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Edital Concurso de Jaguariúna

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO.
EDITAL Nº 001/2011 – CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura do Município de Jaguariúna, em conformidade com o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar, sob responsabilidade da Empresa Ação Social & Políticas Públicas Ltda., concurso público de provas e títulos para provimento de empregos públicos e novas vagas, no prazo da validade de concurso, de acordo com as instruções abaixo.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso destina-se à investidura de provimento de empregos públicos docentes do Quadro de Magistério relacionados neste Edital, empregos públicos vagos mais os que vagarem e forem criados durante o prazo de validade do Concurso.

1.2 O Concurso, para todos os efeitos, tem validade de 02 (dois) anos a partir da data da homologação, que será publicada no jornal Gazeta Regional, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, de acordo com a Lei Complementar Nº 95, de 06 de dezembro de 2004.

1.3 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para o Município a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na admissão, dependendo da classificação no Concurso.

1.4 Os candidatos aprovados em todas as fases e admitidos estarão sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 95, de 06 de dezembro de 2004, que institui o plano de carreira e de remuneração do Magistério Público do Município de Jaguariúna.

1.5 Os docentes que solicitarem demissão de seus empregos públicos poderão participar de novos concursos, desde que respeitadas as exigências legais e aquelas impostas ao certame.

1.6 Os docentes dispensados por justa causa ficarão impedidos de nova participação no concurso público e consequente admissão, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos (artigo 17, parágrafo único Lei Complementar n.º 95 de 06 de dezembro de 2004).

1.7 A coordenação do Concurso ficará sob a responsabilidade da Empresa Ação Social & Políticas Públicas Ltda.

1.8 A correção das provas ficará sob responsabilidade da Empresa Ação Social & Políticas Públicas Ltda., que aplicará os critérios definidos neste Edital.

1.9 O concurso será de provas em forma de testes com respostas objetivas, questões dissertativas e títulos acadêmicos adquiridos.

2 – DOS EMPREGOS PÚBLICOS

2.1 São objetos desse Concurso vagas para compor o quadro do Magistério Público do Município de Jaguariúna, Classe 2, de acordo com o § 2º, alínea “d”, do art. 7º, da Lei Complementar Nº 95 de 06 de dezembro de 2004;

2.2 Os empregos públicos que serão preenchidos através deste concurso são os constantes da tabela abaixo:

Denominação Total de vagas Vagas para deficientes Carga horária mensal Salário mensal
Professor do Ensino Fundamental 5ª a 8ª série – Geografia - - 120 R$ 1.703,99
Professor do Ensino Fundamental 5ª a 8ª série – História 5 - 120 R$ 1.703,99
Professor do Ensino Fundamental 5ª a 8ª série – Língua Portuguesa 5 - 120 R$ 1.703,99
Professor do Ensino Fundamental 5ª a 8ª série – Matemática 5 - 120 R$ 1.703,99

3 – DA JORNADA DE TRABALHO

3.1 A jornada de trabalho do Professor do Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, de acordo com o artigo 25, inciso III da Lei Complementar Nº 95, de 06 de dezembro de 2004, é assim distribuída:

3.1.1 Cento e vinte (120) horas mensais, sendo vinte e quatro (24) horas semanais, com vinte (20) horas de trabalho semanais com alunos na sala de aula, duas (02) horas semanais em atividades na escola e atividades coletivas e duas (02) horas semanais em local de livre escolha, de acordo com o artigo 25, inciso III, da Lei Complementar Nº 95, de 06 de Dezembro de 2004.

4 DOS PRÉ-REQUISITOS

4.1 São pré-requisitos para o emprego público a qualificação mínima conforme estabelecida no artigo 18, inciso III da Lei Complementar n.º 95 de 06 de dezembro de 2004:

4.1.1 Curso de Licenciatura Plena com habilitação na área específica.

5 – DOS REQUISITOS GERAIS

5.1 Para admissão nos empregos públicos inclusos no presente concurso, serão exigidos dos candidatos aprovados o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:

5.1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

5.1.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

5.1.3 Gozar de boa saúde, física e mental, que será comprovada através de exame médico;

5.1.4 Se portador de deficiência, apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID 10, bem como a provável causa da deficiência.

5.1.5 Possuir habilitação profissional para o exercício das atribuições inerentes ao emprego público, conforme item 4 deste Edital.

5.1.6 Não estar impedido de exercer emprego público por decisão judicial ou administrativa;

5.1.7 Atender às condições especiais previstas neste Edital para o preenchimento do respectivo emprego público.

5.1.8 Os diplomas emitidos no exterior só serão aceitos se validados nos devidos órgãos de regulamentação profissional.

5.2 No ato da admissão os candidatos aprovados no concurso deverão apresentar os seguintes documentos:

5.2.1 duas fotografias recentes 3×4 iguais e recentes;

5.2.2 cópia autenticada da Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento);

5.2.3 cópia autenticada da Certidão de Nascimento de filho menor de 14 anos de idade (se houver);

5.2.4 Declaração de Dependente(s) para IRPF (Imposto de Renda) (modelo fornecido pelo RH);

5.2.5 cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – (págs. da foto; qualificação civil e da baixa do último vínculo empregatício, se houver);

5.2.6 carteira de trabalho original;

5.2.7 cópia autenticada do Comprovante de Inscrição do PIS/ PASEP ou extrato do mesmo;

5.2.8 cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG);

5.2.9 cópia autenticada do CPF;

5.2.10 cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última votação;

5.2.11 cópia autenticada do Certificado de Reservista ou de Dispensa do Serviço Militar (para o sexo masculino, até 45 anos de idade) – Art. 5º da Lei nº 4.375/64;

5.2.12 cópia autenticada do Comprovante de Residência (ex.: conta de água, energia elétrica ou telefone fixo);

5.2.13 Atestado/ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (com no máximo 30 dias da data de sua emissão). Retirar no Poupatempo ou via internet;

5.2.14 cópia autenticada do Diploma Escolar de entidade reconhecida pelo MEC e compatível com o exigido neste Edital;

5.2.15 Atestado de Saúde Ocupacional (fornecido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura do Município de Jaguariúna);

5.2.16 Declaração constando que não acumulará remuneração de função ou emprego público, nos casos vedados por lei;

5.3 NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS de documentos originais, NEM FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. Prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação, para entrega dos documentos acima solicitados.

5.4 O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha a ser aprovado no concurso público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1 Todos os candidatos ficam isentos do pagamento de taxa de inscrição, de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.284, de 21 de junho de 2000.

6.2 As inscrições para todos os empregos públicos poderão ser feitas no Posto de Inscrição na Biblioteca Municipal Prefeito Adone Boneti, situado à R. Cândido Bueno, 423, Berlim, Jaguariúna, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no período de 17 a 26 de Janeiro de 2011.

6.2.1 Para se inscrever no Posto de Inscrição o candidato deverá:

6.2.1.1 Apresentar um documento original com foto;

6.2.1.2 Serão considerados documentos válidos: Cédulas de Identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, tenham validade como documento de identidade, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista

6.2.1.3 Fornecer seus dados pessoais ao inscrevedor para cadastramento eletrônico;

6.2.1.4 Informar o emprego público ao qual pretende concorrer, sendo que cada candidato poderá optar por apenas uma habilitação específica, conforme estabelecida nesse Edital;

6.2.2 Receber do inscrevedor a ficha para conferência de dados e assiná-la;

6.2.3 Receber do inscrevedor o comprovante de inscrição;

6.3 Não será aceita inscrição condicional ou fora do período estabelecido neste Edital.

6.4 Será aceita inscrição feita por representante, procurador ou preposto, mediante a apresentação de procuração devidamente registrada em Cartório.

6.5 Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.6 As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, facultando ao Município de Jaguariúna excluir do Concurso Público o candidato que informar dados incorretos, bem como aqueles que prestarem informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

7 – DA PARTICIPAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

7.1 De acordo com o Art. 93 da Lei n.º 8.213/91 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas do concurso para os portadores de deficiência.

7.2 Os portadores de deficiência física que desejarem os benefícios mencionados neste Edital deverão informar sua condição no ato da inscrição.

7.3 Serão consideradas deficiências aquelas previstas nos Incisos de I a IV do Art. 4º Decreto 3.298/99 e na Lei 5.296/04.

7.4 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.

7.5 Após a admissão do candidato portador de deficiência, a mesma não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação de emprego público, bem como para aposentadoria por invalidez.

7.6 Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) quando da admissão, serão convocados para se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura do Município de Jaguariúna, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do emprego público.

7.7 Havendo parecer médico oficial contrário à condição de portador de deficiência, o candidato automaticamente será incluído na listagem correspondente.

7.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

7.9 Os candidatos que necessitarem de prova especial (leitor ou ampliada) deverão comunicar sua situação no ato da inscrição.

7.10 Os candidatos que não o fizerem no período previsto para a inscrição, não terão sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

7.11 Será publicada no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, no jornal Gazeta Regional e no site da empresa organizadora (www.asp2.com.br), no dia 29 de Janeiro de 2011, a relação completa de todos os candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos números de inscrições.

8 – DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES

8.1 Serão aceitos recursos por inscrições indeferidas ou erros, nas datas de 31 de janeiro e 1º de Fevereiro de 2011.

8.1.1 Os recursos serão respondidos até a data de 03 de Fevereiro de 2011.

8.1.2 Após análise dos recursos pela Comissão de Concurso, com base nos relatórios da empresa Ação Social & Políticas Públicas Ltda., será realizada a homologação dos inscritos.

8.1.3 A publicação dos inscritos será feita no site da Prefeitura do Município e no jornal Gazeta Regional, na data de 05 de Fevereiro de 2011.

9 – DAS PROVAS

9.1 O Concurso Público para os empregos públicos descritos no item 1 constarão de prova escrita de caráter classificatório e eliminatório com questões objetivas de múltipla escolha, questões dissertativas e prova de títulos de caráter classificatório.

9.2 A prova será realizada no dia 13 de Fevereiro de 2011 em locais que serão divulgados no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, no Jornal Gazeta Regional e no site da empresa organizadora (www.asp2.com.br).

9.3 Todas as provas serão realizadas no mesmo horário.

9.3.1 O período de duração das provas será de 04 horas.

9.3.2 A prova será composta por 50 questões de teste de múltipla escolha e mais 03 questões dissertativas.

9.4 As questões da prova de múltipla escolha serão distribuídas de acordo com a tabela abaixo:

7 de 7

Habilitação Quantidade de Questões
Português geral Pedagogia Conhecimentos específicos Total
Língua Portuguesa - 15 35 50
História 15 15 20 50
Geografia 15 15 20 50
Matemática 15 15 20 50

9.5 O conteúdo programático e bibliografia para todos os empregos públicos está no Anexo I deste Edital.

9.6 A data, o horário e os locais de realização das provas do concurso serão publicados no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, no Jornal Gazeta Regional e no site da empresa organizadora do concurso, no dia 29 de Janeiro de 2011.

10 DA PARTICIPAÇÃO NA PROVA

10.1 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento original de identidade.

10.1.1 Serão considerados documentos válidos: Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, tenham validade como documento de identidade, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.

10.1.2 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei n.º 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada ou cópias, mesmo que autenticadas, de documentos válidos.

10.2 O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.3 Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

10.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 02, comprovante de inscrição, bem como do documento original de identidade.

10.6 Durante a prova escrita não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora ou qualquer outro equipamento eletrônico, incluindo pagers e telefones celulares, bem como a comunicação com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso.

10.7 Não será permitido que o candidato ausente-se do recinto destinado à realização das provas, após iniciadas, salvo em casos especiais e momentâneos, quando deverá ser devidamente acompanhado de fiscal.

10.8 No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões, a Folha de Passagem e a Folha de Respostas.

10.8.1 Ao terminar, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Questões e a Folha de Respostas.

10.8.2 O candidato poderá retirar-se da sala de prova levando apenas a folha de passagem.

10.9 Não serão computadas questões não respondidas nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

10.10 Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

10.10.1 apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

10.10.2 apresentar-se para a prova em outro local;

10.10.3 não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

10.10.4 não apresentar o documento de identidade exigido nos termos deste Edital, para a realização da prova;

10.10.5 ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

10.10.6 ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 90 (noventa) minutos a partir do início da mesma;

10.10.7 for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

10.10.8 estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

10.10.9 lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

10.10.10 não devolver integralmente o material solicitado;

10.10.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11 – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

11.1 A prova de TESTES para todos os empregos públicos será avaliada de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.

11.1.1 As questões de múltipla escolha terão o valor de 1 ponto cada uma.

11.2 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos do valor da prova de múltipla escolha.

11.3 Serão corrigidas as respostas das questões dissertativas apenas dos candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha.

11.3.1 As questões dissertativas valerão 5 pontos cada uma.

11.3.2 De cada erro ortográfico ou gramatical nas questões dissertativas será descontado 0,5 (meio) ponto na questão.

11.3.3 O desconto por erro ortográfico ou gramatical será feito até o valor atribuído à questão de forma a não haver nota negativa em nenhuma questão.

11.4 Somente os candidatos aprovados nas questões de testes objetivos participarão da prova de títulos.

11.5 O gabarito das provas será publicado no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna e no site da empresa organizadora.

11.6 A convocação para a prova de títulos será feita através do site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, no jornal Gazeta Regional e no site da empresa organizadora, 15 dias após a realização da prova.

11.7 Serão considerados títulos:

11.7.1 Doutorado ou Mestrado em instituição reconhecida pela Capes. 15 pontos.

12 – DA CLASSIFICAÇÃO

12.1 A nota final do candidato será a soma das notas obtidas na prova objetiva de múltipla escolha, nas questões dissertativas e na prova de títulos.

12.2 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

12.3 Em caso de igualdade na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate:

12.3.1 1º critério: Maior número de acertos em conhecimentos específicos.

12.3.2 2º critério: Maior número de acertos em Pedagogia de múltipla escolha.

12.3.3 3º critério: Maior idade.

12.4 Serão elaboradas duas listas de classificação final dos aprovados, uma contendo todos os aprovados e outra somente com os que se declararem portadores de deficiência.

12.4.1 Serão chamados, pela ordem, os primeiros 19 classificados da lista contendo todos os classificados.

12.4.2 O vigésimo chamado será o primeiro classificado da lista dos portadores de deficiência.

12.4.3 Se o primeiro colocado na lista de portadores de deficiência já tiver sido chamado pela sua classificação na lista geral, será chamado o classificado seguinte na lista de portadores de deficiência, até o preenchimento do cargo por portador de deficiência. O vigésimo primeiro chamado voltará a ser convocado na lista comum até o trigésimo nono, quando a regra volta a se repetir a cada 20 candidatos chamados.

12.5 A classificação final dos portadores de deficiência será determinada após o exame médico oficial, conforme item 7.6 deste Edital.

12.6 Caso um candidato que se declarou portador de deficiência consiga classificação para ser convocado pela listagem geral, será convocado por esta lista, abrindo-se mais uma vaga para portadores de deficiência.

13 – DOS RECURSOS

11 de 11

13.1 Será admitido recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a todos os atos previstos neste Edital, como gabarito, nota da prova escrita, nota das questões dissertativas, classificação final e demais atos do concurso, contados a partir das respectivas publicações oficiais.

13.2 Os recursos deverão ser encaminhados à empresa organizadora do concurso, no e-mail concursojaguariuna@asp2.com.br com confirmação de recebimento e leitura ou protocolados na Prefeitura do Município de Jaguariúna.

13.3 Os recursos serão analisados em outros 02 (dois) dias úteis e divulgados através do site da empresa organizadora – www.asp2.com.br.

13.3.1 O recurso deverá conter as seguintes informações essenciais:

13.3.2 nome do recorrente;

13.3.3 número de inscrição;

13.3.4 emprego público para o qual está concorrendo;

13.3.5 alegações e fundamentação.

13.4 Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax, telex, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

13.5 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão reconhecidos ou avaliados.

13.6 Os recursos interpostos fora do prazo não serão aceitos. Será considerada, para tanto, a data do respectivo protocolo ou do encaminhamento do e- mail.

13.7 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todo(s) candidato(s) presente(s) à prova.

13.8 No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

13.9 Após julgados todos os recursos apresentados será publicado o resultado final do concurso no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, no jornal Gazeta Regional e no site da empresa organizadora.

14 – DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 Caberá ao Prefeito do Município de Jaguariúna a homologação deste CONCURSO PÚBLICO, após análise, pela Comissão de Concurso, dos relatórios apresentados pela Empresa Ação Social & Políticas Públicas Ltda.

15 – DA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

15.1 A investidura dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final de acordo com as necessidades da Administração.

16 – DAS VAGAS E SUA ACEITAÇÃO

16.1 Os candidatos aprovados serão convocados para procederem à aceitação das vagas oferecidas, seguindo rigorosamente a classificação final, por meio de:

16.1.1 Telefone.

16.1.2 Email.

16.1.3 Telegrama.

16.1.4 Publicação no jornal.

16.2 O candidato que não atender à convocação no prazo estipulado será excluído do concurso e perderá seu direito à vaga.

16.3 O não preenchimento dos requisitos de habilitação dispostos no item 4.1 deste Edital implicará na exclusão do candidato do Concurso Público.

16.4 Os candidatos classificados serão nomeados para os empregos públicos vagos, segundo a necessidade da Administração, observada a ordem de classificação final.

17 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.2 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

17.3 A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à investidura. A Prefeitura do Município de Jaguariúna tem a prerrogativa de convocar os candidatos aprovados para as admissões em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os empregos públicos vagos existentes, durante o período de validade do concurso.

17.4 O candidato deverá manter atualizado seu endereço desde a inscrição até a publicação da classificação definitiva, junto à Secretaria de Educação do Município de Jaguariúna após a homologação do concurso.

17.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no jornal Gazeta Regional, no site da Prefeitura do Município de Jaguariúna e no site da empresa organizadora.

17.6 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

17.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este concurso através do site da Prefeitura do Município de Jaguariúna, do jornal Gazeta Regional e do site da empresa organizadora.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso. Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 13 de janeiro de 2011.

MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS

Prefeito

Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.

WILIAN BARBOSA DO MORRINHO

Secretário de Governo

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