Concurso TRE RJ: PLOA 2021 autoriza novas vagas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (concurso TRE RJ) poderá preencher novas vagas em 2021. A informação foi confirmada após a publicação da PLOA 2021, que prevê o provimento de centenas de vagas em todo o Brasil, incluindo o Rio de Janeiro.

Dessa forma, novos candidatos poderão ser nomeados. Entenda a diferença entre nomeação, convocação e posse.

Concurso TRE RJ: PLOA 2021 prevê vagas em Tribunais

A Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) prevê o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral, ou seja, não é apenas o concurso TRE RJ que poderá ser contemplado, e sim oportunidades em todo o Brasil. 

A PLOA 2021 ainda não foi aprovada e precisa passar pelo Senado Câmara dos Deputados, dessa forma, o texto ainda poderá sofrer alterações.

Conforme o documento, 53.111 vagas poderão ser preenchidas por meio de concurso público em 2021.

E se for aprovada? É certo que teremos concurso TRE em todo o Brasil preenchendo todas essas vagas?

Não é possível afirmar isso, pois uma Proposta Orçamentária Anual é apenas uma previsão das receitas e despesas anuais da União. Em outras palavras, as vagas informadas poderão não ser todas preenchidas, mas nada impede que isso venha a acontecer.

Além disso, existem Tribunais Regionais Eleitorais com concurso vigente, como é o caso do concurso TRE RJ, que deverá nomear os candidatos já aprovados. Outros TRE’s que não estão com concursos dentro de seu prazo de validade poderão realizar concurso em 2021, se autorizado.

Haverá concurso TRE RJ em 2021?

Com a possibilidade de preenchimento de novas vagas nos Tribunais de todo o Brasil, a principal pergunta dos concurseiros é: será realizado o concurso TRE RJ em 2021?

Não existe previsão para que o concurso seja realizado. Isso porque o último concurso do órgão foi realizado em 2017 com validade inicial de dois anos. O prazo que encerraria em abril de 2020 foi prorrogado, portanto as novas nomeações poderão ocorrer até abril de 2022.

Com um concurso dentro do prazo de validade e com candidatos aptos a tomar posse, o TRE RJ aguarda autorização para novas contratações, mas é improvável que um concurso público aconteça no próximo ano.

A equipe do Concursos no Brasil entrou em contato com o órgão que confirmou que não há previsão de concurso para 2022:

Portaria autorizou 38 vagas no concurso TRE RJ

No início do ano, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral publicou a Portaria nº 33/2020 no Diário Oficial da União.

Esse documento alterou uma outra Portaria de 2017, que dizia o seguinte: “Art. 1º Fica suspensa a realização de provimentos de cargos efetivos vagos, no âmbito da Justiça Eleitoral, a partir de 1º de novembro de 2017.”

Dessa forma, com a publicação da Portaria nº 33/2020, a suspensão foi retirada e houve autorização para novas contratações em todo o Brasil. Inclusive foi definido o número de vagas autorizadas a serem preenchidas.

Para o concurso TRE RJ, a autorização foi de 38 vagas, sendo 12 para Analista Judiciário e 26 para Técnico Judiciário.

Todos esses candidatos foram convocados para assumirem as vagas durante o anos de 2020. No site do TRE RJ, é possível conferir todas as nomeações.

Com o encaminhamento da PLOA de 2021 com a previsão de novas vagas, tudo indica que o concurso TRE RJ seja contemplado com novas contratações.

Situação atual do concurso TRE RJ

O concurso foi realizado em 2017 e você já viu nessa matéria que sua validade vai até 2022. Até lá, novas nomeações podem ocorrer, mas depende de autorização. A PLOA 2021 já é um indício de que isso deva acontecer.

O concurso TRE RJ 2017 foi realizado pela empresa Consulplan (veja os detalhes aqui) e inicialmente foram anunciadas 11 vagas, mais cadastro reserva. As oportunidades se destinavam a profissionais de níveis médio, técnico e superior.

Para Técnico Judiciário, as vagas foram para as áreas Administrativa, Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas.

Para Analista Judiciário as oportunidades foram para as áreas Judiciária, Administrativa (formação em qualquer área), Análise de Sistemas, Medicina Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psicologia Clínica. 

Para realizar a inscrição, foi cobrada a taxa de R$ 60,00 para Técnico Judiciário e de R$ 70,00 para Analista Judiciário.

No total, 69.848 candidatos concorreram às vagas. Os cargos com mais inscritos foram Técnico Judiciário - Área Administrativa com 45.550 inscrições, Analista Administrativo - Área Judiciária com 9.512 inscrições e Analista Administrativo - Área Administrativa com 8.658 inscrições.

Concurso TRE RJ: remuneração, benefícios e carga-horária

A remuneração para Técnico Judiciário é de R$ 6.376,41, sendo R$ 2.993,62 referente ao vencimento básico e R$ 3.382,79 referente à Gratificação Judiciária (GAJ).

Os Analistas Judiciários recebem R$ 10.461,90, sendo R$ 4.911,69 referente ao vencimento básico e R$ 5.550,21 referente à Gratificação Judiciária (GAJ).

A jornada de trabalho semanal é de 40 horas, exceto para a área médica, que possui jornada de 20 horas semanais. 

Além disso, há outros benefícios. Veja:

• Adicional de Qualificação por Curso de Pós-Graduação para as vagas de nível superior (percentual varia de 7,5% a 12,5% do vencimento básico) e por Curso de Nível Superior para as vagas de nível médio/técnico (percentual de 5% do vencimento básico);
• Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento de até 3% sobre o vencimento básico;
• Participação nas despesas com assistência médica e hospitalar, extensiva aos dependentes no valor de até R$ 215,00 por beneficiário;
• Assistência pré-escolar até o mês em que completar seis anos de idade no valor de até R$ 699,00;
• Auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 884,00. 

Requisitos dos cargos

Para ser nomeado no concurso, o candidato deverá cumprir alguns requisitos essenciais, como:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Possuir idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não acumular cargo, emprego ou função pública, a não ser casos permitidos;
• Não acumular proventos de aposentadoria com vencimentos do cargo.

Além disso, para cada um dos cargos e áreas, há requisitos específicos. Confira quais são eles.

Técnico Judiciário

• Área Administrativa: ensino médio ou técnico completo;
• Enfermagem: ensino médio completo e conclusão de Curso Técnico em Enfermagem com registro no respectivo Conselho Regional;
• Operação de Computadores: ensino médio completo e curso técnico de operações com equipamento eletrônico de computação totalizando, no mínimo, 120 horas, sendo aceitas as horas-aula das disciplinas de Arquitetura e Organização de Computadores, Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação;
• Programação de Sistemas: ensino médio ou técnico completo e cursos de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.

Analista Judiciário

• Área Judiciária: graduação de nível superior em Direito;
• Área Administrativa: graduação de nível superior em qualquer área;
• Análise de Sistemas: graduação de nível superior na área de informática ou outro curso de graduação, acrescido de curso de especialização com, no mínimo 360 horas-aula na área da Ciência da Computação;
• Medicina Clínica Geral: graduação de nível superior em Medicina, especialização em Clínica Médica e registro no respectivo Conselho Regional;
• Medicina do Trabalho: graduação de nível superior em Medicina, especialização em Medicina do Trabalho e registro no respectivo Conselho Regional;
• Psicologia Clínica: graduação de nível superior em Psicologia e registro no respectivo Conselho Regional.

Atribuições dos cargos

Confira algumas das principais atribuições para cada um dos cargos que estiveram em disputa no concurso:

Técnico Judiciário

• Área Administrativa: atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais;
• Enfermagem: executar atividades de nível intermediário relacionadas com os serviços de enfermagem;
• Programação de Sistemas: executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados;
• Operação de Computadores: executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos de informática.

Analista Judiciário

• Área Judiciária: atividades relacionadas com o processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados;
• Área Administrativa: atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais;
• Análise de Sistemas: realizar o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados;
• Medicina Clínica: prestar assistência médica preventiva e curativa;
• Medicina do Trabalho: executar o planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa;
• Psicologia Clínica: prestar atividades de assistência psicológica.

Etapas do concurso TRE RJ

Os candidatos do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas e dissertativas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva foi composta por 65 questões, sendo 25 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

Essa prova tinha nota máxima de 10 pontos, uma vez que as questões de Conhecimentos Gerais tinham peso um e as questões de Conhecimentos Específicos peso dois.

O conteúdo programático das questões de Conhecimentos Específicos variaram conforme a especialidade em disputa. Já as questões de Conhecimentos Gerais envolveram conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Normas Aplicáveis aos Servidores Federais;
• Regimento Interno do TRE RJ;
• Ética;
• Noções de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos;
• Noções de Sustentabilidade;
• Noções sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Noções de Informática (exceto para áreas de Análise de Sistemas, Operação de Computadores e Programação de Sistemas);
• Raciocínio Lógico (apenas para áreas de Análise de Sistemas, Operação de Computadores e Programação de Sistemas);
• Resoluções (apenas para áreas de Análise de Sistemas, Operação de Computadores e Programação de Sistemas);
• Arquivologia (apenas para Técnico Judiciário nas áreas Administrativa e Enfermagem).

Para ser aprovado no concurso TRE RJ (etapa objetiva), os candidatos tinham que obter a nota mínima de 6 pontos em cada uma das provas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos).

A prova dissertativa para Técnico Judiciário Área Administrativa foi composta por uma redação, enquanto que os demais candidatos tiveram que responder um estudo de caso.

Como foi a prova dissertativa?

Valendo até 10 pontos, a prova dissertativa exigiu a nota mínima de 6 pontos para aprovação.

No caso dos candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, foi necessário redigir uma redação com um mínimo de 20 e máximo de 30 linhas. O tema escolhido no concurso de 2017 foi:  “Democracia na era digital: a transformação da sociedade a partir de ações reais de efetiva cidadania.”

Os demais candidatos responderam duas questões práticas sobre temas de Conhecimentos Específicos de suas áreas, devendo cada resposta ter até 15 linhas.

Resumo do concurso TRE RJ

• Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE - RJ);
• Banca organizadora: Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas;
• Escolaridade: níveis médio, técnico e superior;
• Número de vagas: 11+CR;
• Remuneração: até R$ 10.461,90, mais benefícios;
• Situação atual: válido até 2022.
• Edital do concurso TRE RJ: clique aqui.

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