Concursos BR | AC | AL | AP | AM | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MT | MS | MG | PA | PB | PR | PE | PI | RJ | RN | RS | RO | RR | SC | SP | SE | TO

Edital Concurso de Chã Grande

ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
Av.São José, 101 – Centro – CEP: 55.636-000
CNPJ: 11.049.806/0001-90
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001 / 2011

O Prefeito Municipal de CHÃ GRANDE, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado:

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS para os cargos constantes do Anexo I, e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VI deste Edital.

CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO

1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Estatutário, e em conformidade com a Lei Municipal nº 560/2011 e suas alterações.

CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 15/08/2011 a 16/09/2011 para inscrições presenciais ou por procurador, e no período de 15/08/2011 a 18/09/2011 para inscrições pela internet, no site www.acaplam.com.br, observados os seguintes requisitos:

2.1.1. PARA INSCRIÇÕES PRESENCIAIS OU POR PROCURADOR:

a) dirigir-se ao posto de inscrição instalado no POSTO DE INSCRIÇÃO, instalado na Av.São José, 40, Centro – CHÃ GRANDE/PE, e adquirir o manual do candidato ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), juntamente com a ficha de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;

b) entregar o requerimento de inscrição assinado e devidamente preenchido, acompanhado de cópia de um documento de identificação e CPF anexados;

c) quando da inscrição por procurador, anexar o respectivo Termo de Procuração e cópia legível de documento de identificação do procurador;

d) efetivar o recolhimento da taxa de inscrição referente ao cargo escolhido, através do pagamento do boleto do BANCO DO BRASIL, até o último dia para inscrição (16/09/2011);

e) as inscrições deverão acontecer entre os dias 15/08/2011 e 16/09/2011, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

2.1.2. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:

a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.acaplam.com.br;

b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 15/08/2011 e 16/09/2011 até as 23:59;

c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;

d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE e a ACAPLAM não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

e) os boletos bancários para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 19/09/2011.

2.1.3. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:

a) Estar ciente que no ato da nomeação deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) Estar ciente que no ato da nomeação, se do sexo masculino, apresentar quitação com o serviço militar;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso;

e) Estar ciente que deverá contar, na data da nomeação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da nomeação, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I deste edital;

g) Estar ciente que se candidato aos cargos de Médico Anestesista; Médico Auditor; Médico Endocrinologista; Médico Ginecologista (colpocopista); Médico Ginecologista (citologista); Médico Oftalmologista; Médico Otorrino-laringologista; Médico Plantonista; Médico Ultra-sonografista; Médico Ortopedista; Psicólogo; Psiquiatra; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Biomédico; Nutricionista; Assistente Social; Agrônomo; Advogado; Analista de Sistema; Secretário Escolar; Prof. de Letras; Prof. de Matemática; Prof. de Música; Prof. de Educação Física; Prof. de Ciências; Prof. de História; Prof. de Geografia; Prof. de Informática, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula IX e de acordo com o Anexo II, deste edital;

h) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Guarda Municipal, terá que: NÃO possuir registro de antecedentes criminais; TER aptidão física e mental devidamente comprovada através de laudo médico atestado por junta médica especializada indicada pelo Município de Chã Grande/PE; ESTAR em dia com o serviço militar; TER altura mínima de 1,60 (hum metro e sessenta centímetros); e Curso de Formação Específica com aprovação final mínima de 70% (setenta por cento) de aproveitamento, de acordo com a Cláusula XIII, deste edital.

i) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Vigilante, terá que: TER aptidão física e mental devidamente comprovada através de laudo médico atestado por junta médica especializada indicada pelo Município; TER altura mínima de 1.60 m (um metro e sessenta centímetros).

j) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, terá que RESIDIR na comunidade há mais de 01 (um) ano; conforme previsto pela Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, e deverá comprovar a residência, apresentando comprovante de residência no ato da convocação; POSSUIR, na data da contratação, certificado de conclusão do Nível Médio, salvo os candidatos que, na data da publicação da Lei nº 11.350/2006 de 05/10/2006, estivessem exercendo atividades próprias de Agente de Comunitário de Saúde; POSSUIR Curso de Formação Inicial e Continuada (no caso do candidato aprovado, não possuir o curso, será submetido ao mesmo antes da nomeação, sob a responsabilidade da Prefeitura de Chã Grande).

2.2. – O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a não realização do concurso por razões da Administração, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

2.3 – Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

2.4 – A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 2.1 deste Edital, não serão aceitas.

2.5 – Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por meio de cheque.

2.6 – Não serão aceitos pagamentos de inscrição mediante depósito em caixa eletrônico “cash”.

2.7 – Não serão aceitas entregas de requerimentos de inscrição fora do prazo estabelecido neste edital, mesmo que o candidato comprove pagamento. Essas inscrições serão consideradas inscrições fora de prazo;

2.8 – As informações contidas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso/Banca Examinadora, a faculdade, e o direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

2.9 – Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo em condições de extrema pobreza devidamente comprovada, de acordo com o Decreto Federal nº 6.596, de 2 de outubro de 2008, conforme a seguir:

2.9.1 – O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo V) e que está à disposição no site: www.acaplam.com.br, neste Edital e no manual do candidato, assiná-lo, juntar os documentos necessários e entregar em mãos no POSTO DE INSCRIÇÃO instalado na Av. São José, 40 Centro – CHÃ GRANDE/PE, em duas vias, o qual receberá do funcionário uma das vias protocolada, ou ainda, enviá-lo via SEDEX ou SEDEX com AR para a sede da empresa ACAPLAM sito a Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59.075-740. O requerimento juntamente com os documentos deverão ser entregues ou enviados até o dia 05/09/2011, data prevista no Calendário de Eventos deste Edital, Anexo VII deste Edital.

2.9.2 – O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site: www.acaplam.com.br e nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE e da Câmara Municipal o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. Caso seja indeferido, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrições através do boleto bancário até o limite da data de vencimento (apenas para aqueles que realizarem suas inscrições de modo on-line) e para os demais candidatos que efetuarem suas inscrições de modo presencial ou por procuração deverão levar suas fichas de inscrições juntamente com o comprovante do pagamento do boleto bancário e cópia do CPF e do RG para o Posto de Inscrição, onde receberá do funcionário responsável o protocolo de inscrição, até o último dia previsto para inscrições.

2.9.3 – O Candidato deverá anexar os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira:

2.9.3.1 – Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas Sociais do Governo Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo.

OBS: Só serão aceitos pedidos de isenção do titular do CadÚnico.

2.9.3.2 – Documento de Identidade (RG) do requerente.

2.9.3.3 – Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

2.9.4 – Todos os Documentos apresentados deverão ser autenticados em Cartório por tabelião, ou por servidor público do Município de Chã Grande, que atestará a autenticidade do documento através de carimbo contendo seu nome e matrícula aposto na cópia do referido documento.

2.9.5 – As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando enviadas (postadas) ou entregues até a data limite estabelecida neste Edital (Calendário de Eventos).

2.9.6 – A Prefeitura Municipal do Chã Grande e a ACAPLAM não se responsabilizam pelos requerimentos não entregues, seja qual for o motivo, ou requerimento entregues pelos Correios após a data limite para a publicação do resultado elencado no subitem 2.9.2.

2.9.7 – Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. Fraudar e/ou falsificar documentos;

III. Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos nos subitens: 2.9.3.1. ao 2.9.3.3.

IV. Não observar os locais, os prazos e os horários estabelecidos no subitem 2.9.1, 2.9.2 e Calendário de Eventos deste Edital (Anexo VII).

2.9.8 – As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo o mesmo responder, a qualquer momento por crime contra a fé pública.

2.9.9 – Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

2.9.10 – Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro que não definido neste Edital.

2.9.11 – A Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será feita até o dia 09/09/2011, no saguão da Prefeitura Municipal e no site www.acaplam.com.br.

2.10 – Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

2.11 – A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e suas retificações, em seus Anexos e Manual do Candidato, não admitindo-se alegações de não conhecimento das mesmas.

CLÁUSULA III – DO CONCURSO:

3.1. – O Concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

3.2. – O prazo de que trata a Cláusula 3.1. não gera para os aprovados no concurso, o direito de exigir sua nomeação automática, e sim, o direito de nele ser empossado dentro do prazo de sua vigência. Ficando garantido que todos os candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas neste Concurso serão nomeados com direito a posse, que, neste ato, deverão comprovar as exigências documentais, conforme o cargo.

3.3. – O concurso será realizado pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA.

CLÁUSULA IV – DA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO:

4.1. – O Candidato no ato da inscrição deverá adquirir o Manual do candidato (caso faça inscrição presencial ou por procurador) no posto de inscrição, ao custo de R$ 5,00 (Cinco reais). Sendo a inscrição on-line, o Edital do concurso estará disponível na internet na página www.acaplam.com.br.

4.2 – As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código e nome do cargo para o qual deseja concorrer à vaga, tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga geral ou vaga reservada para portadores de deficiência), estarão disponíveis à partir de 05/10/2011, no Quadro de Avisos da Prefeitura, sendo ainda divulgado, no site www.acaplam.com.br.

4.3. O cartão de inscrição, impresso por processamento de dados, será entregue entre os dias 05/10/2011 e 06/10/2011 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para as inscrições realizadas de forma presencial ou por procurador, no POSTO DE INSCRIÇÃO instalado na Av. São José, 40, Centro – CHÃ GRANDE/PE. A entrega será feita mediante a apresentação do comprovante de inscrição. Os cartões de inscrição, também, estarão disponíveis no site www.acaplam.com.br para as inscrições on-line e presenciais, a partir de 05/10/2011 até o dia 22/10/2011.

4.3.1 – Os candidatos que realizaram as inscrições presenciais ou por procurador também poderão resgatar seu cartão de inscrição no site da ACAPLAM (www.acaplam.com. br), bastando, para isso, informar o seu CPF (apenas os números).

4.4 – Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada, deverá entrar em contato com a empresa organizadora do concurso, vencedora do certame licitatório, ACAPLAM, fone: (84) 3611-9200 no horário de 9h ás 17h (horário local), impreterivelmente até o dia 18/10/2011. As solicitações de inscrição que por qualquer motivo não sejam entregues nas datas previstas, não serão aceitas em datas posteriores, ficando o pretenso candidato fora do Concurso Público.

4.5. O Cartão de inscrição conterá, além do número de matrícula, nome completo, número do documento usado na inscrição e o local onde o candidato prestará exames.

4.6. – O candidato só poderá fazer a prova no local determinado no cartão de inscrição, exceto os casos previstos nos itens 5.15, 5.16 e 14.15 das Disposições Finais.

CLÁUSULA V – DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1.- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, e a elas serão reservadas as vagas constantes do Anexo I deste Edital, de acordo com o artigo. 97, inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco: “será reservado por ocasião dos concursos públicos, de provas ou de provas e títulos, o percentual de 3% (três por cento) e o mínimo de uma vaga, para pessoa portadora de deficiências, observando-se a habilitação técnica e outros critérios previstos em edital público”. Na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.2 – O candidato portador de deficiência que atribuir uma prioridade de escolha para um cargo que não dispõe de vagas reservadas para os portadores de deficiência, passará a concorrer às vagas de ampla concorrência deste cargo.

5.3 – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar sua condição na Ficha de Inscrição e caso necessite de condição especial anexar LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.4. – Caso o candidato não anexe o LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO, não será considerado como deficiente e conseqüentemente não terá atendida sua solicitação de condições especiais.

5.5 – Os candidatos que realizarem sua inscrição on-line, deverão enviar seu LAUDO MÉDICO ou ATESTADO MÉDICO via SEDEX ou SEDEX COM AR, até um dia após o encerramento das inscrições (de 15/08/2011 a 19/09/2011), para a ACAPLAM no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59.075-740. Não receberemos documentos enviados de outra forma que não a especificada acima.

5.6 – É vedado o condicionamento da investidura do candidato no cargo à compatibilidade da sua deficiência com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado.

5.7 – Após a aprovação no concurso público, os candidatos com deficiência física aprovados deverão submeter- se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou emprego, quando da nomeação para posse.

5.8 – A perícia será realizada por Banca Médica especialmente designada pelo Município de CHÃ GRANDE, devendo o laudo ser proferido no prazo máximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame.

5.9 – A avaliação, no sentido de estar o candidato apto ou não ao exercício do cargo, deverá ser fundamentada com clareza.

5.10 – A decisão final da Banca Médica Examinadora será soberana e definitiva.

5.11 – As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5.12. – Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência, assinalada na ficha de inscrição, não se constate, indo, neste caso, para a lista geral.

5.13. – Caso se constate um outro tipo de deficiência, que não contemplada no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ele não terá o direito de figurar na lista especial, concorrendo às vagas gerais.

5.14 – O candidato, cuja deficiência for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

5.15. – O candidato deficiente que precisar de condições diferenciadas para a realização das provas no dia do concurso, deverá informar a comissão organizadora do concurso, no ato da inscrição, a fim de que sejam viabilizadas as suas necessidades, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo V (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital. Em qualquer caso deverá ser juntado Laudo emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.16. – O candidato deficiente que necessitar de prova especial adaptada a sua deficiência deverá solicitar no ato de inscrição, a fim de que sejam tomadas as devidas providências, sendo vedado alterações posteriores, de acordo com o Anexo V (Requerimento de Solicitação de Condições Especiais) deste Edital.

5.17 – As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

CLÁUSULA VI – DAS PROVAS

6.1. – As provas escritas serão realizadas no dia 23/10/2011, em horário a ser definido, para todos os cargos, em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição de cada candidato e de Edital publicado nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE e no site: www.acaplam.com.br.

6.2 – Caso haja grande número de inscritos e não haja local suficiente para a aplicação das provas (prédios e carteiras), estas poderão ser realizadas em dois horários, de modo que, o mesmo cargo não será dividido nos dois horários e sim realizado no mesmo horário. Ou ainda, poderão ser realizadas em Cidades circunvizinhas à CHÃ GRANDE, ou ainda, em datas diferentes à determinada neste Edital.

6.3 – Caso ocorra o descrito no subitem anterior, o mesmo será normatizado através de Edital próprio e sua divulgação acontecerá nos seguintes meios: Quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE, no Diário Oficial do Estado e no site: www.acaplam.com.br.

6.4 – É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.5 – As provas terão duração de 3 (três) horas a contar do início dos seus trabalhos.

6.6 – O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 01 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de: caneta esferográfica em tinta azul ou preta, cartão de inscrição e do documento de identificação com foto original, referenciado no cartão de inscrição.

6.7 – Não serão aceitos documentos fotocopiados, mesmo que estejam autenticados. Em caso de perda dos documentos, será necessário a apresentação e entrega de BO (Boletim de Ocorrência) expedido por Delegacia de Polícia, com prazo máximo de expedição de 30 (trinta) dias.

6.8 – Os candidatos que não cumprirem as exigências dos itens 6.6 e 6.7 ou que chegarem após o horário determinado para o fechamento dos portões de acesso não serão aceitos nos locais das provas. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.9 – As provas estarão em envelope lacrado, até o momento do início dos trabalhos, quando o fiscal competente pela sala o abrirá e entregará as provas ao candidato que deve guardá-la até autorização verbal do fiscal para o início.

6.10 – O candidato não deve abrir o Caderno de Prova, preencher ou fazer qualquer atividade que não esteja autorizada na Capa do Caderno ou pelo fiscal, sob pena de advertência verbal e até o impedimento da sua participação no Concurso Público, até que todos os candidatos da sala tenham recebido seu caderno de provas.

6.11 – O fiscal não está autorizado a tirar quaisquer dúvidas do caderno de provas do candidato ou mesmo fazer quaisquer alterações nos conteúdos dos mesmos. Cabendo-lhe apenas passar todas as informações necessárias, que também devem estar contidas ou no manual do candidato ou no caderno de prova. O fiscal é encarregado de manter a ordem e o silêncio em sala.

6.12 – O fiscal terá autorização explícita da Comissão Geral do Concurso para advertir ou recolher a prova do candidato que perturbar o bom andamento das atividades do Concurso Público.

6.13 – Os candidatos só poderão retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora, contada a partir do seu efetivo início.

6.14 – Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo somente liberados quando todos as tiverem concluído, e após assinatura de ata.

6.15 – Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas e o caderno de prova. Só será permitido ao candidato sair do local de prova portando seu caderno de provas após 2:00 (duas horas) do início dos trabalhos.

6.16 – Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova.

6.17 – O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 6.13, 6.14, 6.15 e 6.16, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

6.18 – As provas escritas, para todas as categorias, valerão máximo 10 (dez) pontos e sua formulação será feita em razão de cada categoria, composta de 40 (quarenta) questões. Cada questão terá valor de 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) ponto.

6.19. – Na folha de resposta não poderá haver rasuras.

6.20. – A folha de resposta que por ventura tenha sido rasurada, não poderá ser substituída, salvo por erro do fiscal, ou por falha de impressão. Cada uma das questões de múltipla escolha terá 5 alternativas das quais uma e somente uma é a correta, para todos os cargos. Serão consideradas marcações discordantes com o gabarito e conseqüentemente consideradas nulas, as questões:

a. De múltipla escolha e numéricas não assinaladas;

b. De múltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;

c. Que contenham rasuras, ainda que legíveis;

d. Numéricas marcadas mais de uma vez na mesma coluna;

e. Ilegíveis.

6.21 – Os gabaritos preliminares serão afixados no Quadro de Aviso da Prefeitura, e na internet, na página www.acaplam.com.br, no dia 24/10/2011.

6.22. – O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas, afixado na sede da Prefeitura Municipal, disporá de até 72 horas após sua divulgação. Não será aceito recurso por via eletrônica ou por fax, assim como recurso interposto por procurador. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula X deste Edital.

CLÁUSULA VII – DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1. – Será desclassificado o candidato que não obtiver média igual ou superior a 5,0 (cinco) na prova escrita. Todas as questões terão o mesmo peso.

7.2 – O primeiro critério de desempate para todas as categorias, segue o definido pela Lei Federal nº 10.741/2003, art. 27, parágrafo Único, que diz que: “O primeiro critério para desempate em concursos públicos deve ser a idade, tendo preferência o mais idoso (quando houver candidatos com 60 anos ou mais)”.

7.3. – Persistindo o empate na prova escrita, será melhor classificado o candidato que:

- Estando concorrendo para os cargos de Médico Anestesista, Médico Auditor; Médico Endocrinologista; Médico Ginecologista (colpocopista); Médico Ginecologista (citologista); Médico Oftalmologista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Plantonista; Médico Ultra-sonografista; Médico Ortopedista; Psicólogo; Psiquiatra; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Biomédico; Nutricionista; Assistente Social; Agrônomo; Advogado; Analista de Sistema; Secretário Escolar; Prof. de Letras; Prof. de Matemática; Prof. de Música; Prof. de Educação Física; Prof. de Ciências; Prof. de História; Prof. de Geografia; Prof. de Informática; Téc. em Enfermagem; Técnico em Raio-X; Téc.Laboratorial/patologia; Téc. em Imobilização; Téc. de Controle Interno; Operador de Micro (hardware), obtenha o maior número de pontos nas questões específicas. Persistindo o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

- Estando concorrendo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde; Aux. Administrativo; Motorista CNH “AD”; Eletricista, obtenha o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato que obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. E se, mesmo assim, o empate persistir, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

- Estando concorrendo para os cargos de Guarda Municipal; Copeiro; Vigilante; Zelador; Aux. de Serv.Gerais; Gari e Coveiro, obtenha o maior número de pontos nas questões de Português. Persistindo ainda o empate, será melhor classificado o candidato de maior idade civil.

CLÁUSULA VIII – DO RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS:

8.1. – O resultado preliminar da prova escrita do Concurso será publicado e divulgado através de relação exposta no saguão da Prefeitura Municipal, na Câmara Municipal e na internet na página www.acaplam.com.br, até o dia 16/11/2011.

8.2. – Na relação dos aprovados, constarão duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive o dos que possuem deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos;

8.3. – O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova escrita, disporá de até 72 horas após sua divulgação. Não será aceito recurso por via eletrônica ou por fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes deste Edital, Cláusula X.

8.4 – Havendo recurso procedente será publicado um novo resultado da Prova Escrita do concurso. O Resultado Oficial da prova Escrita será divulgado até o dia 05/12/2011.

CLÁUSULA IX – DA PROVA DE TÍTULOS:

9.1. – Os candidatos aos cargos de Médico Anestesista; Médico Auditor; Médico Endocrinologista; Médico Ginecologista (colpocopista); Médico Ginecologista (citologista); Médico Oftalmologista; Médico Otorrino-laringologista; Médico Plantonista; Médico Ultra-sonografista; Médico Ortopedista; Psicólogo; Psiquiatra; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Biomédico; Nutricionista; Assistente Social; Agrônomo; Advogado; Analista de Sistema; Secretário Escolar; Prof. de Letras; Prof. de Matemática; Prof. de Música; Prof. de Educação Física; Prof. de Ciências; Prof. de História; Prof. de Geografia; Prof. de Informática, aprovados na prova escrita, serão submetidos a prova de títulos de caráter meramente classificatório.

9.2. – A entrega dos títulos será realizada entre os dias 06/12/2011 a 08/12/2011 na Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE, sito a Av.São José, 101 – Centro, CHÃ GRANDE/PE, ou ainda, serem enviados para a ACAPLAM no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59.075-740, via SEDEX ou SEDEX COM AR, pelos CORREIOS, com data de postagem máxima de 08/12/2011, não sendo permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos, a posteriore. Não serão considerados os documentos enviados de outra forma que não a especificada acima.

9.2.1 – Apenas os candidatos APROVADOS na prova escrita, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição, conforme Resultado Oficial Final da Prova Escrita, divulgado em 05/12/2011, de acordo com o Calendário de Eventos, deverão enviar seus títulos. Os títulos enviados pelos candidatos aprovados ALÉM DESTE LIMITE de 5 (cinco) vezes o número de vagas do cargo, serão desconsiderados pela Banca Examinadora.

9.3. – A verificação e a pontuação final da Prova de Títulos serão executadas pela empresa ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios LTDA.

9.4. – Serão considerados os títulos discriminados no Anexo II deste Edital (Tabela de Títulos).

9.5. – Na avaliação da Prova de Títulos, será considerado o de maior valor, descartado o processo cumulativo.

(Obs: Considera-se cumulação de títulos no caso do candidato possuir, por exemplo, Doutorado, Mestrado, Especialização na mesma linha de pensamento, mesmo objeto de estudo, o qual nestes casos será considerado apenas o de maior pontuação).

9.6. – Os diplomas, certificados e outros comprovantes de conclusão de cursos, inclusive de mestrado e doutorado, serão considerados apenas quando expedidos por instituição de ensino superior pública ou reconhecida e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, ser for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

9.7. – Não serão considerados, para fins de pontuação, protocolos dos documentos, os quais deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas por tabelião de notas ou por servidor público do município de CHÃ GRANDE, que deverá conter carimbo (com nome legível e matrícula do servidor) e a assinatura do mesmo.

9.8 – O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado neste edital receberá nota 0 (zero) na avaliação de títulos.

9.8.1 – As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 9.2 deste Edital não serão analisadas.

9.8.2 – Apenas serão analisados os títulos postados conforme estabelecido no item 9.2, e recebidos pela Banca Examinadora até a data limite de 19/12/2011.

9.8.3 – A Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE e a ACAPLAM não se responsabilizam por atraso de entrega dos CORREIOS assim como greves ou paralizações, seja qual for o motivo.

9.9 – Não valerão como títulos, os diplomas de formação específica na área concorrida pelo candidato, assim como aqueles essenciais para o provimento do cargo.

9.10 – Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, assim como a carga horária, quando for o caso.

9.11 – Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar a Comissão Geral do Concurso os documentos comprobatórios registrados em cartório (autenticados) ou autenticados por servidor público da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE, com carimbo contendo Nome completo, Cargo e Matrícula, em envelope lacrado preenchido externamente com o nome, número de inscrição, identidade, cargo, código do cargo, listagem dos documentos contidos e assinatura do candidato (conforme Anexo IV – formulário modelo).

9.12 – Documentos entregues de maneira diferente da especificada no item anterior serão desconsiderados.

9.13 – Deverá ser entregue apenas uma única cópia autenticada em cartório ou por servidor público do Chã Grande, conforme subitem anterior de cada título apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

9.14. – Ao candidato que não entregar os títulos obtidos devidamente autenticados, será atribuída a nota ZERO na Prova de Títulos.

9.15. – Somente serão avaliados os títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

9.16 – A Nota da Prova de Títulos será calculada de acordo com a fórmula abaixo:

Nota da Prova de Títulos = (Pontuação do candidato/Pontuação do candidato que obteve Máxima Pontuação)*10

9.17 – A Nota Final Classificatória será calculada a partir da fórmula abaixo:

Nota Final Classificatória = 0,8 * Nota da Prova escrita + 0,2 * Nota da Prova de Títulos.

9.18 – O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado classificatório após a análise da Prova de Títulos, disporá de até 72 horas após sua divulgação. Não será aceito recurso por via eletrônica ou por fax. Os recursos deverão seguir as regras constantes da Cláusula X deste Edital.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS:

10.1 – No caso da Prova Objetiva Escrita, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões ou falhas de impressão que comprometam o pronto entendimento da solicitação da questão, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico, este recurso poderá ser interposto entre os dias 25 e 27 de outubro de 2011.

10.1.1 – O recurso deverá apresentar as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para cada questão;

b) Argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, Juntando, sempre que possível cópia dos documentos citados;

c) Capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) Datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital.

10.1.2 – O candidato deverá entregar três cópias idênticas de recursos (original e duas cópias), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

10.1.3 – Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

10.1.4 – Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado no subitem 10.1, será liminarmente indeferido.

10.1.5 – O desrespeito a qualquer uma das instruções acima, assim como, à Banca Examinadora, resultará no indeferimento do recurso.

10.2 – Consideram-se mal formuladas as questões que apresentarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro de elaboração.

10.3 – Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

10.4 – Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

10.5 – Os recursos sobre o Resultado Preliminar da Prova Escrita e sobre o Resultado Preliminar da Prova de Títulos deverão ser apresentados, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação dos mesmos, datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital, no período de 16 e 18 de Novembro de 2011, e de 26 e 28 de Dezembro de 2011, respectivamente.

10.6 – Após julgados os recursos, será divulgado o Resultado Oficial Definitivo com as correções pertinentes, caso necessário.

10.7 – Não serão aceitos recursos por meio eletrônico ou por fax.

10.8 – Os recursos deverão ser interpostos no protocolo da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE, no horário de 8h às 13h (horário local), ou enviado via SEDEX ou SEDEX COM AR para a ACAPLAM no seguinte endereço: Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59.075-740. Não serão considerados os documentos enviados de outra forma que não as especificadas acima.

10.9 – As respostas aos recursos serão publicadas e divulgadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site www.acaplam. com.br (Área do candidato).

CLÁUSULA XI – DA HOMOLOGAÇÃO:

11.1. – O resultado oficial final do concurso, encerradas todas as etapas, será divulgado no máximo até o dia 09/01/2012 no saguão da Prefeitura, na Câmara Municipal e no site www.acaplam.com.br.

11.1.1 – A homologação final do concurso, para todos os cargos, com exceção do Guarda Municipal, será publicada no Diário Oficial do Estado, após a Prova de Títulos, e após apreciação de todos os recursos a que se referem os itens 6.23, 8.3, 9.18 e a Cláusula X deste Edital.

11.1.2 – A homologação final do concurso, para o cargo de Guarda Municipal, será publicada no Diário Oficial do Estado, após o Curso de Formação Específica, e após apreciação de todos os recursos a que se referem os itens 6.23, 8.3, 9.18 e a Cláusula X deste Edital.

11.2. – A relação será elaborada na ordem decrescente do somatório de pontos obtidos pelos concorrentes.

11.3. – A homologação do concurso se dará após encerradas todas as etapas do certame, através de Portaria expedida pela Administração Municipal.

CLÁUSULA XII – DA NOMEAÇÃO:

12.1. – Classificados os candidatos aprovados e homologado o Concurso, as nomeações serão feitas de conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, observados os requisitos colocados no item 2.1 e no Anexo I.

12.2. – Os candidatos aprovados e nomeados deverão cumprir as atribuições constantes do Anexo III deste Edital.

12.3. – Na convocação e lotação dos candidatos portadores de deficiência será observado o critério da proporcionalidade. No momento da nomeação, serão chamados, alternada e proporcionalmente os candidatos das duas listas, prosseguindo-se até a caducidade do concurso.

12.4. – Os documentos necessários para o ingresso no serviço público, inclusive a comprovação de idade mínima e da escolaridade, exigida no Anexo I deste edital, deverão ser apresentados no ato do provimento sob pena do candidato perder sua classificação.

12.5. – No ato da nomeação será exigido do candidato aprovado uma declaração de que não tem outro vínculo com o serviço público da administração direta ou indireta, em qualquer dos seus segmentos, conforme disposto na Constituição Federal, salvo os casos previstos em Lei.

12.6. – Se o candidato não aceitar sua convocação para o cargo a que concorreu, será considerado desistente, sendo reconhecida a sua desclassificação.

12.7. – Será excluído, por ato da empresa responsável, o candidato que: declarar na ficha de inscrição qualquer informação não condizente com a sua realidade; durante a realização das provas for flagrado se comunicando verbalmente ou de outra forma com outro candidato, contrariando as normas do presente edital.

12.8 – Será excluído do processo nomeatório, por ato da Prefeitura Municipal, o candidato que após o exame médico não apresentar condições de saúde adequadas para exercer as suas funções.

12.9 – O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

12.10 – Os candidatos aprovados serão nomeados em caráter efetivo, submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos pelo Regime Estatutário.

CLÁUSULA XIII – DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA:

13.1. – Os candidatos classificados para o cargo de GUARDA MUNICIPAL serão convocados à realizar a matrícula para o Curso de Formação dentro de um prazo estipulado, através de edital específico de convocação, contendo datas; endereços, entidade executora; período dos cursos; conteúdo programático e demais normas que se fizerem necessárias.

13.2 – Convocado, o candidato deverá comparecer ao local designado na data aprazada, munido de documento de identificação, para iniciar as atividades de Formação Específica e Capacitação Física que será executado pela Prefeitura Municipal de Chã Grande, ou seu representante, através de instrutores de reconhecida habilitação e experiência nas seguintes disciplinas: Ordem Unida, Defesa Pessoal, Legislação de Trânsito, Noções de Direito Administrativo, Penal, Constitucional, Ambiental e Informática, Abordagem e Treinamento Físico.

13.3 – Será considerado eliminado o candidato que: não efetivar sua matrícula no curso de formação, tiver freqüência inferior a 90% (noventa por cento) e aproveitamento nas disciplinas inferior 70% (setenta por cento) através da aplicação das avaliações;

13.4 – Havendo desistências, serão convocados, em igual número de desistentes, candidatos aprovados para se matricularem no curso de formação, obedecida a ordem de classificação;

13.5 – O curso de formação, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para exercer as atividades próprias ao cargo de Guarda Municipal;

13.6 – Serão liberados do Curso de Formação e considerados habilitados a assumirem o cargo, os candidatos convocados para realizarem a matrícula do curso que apresentarem Certificado de Conclusão do Curso de Formação e que tenham concluído esse curso com aproveitamento final mínimo de 70%.

13.7 – A elaboração e aplicação do Curso de Formação para o cargo de GUARDA MUNICIPAL e demais fases subseqüentes, são de inteira e exclusiva responsabilidade da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE.

13.8 – O Concurso Público para o Cargo de Guarda Municipal, apenas será homologado após a conclusão do Curso de Formação Específica.

CLÁUSULA XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1. – Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo a não realização do concurso por razões da Administração, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.

14.2 – Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos divulgados nos cartões de inscrição do candidato e nos Editais próprios.

14.3 – Não serão dadas, informações por telefone sobre datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de CHÃ GRANDE, e no site: www.acaplam.com.br.

14.4 – Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras

expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

14.5 – Certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados; NÃO serão aceitos como documentos de identificação.

14.6 – Havendo impossibilidade de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

14.7 – Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

Portanto, o candidato que não cumprir as exigências do item 14.4, não poderá realizar a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

14.8 – Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b)For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) Tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada “branca”;

d)Tentar ou entrar no prédio onde realizará sua prova, portanto aparelho CELULAR, (o candidato que for surpreendido portando Celular dentro do prédio ou sala, será automaticamente eliminado do Concurso Público);

e) Utilizar-se de régua de cálculo, máquinas calculadoras ou similar, livros, dicionários, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, apostilas, telefone celular, ipods, pagers, gravador, receptor, radiocomunicador, notebooks ou qualquer outro material nos locais de realização das provas;

f) Permanecer em sala de aula, usando bonés, óculos escuros, capacetes, chapéus ou qualquer outra vestimenta não condizente;

g) Se comunicar com outro candidato;

h) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos;

i) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

j) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

k) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

l) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

m) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

n) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

o) Haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste Concurso ou em outro promovido por esta prefeitura ou realizado pela mesma organizadora;

p) Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos.

14.9 – Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser deixados fora do Prédio onde realizará a prova Objetiva, não sendo permitido em hipótese alguma o acesso do Candidato portando estes equipamentos seja qual for o motivo. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

14.10 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.11 – O Candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

14.12 – É estritamente proibida a entrada de pessoas estranhas ao Concurso nos locais de aplicação das provas.

14.13 – Não será permitida a permanência do candidato na sala de prova portando: bonés, óculos escuros, ou qualquer material não necessário à fiel execução das provas.

14.14. – Não há limite de idade para participar do presente concurso.

14.15. – As candidatas que tiverem a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

14.16. – Os candidatos aprovados serão regidos pelo contido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de CHÃ GRANDE, e em conformidade com a Lei Municipal nº 560/2011 e suas alterações.

14.17. – Para qualquer informação dirigir-se à Comissão do Concurso Público na sede da Prefeitura Municipal, no site www.acaplam.com.br ou a sede da empresa organizadora à Av. Miguel Castro, 1495, Lagoa Nova – Natal/RN, ou ainda, enviar e-mail para concursos@acaplam.com.br ou pelo telefone (84) 3611.9200.

14.18. – O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 (Setenta reais) para os cargos de Médico Anestesista, Médico Auditor; Médico Endocrinologista; Médico Ginecologista (colpocopista); Médico Ginecologista (citologista); Médico Oftalmologista; Médico Otorrinolaringologista; Médico Plantonista; Médico Ultra- sonografista; Médico Ortopedista; Psicólogo; Psiquiatra; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Biomédico; Nutricionista; Assistente Social; Agrônomo; Advogado; Analista de Sistema; Secretário Escolar; Prof. de Letras; Prof. de Matemática; Prof. de Música; Prof. de Educação Física; Prof. de Ciências; Prof. de História; Prof. de Geografia; Prof. de Informática; de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) para os cargos de Téc. em Enfermagem; Técnico em Raio-X; Téc.Laboratorial/patologia; Téc. em Imobilização; Téc. de Controle Interno; Operador de Micro (hardware); Agente Comunitário de Saúde; Aux. Administrativo; e Guarda Municipal, e de R$ 40,00 (Quarenta reais) para os cargos de Motorista CNH “AD”; Eletricista; Copeiro; Vigilante; Zelador; Aux.de Serv.Gerais; Gari e Coveiro.

14.19. – Para dirimir os casos omissos no presente edital a empresa organizadora terá amplos poderes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE Em, 08 de Agosto de 2011

Diogo Alexandre Gomes Neto

Prefeito Municipal

Concursos por e-mail (grátis)

Copyright © 2007/2011 LRI Sites - Todos os direitos reservados