Concurso Polícia Federal 2013: provas no domingo (21/7)

Provas dos concursos da Polícia Federal serão aplicadas neste domingo, dia 21 de julho.

As provas objetivas e discursivas, referentes ao concurso público da Polícia Federal serão aplicadas no próximo domingo, dia 21 de julho de 2013. Os certames se destinam ao provimento de vagas nos cargos de Perito Criminal Federal (100),  Escrivão de Polícia Federal (350) e Delegado de Polícia Federal (150). A remuneração oferecida para os cargos de Perito Criminal e Delegado é de R$ 14.037,11 e para o cargo de Escrivão é de R$ 7.514,33.

Os locais e horários estão disponíveis nos sites dos respectivos concursos (<http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao>, <http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito> e <http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado>).

Para consultar as demandas de candidatos por vaga em cada concurso acesse:

Demanda - Escrivão

Demanda - Perito

Demanda - Delegado

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Concurso Polícia Federal será retomado (17/04/2013)

Em nota, PF informa que o concurso será retomado e os editais retificadores deverão ser publicados até o próximo dia 30 de abril.

Boa notícia para os que aguardavam a reabertura do concurso da Polícia Federal. Em nota divulgada no dia 17/04, a PF informou que será retomada a realização do concurso, que se destina ao preenchimento de vagas nos cargos de Delegado, Perito e Escrivão. Os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia 30 de abril.  Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de julho de 2013.

O certame estava suspenso desde julho de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais (PNE) nos cargos policiais, devendo, tais candidatos serem submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.

Inscrições

Serão reabertas novas inscrições para todos os candidatos interessados em concorrer aos referidos cargos, sejam eles PNE ou não.

Os postulantes que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado.

A nota da Polícia Federal se encerra reafirmando que o órgão tem compromisso com a legalidade, com o estrito cumprimento das ordens judiciais, e busca assim oferecer total igualdade de condições aos que pleiteiam integrar essa honrosa instituição.

Com informações da Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

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Concurso da Polícia Federal deve reservar vagas para deficientes (06/12/2012)

Concursos da PF continua suspenso, mas Justiça já determinou parcialmente que deverão ser reservadas vagas para pessoas com deficiência.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal desde que a União garanta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A reclamação foi ajuizada em julho deste ano contra a União, diante da publicação dos editais para os três concursos (Editais 9, 10 e 11/2012) sem a previsão de reserva de vagas. Para a PGR, os editais contrariavam decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 676335.

Histórico

A discussão sobre a reserva de vagas em concursos para a PF remonta a 2002, quando o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública a fim de que se declarassem inconstitucionais normas que implicassem obstáculo ao acesso aos cargos de delegado, perito, escrivão e agente. O pedido foi julgado improcedente pelo juiz da 1ª Vara Federal de Minas Gerais, por entender que pessoas com deficiência não poderiam "pretender desempenhar funções incompatíveis com a sua deficiência e/ou para as quais não estejam capacitadas". Os cargos em questão, segundo ele, exigiriam "para seu desempenho plena aptidão física e mental".

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a improcedência com o mesmo fundamento de que as atribuições afetas aos cargos "não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física", tendo em vista que seus titulares "estarão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação", e poderiam "ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais".

Contra essa decisão, o MPF interpôs Recurso Extraordinário (RE 676335) ao qual a ministra Cármen Lúcia deu provimento. Ela considerou que o acórdão do TRF-1 destoava da jurisprudência do STF, que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência física, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição.

Concurso suspenso

É esta a decisão que, segundo a PGR, está sendo descumprida pela União nos editais dos três concursos. Na Reclamação 14145, distribuída por prevenção à ministra Cármen Lúcia em julho, o então presidente do STF, ministro Ayres Britto (aposentado), já havia concedido liminar para suspender os concursos até que os editais fossem retificados, estabelecendo a reserva de vagas.

Para a União, a decisão anterior do STF no RE 676335, que a PGR alega ter sido violada, "só valeria para aquele determinado processo". A suspensão do concurso, por sua vez, "traria sérias repercussões" para a atuação da PF, pois frustraria o cronograma para o preenchimento de 600 vagas nesses três cargos e criaria "uma expectativa de ingresso nesse serviço especializado de indivíduos que, não obstante todo o respeito devido, apresentam condição incompatível com os requisitos e peculiaridades legais dos cargos". Essa posição foi endossada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia, que apresentou impugnação à Reclamação.

Decisão

Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia reiterou que a reserva de vagas determinada pela Constituição tem dupla função: inserir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho e permitir o preenchimento de cargos públicos com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício da função. "Cabe à Administração Pública examinar, com critérios objetivos, se a deficiência apresentada é ou não compatível com o exercício do cargo, assegurando a ampla defesa e o contraditório ao candidato, sem restringir a participação no certame de todos e de quaisquer candidatos portadores de deficiência, como pretende a União", afirmou.

A ministra destacou que na inclusão de reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais deve ser assegurado que "o estabelecimento das condições especiais sejam compatíveis com as funções correspondentes aos cargos postos em competição".

A relatora assinalou que a decisão proferida no RE 676335, "enquanto vigente, produz efeitos e deve ser observada pela autoridade administrativa ao promover concurso público para os cargos de delegado, perito, escrivão e agente da Polícia Federal". As informações são do portal de notícias do STF.

 

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Concurso da Polícia Federal continua suspenso (25/09/2012)

Em novo comunicado, órgão reitera que concurso permanece suspenso, e não cancelado.

A Polícia Federal esclarece que o concurso público referente ao preenchimento dos cargos de Delegado, Perito Criminal e Escrivão permanece suspenso em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo inverídicos boatos de que a Direção Geral da instituição teria solicitado o cancelamento do certame. As informações são da  Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal.

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Concurso da Polícia Federal está suspenso (13/07/2012)

Cespe/UnB se pronuncia oficialmente sobre a suspensão temporária do concurso da PF, que oferece 600 vagas em três cargos.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) comunicou aos interessados que o concurso público para os cargos de Escrivão, Perito Criminal e Delegado da Polícia Federal (600 vagas) está temporariamente suspenso. A medida foi tomada em atenção à decisão liminar proferida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação nº 14.145.

O Portal Concursos no Brasil obteve da Divisão de Comunicação Social da PF, em Brasília, que o órgão foi notificado desde o dia 11 de julho de 2012 e que, no momento, estão sendo analisadas as possíveis retificações a serem feitas nos editais.

Saiba mais sobre o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, havia suspendido a realização dos concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais da concorrência.

Segundo informação divulgada pelo próprio STF, a determinação do ministro foi tomada face à RCL 14145, na qual o Ministério Público Federal (MPF) aponta que os editais dos concursos descumprem entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A ministra havia decidido que a jurisprudência do Supremo é no sentido da obrigatoriedade de destinação de vagas em concurso público a portadores de necessidades especiais.

Ayres Britto acrescentou que em 2002, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a inconstitucionalidade de qualquer regra que restringisse o acesso de portadores de necessidades especiais à carreira da Polícia Federal.

Esse pedido foi julgado improcedente em primeira e segunda instâncias ao fundamento de que os cargos de delegado, escrivão, perito e agente da PF não se coadunam com nenhum tipo de deficiência. No entanto, quando o pedido do MPF chegou ao Supremo por meio do RE 676335, obteve decisão favorável da ministra Cármen Lúcia no dia 21 de março deste ano.

"Nessa contextura, tenho que os Editais nºs 9/2012, 10/2012 e 11/2012 (que regulamentam o certame da PF) descumpriram a decisão proferida no RE 676335", diz o ministro Ayres Britto. Assim, ele concedeu a liminar para "suspender os concursos públicos para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal, até que a União publique editais retificadores estabelecendo reserva de vagas aos deficientes físicos". As informações são do portal de notícias do STF.

AGU entraria com recurso: a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que iria recorrer da decisão judicial, por entender que as carreiras em disputa no concurso não são consideradas compatíveis com determinadas deficiências físicas.