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Edital concurso de Gravataí

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
EDITAL Nº 55/2011  CONCURSO PÚBLICO N°01/2011

O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Loureiro da Silva, n° 1350, Gravataí/RS, representado pela Prefeita Municipal, Sra. Rita Sanco, o IPAG – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí, autarquia municipal, com sede à Rua Adolfo Inácio Barcelos, n° 783, salas 401 e 501, Gravataí/RS, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Valter Amaral, e a FUNDARC – Fundação Municipal de Arte e Cultura, fundação pública municipal, com sede à Rua Antônio Donga, n° 15, representada pelo seu Diretor – Presidente, Sr. Amon da Costa, no uso de suas atribuições, e, mediante o Convênio n° 08/11, firmado para os fins a seguir especificados, e, por contrato celebrado com a PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA, tornam públicas a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO em conjunto, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos na área da abrangência de cada ente, sob o regime estatutário, conforme itens 1.3 e 1.4 e seus subitens.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso Público realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, da Lei n° 681, de 26 de dezembro de 1991, e suas alterações, do Decreto Municipal n° 2746/1994 – Regulamento de Concursos, pelas demais disposições legais vigentes pelas normas estabelecidas neste Edital. Será executado pela PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA e destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta, qual seja do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, do IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ e da FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA.

1.2. DOS CARGOS E VAGAS

1.2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas existentes, de acordo com a tabela dos itens 1.3 e 1.4 e ainda das que vierem a existir no prazo de validade do Concurso.

1.2.2 A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com a necessidade de cada ente da Administração Municipal envolvido neste certame, respeitada a ordem de classificação.

1.3. DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Município de Gravataí

Cargos: Quantidade de vagas: Requisitos: Carga-horária: Vencimento

Básico:

1.3.1 Agente Administrativo II 10 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio Completo cursado em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente. 30 horas semanais R$ 1.466,33
1.3.2 Eletrotécnico 03 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio Completo e Certificado do Curso Profissionalizante de Técnico em Eletrotécnica, ambos cursados em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente e Registro no CREA-RS. 30 horas semanais R$ 1.805,53
1.3.3 Engenheiro de

Segurança do Trabalho

01 Diploma do Ensino Superior em Engenharia (qualquer modalidade) ou Arquitetura e Certificado do Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, com certificação emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – (CREA); Registro no Ministério do Trabalho e Emprego como Engenheiro de Segurança do Trabalho. 30 horas semanais R$ 2.528,96
1.3.4 Engenheiro Civil 01 Diploma do Ensino Superior em Engenharia Civil e Registro no CREA-RS 30 horas

semanais

R$ 2.528,96
Cargos: Quantidade de vagas: Requisitos: Carga-horária: Vencimento

Básico:

1.3.5 Fiscal 10 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Fundamental Completo cursado em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente. 30 horas semanais R$ 1.067,61
1.3.6 Fiscal de Trânsito Cadastro Reserva Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio Completo cursado em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente, Carteira Nacional de Habilitação Categoria B, Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a). 40 horas semanais R$ 1.466,33
1.3.7 Jornalista 01 Diploma do Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo 30 horas semanais R$ 2.134,34
1.3.8 Médico – Especialidades:
1.3.8.1 Médico Clínico-Geral 20 Diploma do Ensino Superior em Medicina e Registro no CREMERS. 20 horas semanais R$ 2.528,96
1.3.8.2 Médico Cardiologista 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Cardiologia e/ou do Título de Especialista em Cardiologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.3 Médico Cirurgião- Geral 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Cirurgia- Geral e/ou do Título de Especialista em Cirurgia-Geral emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.4 Médico

Endocrinologista

03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Endocrinologia e/ou do Título de Especialista em Endocrinologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.5 Médico Fisiatra 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Fisiatria e/ou do Título de Especialista em Fisiatria emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.6 Médico Geriatra 01 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Geriatria e/ou do Título de Especialista em Geriatria emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.7 Médico Ginecologista 10 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Ginecologia e/ou do Título de Especialista em Ginecologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.8 Médico Neurologista 01 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Neurologia e/ou do Título de Especialista em Neurologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.9 Médico

Pneumologista

01 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Pneumologia e/ou do Título de Especialista em Pneumologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.10 Médico Psiquiatra 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Psiquiatria e/ou do Título de Especialista em Psiquiatria emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.11 Médico Radiologista 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Radiologia e/ou do Título de Especialista em Radiologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.12 Médico

Reumatologista

01 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Reumatologia e/ou do Título de Especialista em Reumatologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.13 Médico do Trabalho 03 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Medicina do Trabalho e/ou do Título de Especialista em Medicina do Trabalho emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS
1.3.8.14 Médico

Traumatologista

05 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Traumatologia e/ou do Título de Especialista em Traumatologia emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS.
1.3.8.15 Médico Plantonista 20 Diploma do Ensino Superior em Medicina e Registro no CREMERS. 24 horas semanais R$ 4.425,69
1.3.9 Motorista 05 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio Completo cursado em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente, Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D com o registro da realização do Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar ou Certificado do Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar. 40 horas semanais R$ 1.303,18
1.3.10 Técnico em

Contabilidade

10 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio Completo e Certificado do Curso Profissionalizante de Técnico em Contabilidade, ambos cursados em Instituição de Ensino reconhecida por órgão público competente e Registro no CRC-RS. 30 horas semanais R$ 1.883,82
1.3.11 Zelador Cadastro

Reserva

Independe o grau de instrução 40 horas semanais R$ 822,19

1.4 DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.4.1 IPAG – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Gravataí:

Cargos: Quantidade de vagas: Requisitos: Carga- horária: Vencimento

Básico:

1.4.1.1 Assistente Social 01 Diploma do Ensino Superior em Serviço Social e Registro no CRESS-RS. 30 horas semanais R$ 2.040,41
1.4.1.2 Médico do Trabalho 01 Diploma do Ensino Superior em Medicina, Certificado da Residência Médica em Medicina do Trabalho e/ou do Título de Especialista em Medicina do Trabalho emitidos por instituição reconhecida pelo CFM, Registro no CREMERS e Registro da Especialidade no CREMERS 20 horas semanais R$ 2.528,96

1.4.2 FUNDARC – Fundação Municipal de Arte e Cultura:

Cargos: Quantidade de vagas: Requisitos: Carga- horária: Vencimento

Básico:

1.4.2.1 Administrador Cadastro

Reserva

Diploma do Ensino Superior em Administração de Empresas e Registro no CRA-RS 40 horas semanais R$ 3.221,62
1.4.2.2. Agente

Administrativo I

Cadastro

Reserva

Histórico Escolar do Ensino Fundamental 40 horas semanais R$ 1.544,31
1.4.2.3 Agente

Administrativo II

04 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino

Médio Completo

40 horas semanais R$ 1.955,09
Cargos: Quantidade

de vagas:

Requisitos: Carga-

horária:

Vencimento

Básico:

1.4.2.4 Arquivista 01 Diploma do Ensino Superior em Arquivologia 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.5 Auxiliar de Manutenção Cadastro

Reserva

Histórico Escolar de Ensino Fundamental 40 horas semanais R$ 986,12
1.4.2.6 Auxiliar de Serviços Gerais 01 Histórico Escolar de Ensino Fundamental 40 horas semanais R$ 914,43
1.4.2.7 Bibliotecário Cadastro

Reserva

Diploma do Ensino Superior em Biblioteconomia ou habilitação legal para o exercício do cargo de Bibliotecário 40 horas semanais R$ 2.720.53
1.4.2.8 Contador 01 Diploma do Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no CRC-RS 40 horas semanais R$ 3.221,62
1.4.2.9 Historiador Cadastro

Reserva

Diploma do Ensino Superior em História 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.10 Historiador I Cadastro

Reserva

Diploma do Ensino Superior em História com Licenciatura 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.11 Procurador Jurídico Cadastro

Reserva

Diploma do Ensino Superior em Direito ou equivalente e Registro na OAB-RS 20 horas semanais R$ 2.641,71
1.4.2.12 Sociólogo 01 Diploma do Ensino Superior em Sociologia ou equivalente para o exercício da profissão de Sociólogo 40 horas semanais R$ 3.221,62
1.4.2.13 Técnico em Contabilidade Cadastro

Reserva

Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio, Certificado do Curso Profissionalizante de Técnico em Contabilidade e Registro no CRC-RS 40 horas semanais R$ 2.511,76
1.4.2.14 Técnico em Informática 01 Diploma ou Histórico Escolar do Ensino Médio e Certificado do Curso Profissionalizante de Técnico em Informática 40 horas semanais R$ 2.511,76
1.4.2.15 Técnico Superior de Artes Visuais 01 Diploma do Ensino Superior de Artes Visuais 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.16 Técnico Superior em Artes Cênicas 01 Diploma do Ensino Superior de Artes Cênicas 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.17 Técnico Superior Literário 01 Diploma do Ensino Superior em Letras com Habilitação em Literatura 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.18 Técnico Superior Musical 01 Diploma do Ensino Superior em Música 40 horas semanais R$ 2.720,53
1.4.2.19 Técnico Superior Musical I Cadastro Reserva Diploma do Ensino Superior em Música com Licenciatura 40 horas semanais R$ 2.720,53

2 – DAS VAGAS

2.1 A nomeação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á pelo MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, pelo IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ e pela FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, dentro dos cargos de suas abrangências, durante o prazo de validade deste concurso.

3 – DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD

3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado 10% (dez por cento) das vagas previstas no presente Edital, desde que as atribuições dos cargos sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, no Decreto Federal n.º 3.298/99, Lei Estadual n° 10.228/94, Decreto Federal n.º 5.296/04 e Decreto Municipal 2.502, de 27 de maio de 1994.

3.2 O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá encaminhar, via sedex, até o término do período de inscrições, ou seja, 13/07/2011, para o endereço da PONTUA CONCURSOS LTDA – Rua Costa Lima, 239 – Bairro Nonoai, CEP: 91.720-480 – Porto Alegre/RS, os documentos relacionados abaixo:

a) Laudo médico (original ou cópia legível autenticada) emitido há menos de um ano atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3 Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, assim sendo, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, isto é, as provas aplicadas, o conteúdo das mesmas, a avaliação, os critérios de aprovação, o horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida serão iguais para todos os candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7 Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato com deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pelo Departamento Médico da Prefeitura Municipal de GRAVATAÍ, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador, segundo dispõe item 13.5 letras c e d.

3.8 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.9 Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória, separadas por cargo e ente da Administração Direta e Indireta. A primeira conterá a Classificação Geral de todos os candidatos aprovados nos Concursos Públicos, no respectivo cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portador es de deficiência e a segunda incluirá somente os últimos.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

A síntese das atribuições e qualificações de cada cargo deste Concurso consta do Anexo I deste Edital.

5 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará através de Editai s publicados nos seguintes meios e locais:

5.1 O extrato de edital da abertura das inscrições e as demais publicações do concurso serão feitas em jornal de grande circulação local.

5.2 No quadro de publicações do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, do IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ e da FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, situados na Av. Loureiro da Silva, n° 1350, na Rua Adolfo Inácio Barcelos, n° 783, salas 401 e 501 e na Rua Antônio Donga, n° 15, respectivamente e todos no Centro de Gravataí/RS, e em caráter meramente informativo, nos sites da Pontua Concursos www.pontuaconcursos.com.br e do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ  www.gravatai.rs.gov.br.

5.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso através dos meios de divulgação acima citados.

5.4 A Pontua Concursos disponibiliza o número telefônico (51) 3259.7474, para atendimento e esclarecimento de dúvidas dos candidatos ao longo de todas as fases do Concurso.

6 – DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições via Internet poderão ser realizadas a partir das 9h do dia 14 de junho de 2011 até as 24h do dia 13 de julho de 2011, pelo site www.pontuaconcursos.com.br.

6.2. Caso o candidato não possua acesso à internet, será disponibilizado computador para acesso, no horári o das 12h às 18h30min, nos dias úteis, no período de 14/06/11 a 13/07/11, na Rua Coronel Fonseca, n° 1024 – Centro de Gravataí/RS.

6.3 Documentos necessários para realização da inscrição: Documento de identidade e CPF originais.

6.4 O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 14 de julho de 2011, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito ou transferência entre contas).

6.5 O sistema de inscrição via Internet permite ao candidato, dentro do período de inscrições, emitir a segunda via do seu boleto bancário, ou seja, NÃO serão emitidas segundas vias após as 24h do dia 13 de julho de 2011.

6.6 A PONTUA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 14 de julho de 2011. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

6.7 Os valores das inscrições para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)
FUNDAMENTAL COMPLETO 40,00
MÉDIO COMPLETO/TÉCNICO 60,00
SUPERIOR 80,00

6.8 A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto constituído pelo código de barras, pagável na rede bancária. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

6.9 Não serão aceitos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento.

6.10 O candidato, ao efetivar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário e no boleto emitido pela PONTUA CONCURSOS, sob as penas da lei.

6.11 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.12 O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por decisão da Administração Municipal.

6.13 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

6.14 Não será aceita inscrição via postal, por FAX e/ ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

6.15 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

6.16 O candidato não poderá se inscrever para mais de um cargo, havendo inscrições múltiplas do mesmo candidato, prevalecerá á inscrição de data mais recente que será homologada.

6.17 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto neste item serão homologadas pelos entes realizadores do processo, isto é, MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ e FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

6.18 A inscrição nos presentes Concursos Públicos implica no conhecimento e na expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.19 A correta interpretação do atendimento aos requisitos do cargo é de inteira responsabilidade do candidato.

7 – DA PROVA OBJETIVA – CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

7.1 A Prova Objetiva para todos os cargos constantes do Quadro do subitem 1.2 tem caráter eliminatório e classificatório, sendo composta de 40 (quarenta) questões para todos os cargos.

7.2 As questões da Prova Objetiva são do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta sendo somente 1 (uma) correta.

7.3 Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem 50% da pontuação do total da prova, desde que não tenham obtido ZERO de acertos em quaisquer disciplinas e cumpram as regras de aprovação prevista no Anexo II deste edital.

7.4 A relação de disciplinas, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e a pontuação necessária para aprovação estão descritos no Anexo II deste Edital.

7.5 As provas objetivas serão realizadas no dia 21 de agosto de 2011, para todos os cargos, os locais e horários das provas serão divulgados conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO

7.6 A Prefeitura reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de grande circulação local, com antecedência mínima de 8 (oito) dias da realização das mesmas ou, em qualquer momento, em caso de decretação de caso de emergência ou calamidade pública.

7.7 A Pontua Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da prova, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo mesmo na ficha de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal.

7.7.1 A remessa da comunicação via e-mail, não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este concurso público, através de edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Pontua Concursos Ltda.

7.8 Os Conteúdos Programáticos/Bibliografia dos Cargos constam do Anexo III deste Edital.

7.9 A duração da prova objetiva para todos os cargos será de 3 (três) horas.

7.10 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínim a de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido obrigatoriamente de documento de identificação, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de Pagamento da Inscrição (boleto bancário). A critério da organização do concurso, este poderá ser dispensado, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato.

7.11 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

7.12 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

7.13 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.14 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.15 Ao entrar na sala, o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deve ser assinado e ter seus dados conferidos.

7.16 Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato do cert ame.

7.17 É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, data e horário divulgados pela organização dos Concursos Públicos.

7.18 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova, após 60 (sessenta) minutos contados do seu efetivo início.

7.19. Após transcorrido o tempo previsto no subitem anterior, o candidato poderá retirar-se do local de realização da prova com a posse de seu caderno de questões.

7.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude do afastamento do candidato da sua sala.

7.21 Durante a realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das mesmas.

7.22 Na sala de provas, não será permitido ao candidato usar óculos escuros e acessórios de chapelaria tais como: boné, chapéu, gorro, bem como cachecol ou manta e luvas e, ainda, entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.). Caso o candidato leve arma ou qualquer aparelho eletrônico, deverá depositá-lo na Coordenação, exceto no caso de telefone celular que deverá ser desligado e poderá ser depositado junto à mesa de fiscalização até o final das provas. O descumprimento desta determinação implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

7.23 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova.

7.24 Será automaticamente ELIMINADO do certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova;

c) utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta;

d) utilizar-se de quaisquer equipamentos eletrônicos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão de Respostas ou Caderno de Questões;

h) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

7.25 O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE RESPOSTAS.

7.26 A correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo o CARTÃO DE RESPOSTAS o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. Ele não poderá ser substituído, tendo em vista sua codificação, sendo o candidato o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

7.27 Será anulada a resposta que contiver mais de uma ou nenhuma alternativa assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

7.28 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado.

7.29 Ao final das provas, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto até o encerramento das atividades pelos fiscais de sala.

8 – DA CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

A convocação para as Provas será efetuada através de Edital, conforme disposto do item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

9 – DOS RECURSOS

9.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente à publicação, conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO nos seguintes casos:

a) referente às inscrições não homologadas;

b) referente às questões das Provas Objetivas.

9.2 Os recursos deverão ser protocolados obrigatoriamente no site da Pontua Concursos www.pontuaconcursos.com.br/recursos.

9.3 Para cada questão recorrida, deverá ser utilizado um formulário denominado Recurso Administrativo que deve ter todos seus campos corretamente preenchidos e onde haverá espaço específico para serem fundamentadas as razões pelas quais o recorrente discorda do gabarito ou conteúdo da questão. Os recursos que não obedeçam a esta regra não serão apreciados.

9.4 Não serão aceitos, recebidos ou admitidos recursos protocolados de outra forma, que não seja a prevista no edital, ou seja, somente protocolo on-line através do site www.pontuaconcursos.com.br/recursos. Isto é, também não serão aceitos recursos enviados por via postal, via e-mail e fac-símile ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

9.5 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, do mesmo modo, quando houver alteração de gabarito, ela valerá para todos os candidatos independentemente de terem recorrido.

9.6 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

9.7 A Comissão Examinadora da PONTUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONCURSOS LTDA é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.8 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

9.9 As respostas aos recursos serão divulgadas através dos endereços eletrônicos www.pontuaconcursos.com.br e www.gravatai.rs.gov.br

9.10 As questões que por ventura forem anuladas ou tiverem seus gabaritos alterados serão informadas no mesm o prazo da resposta dos recursos, através de edital, conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

9.10.1 Os recursos serão analisados individualmente, porém as respostas serão divulgadas por questão e não direcionadas a cada candidato, e também publicadas no mesmo endereço eletrônico www.pontuaconcursos.com.br e www.gravatai.rs.gov.br.

10 – DA CLASSIFICAÇÃO

A Classificação Final observará os critérios estabelecidos item 11 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

11 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na sequência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que tiver:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10741/2003, na data do término das inscrições;

b) obtido maior pontuação em Conhecimentos Específicos (quando aplicável);

c) obtido maior pontuação em Língua Portuguesa e Interpretação de Texto;

d) obtido maior pontuação em Matemática (quando aplicável);

e) obtido maior pontuação em Noções Básicas de Informática (quando aplicável);

f) obtido maior pontuação em Legislação Municipal;

g) obtido maior pontuação em Conhecimentos Gerais (quando aplicável);

h) obtido maior pontuação em Legislação da Saúde (quando aplicável);

i) Comprovação de participação como jurado em júris populares (Decreto lei 3689/41 – Art. 440), ficando condicionada a aplicação deste critério à apresentação do documento hábil no dia da realização das provas objetivas.

11.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, será realizado sorteio público para este fim, em data e local que serão oportunamente divulgados, conforme disposto no item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

12 – DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

12.1 O Gabarito Preliminar (antes da análise dos recursos) será divulgado, conforme item 5 – DA DIVULGAÇÃO, no primeiro dia útil após a realização da prova objetiva e, ao término da análise dos recursos, será divulgado o Gabarito Definitivo.

12.2 A Classificação Final contendo os resultados obtidos nas etapas do certame, será divulgada através de edital conforme disposto no item 5 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

12.3 Para os candidatos Pessoas Com Deficiência (PCD), os resultados serão apresentados em listas específicas.

13 – DO PROVIMENTO DAS VAGAS

13.1 O provimento dos Cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

13.2 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, do IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ ou da FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, serão regidos pelo Regime Estatutário.

13.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal do MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ ou da FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao estabelecido pelas Leis Municipais referidas no Anexo I (Atribuições dos Cargos), inclusive com as alterações que vieram a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

13.4 Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo, só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) Estar devidamente aprovado e classificado no concurso público de acordo com as regras estabelecidas neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal n° 70.391, de 12/01/72;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo, na data da posse, conforme Anexo I deste Edital;

f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse,

g) possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme Itens 1.3 e 1.4, na data da posse;

h) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal;

i) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

j) candidatos com deficiência – verificar Capítulo próprio, neste Edital.

13.5 Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) A documentação comprobatória das condições previstas no item 1.3 e 1.4 deste Edital acompanhadas de fotocópia.

b)Atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física, verificada através de exame clínico admissional, ocasião esta em que o candidato deverá apresentar os seguintes exames atualizados para a investidura no cargo público ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da Prefeitura Municipal de Gravataí, para os seguintes cargos:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA – MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ

- Agente Administrativo II, Eletrotécnico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Fiscal, Fiscal de Trânsito, Jornalista e Técnico em Contabilidade: Glicemia de jejum e Hemograma com contagem de plaquetas.

- Médicos (todas as especialidades): Glicemia de jejum, Hemograma com contagem de plaquetas, Anti HIV I e II, anti-HCV, VDRL, Anti-HBS ou comprovante de vacinação contra Hepatite B, Comprovante de vacinação contra Tétano.

- Motorista: Glicemia de jejum, Hemograma com contagem de plaquetas, Alanina Aminotransferase (ALT), Aspartato Aminotransferase (AST), Fosfatase Alcalina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Eletroencefalograma, Avaliação Cardiológica com Eletrocardiograma, Acuidade Visual e Audiometria Tonal.

- Zelador: Glicemia de jejum, Hemograma com contagem de plaquetas, anti-HVA igG, Anti-HBS ou comprovante de vacinação contra Hepatite B, comprovante de vacinação contra tétano, Raio-X de coluna lombro-sacra antero-posterior e perfil parasitológico de fezes.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA IPAG

- Assistente Social e Médico do Trabalho: Glicemia de jejum e Hemograma com contagem de plaquetas, Anti HIV I e II, anti- HCV, VDRL, Anti-HBS ou comprovante de vacinação contra Hepatite B, Comprovante de vacinação contra Tétano, Raio-X de coluna lombro-sacra Antero-posterior e perfil parasitológico de fezes.

FUNDARC

- Administrador, Agente Administrativo I e II, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Historiador, Historiador I, Procurador Jurídico, Sociólogo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Técnico Superior de Artes Visuais, Técnico Superior em Artes Cênicas, Técnico Superior Literário, Técnico Superior Musical, Técnico Superior Musical I: Glicemia de jejum e Hemograma com contagem de plaquetas.

- Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais: Glicemia de jejum, Hemograma com contagem de plaquetas, anti-HVA igG, Anti-HBS ou comprovante de vacinação contra Hepatite B, comprovante de vacinação contra tétano, Raio-X de coluna lombro-sacra antero-posterior e perfil parasitológico de fezes.

a) Os candidatos portadores de deficiência apresentarão, além dos já requeridos para o cargo, Atestado Médico recente (com validade máxima de 30 dias anterior à sua nomeação) informando, de forma discriminada o estado atual e diagnóstico clínico da sua deficiência (com CID).

b) O candidato portador de deficiência, se nomeado para o cargo em concurso, será submetido à avaliaçã o clínico ocupacional a ser realizada por Junta Médica, composta por 3 (três) servidores do Município de Gravataí, assim: o candidato portador de deficiência, se nomeado para o cargo em concurso, será submetido à avaliação clínico ocupacional a ser realizada por Junta Médica, composta por 3 (três) servidores do Município de Gravata ou dos entes da Administração Indireta envolvidos no certame, estando presente, preferencialmente e, no mínimo, 1 (um) profissional médico da Especialidade referente à moléstia do candidato, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo. Se necessário, a Junta Médica poderá solicitar quaisquer documentos a fim de conclusão do parecer final.

c) Os candidatos com 40 anos de idade ou mais, aprovados para qualquer um dos cargos, além dos exames próprios da função, será solicitado, em acréscimo, o exame de Avaliação Cardiológica com Eletrocardiograma.

d) As avaliações solicitadas deverão vir acompanhadas de laudos.

e) Poderão ser solicitados outros exames laboratoriais e complementares, a critério médico durante a avaliação admissional.

f) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

14 – DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

14.1 O resultado final homologado pelo MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ, IPAG – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GRAVATAÍ e FUNDARC – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

14.2 A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério dos entes envolvidos da Administração Municipal.

15 – DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

15.1 Durante o período de validade deste Concurso Público fica o candidato aprovado obrigado a manter atualizado junto ao Município de Gravataí seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

15.2 Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados para concorrer a novo chamamento uma só vez, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso.

15.3 A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publi cações do Município de Gravataí, o IPAG e a FUNDARC e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal (telegrama com aviso de recebimento) no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado.

15.4 Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período, a requerimento prévio do interessado, contados da publicação do ato de nomeação para tomar posse e 15(quinze) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando aos entes da Administração Municipal envolvidos o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

15.5 Por ocasião do ingresso, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas nos subitens 1.3 e 1.4 deste Edital, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

15.6 No ato da nomeação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

16 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Os candidatos, desde já, ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º – III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo.

16.2 A inexatidão das informações, falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas poster iormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

16.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Concurso Público, em conjunto com a Pontua Concursos Ltda, empresa responsável pela realização do Concurso Público.

17 – FAZEM PARTE DO PRESENTE EDITAL: ÍNDICE DE ANEXOS
ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ANEXO II – DETALHAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS/BIBLIOGRAFIA
ANEXO IV – REQUERIMENTO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Gravataí, 13 de junho de 2011.

Rita Sanco

Prefeita Municipal de Gravataí

Valter Amaral

Diretor-Presidente do IPAG

Amon da Costa

Diretor-Presidente da FUNDARC

Realização

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