Edital Concurso Prefeitura de Varginha – MG

EDITAL N° 01/2011
CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Varginha/MG, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso em seu quadro efetivo, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009) e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Regime Jurídico; Estatuto dos Servidores), conforme dispões este Edital.

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições, determina a Republicação do referido Edital, com as alterações necessárias, tendo em vista o descumprimento do contrato anteriormente firmado, e para melhor adequação às normas legais, sendo o processo realizado agora sobre responsabilidade da empresa Reis & Reis Auditores Associados.

O Presente Edital substitui sob todas as formas, o edital publicado em 29 de setembro de 2011 e retificações posteriores.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa REIS E REIS AUDITORES ASSOCIADOS, sediada à Rua da Bahia, nº 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30160-011, TELEFONE (31)3213-0060. Horário de expediente: 9:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h.

1.2 Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, valor da taxa de inscrição e vencimento são os constantes do anexo I deste Edital.

1.3 As atribuições dos cargos oferecidos constam do anexo VI do presente edital e da legislação municipal pertinente.

1.4 O Cronograma de Concurso é o constante do anexo III deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.

1.5 O extrato do edital será publicado no Órgão Oficial do Município, e em Jornal de Grande Circulação e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br.

1.6 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste concurso são: O Órgão Oficial do Município de Varginha, o quadro de avisos da sede da Reis e Reis em Varginha/MG e os sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br.

1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos através dos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br.

1.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br e do quadro de avisos da sede da Reis e Reis em Varginha/MG

1.9 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília.

1.10 O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

1.11 Este Concurso Público será coordenado pela Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituída através da Portaria 9.176/2011 de 10.08.2011.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO

2.1 - O regime jurídico único dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG é o Estatutário, instituído pela Legislação Municipal.

2.2 Local de Trabalho: Município de Varginha - MG, conforme necessidade da administração.

(O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Administração Municipal à luz dos interesses e necessidades da mesma).

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/72;

3.2 - Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a qualificação mínima exigida para o cargo e a documentação determinada nos itens 9.13 à 9.15 deste Edital.

3.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS:

4.1.1 As inscrições poderão ser feitas PRESENCIALMENTE, ou pela internet conforme itens 4.2 e 4.5, respectivamente. Não serão admitidas inscrições diferentes das definidas nos itens 4.2 e 4.5.

4.2 DA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.2.1. Período: 23/01/2012 a 10/02/2012 (exceto sábados, domingos e feriados). De 9:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas

4.2.2. Locais destinados a realizações das inscrições: Escritório da Reis & Reis em Varginha - Av. Rui Barbosa, 200 - Centro - Varginha/MG. (MICROMIX)

4.3 O candidato, ao conferir o requerimento de inscrição, automaticamente declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

4.4. No ato da inscrição será emitido boleto bancário, a ser pago pelo candidato nas agências bancárias correspondentes.

4.5 - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

a) Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço http://www.reisauditores.com.br, solicitada a partir das 09:00 horas do dia 23/01/2012 até às 16:00 horas do dia 10/02/2012 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 10/02/2012 através de "Boleto Bancário" em nome da Prefeitura Municipal de Varginha, a ser emitido após o preenchimento e envio do formulário eletrônico de inscrição no endereço www.reisauditores.com.br.

b) A inscrição efetuada via internet somente será validada após a constatação do pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido por parte do banco.

c) Não serão considerados válidos pagamentos do boleto após o prazo do seu vencimento ou com valores divergentes.

d) A única forma de pagamento da taxa de inscrição é através de "Boleto Bancário".

e) O candidato, ao conferir e enviar a ficha de inscrição, automaticamente declara que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do Concurso Público, e que está ciente dos critérios exigidos para a investidura no cargo escolhido.

f) É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários da rede bancária credenciada, para o pagamento da taxa de inscrição.

g) Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

h) A Reis & Reis Auditores Associados não se responsabiliza por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados, salvo por culpa exclusiva da instituição organizadora, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

4.6 - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.6.1. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o candidato de baixa renda ou desempregado, que seja capaz de comprovar insuficiência de recursos financeiros, em razão de limitações de ordem financeira, e desde que não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição sem que comprometa o sustento próprio e de sua família, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.6.2. A caracterização da hipossuficiência está condicionada à declaração expressa do candidato, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO SEU TEOR.

4.6.3 O candidato abrangido pelo Decreto nº 6593 de 02/10/2008 que regulamenta o art.11 da Lei nº 8112 de 11/12/1990, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 23 E 24/01/2012, de acordo com o item 4.6.

4.6.4 - O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VII deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.reisauditores.com.br.

4.6.5. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá:

I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal - CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07;

II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;

III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CADÚnico;

IV. apresentar cópia da carteira de identidade, cartão do benefício e páginas da carteira de trabalho contendo a última informação sobre trabalho;

V. declarar que atende à condição estabelecida no Inciso II deste item.

4.6.6. A Prefeitura Municipal de Varginha/MG e/ou a Reis e Reis Auditores Associados consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.6.7. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.

4.6.8 O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:

a) Protocolados pessoalmente - Avenida Rui Barbosa, 200 - Centro ou enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para Reis e Reis Auditores Associados - Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30160-011, no prazo estabelecido nos dias 23 e 24/01/2012.

4.6.9. O formulário de pedido de isenção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminhamento: Concurso Público da Prefeitura Municipal de Varginha- MG - Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição.

4.6.10. Cada candidato deverá encaminhar individualmente seu formulário, sendo vedado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.

4.6.11. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.

4.6.12.Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 4.6.

d) não observar o prazo estabelecido no item 4.6.3.

e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.

4.6.13. O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do candidato será publicado no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br, a partir das 16 horas do dia 31/01/2012.

4.6.14.O candidato cuja isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito neste concurso.

4.6.15. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição conforme o disposto no item 4 e seus subitens.

4.6.16. Caberá recurso contra o indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 01 e 02/02/2012 da seguinte forma:

a) Protocolado pessoalmente - Avenida Rui Barbosa, 200 - Centro ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a Reis e Reis Auditores Associados - Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Belo Horizonte - MG CEP 30160-011.

4.6.17. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no período recursal, conforme o disposto no item 4.6.16 alínea a , contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados - Ref - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Varginha - MG, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome completo, identidade e cargo.

4.6.18. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br, a partir das 16 horas do dia 07/02/2012.

4.7 - DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

4.7.1 Serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas separadas por cargo, nos termos do art. 37, § 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 e Decreto Federal nº 5296 de 02/12/2004, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89, e Legislação Municipal, conforme indicado no ANEXO I, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais.

4.7.1.1 Para pleno atendimento ao subitem 4.7.1 no que diz respeito ao arredondamento, considerando que a Lei Municipal não vislumbra tal assunto, na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado, a fração será arredondada para o primeiro número inteiro subseqüente, sendo que o resultado da aplicação dessa regra deve ser mantido, sempre, dentro dos limites mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas conforme Legislação vigente, regendo-se a disputa pela igualdade de condições, atendendo assim, ao princípio da competitividade orientada pelo Supremo Tribunal Federal por meio do Senhor Ministro Marco Aurélio no documento MS 26.310-5/DF - Relator Ministro Marco Aurélio - DJ 31.10.2007.

4.7.1.2 - Caso surjam novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente Concurso Público, 5% (cinco por cento) delas serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência, devidamente aprovados.

4.7.2 - LAUDO MÉDICO

4.7.2.1 O candidato portador de deficiência, após efetuar inscrição, deverá enviar Laudo Médico citado no subitem 4.7.3 juntamente com cópia simples da Carteira de Identidade, por SEDEX com aviso de recebimento, ou protocolar junto à Empresa Reis e Reis Auditores Associados -, Rua da Bahia, 1004 - Conj.904 - Centro - Belo Horizonte /MG, CEP 30160-011. A data limite para postagem ou protocolo do Laudo Médico é o dia 10/02/2012.

4.7.2.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato, observar os dias e horários de funcionamento dos Correios, para envio da documentação.

4.7.2.3 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art.4º do decreto nº 3298/1999 e suas alterações.

4.7.3 O candidato deverá apresentar um laudo médico (ORIGINAL) ou cópia autenticada em cartório, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições e deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.7.3.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo

4.7.4 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não apresentar o Laudo Médico no prazo estabelecido, não concorrerá as vagas reservadas para candidatos portadores de deficiência.

4.7.5 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto no item 4.7, não será considerado como portador de deficiência, apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

4.7.6 Quando da convocação para o exame pré-admissional, será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência, assinalada no Formulário de Inscrição, não se confirme.

4.7.7 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

4.7.8 Ao ser convocado, o candidato deverá submeter-se à Perícia Médica indicada pela Prefeitura Municipal de Varginha/MG, que terá a assistência de equipe multiprofissional, que confirmará de modo definitivo o enquadramento de sua situação como portador de deficiência e a compatibilidade com o cargo pretendido.

4.7.9 A não caracterização de deficiência ou o não- comparecimento à perícia médica, acarretará a exclusão do candidato da listagem relativa aos portadores de deficiência, permanecendo listado apenas na classificação da ampla concorrência.

4.7.10 A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho do candidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, artigos 43 e 44.

4.7.11 A avaliação do potencial de trabalho do candidato portador de deficiência, frente às rotinas do emprego, será realizada pela Prefeitura Municipal de Varginha/MG, através de equipe multiprofissional.

4.7.12 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando: a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e e) o CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

4.7.13 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato também durante o período do estágio Probatório.

4.7.14 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

4.7.15 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.7.16 Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes divulgados na lista final dos aprovados e em lista à parte.

4.7.17 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes na cláusula 4.7, perderá o direito a concorrer à reserva de vagas referida no item 4.7.1.

4.7.18 - Será divulgada através dos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br, a relação dos candidatos que tiveram as suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado deferidos.

4.8 - DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÃO

A partir das 16 horas do dia 15/02/2012 o candidato deverá conferir no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e/ou nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br, se fora deferido seu requerimento de inscrição. Caso haja qualquer irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (31) 3213-0060, para verificar o ocorrido, e solicitar a correção, se for o caso, ou protocolar/ enviar via SEDEX, recurso junto à Sede da Reis e Reis Auditores Associados na cidade de Varginha, ou encaminhados à Reis e Reis Auditores Associados, nos dias 16 e 17/02/2012.

4.9 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES:

4.9.1 As solicitações de condições especiais para a realização da prova serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade e deverão ser solicitadas por escrito até o dia 10/02/2012. O requerimento indicando claramente as condições especiais necessárias poderá ser protocolado na Sede da Reis e Reis Auditores Associados à Av. Rui Barbosa, 200 - Centro Varginha/MG ou enviado, via SEDEX com A.R, para o escritório da empresa Reis e Reis Auditores Associados, com endereço à Rua da Bahia, 1004 - conj. 904 Centro Belo Horizonte/MG CEP. 30160-011.

4.9.2 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

4.9.3 Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile ou condicional, sob qualquer pretexto, fora do prazo estabelecido ou que não atenda rigorosamente às disposições contidas neste edital.

4.9.4 Não serão aceitas inscrições contendo dados incompletos.

4.9.5 O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

4.9.6 Em caso de inscrições pela INTERNET, caso seja feita mais de uma inscrição pelo mesmo candidato, será considerada a última inscrição efetuada que tenha sido pago o boleto bancário.

4.9.7 Será automaticamente cancelada a inscrição na hipótese de pagamento mediante cheque sem provisão de fundos, ou a não compensação do cheque por qualquer outro motivo e a que tempo for.

4.9.8 Os valores de inscrição pagos em desacordo com o estabelecido neste Edital não serão devolvidos.

4.9.9 Efetivado o pagamento da inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código do cargo escolhido.

4.9.10 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Reis e Reis Auditores Associados procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

4.9.10.1 A inclusão de que trata o item 4.9.10 será realizada de forma condicional e será confirmada pela Reis e Reis Auditores Associados, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

4.9.10.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 4.9.10, a mesma será cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.10 Não haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de não realização do concurso, ou alteração de regra editalícia relacionada a data de prova, alteração de cargos, ou qualquer outro quesito que interfira no interesse do candidato em participar do certame, por ordem da Sede da Prefeitura Municipal de Varginha/MG que fará a devolução da quantia paga a título de inscrição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o comunicado oficial de cancelamento/alteração disponibilizado nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br, onde divulgará os procedimentos para o ressarcimento do valor pago a título de inscrição no primeiro dia após o comunicado oficial.

4.11 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital.

4.12 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implicará no cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, após processo administrativo em que se garanta os princípios do contraditório e ampla defesa.

V - DAS PROVAS

O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos e Prática para os definidos neste edital, e inclui-se Prova de Títulos para os cargos de Nível Superior. Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha e peso de cada matéria, para cada cargo são os dispostos no ANEXO II do presente Edital.

5.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas para todos os cargos e terá duração máxima de 4 (quatro) horas, nesta incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas. A prova objetiva de múltipla escolha será realizada no dia 04/03/2012.

5.1.1 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, depois de decorridos 60 minutos do efetivo horário de início das provas.

5.1.2 O conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha para todos os cargos será composto de 50 (cinquenta) questões, com 04 (quatro) opções de respostas cada, valendo 2 pontos cada, no total de 100 pontos.

5.1.3 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha e peso de cada matéria de todos os cargos são os dispostos no ANEXO II.

5.1.4 Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total geral de pontos do conjunto das Provas Objetivas de Múltipla Escolha.

5.1.5 O candidato que não pontuar em uma das provas objetivas de múltipla escolha, definidas no ANEXO II, estará automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.1.5.1 A cada questão da prova de múltipla escolha será atribuído um valor de 2,0 (dois) pontos para cada questão, totalizando 100 (cem) pontos.

5.1.5.2 A classificação geral dos candidatos será feita pela soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

5.1.6 O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha é o apresentado no anexo V ao presente edital.

5.1.7.1 As Indicações Bibliográficas apresentadas são apenas sugestões, não implicando na obrigatoriedade de o conteúdo das provas ater-se apenas a elas.

5.1.7 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, relacionada ao tipo de prova a que se submeteria perante o cargo escolhido, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que consultará a coordenação do concurso, que proporá a solução imediata e registrará ocorrência para posterior análise da banca examinadora.

5.1.8 Sempre que o candidato observar qualquer anormalidade na prova, como as descritas no item anterior deverá se manifestar no momento da prova, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso junto a banca examinadora.

5.2. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Nível Superior, será aplicada à todos candidatos, porém, só terão analisados e pontuados, os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, e será valorizada em até 18 (dezoito) pontos. Serão desconsiderados os pontos que excederem a este limite, obedecendo ao critério de pontuação estabelecido no item 5.2.4. A Prova de Títulos deverá ser protocolada nos dias 19 e 20/03/2012.

5.2.1 Os títulos deverão ser postados pelo candidato durante o período das inscrições, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA - Edital nº 001/2011, NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO E O CARGO PLEITEADO.

5.2.2. Os títulos, na forma do subitem 5.2.4, deverão ser protocolados pessoalmente - Avenida Rui Barbosa, 200 ou postados via Correios, por SEDEX, dentro do prazo estabelecido, para a sede da Reis e Reis Auditores Associados, à Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - BH - MG - CEP: 30160-011.

5.2.3 Os títulos deverão ser entregues juntamente com o ANEXO VIII preenchido e assinado em envelope contendo externamente em sua face frontal o nome do Concurso Público, o cargo e os dados do candidato (nome e nº de inscrição)

5.2.4 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

TÍTULO

PONTUAÇÃO

Limite de certificados

Pós-Graduação (Lato Sensu)

02 PONTOS POR CERTIFICADO

02

MESTRADO

03 PONTOS POR CERTIFICADO

02

DOUTORADO

04 PONTOS POR CERTIFICADO

02

5.2.5 O Curso de Aperfeiçoamento, Especialização, Pós-Graduação (Lato Sensu), Mestrado ou Doutorado, será considerado desde que compatível com o cargo optado pelo candidato, concluído e que mencione no respectivo certificado a carga horária correspondente descriminando as horas. Os títulos sem conteúdo e/ou sem carga horária não serão validados

5.2.6 Os títulos diploma ou certificado deverão ser apresentados em fotocópia autenticada em cartório, expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecidos pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura - e deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito.

5.2.7 Não serão considerados títulos de curso ainda em andamento; o mesmo deverá estar concluído até a data de protocolo do mesmo definida no edital.

5.2.8 Não serão aceitos títulos de matérias isoladas dentro de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado ou cursos

5.2.9 Os documentos de cursos realizados em Língua Estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa.

5.2.10 Não serão pontuados títulos em decorrência de conclusão de graduação e relativos cursos preparatórios a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público ou privado, estágios ou monitorias, bem como participação em cursos, simpósios, congressos, etc, como docente, palestrante ou organizador.

5.2.11 Será vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação;

5.2.12 Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido.

5.2.13 Os documentos entregues como Títulos não serão devolvidos aos candidatos.

5.2.14 Os títulos entregues em desacordo com o estabelecido não serão pontuados.

5.2.15 A avaliação dos títulos apresentados será feita pela comissão da banca examinadora da Reis e Reis Auditores Associados.

5.2.16 Não serão pontuados cursos de especialização, cujo o mesmo seja requisito na Escolaridade/Qualificaç ão Mínima exigida para o cargo.

5.2.17 Candidatos classificados na prova objetiva para o cargo de Professor II/Ed.Religiosa, deverão apresent ar os títulos para classificação dentro dos grupos de priori dade definidos nos requisitos para ingresso no cargo. Os títulos de especialização utilizados para este fim não serão pontuados.

5.2.18Todos os candidatos ao cargo de Professor PII/E d. Religiosa aprovados na prova objetiva deverão apre sentar cópia autenticada dos certificados de licenciatura e especialização para serem classificados de acordo co m os grupos de prioridade conforme requisitos para ingr esso no cargo. Os candidatos que não apresentarem es tes Documentos serão desclassificados, ainda que apro vados na Prova Objetiva visto a impossibilidade de efetuar a classificação dentro dos grupos de prioridade, não cabendo recurso desta decisão.

5.3 - A Prova Prática, de caráter eliminatório, será aplicada somente aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, previstas para os cargos de Oficial de Manutenção de Frota/Mecânico de Veículos, Oficial de Manutenção de Frota / Eletricista, Oficial de Serviços Públicos/Armador, Borracheiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista, Marceneiro, Pedreiro, Pintor, Pintor Letrista, Serralheiro, Soldador, Operador de Máquina de Pintura, Mecânico de Veículos Pesados, Motorista, Operador de Veículos Pesados e Tratorista.

5.3.1 - Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a prova prática com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido da Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo (Anexo I) quando for o caso, e original do documento de identidade.

5.3.2 Somente submeter-se-ão à prova prática os candidatos aos cargos determinados, desde que aprovados na prova objetiva de múltipla escolha.

5.4 - A Prova Prática para o cargo Motorista constará de prática de direção em veículo - Caminhão, definido pela Comissão Especial do Concurso e compatível com as atividades a serem desempenhadas, avaliada por examinador habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

5.4.1 - A Prova Prática para Motorista será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, a seguir:

I - FALTA GRAVE MENOS 15 PONTOS POR FALTA:

- deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação;

- exceder a velocidade indicada para a via;

- deixar de usar o cinto de segurança;

- perder o controle da direção do veículo em movimento.

II - FALTA MÉDIA - MENOS 7,5 PONTOS POR FALTA:

- apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

- interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

- arrancar sem soltar o freio de mão;

- não colocar o veículo na área balizada em, no máximo, três tentativas.

III - FALTA LEVE - MENOS 2,5 PONTOS POR FALTA:

- provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

- engrenar as marchas de maneira incorreta;

- não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

- usar incorretamente os instrumentos do painel.

5.6 - A Prova Prática, aplicada aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, previstas para os cargos de Oficial de Manutenção de Frota/Mecânico de Veículos, Oficial de Manutenção de Frota / Eletricista, Oficial de Serviços Públicos/Armador, Borracheiro, Carpinteiro, Encanador, Eletricista, Marceneiro, Pedreito, Pintor, Pintor Letrista, Serralheiro, Soldador, Mecânico de Veículos Pesados,constará de prática de manuseio de equipamentos, materiais e ferramentas próprias da atividade, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada atividade, consumando em Laudo de Avaliação Técnica a ser elaborado por profissional da área, devidamente contratado para este fim, que avaliará desta forma, a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo.

5.6.1 A Prova Prática dos cargos definidos acima será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos.

5.7 - DA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE Operador de Máquina de Pintura, Motorista, Operador de Veículos Pesados e Tratorista, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (Cinqüenta por cento) dos pontos, conforme critérios preestabelecidos, separados por tipo de falta, avaliados da forma a seguir:

5.7.1 - A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquina de Pintura constará de prática de direção e operação em máquina de sinalização a frio. O candidato será avaliado por examinador habilitado, incluindo manuseio do equipamento, materiais e ferramentas próprias da atividade, onde serão

observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada atividade consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, separados por tipo de falta a seguir:

- Comandos de início e de paralisação dos trabalhos da Máquina;

- Manutenção da máquina em funcionamento;

- Manuseio e operação do equipamento;

- Funcionamento e domínio das funções da Máquina;

- Equipamentos de segurança e noções de higiene;

Observação: Cada critério a ser observado vale 20,0 (vinte) pontos

5.7.2 - A Prova Prática para o cargo de Operador de Veículos Pesados constará de prática de direção e operação em: Motoniveladora (Patrol), e/ou Retroescavadeira. O candidato será avaliado por examinador habilitado, incluindo manuseio e operação do equipamento, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada máquina, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, separados por tipo de falta a seguir:

- Segurar a Máquina no freio;

- Tranco;

- Manuseio e operação do equipamento;

- Funcionamento e domínio das funções da Máquina;

- Equipamentos de segurança e noções de higiene;

Observação: Cada critério a ser observado vale 20,0 (vinte) pontos.

5.7.3 - A Prova Prática para o cargo de Tratorista constará de prática de direção e operação em Trator Agrícola. O candidato será avaliado por examinador habilitado, incluindo manuseio e operação do equipamento, onde serão observados cuidados com a higiene, segurança do trabalho, riscos de acidentes, cuidados e tarefas específicas de cada atividade consumando em Laudo de Avaliação Técnica, avaliando desta forma a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, separados por tipo de falta a seguir:

- Segurar a Máquina no freio;

- Tranco;

- Manuseio e operação do equipamento;

- Funcionamento e domínio das funções da Máquina;

- Equipamentos de segurança e noções de higiene;

Observação: Cada critério a ser observado vale 20,0 (vinte) pontos

5.8 - O Teste de Aptidão Física avaliará a resistência e a força física dos candidatos por meio de dois testes: flexão de barra fixa e corrida de 12 minutos, definidos no item 5.8.12. Cada teste (flexão de barra fixa e corrida) será avaliado na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

5.8.1 - A nota máxima do Teste de Aptidão Física será de 200 (duzentos) pontos. Os candidatos serão avaliados de acordo com o definido no item 5.8.12 deste Edital. A pontuação final será obtida mediante a soma das notas obtidas nos 2 (dois) testes previstos no item 5.8.12.

5.8.2 - Será considerado eliminado do Teste de Aptidão Física e, consequentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

5.8.3 - a) não alcançar o mínimo de 20 (vinte) pontos em cada um dos testes; b) não comparecer para a realização dos testes;

5.8.4 - O candidato deverá, quando da convocação, providenciar atestado médico expedido por órgão público ou privado de saúde, com finalidade específica para participação nos testes estipulados no presente edital. Será válido apenas o atestado emitido no período de 45 dias anteriores à data marcada para a realização do Teste de Aptidão Física, obedecendo ao modelo padrão apresentado no Anexo VII, comprovando estar o candidato em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido ao Teste de Aptidão Física.

5.8.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para o Teste de Aptidão Física com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do original do Atestado Médico e original do documento de identidade, quando deverá assinar as duas listas de presença (uma para cada teste), sob pena de ser considerado ausente.

5.8.6 - O Teste de Aptidão Física tem por objetivo avaliar a resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício das atividades inerentes aos cargos de ASP/Capinador, Gari, Obras diversas e Coletor de Lixo. O Teste de Aptidão Física será aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha.

5.8.7 - O candidato deverá estar trajando, em todos os testes, vestimenta adequada para a prática de esportes, ou seja, basicamente, calção e camiseta, ou agasalhos, e calçando algum tipo de tênis.

5.8.9 - Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho.

5.8.10 - O aquecimento e preparação para o teste são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

5.8.11 - Em caso de condições climáticas não favoráveis, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do teste para nova data, estipulada e divulgada, e os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

5.8.12 - O teste de Aptidão Física consistirá em Teste 1 - corrida de 12 minutos, Teste 2 - Teste de Flexão de Barra

5.8.12.1 - TESTE 1 - CORRIDA DE 12 MINUTOS

O candidato deve percorrer, em uma pista de atletismo, ou em uma área demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste. O teste terá início pela voz de comando "Atenção... Já!" e será encerrado por dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos 10 minutos de corrida, será emitido um silvo longo de apito para fim de orientação aos candidatos. O número de candidatos por bateria deverá ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho desses e não dificultar a contagem de voltas dadas, sendo a pontuação realizada conforme a Tabela - anexo IX do presente Edital, que diferencia critérios para homens e mulheres.

5.8.12.2 - TESTE 2 - TESTE DE FLEXÃO DE BARRA FIXA

a) MASCULINO

Os procedimentos para a execução do Teste de Barra Fixa para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos aspectos a seguir:

- ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra com pegada livre e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir esta posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

- ao comando "iniciar", o candidato tentará elevar o corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra; em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial;

- o movimento é repetido tantas vezes quanto possível, sem limite de tempo;

- será contado o número de movimentos completados corretamente;

- não será permitido: movimentação adicional de quadril ou pernas como forma auxiliar na execução da prova; encostar os pés no chão durante o teste; utilizar luvas ou apoiar o queixo na barra;

- caso o candidato não atinja a marca mínima, será permitida uma segunda tentativa;

A pontuação do Teste de Barra Fixa masculino será dada conforme tabela a seguir:

MASCULINO

Número de Flexões

Pontos

De Zero a 1

0 eliminado

2

20 pontos

3

40 pontos

4

60 pontos

5

80 pontos

Igual ou superior a 6

100 pontos

b) FEMININO

Os procedimentos para a execução do Teste de Barra Fixa para as candidatas do sexo feminino obedecerão aos aspectos a seguir:

- ao comando "em posição", a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre, mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição;

- ao comando "iniciar", depois de tomada a posição

inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição; o fiscal avisará o tempo decorrido na execução;

- não será permitida movimentação adicional de quadril ou pernas como forma de auxiliar na execução da prova nem utilizar luvas ou apoiar o queixo na barra;

- não será permitido que a avaliada encoste os pés no chão durante o teste;

- caso a candidata não atinja a marca mínima, será permitida uma segunda tentativa;

A pontuação do Teste de Barra Fixa feminino será dada conforme tabela a seguir:

FEMININO

Tempo em Suspensão

Pontos

De 0 a 3 seg

0 eliminado

De 4 a 6 seg

20 pontos

De 7 a 9 seg

40 pontos

De 10 a 12 seg

60 pontos

De 13 a 15 seg.

80 pontos

Igual ou superior a 16 seg.

100 pontos

5.9 - Para a Avaliação de Aptidão Física, o candidato deverá:

a) apresentar documento de identidade original;

b) apresentar-se trajado adequadamente, com roupa própria e adequada à prática de atividades físicas ou desportivas;

c) Levar garrafa com água para sua hidratação no decorrer dos exercícios;

d) apresentar o atestado médico previsto no subitem 5.8.5, deste Edital, sob as penas previstas no mesmo item editalício.

5.10 - Não haverá repetição na execução de testes da Avaliação de Aptidão Física, exceto nas hipóteses de fatores de ordem técnica não provocados pelo candidato, a critério da Coordenação do Concurso.

5.11 - Os candidatos que não forem habilitados na Avaliação de Aptidão Física, serão eliminados do Concurso Público

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As Provas Objetivas de Múltipla Escolha serão realizadas no dia 04/03/2012, no município de Varginha/MG, em locais e horários que serão divulgados no dia 27/02/2012, no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br.

6.2 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas objetivas de múltipla escolha, com no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta, e só poderá ausentar-se do recinto de provas, depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início das mesmas.

6.3 As provas objetivas de múltipla escolha terão duração máxima de 04 (quatro) horas nesta incluído o tempo para distribuição e orientações sobre as provas e o preenchimento da Folha de Respostas.

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no local, data e horário determinado, com todos os custos sob sua responsabilidade.

6.5 O ingresso do candidato na sala onde se realizarão as provas objetivas só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Documento de Identidade Oficial (original), preferencialmente o usado na inscrição.

6.6 O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos como documentos de identificação: CPF (CIC), certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo, sem foto), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticados, ou protocolos de entrega de documentos.

6.7 Serão considerados documentos de identidade:

carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); Passaporte; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (somente com foto).

6.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial com data de no máximo 10 dias antes da data de realização das provas, bem como outro documento que o identifique. Nesta ocasião poderá ser submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio de ocorrências.

6.8.1 A identificação especial poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.9 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial original, na forma definida nos subitens 6.6, 6.7, 6.8 e 6.9 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.10 Não serão realizadas provas fora do local, cidade, data e horário determinado, salvo por motivo de força maior.

6.11 Será excluído deste Concurso Público o candidato que: faltar, chegar atrasado à prova, ou que, durante a sua realização, for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito ou através de equipamentos eletrônicos, ou, ainda, que venha a tumultuar a realização das provas, podendo responder legalmente pelos atos ilícitos praticados.

6.12 Não será permitido ao candidato permanecer no local das provas objetivas com aparelhos eletrônicos ligados (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, o mesmo deverá estar desligado e debaixo da carteira. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tal ato como tentativa de fraude.

6.13 É expressamente proibido ao candidato permanecer com armas no local de realização das provas, ainda que detenha o porte legal de arma, sob pena de sua desclassificação.

6.14 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, anotações, impressos, livros ou qualquer outro material de consulta.

6.15 Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados, salvo por decisão justificada da Comissão e da Coordenação do Concurso.

6.16 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

6.17 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento de rompimento do lacre dos envelopes de provas, na presença dos candidatos, dentro de cada sala de aplicação.

6.18 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões, exceto na situação em que concordar em manter-se em sala, até 60 minutos antes do horário previsto para término das provas quando então poderá levar o caderno de provas.

6.19.1 As provas serão disponibilizadas na INTERNET, juntamente com os gabaritos.

6.19 Serão mantidos, no mínimo, 03 (três) candidatos dentro de sala, até que o último termine a prova.

6.20 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas resultará na eliminação automática.

6.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

6.22 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico de leitura ótica.

6.23 As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas a caneta esferográfica de tinta azul ou preta para a Folha de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição da Folha de Respostas, exceto por ocorrência de responsabilidade exclusiva da administração ou da organização do concurso, sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível e serão consideradas ERRADAS, as questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.24.1 A não assinatura por parte do candidato na Folha de Respostas (gabarito) implicará na eliminação automática do mesmo.

6.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

6.25 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

6.26 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

6.27.1 - usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

6.27.2 - for surpreendido dando e/ou recebendo de outro candidato auxílio para a execução de quaisquer das provas;

6.27.3 - utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou comunicar-se com outro candidato;

6.27.4 - faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com candidatos;

6.27.5 - recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização.

6.27.6 - afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no item 6.2;

6.27.7 - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de questões, fora do horário permitido;

6.27.8 - descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou neste Edital;

6.27.9 - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

6.27.10 - utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

6.27.11 - fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata.

6.27.12 - permanecer no local da prova objetiva com vestimenta inadequada (trajando somente vestes de banho, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro, óculos escuros etc.), caracterizando- se tentativa de fraude.

6.27 Se, a qualquer tempo, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, administrativa ou judicial, ter utilizado processos ilícitos, o candidato será excluído do Concurso Público, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

6.28 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim no ato da inscrição. Nesse caso, se deferido o seu pedido, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela coordenação do Concurso.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

7.1 A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, somente dos aprovados, de acordo com o total de pontos obtidos no somatório das provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática, Títulos e Aptidão Física (conforme a exigência de cada cargo).

7.2 Em caso de empate, na nota final no concurso, como primeiro critério para desempate, nos termos da Lei Federal n°. 10.741, de 1° de outubro de 2003, será beneficiado o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aplicando-se subsidiariamente, para efeito de classificação, e sucessivamente, ao candidato que:

7.2.1 obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

7.2.2 obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

7.2.3 obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos, Prática ou Teste de Aptidão Física (quando houver);

7.2.4 Tiver mais idade.

7.3 O Resultado Final do Concurso será publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Varginha/MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br a partir das 16 horas do dia 18/04/2012.

VIII - DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Reis e Reis Auditores Associados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra todas as decisões proferidas no decorrer do processo que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, salientando-se, dentre outros:

a) o Edital

b) as inscrições;

c) questões da Prova e Gabarito oficial;

d) resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

e) outras fases do edital.

8.2 Os recursos deverão ser apresentados dentro do prazo estabelecido, de forma legível e protocolados pelos candidatos na sede da Reis e Reis Auditores Associados no horário de 14:00 às 16:30h, ou interpostos via correio através de SEDEX (com aviso de recebimento) AR, averiguando-se a tempestividade pela data de postagem, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo ANEXO IV deste Edital e deverá ser obrigatoriamente:

a) Datilografado ou digitado em original;

b) Ser exclusivo, apresentando-se um para cada questão recorrida;

c) Conter indicação do número da questão e da prova;

d) Ter capa constando o nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

e) Estar conforme o ANEXO IV deste edital preenchido e assinado;

f) Ser dirigido ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Varginha/MG, protocolado pessoalmente na Sede da Reis e Reis em Varginha - MG ou postados via SEDEX para o escritório da Reis e Reis Auditores à Rua da Bahia 1004 - Conjunto 904 - Centro - Bhte - MG CEP 30160-011.

8.2.1 Quanto aos recursos de questões da prova e gabarito oficial, deverá ser elaborado um recurso por folha, sob pena de sua desconsideração.

8.2.2 Os recursos devem ser apresentados com fundamentação lógica e consistente, mencionando a bibliografia consultada.

8.3 Não serão aceitos recursos enviados por fax, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.4 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

8.5 O prazo para interposição de recursos é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.6 Após o julgamento dos recursos sobre gabaritos e questões objetivas, a anulação de qualquer questão do certame, seja por recurso administrativo ou por decisão judicial, resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo, e eventuais alterações no gabarito preliminar serão divulgadas;

8.7 O parecer contendo a decisão relativa ao recurso estará à disposição do candidato recorrente, nas datas determinadas no Cronograma de Concurso, no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG até a data de homologação. Sendo que os resultados estará disponível nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br.

8.8 Para contagem do prazo de interposição de recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidam com dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Varginha-MG e da Reis e Reis Auditores Associados. Caso contrário será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessas instituições.

8.9 A Reis e Reis Auditores Associados é a única e última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais a essa Banca Examinadora.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Toda informação referente à realização do Concurso estará disponível nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br e no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG.

9.2 Todo material referente ao Concurso ficará disponível na sede Prefeitura Municipal de Varginha/MG no período mínimo de 05 (cinco) anos.

9.3 Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

9.4 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

9.5 A Prefeitura Municipal de Varginha/MG e a Reis e Reis Auditores Associados não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

9.5.1 Por razões de ordem técnica e de segurança a Reis e Reis Auditores Associados não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores.

9.6 O candidato deverá manter junto a Prefeitura Municipal de Varginha/MG, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

9.7 A aprovação no Concurso Público assegura direito à nomeação até o número de vagas previstas para cada cargo, e esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente. Isto vale dizer que a Administração Municipal poderá nomear candidatos aprovados além das vagas previstas no anexo I, obedecendo sempre à ordem final de classificação.

9.8 O candidato aprovado, quando nomeado, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para tomar posse, conforme art. 17 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

9.9 Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

9.10 O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Prefeitura, em conformidade com o art.20 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9.11 No ato da posse no cargo o candidato não poderá estar incompatibilizado para a investidura no cargo público.

9.12 Para o provimento no cargo efetivo o candidato nomeado deve ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

9.13 O exame médico admissional, de caráter eliminatório, que incluirá avaliação médica, odontológica e psicológica , conforme estabelecido pelo Decreto Municipal n° 4.302 de 05/07/2007 ou outro que vier a substituí-lo, irá auferir se o candidato encontra-se apto para o cargo, através de Laudo Médico realizado pela equipe multidisciplinar do SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho

9.14 São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I) a nacionalidade brasileira;

II) o gozo dos direitos políticos;

III) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo bem como registro no respectivo Conselho, nos casos previstos em Lei;

V) a idade mínima de dezoito anos;

VI) aptidão física e mental.

9.15 O candidato aprovado e nomeado para tomar posse, deverá apresentar cópias reprográficas dos seguintes documentos no ato da posse:

  • Identidade.
  • Título de eleitor.
  • CPF.
  • Certificado de reservista (sexo masculino).
  • PIS ou PASEP.
  • Diploma de escolaridade exigida ou documento legal expedido por órgão competente/ (ORIGINAL E CÓPIA) e CARTEIRA DO CONSELHO REGIONAL.
  • Comprovante de endereço.
  • Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos (ORIGINAL E CÓPIA)
  • Certidão de casamento (quando houver).
  • Número da conta bancária (corrente ou salário): BANCO DO BRASIL. (ABRIR CONTA COM ANTECEDÊNCIA)
  • Número de telefone de contato (residencial / celular).
  • ORIGINAIS:
  • 02 Foto 3x4
  • Atestado Médico de sanidade física e mental expedido pelo serviço oficial da P.M.V, com data do mês da posse agendado previamente.
  • Declaração de bens e valores de patrimônio.
  • Declaração sob penas da lei que não ocupa dois cargos públicos remunerados, salvos os cargos previstos pela lei.

9.16. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no ANEXO I deste Edital.

9.17. A constatação de inautenticidade do certificado de comprovação de escolaridade exigida no Anexo I deste edital, implicará na eliminação do candidato deste concurso público, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis.

9.18. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas.

9.19. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato que deixar de apresentar qualquer documento exigido para a posse.

9.20. Ao inscrever-se no presente Concurso, o candidato declara ter conhecimento pleno, de sua nomeação e possível transferência posterior, para qualquer unidade nos limites territoriais do município.

9.21. O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Prefeitura Municipal de Varginha, à luz dos interesses e necessidades da mesma.

9.22 A nomeação do candidato será publicada no Órgão Oficial do Município, e encaminhada para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

9.23 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão nomeada para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Varginha-MG.

9.24 Também integram este Edital de Concurso Público os anexos:

- Anexo I: Cargos, Vagas, Qualificação Mínima, Jornada de Trabalho, Vencimento inicial e taxa de inscrição;

- Anexo II: Cargos, Provas e Número e Peso de Questões;

- Anexo III: Cronograma

- Anexo IV: Modelo de Formulário para Recurso;

- Anexo V: Programa de Prova Objetiva de Múltipla Escolha;

- Anexo VI: Atribuições dos Cargos.

- Anexo VII: Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrições.

- Anexo VIII: Modelo de Formulário para protocolo de Títulos

- Anexo IV:Tabela do teste de aptidão física

9.25 Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis na Internet, nos endereços www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br, bem como no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG , salvo por motivos de força maior.

9.26 Caberá ao Prefeito Municipal de Varginha/MG a homologação do resultado final.

9.27 Será admitida impugnação deste Edital, por meio de requerimento devidamente justificado, nos dias 09 e 10 de janeiro, e será apresentado de forma online através do site www.reisauditores.com.br ou no Escritório Local da Reis & Reis Auditores, na cidade de Varginha.

Varginha/MG, 05 de janeiro de 2012.

DR. EDUARDO ANTÔNIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO DO CONCURSO

Concurso relacionado: Concurso Prefeitura de Varginha – MG