Foi publicado no Diário Oficial da União o edital de abertura de concurso público que objetiva a contratação de 11 profissionais para ocuparem a função de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Será exigida dos candidatos experiência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O valor da remuneração se baseia no valor em vigor na data de publicação do edital, que é de R$ 21.766,15. O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, deverá ser no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Inscrição
Os interessados deverão realizar a inscrição por intermédio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. O prazo para realização das inscrições será até o dia 30 de agosto de 2012 e a taxa é de R$ 180,00.
Após realizar a inscrição pela internet o candidato deverá enviar à Fundação Carlos Chagas os seguintes documentos: comprovante de pagamento do valor de inscrição - GRUSI MPLES (original ou cópia autenticada em cartório), cópia autenticada de documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira e que contenha fotografia e assinatura, duas fotos coloridas tamanho 3x4 datadas há, no máximo seis meses da data da postagem (a datadeve estar estampada na frente da foto) e por último o comprovante de requerimento de Inscrição Preliminar Finalizada. O endereço para onde deverá ser enviada a documentação em envelope lacrado é o seguinte:
Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Inscrição Preliminar/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). O candidato poderá enviar pelos Correios, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR).
A relação definitiva das Inscrições Preliminares deferidas e os locais e horários de realização da Prova Objetiva Seletiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.concursosfcc. com.br e www.trt18.jus.br, na data provável de 16 de novembro de 2012.
Seleção dos candidatos
Os candidatos deverão ser avaliados através de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A prova escrita de conhecimentos específicos versará sobre conteúdos de Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Haverá ainda na fase de provas escritas a elaboração de uma sentença.
Na última fase os candidatos serão submetidos a exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
O resultado final na Prova Objetiva Seletiva e a convocação para as Provas Escritas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.concursosfcc. com.br e www.trt18.jus.br, na data provável 25 de fevereiro de 2013.
