Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em

Enfermagem, com registro no COREN/MT.

40 574,00
Técnico de Laboratório 02 - Ensino Médio Profissionalizante de Técnico em

Laboratório, com registro no CRQ/MT.

40 580,90
Técnico de Radiologia 04 - Ensino Médio Profissionalizante Completo, específico de Técnico em Radiologia, com registro no CRTR/MT. 24 580,90
Terapeuta Ocupacional 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CREFITO/MT.

40 3.483,29
Cargos Vagas PNE Requisitos Específicos Jornada de Trabalho (Semanal) Vencimento

R$.

Agente Administrativo II 09 02 Ensino Médio Completo. 40 670,25
Arquiteto 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CREA/MT.

40 3.483,29
Auxiliar de Serviços Gerais 11 04 Alfabetizado 40 510,00
Auxiliar de Serviços Gerais

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de Terra

Roxa)

02 - Alfabetizado 40 510,00
Auxiliar de Serviços Gerais

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de

Fantanilas)

01 - Alfabetizado 40 510,00
Borracheiro 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 540,80
Carpinteiro 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17

QUADRO DE VAGAS DA ADMINISTRAÇÃO

Coletor de lixo 03 - Alfabetizado. 40 510,00
Cozinheiro 01 - Alfabetizado. 40 510,00
Eletricista de Veículos 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Eletricista Predial 01 Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Engenheiro Civil 01 - Ensino Superior completo Específico, com registro no

CREA/MT.

40 3.483,29
Fiscal de Limpeza Urbana 02 - Ensino Médio Completo. 40 840,87
Fiscal de Obras 01 - Ensino Médio Completo. 40 840,87
Funileiro 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 807,00
Gari 20 02 Alfabetizado. 40 510,00
Lubrificador 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 540,80
Marceneiro 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Mecânico 02 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 807,00
Médico Veterinário 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRMV/MT.

40 3.483,29
Motorista I 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 540,80
Motorista I

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de

Filadelfia)

01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 540,80
Motorista II 06 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Operador de Escavadeira Hidráulica 02 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 587,87
Operador de Motoniveladora 03 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 587,87
Operador de Pá Carregadeira 02 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 587,87
Operador de Rolo Compactador 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 587,87
Operador de Trator Agrícola 01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Operador de Trator Agrícola

* Vaga para a Zona Rural (Distrito de

Filadelfia)

01 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Pedreiro 02 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 587,87
Pintor 02 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 549,17
Técnico Agrícola 02 - Ensino Médio Profissionalizante Completo, com registro no CREA/MT. 40 623,98
Topógrafo 01 - Ensino Superior completo Específico de Engenharia

Topográfica, com registro no CREA/MT.

40 3.483,29
Vigia 05 - Ensino Fundamental Incompleto. 40 510,00

QUADRO DE VAGAS DO DEPARTAMENTO DE AGUA – DAES

Cargos Vagas PNE Requisitos Específicos Jornada de Trabalho (Semanal) Vencimento

R$.

Encanador 02 - Alfabetizado 40 752,33
Leiturista 02 - Ensino Fundamental Completo. 40 564,25
Operador de Bomba 01 - Alfabetizado. 40 752,33
Zelador de Estação de Tratamento Esgoto 01 - Alfabetizado. 40 564,25

QUADRO DE VAGAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cargos Vagas PNE Requisitos Específicos Jornada de

Trabalho

(Semanal)

Vencimento

R$.

Advogado 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro na

OAB/MT.

20 1.741,65
Assistente Social 02 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRESS/MT.

30 2.612,47
Coordenador do Nível de Proteção Social

Básica

01 - Ensino Superior Completo específico nas áreas de Assistência Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia. 40 3.483,29
Coordenador do Nível de Proteção Social 01 - Ensino Superior Completo específico nas áreas de 40 3.483,29
Especial Assistência Social, Sociologia, Psicologia ou

Pedagogia.

Educador físico 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro no CREF/MT. 40 3.483,29
Educador social 01 - Ensino Médio Completo. 40 1.020,00
Monitor de Curso de Corte e Costura 02 - Ensino Fundamental Incompleto 20 510,00
Monitor de Serviço Sócio Educativo 03 - Ensino Médio Completo. 40 1.020,00
Nutricionista 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRN/MT.

20 1.741,65
Orientador Educacional 01 - Ensino Superior Completo Específico em Pedagogia. 40 3.483,29
Orientador Sócio Educativo 01 - Ensino Médio Completo. 40 1.020,00
Psicólogo 01 - Ensino Superior Completo Específico, com registro

no CRP/MT.

40 3.483,29
Técnico de Enfermagem 02 - Ensino médio Profissionalizante Completo, com registro no COREN/MT. 40 574,00

Totais 363          021

*As 21 (vinte e uma) vagas acima especificadas não entram no cômputo do total geral de vagas do concurso, tratando-se apenas de reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos da legislação referente ao assunto.

NOTAS EXPLICATIVAS:

1. Siglas: PNE = Pessoas com Deficiência; CREFONO – Conselho  Regional de Fonoaudiólogia; OAB  – Ordem dos Advogados do  Brasil; CRESS =

Conselho  Regional  de  Serviço  Social;  CREA  =  Conselho  Regional  de  Engenharia  e  Arquitetura;  COREN  =  Conselho  Regional  de  Enfermagem; CRBio = Conselho Regional de Biologia; CREF = Conselho Regional de Educação Física; CRF = Conselho Regional de Farmácia; CREFITO = Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; CRM = Conselho Regional de Medicina; CRMV = Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia;  CRN  =  Conselho  Regional  de  Nutrição;  CRO  =  Conselho  Regional  de  Odontologia;  CRP  =  Conselho  Regional  de  Psicologia;  CRQ  = Conselho Regional de Química; CRTR = Conselho Regional de Técnico em Radiologia.

2. Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

3. Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de classe competente, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro.

1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.1.  O  Concurso  Público  a  que  se  refere  o  presente  Edital  será  realizado  sob  a  responsabilidade  da  EXATA,  ASSESSORIA,  CONSULTORIA  E

PLANEJAMENTO (site www.exataplanejamento.com.br), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 71.358.766/0001-90, com registro no Conselho Regional de Administração do Estado de Mato Grosso – CRA/MT sob o nº 267 – J e compreenderá: 1ª etapa – provas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – prova de títulos apenas para os cargos de nível superior, de caráter apenas classificatório;  3ª  Etapa -  prova  prática,  de  caráter  eliminatório  e  classificatório;  4ª  Etapa  – comprovação  de  requisitos,  apresentação  de atestado médico e curso específico de formação (quando for o caso), de caráter apenas eliminatório, após a homologação do concurso.

1.1.2.  O  Prefeito  através  da  Portaria  nº  2475/2010,  nomeou  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a  realização  do  Concurso

Público.

1.1.3. O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital e a descrição e atribuições encontram-se no Anexo V, deste Edital.

1.2. O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados, será o Estatutário (Lei Municipal nº 1022/2008).

1.3.  O  Regime  Previdenciário,  no  qual  serão  vinculados  os  candidatos  aprovados  e  classificados,  será  o  e  o  Regime  de  Previdência  Próprio  -

RPPS/Previ-juina (Lei Municipal nº 830/2005 e 946/2007).

1.4. A Primeira Etapa (provas objetivas de múltipla escolha) será realizada no município de Juina/MT e, eventualmente, se a capacidade das unidades  escolares  deste  não  for  suficiente  para  alocar  todos  os  inscritos  do  concurso  público,  serão  também  realizadas  nos  municípios circunvizinhos a este, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção. A Terceira Etapa (prova prática) será realizada no Município de Juina/MT.

1.5.  Os  candidatos  aprovados  no  Concurso  Público  serão  convocados  observados  estritamente  a  ordem  de  classificação  nos  cargos  para realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e apresentação de atestado médico.

1.6. Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial do Estado de Mato Grosso.

1.7. O cronograma de datas do  Concurso  Público, conforme Anexo  I deste, poderá sofrer alterações mediante decisão  da Comissão  Especial

para     Supervisionar     e     Acompanhar     a     realização              do     Concurso       Público,     que     se     ocorrerem,     serão            publicadas        no     site:

www.exataplanejamento.com.br, mural da Prefeitura Municipal de Juina e no Jornal Oficial dos Municípios (www.amm.org.br).

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos

políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal – §1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998

- art. 3º).

2.2. Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

2.3. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

2.4. Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.5. Possuir aptidão física e mental.

2.6. Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da posse.

2.7. Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de classe competente, caso existente.

2.8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

3.1.  O candidato  deverá  guardar  consigo  o  Comprovante  de  Pagamento  da  Inscrição  até  o  dia  prova,  devendo  apresentá-lo  sempre  que  for

solicitado e os valores das taxas de inscrição serão de acordo com o nível de Escolaridade mínimo exigido para cargo.

Escolaridade Mínima Taxa de Inscrição
Alfabetizado 20,00
Fundamental Completo 30,00
Ensino Médio e Médio Profissionalizante 40,00
Ensino Superior 70,00

3.1.1. VIA   INTERNET:   De   00h00min   do   dia   20   de   dezembro   de   2010   até   as   23h00min   do   dia   06   de   janeiro   de   2011,   no   site:

www.exataplanejamento.com.br.

3.1.2. Não será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição no concurso público, previsto neste Edital.

3.1.3. Será disponibilizado rede de computadores para os candidatos que não possuem acesso no endereço localizado na Rua Açai, s/n. – Bairro

Módulo 05 (Sede da ASSEMU), em Juina – MT no horário de 07h30min as 11h30min e das 13h30 as 17h30min.

3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

3.2.1. Para inscrição, via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público disponíveis na página (www.exataplanejamento.com.br) e acessar o link para inscrição correlato ao concurso da Prefeitura Municipal de Juina – MT.

b)  cadastrar-se,  no  período  entre  00h00min  do  dia  20  de  dezembro  de  2010  as  23h00min  do  dia  06  de  janeiro  de  2011,  através  do requerimento específico disponível na página citada;

c)  imprimir  o  boleto  bancário,  que  deverá  ser  pago,  em  qualquer  banco,  impreterivelmente,  até  a  data  de  vencimento  constante  no documento. O pagamento após a data de vencimento implica no CANCELAMENTO da inscrição.

d) O Banco confirmará o seu pagamento junto a Prefeitura Municipal de Juina/MT.

ATENÇÃO: a  inscrição  via  Internet  só  será  efetivada  após  a  confirmação  do  pagamento  feito  por  meio  do  boleto  bancário  até  a  data  do vencimento.

3.2.2. A inscrição via Internet cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será deferida.

3.2.3. Todos os candidatos inscritos via Internet no período de 00h00min do dia 20 de dezembro de 2010 até 23h00min do dia 06 de janeiro de

2011 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período, poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o dia 07 de janeiro de 2011, até as 16h00min, quando este recurso será retirado do site www.exataplanejamento.com.br, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária ou através de pagamento do boleto on-line.

3.3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO:

3.3.1. A Prefeitura Municipal de Juina e a empresa Organizadora do Concurso não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas

por  motivos  de  ordem  técnica  dos  computadores,  falhas  de  comunicação,  congestionamento  das  linhas  de  comunicação,  bem  como  outros fatores  de  ordem  técnica  que  impossibilitem  a  transferência  de  dados.  Quando  estes  não  decorrerem  de  culpa  do  candidato  ou  do equipamento por ele utilizado, não será imputada ao candidato qualquer penalidade.

3.3.2. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.3.3. Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

3.3.4. Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.

3.3.4.3. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.3.5.  A  qualquer  tempo,  poder-se-á  anular  a  inscrição,  as  provas  e  a  admissão  do  candidato,  desde  que  verificada  falsidade  em  qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.

3.3.6. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

3.3.7. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.3.8. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.3.9. O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

3.3.10. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do concurso.

3.3.11.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa e os doadores regulares de sangue.

3.3.11.2.  Serão  aceitos  pedidos  de  isenção  de  pagamento  do  valor  da  taxa  de  inscrição,  desde  que  o  candidato  seja  capaz  de  comprovar insuficiência de recursos financeiros, em razão de limitações de ordem financeira, e desde que não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família e os que comprovarem sua condição de doador regular de sangue na forma das Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001.

3.3.11.3. Os candidatos economicamente hipossuficiente deverá apresentar no local previsto para inscrição presencial, o Formulário de pedido de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital,  acompanhado  de  cópia  autenticada  em  cartório  da  Carteira  de  Trabalho  e  Previdência  social  (CTPS)  do  interessado,  devidamente atualizada  (página  que  contenha  a  foto;  página  que  corresponda  à  qualificação  civil;  página  que  conste  a  anotação  do  último  contrato  de trabalho  com  a  correspondente  data  de  saída  e  da  primeira  página  subseqüente  em  branco)  ou  outro  documento  que  comprove  a hipossuficiência do candidato.

3.3.11.4.  Os  candidatos  doadores  de  sangue  deverá  comprovar  por  meio  de  cópia  carteira  específica  do  órgão  expedidor  comprovando  a

regularidade de no mínimo 3 (três) doações no período de 12 (doze) meses, onde o candidato preencherá o formulário, conforme Anexo VIII, deste Edital, específico para tal fim.

3.3.11.5. A isenção  poderá  ser  solicitada somente  nos dias 20  e  21 de  dezembro de 2010 no  endereço  localizado  na Rua  Açai,  s/n. -  Bairro Módulo 05 (Sede da ASSEMU), em Juina – MT no horário de 07h30min as 11h30min e das 13h30 as 17h30min, onde o candidato preencherá formulário, conforme Anexo VIII, deste Edital, específico para tal fim, seja qual for o motivo alegado.

3.3.11.6. A caracterização da hipossuficiência está condicionada à declaração expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR.

3.3.11.7. Todas as informações prestadas pelo candidato serão investigadas pela Comissão Especial e pela empresa organizadora do Concurso. Havendo divergência, o pedido de isenção poderá ser indeferido.

3.3.11.8.  A  análise  dos  pedidos  de  isenção  e  o  deferimento  ou  não  destes  é  de  competência  da  empresa  organizadora  do  Concurso  e  da

Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público.

3.3.11.9. Será divulgado o resultado dos pedidos de isenção no dia 28/12/2010.

3.3.11.10. Ao candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido é assegurado o contraditório e ampla defesa, conforme disposto no art. 5º,

inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e conforme consta no item XII do Edital – Dos Recursos Administrativos.

3.3.12.  Os  candidatos  com  direito  à  isenção,  conforme  previsto  nos  subitens  anteriores,  deverão  observar  a  data  limite  para  efetuarem  a

inscrição.

3.3.13.  A  inscrição  de  candidatos  com  isenção  deve  ser  realizada  no  endereço  eletrônico:  www.exataplanejamento.com.br,  ficando  vedado qualquer outro meio para a sua validação.

3.3.14. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do

Decreto Federal nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.3.14.1. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado  a isenção  de pagamento  da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e  deferimento  da solicitação  por parte  da Empresa Organizadora e da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público, conforme o caso.

3.3.14.2. Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.3.14.3. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.

3.3.14.4. O não-cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

3.3.14.5.  O  resultado  da  análise  dos  pedidos  de  isenção  de  taxa  de  inscrição  será  divulgado,  pela  Internet,  no  endereço  eletrônico

(www.exataplanejamento.com.br) e na Prefeitura Municipal de Juina.

3.3.14.6.  O  candidato  cujo  requerimento  de  isenção  de  pagamento  da  taxa  de  inscrição  for  indeferido,  poderá  interpor  recurso  no  dia  útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público.

3.3.15.  Os  candidatos  cujos  requerimentos  de  isenção  do  pagamento  da  taxa  de  inscrição  tenham  sido  indeferidos  poderão  efetivar  a  sua

inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

3.3.16. Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

3.3.17. As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Especial

para  Supervisionar  e  Acompanhar  a  realização  do  Concurso  Público  do  direito  de  excluir  do  concurso  público  aquele  que  não  preencher  o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.3.18.  A  EXATA  PLANEJAMENTO disponibilizará,  no  site  www.exataplanejamento.com.br,  a  lista  das  inscrições  deferidas  e  indeferidas  (se houver), para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

3.3.19.  A  não  integralização  dos  procedimentos  de  inscrição  implica  a  DESISTÊNCIA do  candidato  e  sua  conseqüente  ELIMINAÇÃO deste concurso público.

3.3.20. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através da rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições.

3.3.21.  O  candidato  inscrito  deverá  se  atentar  para  a  formalização  da  inscrição,  considerando  que,  caso  a  inscrição  não  seja  efetuada  nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Concurso, não assistindo nenhum direito ao interessado.

3.3.22. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição via Internet, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários. Não serão aceitas quaisquer solicitações de condições especiais para realização de prova após o ato de inscrição.

3.3.22.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará

em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

3.3.22.2. Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

3.3.22.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.4.1. DA CONFIRMAÇÃO DO LOCAL DAS PROVAS: As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento,  endereço  e  sala)  e  cargo,  assim  como  orientações  para  realização  das  provas,  estarão  disponíveis  no  site  da  EXATA PLANEJAMENTO (www.exataplanejamento.com.br), no mural da Prefeitura Municipal de Juina e no Jornal Oficial dos Municípios, disponível no endereço: (www.amm.org.br).

3.4.2.  Caso  o  candidato,  ao  consultar  a  relação,  constatar  que  o  seu  nome  não  consta  na  lista,  deverá  entrar  protocolar  Recurso  junto  a

Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

3.4.2.1. Mesmo no caso de não observância do direito de recurso mencionado no subitem 8.3.1 deste Edital, se a inscrição do candidato não tiver sido deferida em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos  onde  os  candidatos  não  participarem  para  a  ocorrência  do  erro,  os  mesmos  serão  incluídos  em  local  de  provas  especial,  que  será disponibilizado no site da EXATA PLANEJAMENTO, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da organizadora.

3.4.2.2.  A  inclusão,  caso  realizada,  terá  caráter  condicional,  e  será  analisada  pela  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a realização  do  Concurso  Público  e  pela  empresa  organizadora  com  o  intuito  de  se  verificar  a  pertinência  da  referida  inscrição.  Constatada  a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, cabendo recurso por parte do candidato eliminado no prazo de 2 (dois) dias úteis ao da decisão, mediante requerimento dirigido a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público. Não provido o recurso, independentemente de qualquer formalidade, serão considerados nulos todos os atos decorrentes da inscrição, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

3.4.3  Os  recursos  feitos  após  a  data  estabelecida  no  subitem  3.4.2  deste  Edital  não  serão  considerados,  prevalecendo  para  o  candidato  as informações  contidas  na  relação  de  candidatos  deferidos  e  a  situação  de  inscrição  do  mesmo,  posto  que  é  dever  do  candidato  verificar  a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

3.4.4. Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas.

3.4.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº

3.298/99  e  suas  alterações,  têm  assegurado  o  direito  de  inscrição  no  presente  Concurso  Público,  desde  que  a  necessidade  especial  seja

compatível com as atribuições do cargo para o qual concorrem.

4.1.1. Do total de vagas oferecidas no concurso, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento), nos termos do §3º do art. 7º da Lei Municipal nº 1022/2008, ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, desde que apresentem  atestado  médico  atestando  a  espécie  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência,  com  expressa  referência  ao  código  correspondente  da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

4.1.2. O candidato  inscrito  como portador de deficiência  deverá,  obrigatoriamente enviar via  SEDEX, com Aviso  de Recebimento  (AR), laudo médico (cópia simples ou original) conforme determinações do subitem 4.1.1 deste Edital, até o dia 10 de Janeiro de 2011, para a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público, localizada Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240 – Bairro Centro – Juina/MT – CEP: 78.320-000). Obs: Não será aceitos SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), posterior a data de 10 de Janeiro de 2011. Se o candidato  optar  por entregar o  laudo  pessoalmente ou por  procuração, o  candidato  receberá o  Protocolo  de Entrega. O candidato  que  não apresentar o laudo médico terá sua inscrição indeferida como concorrente nesta condição.

4.1.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá declarar:

I. ser portador de deficiência;

II. estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo

desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.

4.1.3.  Considerando  a  existência  de  apenas  uma  vaga  para  provimento  imediato  no  cargo  pretendido,  essa  vaga  não  será  destinada  ao

candidato portador de deficiência, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo, assim, ao princípio da competitividade. Caso

surjam  novas  vagas  durante  o  prazo  de  validade  do  Concurso  Público,  o  percentual  de  reserva  será  observado,  conforme  especificado  no subitem 4.1.1.

4.1.4.  Se  na  aplicação  do  percentual  de  5%  (cinco  por  cento)  do  total  de  vagas  oferecidas  no  Concurso  Público  resultar  número  fracionado superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.2. O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.3.18 deste Edital, para o dia

de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº. 3.298/99.

4.2.1. O candidato portador de deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião  da  inscrição  no  concurso  público,  com  justificativa  acompanhada  de  parecer  original  ou  cópia  autenticada  em  cartório  emitido  por especialista da área de sua deficiência, nos termos do § 2º do art. 40 do Decreto nº. 3.298/1999. O parecer citado deverá ser enviado e recebido até  o  dia  10  de Janeiro  de  2011,  via  SEDEX,  com  Aviso  de  Recebimento  (AR),  para  a  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a realização  do  Concurso  Público, no  endereço  citado  no  subitem  4.1.2  deste  Edital.  Caso  o  candidato  não  envie  o  parecer  do  especialista  no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. Obs: Não será aceitos SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), posterior a data de 10 de Janeiro de 2011.

4.2.2. O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.2.3. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no site www.exataplanejamento.com.br.

4.3.  O  candidato  que,  no  ato  da  inscrição,  se  declarar  portador  de  deficiência,  se  aprovado  no  Concurso  Público,  figurará  na  listagem  de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos portadores de deficiência por cargo.

4.4.  O  candidato  que  prestar  declarações  falsas  em  relação  à  sua  deficiência  será  excluído  do  processo,  em  qualquer  fase  deste  Concurso

Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.

4.5. O candidato que apresentar atestado médico, porém não for enquadrado como portador de deficiência, caso seja aprovado na primeira

etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.

4.6.  Se,  quando  da  convocação,  não  existirem  candidatos  portadores  de  deficiência  enquadrados  como  tal,  serão  convocados  os  demais

candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

5 – DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público constará de provas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, prova

de  títulos  apenas  para  os  cargos  de  nível  superior,  de  caráter  apenas  classificatório  e  prova  prática,  apenas  para  os  cargos  de  AGENTE ADMINISTRATIVO    II,    BORRACHEIRO,    CARPINTEIRO,    ELETRICISTA    DE    VEÍCULOS,    ELETRICISTA    PREDIAL,    ENCANADOR,    FUNILEIRO, LUBRIFICADOR,   MARCENEIRO,   MECÂNICO,   MONITOR   DE   CORTE   E   COSTURA,   OPERADOR   DE   BOMBA,   OPERADOR   DE   ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA, PEDREIRO, PINTOR, TÉCNICO MULTIMEIOS DIDÁTICOS, TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR E TÉCNICO EM TRANSPORTE, de caráter eliminatório e classificatório.

5.1. DAS PROVAS OBJETIVAS (PRIMEIRA ETAPA):

5.1.1. As provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do

Anexo II deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:

TABELA I – Alfabetizado e Ensino Fundamental

Tipo de Prova Número de Questões Pontuação de Cada Questão Total
- Português

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Específica

10

10

10

10

2,0

2,0

2,0

4,0

20,0

20,0

20,0

40,0

Total 40 100,0

TABELA II – Ensino Médio, Ensino Médio Profissionalizante e Superior

Tipo de Prova Número de Questões Pontuação de Cada Questão Total
- Português

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Específica

10

05

10

15

2,5

2,0

2,0

3,0

25,0

10,0

20,0

45,0

Total 40 100,0

5.1.2. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, de acordo  com a valoração de pontos acima evidenciada,  e terá sua pontuação  total variando  do  mínimo  de 0 (zero) ponto  ao  máximo  de 100 (cem) pontos.

5.1.3.  Será  considerado  aprovado  o  candidato  que  obtiver,  no  mínimo,  50%  (cinqüenta  por  cento)  de  aproveitamento  dos  pontos  na  prova objetiva de múltipla escolha.

5.1.4. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta.

5.1.5. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a

correção  das  provas.  O  preenchimento  do  cartão  de  respostas  será  de  inteira  responsabilidade  do  candidato,  que  deverá  proceder  de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

5.1.6. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.1.7. O candidato  deverá, obrigatoriamente, ao  término  da prova, devolver ao  fiscal o Cartão  de Respostas, devidamente assinado  no  local

indicado.

5.1.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão

consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.9. Não  será permitido  que as marcações no  cartão  de respostas sejam feitas por outras  pessoas, salvo  em caso  de candidato  que tenha

solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado.

5.1.10. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar

com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.2.  DA  REALIZAÇÃO  DAS  PROVAS  OBJETIVAS  DE  MÚLTIPLA  ESCOLHA:  A  data  de  realização  das  provas  objetivas  de  múltipla  escolha  será

realizada na cidade de Juina/MT, com data prevista para o dia 30 de Janeiro de 2010 (domingo), com duração máxima de 04h00min e tempo mínimo de permanência de 01h30min, incluído o tempo despendido com o processo de identificação civil previsto no subitem 5.4.6 deste Edital e a distribuição dos cadernos de provas e cartões de respostas aos candidatos, além de outras orientações a serem dadas pelo fiscal de sala, conforme disposto no quadro a seguir:

5.3. LOCAL: O local e o horário de realização da prova Objetiva, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado no quadro de avisos da

Prefeitura Municipal e no site www.exataplanejamento.com.br e no jornal oficial dos Municípios (disponível no site: www.amm.org.br). São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas Objetivas e comparecimento  no horário determinado.

5.4. Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente a inscrição do candidato deverão

ser  corrigidos  SOMENTE  no  dia  das  provas  objetivas,  mediante  conferência  do  documento  original  de  identidade  quando  do  ingresso  do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

5.4.1. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

5.4.2. O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao Concurso Público, devendo o candidato ler atentamente as instruções.

5.4.2.1. Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas.

5.4.2.2. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades

presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

5.4.3.  O  candidato  deverá  comparecer  ao  local  designado  para  a  realização  das  provas  com  antecedência  mínima  de  45  (quarenta  e  cinco) minutos do  horário  fixado  para  o  seu  início,  munido  de  caneta  esferográfica  de  tinta  azul  ou  preta  de  ponta  grossa,  de  comprovante  de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição.

5.4.4.  Poderá  ser  admitido  o  ingresso  de  candidato  que  não  esteja  portando  o  comprovante  de  inscrição  no  local  de  realização  das  provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

5.4.5.  Poderá  ocorrer  inclusão  de  candidato  em  um  determinado  local  de  provas  apenas  quando  o  seu  nome  não  estiver  relacionado  na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado naquele local de provas.

5.4.5.1.  A  inclusão,  caso  realizada,  terá  caráter  condicional,  e  será  analisada  pela  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a

realização do Concurso Público e pela empresa organizadora com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

5.4.5.2. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, cabendo recurso por parte do candidato eliminado no

prazo de 2 (dois) dias úteis ao da decisão, mediante requerimento dirigido a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público. Não provido o recurso, independentemente de qualquer formalidade, serão considerados nulos todos os atos decorrentes da inscrição, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

5.4.6. Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos  candidatos  mediante  verificação  do  documento  de  identidade,  da  coleta  da  assinatura,  entre  outros  procedimentos,  de  acordo  com orientações do fiscal de sala.

5.4.6.1. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.4.7. Serão  considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens,  conselhos  etc.);  passaporte;  certificado  de  reservista;  carteiras  funcionais  do  Ministério  Público;  carteiras  funcionais  expedidas  por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.4.7.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo,

15 (quinze) dias anteriores a realização da prova.

5.4.7.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo),

carteiras  de  estudante,  carteiras  funcionais  sem  valor  de  identidade  nem  documentos  ilegíveis,  não-identificáveis  e/ou  danificados,  que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

5.4.7.3. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

5.4.7.4. O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de

validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

5.4.7.5. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem

5.4.7. deste Edital, não fará as provas e será automaticamente EXCLUÍDO do Concurso Público.

5.4.7.6. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.4.8.  Não  serão  aplicadas  provas,  em  hipótese  alguma,  em  local,  em  data  ou  em  horário  diferentes  dos  predeterminados  em  Edital  ou  em

comunicado.

5.4.9. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou

similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido ao candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc, o que não acarreta em qualquer responsabilidade da empresa organizadora sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do Concurso Público. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

5.4.10. Não será permitida, durante a realização da prova Objetiva, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou  fotofobia)  ou  quaisquer  acessórios  de  chapelaria  (chapéu,  boné,  gorro,  etc.),  e,  ainda,  lápis  contendo  gravação  de  qualquer  informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.4.11.  Os  3  (três)  últimos  candidatos  de  cada  sala  só  poderão  sair  juntos.  Caso  o  candidato  insista  em  sair  do  local  de  aplicação  da  prova,

deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)

outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.4.12. Não haverá segunda chamada para as provas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova objetiva ou chegar após o horário estabelecido.

5.4.13. Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo

coordenador  do  local  de  provas,  conforme  estabelecido  no  subitem  5.2,  deste  Edital,  dando  tratamento  isonômico  a  todos  os  candidatos presentes.

5.4.14. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas objetivas levando o caderno de provas no decurso dos últimos

30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a

partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

5.4.15.  O  fiscal  de  sala  orientará  os  candidatos,  quando  do  início  das  provas,  que  os  únicos  documentos  que  deverão  permanecer  sobre  a

carteira  serão  o  documento  de  identidade  original  e  o  protocolo  de  inscrição,  de  modo  a  facilitar  a  identificação  dos  candidatos  para  a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos

30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme subitem anterior, não poderá levar consigo o caderno de

provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

5.4.16. Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

d)  utilizar-se  de  régua  de  cálculo,  livros,  máquinas  de  calcular  e/ou  equipamento  similar,  dicionário,  notas  e/ou  impressos  que  não  forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos;

f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital;

g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas (provas objetivas);

h) recusar-se a entregar o cartão de respostas (provas objetivas);

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas (provas objetivas);

j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no subitem 5.4.6, caso se recuse a coletar sua impressão digital, caso necessário;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado;

m) estiver portando arma, exceto no caso de candidatos que possuam autorização legal para tanto.

5.4.17.  O  descumprimento  de  quaisquer  das  instruções  contidas  no  subitem  5.4.17.1  implicará  na  eliminação  do  candidato,  constituindo

tentativa de fraude.

5.4.17.1. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato

se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.4.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas objetivas em virtude de afastamento de

candidato da sala de provas.

5.4.19. Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.5. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas objetivas e o comparecimento no

horário determinado.

5.5.1.  O candidato  deverá  observar  atentamente  o  Edital  de  publicação  especificando  os  horários  e  locais/cidades  de  realização  das  provas,

inclusive  estando  atento  quanto  à  possibilidade  da  existência  de  endereços  similares  e/ou  homônimos.  É  recomendável,  ainda,  visitar  com antecedência o local de realização da respectiva prova.

5.6. DA PROVA DE TÍTULOS (SEGUNDA ETAPA)

5.6.1. A avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, de caráter classificatório, valerá até 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

5.6.2. Os títulos deverão  ser  entregues ou  enviados via  SEDEX, com Aviso  de  Postagem (AR), para a Comissão  Especial para Supervisionar  e

Acompanhar a realização do Concurso Público, no endereço localizado na Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240 – Bairro Centro – Juina/MT – Centro – CEP: 78.320-000, até o dia 17 de Fevereiro de 2011, conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital. Se o candidato optar por entregar os títulos pessoalmente ou por procuração, conforme modelo constante do Anexo VI deste Edital, o candidato receberá o Protocolo de Entrega, devendo ser em envelope lacrado. Obs: Não serão aceitos SEDEX, com Aviso de Postagem (AR), posterior a data de 17 de Fevereiro de

2011.

5.6.2.1. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.

5.6.3. O candidato deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope lacrado que contiver os títulos.

5.6.4.  Não  serão  recebidos  originais  de  documentos.  As  cópias  dos  documentos  entregues  somente  serão  analisadas  se  autenticadas em

Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

5.6.5. A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela Empresa Organizadora e Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

5.6.6. A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter

eliminatório, mas somente classificatório.

5.6.7.  Os  títulos  especificados  neste  Edital  deverão  conter  timbre,  identificação  do  órgão  expedidor,  carimbo  e  assinatura  do  responsável  e

data.

5.6.8. Cada título será considerado uma única vez.

5.6.9.  Os  títulos  considerados  neste  concurso,  suas  pontuações,  o  limite  máximo  por  categoria  e  a  forma  de  comprovação,  são  assim

discriminados:

Títulos Avaliados Pontos Comprovação Pontuação Máxima
Curso   de   Doutorado   exclusivo   na

área   específica*    de   atuação    do

cargo pretendido.

10 (dez) pontos. Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos

por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho

Estadual ou Federal de Educação.

10 (dez) pontos.
Curso   de   Mestrado   exclusivo   na área   específica*    de   atuação    do cargo pretendido. 05 (cinco) pontos, por curso. Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação. 10 (dez) pontos.
Curso  de  Pós-Graduação  exclusivo na  área  específica*  de  atuação  do cargo pretendido. 02 (dois) pontos por curso. Fotocópias  autenticadas  dos  Diplomas  ou  Históricos  Escolares ou   certificados   de   curso   de   pós-graduação   em   nível   de especialização  lato  sensu,  com  carga  horária  mínima  de  360 (trezentas    e    sessenta)    horas,    expedido    por    instituição oficialmente  reconhecida  pelo  MEC  ou  Conselho  Estadual  ou Federal de Educação. 10 (dez) pontos.

*Considera-se área específica o  que está descrito como escolaridade mínima ao cargo pretendido, conforme item 1 deste Edital, ou seja, os cursos/títulos de graduação devem ser específicos para o cargo pretendido.

5.6.10. A comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso terão validade apenas se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC que autoriza o  curso  de  pós-graduação  realizado.  Ainda,  somente  será  considerado  válido  se  com  declaração  de  término  do  curso,  com  conclusão  e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido  curso,  uma  vez  que  após  este  prazo  somente  será  aceito  diploma  e/ou  histórico  escolar,  por  tratar-se  o  prazo  de  180 dias  o  prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.

5.6.10.1. Não serão pontuados como títulos declarações que apenas informem que o candidato  está regularmente matriculado em curso de

pós-graduação,  mesmo  que  nessa  declaração  conste  a  previsão  de  término  do  mesmo.  A  declaração  de  conclusão  de  curso  somente  será considerada válida se informar EXPRESSAMENTE que o referido curso foi integralmente concluído.

5.6.10.2. Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação “lato sensu”, em nível de especialização, deverão atender aos seguintes aspectos:

a)  Os  diplomas  ou  certificados  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação  lato  sensu,  em  nível  de  especialização,  realizados  sob  a  égide  da

Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12 deverão conter – ou ser acompanhados de – histórico escolar, do  qual  devem  constar,  obrigatoriamente,  a  relação  das  disciplinas,  carga  horária,  nota  ou  conceito  obtido  pelo  aluno  em  cada  uma  das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; título da monografia ou do trabalho final do curso e nota ou conceito obtido; declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de Cursos ministrados à distância. Esta exigência está amparada pelo art. 12 da Resolução CNE/CES nº 1;

b)  Os  diplomas  ou  certificados  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação  lato  sensu,  em  nível  de  especialização,  realizados  sob  a  égide  da Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da  Educação,  publicada  no  Diário  Oficial  da  União  de  7  de  outubro  de  1999,  Seção  I,  p.  52  deverão  mencionar  a  área  específica  do conhecimento a que corresponde, e conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, sua carga horária, a nota ou conceito obtido pelo aluno; o nome e a titulação do professor por elas responsável; o período em que o curso foi realizado e a declaração de que o curso cumpriu todas as disposições da dita Resolução. Esta exigência está amparada pelo art. 5º da Resolução CNE/CES nº 3;

c)  Os  diplomas  ou  certificados  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação  lato  sensu,  em  nível  de  especialização,  realizados  sob  a  égide  da Resolução CNE/CES nº 2, de 20 de agosto de 1996, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 1996, Seção I, p. 21183, deverão conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 2. Esta exigência está amparada pelo art. 11 da Resolução CNE/CES nº 2;

d)  Os  diplomas  ou  certificados  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação  lato  sensu,  em  nível  de  especialização,  realizados  sob  a  égide  da Resolução CNE/CES  nº  12,  de  6  de  outubro  de  1983,  emitida  pelo  Conselho  Federal  de  Educação  do  Ministério  da  Educação,  publicada  no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1983, Seção I, p. 18.233 deverão conter – ou ser acompanhado de – histórico escolar, do qual devem constar,  obrigatoriamente,  cada  uma  das  disciplinas  e  o  nome  e qualificação  dos  professores  responsáveis  por  elas;  o  critério  adotado  para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 12. Esta exigência está amparada pelo parágrafo único do art. 5 da Resolução nº 12/83; e) outras Resoluções que amparem os diplomas expedidos.

5.6.10.3. Outros comprovantes de conclusão  de curso  ou disciplina – tais como  declarações, certidões,  comprovantes de pagamento  de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, além dos mencionados no subitem anterior, ou documentos que não estejam em consonância com as Resoluções citadas não serão considerados para efeito de pontuação.

5.6.11.  Não  será  considerado  o  título  de  graduação  quando  o  mesmo  for  requisito  exigido  para  o  exercício  do  respectivo  cargo, bem  como

outros títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros, não serão considerados.

5.6.12. O candidato poderá apresentar tantos títulos quanto desejar. No entanto, os pontos que excederem o valor máximo estabelecido em

cada item e o estipulado no subitem 5.6.1 deste Edital serão desconsiderados, sendo somente avaliados os títulos que tenham correlação direta com o cargo pretendido pelo candidato.

5.6.13. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

5.6.14. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

5.7 DA PROVA PRÁTICA (TERCEIRA ETAPA)

5.7.1. Somente  se  submeterão  à  prova  prática  os  candidatos  aos  cargos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  II,  BORRACHEIRO,  CARPINTEIRO,

ELETRICISTA DE VEÍCULOS, ELETRICISTA PREDIAL, ENCANADOR, FUNILEIRO, LUBRIFICADOR, MARCENEIRO, MECÂNICO, MONITOR DE CORTE E  COSTURA,  OPERADOR  DE  BOMBA,  OPERADOR  DE  ESCAVADEIRA  HIDRÁULICA,  OPERADOR  DE  MOTONIVELADORA,  OPERADOR  DE  PÁ CARREGADEIRA,  OPERADOR  DE  ROLO  COMPACTADOR,  OPERADOR  DE  TRATOR  AGRÍCOLA,  PEDREIRO,  PINTOR,  TÉCNICO  MULTIMEIOS

DIDÁTICOS, TÉCNICO EM  GESTÃO ESCOLAR E  TÉCNICO EM  TRANSPORTE, que obtiverem aprovação, ou seja, pontuação  igual ou superior a

50% (cinqüenta por cento), na prova objetiva de múltipla escolha.

5.7.2. LOCAL: O local e o horário de realização da prova Prática, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.exataplanejamento.com.br e no jornal oficial dos Municípios (disponível no site: www.amm.org.br). São de responsabilidade  exclusiva  do  candidato  a  identificação  correta  do  local  de  realização  da  prova  Prática  e  comparecimento  no  horário determinado.

5.7.1.1.  Para  os  candidatos  ao  cargo  de  OPERADOR  DE  ESCAVADEIRA  HIDRÁULICA,  OPERADOR  DE  MOTONIVELADORA,  OPERADOR  DE  PÁ

CARREGADEIRA, OPERADOR  DE  ROLO  COMPACTADOR,  OPERADOR  DE  TRATOR  AGRÍCOLA  E  TÉCNICO  EM  TRANSPORTE, deverá  possuir habilitação  na  categoria  “D”  ou  superior.  O  Candidato  DEVE ESTAR CIENTE QUE SOMENTE SERÁ AUTORIZADO A SE SUBMETER À PROVA PRÁTICA se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com CTB – Código de Trânsito Brasileiro, pois nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido.

5.7.1.2. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda  chamada  para  a  realização  da  prova,  sendo  atribuída  a  nota  0  (zero)  ao  candidato  ausente  ou  retardatário,  seja  qual  for  o  motivo alegado.

5.7.2. Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio

sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.7.2.1. Para os candidatos aos cargos de OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ

CARREGADEIRA E  OPERADOR  DE  ROLO  COMPACTADOR de   acordo  com  as  determinações  do  examinador  constará  da   operação  do equipamento correspondente ao cargo que serão utilizadas para execução de tarefas de abertura, alargamento e pavimentação de estradas, efetuando terraplanagem, retirando lama e/ou carregando caminhões segundo orientações do examinador e de acordo com as características técnicas de cada equipamento, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.2.  Para  os  candidatos  ao  cargo  de  OPERADOR  DE  TRATOR  AGRÍCOLA de  acordo  com  as  determinações  do  examinador  constará  de:

Condução  de Trator, com a realização  de Manobras; Conhecimentos sobre os instrumentos do  painel  de comando; Manutenção  do  veículo; Direção e operação veicular motorizadas e não motorizadas.

5.7.2.3. Para os candidatos ao cargo de TÉCNICO EM TRANSPORTE, de acordo com as determinações do examinador constará de: Prática de direção  veicular:  Condução  e  operação  veicular  das  diversas  espécies  compatíveis  com  a  categoria  exigida;  Manobras  internas  e  externas; Conhecimentos  e  uso  dos  instrumentos  do  painel  de  comando  e  outros  disponíveis  nos  veículos  da  espécie;  Manutenção  do  veículo; Carregamento e descarregamento de materiais.

Toques Líquidos por Minuto Pontos
90 e 93 10,0
94 e 97 11,0
98 e 101 12,0
102 e 105 13,0
106 e 109 14,0
110 e 113 15,0
114 e 117 16,0
118 e 121 17,0
122 e 125 18,0
126 e 130 19,0
Acima de 130 20,0

5.7.2.4.  As  provas  práticas  para  os  cargos  de  AGENTE  ADMINISTRATIVO  II,  TÉCNICO  MULTIMEIOS  DIDÁTICOS  E  TÉCNICO  EM  GESTÃO ESCOLAR,  será  através  de  avaliação  da  habilidade  prática  na  digitação  de  textos  e  constará  de  exame  de  digitação  (formatação,  rapidez  e correção) apurado mediante texto fornecido no ato da prova (modelo de formato oficial de redação de ofício), terá a duração de 05 (cinco) minutos e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos conforme tabela a seguir, aplicada à atribuição de notas, sendo:

5.7.2.4.1.  Cada  erro  cometido,  incluindo  a  formatação  do  documento,  implicará  na  subtração  de  02  (dois)  toques  do  total  obtido  e  será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que totalizar menos de 90 (noventa) toques líquidos por minuto.

5.7.2.5. Para os candidatos ao cargo de BORRACHEIRO de acordo com as determinações do examinador constará de da execução de tarefas

relativas à calibragem e reparos em câmaras de ar e pneus.

5.7.2.6. Para os candidatos ao cargo de CARPINTEIRO de acordo com as determinações do examinador constará de trabalhos de carpintaria,

cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramental disponibilizado, entre outras tarefas correlatas.

5.7.2.7. Para os candidatos ao cargo de ELETRICISTA DE VEÍCULOS de acordo com as determinações do examinador constará de identificação e

reconhecimento de materiais, ferramentas e acessórios utilizados na atividade do Eletricista, na execução de atividades práticas referentes ao cotidiano do Eletricista.

5.7.2.8. Para os candidatos ao cargo de ELETRICISTA PREDIAL incidirá sobre a demonstração dos conhecimentos e habilidades na prática do domínio da função com instalação de tomadas, disjuntores, reparos e manutenção preventiva, objetivando declarar aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício do cargo.

5.7.2.9. Para os candidatos ao cargo de ENCANADOR de acordo com as determinações do examinador constará de um estudo técnico e prático para  a  execução  de  instalação  de  tubulação  para  alimentação  de  água  em  uma  unidade  habitacional  e/ou  comercial,  com  as  respectivas distribuições internas nas paredes hidráulicas da unidade, de acordo com o caso apresentado pelo examinador.

5.7.2.10.  Para  os  candidatos  ao  cargo  de  FUNILEIRO de  acordo  com  as  determinações  do  examinador  constará  da  execução  de  serviços  de chapeação e lixamento em geral; trabalhos de emassamento e pintura de veículos; executar outras tarefas referentes ao cargo.

5.7.2.11. A prova prática para o cargo de LUBRIFICADOR, de acordo com as determinações do examinador, constará de lubrificação na parte inferior e motor dos veículos e máquinas, para a sua conservação e manutenção, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.12.  A  prova  prática  para  o  cargo  de  MARCENEIRO,  de  acordo  com  as  determinações  do  examinador,  constará  de  uma  bancada,  onde sobre ela, estará um conjunto de ferramentas e materiais típicos do serviço de marcenaria, para que o candidato identifique as ferramentas e os materiais apontados pelo fiscal, bem como explicação quanto a sua utilização a partir de um desenho fornecido pelo aplicador da prova, o candidato deverá construir um banco de madeira, obedecendo, rigorosamente à figura e as medidas do respectivo desenho, tendo à disposição materiais e ferramentas necessários a execução do móvel solicitado, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.13.  Para  os  candidatos  ao  cargo  de  MECÂNICO de  acordo  com  as  determinações  do  examinador  constará  de  tarefas  mecânicas  em máquinas leves, tais como: montar e desmontar motores, caixas de marchas, diferenciais, suspensões, comandos e sistemas hidráulicos afins; serviços  gerais  de  freios,  tais  como  troca  de  lonas  e  reparos;  serviços  gerais;  serviços  gerais  de  caixas  de  marchas  e  embreagens;  operar aparelhos de solda elétrica e de oxigênio inclusive manuseio do bico de corte; entre outras tarefas correlatas ao cargo.

5.7.2.14.  Para  os  candidatos  ao  cargo  de  MONITOR  DE  CORTE  E  COSTURA de  acordo  com  as  determinações  do  examinador  constará  da execução da seguinte tarefa de corte e costura de uma peça de roupa, definindo a medida de acordo com a definição do examinador, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.15. Para os candidatos ao cargo de OPERADOR DE BOMBA consiste na realização de tarefa correlata sob orientação e fiscalização, onde

será avaliada a habilidade no manuseio de ferramentas e materiais, segurança e eficiência na execução da tarefa de acordo com a definição do examinador, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.16. Para os candidatos ao cargo de PEDREIRO de acordo com as determinações do examinador constará da execução da seguinte tarefa:

diversas formas de montagem  de tijolos para a  construção  de uma parede em canto, definindo  a medida  do  esquadro, utilizando  tijolos de forma dobrada e amarrada, e ainda, encontrar um ponto de nível de acordo com a definição do examinador, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.2.17. Para os candidatos ao cargo de PINTOR de acordo com as determinações do examinador constará de da execução da seguinte tarefa:

pintura de uma parede, utilizando ferramental fornecido.

5.7.3.  A  prova  prática  tem  caráter  eliminatório  e  classificatório,  totalizando  20  (vinte)  pontos,  sendo  considerados  aprovados  apenas  os

candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos nas referidas provas.

5.7.4. As provas práticas serão realizadas na cidade de Juina/MT, em local e horário que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura

Municipal, no jornal oficial dos Municípios (www.amm.org.br) e no site da empresa organizadora (www.exataplanejamento.com.br).

5.7.5. A prova prática será realizada nos dias 19 e 20 de Fevereiro de 2011 (Sábado e domingo) e, caso haja necessidade devido ao número de candidatos, serão  designadas novas datas, em  horários diversos,  de acordo  com cada cargo, conforme estabelecido  em  edital publicado  em data oportuna.

5.7.6.  Os  resultados  da  prova  prática,  para  os classificados  nesta  fase,  serão  afixados  no  quadro  de  avisos  da  Prefeitura  Municipal  e  no  site

www.exataplanejamento.com.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

5.7.7. Os candidatos deverão comparecer no local indicado para realização da prova, munidos do comprovante de inscrição e documento de

identidade; caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.

5.7.7.1. Poderá ser admitido o ingresso de candidato  que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas

apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas e na lista de presença.

5.7.8.  Os  candidatos  ao  cargo  de  Operador  de  Máquinas  e  Operador  de  Trator  de  Pneus, deverão  possuir  habilitação  na  categoria  “C”  ou superior, para os candidatos aos cargos de Motorista I (Veículo Pequeno/CNH – B), possuir habilitação na categoria “B” ou superior e para os candidatos  aos  cargos  de  Motorista  de  Ambulância  (CNH-D),  Motorista  II  (Veículo  Grande  -  CNH  -  D), deverão  exibir  ao  examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original e entregar-lhe uma fotocópia da mesma.

5.7.8.1. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela empresa organizadora (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.

5.7.9 SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO PÚBLICO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no  horário previsto para

assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) Não apresentar a documentação exigida;

c) Não obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento, no mínimo nas provas objetiva e prática, se houver;

d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

e)  For  surpreendido  dando  e/ou  recebendo  auxílio  para  a  execução  dos  testes  ou  tentar  usar  de  meios  fraudulentos  e/ou  ilegais  para  a realização da prova;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6. DOS PROGRAMAS

6.1. Os programas/conteúdo programático das provas objetivas para os diversos cargos compõem o Anexo II deste Edital.

6.2. O Anexo II parte integrante deste Edital contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia

sobre o assunto solicitado.

6.2.1.  As  novas  regras  ortográficas  implementadas  pelo  Acordo  Ortográfico  da  Língua  Portuguesa,  promulgado  pelo  Decreto  nº.  6.583,  de

29/09/2008, poderão ser utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas das questões das provas; no entanto, o conhecimento destas novas regras não será exigido para a resolução das mesmas.

6.3. A Prefeitura e a Empresa Organizadora do Concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

6.4. Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.5.  Cada  item  das  provas  objetivas  poderá  contemplar  mais  de  uma  habilidade  e  conhecimentos  relativos  a  mais  de  uma  área  de

conhecimento.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. Será classificado o candidato que obtiver aprovação nas provas objetivas de múltipla escolha e na prova prática.

7.2. A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas objetivas de múltipla escolha, nas provas práticas (se houver) e na prova de títulos (se houver).

7.3. Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, serão fatores de desempate os seguintes critérios, na seguinte ordem:

a) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior nota na Prova de Língua Portuguesa;

c) Maior nota na Prova de Matemática;

d) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais;

e) Maior idade.

8. DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1.  Os  gabaritos  oficiais  preliminares  das  provas  objetivas  serão  divulgados  na  Internet,  no  site  www.exataplanejamento.com.br,  no  dia subsequente ao   da  realização   da  prova  objetiva   e  no  mural  da  Prefeitura  Municipal  de   Juina e  no   jornal   Oficial  dos   Municípios (www.amm.org.br).

8.2. O candidato  que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares  das provas objetivas disporá de 02  (dois)  dias úteis, úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial em requerimento próprio, conforme modelo constante do Anexo VII deste Edital e disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.exataplanejamento.com.br.

8.3. A interposição de recursos deverá ser feita pessoalmente ou por procuração no endereço (Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240 – Bairro

Centro – Juina/MT – Centro – CEP: 78.320-000), junto a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público, apenas no prazo recursal.

8.3.1.  Caberá  recurso  à  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a  realização  do  Concurso  Público,  contra  erros  materiais  ou omissões  de  cada  etapa,  constituindo  as  etapas:  publicação  do  Edital,  inscrição  dos  candidatos,  pedidos  de  isenção,  divulgação  do  gabarito oficial, divulgação da pontuação provisória nas provas e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido, até 02 (dois) dias úteis após o dia subsequente da divulgação/publicação oficial das respectivas etapas.

8.4.  Os  recursos  julgados  serão  divulgados  no  site  www.exataplanejamento.com.br,  não  sendo  possível  o  conhecimento  do  resultado  via

telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

8.5. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o subitem 8.3 deste Edital.

8.6.  O  recurso  deverá  ser  individual,  por  questão,  com  a  indicação  daquilo  em  que  o  candidato  se  julgar  prejudicado,  e  devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

8.6.1.  O  candidato  deverá  ser  claro,  consistente  e  objetivo  em  seu  pleito.  Recurso  inconsistente  ou  intempestivo  será  preliminarmente

indeferido.

8.7.  Serão  rejeitados  também  liminarmente  os  recursos  enviados  fora  do  prazo  improrrogável de  02  (dois)  dias  úteis,  a  contar  do  dia subseqüente da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.8. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela  qual  não  caberão  recursos  administrativos  adicionais,  exceto  em  casos  de  erros  materiais,  havendo  manifestação  posterior  da  Banca Examinadora.

8.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no subitem anterior.

8.10. O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

8.11. Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.  A  inexatidão  das  afirmativas  essenciais  para  a  participação  do  candidato  no  certame,  a  não  apresentação  ou  a  irregularidade  de documentos,  ainda  que  verificadas  posteriormente,  eliminará  o  candidato  do  concurso  público,  anulando-se  todos  os  atos  decorrentes  da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração. Somente na hipótese de informações passíveis de correção é que será oportunizado ao candidato pleitear a sua regularização, mediante requerimento específico destinado ao órgão executor do concurso.

9.2. O candidato será convocado para a realização da 4ª Etapa – Comprovação de Requisitos e Apresentação de Atestado Médico e submeter-

se-á à apreciação em duas fases:

1ª Fase – Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d)  Cópia  autenticada  em  cartório  do  Certificado  de  Reservista,  ou  documento  equivalente,  ou  ainda  dispensa  de  incorporação  (se  do  sexo

masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se tiver);

h) Uma fotografia tamanho 3×4 recente, colorida;

i)  Fotocópia  autenticada  em  cartório  dos  documentos  que  comprovem  a  escolaridade  exigida  para  o  cargo  /  categoria  profissional  /

especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

j)  Exibição  do  original  de  Diploma  ou  Certificado  de  Conclusão  do  curso  correspondente  à  escolaridade  exigida,  conforme  especificação constante deste Edital;

k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

l) Declaração de antecedentes criminais;

m)  declaração  de  não-acumulação  de  cargos  públicos,  inclusive  função,  cargo  ou  emprego  em  autarquias,  fundações  públicas,  empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

n) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase – Apresentação de atestado médico, firmado por profissional da área de medicina do trabalho, de capacidade física e mental, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase.

9.3. Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital, o candidato será nomeado para o cargo por portaria municipal.

9.4. O candidato, após edição do Ato de Convocação, tomará posse do cargo no prazo de até 05 (cinco) dias, fato que ocorrerá somente se o candidato for considerado apto para o desempenho do cargo nas duas fases previstas no subitem 9.2 deste Edital. Sendo-lhe, ainda, permitido requerer a prorrogação do prazo pelo período improrrogável de 05 (cinco) dias.

9.4.1. A contar da data da posse, o candidato investido no cargo público deverá iniciar o exercício de suas funções no prazo de até 05 (cinco) dias.

9.5. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme subitem

9.2, perderá automaticamente o direito à investidura.

9.6. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido neste Edital serão chamados para a investidura no cargo, sendo-lhes  assegurado  o  direito  subjetivo  de  nomeação  até  o  fim  do  prazo  de  validade  do  certame,  a  qual,  quando  ocorrer,  obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

9.6.1. A aprovação no concurso fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de  validade  do  concurso  e  limites  de  vagas  existentes  ou  que  vierem  a  vagar  ou  forem  criadas  posteriormente,  sendo  que  todas  as  vagas oferecidas serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do certame.

9.6.2.  Será  constituído  Cadastro  de  Reserva  dos  candidatos  classificados,  que  no  interesse  exclusivo  da  administração,  será  aproveitado  na medida em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade do concurso.

9.6.3. A Administração Municipal definirá, a seu critério, sobre as áreas para o exercício das funções inerentes aos cargos disponibilizados neste Edital, podendo o candidato nomeado ser lotado tanto na zona urbana quanto rural.

9.7. O candidato aprovado, após nomeação e convocação, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.

9.8. A validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Prefeito Municipal.

9.8.1.  A  homologação  do  concurso  poderá  ser  efetuada  por  um  único  cargo,  por  alguns  cargos  ou  pelo  conjunto  de  cargos  constantes  do presente Edital, a critério da Administração Municipal.

9.9. O candidato  deverá manter  atualizado  seu endereço  e telefone junto  a Prefeitura Municipal  de Juina, enquanto  estiver participando  do

Concurso  Público,  se  aprovado,  mediante  correspondência  a  ser  enviada  para  o  Setor  de  Recursos  Humanos  do  Órgão.  Serão  de  inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

9.10. A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

9.11.  A  organização,  aplicação,  correção  e  elaboração  das  provas  ficarão  exclusivamente  a  cargo  da  Exata  Planejamento,  e  os  pareceres referentes  a  recursos  serão  efetuados  em  conjunto  com  a  Comissão  Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a  realização  do  Concurso Público.

9.12. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que  lhes  disser  respeito, ou  até  a data  da convocação  dos candidatos para  a prova correspondente, circunstância  que  será  mencionada em Edital ou aviso publicado, a ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e divulgado no site www.exataplanejamento.com.br.

9.13. A Prefeitura Municipal e a empresa organizadora do concurso se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal e/ou da Exata Planejamento.

9.14.  Os  resultados  divulgados  no  site:  www.exataplanejamento.com.br não  terão  caráter  oficial,  sendo  meramente  informativos.  Porém, reproduzirão, com estrita observância, a hora e dia de publicação no quadro de avisos da entidade.

9.15. O candidato aprovado e classificado no concurso público poderá desistir do respectivo concurso público.

9.15.1. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal, até o dia útil anterior à data da posse.

9.16. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

9.17. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de Complementar.

9.18. Incorporar-se-á a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, avisos e convocações, relativo a este Concurso  Público,  que  vierem  a  ser  publicado  pela  empresa  organizadora,  com  aquiescência  da  Prefeitura  Municipal  de  Juina  e  Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a realização do Concurso Público.

9.19.  Decorridos  120  (cento  e  vinte)  dias  da  homologação  do  Concurso  Público  e  não  se  caracterizando  óbice  administrativo  ou  legal,  é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.

9.20. Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial  para  Supervisionar  e  Acompanhar  a  realização  do  Concurso  Público  constituída  por  ato  do  Sr.  Prefeito,  assessorados  pela  Exata Planejamento, empresa organizadora do Concurso.

9.21. Toda a publicação referente ao Concurso Público estará disponível na Prefeitura Municipal de Juina, situada na Avenida Deputado Hitler Sansão, nº 240 – Bairro Centro – Juina/MT e no e no endereço eletrônico: www.exataplanejamento.com.br.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Juina (MT), 14 de dezembro de 2010.

ALTIR ANTÔNIO PERUZZO
Presidente Comissão de Concurso

HERITON GUARIENTI
Prefeito Municipal

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