Edital Concurso Prefeitura de Zé Doca – MA

Estado do Maranhão
Prefeitura de Zé Doca
EDITAL N.º 002/2012
CONCURSO PÚBLICO

O Excelentíssimo Sr. Prefeito de Zé Doca, Estado do Maranhão, nos termos da legislação vigente, torna público para o conhecimento dos interessados a abertura das inscrições ao Concurso Público que trata o presente Edital e seus Anexos, de provas e provas e títulos, destinado ao provimento de 763 (Setecentos e sessenta e três) vagas para cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, o qual se regerá de acordo com as instruções seguintes:

 1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital, o qual contém os itens, anexos e condições que o regulam, conforme legislação vigente.

1.2 O Concurso Público será realizado pelo INSTITUTO LUDUS, com sede na Rua Alecrim, 2.199, Bairro Jóquei Clube - em Teresina - PI, empresa contratada na forma da lei, obe decidas às normas constantes no presente Edital.

1.3 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Zé Doca - MA, as provas poderão ser realizadas em dois turnos ou em mais de uma data, ou em cidades circunvizinhas, sendo o ônus do deslocamento por conta do candidato.

1.4 O concurso compreenderá de aplicação de Provas, Provas e Títulos sendo que, especificamente, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, o Concurso Público obedecerá o rito específico estabelecido na Lei Nacional 11.350/2006, consistindo o certame em duas fases distintas: 1) avaliação de conhecimentos mediante a aplicação de Prova Objetiva e, 2) para os aprovados e classificados na prova objetiva, no limite estabelecido neste Edital, cursar, com êxito o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a ser ministrado pela Prefeitura Municipal, na forma estabelecida nas normas do Ministério da Saúde.

1.4.1. No caso específico dos ACE e ACS, a prova objetiva terá caráter classificatório e eliminatório e o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, como estabelecido na Lei Nacional 11.350/2006, tem caráter apenas eliminatório, não alterando, pois, a ordem de classificação estabelecida na prova objetiva.

1.4.2. Para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal, o concurso consta de prova (objetiva, de caráter eliminatório e classificatório), e teste de aptidão física (eliminatório).

1.5. Conforme decisão prolatada pela MM. Denise Pedrosa Torres, Juíza de Direito Titular da 1º Vara da Comarca de Zé Doca, conforme disposto nos autos da Ação Civil Pública nº 1411/2012.

1.6. Conforme a Lei 11.350/2006, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o concursando terá de residir na área da comunidade em que atuar, concluir, com aproveitamento, o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e haver concluído o ensino fundamental. Disposto no Anexo III as Unidades Básicas de Saúde (UBS), indicando as respectivas áreas de abrangências.

1.6.1 Para o cargo de ACS, o concursando deve, no ato da inscrição, indicar para que Área de Abrangência (UBS) deverá concorrer. A não indicação para que Área de Abrangência concorre implica sua eliminação sumária do certame.

1.6.1.1 NOTA: No Anexo III constam as UBS (Unidades Básicas de Saúde), com as respectivas "áreas de abrangências", com os respectivos perímetros de cada uma das micro-áreas e o número de vagas disponíveis em cada uma das Áreas de Abrangência.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) com as respectivas Áreas de Referência, são detalhadas no Anexo III. O concursando tem o dever de, obrigatoriamente, no ato da inscrição, informar para que UBS (área de abrangência) concorre.

O candidato aprovado deverá residir, obrigatoriamente, na área correspondente à sua UBS, sob pena de não poder tomar posse.

1.6.2. Consta do item 2.1 deste Edital o Quadro de vagas, no qual ficam estabelecidas as quantidades de vagas para cada cargo. No caso do ACS, o candidato, por força de lei, deve indicar, obrigatoriamente, para que UBS concorre, indicando a respectiva "área de abrangência", conforme detalhado no Anexo III.

1.6.3. Na forma exigida na Lei, para o cargo de ACS, os classificados e convocados a cursarem o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada deverão fazer a entrega da documentação exigida, comprovando, por documento hábil (conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, correspondência bancária ou qualquer outro documento com fé pública), residir na localidade que deverá atuar. A não entrega da documentação exigida implica a imediata eliminação do concursando do certame.

1.6.4 Na estrita ordem de classificação, serão convocados para cursarem o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, os candidatos aprovados na Prova objetiva, classificados, por vaga, por Área de Referência, até o limite máximo de classificados, conforme o estabelecido no Anexo I, deste Edital.

1.6.5 Para os cargos específicos de ACS e ACE, o presente CONCURSO PÚBLICO reger-se-á pelo rito do Processo Seletivo Público estabelecido pela Lei Nacional N.º 11.350/2006 e demais normas do Ministério da Saúde pertinentes às atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

1.7. O número máximo de candidatos classificados por cargo obedece ao Decreto Federal 6.944, de 21 de agosto de 2009 (face ausência de legislação municipal, usado subsidiariamente), conforme os números estabelecidos no Anexo I deste Edital.

1.8. O regime de trabalho dos contratados é o estatutário , na forma da legislação do Município de Zé Doca - MA.

 2- DOS CARGOS E VAGAS

2.1. Número de Vagas: 763 (setecentos e sessenta e três) vagas de cargos públicos, conforme quadros seguintes:

Cargo

Requisitos Necessários (escolaridade mínima)

Total de Vagas

PNE(*)

Remuneração (R$)

CH Semanal

ADVOGADO

Bacharel em Direito + Inscrição Regular na OAB

02

-

3.000,00

40h

AGENTE ADMINISTRATIVO (ZONA RURAL)

Nível Fundamental Completo

15

02

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

AGENTE ADMINISTRATIVO (ZONA URBANA)

Nível Fundamental Completo

47

05

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA URBANA)

Nível Fundamental Completo + Conclusão, com êxito, Curso de Formação Inicial e Continuada.

24

03

622,00+INSALUBRIDADE

40h

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ZONA RURAL)

Nível Fundamental Completo + Conclusão, com êxito, Curso de Formação Inicial e Continuada.

16

02

622,00+INSALUBRIDADE

40h

AGENTE DE ENDEMIAS

Nível Fundamental Completo + Conclusão, com êxito, Curso de Formação Inicial e Continuada.

10

01

622,00 +INSALUBRIDADE

40h

ANALISTA DE SISTEMA

Curso Superior na área de informática

03

-

2.000,00

40h

ASSISTENTE SOCIAL

Formação Superior em Serviço Social + Registro no Conselho Regional Competente.

02

-

1.500,00

20h

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ZONA RURAL)

Fundamental Incompleto

40

04

622,00

40h

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ZONA URBANA)

Fundamental Incompleto

80

08

622,00

40h

COORDENADOR DE ENSINO - ZONA URBANA

Curso Superior de Pedagogia ou Educação

06

01

1.300,00

20h

COVEIRO

Fundamental Incompleto

04

01

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

ENCANADOR

Fundamental Incompleto + Comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos na profissão.

03

-

750,00

40h

ENFERMEIRO - PSF (ZONA URBANA)

Curso Superior em Enfermagem + Registro Regular no COREN

10

01

3.000,00

40h

ENFERMEIRO - PSF (ZONA RURAL)

Curso Superior em Enfermagem + Registro Regular no COREN

10

01

3.000,00

40h

ENGENHEIRO CIVIL

Curso Superior em Engenharia Civil + Registro Regular no CREA

01

-

2.000,00

40h

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Curso Superior em Bioquímica + Registro Competente no CRF

02

-

1.500,00

20h

FISIOTERAPEUTA

Curso Superior em Fisioterapia + Registro Competente no CREFITO

04

01

1.500,00

20h

FONOAUDIÓLOGO

Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Competente no CREFONO

02

-

1.500,00

20h

GARI

Fundamental Incompleto

60

06

622,00

40h

GESTÃO HOSPITALAR [GESTOR HOSPITALAR]

Graduação em Gestão Hospitalar, reconhecido pelo MEC

03

-

1.500,00

40h

GUARDA MUNICIPAL

Fundamental Completo + Aprovação em Teste Físico + Aprovação em Sindicância Investigativa realizada pelo Município.

30

03

622,00+GRATIFICAÇÃO

40h

MECÂNICO - MAQUINAS PESADAS

Ensino Fundamental Completo + Experiência Comprovada na profissão de, no mínimo, três (3) anos

03

-

1.244,00

40h

CIRURGIÃO-DENTISTA (ODONTÓLOGO)

Curso Superior em Odontologia + Registro Competente no CRO

10

01

1.500,00

20h

MOTORISTA - CATEGORIA D

Ensino Fundamental Completo + CNH D.

10

01

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

NUTRICIONISTA

Curso Superior em Nutrição + Registro Competente no CRN

02

-

1.500,00

20h

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

Ensino Fundamental Completo + CNH D + Experiência mínima de 3 (três) anos na profissão.

03

-

1.244,00

40h

PROF. 1º A 4º SERIE (ZONA RURAL)

Nível Médio, na modalidade Normal ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para Educação Infantil.

70

07

1.075,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 1º A 4º SERIE (ZONA URBANA)

Nível Médio, na modalidade Normal ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para Educação Infantil.

100

10

1.075,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 5ª A 8ª SERIE - EDUCAÇÃO FISICA (ZONA URBANA)

Licenciatura Plena na área correspondente

02

-

1.236,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 5ª A 8ª SERIE - GEOGRAFIA (ZONA URBANA)

Licenciatura Plena na área correspondente

10

01

1.236,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 5ª A 8ª SERIE - HISTÓRIA (ZONA URBANA)

Licenciatura Plena na área correspondente

10

01

1.236,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 5ª A 8ª SERIE - LÍNGUA PORTUGUESA (ZONA URBANA)

Licenciatura Plena na área correspondente

10

01

1.236,00 + Plano de carreira

20h

PROF. 5ª A 8ª SERIE - MATEMÁTICA (ZONA URBANA)

Licenciatura Plena na área correspondente

10

01

1.236,00 + Plano de carreira

20h

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL (ZONA URBANA)

Nível Médio, na modalidade Normal ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para Educação Infantil.

30

03

1.075,00 + Plano de carreira

20h

PSICOLOGO

Curso Superior em Psicólogo + Registro Competente no CRP

02

-

1.500,00

20h

PSICOPEDAGOGO

Curso Superior em Pedagogia/Psicologia ou Licenciatura nas áreas de ensino + especialização completa em psicopedagogia

03

-

1.500,00

20 h

SUPERVISOR (ZONA RURAL)

Curso Superior de Pedagogia ou Educação

03

-

1.200,00

40h

SUPERVISOR (ZONA URBANA)

Curso Superior de Pedagogia ou Educação

05

01

1.200,00

40h

TEC. DE ENFERMAGEM

2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Enfermagem e registro em órgão competente.

20

02

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

TECNICO AGRICOLA

2º Grau Completo ou equivalente e Curso de Técnico Agrícola e registro em órgão competente.

05

01

933,00

40h

TÉCNICO EM ALIMENTOS

Nível Médio Completo, Curso Técnico na área e registro no conselho de classe, quando houver

02

-

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

TECNÓLOGO EM ALIMENTOS

Formação em Engenharia de Alimentos ou em curso superior de tecnologia em áreas afins, com registro no CREA.

02

-

1.200,00

40h

TECNICO EM ELETRICIDADE

2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Eletricidade e registro em órgão competente.

03

-

750,00

40h

TECNICO EM HIGIENE BUCAL (ZONA URBANA)

2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Higiene Dental e registro em órgão competente.

05

01

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

TECNICO EM HIGIENE BUCAL (ZONA RURAL)

2º Grau Completo ou equivalente e Curso Técnico em Higiene Dental e registro em órgão competente.

05

01

622,00 + GRATIFICAÇÃO

40h

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Curso Superior em Terapia Ocupacional + Registro no CREFITO

02

-

1.500,00

20h

VETERINÁRIO

Curso Superior em Medicina Veterinária + Registro no CRMV

01

-

2.000,00

40h

VIGIA (ZONA RURAL)

Fundamental Incompleto

30

03

622,00

40h

VIGIA (ZONA URBANA)

Fundamental Incompleto

35

04

622,00

40h

TOTAL

 

763

   

(*) Vagas destinadas, preferencialmente a Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Fica estabelecido que, mesmo no caso de não constar na tabela acima previsão de vagas destinadas preferencialmente a Portadores de Necessidades Especiais, caso seja, a critério da Administraç ão Pública, convocado mais de 03 classificados para determinado cargo, a quarta convocação, se houver, para qualquer um dos cargos acima disponibilizados, será, preferencialmente, ocupada por um Portador de Necessidades Especiais, respeitando-se a classificação e o local para o qual o candidato PNE concorre.

2.2. Os nomeados serão lotados conforme a disponibilidade e a critério da Administração Pública , exceto os aprovados para os cargos de ACS, os quais deverão, obrigatoriamente, desenvolverem suas atividades na respectiva área geográfica para a qual concorreu.

2.3. Não havendo candidatos aprovados para o preenchimento de todas as vagas oferecidas, o Edital poderá ser reaberto para o provimento das vagas remanescentes.

2.4. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo IV deste Edital.

2.5. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso e funcionários do Instituto Ludus, assim como seus cônjuges, companheiros, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, a té o 2º grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão dos mesmos a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

2.6. Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, a qual deverá ser protocolada junto a Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, localizada na Av. Militar, s/n - Vila do BEC ou na sede do Instituto Ludus, localizado na Rua Alecrim 2199, Jockey Clube, Teresina-PI.

2.7. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais Aditivos, caso existam, relativos as informações referentes as etapas deste Concurso Público, dar-se-ão com a afixação no Mural de Publicações da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br , respeitando o que dispõe o subitem 16.11 deste Edital.

2.8. É de responsabilidade exclusiva do candidato observar, rigorosamente, o presente edital e os comunicados a serem informados através dos meios de divulgação acima citados, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão feitas somente via internet, no endereço www.institutoludus.com.br, no período compreendido entre 28/11 a 17/12/2012.

3.1.1. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições os candidatos se obrigam a cumprir.

3.2. O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo e, no dia da prova, escolher para qual cargo vai concorrer.

3.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutoludus.com.br e adotar o procedimento abaixo discriminado:

3.3.1. Fazer a leitura do edital de abertura do concurso para conhecer e estar ciente das exigências e regras contidas no mesmo;

3.3.2. Clicar no ícone "Inscrições Online", selecionar o concurso no qual deseja se inscrever e clicar em "Inscrição";

3.3.3. Preencher integral e corretamente a ficha de inscrição com os seus dados pessoais e clicar no ícone "Salvar";

3.3.4. Após clicar em "salvar" a inscrição, o candidato deverá clicar no ícone "Confirmar", e logo após clicar no ícone "imprimir boleto bancário" para pagamento;

3.3.5. O boleto deverá ser pago na rede bancária até a data de vencimento nele expressa;

3.3.6. Informações complementares sobre os procedimentos de inscrição podem ser obtidas no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

3.4. O Instituto Ludus não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. O candidato assumirá a responsabilidade pelos dados fornecidos no ato da inscrição, sob as penas da lei.

3.6. O valor relativo à inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.6.1. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos, bem como é vedada a alteração do cargo ao qual o candidato tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.

3.7. O comprovante de pagamento da inscrição original deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame, pois caso haja necessidade de comprovação de pagamento pelo candidato, o Instituto poderá solicitá-lo posteriormente.

3.8. Não será aceita inscrição via postal, por fax ou outra forma que não estabelecida neste Edital, tampouco pagamento via depósito bancário.

3.9. As inscrições efetuadas somente serão homologadas após a confirmação do pagamento do valor de inscrição.

3.10. A confirmação de homologação da inscrição do candidato deverá ser consultada no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br, na data prevista no Anexo II - Cronograma do Concurso.

3.10.1. Caso haja algum erro ou omissão detectados em sua inscrição (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc.), o candidato terá o prazo, conforme previsto no cronograma, após a divulgação para recorrer junto ao Instituto Ludus, por meio de formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

3.10.2. Caberá recurso relativo à inscrição que tenha sido efetuada com o regular recolhimento da respectiva taxa de inscrição e que não conste como homologada, na forma do item 3.10, o qual deverá ser protocolado em formulário específico disponível no site www.institutoludus.com.br, no prazo estabelecido no subitem 3.10.1.

3.11. Não serão aceitas solicitações de mudança de cargo, sendo a escolha de exclusiva responsabilidade do candidato no ato da inscrição.

3.12. Exceto para aqueles comprovadamente hipossuficientes de recursos financeiros, conforme especificado no item 4.4 deste Edital, não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

3.13. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito previsto neste Edital.

3.14. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após o prazo estabelecido no boleto.

3.15. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados:

Banco do Brasil, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil para conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

3.16. O pagamento em terminais eletrônicos via envelopes, depósitos, DOC, TED e/ou transferências bancárias NÃO será aceito em hipótese alguma.

 4 . DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

4.1 - Conforme o Quadro I, seguinte:

Quadro I - DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

CARGOS PÚBLICOS

Valor das Inscrições

(R$)

Advogado, Farmacêutico-Bioquímico, Enfermeiro-PSF, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo, Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista (Odontologo), Assistente Social, Fonoaudiólogo, Coordenador de Ensino, Engenheiro Civil, Supervisor, Professor 5º a 8º série, Gestão Hospitalar, Médico Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Analista de Sistema, Tecnólogo em Alimentos.

R$ 60,00 (sessenta) reais

Guarda Municipal, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Agente Administrativo, Professor 1º ao 4º série, Professor Educação Infantil, Motorista - Cat. "D", Operador de Máquinas Pesadas, Técnico Agrícola, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em Eletricidade, Técnico em Alimentos.

R$ 45,00 (quarenta e cinco) reais

Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Coveiro, Encanador, Mecânico- Máquinas Pesadas.

R$ 25,00 (vinte e cinco) reais

4.2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES DE RECURSOS FINANCEIRO.

4.2.1 Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo em condições de hipossuficiência financeira devidamente comprovada, conforme a seguir:

4.2.1.1. O candidato deverá imprimir e preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo VII), assiná-lo, juntar os documentos necessários e enviar por SEDEX, com AR/Registrada, para Instituto Ludus. Rua Alecrim, 2.199, Bairro Jóquei Clube, 64.049-130, Teresina-PI ou fazer entrega, mediante recibo, na sede da Prefeitura Municipal de Zé Doca, à Comissão do Concurso Público Edital 002/2012, na Avenida Militar, s/n, Vila do BEC, em Zé Doca, Estado do Maranhão, até o dia 17/12/2012, data final para o envio, sendo de total responsabilidade do requerente o envio da documentação dentro do prazo.

4.2.1.2 O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site www.institutoludus.com.br e/ou nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Zé Doca (MA) e da Câmara Municipal o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. Caso seja indeferido, o candidato poderá protocolar pedido de reconsideração da decisão diretamente ao Prefeito do Município de Zé Doca (MA) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de seu indeferimento, mediante solicitação, por escrito, devidamente fundamentada. A não fundamentação do pedido de reconsideração sem a devida fundamentação implica o não acolhimento deste.

4.2.1.3 O candidato que protocolar pedido de reconsideração para isenção da taxa de inscrição, e teve mantida a decisão de indeferimento do pedido de isenção, se desejar se inscrever no Certame, deverá reimprimir o boleto do sítio www.institutoludos.com.br e efetuar o pagamento da taxa de inscrição através do respectivo boleto.

4.2.1.4 Candidato deverá anexar os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira:

a) Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas Sociais do Governo Federal.

b) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) das páginas que contêm os dados de número e série e qualificação civil, contrato de trabalho (do último emprego) e a posterior.

c) Comprovante de atualização cadastral do CPF perante a Receita Federal (recadastramento 2011 ou superior).

d) Cópia autenticada de Documento de Identidade (RG) do requerente. e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

f) Cópia da Conta de Luz Social (que não ultrapasse 100kw.h), última conta emitida em seu nome, de cônjuge ou em nome de quem ainda seja dependente. Em caso de residir em imóvel locado, apresentar ainda contrato de locação.

4.2.2 As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando entregues até a data limite estabelecida neste Edital 17/12/2012, o que se aplica também aos documentos enviados por intermédio dos Correios e Telégrafos, valendo a data de recebimento [portanto, se encaminhado pelos Correios, não vale a data da postagem, e sim a data de recebimento na sede do Instituto Ludus ou da entrega na sede da Prefeitura Municipal].

4.2.3 Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. fraudar e/ou falsificar documentos.

II.1A constatação de fraude ou falsificação de documentos implica no indeferimento sumário do candidato e da imediata comunicação à autoridade policial competente.

III. não observar os prazos e os horários estabelecidos no subitem 4.2.1.1, bem como, o Cronograma deste Edital (Anexo II).

4.2.4 As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo, se constatada fraude, o mesmo, responder, a qualquer momento, mesmo após o encerramento do Certame por crime contra a fé pública.

4.2.5 Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

4.2.6 Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por meio que não definido neste Edital.

 5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNEs).

5.1. Serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em caso de aprovação, o mínimo de 5% (cinco) por cento, não excedendo 20% (vinte) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

5.2. Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

5.3. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada enquadradas nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004.

5.4. De acordo com o referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

5.6. A solicitação de condições especiais será atendida, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.7. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, nos termos estabelecidos no Anexo VI e VIII, encaminhar até o último dia de inscrição os documentos a seguir via SEDEX ou por carta registrada com aviso de recebimento ao Instituto Ludus, Rua Alecrim, 2199, Jóquei Clube, CEP 64049-130

Teresina-PI, endereçada à Comissão Organizadora do Concurso Público:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada emitido nos últimos seis meses, atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, acompanhado da cópia simples do CPF e do RG. A apresentação do Laudo Médico conforme o Anexo VI.

b) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os portadores de deficiência (cegos ou amblíopes) (Anexo VIII)

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições através de requerimento constante no Anexo VIII deste edital.

d) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o intérprete da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS.

5.8. O cumprimento da alínea "a", é indispensável e determinará a não inclusão do candidato como portador de necessidade especial;

5.9. O não atendimento da alínea "b" desobrigará a organização do Concurso Público da confecção de prova ampliada para cegos ou amblíopes.

5.10. O não atendimento da alínea "c" cancelará a concessão de tempo adicional.

5.11. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidas nem fornecidas cópias desse laudo.

5.12. O candidato portador de necessidade especial que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.13. A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga aos portadores de necessidade especial dar-se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.

5.14. O candidato portador de necessidade especial, se classificado, será, antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Zé Doca- MA, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.

5.15. A Prefeitura Municipal de Zé Doca- MA seguirá a orientação do parecer da equipe multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.16. A data de comparecimento do candidato portador de necessidade especial aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

5.17. O candidato deverá estar atento à data mencionada no item 5.16 que será divulgada no mural da sede da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

5.18. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de necessidade especial à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.19. Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de necessidade especial ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.20. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

5.21. O fornecimento do laudo médico (original ou copia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

 6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. O Concurso Público constará de prova escrita, constando de 40 (quarenta) questões, em forma objetiva, de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, em que uma, e somente uma, alternativa é correta.

6.1.1. A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas.

6.1.2 Apenas para os cargos de Professor o presente concurso público consta de Provas e Títulos.

6.1.2.1 A prova de título tem caráter apenas classificatório.

6.1.2.2 Fica estabelecido que somente aqueles candidatos ao cargo de professor que obtiverem êxito na prova objetiva, na forma estabelecida no item 6.1.2.3 e, ao mesmo tempo, até o número limite de classificados conforme o Anexo I, serão submetidos à prova de títulos.

6.1.2.3. O candidato que NÃO alcançar o escore mínimo de acertos no total da prova (50 pontos de um total de 100 pontos possíveis) e quando exigido, NÃO obtiverem o número mínimo de acertos na prova específica e quando classificados além do limite estabelecido no Anexo I, serão considerados desclassificados e impedidos de continuar no certame.

6.1.2.4. Para os cargos de ACE e ACS, o certame consta da aprovação na prova objetiva, dentro dos limites estabelecidos no Anexo I e ter cursado com êxito o Curso Introdutório de Formação Inicial.

6.1.2.5. Para o cargo de Guarda Municipal, o certame se inicia com a prova objetiva, na forma estabelecida no item 6.1. Aqueles que lograrem êxito na prova objetiva, alcançando o número de pontos mínimos necessários para a classificação, no limite estabelecido no Anexo I, após fazer a entrega de Atestado Médico declarando Aptidão para o Teste Físico (Modelo sugerido: Anexo IX), serão submetidos a teste de aptidão física, de caráter apenas eliminatório, na forma estabelecida no item 12.

6.1.2.6 Para o cargo de Guarda Municipal, o Município reserva-se o direito de proceder, além de exame médico laboral específico para o cargo, de sindicância social investigativa sobre a vida pregressa do classificado, condicionando a aprovação do mesmo, se restar evidenciado que o candidato é investido de idoneidade moral e social e não registrar antecedentes criminais.

6.1.2.7 O candidato ao cargo de Guarda Municipal, antes de ser nomeado, deve ser submetido, sem ônus para o candidato, a exame médico específico, para o cargo por junta médica (três médicos) designada pelo Município. Se o candidato não lograr êxito, for considerado INAPTO para o cargo, será eliminado e será convocado o classificado seguinte, na ordem de aprovação.

6.1.2.8 O candidato considerado INAPTO pela junta médica, se assim desejar, pode interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias após o resultado do exame médico específico, sendo que, neste caso, pode indicar um dos três membros da junta médica.

6.1.2.9 Se considerado INAPTO, será convocado, na ordem de classificação, o candidato seguinte.

6.1.2.10. Para os demais cargos, o certame consta apenas da prova objetiva e do atendimento às exigências legais para o exercício do respectivo cargo.

6.2. O conteúdo programático das disciplinas das provas objetivas está descrito no Anexo V deste Edital.

6.3 - Quadros (Do número, do peso e modalidades das questões das provas)

QUADRO II

Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Coveiro, Encanador, Mecânico de Máquinas Pesadas.

DISCIPLINAS

N.º DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA

LÍNGUA PORTUGUESA

15

2,5

SEM EXIGÊNCIAS

50 PONTOS

MATEMÁTICA ELEMENTAR

15

2,5

SEM EXIGÊNCIAS

ATUALIDADES + C. LOCAIS

10

2,5

SEM EXIGÊNCIAS

QUADRO III

Guarda Municipal, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Agente Administrativo, Motorista - Cat. "D", Operador de Máquinas Pesadas, Técnico Agrícola, Técnico em Higiene Bucal, Técnico em Eletricidade, Técnico em Alimentos.

DISCIPLINAS

N.º DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

SEM EXIGÊNCIAS

50 PONTOS

MATEMÁTICA BÁSICA

10

1,0

SEM EXIGÊNCIAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,5

SEM EXIGÊNCIAS

QUADRO IV

Advogado, Farmacêutico-Bioquímico, Enfermeiro-PSF, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo, Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista (Odontólogo), Assistente Social, Fonoaudiólogo, Coordenador de Ensino, Engenheiro Civil, Supervisor, Gestão Hospitalar, Médico Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Analista de Sistema, Tecnólogo em Alimentos.

PROVA - MODALIDADES

N.º DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA

LÍNGUA PORTUGUESA

10

1,5

SEM EXIGÊNCIA

50 PONTOS

INFORMÁTICA BÁSICA

05

2,0

SEM EXIGÊNCIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

30 PONTOS

CONHECIMENTOS LOCAIS

05

3,0

SEM EXIGÊNCIA

QUADRO V

Professor 1º ao 4º série, Professor Educação Infantil, Professor de: Educação Física, Geografia, História e Matemática.

PROVA - MODALIDADES

N.º DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

SEM EXIGÊNCIAS

50 PONTOS

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0

SEM EXIGÊNCIAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,5

35 PONTOS

QUADRO VI

Professor de Língua Portuguesa

PROVA - MODALIDADES

N.º DE QUESTÕES

PESOS

PONTUAÇÃO PONDERADA

ACERTO MÍNIMO POR PROVA

ACERTO MÍNIMO DO CONJUNTO DA PROVA

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

20

1,5

SEM EXIGÊNCIAS

50 PONTOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS + C. LOCAIS

20

3,5

35 PONTOS

6.4. O resultado parcial da prova objetiva para o cargo de Professor não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, somente após a apuração das provas de títulos é que se promulgará o resultado final.

6.4.1 Somente os candidatos aos cargos de Professor que obtiverem nota igual ou superior àquelas indicadas nos respectivos quadros do subitem 6.3 [Quadros II a VI] e no número máximo de classificados estabelecidos no Anexo I, terão seus títulos avaliados para efeito de resultado final.

6.4.2. Os candidatos que não atingirem o número mínimo de acerto estabelecido nos QUADROS (subitem 6.3) acima, serão considerados desclassificados no concurso.

 7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A realização das provas do certame está prevista para ocorrer no dia 27/01/2013 (domingo), na cidade de Zé Doca- MA, no horário das 08:00 às 11:00h.

7.2. A aplicação da prova na data e horário prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização, podendo o mesmo ser realizado em dois turnos.

7.2.1. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados nos estabelecimentos localizados na cidade de Zé Doca - MA, o Instituto Ludus reserva-se o direito de realizar as provas em dias

e turnos posteriores ao previsto no supracitado Edital ou em cidades circunvizinhas à cidade de Zé Doca.

7.3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais da Prova serão disponibilizados no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

7.3.1. É recomendado ao candidato imprimir o Cartão de Inscrição, o qual estará indicando a data, o local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição, por meio de impressão.

7.3.2. O candidato obriga-se a conferir todos os dados pessoais constantes do Cartão de Inscrição (nome completo, número do documento de identificação, data de nascimento e sexo). Havendo divergência, solicitar ao fiscal a correção no dia da realização da Prova Escrita Objetiva por meio de registro em ATA.

7.3.3. O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais do subitem 7.3.2. deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7.3.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas.

7.3.5. Os locais de prova também poderão ser consultados no mural da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário determinado para o início das provas, não sendo admitido o ingresso nos locais de prova dos candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início da aplicação das provas.

7.5. Serão submetidos à aplicação das provas apenas os candidatos que apresentarem documento original com foto, não sendo aceito protocolos, crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação (modelo antigo) e outros não admitidos oficialmente como documento hábil de identificação.

7.5.1. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, embora o mesmo tenha em seu poder o respectivo comprovante de pagamento e comprovante de inscrição efetuado nos moldes previstos neste Edital, este poderá participar deste concurso público, devendo tal fato ser registrado em ata.

7.5.2. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da referida regularidade, por apreciação da Comissão do Concurso Público.

7.5.3. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.6. Não é necessária a apresentação do Cartão de Inscrição no dia da realização das provas, bastando o candidato comparecer ao local designado, munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, e de documento oficial e original e válido de identidade, contendo fotografia e assinatura, desde que seu nome conste na relação de inscritos.

7.6.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte brasileiro (ainda válido); certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade).

7.6.2. Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor; Carteira Nacional de Habilitação com período de validade vencido; carteira de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.2.1. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.6.3. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

7.6.4. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade original e válido não realizará as provas.

7.6.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,

documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá portar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, acompanhado de um outro documento oficial que o identifique sob pena de não poder adentrar do recinto e participar do concurso, sendo submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas, em especial quanto à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.7. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de provas. O não comparecimento acarretará a eliminação automática do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, na presença dos candidatos.

7.9. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, pois os portões dos Centos de Aplicação de Provas serão fechados RIGOROSAMENTE, às 08:00 horas;

b) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

b.1. Ao se ausentar da sala de provas - sempre acompanhado do fiscal - o candidato não poderá levar consigo o caderno de questões, folha de respostas ou qualquer outro meio para anotação. O descumprimento desta norma implica na eliminação sumária do candidato.

c) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

d) Estiver portando e/ou utilizando armas, aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas, calculadoras, relógios não convencionais, telefones celulares, pagers, microcomputadores portáteis ou similares;

e) É vedado também o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro etc.

f) Utilizar aparelho celular entre outros meios de comunicação durante a aplicação das Provas Objetivas seja dentro da sala de realização das provas ou nas dependências do local;

g) Não será permitido ao candidato, em hipótese alguma adentrar no ambiente das provas portando celulares ligados ou qualquer tipo de aparelho eletrônico ligado, sob pena de ser eliminado do certame.

Caso o candidato seja surpreendido com tais equipamentos ligados será excluído do certame e convidado a se retirar do local da realização das provas, sofrendo as punições legais cabíveis;

h) Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

i) Lançar meios ilícitos para execução das provas;

j) Não devolver integralmente o material recebido;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

l) Recusar-se a entregar a folha de respostas e o Caderno de Questões ao término do tempo destinado para a realização das provas;

m) Deixar de assinar a folha de respostas e a lista de presença;

n) Descumprir as instruções contidas no caderno de questões;

o) Não apresentar o documento que o identifique, conforme exigido no item 7.5 e subitens;

p) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Concurso Público ou com a equipe auxiliar.

7.10. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos:

a) O candidato após adentrar a sala de realização das provas não poderá ausentar-se sem acompanhamento do fiscal;

b) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões, sua folha de respostas e retirar-se da sala de provas. O candidato que insistir em sair da sala de provas, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso, que será lavrado pelo coordenador do local;

c) ao candidato não será permitido levar seu caderno de questões, o qual estará disponível na internet no 1º dia útil após a sua aplicação;

d) ao terminar as provas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas;

e) os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

7.11. Como medida complementar às elencadas no item anterior, os candidatos poderão ser submetidos a sistema de detecção de metais quando do ingresso no local de aplicação de provas e entrada e saída de sanitários durante a realização das provas.

7.12. O candidato deverá assinalar suas respostas no Caderno de Questões e transcrevê-las na Folha de Respostas, único documento válido para a correção eletrônica.

7.13. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

7.14. Não serão computadas questões não assinaladas na Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.15. Na correção da Folha de Respostas, será atribuída nota zero às questões rasuradas, com mais de uma opção assinalada e àquelas marcadas de forma incorreta, além do local de marcação ou em branco. O preenchimento da Folha de Respostas deve se processar, obrigatoriamente, na forma do modelo nela descrito.

7.16. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal.

7.17. Sob nenhuma hipótese, haverá a substituição da Folha de Respostas, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legível.

7.18. Será eliminado do concurso o candidato que pintar a parte superior do cartão resposta (inscrição e cargo).

7.19. Ao receber a Folha de Respostas, o candidato deverá assiná-la, sob pena de eliminação do certame, bem como assinar a Lista de Frequência.

7.19.1 Qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão somente deverá ser arguida em sede de Recurso, no prazo estabelecido neste Edital (Anexo II - Cronograma)

7.20. O não comparecimento excluirá automaticamente o candidato do concurso.

7.21. Será eliminado o candidato que rubricar, abreviar o pré-nome ou o nome, ou assinar com letra de forma o cartão resposta.

7.22. Na prova objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos.

7.23. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado no primeiro dia útil a data da aplicação das provas, a partir das 18:00h no site www.institutoludus.com.br .

7.24. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.25. Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

7.26. O Instituto Ludus não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.27. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de provas, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item 10 e seus subitens, deste Edital.

7.28. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso Público, Anexo II, será divulgada no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br.

7.29. A relação das notas da prova objetiva será publicada no Mural da Prefeitura e no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

7.30. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.31. Em hipótese nenhuma o candidato poderá realizar a prova fora do local, data e horário determinados.

7.32. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

7.33. Não será permitido o ingresso nas salas ou a permanência no local de prova de candidatos sem o documento oficial e original de identidade nem mesmo sob alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.34. O documento de identidade deverá ser apresentado na entrada da sala ao FISCAL DE SALA.

7.35. Todas as ocorrências e intercorrências serão registradas na Ata de sala, pelo fiscal de sala.

7.36. Por motivo de segurança não será permitido ao candidato fazer uso de qualquer tipo de anotações que não seja o rascunho parte integrante da Prova que será destacado na hora da entrega pelo fiscal de sala. Caso o candidato seja surpreendido com qualquer outro tipo de anotações em documentos que não seja o previsto acima, será eliminado do certame.

 8. DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. Para todos os cargos serão aplicadas provas escritas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 (cem) pontos. Será classificado o candidato que atingir o n ú m er o mínimo de 50 (cinquenta) pontos e, concomitantemente, atender às exigências (pontos mínimos) estabelecidas nos  Quadros II, III, IV, V e VI deste edital, respeitando o número máximo de classificados por cargo, conforme o estabelecido no Anexo I .

8.2. A aprovação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas (pontos) obtidas nas provas, e igual ou superior ao número de pontos estabelecidos nos Quadros II, III, IV, V e VI calculada na forma estabelecida neste edital.

8.3. Do desempate: na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

8.3.1. Se o candidato tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova, o critério de desempate, na ordem, é:

a) o mais idoso;

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional;

c) Maior pontuação na prova de língua portuguesa;

8.3.2. Se o candidato é menor de 60 (sessenta) anos até a data da realização da prova

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva de conteúdo específico da categoria profissional.

b) Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

c) O candidato mais idoso.

8.3.3. Persistindo o empate entre os candidatos, o desempate se dará por intermédio do sistema de sorteio público, na presença de um Promotor de Justiça do Município.

8.4. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme dispostos nos Quadros II, III, IV, V e VI, e, para o caso do cargo de professor, estabelece o subitem 6.4, acrescido da prova de títulos. E para o cargo de Guarda Municipal, o teste físico obrigatório.

8.5. O candidato aprovado será convocado segundo a ordem de classificação, e sua lotação será de acordo com a disponibilidade e conveniência da Administração Pública.

 9. DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 - O Concurso Público para o cargo de Professor será constituído de Prova e Prova de Títulos, sendo a titulação apresentada pontuada conforme tabela seguinte.

QUADRO VII

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

A Prova de Títulos (inclusive experiência profissional), de caráter apenas classificatório, será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Esta Prova valerá, no máximo, 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos Títulos apresentados possa superar esse valor.

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Titulação / aperfeiçoamento / experiência profissional

Valor unitário em pontos

Valor máximo de pontos possíveis

Doutorado: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Doutorado ou Certificado/declaração acompanhado de histórico do Curso na área para a qual concorre.

Não serão aceitas monografia, teses ou atas em fase de revisão.

4,0

4,0

Mestrado: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado ou Certificado/declaração acompanhado de histórico do Curso na área para a qual concorre.

Não serão aceitas monografia, teses ou atas em fase de revisão.

3,0

3,0

Especialização: Título de Especialização Lato Sensu na área para a qual concorre, concluído até a data da apresentação dos títulos por meio de Diploma, devidamente registrado, ou Certificado/declaração acompanhado de histórico do Curso, com carga horária mínima de 360 horas.

Não serão aceitas monografias em fase de conclusão.

1,0

2,0

Certificado de Curso de Capacitação/Aperfeiçoamento/Atualização na área relacionada ao cargo que concorre, realizados após a graduação, com carga horária mínima de 80 horas.

0,5

1,0

Experiência devidamente comprovada, no exercício de atividades inerentes ao cargo de opção, (até o limite de 05 anos).

1,0 ponto por ano

5,0

 

NOTA TÉCNICA: Nos termos da legislação brasileira, somente pode ser acolhido como curso de pós-graduação, aquele cursado APÓS a graduação.

 

Critérios:

1. A comprovação de experiência profissional será feita da seguinte forma: Fotocópia autenticada da Carteira Profissional e Previdência Social - CTPS, das folhas referentes aos dados do empregado e do(s) contrato(s) de trabalho existente(s), acrescida de CERTIDÃO de Tempo de Serviço, informando o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, e devidamente assinado por 02 (dois) representantes da entidade, sendo 01 (um) o representante geral e o outro o representante da área de recursos humanos ou similar, em papel timbrado da entidade.

2. Se tempo de serviço em entidade privada, apenas será pontuado tempo de serviço com o devido registro na CTPS.

3. Não será considerada Declaração ou Certidão, aquela que é emitida por Diretor(a) Escolar ou qualquer funcionário da escola.

4. Poderá ser recebidos os originais de documentos, sendo que os mesmos não serão devolvidos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas, em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

5. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

6. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a curso de especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação / Câmera de Educação Superior (Resolução CNE/CES N.º 1, de 08 de junho de 2007 e, no que couber, Resolução CNE/CES Nº 1, de 03 de abril de 2001). Caso não seja comprovado que o curso de especialização atendeu às normas do Conselho Nacional de Educação, o título não será considerado.

7. Para receber a pontuação relativa a curso de capacitação, deve esta ser comprovada por intermédio de fotocópias autenticadas das capacitações específicas, expedidos por entidades reconhecidas pelo MEC/Conselho Estadual Educação. Instituições públicas, privadas ou filantrópicas reconhecidas por lei.

8. Cada título será considerado uma única vez.

9. Somente será considerado tempo de serviço consecutivo, não sendo admitida a contagem paralela de tempo de serviço

10. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

11.  Deverão ser entregues junto aos títulos cópias autenticadas dos documentos de identificação do candidato, sob pena da não avaliação dos títulos apresentados.

9.2 - Sobre a prova de títulos específica para o cargo de Professor, conforme constituída no item 9, fica estabelecido:

a) a prova de títulos terá apenas caráter classificatório e somente os candidatos classificados na prova objetiva, na forma estabelecida no item 6.1, até o limite de classificados definidos no Anexo I, terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

b) os cursos de especialização, Capacitação e aperfeiçoamento são limitados ao máximo de 02 (dois). c) da análise dos títulos, o número máximo pontos pode chegar a 10 (dez), conforme especificado neste Edital, QUADRO VII (item 9), mesmo que o candidato tenha alcançado escore maior que 10 (dez) pontos.

d) não serão aceitos títulos entregues via fax, correios ou e-mail.

e) após a divulgação do resultado final da Prova Objetiva no mural da Prefeitura e na página www.institutoludus.com.br, o candidato classificado na prova objetiva, concorrentes aos cargos de: Professor, deverão entregar, somente na Sede da Prefeitura de Zé Doca - MA, Curiiculum Vitae Simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e devidamente autenticadas em cartório, sob pena dos títulos não serem avaliados;

1) Documentos pessoais de identificação;

2) Formação profissional;

3) Pós-graduação;

4) Curriculum Vitae Simplificado;

5) Experiência profissional na área específica para a qual concorre.

7) Cópia autêntica do diploma de graduação (OBRIGATORIAMENTE no caso da graduação já houver sido concluida, ou certidão de colação de grau, caso o diploma ainda não tenha sido expedido) , acompanhado do Histórico Escolar.

8) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no QUADRO VII (item 9) deste Edital.

9) Os títulos deverão vir todos autenticados em cartório.

9.3. A apresentacão dos títulos e dos documentos correspontes deverão ser apresentados e entregues pelos candidatos em envelopes devidamente identificados com o nome do concurso, nome por extenso do candidato, cargo, número do RG e número de inscrição, conforme modelo abaixo, que após conferência será fechado.

9.4. O envelope contendo os títulos deverá ser instruido com o formulário de entrega dos títulos (Anexo X) em duas vias igualmete preenchidas. A primeira via deverá estar acondicionada dentro do envelope acompanhando os títulos e a segunda via deverá ser apresentanda a equipe auxiliar responsável pelo recebimento dos títulos que deverá emitir via recibada ao candidato.

10. DOS RECURSOS

10.1. Somente o próprio candidato poderá interpor recurso.

10.2. Caberá recurso contra os seguintes atos, nos prazos estabelecidos no Anexo II deste Edital:

10.2.1. Contra a homologação das inscrições;

10.2.2. Contra indeferimento de pedido de isenção da taxa de inscrição de candidato hipossuficiente financeiramente.

10.2.3. Contra o gabarito preliminar da prova objetiva;

10.2.4. Contra a pontuação na prova objetiva;

10.2.5. Contra resultado prova de títulos (Apenas candidatos aos cargos de professores);

10.2.6. Contra erro material, como equivoco no nome, e/ou na soma das notas (objetivas) e/ou na aplicação do critério de desempate.

10.2.7. Contra ser considerado, por junta médica, INAPTO para exercer o cargo de Guarda Municipal. Recurso a ser julgado pela junta médica, formada por três médicos, sendo, em fase de recurso, facultado ao Recorrente indicar um dos médicos-examinadores.

10.3. Exceto para o recurso indicado no item 10.2.7, de responsabilidade exclusiva do Município, os recursos deverão ser apresentados por meio da internet, somente em formulário eletrônico próprio disponível no endereço eletrônico  www.institutoludus.com.br, não sendo aceitos recursos entregues pessoalmente, via fax, correios ou e-mail.

10.4. No caso de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva, o candidato deverá fazer a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado, apresentando a devida fundamentação, sendo oportuno comprovar as alegações apresentadas com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nome de autores etc., anexando-os ao formulário eletrônico.

10.4.1. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos - independentemente da formulação de recurso.

10.4.2. Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

10.5. Serão indeferidos liminarmente os recursos não fundamentados ou apresentados fora dos prazos estabelecidos no Anexo II (Cronograma) deste edital, bem como os recursos que apresentarem cópias de fundamentos de outros recursos.

10.6. A Comissão Organizadora do concurso constitui última instância para recurso e revisão, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos ou revisões adicionais.

10.7. Após o julgamento dos recursos, os mesmos são irrecorríveis na esfera administrativa.

10.8. As justificativas do deferimento ou indeferimento dos recursos administrativos poderão, ou não, ser publicadas no endereço eletrônico do Instituto Ludus de acordo com a oportunidade e conveniência da instituição.

11. DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.

11.1. Para os cargos de ACS e ACE, a segunda etapa do Processo Seletivo Público consiste da realização de Treinamento Introdutório (Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada) para os classificados na prova objetiva, até o número máximo definido no Anexo I, deste Edital.

11.2. O Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada, exigência posta no art. 7.º, I, da Lei Nacional N.º 11.350/2006, terá carga horária de 20 (vinte) horas-aula, sendo coordenado e ministrado pelo Município de Zé Doca - MA.

11.2.1 O Município, sob sua inteira responsabilidade, até 20 (vinte) dias após o resultado publicado das provas objetivas de ACS e ACE, publicará Edital de Convocação para a realização do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuado, estabelecendo prazo para a matrícula dos convocados, esclarecendo que os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas, serão considerados desistentes e, sumariamente, eliminados.

11.2.2 Após a realização do curso de formação, o gestor Municipal fará, por meio de edital, a homologação do resultado final, obedecida a classificação final do processo seletivo.

11.2.3. No Edital convocatório deve ficar estabelecido os critérios para a aferição da frequência e os mecanismos de avaliação.

11.3. O conteúdo, o período e os locais para a realização do Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada serão definidos pelo Município, constando o conteúdo aplicado segundo as normas atuais do Ministério da Saúde.

11.4 O Curso Introdutório, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso no qual constará a forma de avaliação, a ser publicado a posteriori pela Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

11.5 O Curso Introdutório será patrocinado pela Secretaria Municipal de Saúde, em horário integral, exigindo-se do aluno frequência obrigatória, de, no mínimo, 85% da carga horária prevista.

11.5.1 A Avaliação do candidato no Curso Introdutório será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez).

11.5.2 A Prefeitura de Zé Doca - MA e a Entidade Executora deste Concurso Público (in casu, Seleção Pública) não se responsabilizam pela requisição do candidato junto ao seu local de trabalho, caso esteja trabalhando, ou muito menos pelas despesas com o deslocamento para a frequência no Curso Introdutório.

11.5.3. Será considerado aprovado no Curso Introdutório de Formação Continuada, sendo considerado como "ter cursado com êxito o Curso Introdutório de Formação Continuada", o candidato que alcançar a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária e alcançar o escore mínimo de 7,0 (sete) pontos na avaliação.

11.6 Ao final do Curso Introdutório, será feita avaliação que aferirá, dentre outras, as habilidades dos candidatos classificados no desempenho de atividades próprias da rotina do cargo para o qual está se dando a Seleção Pública, devendo a mesma valorar a participação do candidato e sua capacidade de trabalhar em equipe.

11.7 Será objeto da avaliação do Curso Introdutório o desempenho do candidato no desenvolvimento de atividades próprias do cargo para o qual está se dando a seleção, essas atividades são as de rotina, como aquelas que excepcionalmente são demandadas aos ocupantes do cargo.

11.8. O Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada tem caráter apenas eliminatório. Caso o aprovado na Prova objetiva não conclua com êxito o Curso Introdutório, será convocado o candidato seguinte, na estrita ordem de classificação.

11.9. Os candidatos que cursarem, com êxito, o Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada e excederem o número de vagas disponíveis, por Área de Referência, ficarão na condição de excedentes, os quais poderão, desde que surjam vagas para o respectivo cargo, ser convocados durante o prazo de validade do Processo Seletivo.

11.10. Posto que, na forma da lei, é exigido apenas que o concursando curse, com êxito, o Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada, a nota obtida pelo candidato nesta fase do CONCURSO PÚBLICO (in casu, Processo Seletivo Público) NÃO altera a ordem de classificação, definida pelo número de pontos obtidos na Prova Objetiva.

11.11. Quando convocados para cursarem o Curso Introdutório de Formação e Inicial Continuada, o candidato, para que possa cursar o citado treinamento introdutório, deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Fotocópia e original da Identidade (Registro Geral ou documento equivalente)

b) Fotocópia e original do CPF

b) Fotocópia e original do certificado (ou documento idôneo equivalente, como certidão firmada por órgão público) de conclusão do Ensino Fundamental.

c) proceder a entrega de duas fotos (3X4).

d) comprovante de residência, nos termos do item 1.6.3 deste Edital.

11.12. Caso o convocado não apresente a documentação exigida no subitem anterior (11.11), o candidato será eliminado do certame.

12. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E EXIGÊNCIAS PARA OS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

12.1. Somente serão convocados para o teste (prova) de aptidão física os ca ndidatos ao cargo de Guarda Municipal, somente aqueles classificados na prova objetiva (que alcançarem o número de pontos mínimos exigidos no quadro III, subitem 6.3), até o número estabelecido no Anexo I deste Edital.

12.1.1. O Teste de Aptidão Física tem caráter apenas eliminatório.

12.2. O Teste de Aptidão Física será realizado no município de Zé Doca - MA, em local, data e horário a ser divulgado após a publicação do resultado das provas objetivas.

12.2.1. A relação dos convocados para o Teste de Aptidão Física será, com antecedência de até 07 (sete) dias antes das datas programadas, publicadas no sítio do Instituto Ludus (www.institutoludus.com.br) e no átrio da Prefeitura Municipal de Zé Doca.

12.2.2. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do candidato buscar o local e horário no qual deverá realizar o Teste de Aptidão Física, tanto na página eletrônica do Instituto Ludus quando no mural da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

12.3. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar no dia do mesmo, Atestado Médico emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data do Teste, especificando que o candidato esta "APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO", Conforme Modelo posto no Anexo IX deste Edital.

12.4. A não apresentação do atestado médico pelo candidato impedirá o mesmo de realizar o Teste, eliminando-o automaticamente do Concurso.

12.5. O candidato deverá apresentar-se no local para a realização do Teste com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado.

12.6. O candidato deverá apresentar-se munido de documento de identidade original, trajando roupa apropriada para o Teste, ou seja, calção e camiseta ou agasalho, e calçando tênis apropriado.

12.7. A etapa que precede o Teste destinada a preparação e aquecimento é de total responsabilidade do candidato não podendo interferir no andamento do Teste.

12.8. O Instituto Ludus se reserva o direito de, a qualquer momento, interromper o Teste uma vez que as condições climáticas não permitam a realização do mesmo, assim sendo será designada uma nova data para a realização do Teste a ser divulgado de conformidade com o subitem 12.2.1, acima.

12.9. O Teste de Aptidão Física será pontuado de 0 a 100 pontos.

12.10. O candidato que atingir um total de 50 (cinquenta) pontos será considerado APTO e poderá passar para a próxima fase do Concurso.

12.11. O candidato que não obtiver a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos será automaticamente eliminado do Concurso.

12.12. O candidato que não comparecer ao Teste de Aptidão Física será automaticamente eliminado do Concurso.

12.13. O candidato que no momento da realização do Teste de Aptidão Física apresentar qualquer problema fisiológico, psicológico ou físico momentâneo tais como luxações, contusões, fraturas, e outros

que o impossibilitem de realizar o Teste será automaticamente eliminado do Concurso.

12.14. Em hipótese nenhuma será realizada segunda chamada para a realização do Teste, o candidato que não comparecer ao mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

12.15. Os exercícios físicos aplicados no Teste de Aptidão Física serão pontuados da seguinte forma:

12.15.1 Corrida (12 minutos)

Até 1.999m = 0 pontos

De 2.000m a 2.199m = 15 pontos

De 2.200m a 2.399m = 20 pontos

Acima de 2.400m = 25 pontos

12.15.2. Flexão Abdominal (em 1 minuto)

Até 22 = 0 pontos

De 23 a 30 = 15 pontos

De 31 a 36 = 20 pontos

Acima de 37 = 25 pontos

12.15.3. Flexão de Braço (em 1 minuto)

Até 20 = 0 pontos

De 21 a 24 = 15 pontos

De 25 a 29 = 20 pontos

Acima de 30 = 25 pontos

12.15.4. Meio sugado (em 1 minuto)

Até 10 = 0 pontos

De 11 a 15 = 15 pontos

De 16 a 20 = 20 pontos

Acima de 21 = 25 pontos

12.16. Todos os exercícios que serão aplicados no Teste de Aptidão Física serão demonstrados pelos avaliadores antes do inicio do mesmo.

12.17. Descrição dos exercícios a serem aplicados no Teste de Aptidão Física:

a) Corrida: O candidato deverá percorrer a distância determinada pelo avaliador sendo permitidas eventuais paradas e trechos em marcha.

b) Flexão Abdominal: O candidato deverá realizar flexões abdominais (remador), sucessivas sem interrupção dos movimentos no ritmo que melhor lhe convier, em posição superior os cotovelos deverão ultrapassar a posição dos joelhos junto ao tórax e os braços deverão estar esticados tanto na posição superior como na inferior encostando as costas das mãos no solo onde será feita a contagem.

c) Flexão de Braço: O candidato deverá realizar flexões de braço, sucessivas sem interrupção dos movimentos no ritmo que melhor lhe convier, os movimentos deverão ser realizados com as mãos apoiadas no solo e as pernas estendidas apoiando as pontas dos pés no solo, após, flexionar o cotovelo, aproximando o peito do solo e em seguida voltar a posição inicial onde será feita a contagem.

d) Meio Sugado: Partindo da posição de pé, braços estendidos ao lado do corpo com as mãos coladas na coxa, fazer agachamento flexionando as pernas, apoiando a palma das mãos no solo, em seguida estender as pernas para trás executando a posição de flexão de braço. Sem nenhuma flexão, retornar a posição de agachamento com as pernas flexionadas e voltar a posição inicial de pé, quando ao bater as mãos na coxa será feita a contagem do exercício. Os movimentos deverão ser realizados sucessivamente no ritmo que melhor convier aos candidatos, sendo permitida a interrupção.

12.18. O Teste de Aptidão Física será realizado por Educadores Físicos, com habitação superior em Educação Física.

12.19. O rol dos aprovados será publicado, em até 07 (sete) dias após a realização do mesmo, tanto no sítio do Instituto Ludus quanto no mural da prefeitura municipal, sendo de total responsabilidade do candidato saber do resultado do Teste de Aptidão Física.

12.20. Ressalta-se que, quando convocados para a posse, os aprovados para o cargo de Guarda Municipal, ainda serão submetidos a exame médico laboral/admissional específico.

13. DO RESULTADO FINAL

13.1. Somente será publicada, no Diário Oficial do Estado e na página www.institutoludus.com.br, a relação dos candidatos habilitados na Prova Objetiva e no número máximo de classificados conforme estabelecido no Anexo I.

13.2. O resultado final do Concurso Público será divulgado por Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, na sede da Prefeitura e no endereço www.institutoludus.com.br.

13.3. Do resultado final constarão apenas os candidatos que atingirem o número mínimo de 50 (cinquenta) pontos na prova e as demais exigências contida nos quadros II,III, IV, V e VI. O resultado sairá em ordem decrescente, mediante o somatório das notas obtidas, até o limite de vezes o número de vagas disponível para o respectivo cargo, na quantidade MÁXIMA definida no Anexo I.

13.3.1. O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

13.3.2. Será eliminado do concurso o candidato que não atingir pelo menos 50 (cinquenta) pontos do total das questões da prova objetiva e, concomitantemente, quando assim for exigido, 50% do total das questões de conhecimento específico, conforme especificado no Quadros II, III, IV, V e VI (item 6.3).

13.3.3. O candidato eliminado na forma do subitem 13.3.2 deste capítulo deste edital não terá classificação alguma neste certame.

13.3.4. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 13.3.2 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma de todas as questões, multiplicadas pelos respectivos "pesos".

 14. DA CONTRATAÇÃO

14.1. A admissão no emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem do Resultado Final dos candidatos aprovados e às disposições legais pertinentes, considerando ainda o resultado dos beneficiários da Lei N.º 7.853, de 24.10.89 e o Decreto N°. 3.298, 20.12.99 - Portadores de Necessidades Especiais.

14.1.1. Os candidatos aprovados e nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no artigo 41 e seus parágrafos, da Constituição Federal, ao final do qual serão avaliados quanto à permanência, ou não, nos quadros da Administração Pública.

14.2. Quando convocado, o candidato deverá apresentar-se à Prefeitura Municipal de Zé Doca- MA para o exame de saúde admissional, que ocorrerá com ônus para o Município.

14.3. Para ser admitido no emprego, o candidato terá que, obrigatoriamente:

14.3.1. Ser considerado APTO em inspeção de saúde, de caráter eliminatório;

14.3.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da admissão;

14.3.3. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº70.436/72, respectivamente;

14.3.4. Apresentar a documentação exigida no item 14.4, seguinte.

14.4. Por ocasião da admissão, serão exigidas dos candidatos aprovados a serem contratados as seguintes cópias dos documentos, acompanhadas dos originais ou devidamente autenticadas em cartório.

  • comprovante da qualificação exigida;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;
  • duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
  • original da Carteira de Trabalho;
  • Cópia autêntica da Carteira de Identidade;
  • Cópia autêntica do CPF;
  • Cópia autêntica da CNH (para os cargos que assim exigir);
  • Cópia autêntica do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;
  • Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
  • Certidão de Casamento (se casado) ou da Certidão de Nascimento (se solteiro).
  • declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei;
  • comprovante de vacinação de filhos até cinco anos de idade;
  • Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos;
  • comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
  • comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste seu endereço completo, inclusive o CEP.
  • Declaração de Bens
  • Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido;
  • Quando exigido, apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria, com certidão que se encontra em situação regular perante o respectivo Conselho.

14.5. Os documentos citados no item acima serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.

14.6. Para os candidatos convocados a assumir o cargo de Guarda Municipal, para a admissão, além da documentação exigida no item acima (14.4), são, também, exigidas.

  • Caso não tenha residido no Município de Zé Doca - MA nos últimos 3 (três) anos, apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pela Delegacia de Polícia do Município no qual tenha residido nos últimos três anos.
  • Certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pela Delegacia de Polícia do Município de Zé Doca - MA.
  • Se servidor ou ex-servidor público, apresentar declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar nem teve contra si aplicada a pena de demissão nos últimos três anos.
  • Caso não seja ou não tenha sido servidor público nos últimos 5 (cinco) anos, firmar Declaração de não exercer cargo/emprego na Administração Pública Direta ou Indireta, inclusive Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federal, Estadual ou Municipal, excetuados os casos previstos em lei.

14.7. A Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, de posse da documentação acostada pelo convocado para ocupar o cargo de Guarda Municipal, reserva-se o direito de realizar uma Investigação Social na vida pregressa do candidato convocado, com objetivo de avaliar se o candidato tem condições para desempenhar as funções do cargo, buscando através da Investigação identificar condutas inadequadas tais como: antecedentes criminais, procurados pela Justiça, comportamentos violentos e agressivos, toxicômanos, alcoólatras, desajustados no serviço militar obrigatório, possuidores de certificados escolares falsos, inidôneos ou não reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura.

14.7.1. A Investigação Social é um procedimento executado de forma sigilosa que visa apurar se o candidato possui conduta e idoneidade compatível com o perfil exigido para o cargo, averiguando sua vida pregressa e atual no que diz respeito ao seu comportamento moral, social, profissional e escolar.

14.7.2. O candidato considerado INAPTO na Investigação Social será, após o devido processo legal, eliminado automaticamente do Concurso e será convocado o próximo, na lista dos classificados.

14.15. Os documentos citados no item acima serão exigidos, apenas, dos candidatos aprovados e convocados para admissão, não sendo aceitos protocolos.

 15. DA VALIDADE

15.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos a contar da data da publicação da homologação na imprensa oficial, podendo ser renovado por até igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração.

 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Não está sob a responsabilidade do Instituto Ludus e nem da Prefeitura Municipal a venda de apostilas ou outras publicações referentes aos conteúdos programáticos correspondentes ao concurso.

16.2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação do candidato, desde que verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

16.3. A Classificação Final do Concurso será homologada pela Prefeita Municipal, sendo os atos respectivos publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e na sede da Prefeitura, bem como publicada na página www.institutoludus.com.br

16.4. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados na Imprensa Oficial, devendo o candidato habilitado acompanhar todas as publicações, inclusive as referentes à convocação para admissão.

16.5. Os candidatos aprovados deverão manter junto à Prefeitura Municipal de Zé Doca- MA, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual convocação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

16.6. As convocações para admissão são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Zé Doca- MA.

16.7. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso na sede do Instituto Ludus, no endereço eletrônico da instituição, e publicações no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

16.8. O certame será regulado por este Edital, organizado pelo Instituto Ludus e sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

16.9. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Comissão responsável pelo concurso (Comissão Organizadora do Instituto Ludus formada pela Direção, Administração e o Setor Jurídico do instituto), de comum acordo com a Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA.

16.10. O Instituto Ludus se reserva no direito de doar, para instituições de caridades, o material utilizado no concurso que não se situe no rol de documentos que a instituição tem obrigação legal de guarnecer pelo período de cinco anos.

16.11. As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhe disser respeito.

Zé Doca - MA, 22 de Novembro de 2012.

Raimundo Nonato Sampaio

Prefeito Municipal

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Zé Doca (MA)