Câmara aprova criação de 687 cargos no MPU

Cargos serão preenchidos de forma gradual até 2020 pelo Ministério Público Federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (31/10/2013) a criação 1.437 cargos no Ministério Público da União (MPU). A proposta (PL 2202/11), apresentada à Câmara pelo próprio MPU, cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.

Dos cargos de procurador, 12 serão de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República e 660 de procurador da República. Já os cargos em comissão serão nas categorias CC-06 (6 cargos), CC-05 (44 cargos), CC-04 (40 cargos) e CC-02 (660 cargos).

Os cargos serão providos de forma gradual até 2020. O preenchimento de vagas de procurador da República, por exemplo, deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020. As estimativas de impacto orçamentário financeiro da proposta totalizam R$ 4,2 milhões em 2013, R$ 9 milhões em 2014 e R$ 9 milhões em 2015.

Na justificativa do projeto, o Ministério Público aponta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão nos estados. Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente à matéria. Para Fabio Trad (PDMB-MS), por exemplo, a proposta significa “investimento na estrutura do serviço público brasileiro”.

Emendas
A proposta foi aprovada com as emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, onde o relator foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). As modificações foram feitas para adequar a redação da matéria às exigências legais. Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.

A matéria segue para o Senado.

As informações são da Agência Câmara Notícias

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Concurso MPU para técnicos: resultado final (19/07/2013)

O candidato pode verificar o resultado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de julho

No Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, página 141, desta sexta-feira, 19 de julho, foram publicados os resultados finais da análise da documentação para o desempate, da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e do 7º Concurso Público para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU).

Confira aqui o resultado.

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico da banca organizadora Cespe/UnB.

Informações do MPF

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Concurso MPU: resultado final e convocação de aprovados (19/06/2013)

Ministério Público da União divulga resultado final das provas objetivas do concurso público para cargos de analista e técnico.

O Ministério Público da União (MPU) divulgou o Edital contendo o resultado final nas provas objetivas, a convocação para a entrega da documentação referente ao desempate de notas, e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, para o cargo de Técnico do MPU. Os atos administrativos se referem ao 7º concurso público para provimento de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União.

Todas as informações adicionais e a relação dos candidatos estão disponível no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2013.


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Concurso do MPU registra 798 mil inscritos (12/04/2013)

Foram 349 mil candidatos inscritos para o cargo de técnico e 449 mil para analista.

O 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) registrou 798 mil candidatos inscritos. O prazo para inscrições encerrou na terça-feira, 9 de abril de 2013.

Foram 349 mil inscritos para o cargo de técnico-administrativo, especialidade administração, e 449 mil para analista do MPU, área de atividade apoio jurídico, especialidade direito. As provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nas capitais das 27 unidades da Federação na data provável de 19 de maio. A avaliação será realizada no turno da manhã para analista e no turno da tarde para técnico.

O candidato poderá obter mais informações referente ao concurso público na Central de Atendimento do Cespe/UnB, localizada no campus universitário Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília, na Asa Norte. Também poderá se informar por meio do telefone (61) 3448-0100 ou pela internet, na página do Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/MPU_13/).

Assessoria de comunicação do MPU

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MPU divulga detalhes de concurso público (22/03/2013)

Ministério Público da União publicou edital de concurso público para os cargos de analista e técnico.

Para os concurseiros interessados em assumir uma vaga no Ministério Público da União (MPU), o procurador da República, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, presidente da comissão responsável pela realização do concurso público, esclareceu diversos detalhes sobre o certame.

O sétimo concurso do MPU irá prover vagas e formar cadastro de reserva para os cargos de analista, área de atividade e apoio jurídico, com especialidade em Direito, e técnico, que atuará na área de apoio técnico-administrativo, com especialidade em administração. "Esses dois cargos são os que mais tiveram convocados, segundo informação da Secretaria-Geral, no concurso anterior. Além disso, são dois cargos para os quais nós temos muitas vagas abertas", destacou o procurador da República.

Bruno Calabrich também ressalta que possivelmente serão realizados outros concursos em breve para provimento de novas vagas no MPU. O presidente da comissão de concurso informou ainda que as nomeações dos aprovados neste certame devam acontecer no segundo semestre.

Mudanças

Para o procurador da República Bruno Calabrich, as mudanças desenvolvidas neste certame, em comparação à seleção anterior, irão gerar substanciais melhorias no processo seletivo.

Entre as modificações, destaca-se a ordem de convocação para deficientes, inclusão das regras da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para candidatos com deficiências auditivas, além do aumento do peso da prova de redação para o cargo de analista, que passará a valer 40 pontos ao invés de 10.  

Para o cargo de técnico administrativo também foram realizadas mudanças na seleção, principalmente na inclusão e exclusão de algumas matérias. "Incluímos por exemplo, raciocínio lógico, fizemos a ponderação para as matérias de noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de modo a tornar mais equilibrada a cobrança para esses cargos", explicou.

Pontuação

O sistema de pontuação será o usado atualmente pelo Cespe, no sistema certo e errado, sendo que cada resposta errada anula uma resposta certa. Para o procurador da República, "esse sistema de pontuação prestigia o candidato que se preparou bem e está seguro e desestimula o chute". 

Validade

O prazo do concurso anterior foi de um ano prorrogável por mais um ano. "Neste concurso, o prazo é de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. O interesse da administração é que aproveitemos ao máximo os candidatos que se mostrarem aptos no concurso", ressaltou.

Com informações da Assessoria do MPU.