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Edital Concurso de Indaiatuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS Nº 01/2011
ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar neste Município, através da empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda. no período de 21 de março a 20 de abril de 2011, com supervisão da Comissão nomeada pela PORTARIA nº 018/2011, INSCRIÇÕES para Concurso Público para o preenchimento de vagas para funções públicas existentes e cadastro de Reserva, conforme descrição constante do item 2 – DOS CARGOS, do presente Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso destina-se ao preenchimento de vagas, de acordo com o constante da Tabela do item 2 – DOS CARGOS mais as que vagarem e/ou forem criadas durante o prazo de validade do Concurso, sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.

1.2 O Concurso para todos os efeitos tem validade de 02 (dois) anos contados a partir da data de sua homologação, a qual será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.3 As etapas do Concurso serão divulgadas através do jornal Imprensa Oficial do Município, do mural da Prefeitura Municipal de Indaiatuba e nos sites www.indaiatuba.sp.gov.br e www.omegaitu.com.br.

1.4 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através dos meios de comunicação determinados no item 1.3 acima.

1.5 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Prefeitura Municipal de Indaiatuba a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso.

1.6 Os candidatos aprovados, em todas as fases e nomeados, estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estadual e municipal pertinentes e às presentes instruções especiais.

2 – DOS CARGOS

CARGOS Vagas ESCOLARIDADE /REQUISITO Carga Horária Salário

(R$)

Geral Defic Total
Agente Comunitário de Saúde 19 01 20 Ensino Fundamental Completo e residir na área da comunidade em que deverão atuar em cumprimento a Lei N.° 11.350 de 05 de Outubro de 2006, sendo que ficam as vagas distribuídas de acordo com o especificado no item 2.1 deste Edital 40 horas semanal 931,59
Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte 09 01 10 Ensino Médio Completo e CNH

“A” e “B” (sem restrição ao exercício de atividade remunerada)

40 horas semanal 1.449,14
Agente Fiscal Municipal 04 01 05 Ensino Médio Completo e CNH “A” e “B” (sem restrição ao exercício de atividade remunerada) 40 horas semanal 1.449,14
Agente de Suporte Operacional 18 01 19 Ensino Fundamental Incompleto (até 4ª série) 40 horas semanal 755,62
Especialista em Tecnologia da Informação 02 01 03 Ensino Superior Completo – Curso de graduação na área de informática ou Processamento de Dados, ou Curso de Pós Graduação na área de Informática 40 horas semanal 2.523,57
Arquiteto 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Arquitetura e Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Assistente de Administração e Serviços Públicos. 20 02 22 Ensino Médio Completo com conhecimento em Informática 40 horas semanal 1.047,52
Agente de Administração de Serviços 03 01 04 Ensino Fundamental Completo com conhecimento em informática 40 horas semanal 868,97
Assistente Social 02 01 03 Ensino Superior – Curso de Graduação em Serviço Social com Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Auxiliar de Serviços de Saúde – I

(Ler atribuição do cargo)

03 01 04 Ensino Médio Completo 40 horas semanal 1.076,50
Auxiliar de Serviços de Saúde – II

(Ler atribuição do cargo)

05 01 06 Ensino Médio Completo 40 horas semanal 1.076,50
Biólogo 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Biologia com registro no órgão de classe. 40 horas semanal 2.918,98
Dentista 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Odontologia e Registro no órgão de classe. 40 horas semanal 2.918,98
Enfermeiro 08 01 09 Ensino Superior – Curso de Graduação em Enfermagem e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98
Enfermeiro (Especialista em Psiquiatria) 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Enfermagem com especialização em Psiquiatria e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98
Enfermeiro da Família 08 01 09 Ensino Superior – Curso de Graduação em Enfermagem e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98
Engenheiro Agrônomo 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Agronomia e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Engenheiro Civil 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Engenharia Civil e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Engenheiro de Segurança do Trabalho 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Segurança do Trabalho e registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Engenheiro Sanitarista 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental com Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.523,57
Farmacêutico 02 01 03 Ensino Superior – Curso de Graduação em Farmácia com registro no órgão de classe. 40 horas semanal 2.918,98
Fiscal Tributário Municipal 02 00 02 Ensino Superior Completo.

Graduação em Administração / Direito / Ciências Contábeis ou Economia com registro na área

40 horas semanal 2.523,57
Fisioterapeuta 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Fisioterapia com Registro no órgão. 40 horas semanal 2.918,98
Fonoaudiólogo Escolar 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Fonoaudiologia com Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98
Guarda Municipal Aspirante (masculino)

Ler atentamente ANEXO III

20 00 20 Ensino Médio Completo 40 horas semanal 931,59
Guarda Vidas 02 00 02 Ensino Fundamental Completo, Natação e Curso de Primeiro Socorros para Salva-Vidas 40 horas semanal 952,29
Médico (Ambulatorial Clinico Geral) 04 01 05 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina com registro no CRM 40 horas semanal 3.436,82
Médico (Ambulatorial Ginecologista) 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia e registro no CRM 40 horas semanal 3.436,82
Médico (Ambulatorial Ortopedista) 02 01 03 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina com especialização em Ortopedia e registro no CRM 40 horas semanal 3.436,82
Médico (Ambulatorial Psiquiatra) 03 01 04 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina com especialização em Psiquiatria e registro no CRM 40 horas semanal 3.436,82
Médico da Família 07 01 08 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina e registro no CRM 40 horas semanal 3.436,82
Médico Plantonista (Pediatra) 09 01 10 Ensino Superior – Curso de Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no CRM Plantão de 12 horas 579,66
Motorista 14 01 15 Ensino Fundamental Completo e CNH “A” e “D” 40 horas semanal 952,29
Nutricionista 01 00 01 Ensino Superior – Curso de Graduação em Nutrição e Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98
Oficial de Manutenção (Serralheiro) 02 00 02 Ensino Fundamental Completo 40 horas semanal 952,29
Oficial de Manutenção (Pedreiro) 02 00 02 Ensino Fundamental Completo 40 horas semanal 952,29
Operador de Máquina (Esteira) 01 00 01 Ensino Fundamental (4ª série) e CNH “D” 40 horas semanal 1.014,40
Operador de Máquina (Pá Carregadeira) 01 00 01 Ensino Fundamental (4ª série) e CNH “D” 40 horas semanal 1.014,40
Operador de Máquina (Tratorista) 02 00 02 Ensino Fundamental (4ª série) e CNH “D” 40 horas semanal 1.014,40
Professor Docente I (1ª a 4ª série) 66 04 70 Ensino Superior – Curso de Graduação em Pedagogia ou Curso Superior com Habilitação para o Magistério na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio Completo na Modalidade Normal/Magistério e Ensino Superior – Curso de Graduação com Licenciatura. 40 horas semanal 2.072,28
Professor Docente III – Educação Filosofia 02 01 03 Habilitação especifica em nível superior, correspondente à licenciatura na área específica de filosofia. 40 horas semanal 2.737,88
Professor Docente III – Educação Artística 02 01 03 Habilitação especifica em nível superior, correspondente à licenciatura na área específica de Educação Artística. 40 horas semanal 2.737,88
Professor Docente IV – Educação Especial 09 01 10 Curso de Graduação em Pedagogia com Habilitação para Educação Especial ou Curso de Graduação em Pedagogia e Especialização em Educação Especial ou Educação Inclusiva e Conhecimentos de Informática. 40 horas semanal 2.737,88
Psicólogo 02 01 03 Ensino Superior – Curso de Graduação em Psicologia e Registro no órgão de Classe. 40 horas semanal 2.918,98
Psicólogo Escolar 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Psicologia e Registro no órgão de Classe. 40 horas semanal 2.918,98
Servente de Pedreiro 03 01 04 Ensino Fundamental Incompleto (até 4ª série) 40 horas semanal 755,62
Supervisor de Saúde 02 00 02 Ensino Médio Completo e CNH “D” 40 horas semanal 1.449,14
Supervisor Técnico e de Serviços Administrativos 10 01 11 Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática 40 horas semanal 1.178,46
Técnico de Enfermagem 09 01 10 Ensino Médio Completo com Formação em Técnico de Enfermagem e Registro no COREN 40 horas semanal 1.449,14
Técnico de Laboratório 02 01 03 Ensino Médio Completo com Formação em Técnico de Laboratório (Citologia Oncótica, Patologia Clínica, Anatomia Patológica, Bioquímica) e Registro no Conselho da Categoria. 40 horas semanal 1.449,14
Técnico em Prótese Dentária 01 00 01 Ensino Médio Completo com Formação em Técnico em Prótese Dentária e Registro no Conselho da Categoria. 40 horas semanal 1.449,14
Técnico em Edificações 02 00 02 Ensino Médio Completo com Formação em Técnico em Edificações e Registro no Conselho da Categoria. 40 horas semanal 1.178,46
Técnico em Hardware 01 00 01 Ensino Médio Completo mais habilitação em Manutenção Técnica em Informática. 40 horas semanal 1.178,46
Técnico em Radiologia 01 00 01 Ensino Médio Completo com Formação em Técnico em Radiologia e Registro no Conselho da Categoria. 40 horas semanal 1.449,14
Técnico de Segurança do Trabalho 01 00 01 Ensino Médio Completo com Curso Técnico de Segurança do Trabalho ou Certificado de Conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho ou possuir Registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho. 40 horas semanal 1.178,46
Terapeuta Ocupacional 02 00 02 Ensino Superior – Curso de Graduação em Terapia Ocupacional e Registro no órgão de classe 40 horas semanal 2.918,98

CARGOS Cadastro de Reserva para Secretária de Esportes ESCOLARIDADE /REQUISITO Carga Horária Salário

(R$)

Professor de Educação Física (com especialização Treinamento Desportivo) Geral Defic. Total Habilitação especifica em nível superior, com especialização especifica na área de treinamento desportivo 40 horas semanal 2.737,88
04 01 05

2.1 Para o emprego de Agente Comunitário de Saúde o candidato deve residir, obrigatoriamente, no bairro de trabalho da comunidade onde irá atuar em conformidade com a lei 11350/2006. As vagas disponíveis são para:

a) 08 vagas para EQUIPE DA DENGUE

a) 03 vagas para o PSF OLIVEIRA CAMARGO – Bairro Oliveira Camargo.

b) 04 vagas para UBS PARQUE COROLLA – Jardim Morada do Sol.

c) 02 vagas para PSF PARQUE INDAIA – Bairro Parque Indaiá.

d) 01 vaga para PSF JARDIM BRASIL – Bairro Jardim Brasil

e) 01 vaga para PSF ALDROVANDI – Bairro Carlos Aldrovandi

f) 01 vaga para PSF JARDIM DO SOL – Bairro Mercedes.

Na inscrição o candidato deverá declarar o endereço completo e o Bairro na ficha de inscrição. Essas informações serão confirmadas no ato da contratação.

No caso de candidatos portadores de deficiência aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, será divulgada apenas uma relação incluindo todos os Bairros, sendo convocado o primeiro classificado nesta relação, ele assumirá a vaga na unidade do bairro em que se inscreveu.

2.2 Para o cargo de Enfermeiro da Família gratificação de até 50% e para o Médico da Família a gratificação de até 300% (Trezentos por cento) pela participação no “Programa de Saúde da Família”.

2.3 Para o cargo de Agente de Suporte Operacional a função é braçal, serviço pesado. Ler a descrição do cargo no ANEXO I.

2.4 As atribuições dos cargos encontra-se no ANEXO I que faz parte integrante e inseparável deste Edital.

2.5 A bibliografia sugerida ou programa de provas encontra-se disposto no Anexo II que faz parte integrante e inseparável deste Edital.

2. 6 Os cargos constantes nesta Tabela serão regidos pelo regime ESTATUTÁRIO.

3- DOS REQUISITOS BÁSICOS

3.1 REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº. 70.436/72;

b) Ter 18 anos completos na data da posse;

c) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.

3.2 REQUISITOS GERAIS PARA ADMISSÃO

a) Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

b) Possuir CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) valido;

c) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego;

d) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

e) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40 inciso II da Constituição Federal (70 anos);

f) Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente edital.

3.3 Para o Agente Comunitário de saúde será exigida no ato da contratação além dos itens acima a comprovação de que mora no bairro de abrangência para o qual se inscreveu. A não comprovação do endereço acarretará a eliminação do candidato do presente concurso público.

3.4 A comprovação da documentação hábil, de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o Concurso, será solicitada por ocasião da nomeação para o emprego público e a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4- DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições estarão abertas no período no período de 21 de março a 20 de abril de 2011,

4.2 – INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.3 As inscrições serão feitas via internet através do site www.omegaitu.com.br.

4.3.1 Os candidatos que não tem acesso a internet poderão fazer sua inscrição comparecendo no período de 21 de março a 20 de abril de 2011, (exceto feriados e ponto facultativo).de Segunda a Sexta-Feira, das 9h00 às 16h00 no Centro Cultural Wanderley Perez situado na Praça D. Pedro II – Centro – Indaiatuba. O candidato deverá levar documento de identidade original.

4.3.2 O valor da inscrição realizada diretamente via Internet deverá ser paga somente através do BOLETO BANCÁRIO disponibilizado no site nos valores de:

Ensino Fundamental Incompleto…. R$ 25,00 (Vinte e cinco reais)

Ensino Fundamental …………………… R$ 30,00 (Trinta reais)

Ensino Médio………………………………. R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais)

Ensino Superior…………………………… R$ 62,00 (Sessenta e dois reais)

4.3.3 Os pagamentos poderão ser feitos em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até a data determinada no BOLETO. Não serão aceitas inscrições em que o pagamento do boleto ou a realização da inscrição for feito após a data limite. A inscrição via Internet será encerrada às 16h00 do dia 20 de abril de 2011.

4.3.4 Assim que a empresa organizadora receber a confirmação do pagamento do BOLETO BANCÁRIO, a inscrição será efetivada e o candidato receberá a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico (e-mail) fornecido por este em sua ficha de inscrição. Os candidatos também poderão consultar o andamento de sua inscrição no site www.omegaitu.com.br pelo número da inscrição que consta no boleto.

4.4 Os servidores públicos municipais de Indaiatuba são isentos do valor de inscrição, para tanto, deverão enviar a Omega Consultoria e Planejamento Ltda situada na Rua Thomaz Simon, 245 – Centro – Itu – CEP – 13300-030 cópia do último holerite para comprovação de sua situação de servidor público municipal até o último dia das inscrições, ou entregar no Centro Cultural Wanderley Perez situado na Praça D. Pedro II – Centro – Indaiatuba para o responsável pelas inscrições.

4.5 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e o documento original de identidade com foto conforme item 4.16 deste edital.

4.6 O pagamento do valor de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato (sendo vedada à utilização de cheques de terceiros) no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso deste ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.7 O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.

4.8 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de no período de 21 de março a 20 de abril de 2011.

4.9 O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

4.10 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato ou seu procurador. Aquele que preenchê-la incorretamente, rasurar ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do concurso público.

4.11 O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille), de sala ou condição especial deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico na Ficha de Inscrição. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não será atendido.

4.12 A Comissão do Concurso não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas com outros compromissos dos candidatos, uma vez que os mesmos serão definidos e divulgados oportunamente por Edital de Convocação.

4.13 Depois de feita a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Concurso até a data da homologação do presente Concurso Público. Após a homologação do mesmo, o pedido deverá ser encaminhado para o Setor de Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Indaiatuba.

4.14 A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento. O DEFERIMENTO da inscrição dar-se-á, automaticamente, mediante o correto preenchimento e assinatura da ficha de inscrição, e ao pagamento da taxa de inscrição correspondente.

4.15 Na hipótese de caso(s) de indeferimento(s) das inscrições haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação de acordo com o item 1.3, dentro do prazo de até 10 (dez) dias contados do encerramento das mesmas. Em não havendo tal manifestação todas as inscrições considerar-se-ão DEFERIDAS.

4.16 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

5- DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 As pessoas portadoras de deficiência, ficam reservadas vagas em conformidade com o estabelecido no quadro do item 2 – DOS CARGOS, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições para a função em que o candidato se inscreveu com base de 5% (cinco por cento) das vagas abertas para o função a qual concorre, ou fração igual ou superior a 5 (cinco) em obediência a constituição federal vigente e Decreto 3.298/99.

5.2 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral;

a) Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos;

b) O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

c) No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no campo próprio da ficha de inscrição, sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador.

d) O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste concurso, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

e) Os candidatos portadores de deficiência classificados serão submetidos à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do emprego especificado neste Edital, devendo apresentar, obrigatoriamente, quando convocado para perícia médica, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

f) Os portadores de deficiência participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

f.1) ao conteúdo das provas; f.2) à avaliação e aos critérios de aprovação; f.3) ao horário e ao local de aplicação das provas; f.4) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

g) Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

h) A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

i) Na medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de Indaiatuba, convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas destinadas aos portadores de deficiência, como mencionado no item 5.1, o que implicará convocar candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.

j) O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essa condição não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

6- DAS PROVAS

O Concurso Público será composto das seguintes fases:

6.1 Das Provas Escritas:

a) O Concurso constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos; de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para o emprego, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo II, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

b) As provas objetivas constarão de 40 questões com 4 alternativas cada uma.

c) A duração das provas objetivas será de 3 (três) horas.

6.2 Das Provas Práticas

Para os candidatos aos cargos públicos de Guarda Vidas, Motorista e Operador de Máquinas (Esteira, Pá Carregadeira e Tratorista) aprovados na prova objetiva em conformidade com o item 8 (oito), haverá prova prática de caráter eliminatório e classificatório e constará de demonstração prática da habilidade do candidato, necessária ao desempenho de suas funções.

Para os candidatos aos cargos de DOCENTES I, III e IV aprovados na prova escrita, haverá provas práticas na área de informática de caráter eliminatório e classificatório.

A convocação para a prova prática incluindo o programa de prova será divulgado em edital próprio após o resultado das provas escritas.

6.3 Para a função de Guarda Municipal Aspirante

Para os candidatos a função de Guarda Municipal Aspirante aprovados na prova objetiva em conformidade com o item 8 (oito), haverá também teste de aptidão física, exames médicos, investigação social, Teste Psicológico e curso de formação de Guarda. A especificação para estes testes e exames encontra-se no ANEXO III que faz parte do presente edital.

OBS: Para realização do teste de aptidão física os candidatos deverão apresentar no dia da realização da prova, atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, que ateste especificamente estar apto para a realização do teste físico. Serão válidos apenas os atestados emitidos com antecedência máxima de 30 (trinta) dias anteriores à data marcada para a realização da prova.

7- DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

7.1 As provas serão realizadas no Município de Indaiatuba/SP, sendo que a prova está prevista para o período de 15 e 22 de maio de 2011. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das mesmas serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.3 deste Edital.

7.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência de 30 (minutos) munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta Azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição;

c) Documento Original de IDENTIDADE

7.3 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, descritos no item 4.16, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

a) Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

b) Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico, junto ao fiscal da sala.

7.4 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes no Edital de Convocação, e:

a) Deverá chegar ao local das provas com antecedência de 30 (minutos) do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido em edital de convocação.

b) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

c) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.5 No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

7.6 Ao terminar a prova objetiva, o candidato deve entregar o Gabarito Oficial, devidamente assinado, ao fiscal da sala. Não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, uma vez que se houver marcas ou rasuras fora do campo reservado o ponto não será computado, prejudicando o desempenho do candidato.

7.7 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

7.8 No decorrer da prova, o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

7.9 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

7.10 O candidato poderá levar consigo o caderno de questões depois de transcorrido o tempo mínimo de 02h00 (duas horas) de prova.

7.11 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.

7.12 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 03 (três) dias após a realização da prova nos meios de comunicação especificados no item 1.3 do Edital.

8- DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1 As provas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

8.2 Será considerado aprovado e classificado o candidato que obtiver 50 (cinquenta) ou mais pontos na prova.

8.3 Para os cargos de

a) Agente de Suporte Operacional, Oficial de Manutenção (Pedreiro) e Servente de Pedreiro será mantida uma relação de cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso de 10 vezes o número de vagas disponíveis, além das vagas determinadas no edital.

b) Para o cargo de dentista será mantida uma relação de cadastro de reserva de até 08 vezes o número de vagas disponíveis durante o prazo de validade do concurso, além das vagas determinadas no edital.

c) Para os demais cargos será mantida uma relação de cadastro de reserva de até 04 vezes o número de vagas disponíveis durante o prazo de validade do concurso, além das vagas determinadas no edital.

Os demais candidatos mesmo tendo um acerto de 50 (cinqüenta) pontos na prova escrita serão excluídos do presente concurso.

8.4 O candidato que obtiver MENOS de 50 (cinquenta) pontos na prova estará automaticamente eliminado do Concurso.

9 – DAS PROVAS PRÁTICAS

9.1. Aos candidatos inscritos para os empregos públicos de Guarda Vidas, Motorista, Operador de Máquinas (Esteira, Pá Carregadeira e Tratorista) e Docentes I, III e IV aprovados na prova objetiva do concurso haverá Prova Prática.

9.2. Para o cargo de Guarda Municipal Aspirante a prova prática será de testes conforme especificado no ANEXO III deste edital.

9.3. A convocação incluindo o programa para a prova prática, será feita através de edital de convocação divulgado através dos meios de comunicação descritos no item 1.3.

9.4 Não haverá segunda chamada para a Prova Prática, nem sua realização ocorrerá fora da data, horário e local estabelecido quando da convocação.

10 – DO JULGAMENTO DAS PROVAS PRÁTICAS

10.1 A Prova Prática terá caráter eliminatório, influindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (Cem) pontos.

10.2 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (Cinquenta) pontos na Prova Prática.

10.3 O candidato que não atingir a média do item 10.2 na prova prática será excluído do Concurso Público.

10.4 Para o cargo de Guarda Municipal Aspirante as especificações sobre julgamento das provas encontra-se no ANEXO III deste edital.

11– DA CLASSIFICAÇÃO

A nota final do candidato aprovado no concurso será igual à:

11.1 Nota da prova objetiva para os cargos públicos de: Agente Comunitário de Saúde, Agente Fiscal Municipal, Agente de Suporte Operacional, Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte, Agente Especialista em Tecnologia da Informação, Arquiteto, Assistente de Administração e Serviços Públicos, Assistente de Administração de Serviços Assistente Social, Auxiliar de Serviços de Saúde I e II, Biólogo, Dentista, Enfermeiro, Enfermeiro (especialista em Psiquiatria), Enfermeiro da Família, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Sanitarista, Farmacêutico, Fiscal Tributário Municipal, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo Escolar, Médico (Ambulatorial Clínico Geral), Médico (Ambulatorial Ginecologista), Médico (Ambulatorial Ortopedista), Médico (Ambulatorial Psiquiatra), Médico da Família, Médico Plantonista (Pediatra), Nutricionista,Oficial de Manutenção (Serralheiro e Pedreiro), Psicólogo, Psicólogo Escolar, Servente de Pedreiro, Supervisor de Saúde, Supervisor Técnico e de Serviços Administrativos, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Edificações, Técnico em Hardware, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Terapeuta Ocupacional.

11.2 A somatória dos pontos obtidos na prova objetiva e prova prática para os cargos de Guarda Vidas, Motorista, Operador de Máquinas (Esteira, Pá Carregadeira e Tratorista) e Professor Docente I, Professor Docente III (Educação Filosofia, Educação Artística), Professor Docente IV – Educação Especial.

11.3 A somatória dos pontos obtidos na prova objetiva e teste físico para o cargo de Guarda Municipal Aspirante.

11.4 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

11.5 Em caso de igualdade na Classificação final terão preferência, sucessivamente, o candidato que: (a) tiver mais idade; b) maior número de filhos menores; c) Casado ou união estável.

12– DO RECURSO

12.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de três (3) dias úteis contados, respectivamente:

a) Da divulgação do edital;

b) Da homologação das inscrições;

c) Da realização das provas objetivas;

d) Da divulgação dos Gabaritos;

e) Do resultado das provas objetivas;

f) Da realização das provas práticas;

g) Do resultado das provas práticas e classificação.

12.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do Concurso.

12.3 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Argumentação lógica e consistente;

b) Capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

c) Ser entregue em duas vias originais datilografados ou digitado, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações e prazos estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.

12.5 O pedido de recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Concurso e protocolado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, de segunda à sexta-feira, das 8 (oito) às 16 (dezesseis) horas.

12.6 Não serão aceitos recursos feitos através de cartas, e-mail, telefone ou qualquer outro meio que não seja o descrito no item 12.5.

12.7 Recebido o pedido de recurso, a Comissão do Concurso decidirá pela manutenção ou ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

12.8 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido no item 12.1 será indeferido.

12.9 Se do exame de Recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13- DA CONVOCAÇÃO

13.1 A convocação para preenchimento do cargo público obedecerá à ordem de classificação final estabelecida quando da homologação do concurso.

13.2 Por ocasião da convocação para preenchimento da vaga será exigida do candidato a documentação relativa à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade implicará na imediata eliminação do candidato aprovado no concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

a) O candidato deverá apresentar os documentos pessoais conforme solicitação do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba;

b) Entregar também 2 (duas) fotos 3 X 4 recente.

13.3 A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização DA NOMEAÇÃO.

13.4 O chamamento para preenchimento da vaga ao cargo será feito por convocação via correio por AR.

13.5 Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido à Perícia Médico e Psicológico de caráter eliminatório promovido pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba / SP, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

13.6 O candidato que, ao ser convocado para assumir a vaga do cargo público, recusar, desistir por escrito ou depois de admitido, que deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

14.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do concurso, desde que aprovado, junto à Prefeitura Municipal de Indaiatuba; não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização.

14.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

14.4 Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital de Convocação;

c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1 (uma) hora;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

14.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

14.5 Os documentos não exigidos judicial ou extra-judicialmente, serão incinerados após a Contratada oficializar por escrito à Contratante, e a Contratante não manifestar por escrito a intenção de manter os documentos em arquivo.

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos especialmente nomeada pela PORTARIA nº 018/2011.

14.8 Caberá ao Prefeito do Município de Indaiatuba a homologação dos resultados do Concurso.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é divulgado o presente edital no jornal Imprensa Oficial do Município, nos sites www.indaiatuba.sp.gov.br, www.omegaitu.com.br, por afixação no mural da Prefeitura de Indaiatuba e no local das inscrições.

Indaiatuba/SP, 14 DE MARÇO DE 2011.

REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA

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