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Edital Concurso Colégio Pedro II

A DIRETORA-GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo destinado ao Cadastramento de Professores, de acordo com o disposto na Lei n° 8745, de 9/12/93, com redação dada pelas Leis n° 9849, de 26/10/1999, e n° 10667, de 14/05/2003, para as disciplinas de Desenho, Educação Física, Educação Musical, Matemática e Português.

1.0 – Requisitos para a validação de participação no Processo Seletivo:

1.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, estrangeiro legalmente residente e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pela legislação em vigor.

1.1.1 Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de permanência e o diploma devidamente revalidado.

1.2 Possuir CPF devidamente regularizado junto à Receita Federal.

1.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

1.4 Ter concluído curso reconhecido de Licenciatura Plena, na disciplina a que concorre, conforme discriminado no quadro abaixo:

Área de atuação/ conhecimento Formação
Desenho Licenciatura Plena em Desenho e Plástica ou Licenciatura Plena em Educação Artística com habilitação em Desenho ou Licenciatura Plena em Matemática com habilitação em Desenho
Ed. Física Licenciatura Plena em Educação Física
Ed. Musical Licenciatura Plena em Educação Musical ou Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música
Matemática Licenciatura Plena em Matemática
Português Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português

1.5 Gozar dos direitos políticos.

1.6 Ter idade mínima de 18 anos completos.

1.7 Possuir disponibilidade de horário para cumprir contrato de 40 horas semanais.

1.8 Não ter impedimentos para assumir contrato com Órgão Público Federal, inclusive os listados no item 5.5. e subitens.

2.0 – Inscrições

2.1 A inscrição para este Processo Seletivo deverá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 31 de janeiro de 2011 e 16 horas do dia 11 de fevereiro de 2011, considerando- se o horário de Brasília/ DF, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br).

2.1.1 O Colégio Pedro II manterá um terminal de atendimento localizado no Campo de São Cristóvão, 177, que funcionará nos dias úteis do período acima previsto, no horário de 10 às 16h, para a realização das inscrições de candidatos que não dispuserem de acesso à internet.

2.2 No ato de inscrição, o candidato deverá:

2.2.1 preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital, conforme orientação disponível no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br);

2.2.2 imprimir o Comprovante Provisório de Inscrição após a transmissão dos dados, mantendo- o sob sua guarda para eventual comprovação junto à Coordenação do Processo Seletivo;

2.2.3 imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil;

2.2.4 efetuar o pagamento da inscrição em espécie ou através de transferência bancária, até o dia 11 de fevereiro de 2011, inclusive, não sendo aceito pagamento em cheque.

2.3 Caso o candidato seja correntista do Banco do Brasil, poderá utilizar-se de terminais de auto- atendimento ou ainda efetuar o pagamento pela internet.

2.4 Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

2.5 A inscrição só estará efetivamente concluída após confirmação, pelo sistema bancário, do pagamento da taxa de inscrição, nos termos dos itens 2.2.3 e 2.2.4.

2.6 A listagem dos candidatos cuja inscrição tiver sido validada será divulgada no dia 17 de fevereiro de 2011.

2.6.1 Não serão validadas inscrições cujo pagamento tiver sido efetuado após a data estabelecida no item 2.2.4.

2.7 O candidato deverá manter sob sua guarda o Comprovante Provisório de Inscrição, emitido após a transmissão dos dados, conforme disposto no item 2.2.2.

2.8 Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que:

2.8.1 estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6135, de 26 de junho de 2007;

2.8.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto acima referido.

2.9 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser feita de 31 de janeiro a 1º de fevereiro de 2011, de 10 às 16h, através do preenchimento de formulário apropriado, disponível no Protocolo Geral do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177), indicando o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico e apresentando declaração de que o candidato atende à condição estabelecida no item 2.8.2.

2.9.1 A resposta aos pedidos de isenção será disponibilizada no endereço eletrônico do Colégio Pedro II (www.cp2.g12.br) no dia 8 de fevereiro de 2011.

2.10 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.

2.11 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.12 É vedada a inscrição condicional.

3.0 – Da Comissão Julgadora do Processo Seletivo

3.1 A Comissão Julgadora do Processo Seletivo será composta por, no mínimo, uma Banca Examinadora.

3.2 Cada Banca Examinadora será constituída por 3 (três) professores de cada Departamento Pedagógico, designados por Portaria da Diretora-Geral até o último dia de inscrições, e que será responsável por todas as Etapas deste Processo Seletivo.

3.3 A Comissão Julgadora poderá ser acrescida de outros componentes em função do número de candidatos.

4.0 – Do Processo Seletivo

4.1 O Processo Seletivo será constituído das seguintes Etapas:

Etapa I: Redação ou texto para análise de qualificação profissional

Etapa II: Entrevista com foco pedagógico, de acordo com as especificidades do Departamento

Etapa III: Análise Curricular

4.2 Todas as Etapas do presente Processo Seletivo são eliminatórias.

4.2.1 A pontuação máxima das Etapas I, II e III é de 100 (cem) pontos para cada uma delas.

4.2.2 A classificação final será estabelecida considerando o somatório das pontuações obtidas nas Etapas I, II e III.

4.3 A Redação da Etapa I será realizada no dia 22 de fevereiro de 2011, em horários e local a serem divulgados no Protocolo-Geral do Colégio Pedro II e na página da Instituição (www.cp2.g12.br)

4.3.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer à Etapa I ou não alcançar um mínimo de 70 (setenta) pontos na Redação.

4.3.2 Não serão permitidos atrasos.

4.3.3 O resultado da Etapa I será divulgado no dia 25 de fevereiro de 2011, a partir das 14 horas.

4.3.4 A relação dos candidatos convocados para a Etapa II será afixada no Protocolo Geral do Colégio Pedro II e divulgada na página da Instituição (www.cp2.g12.br) no dia 25 de fevereiro de 2011, a partir das 14 horas.

4.4 As entrevistas da Etapa II serão realizadas de 28 de fevereiro a 3 de março de 2011, em cronograma e local a serem divulgados juntamente com o resultado da Etapa I, à razão de, no máximo, 12 (doze) candidatos por dia, por Banca Examinadora.

4.4.1 O candidato aprovado para a Etapa II deverá entregar a documentação abaixo relacionada à Diretoria de Ensino, em envelope lacrado, no momento de sua convocação para a referida Etapa II:

a) original e cópia de documento oficial de identidade;

b) 02 (duas) fotografias 3×4, iguais e recentes;

c) comprovante original do pagamento da taxa de inscrição;

d) Curriculum Vitae, acompanhado de fotocópia de documentos comprobatórios de todas as informações prestadas por ocasião do preenchimento do Requerimento de Inscrição, inclusive a experiência profissional, e especificamente relacionadas nos itens constantes do Anexo I do presente Edital;

e) para efeito de comprovação de experiência profissional, será necessário apresentar declaração do empregador, explicitando o período e a disciplina de efetiva atuação na Instituição, ou original da Carteira de Trabalho. No caso da comprovação de experiência profissional através da Carteira de Trabalho, onde não se observar a disciplina/ área de atuação, será computada a menor pontuação destinada ao item. A experiência profissional em Educação Básica será observada, não havendo cômputo de períodos concomitantes;

f) fotocópia do diploma correspondente à exigência de sua disciplina (conforme item 1.4 e subitem). Os candidatos que ainda não possuam diploma devem apresentar declaração de conclusão da Licenciatura Plena, explicitando a data da colação de grau, que deverá ser anterior à data de inscrição, sob pena de eliminação do presente Processo Seletivo.

4.4.2 Será eliminado na Etapa II o candidato que não alcançar um mínimo de 70 (setenta) pontos.

4.4.3 Os resultados da Etapa II serão divulgados em 10 de março de 2011.

4.4.4 Somente os candidatos aprovados na Etapa II terão sua documentação avaliada pela Banca Examinadora.

4.4.5 Os documentos apresentados para análise não serão devolvidos após o término do Processo Seletivo.

4.5 Na Etapa III, será atribuída pontuação conforme disposto no Anexo I deste Edital.

4.5.1 A Análise Curricular será realizada pela(s) Banca(s) Examinadora(s) no dia 11 de março de 2011.

4.5.2 Será eliminado na Etapa III o candidato que não estiver legalmente habilitado para o desempenho da função, nos termos do disposto no item 1.4 e subitem.

4.6 O candidato que faltar a qualquer das Etapas para as quais for convocado e/ ou deixar de entregar a documentação determinada no item 4.4.1 será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

4.7 O Processo Seletivo não constitui concurso para ingresso na Carreira do Magistério do Colégio Pedro II.

5.0 – Dos Resultados e da Contratação:

5.1 Os resultados finais serão afixados no Protocolo – Geral do Colégio Pedro II e divulgados na página eletrônica do Colégio Pedro II no dia 15 de março de 2011, a partir das 14h.

5.2 A convocação para contratação ocorrerá por meio de telefonema e/ ou telegrama.

5.2.1 É responsabilidade do candidato comunicar à Diretoria de Ensino mudanças de telefone ou endereço, sob pena de ser eliminado do cadastro por impossibilidade de comunicação.

5.2.2 No caso de convocação não atendida em até 72 horas, o candidato será considerado desistente.

5.3 Os professores substitutos, contratados por tempo determinado, nas condições e nos prazos previstos na lei supramencionada, serão remunerados conforme a titulação que possuem, a saber:

5.3.1 Graduação: classe D-I, nível 1, atualmente com remuneração no valor de R$ 2.124,20 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos);

5.3.2 Aperfeiçoamento: classe D-I, nível 1, atualmente com remuneração no valor de R$ 2.178,45 (dois mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);

5.3.3 Especialização: classe D-I, nível 1, atualmente com remuneração no valor de R$ 2.206,29 (dois mil, duzentos e seis reais e vinte e nove centavos);

5.3.4 Mestrado: classe D-I, nível 1, atualmente com remuneração no valor de R$ 2.551,34 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos);

5.3.5 Doutorado: classe D-I, nível 1, atualmente com remuneração no valor de R$ 3.542, 75 (três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

5.4 Os professores substitutos submeter-se-ão, em atendimento ao interesse do Colégio Pedro II, aos horários que lhes forem estabelecidos, em qualquer das Unidades Escolares e nos turnos letivos de funcionamento da Escola.

5.5 De acordo com a legislação vigente, não poderá ser contratado o professor que:

5.5.1 já possua 2 (dois) Cargos Públicos de Professor (inciso XVI art. 37 da Constituição Federal);

5.5.2 possua um cargo de professor em acumulação com outro técnico e/ou científico (inciso XVI art. 37 da Constituição Federal);

5.5.3 ocupe um cargo efetivo, integrante da carreira do magistério de que trata a Lei n° 7596, de 10 de Abril de 1987 (Parágrafo 1° da Lei nº 9845/99);

5.5.4 prestou ou esteja prestando serviços como professor substituto ou professor visitante em Instituições Federais de Ensino, salvo se já foram decorridos 24 meses do término do contrato nos termos da Lei nº 8745/93.

5.6 O candidato que ocupar um cargo público, que não o do magistério, somente poderá ser contratado se estiver ocupando cargo técnico-científico e comprovar compatibilidade de horário, regime de trabalho e atividades desenvolvidas.

5.7 A extinção do contrato de Professor Substituto se dará:

5.7.1 – pelo término do prazo de contratação;

5.7.2 – por iniciativa do contratado, comunicada com antecedência mínima de 30 dias;

5.7.3 – por iniciativa do contratante, decorrente do interesse da Administração Pública Federal.

6.0 – Da Validade:

6.1 O cadastramento de professores, objeto deste Edital, terá validade de 02 (dois) anos, após a homologação dos resultados.

7.0 – Considerações finais:

7.1 A aprovação no Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância, pelo Colégio Pedro II, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do Processo Seletivo e da disponibilidade orçamentária aprovada pelo órgão competente.

7.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação ou classificação neste Processo Seletivo, valendo, para este fim, a homologação de seu resultado publicado no Diário Oficial da União.

7.3 As ocorrências não previstas no presente Edital serão resolvidas pela Direção-Geral do Colégio Pedro II.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011

VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES

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