Concurso Prefeitura de Palmas - TO 2013 será organizado pela UFT

Prefeitura assina contrato com a UFT para realização de concurso público para prover 1.633 vagas.

A Prefeitura de Palmas, no Tocantins, oficializou no dia 10/09/2013, a contratação da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para a realização de concurso público com um quantitativo de 1.633 vagas. O contrato foi assinado pelo prefeito Carlos Amastha e pelo reitor UFT, Márcio da Silveira, em solenidade realizada na Diretoria de Meio Ambiente.

Do total de oportunidades, 701 são para a Educação, 649 para a Saúde e 283 para o Quadro Geral do Município. O valor do contrato é de R$ 1 milhão e 780 mil para realização dos certames, com previsão para 15 mil inscrições.  Caso a quantidade de inscrições seja superior, o recurso excedente arrecadado será destinado à Escola de Gestão para execução de políticas de capacitação dos servidores públicos.

“Temos orgulho ter realizado importantes concursos no estado do Tocantins, como o concurso do Ministério Público Estadual – MPE e Defensoria Pública”, disse o reitor da UFT, Márcio da Silveira, destacando ainda a importância da Prefeitura de Palmas em buscar a qualidade e seriedade para a realização do certame.

Para o prefeito Carlos Amastha, esta assinatura vem marcar não apenas questões legais, mais sim morais. Para ele o servidor público precisa ser servidor de carreira. “Queremos investir no servidor público, para isso este precisa ser servidor de carreira, para que tornemos a administração pública muito mais eficiente temos que agir pela meritocracia”.

Concurso para Agente Trânsito e Guarda Metropolitana

Em um segundo momento, também serão realizados certames para a Guarda Metropolitana e para Agentes de Trânsito, pois segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, esses seguimento necessitam melhor planejamento para elaboração das suas etapas. 

O secretário, no entanto, adiantou que os certames não serão realizados simultaneamente, pois a cidade não teria como comportar um contingente de pessoas ao mesmo tempo. “Vamos priorizar o concurso da educação, para que seja realizado ainda este ano, e para que os professores possam tomar posse até o próximo ano letivo”, disse Gentil.

Com informações da Prefeitura de Palmas.

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Prefeitura de Palmas terá que realizar concurso público ainda este ano (02/05/2013)

A ideia é que os editais sejam lançados 30 dias após a assinatura do TAC e o processo seletivo totalmente concluído até o mês de outubro deste ano.

A princípio, realizar concurso público e homologar o resultado do mesmo até o mês de outubro deste ano, foi o prazo proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Municipalidade de Palmas, na manhã da última terça-feira, 30, durante Audiência Pública que discutiu a situação de servidores com vínculo temporário e a necessidade de realização de concurso público. Além de Procuradores e Promotores de Justiça, a audiência reuniu secretários municipais, representantes sindicais, servidores públicos e demais cidadãos.

O entendimento do Promotor de Justiça Dr. Adriano Neves, com base no procedimento investigatório instaurado, é que existe ilegalidade nas contratações de servidores, pois do total de 10.169 em exercício, só 6.181 são efetivos, o que contraria a Constituição Federal, a qual estabelece que cargos públicos sejam providos, em regra, mediante concurso público, admitindo-se temporários apenas em carácter excepcional, conforme determina a Lei.

Todas as manifestações foram no sentido de deflagrar o processo de realização de concurso público. Sendo assim, considerando a predisposição da atual gestão para sanar as ilegalidades existentes com relação aos contratos temporários, o Promotor descartou, a priori, a propositura de Ação Civil Pública (ACP), entendendo que a medida adequada para sanar as irregularidades decorrentes dos contratos temporários em desconformidade com o ordenamento jurídico mais adequada no  momento, seria a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a Prefeitura da Capital, fixando prazos para realização de concursos públicos para todas as áreas.

A ideia é que os editais sejam lançados 30 dias após a assinatura do TAC e o processo seletivo totalmente concluído até o mês de outubro deste ano.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, que participou da abertura do diálogo, considerou importante a iniciativa do Município em procurar os meios legais. O serviço público não pode parar, mas, por outro lado, esta situação não deve se perpetuar.

Com a temática de trabalho voltada à moralização do serviço público, o Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra, integrante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), apresentou um quadro preocupante observado no serviço público, em que alguns municípios chegam a realizar contratações mesmo sem a criação de cargos, mas acredita que Palmas pode se tornar referência para os demais. O Focco vê com bastante otimismo a tentativa de colocar em ordem o município de Palmas e que sirva de exemplo para todo o Tocantins.

De acordo com o Secretário de Gestão e Planejamento, Adir Gentil, que na audiência representou o Prefeito Carlos Amastha, as contratações temporárias vêm ocorrendo há aproximadamente oito anos, sendo as áreas da educação, saúde e limpeza pública responsáveis pelo maior número de servidores desta natureza. A dispensa inviabilizaria o funcionamento da máquina, explicou Gentil com base em números que demonstraram a situação. Atualmente, existem 2.955 contratos temporários, além de 693 comissionados, 138 estagiários, 179 efetivos com cargos em comissão e 26 conselheiros tutelares.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Carlos Augusto Melo de Oliveira, disse que os contratos temporários são um gargalo da administração pública e acredita que a audiência pública veio como alternativa para se fazer cumprir a Lei. Espero que agora ela seja respeitada e cumprida, declarou.

Com informações do portal do Ministério público do Tocantins.