Concurso Câmara Municipal de Feira de Santana - BA pode ser anulado

O problema, conforme destaca a ação civil pública proposta pelo MP, foi a escolha do critério de 'menor preço' para a seleção da banca.

A utilização de uma modalidade inadequada de licitação pode levar à anulação do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia. O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, requer, em caráter liminar, a anulação do certame, que teve como realizador o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete). O certame se propunha a preencher cargos vagos de redator de notícia, redator de debates, motorista, contador, intérporete de libras, fotógrafo, procurador jurídico adjunto, técnico de suporte em informática, analista de sistemas em rede e auxiliar legislativo

O problema, conforme destaca a ação civil pública proposta pelo MP, foi a escolha do critério de 'menor preço' para a seleção da banca. Além da suspensão do concurso, o MP requer que a Câmara não efetue qualquer pagamento à empresa, que deverá também se abster de dar andamento ao certame.

A escolha do Inete tomou por base o Edital de Licitação nº003 de 2013, que previa a contratação de pessoa jurídica para organizar e coordenar o processo de concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana “através da modalidade pregão presencial do tipo menor preço”.

A escolha é apontada na ação como “equivocada”, pois a elaboração de um concurso é uma atividade complexa, “onde a técnica deve ser usada como critério de escolha”, destacou Edvaldo Vivas, chamando atenção para o fato de que a empresa vencedora da licitação ficou com apenas 35% do valor relativo às inscrições, enquanto que as outras quatro candidatas estipularam percentuais que iam dos 50% aos 95% do valor.

Caso a Justiça acate o pedido do MP, a Câmara terá que ressarcir os cofres públicos de qualquer prejuízo sofrido e devolver a todos os candidatos inscritos os valores porventura pagos em razão da inscrição no concurso público. Caso decida realizar novo concurso, deverá escolher, por meio de licitação, nova empresa realizadora com base nas modalidades “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

Ascom MP Bahia

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Concurso Câmara de Feira de Santana - BA: nova data de provas (05/02/2014) 

Nova data de aplicação das provas poderá ser 16 de março de 2014.

As provas do concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana, que estavam previstas para serem realizadas no segundo semestre de 2013, já têm uma nova data. De acordo com o presidente da Câmara, Justiniano França, a nova data prevista é 16 de março de 2014. 
 

A previsão anterior, segundo o vereador, era 16 de fevereiro de 2013, mas na data outros dois concursos em nível nacional serão realizados. “Vários candidatos poderiam ser prejudicados, por isso nós achamos uma prudência mudar a data”, justificou Justiniano.

Ainda está sendo solucionada a questão das escolas onde as provas serão realizadas e a previsão de França é de que dentro de 10 dias essa divulgação acontecerá, para que o processo aconteça dentro da normalidade. 

Sobre denúncias de irregularidades nas inscrições do concurso, o presidente da Câmara afirmou que a empresa venceu um processo licitatório, apresentando todas as documentações que foram solicitadas, mas que o departamento jurídico da Casa da Cidadania está averiguando. “Temos juridicamente toda a legalidade. Mas recebemos as denúncias e temos que averiguar, pois se tiver veracidade vamos agir de forma legal, juridicamente, para preservar a Câmara de Feira de Santana e também os candidatos que se inscreveram”, declarou. 

Alguns candidatos observaram que no site da organizadora, Instituto Ideal, não consta concursos anteriores, apenas o concurso da Câmara de Feira de Santana, e por conta disso acreditam que a empresa é inexperiente na realização de processos seletivos. 

Com informações do site Acorda Cidade