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Edital concurso de Governador Edison Lobão

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA nº. 001/2010, de 23/12/2010.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal de Governador Edison Lobão-MA, datada de 09 de abril de 1997, na Lei nº. 028/2002 e na Lei nº. 049/2010, torna pública, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva na Administração Pública da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria n°. 122/2010, de 1 de dezembro de 2010.6

1.2. Endereço da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA: Rua Urbano Rocha, s/n, Centro – CEP: 65.928-000, Governador Edison Lobão-MA.

1.3. Endereços da FSADU:

a) Endereço: R. da Alegria, n°. 258, Centro, São Luís-MA, CEP 65.020-010;

b) Site oficial do Concurso: www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br;

c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): concursos@fsadu.org.br;

d) Telefones / Fax: (98) 3221-7266, 3221-2276 e 3232-2997.

e) Posto de Inscrição: Escola Municipal José Abdalla situada na Rua Santa Rita, s/n, Centro, Governador Edison Lobão – MA.

1.4. CALENDÁRIO DE EVENTOS:

EVENTO DATA / PERÍODO
Período de Inscrição
- No Posto de Inscrição 05/01/2011 a 18/01/2011
- Na Internet www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br 10h do dia 30/12/2010 às 23:59h do dia 19/01/2011
Período de Pagamento da Taxa de Inscrição
- Para candidatos que se inscreverem no Posto de Inscrição 05/01/2011 a 18/01/2011 horário de expediente bancário
- Para candidatos que se inscreverem pela Internet 30/12/2010 a 20/01/2011 horário de expediente bancário
Entrega de laudo médico (para portadores de deficiência) 30/12/2010 a 20/01/2011
Período de Requisição de Atendimento Diferenciado 30/12/2010 a 03/02/2011
Divulgação da Concorrência e das Inscrições Indeferidas 27/01/2011
Disponibilização do Documento de Confirmação de Inscrição com local de prova 31/01/2011
Requisição de Correção de Dados Cadastrais 01/02/2011 a 03/02/2011
Prova de Conhecimentos 05 e/ou 06/02/2011
Divulgação do Gabarito 07/02/2011
Recebimento de Recursos 08 e 09/02/2011
Divulgação do Resultado do Julgamento de Recursos 15/02/2011
Convocação para Avaliação de Títulos e Prova Prática 16/02/2011
Período de entrega de documentos para Avaliação de Títulos 20 e 21/02/2011
Prova Prática 20/02/2011
Divulgação do Resultado Final 01/03/2011

As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

1.5. A Fundação Sousândrade atenderá nos endereços e telefones indicados no subitem 1.3. em dias úteis, de segunda à sexta-feira, nos horários de 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

1.6. Valor da Taxa de Inscrição:

TAXAS DE INSCRIÇÃO
CARGO Valor (R$)
Nível Fundamental 27,00
Nível Médio 35,00
Nível Superior 55,00

1.7. As provas deste Concurso Público serão realizadas na Cidade de Governador Edison Lobão-MA, Estado do Maranhão.

1.8. Na ocorrência de indisponibilidade, inadequação ou insuficiência de locais para a realização das provas na cidade definida no Subitem 1.7. deste Edital, as provas poderão ser realizadas em outras cidades, a exclusivo critério da Fundação Sousândrade, cuja indicação será oportunamente divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

1.9. O texto do presente Edital estará disponível para consulta no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison

Lobão-MA, da FSADU e no site oficial do Concurso.

2. DOS CARGOS:

2.1. A indicação dos requisitos básicos, do valor dos vencimentos e do número de vagas para cada cargo é feita  no Anexo I (Demonstrativo dos cargos, requisitos, jornada de trabalho, vencimentos e número de vagas) deste Edital.

2.2. A descrição sintética das atribuições de cada cargo é feita no Anexo II (Descrição sintética das atribuições) deste Edital.

2.3. Os candidatos aprovados e classificados no limite das vagas oferecidas serão nomeados na classe e/ou referência inicial do cargo.

2.4. A lotação dos candidatos nomeados ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será feita nos  órgãos/setores da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA para os quais se destinam as vagas oferecidas, segundo o constante do Anexo I deste Edital, observados os princípios de conveniência e necessidade.

2.5. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e  necessidade do respectivo órgão/setor da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA onde o candidato for lotado e será a estabelecida no Anexo I.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1. Das  vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 10% (dez por cento) serão reservadas às pessoas  portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto nº. 3.298/1999, conforme indicado no Anexo I do presente Edital e de acordo com o Termo de Ajustamento de  Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão e Ministério Público do Estado do Maranhão.

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas  no  Decreto nº.

3.298/1999, Artigo 4º.

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência classificados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª  vaga aberta. Para os demais classificados na lista específica, serão destinadas a 12ª, a 22ª, a 32ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 10% (dez por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1.

3.4. Para  concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, o candidato deverá declarar na Ficha de  Inscrição a deficiência de que é portador, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste  Edital,  são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.5. O candidato portador de deficiência deverá ENTREGAR, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NESTE  EDITAL, LAUDO MÉDICO  ATESTANDO  A  ESPÉCIE  E  O  GRAU  OU  NÍVEL  DA  DEFICIÊNCIA  DE  QUE  É  PORTADOR,  COM  EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS – CID, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA.

3.5.1. O Laudo Médico previsto no Subitem 3.5, deve ser entregue, obrigatoriamente, acompanhado do Anexo V (Requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência de que se declara portador) deste Edital, devidamente preenchido.

3.5.2. O candidato portador de deficiência que se inscrever via Internet deverá encaminhar o laudo médico indicado no Subitem 3.5., no Período de Inscrição definido no Item 1.4. deste Edital, via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ou entregá-los pessoalmente no Setor de Protocolo da Fundação Sousândrade, situado no endereço indicado no Subitem 1.3., no Período de Inscrição.

3.6. O portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto nos Subitens

3.5. e 3.5.1. deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado candidato portador de deficiência.

3.7. O candidato portador de deficiência que necessite de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas deverá observar o disposto no Subitem 4.11. deste Edital.

3.8. Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: a) ao conteúdo das provas; b) à data, horário e local de sua aplicação; c) aos critérios de avaliação e aprovação.

3.9. O candidato que, no ato da inscrição, declarar ser portador de deficiência, se aprovado e classificado neste Concurso Público, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para o cargo de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se à perícia promovida por Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, como previsto no Decreto nº. 3.298/1999, Artigo 43.

3.9.1. A Equipe Multiprofissional prevista no Subitem 3.9. terá decisão terminativa sobre a condição de portador de deficiência do candidato, assim como também sobre sua espécie e grau ou nível, com a finalidade não só de verificar se a deficiência de que é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, mas também se as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com a deficiência de que é portador.

3.10. O candidato deverá comparecer à perícia prevista no Subitem 3.9. munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência.

3.11. A não observância do disposto nos Subitens 3.9. e 3.10., ou a não constatação da deficiência na perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, passando a concorrer como se não fosse portador de deficiência.

3.12. Caso não haja inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, ou se os que se  inscreverem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia de que trata o Subitem 3.9., as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada cargo.

3.13. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas para concorrerem na condição de portadores de deficiência será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

3.13.1. O candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição para concorrer na condição de  portador de deficiência, seguindo o procedimento previsto no Item 9 e seus Subitens.

3.13.2. A não observância do disposto no Subitem 3.13.1. deste Edital, acarretará ao candidato, a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, passando a disputar as demais vagas, desde que supra os outros requisitos previstos neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições para o presente Concurso Público serão realizadas no período, horário e locais indicados no Item 1.

4.2. Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a)  ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal, Artigo 12, Parágrafo 1º;

b)  ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c)   estar quites com as obrigações eleitorais;

d)  estar quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e)  não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f)   preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I deste Edital;

g)  ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo pretendido;

h)  conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente.

4.3. DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET:

4.3.1. Para efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos:

a)  certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;

b)  acessar,   no   Período   de   Inscrição   indicado   no   Subitem   1.4.,   um   dos   endereços   da   Internet   www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br e selecionar o atalho para “INSCRIÇÕES ON LINE” do Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA;

c)   preencher a Ficha de Inscrição e imprimir o respectivo boleto bancário;

d)  se for o caso, preencher e imprimir o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara portador;

e)  efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição utilizando o boleto bancário impresso, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.4., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO.

4.3.2. A Fundação Sousândrade não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores  ou  de  comunicação,  congestionamento  de  linhas  de  comunicação,  bem  como  quaisquer  outros  fatores  que impossibilitem a transferência de dados não ocasionados por ela.

4.3.3. Os  candidatos  inscritos  via  Internet  deverão  retirar  o  inteiro  teor  deste  Edital  em  um  dos  endereços  da  Internet

www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br, sendo de sua responsabilidade a obtenção de tal documento.

4.3.4. Os candidatos inscritos via Internet não necessitarão encaminhar cópia da Carteira de Identidade e do CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade os dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição.

4.4. DAS INSCRIÇÕES FEITAS NO POSTO DE INSCRIÇÃO:

4.4.1. Para efetuar a inscrição, o candidato que não tiver acesso à Internet deverá observar os seguintes procedimentos:

a)  certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, de acordo com o previsto no Subitem 4.2.;

b)  dirigir-se, no Período de Inscrição indicado no Subitem 1.4., ao Posto de Inscrição indicado no Subitem 1.3. e solicitar um exemplar da Ficha de Inscrição;

c)   preencher, cuidadosamente, a Ficha de Inscrição, sem emendas, rasuras ou omissões, e assinar no local adequado;

d)  se for o caso, preencher o requerimento para atendimento diferenciado ou comprovação da deficiência que se declara portador;

e)  efetuar o pagamento da taxa de inscrição utilizando o BOLETO BANCÁRIO impresso na própria Ficha de Inscrição, no Período de Pagamento da Taxa de Inscrição indicado no Subitem 1.4., NÃO SENDO ACEITO COMO PROVA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NESSE CASO, COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO OU COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO OU COMPROVANTE DE ENTREGA DE ENVELOPE EMITIDO QUANDO O PAGAMENTO É FEITO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO;

f)   devolver no Posto de Inscrição, no mesmo período, local e horário, a Ficha de Inscrição devidamente  preenchida, assinada e acompanhada do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;

g)  receber o comprovante de entrega da Ficha de Inscrição.

4.5. A inscrição cujo pagamento da respectiva taxa for efetuado por meio de cheque só será validada após a  compensação do mesmo.

4.6. O processo de inscrição somente se completa com o cumprimento de todas as etapas descritas nos Subitens  4.3. ou 4.4., conforme o caso.

4.7. É  de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seus  dados  cadastrais corretamente e um número de telefone para contato.

4.8. Cada candidato poderá efetuar inscrição para apenas um dos cargos oferecidos.

4.9. Havendo mais de uma inscrição, será considerada como válida a inscrição mais recente, conforme a data / hora de pagamento da Taxa de Inscrição, sendo canceladas as demais inscrições e permanecendo, em caso de mesma  data, aquela cuja Ficha de Inscrição tiver a maior numeração.

4.10. Ao efetuar inscrição, o candidato estará declarando formalmente que preenche todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.11. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização  das provas, deverá solicitá-lo à Coordenação do Concurso, no Período de Requisição de Atendimento Diferenciado indicado no Subitem

1.4., utilizando o Requerimento constante do Anexo V deste Edital, devidamente preenchido, assinalando o campo relativo à

solicitação de disponibilização de atendimento diferenciado, indicando claramente o tipo de atendimento  diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

4.11.1. A solicitação de que trata o Subitem 4.11. poderá ser feita no ato da inscrição do candidato no Concurso, nos casos de inscrição presencial, ou protocolada na Fundação Sousândrade no endereço indicado no Subitem 1.3. ou, ainda, enviada via fax para os números indicados no mesmo Subitem.

4.11.2. O candidato que requerer atendimento diferenciado via fax deve certificar-se que o documento foi  transmitido de forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo  onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao seu requerimento, sendo tal protocolo o único documento que confirma o recebimento de sua solicitação pela Fundação Sousândrade.

4.11.3. O candidato que requerer como atendimento diferenciado prova em braile deverá, ele próprio, transcrever suas respostas para uma Folha de Respostas própria também em braile, devendo levar, no dia da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

4.11.4. O candidato que requerer como atendimento diferenciado provas ampliadas receberá Caderno de Questões  e Folha de Respostas ampliados (fonte aproximada a 18), devendo ele mesmo transcrever suas respostas para a Folha de Respostas.

4.11.5. A candidata que estiver amamentando poderá fazê-lo durante a realização da prova, desde que faça a solicitação do atendimento  diferenciado,  devendo  levar  acompanhante,  que  ficará  responsável  pela  guarda  da  criança.  Na  hora  da amamentação, a candidata será deslocada para uma sala especial, sendo  acompanhada o tempo todo por um fiscal. O responsável  pela  guarda  da  criança  não  permanecerá  no  mesmo  local  que  a  candidata.  Será  permitido  apenas  um acompanhante por criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4.11.5.1. Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de  atendimentos  especiais, podendo o fiscal verificar o atendimento de tal condição.

4.11.5.2. O acompanhante da candidata que estiver amamentando deverá adentrar ao local das provas no  mesmo horário que esta e deverá permanecer incomunicável em uma sala especial durante toda a aplicação das provas.

4.11.6. O  candidato  que  não  atender  ao  disposto  no  Subitem  4.11.,  nas  datas  e  horários  estabelecidos,  não  terá  o atendimento diferenciado disponibilizado.

4.11.7. A decisão quanto ao deferimento dos Requerimentos de que trata o Subitem 4.11. caberá à Fundação Sousândrade, que, em seu julgamento, obedecerá a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.12. Não serão aceitas inscrições via postal, fax, condicional ou extemporânea.

4.13. Verificada, a qualquer tempo, a existência de inscrição que não atenda a todos os requisitos estabelecidos neste Edital, ela será cancelada.

4.14. Não serão aceitos pedidos de alteração de informações quanto à opção de cargo e identificação do candidato, exceto correção de erros ortográficos.

4.15. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Coordenação do Concurso indeferir a inscrição daquele candidato que não preencher a Ficha de Inscrição de forma completa e legível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.16. O candidato deverá tomar cuidado para indicar o código que corretamente identifica o cargo para o qual  deseja concorrer, conforme informação constante na primeira coluna dos quadros que compõem o Anexo I, deste Edital. Havendo divergência entre o código e o nome do cargo para o qual o candidato estiver se inscrevendo, a  inscrição será realizada para o cargo cujo nome for indicado por extenso na Ficha de Inscrição, se este for um nome válido ou, em caso contrário, a inscrição será indeferida.

4.17. Será permitida a inscrição por procuração, observados os procedimentos estabelecidos no Subitem 4.4. e os abaixo indicados.

4.18. O Procurador deverá entregar, no ato da inscrição, além dos documentos exigidos no Subitem 4.4., cópia  legível de sua Carteira  de  Identidade  e  o  original  da  Procuração  que  lhe  outorga  poderes  específicos  para  realizar  a  inscrição,  com  firma reconhecida.

4.18.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu Procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros no pagamento da Taxa, no preenchimento da Ficha de Inscrição ou em sua entrega.

4.18.2. Ocorrendo divergência entre o indicado na Procuração e o que constar na Ficha de Inscrição, será  considerado o que constar na Ficha de Inscrição.

4.19. O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido por qualquer motivo, salvo  no caso do cancelamento do Concurso Público por conveniência da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão – MA.

4.20. Serão considerados desistentes os candidatos que:

a)  não tenham efetuado o pagamento do boleto bancário no prazo indicado no Subitem 1.4.;

b)  não tenham preenchido e devolvido a Ficha de Inscrição no prazo indicado no Subitem 1.4., mesmo tendo pago a respectiva Taxa de Inscrição.

4.21. Serão  aceitos  como  Documento  de  Identificação:  Carteiras  expedidas  pelas  Secretarias  de  Segurança  Pública,  pelos Comandos Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); Passaportes; Certificados de Reservista; Carteiras  Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,  valham  como  documento  de  identidade;  Carteiras  de  Trabalho  e  Previdência  Social  –  CTPS  e  Carteira  Nacional  de Habilitação – CNH (somente o modelo novo, que contém foto).

4.22. Não serão aceitos como Documento de Identificação: Certidões de Nascimento; Títulos Eleitorais; Carteira  Nacional de Habilitação – CNH (modelo antigo, que não contém foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais  sem valor de identidade; cópias, ainda que autenticadas; documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados ou  que  de alguma forma não permitam, com clareza, a identificação do candidato.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

5.1. As inscrições que forem deferidas serão confirmadas pela Fundação Sousândrade através do Documento de  Confirmação de Inscrição. Nesse documento estarão indicados os dados do candidato, o local, a sala, a data e o horário de realização da Prova de Conhecimentos.

5.2. Para os candidatos que se inscreverem no posto de inscrição, o Documento de Confirmação de Inscrição  será  enviado via Correios, no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.4., sendo de sua inteira responsabilidade possíveis prejuízos que vier a sofrer por não informar seu endereço completo corretamente na Ficha de Inscrição.

5.3. PARA TODOS OS CANDIDATOS, o Documento de Confirmação de Inscrição estará disponível, via  Internet, no site oficial do Concurso.

5.4. O candidato, ou seu procurador, quando for o caso, é responsável pela conferência dos dados contidos no  documento de confirmação de inscrição que receber.

5.5. No  caso  de  alguma  incorreção  no  documento  de  confirmação  de  inscrição,  o  candidato  deverá  solicitar  a  correção  à

Coordenação do Concurso no Período de Requisição de Correção de Dados Cadastrais indicado no Subitem 1.4.,  por meio de

Requerimento, devendo mencionado Requerimento estar devidamente fundamentado, indicando com precisão as  informações a serem corrigidas, nome do candidato, número de inscrição, telefone, respeitado o estabelecido no Subitem 4.14., e estar devidamente assinado.

5.6. A solicitação de que trata o Subitem 5.5. poderá ser protocolada na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem

1.3., ou enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3.

5.7. A relação dos candidatos cujas inscrições forem indeferidas será divulgada no quadro de avisos da Prefeitura  Municipal de Governador Edison Lobão-MA, situada no endereço indicado no Subitem 1.2., no quadro de avisos  da Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., e nos endereços da Internet  www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br, no Período de Divulgação das Inscrições Indeferidas indicado no Subitem 1.4..

5.8. A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, NÃO ENVIA MENSAGENS PARA CANDIDATOS POR E- MAIL,  NEM  AUTORIZA  QUALQUER  OUTRA  INSTITUIÇÃO  OU  PESSOA  A  FAZÊ-LO  EM  SEU  NOME.  DESSA  FORMA, MENSAGENS  RECEBIDAS  VIA  E-MAIL,  SUPOSTAMENTE  ENVIADAS  PELA  FUNDAÇÃO  SOUSÂNDRADE,  DEVEM  SER DESCONSIDERADAS.

6. DAS PROVAS:

6.1. O Concurso Público será composto de Prova de Conhecimentos para todos os cargos, Prova Prática (somente para o cargo de Pedreiro) e Avaliação de Títulos (somente para os cargos de Professor), nos termos como estabelecido no Anexo III (Demonstrativo das modalidades de prova, número de questões e total de pontos), deste Edital.

6.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta, do  Documento de Confirmação de Inscrição  e  do  Documento  de  Identificação  original  utilizado  no  ato  da  inscrição,  ou  da  via  original  de  um  dos  documentos considerados como válidos, de acordo com o indicado nos Subitens 4.21. e 4.22. deste Edital.

6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, por motivo de perda, roubo ou furto, um documento de identificação que atenda às exigências do Subitem 6.2. deste Edital, deverá apresentar  e  entregar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial (cópia e original), expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, em tal situação, submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

6.3.1. A identificação especial prevista no Subitem 6.3. será exigida também quando o Documento de Identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.4. Não será permitido ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o  fechamento dos portões, bem como não será permitida a entrada de candidatos nas salas de prova após o início das mesmas.

6.4.1. O  HORÁRIO  DE  FECHAMENTO  DOS  PORTÕES  DE  ACESSO  AOS  LOCAIS  DE  PROVA  SERÁ  INFORMADO  NO DOCUMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO SUBITEM 5.1.

6.5. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, utilização de máquina calculadora ou similar, livro, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como aparelho eletrônico, tais como: bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, mp3/4 players etc.

6.6. Não será permitida, no dia da realização das provas, entrada de candidato portando armas.

6.7. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato.

6.8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova por qualquer motivo.

6.9. No intuito de atender solicitação dos candidatos, não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferentes do estabelecido neste Edital.

6.10. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização das provas:

a)  for surpreendido dando ou recebendo auxílio para execução das provas;

b)  faltar com a devida cortesia com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, membro da Comissão  de Concurso, autoridade presente ou candidato;

c)   afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal;

d)  afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

e)  perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

f)   utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos em benefício próprio ou de terceiros.

g)  copiar em papel ou qualquer outro material o gabarito da prova, senão no próprio Caderno de Questões, que o candidato poderá levar consigo após o horário permitido;

h)  tiver seu aparelho de telefonia celular emitido sons de toque ou vibrando;

i)    ao se dirigir aos banheiros, mesmo que acompanhado por fiscal e dentro do horário permitido, deixar cair ou levar consigo papel ou outro material ou equipamento, eletrônico ou não, capaz de transmitir ou receber mensagens;

j)    for encontrado portando ou fazendo uso no momento de realização das provas de qualquer um dos materiais  ou aparelhos eletrônicos previstos no Subitem 6.5. do Edital.

k)   retirar-se da sala de aplicação das provas levando o Caderno de Questões antes de transcorrido o tempo mínimo regulamentar previsto neste Edital;

l)    não entregar o material de provas ao término do tempo estabelecido para sua realização;

m) descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas, nas normas deste  Edital,  nas normas complementares e nas decisões da Fundação Sousândrade;

n)  recusar a se submeter aos procedimentos de segurança aplicados durante o Concurso.

6.11. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência do material recebido no momento da prova. Deve ser verificada a compatibilidade do Caderno de Questões com a opção realizada no momento da inscrição, falhas de impressão e dados pessoais impressos em todos os documentos recebidos.

6.12. Caso seja verificado algum erro ou defeito de impressão no Caderno de Questões, o candidato deve solicitar sua imediata substituição, sendo de sua inteira responsabilidade prejuízos decorrentes da não solicitação imediata de substituição.

6.13. Após a realização das provas, caso seja constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou processo ilícito para facilitar sua aprovação, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.14. DA PROVA DE CONHECIMENTOS:

6.14.1. A Prova de Conhecimentos, para todos os cargos, terá caráter eliminatório e classificatório e será realizada no dia definido no Calendário de Eventos deste Edital.

6.14.2. A Prova de Conhecimentos terá a duração de 4 (quatro) horas. O seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição indicado no Subitem 1.5., no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.14.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o seu comparecimento no dia e horário determinado.

6.14.4. O candidato não poderá se retirar do local de realização da prova levando o Caderno de Questões antes de transcorridas 3 (três) horas do seu início.

6.14.4.1. O candidato somente poderá se dirigir aos banheiros devidamente acompanhado de um fiscal e transcorrida, no mínimo, 1 (uma) hora do início da realização da prova.

6.14.4.2. O fiscal volante poderá, antes de o candidato ingressar no banheiro, vistoriar o ambiente, assim como após a saída do respectivo candidato do mesmo.

6.14.5. Os dois últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas Folhas de Respostas e se retirar do local de aplicação da Prova de Conhecimentos simultaneamente.

6.14.6. As questões da Prova de Conhecimentos versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV (Conteúdo programático da Prova de Conhecimentos) deste Edital.

6.14.7. A Prova de Conhecimentos será avaliada conforme escala estabelecida no Anexo III deste Edital.

6.14.8. Os pontos correspondentes às questões que forem consideradas nulas, de uma determinada prova, serão atribuídos a todos os candidatos que a ela se submeteram.

6.14.9. Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico. Para isso, será fornecida ao candidato Folha de Respostas personalizada, contendo seus dados pessoais e local para assinatura.

6.14.10. O candidato deverá transcrever as respostas das questões da Prova de Conhecimentos para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para a correção, usando caneta esferográfica ponta grossa de tinta cor preta. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na própria Folha de Respostas.

6.14.11. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

6.14.12. Serão consideradas marcações incorretas, sendo atribuída pontuação zero, àquelas questões cujas respostas estiverem em desacordo com as instruções contidas neste Edital, no Caderno de Questões e na Folha  de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente ou não preenchido.

6.14.13. A Prova de Conhecimentos terá, para cada cargo, questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta, de acordo com as especificações estabelecidas no Anexo III deste Edital.

6.14.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a)  obtiver nota inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) da pontuação total referente à Prova de Conhecimentos;

6.14.15. O  Gabarito  Oficial  da  Prova  de Conhecimentos será  publicado  em  até  72 (setenta  e  duas) horas  a  contar do  dia subseqüente ao de sua realização, e será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no Site oficial do Concurso.

6.15. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:

6.15.1. A Avaliação de Títulos, a ser realizada para todos os cargos de Professor, terá caráter apenas classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de Conhecimentos, sendo procedida somente para os candidatos não  eliminados em conformidade com o

Subitem 6.14.14. deste Edital.

6.15.2. Os candidatos selecionados para a Avaliação de Títulos serão convocados para entregar os documentos que comprovem sua TITULAÇÃO por meio de Edital, que será publicado com pelo menos 3 (três) dias de  antecedência da data de entrega dos documentos, publicação que será realizada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU, e no Site oficial do Concurso .

6.15.3. O Edital previsto no Subitem 6.15.2. indicará a data, o local e o horário de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação de títulos, bem como a maior e a menor nota obtida pelos candidatos selecionados, além de outras informações que se fizerem necessárias.

6.15.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de entrega dos documentos que serão aceitos como comprovação  de título e  o seu comparecimento no dia e horário determinados. TAMBÉM É  DE RESPONSABILIDADE

EXCLUSIVA DO CANDIDATO VERIFICAR SE OS DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS  ESTÃO  EM  CONFORMIDADE  COM  OS  CRITÉRIOS  DESCRITOS  NESTE  INSTRUMENTO  EDITALÍCIO  E  SEUS ANEXOS.

6.15.5. A comprovação do título será feita mediante entrega de cópia do documento autenticada em cartório OU ACOMPANHADA DO ORIGINAL PARA AUTENTICAÇÃO PELA FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE.

6.15.5.1. A Fundação Sousândrade não receberá ou reterá documentos originais dos candidatos, que, caso sejam  solicitados, servirão exclusivamente para a verificação da autenticidade das cópias entregues, sendo devolvidos imediatamente.

6.15.5.2. As cópias autenticadas entregues para a Fundação Sousândrade para efeito de comprovação para avaliação de títulos não serão devolvidas em hipótese alguma, constituindo-se em documentos do Concurso Público.

6.15.6. Os diplomas de conclusão de curso de graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidade brasileira pública que tenha curso do mesmo nível e área ou equivalente, enquanto que os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação expedidos por universidades estrangeiras deverão estar  reconhecidos por universidade brasileira que possua, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, curso de pós-graduação reconhecido e avaliado, de acordo com o disposto no Artigo 48 da Lei nº. 9.394/1996.

6.15.7. Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados se traduzidos para a língua portuguesa  por tradutor juramentado.

6.15.8. A Avaliação de Títulos será feita de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VII (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de Professor A-II Educação Infantil, Professor B-I Ensino Fundamental 1° ao 5° ano e Professor B-II Ensino Fundamental 6° ao 9° ano) e Anexo VIII (Critérios de avaliação de títulos para os cargos de Professor  A-I Educação Infantil) apenas quanto à documentação apresentada de acordo com o indicado nos mencionados Anexos e neste Subitem 6.15.

6.16.   DA PROVA PRÁTICA:

6.16.1. A Prova Prática para o cargo de Pedreiro terá caráter eliminatório e classificatório e ocorrerá após a realização da Prova de

Conhecimentos, sendo aplicada somente para os candidatos não eliminados em conformidade com o Subitem 6.14.14..

6.16.2. Os candidatos selecionados para a Prova Prática serão convocados por Edital publicado com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data de sua realização, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

6.16.3. O Edital previsto no Subitem 6.16.2. indicará a data, o local, o horário de realização e os critérios de avaliação da Prova Prática,  bem  como  a  maior  e  a  menor  nota  obtida  pelos  candidatos  selecionados  para  dela  participar,  além  de  informações complementares sobre materiais necessários para sua realização e outras que se fizerem necessárias.

6.16.4. É  de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato  a  identificação  correta  do  local  de  realização  da  Prova  Prática  e  o comparecimento no dia e horário determinados.

6.16.5. A Prova Prática para o cargo de Pedreiro avaliará as habilidades do candidato para o desempenho de tarefas relacionadas às funções inerentes ao cargo, no que diz respeito às suas atribuições, de acordo com o previsto no Anexo II deste Edital.

6.16.6. Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou obtiver nota final igual à zero na Prova Prática.

7. DO RESULTADO FINAL:

7.1. O Resultado Final do Concurso Público será:

a)  o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Avaliação de Títulos, para os candidatos que concorrerem aos cargos de Professor;

b)  o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e na Prova Prática, para os candidatos que concorrerem ao cargo de

Pedreiro;

c)   o somatório dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos, para os candidatos que concorrerem aos demais cargos.

7.2. O Resultado Final do Concurso Público será expresso com 1 (uma) casa decimal.

8. DA APROVAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

8.1. Será considerado APROVADO no Concurso Público o candidato que, cumulativamente:

a)  não for eliminado na Prova de Conhecimentos;

b)  se portador   de deficiência, não tiver   sua deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo na  Avaliação da

Equipe Multiprofissional;

c)   não for eliminado na Prova Prática, quando for o caso;

d)  não for eliminado em razão de qualquer outro critério estabelecido neste Edital.

8.2. Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a)  o de idade mais elevada – idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso;

b)  maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da Prova de Conhecimentos;

c)   maior nota relativa às questões de Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos;

d)  maior nota relativa à Avaliação de Títulos, quando for o caso;

e)  maior nota relativa à Prova Prática, quando for o caso;

f)   maior idade.

8.3. Formarão Cadastro de Reserva os candidatos considerados aprovados além do número de vagas.

9. DOS RECURSOS:

9.1. Serão admitidos recursos contra:

a)  o indeferimento de inscrição;

b)  o Gabarito Oficial e/ou formulação de questões da Prova de Conhecimentos;

c)   a convocação para Avaliação de Títulos;

d)  a convocação para a Prova Prática;

e)  a classificação no Concurso Público, indicada no Resultado Final.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso relativo a qualquer uma das ações indicadas no Subitem 9.1., terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao da divulgação dessas ações, devendo o recurso seguir o modelo constante do Anexo VI (Modelo de Formulário para Interposição de Recurso) ser dirigido  à Coordenação do Concurso e protocolado na Fundação Sousândrade, no endereço indicado no Subitem 1.3., ou  enviada via fax para os números indicados no Subitem 1.3., devendo, ainda, ser devidamente fundamentado,  indicando com precisão os pontos a serem revisados, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que concorre, endereço, telefone para contato e estar devidamente assinado.

9.2.1. O candidato que interpuser recurso via fax deve se certificar que o documento tenha sido transmitido de  forma legível e solicitar que lhe seja enviado, também via fax, comprovante do protocolo onde é indicado o número do processo que foi atribuído ao recurso, sendo tal protocolo o único documento que confirma que o recurso foi entregue.

9.2.2. NÃO SERÃO ACEITOS RECURSOS COM PEDIDOS GENÉRICOS E QUE NÃO CONTENHAM TODOS OS ELEMENTOS DESCRITOS NO ITEM 9.2.

9.3. A notificação para conhecimento do resultado dos recursos será feita mediante Edital afixado no quadro de avisos da Prefeitura

Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no site oficial do Concurso.

9.4. Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recurso via postal  ou  via correio eletrônico.

9.5. Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no Subitem 9.2. serão indeferidos.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO:

10.1. Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Concurso Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA e publicado de forma oficial por essa Prefeitura.

10.1.1. A homologação do Resultado Final desse Concurso Público será efetuada por cargo a critério da Prefeitura Municipal de

Governador Edison Lobão-MA.

10.2. A Fundação Sousândrade manterá, pelo período de validade do Concurso, a contar da divulgação do resultado final após fase recursal, à disposição dos candidatos, para consulta, no site oficial do Concurso, as listagens contendo o Resultado Final Após Fase Recursal do Concurso Público com a pontuação de todos os candidatos e os Boletins de Desempenho para consulta individual.

11. DO PRAZO DE VALIDADE:

11.1. O  prazo  de  validade  do  presente  Concurso  Público  será  de  2  (dois)  anos,  contados  a  partir  da  publicação  oficial  da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, sendo prorrogado uma vez, por igual período.

12. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO:

12.1. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas para cada cargo serão nomeados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

12.2. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Administração Pública.

12.3. A possibilidade de escolha do local de lotação, quando admissível e conforme o caso, também obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

12.4. A investidura no cargo está condicionada ao atendimento das seguintes condições:

a)  ter sido aprovado no presente Concurso Público;

b)  comprovar os requisitos exigidos neste Edital para exercício do cargo, bem como registro no órgão de classe competente, quando o cargo assim o exigir;

c)   apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo contratado;

d)  ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, a ser apurada por uma Equipe Multiprofissional da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, incluindo a compatibilidade, no caso de candidato  portador de deficiência, das atribuições do cargo com a deficiência de que é portador;

e)  apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente;

f)   não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público municipal, quando for o caso;

g)  apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

12.5. O candidato que, no ato da convocação, não apresentar toda a documentação solicitada, será automaticamente eliminado do presente Concurso Público.

12.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo previsto na legislação.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. O candidato poderá obter informações referentes ao presente Concurso Público na Fundação Sousândrade,  no endereço indicado no Subitem 1.3.

13.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a esse Concurso Público, que serão sempre fixados no  quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no Site oficial do Concurso.

13.2.1. Após a data de divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal do presente Concurso Público, a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes será feita exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA.

13.3. A inscrição do candidato implicará na aceitação expressa das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos demais documentos a serem oportunamente divulgados.

13.4. A aprovação no presente Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse,  oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, à rigorosa observância da ordem de classificação e ao prazo de validade deste Concurso Público.

13.5. Poderá ser isento da Taxa de Inscrição o candidato que comprovar que é carente, que se encontra desempregado e que a sua renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$ 100,00 (cem reais), conforme previsto na Lei Estadual nº. 299 de 25 de setembro de 2007.

13.5.1. Para pleitear a isenção da Taxa de Inscrição, o candidato deverá solicitá-la via Requerimento dirigido à Coordenação do

Concurso, protocolando-o na Fundação Sousândrade, localizada no endereço indicado no Subitem 1.3., no horário de 8h às 12h e das

14h às 18h, apenas nos dias úteis, ou enviando-o via Correios, com Aviso de Recebimento (AR), até o terceiro dia  de inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.2. O Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição deve, obrigatoriamente, constar das seguintes informações: nome do(a) candidato(a), número do CPF, sexo, data de nascimento, número do documento de identidade (mais órgão expedidor e unidade federativa), se é ou não portador de deficiência, se necessita de algum atendimento especial no dia da aplicação da prova, assim também, endereço residencial, telefone para contato e nome do cargo pretendido.

13.5.3. O candidato carente deverá anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição cópia dos seguintes documentos, devidamente autenticadas pela FSADU ou em cartório:

a)  Documento de Identificação que atenda aos requisitos previstos nos Subitens 4.21. e 4.22.;

b)  Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: página de identificação do trabalhador, TODAS as páginas  de registro de contrato de trabalho, com o registro de dispensa do último emprego;

c)   Publicação do ato de nomeação e de exoneração, caso seja servidor público;

d)  Certidão de comprovação dos dados contidos no Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

e)  Declaração que a renda familiar mensal per capita não ultrapassa R$100,00 (cem reais).

13.5.4. O candidato que enviar via Correios o Requerimento de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, deverá enviar cópia de tais documentos via fax, no mesmo dia de postagem, para a Fundação Sousândrade, nos  telefones  indicados no Subitem 1.3., juntamente com o comprovante de postagem devidamente autenticado pelos Correios.

13.5.5. O  resultado do julgamento das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição será divulgado no quadro  de avisos da Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, no quadro de avisos da FSADU e no Site oficial do Concurso, até o quinto dia após o início do Período de Inscrição indicado no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.6. O candidato cuja Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição for indeferida poderá interpor recurso, devendo, para tanto, seguir o procedimento previsto no Item 9 e seus subitens deste Edital.

13.5.7. Caso o recurso interposto não seja recebido em tempo hábil ou não tenha suas razões conhecidas, sendo assim indeferido, o candidato recorrente que desejar se inscrever no Concurso Público, deverá efetivar a inscrição  no Período (improrrogável) de Inscrição estabelecido no Calendário de Eventos do Concurso.

13.5.8. O  candidato que não anexar ao Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição todos os  documentos estabelecidos nos Subitem 13.5.3. deste Edital, que não encaminhá-los conforme os Subitens 13.5.1. ou 13.5.4. deste Edital ou que seu Requerimento não conste todas as informações exigidas no Subitem 13.5.2. terá sua Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição automaticamente indeferida.

13.5.9. Se a qualquer tempo for constatado que o candidato beneficiado com isenção da Taxa de Inscrição apresentou comprovante inidôneo ou firmou declaração falsa para se beneficiar, sua inscrição será cancelada e ele será  eliminado do presente Concurso Público, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas pela legislação, inclusive penal.

13.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização:

a)  junto à Fundação Sousândrade, até a data da divulgação do Resultado Final Após Fase Recursal deste Concurso Público;

b)  junto à Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão-MA, após mencionada data, se aprovado.

13.7. O candidato será eliminado do Concurso Público se, a qualquer tempo, for verificado que ele não atende a  qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.

13.8. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

13.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital não serão objeto de avaliação do

Concurso Público.

13.10. Os candidatos ficam cientes que deverão arcar com todos os custos de sua participação no presente Concurso Público, não sendo passível de ressarcimento e/ou indenização qualquer gasto que venham a ter, ressalvado o disposto no Subitem 4.19.

13.11. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do Concurso Público de que trata este Edital é o da cidade de Governador Edison Lobão-MA.

13.12. Os  casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, instituída para esse fim pela Prefeitura  Municipal de

Governador Edison Lobão-MA, em conjunto com a Fundação Sousândrade, ouvida sua Assessoria Jurídica.

Governador Edison Lobão-MA, 23 de dezembro de 2010.

LOURENCIO SILVA DE MORAES

Prefeito de Governador Edison Lobão-MA

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