Concurso Detran SP com 400 VAGAS é válido até o final de 2020

O concurso DETRAN SP realizado em 2019 preencheu 400 vagas em cargos de níveis médio e superior e foi homologado em dezembro do mesmo ano. Como a validade inicial do concurso público era de dois anos, novas convocações poderão ocorrer até o final de 2021.

Haverá concurso DETRAN SP em 2020? Certamente não! Como o concurso está dentro do prazo de validade, uma nova seleção deverá ser realizada somente após o encerramento desse prazo. Para quem busca uma vaga no órgão, é necessário ficar atento para a realização de concursos do DETRAN em outros estados.

Concurso Detran SP: situação atual

O atual concurso DETRAN SP está dentro do seu prazo de validade. Sua homologação ocorreu em dezembro de 2019, portanto o prazo de validade inicial se encerra em dezembro de 2021. Se o órgão achar necessário, o prazo poderá se estender por mais dois anos, assim o concurso seria válido até dezembro de 2023.

Em junho de 2020 foi publicado o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020 cujo objetivo é prorrogar o quadro de empregos públicos em confiança. Em 30 de junho de 2020, esses empregos serão extintos e a proposta é a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2020.

Como sabemos, o último concurso teve 400 candidatos aprovados e mais 2.800 candidatos no cadastro reserva. Dessa forma, a Deputada Estadual Beth Sahão (PT) fez uma proposta de emenda ao Projeto de Lei para a convocação desses candidatos, em detrimento da prorrogação do prazo para os empregos em confiança.

Em votação realizada em ambiente virtual no dia 01 de julho de 2020 (confira o resultado aqui), as emendas não foram autorizadas. Dos 70 votos, apenas 11 foram a favor da convocação dos candidatos aprovados no concurso público.

Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, houve aprovação com 51 votos a favor e 34 votos contra (veja o resultado aqui). Dessa forma, os empregos em comissão continuarão no DETRAN SP até o final do ano de 2020.

Concurso Detran SP: vagas ofertadas no último certame

O concurso Detran SP ofertou 400 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Oficial de Trânsito (nível médio): 200 vagas;
• Agente de Trânsito (nível superior): 200 vagas.

Essas oportunidades foram distribuídas entre 224 municípios do estado, entre eles:  Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba.

No total, foram 150.545 candidatos inscritos, sendo 74.301 para Oficial de Trânsito e 76.244 para Agente de Trânsito.

Concurso Detran SP: cargos, requisitos e remunerações

Confira os detalhes sobre cada um dos cargos em disputa no concurso DETRAN SP: 

Oficial Estadual de Trânsito

Para concorrer à vaga de Oficial Estadual de Trânsito, era necessário possuir o ensino médio completo. O vencimento ofertado era de R$ 1.863,00 para jornada de 40 horas semanais.

Confira algumas das principais atribuições do cargo:

• Atendimento ao público;
• Apoio administrativo; 
• Serviços relativos à habilitação de condutores, ao registro e licenciamento de veículos;
• Cadastramento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Expedir documentos de veículos; 
• Registrar processos relativos a veículos; 
• Realizar vistoria de veículos; 
• Apoiar nos exames práticos e teóricos e apoio nas fiscalizações.

Agente Estadual de Trânsito

Para concorrer à vaga, era necessário possuir ensino superior em qualquer área e CNH na categoria B. O vencimento ofertado era de R$ 4.657,50 para jornada de 40 horas semanais.

As principais atribuições do profissional são:

• Aplicar os exames teóricos e práticos;
• Emitir e entregar documentos; 
• Tarefas relacionadas aos processos de pontuação, suspensão e cassação da CNH;
• Processamento dos autos de infração; 
• Processos de regularização de veículos; 
• Fiscalizar as atividades dos credenciados do DETRAN - SP;
• Fiscalizar e acompanhar serviços, contratos e convênios firmados pelo DETRAN SP.

Concurso Detran SP: etapas e provas

Os candidatos do concurso DETRAN SP foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, com duração total de 04h30. Confira as disciplinas cobradas para cada um dos cargos em disputa:

Oficial de Trânsito (nível médio)

• 20 questões de Língua Portuguesa;
• 5 questões de Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático;
• 5 questões de Noções de Informática;
• 5 questões de Noções de Direito Constitucional;
• 5 questões de Noções de Direito Administrativo;
• 12 questões de Código de Trânsito Brasileiro;
• 8 questões sobre Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Agente de Trânsito (nível superior)

• 8 questões de Língua Portuguesa;
• 3 questões de Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático;
• 3 questões de Noções de Informática;
• 3 questões de Noções de Direito Constitucional;
• 3 questões de Noções de Direito Administrativo;
• 25 questões de Código de Trânsito Brasileiro;
• 15 questões sobre Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Sobre a aplicação das provas

As provas foram realizadas em 07 de julho de 2019 nas seguintes cidades paulistas: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Botucatu, Campinas, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Marília, Mogi Guaçu, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e São Paulo.

Tanto a prova objetiva, quanto discursiva valia 10 pontos cada. Para ser aprovado no concurso público era necessário obter a nota mínima de 6 pontos em cada prova e, no caso da prova objetiva, não zerar nenhuma disciplina.

Concurso Detran SP: o que estudar para as provas

Confira o conteúdo cobrado na prova do concurso público:

Língua Portuguesa

• Ortografia;
• Acentuação gráfica;
• Flexão nominal e verbal;
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
• Emprego de tempos, modos e aspectos verbais;
• Vozes do verbo;
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Ocorrência de crase;
• Sintaxe: coordenação e subordinação;
• Pontuação;
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
• Compreensão de texto.

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático

• Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas;
• Frações e operações com frações;
• Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas;
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática

• Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores;
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
• Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e LibreOffice 5 ou superior;
• Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7;
• Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010);
• Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird);
• Sítios de busca e pesquisa na internet;
• Computação na nuvem (cloud computing);
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas;
• Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware.

Noções de Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Dos princípios fundamentais;
• Dos direitos e garantias fundamentais;
• Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa;
• Da União;
• Dos Estados Federados;
• Dos Municípios;
• Do Distrito Federal e dos Territórios;
• Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos);
• Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo;
• Do Poder Executivo;
• Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal;
• Do Superior Tribunal de Justiça;
• Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais;
• Dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
• Dos Tribunais e Juízes dos Estados);
• Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo

• Princípios básicos da Administração Pública;
• Organização administrativa;
• Administração direta e indireta;
• Órgãos públicos;
• Agentes Públicos;
• Cargo, emprego e função públicos;
• Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo;
• Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos;
• Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores;
• Dos contratos;
• Da execução;
• Da inexecução e da rescisão;
• Pregão;
• Lei n.º 10.520/2002;
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Código de Trânsito Brasileiro

• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 com alterações até a data de publicação do edital;

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações até a data de publicação do edital:

• 04/1998;
• 14/1998;
• 18/1998;
• 168/2004;
• 277/2008;
• 292/2008;
• 432/2013;
• 466/2013;
• 619/2016;
• 623/2016;
• 723/2018.

Concurso DETRAN SP anterior foi realizado em 2013

Em 2013, também foi realizado um concurso DETRAN SP. Naquele ano, a banca organizadora foi a Fundação Vunesp.

Foram disponibilizadas 1.200 vagas, sendo 600 para Oficial de Trânsito e 600 para Agente de Trânsito. Participaram do concurso 311.227 candidatos.

Na época, o salário era de R$ 1,8 mil para nível médio e de R$ 4,5 mil para nível superior. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Sobre o DETRAN SP

Assim como nos demais Estados da Federação, o DETRAN SP faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e por normatização própria.

São competências deste órgão promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Também produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.

Atualmente, conforme dados oficiais, o DETRAN SP possui unidades de atendimento em todos os municípios do Estado, distribuídas entre 336 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), 309 Seções de Trânsito, postos fixos de atendimento do Poupatempo, unidades regionais de acompanhamento e uma unidade de controle, localizada na capital.

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