Concurso TJ PR 2021: edital e inscrições para Juiz Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) abriu novo edital em breve para Juiz Substituto, sob a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O concurso TJ PR oferece 12 vagas imediatas e requer que os candidatos sejam bacharéis em Direito, tendo graduado há pelo menos três anos. A remuneração inicial prevista é de R$ 28.884,20 

Da oferta total, nove oportunidades são de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e duas reservadas para negros. A seleção terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Concurso TJ PR: como se inscrever para Juiz Substituto

Os interessados em participar do certame deverão acessar o site da FGV e preencher o formulário online no período das 16h do dia 09 de junho até as 16h do dia 14 de julho de 2021. Além disso, será necessário efetuar o pagamento de boleto no valor de R$ 288,84.

Candidatos do concurso TJ PR poderão solicitar isenção de taxa caso comprovem ser economicamente hipossuficientes e membros de família de baixa renda. De acordo com o edital, é necessário ter registro no CadÚnico e receber renda individual de até um salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos.

Ficou com alguma dúvida?

Qualquer problema em relação ao concurso TJ PR, entre em contato com a central de Atendimento aos Candidatos da FGV pelo telefone 0800 2834628.

Concurso TJ PR: quais são as etapas?

Serão realizadas cinco etapas diferentes no concurso TJ PR. Veja mais:

Prova objetiva seletiva

Os candidatos deverão responder 100 questões de múltipla escolha acerca de temas do Direito, divididas em três blocos. O concurso TJ PR irá cobrar:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental Direito Administrativo e Direito Previdenciário.

Essa avaliação está prevista para acontecer no dia 19 de setembro de 2021. 

Provas escritas

A segunda etapa do concurso TJ PR para Juiz Substituto será formada por duas avaliações diferentes.

Uma será prova discursiva, composta por duas dissertações e seis questões. Essa parte será sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ e suas alterações e quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPR.

A outra será práticas de sentenças, em que os candidatos deverão redigir uma sentença de natureza cível e uma sentença de natureza criminal. Poderá ser abordado qualquer área de conhecimento previstas nos Anexos III e IV do edital.

Investigação e exames

Os aprovados até esta etapa serão submetidos a:

• Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato;
• Exames de sanidade física e mental;
• Exame Psicotécnico.

Prova oral

Os candidatos serão convocados para uma sessão pública junto com os membros da Comissão Examinadora. Cada um terá um tema sorteado 24 horas antes para fazer uma arguição e os critérios de avaliação do concurso TJ PR serão:

• Domínio do conhecimento jurídico;
• Adequação da linguagem;
• Articulação do raciocínio;
• Capacidade de argumentação; e
• Uso correto do vernáculo.

Prova de títulos

Por fim, haverá uma prova de títulos e essa fase do concurso TJ PR para Juiz Substituto irá considerar:

• Exercício de emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito (pelo menos um ano);
• Exercício de Magistério Superior na área jurídica (pelo menos cinco anos);
• Exercício da advocacia (pelo menos três anos);
• Aprovação em concurso público;
• Graduação em outro curso superior;
• Participação em curso de extensão sobre matéria jurídica;
• Publicação de obras jurídicas;
• Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• Exercício das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária (pelo menos um ano).

As pontuações específicas podem ser vistas diretamente no edital.

Último concurso TJ PR

O concurso 2018/2019 se destinou à ocupação de 17 vagas para o cargo de Juiz Substituto, assim distribuídas: 

• 13 vagas para ampla concorrência;
• 1 vaga para pessoa com deficiência; e
• 3 vagas para negros.

A validade do concurso seria de dois anos e a inscrição preliminar custou R$ 240,00.

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