Edital Concurso UNIMED - BH – MG

SELEÇÃO PARA COOPERAÇÃO DE MÉDICOS – UNIMED-BH
EDITAL Nº 01/2012

O Diretor-Presidente da UNIMED-BH torna público que estão abertas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para o preenchimento de 242 vagas de médicos cooperados da UNIMED-BH para atuação na área de abrangência da Cooperativa: Belo Horizonte, Baldim, Barão de Cocais, Caeté, Capim Branco, Catas Altas, Confins, Contagem, Ibirité, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Mário Campos, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e eventuais retificações, e sua execução caberá à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).

1.2 O presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 242 vagas de médicos cooperados da UNIMED-BH, distribuídas conforme a Tabela I, por áreas de especialidade e atuação médica:

TABELA I

CÓDIGO

ESPECIALIDADES / ÁREAS DE ATUAÇÃO (*)

QUANTIDADE DE VAGAS

101

Acupuntura

02

102

Alergia e Imunologia

02

103

Anestesiologia

10

104

Angiologia e Cirurgia Vascular

02

105

Cardiologia

02

106

Cardiologia Pediátrica *

02

107

Cirurgia Cardiovascular

02

108

Cirurgia da Mão

02

109

Cirurgia de Cabeça e Pescoço

02

110

Cirurgia Geral

08

111

Cirurgia Plástica

02

112

Clínica Médica

08

113

Coloproctologia

02

114

Dermatologia

02

115

Endocrinologia e Metabologia

08

116

Endocrinologia Pediátrica *

08

117

Endoscopia Digestiva *

02

118

Gastroenterologia

02

119

Gastroenterologia Pediátrica *

02

120

Geriatria

15

121

Ginecologia e Obstetrícia

08

122

Hematologia e Hemoterapia

02

123

Homeopatia

08

124

Infectologia

02

125

Mastologia

02

126

Medicina da Família e Comunidade

15

127

Medicina do Trabalho

02

128

Medicina Física e Reabilitação

02

129

Medicina Intensiva

10

130

Medicina Intensiva Pediátrica *

10

131

Medicina Nuclear

02

132

Nefrologia

02

133

Nefrologia Pediátrica *

02

134

Neonatologia *

10

135

Neurocirurgia

02

136

Neurologia

05

137

Neurologia Pediátrica *

05

138

Nutrologia

02

139

Oftalmologia

02

140

Ortopedia e Traumatologia

02

141

Otorrinolaringologia

04

142

Patologia

05

143

Pediatria

10

144

Pneumologia

02

145

Pneumologia Pediátrica *

02

146

Psiquiatria

10

147

Psiquiatria da Infância e da Adolescência *

05

148

Radiologia e Diagnóstico por Imagem

10

149

Radioterapia

02

150

Reumatologia

10

151

Urologia

02

TOTAL DE VAGAS

242

* Item 2.4 e/ou Item 6.1.1.1

1.3 O candidato, ao adquirir a qualidade de médico cooperado no presente processo seletivo, se comprometerá, conforme Anexo A, a disponibilizar agenda para, pelo menos, 100 (cem) atendimentos/mês, eletivos (consultas ou o equivalente a critério do Conselho de Administração da Unimed-BH), para clientes da Unimed-BH, na rede própria, credenciada ou consultório; ou realizar 12 (doze) horas de plantão semanal nos prontos-atendimentos ou CTI/Neonatologia dos serviços próprios ou na rede credenciada pela Cooperativa.

1.4 O termo inicial para atendimento de que trata o item 1.3 será a partir da data que a UNIMED-BH liberar para que o atendimento seja prestado pelo candidato selecionado, que tenha adquirido a qualidade de cooperado nos termos dos itens 10.7 e 10.7.1. O tempo mínimo para atendimento será de 05 (cinco) anos.

1.5 Toda menção a horário neste edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília- DF.

1.6 Todas as publicações oficiais serão divulgadas no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

1.7 Os programas e bibliografias correspondentes à prova objetiva serão disponibilizados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> até o dia 22 de agosto de 2012.

1.8 O candidato poderá obter o edital, os programas e as bibliografias deste processo seletivo por meio de download no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

1.9 Serão considerados serviços próprios da Unimed-BH, para os fins deste edital:

a) Núcleo de Atenção à Saúde Belo Horizonte (NAS BH)

b) Núcleo de Atenção à Saúde Barreiro (NAS Barreiro)

c) Núcleo de Atenção à Saúde Gonçalves Dias (NAS Gonçalves Dias)

d) Centro de Promoção da Saúde Contagem (Unidade Contagem)

e) Centro de Promoção da Saúde Barro Preto (CPS Barro Preto)

f) Hospital-Dia e Maternidade Unimed-BH (HDMU)

g) Hospital Unimed

h) Pronto-Atendimento Unimed Contagem (PA Contagem)

i) Centro de Radiologia e Exames Unidade em Contagem (CRE Contagem)

j) Centro de Radiologia e Exames Hospital Unimed (CRE HU)

k) Atenção Pré-Hospitalar (APH)

l) Atenção Domiciliar m) SESMT Unimed-BH

n) Pronto-Atendimento São Francisco (PA São Francisco - extinto)

o) Pronto-Atendimento Arapiara (PA Arapiara - extinto)

p) Pronto-Atendimento Contorno (PA Contorno - extinto)

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1 Inscrição no Conselho Regional de Medicina/MG.

2.2 Registro de qualificação de especialista emitido pelo órgão de classe (Conselho Regional de Medicina).

2.3 Comprovação do tempo de exercício profissional mínimo de 3 (três) anos completos até 23 de fevereiro de 2013 na especialidade e área de atuação de opção, contados a partir:

a) da data de emissão do título de especialista da AMB ou do CFM;

b) ou data da conclusão de residência médica credenciada pelo MEC;

c) ou a partir da data do registro de qualificação de especialista emitido pelo CRM.

2.4 Título de especialista e certificado para as áreas de atuação: Cardiologia Pediátrica (código 106), Endocrinologia Pediátrica (código 116), Endoscopia Digestiva (código 117), Gastroenterologia Pediátrica (código 119), Medicina Intensiva Pediátrica (código 130), Nefrologia Pediátrica (código 133), Neonatologia (código 134), Neurologia Pediátrica (código 137), Pneumologia Pediátrica (código 145) e Psiquiatria da Infância e da Adolescência (código 147).

2.5 Apresentação obrigatória de todos os documentos relacionados no item 4.4.

2.6 Apresentação de declarações nos termos das alíneas "g" e "h" do item 4.4, conforme Anexos A e B, respectivamente.

2.7 Não ter sido eliminado do quadro social da UNIMED-BH ou de qualquer outra cooperativa de trabalho, exceto por deixar de operar por um período superior de 180 (cento e oitenta) dias, não ter tido declarada a nulidade da associação a qualquer cooperativa de trabalho, bem como não ter requerido demissão do quadro social da UNIMED-BH ou qualquer cooperativa de trabalho quando incurso em processo administrativo em data anterior àquela do seu pedido de demissão.

3. INSCRIÇÕES

3.1 Disposições gerais

3.1.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste edital.

3.1.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.1.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.4 O candidato poderá concorrer somente a uma especialidade médica/área de atuação, conforme discriminadas na Tabela I deste edital, devendo indicá-la no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

3.1.5 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea ou mesmo feita por fax, via postal, correio eletrônico ou outro meio que não os estabelecidos neste edital.

3.1.6 O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.

3.1.7 O pagamento da taxa de inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito de submeter- se às etapas deste processo seletivo.

3.1.8 Após confirmação e transmissão dos dados cadastrados pelo candidato, no ato da inscrição, no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do código da opção referente à especialidade médica/área de atuação indicada e confirmada pelo candidato, bem como de devolução do valor pago a título de inscrição no processo.

3.1.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

3.1.10 As informações constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a UNIMED-BH e a FUNDEP de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente à especialidade médica/área de atuação pretendida.

3.1.11 A UNIMED-BH e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados no processamento do boleto por operadores das instituições bancárias; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário ou da 2ª via do mesmo.

3.1.12 As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à UNIMED-BH e à FUNDEP o direito de excluir deste processo seletivo aquele que não preencher de forma completa e correta, bem como aquele que fornecer dados inverídicos ou falsos.

3.1.13 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento no ato do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados.

3.2 Taxa, procedimentos para inscrição e formas de pagamento

3.2.1 O valor da taxa de inscrição a ser pago para participação neste processo seletivo será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

3.2.2 O candidato deverá fazer sua inscrição somente via internet, acessando o endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> link correspondente às inscrições do Processo Seletivo UNIMED-BH - Edital 01/2012, que estará acessível somente das 10 (dez) horas do dia 13 de agosto de 2012 às 19 (dezenove) horas do dia 14 de setembro de 2012 e seguir os procedimentos estabelecidos nos itens 3.2.2.1 a 3.2.2.4:

3.2.2.1 ler atentamente o edital, disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

3.2.2.2 preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, no qual o candidato informará obrigatoriamente o número do registro no Conselho Regional de Medicina/MG (CRM/MG), o número do CPF, o código da especialidade médica/área de atuação para a qual concorrerá, de acordo com a Tabela I deste edital, dentre outros dados, confirmar os dados cadastrados e transmiti-los pela internet;

3.2.2.3 gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente;

3.2.2.4 efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância referente à inscrição, expressa no item 3.2.1, de acordo com a especialidade médica/área de atuação para a qual irá concorrer, até o dia de vencimento, 14 de setembro de 2012.

3.2.3 O boleto bancário ficará disponível, durante o período de inscrição, e deverá ser gerado e impresso para o pagamento do valor da inscrição após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

3.2.4 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição determinado no item 3.2.2 deste edital, ficando indisponível a partir das 19 horas e 10 minutos do último dia de inscrição, 14 de setembro de 2012.

3.2.5 O boleto bancário a que se refere o item 3.2.2.3 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras e ser pago até o dia 14 de setembro de 2012.

3.2.6 A impressão do boleto bancário ou da segunda via dele em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se a UNIMED-BH e a FUNDEP de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

3.2.7 Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá cumprir o previsto no item 4.4 e efetuar, obrigatoriamente, até o dia 14 de setembro de 2012, na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, o pagamento, em dinheiro, do valor da inscrição impresso no boleto bancário, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

3.2.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º (primeiro) dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste edital.

3.2.9 A inscrição somente será processada e validada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição estipulado no item 3.2.1, pela instituição bancária à FUNDEP, sendo automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento não seja comprovado.

3.2.10 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos sejam efetuados após a data estabelecida no item 3.2.2.4 deste edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

3.2.11 Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta-corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente das previstas neste edital.

3.2.12 O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento feito até o dia 14 de setembro de 2012.

3.2.13 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas neste edital.

3.2.14 O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade, para especialidades médicas/áreas de atuação diferentes e para inscrições indeferidas ou fora do prazo, não será devolvido.

3.2.15 Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente da especialidade médica/área de atuação escolhida, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições feitas não serão consideradas e o valor da taxa de inscrição não será devolvido, mesmo que as inscrições sejam para especialidades/áreas de atuação diferentes.

3.2.16 O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste processo seletivo. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado do respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento (14/09/2012), não sendo considerado para tal o simples agendamento de pagamento.

3.2.17 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência no pagamento da taxa de inscrição; insuficiência no pagamento do valor correspondente à taxa de inscrição e, ainda, se não for apresentada toda a documentação exigida nos item 4.4.

3.2.18 Não caberá recurso contra o indeferimento de inscrição por problemas de pagamento da taxa de inscrição, conforme previsto nos itens 3.2.3, 3.2.4 e 3.2.5 deste edital.

3.2.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.3 Procedimentos para solicitação de condições especiais - portadores de deficiência

3.3.1 O candidato portador de deficiência que necessitar de condição especial para fazer as provas poderá requerê-la fazendo a opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, disponível no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> durante o período de inscrição determinado no item 3.2.2.

3.3.2 A definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, será adotada para fins de identificação de cada tipo de deficiência.

3.3.3 As pessoas portadoras de deficiência participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

3.3.4 O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, deverá proceder da seguinte forma:

a) informar se é portador de deficiência;

b) selecionar o tipo de deficiência;

c) especificar a deficiência;

d) informar se necessita de condições especiais para a realização das provas.

3.3.5 As condições especiais previstas no §1º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999 deverão ser indicadas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

3.3.6 Nos termos do §2º do art. 40, do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, o qual justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, até o término do período das inscrições, dia 14 de setembro de 2012.

3.3.7 A realização das provas nas condições especiais, bem como o tempo adicional solicitado pelo candidato portador de deficiência, ficará condicionada à análise da legalidade e à legislação específica, devendo ser observada a viabilidade e a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP, que poderá contar com o auxílio da Comissão do Processo Seletivo da UNIMED-BH.

3.3.8 Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 3.3.4 deste edital, não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição as condições especiais de que necessitam, poderão fazê-lo, por meio de requerimento escrito de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUNDEP até o término das inscrições, nas formas previstas no item 3.3.14 deste edital.

3.3.9 A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência é condicionada à solicitação prévia por parte dele mesmo, conforme prazo determinado no item 3.2.2, e ao cumprimento do estabelecido no item 3.3 e seus subitens, e ainda está sujeita à legislação específica, observada a possibilidade técnica examinada pela FUNDEP.

3.3.10 Se os candidatos portadores de deficiência não solicitarem as condições especiais para realização das provas, bem como o tempo adicional, nos termos e prazos prescritos no item 3.3 e seus subitens, isso implicará sua não concessão e esses candidatos realizarão as provas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhes cabendo qualquer reivindicação a esse respeito no dia das provas ou posteriormente, seja qual for o motivo alegado.

3.3.11 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas nesse sistema.

3.3.12 Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

3.3.13 O candidato que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à FUNDEP, em até 05 (cinco) dias úteis anterior à data de realização das provas, requerimento por escrito, datado e assinado, indicando as condições especiais de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação.

3.3.13.1 A concessão do atendimento especial fica condicionada à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e possibilidade técnica examinada pela FUNDEP, podendo contar com o auxílio da Comissão do Processo Seletivo da UNIMED-BH.

3.3.14 Os requerimentos, citados no item 3.3, deverão ser entregues, diretamente pelo candidato ou por terceiro, dentro do período das inscrições, das seguintes formas:

a) na FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte/MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, ou;

b) via Sedex, postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Caixa Postal 856 - CEP 30.161-970 - Belo Horizonte/MG. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 3.2.2, deste edital.

3.3.14.1 Os requerimentos deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo na parte externa e frontal do envelope os seguintes dados:

Processo Seletivo UNIMED-BH - Edital 01/2012

Referência: REQUERIMENTO - CONDIÇÃO ESPECIAL;

Nome completo e número de inscrição;

3.3.15 A relação dos candidatos que tiverem seu pedido de condições especiais/tempo adicional deferidos/indeferidos será divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> no dia 24 de outubro de 2012.

4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA INSCRIÇÃO

4.1 Para efetivar a inscrição, após preenchimento e confirmação do Requerimento Eletrônico de Inscrição pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, o candidato ainda deverá enviar ou entregar toda a documentação relacionada no item 4.4, em cópia autenticada em cartório de serviços notariais, no período de 13 de agosto de 2012 a 14 de setembro de 2012, em envelope lacrado, tamanho ofício, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados:

a) Processo Seletivo UNIMED-BH - Edital 01/2012;

b) nome completo do candidato e número do registro no Conselho Regional de Medicina/MG (CRM/MG);

c) número da inscrição e nome da especialidade médica/área de atuação pretendida.

4.2 Os candidatos poderão entregar a documentação relacionada no item 4.4 das seguintes formas:

a) pessoalmente ou por terceiro, na FUNDEP/Gestão de Concursos, Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, observado o prazo estipulado no item 4.1, sob pena de indeferimento;

b) via Sedex, à FUNDEP/Gestão de Concursos - Processo Seletivo UNIMED-BH, Edital 01/2012, Ref. Documentação Exigida, Caixa Postal 856, CEP 30161-970, Belo Horizonte-MG, observado o prazo estipulado no item 4.1, sob pena de indeferimento.

4.3 A comprovação da tempestividade da documentação exigida para inscrição será feita:

a) por protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado, cujo conteúdo é de exclusiva responsabilidade do candidato. No protocolo, constarão o nome do candidato, o número da inscrição, a especialidade médica/área de atuação pretendida e a data da entrega.

b) pela data de postagem constante no envelope quando for encaminhado por Sedex.

4.4 Da relação de documentos

a) carteira do Conselho Regional de Medicina/MG;

b) certificado de registro de qualificação de especialista emitido pelo órgão de classe (Conselho Regional de Medicina) para a especialidade médica e para a área de atuação;

c) certificado de residência médica credenciada pelo MEC ou título de especialista emitido pela AMB ou pelo CFM, na especialidade em que está se habilitando, dispensada a apresentação caso o documento relacionado na alínea "b" do presente item comprove que o candidato possui tempo de exercício profissional mínimo de 3 (três) anos completos até 23 de fevereiro de 2013; d) publicações de obras relacionadas à área de especialidade pretendida pelo candidato, conforme elencado no item 6.2.3.1, comprovados por sumário ou outro documento por meio do qual se possa constatar a autoria, o tema e a origem da publicação;

e) se estrangeiro, comprovante de visto permanente e comprovação de revalidação ou reconhecimento do(s) respectivo(s) diploma(s) e certificado(s) de graduação e da especialidade/área de atuação a que está se habilitando, reconhecido(s) pelo MEC;

f) tempo de exercício profissional comprovado na área de especialidade/área de atuação a que o candidato está se habilitando, conforme determinado nos itens 2.4 e 6.2.3.2 deste edital;

g) para os candidatos que atuam ou já atuaram nos serviços listados no item 1.9 deste edital, em regime mínimo de 12 (doze) horas semanais, declaração emitida exclusivamente pelo SISTEMA FENCOM com as datas de início e, se for o caso, do fim das atividades do candidato, carimbada e assinada pelo representante legal da cooperativa de trabalho a que o candidato é associado, conforme determinado no item 6.2.3.3 deste edital.

h) apresentar declaração (datada e assinada), no modelo do Anexo A, conforme previsto no item 1.3;

i) apresentar declaração (datada e assinada), conforme Anexo B, na qual o candidato reconhece que, ao adquirir a qualidade de médico cooperado:

i.1) não poderá realizar procedimentos cirúrgicos, anestésicos, diagnósticos e terapêuticos em clientes da UNIMED-BH, em serviço não credenciado pela Cooperativa ou em serviços não cooperados, ciente de que, caso ocorra o atendimento, os serviços executados não serão remunerados, constituindo infração ao Estatuto e Regimento Interno.

i.2) tem ciência de que os prestadores de serviços de saúde credenciados são as pessoas jurídicas credenciadas para atendimento e execução de ações e/ou serviços de saúde aos beneficiários da UNIMED-BH que possuam contrato formalizado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 54 do Regimento Interno da Cooperativa;

i.3) tem ciência de que a cooperação não implicará credenciamento automático de qualquer serviço que o associado esteja vinculado.

4.5 É facultado à FUNDEP, quando da conferência técnica dos documentos listados no item 4.4, promover diligência destinada a esclarecer se os documentos apresentados pelos candidatos demonstram o preenchimento dos requisitos estabelecidos neste edital, desde que o candidato tenha apresentado todos os documentos listados no item 4.4, podendo, para o objetivo preconizado neste item, requerer a complementação da documentação já apresentada. A falta ou insuficiência do atendimento da solicitação pelo candidato o eliminará do processo seletivo.

4.5.1 O candidato terá o prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias para atender ao item 4.5, devendo observar, para a entrega dos esclarecimentos e documentação, as disposições constantes dos itens 4.1 a 4.3.

4.5.2 A faculdade prevista no item 4.5 não se aplica aos documentos listados no item 4.4, alíneas "d", "f" e "g" e itens 6.2.3.1, 6.2.3.2 e 6.2.3.3 deste edital, sendo ônus do candidato produzir prova idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para este fim.

4.6 A declaração falsa dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.

4.7 As inscrições serão indeferidas se:

a) acompanhadas de documentação incompleta;

b) não cumprirem o disposto no item 4 e seus subitens;

4.8 Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

5. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 A FUNDEP divulgará no dia 24 de outubro de 2012, no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, a lista dos candidatos que tiveram a sua inscrição deferida.

5.1.1 A fundamentação objetiva do indeferimento de inscrição será disponibilizada para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no mesmo prazo estabelecido no item 5.1.

5.2 O candidato que tiver sua inscrição deferida deverá retirar no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, 05 (cinco) dias úteis antes da data de realização da 1ª Etapa - Prova Objetiva, o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, que conterá: nome completo do candidato, número do registro do Conselho Regional de Medicina/ MG (CRM/MG), data, horário e local de realização das provas (escola/ prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

5.3 A UNIMED-BH e a FUNDEP recomendam que os candidatos portem o CDI no dia das provas para fins de comprovação de inscrição.

5.4 No CDI, estarão expressos o nome completo do candidato, o número do registro no Conselho Regional de Medicina/ MG (CRM/MG), a data de nascimento, a especialidade médica/área de atuação, a data, o horário e o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

5.5 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a especialidade médica/área de atuação à qual concorrerá e a data de nascimento.

5.6 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do registro no Conselho Regional de Medicina/MG (CRM/MG) ou na data de nascimento deverão ser comunicados pelo candidato ao aplicador de provas no dia, no horário e no local de realização da prova objetiva e constarão no relatório de ocorrências.

5.7 Não serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados relativos à especialidade médica/área de atuação informados e confirmados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

5.8 Não serão aceitas transferências de inscrições entre pessoas e alteração de locais de realização das provas.

6. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Primeira etapa - prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as especialidades médicas/áreas de atuação.

6.1.1 A prova objetiva constará de 20 (vinte) questões (bloco A) com 4 (quatro) opções de resposta, no valor de 1 (um) ponto por questão, abrangendo as áreas de Cirurgia Geral, Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria e Saúde Pública, e de 50 (cinquenta) questões (bloco B) com 4 (quatro) opções de resposta, no valor de 1 (um) ponto por questão, de conhecimentos específicos da especialidade médica/área de atuação a que o candidato estiver concorrendo.

6.1.1.1 A prova de conhecimentos específicos (bloco B), de que trata o item 6.1.1, para os candidatos inscritos nas áreas de atuação Cardiologia Pediátrica (cód. 106), Endocrinologia Pediátrica (cód. 116), Gastroenterologia Pediátrica (cód. 119), Nefrologia Pediátrica (cód. 133), Neurologia Pediátrica (cód. 137), Pneumologia Pediátrica (cód. 145) e Psiquiatria da Infância e da Adolescência (cód. 147), será da especialidade médica para a qual forem devidamente titulados, a rigor da documentação apresentada conforme itens 2.3 e 2.4 do presente edital.

6.1.2 A prova objetiva obedecerá às características especificadas no item 6.1.1, conforme demonstradas no quadro que se segue:

PARA TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS/ÁREAS DE ATUAÇÃO

PROVA

BLOCO

ÁREAS

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA DA PROVA 60%

Prova Objetiva

A

Cirurgia Geral

04

01 (um) ponto

42 (quarenta e dois) pontos

Clínica Médica

04

Ginecologia/Obstetrícia

04

Pediatria

04

Saúde Pública

04

B

Conhecimentos Específicos

50

Pontuação Máxima da Prova Objetiva: 70 (setenta) pontos

6.1.3 O candidato que acertar pelo menos 60% (sessenta por cento) das questões da prova objetiva, ou seja, 42 (quarenta e duas) questões, estará habilitado a continuar no processo seletivo, desde que não tenha obtido pontuação zero em um dos blocos A ou B que compõem a prova objetiva.

6.2 Segunda etapa - prova de títulos, de caráter classificatório, para todas as especialidades médicas/áreas de atuação.

6.2.1 A prova de títulos será aplicada aos candidatos que forem aprovados na prova objetiva em conformidade com o item 6.1.3, para todas as especialidades médicas/áreas de atuação relacionadas no item 1.2 deste edital, sendo ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para este fim, conforme item 4.5.2 deste edital.

6.2.2 A prova de títulos será composta de avaliação de publicações relacionadas à área de especialidade pretendida pelo candidato e de exercício profissional.

6.2.3 - Constituem títulos:

6.2.3.1 Publicação de obras, exceto temas livres, relacionadas à área de especialidade pretendida pelo candidato:

a) autoria ou organização de livro pelo candidato, comprovadas pela ficha catalográfica, diretamente relacionadas à área de especialidade pretendida pelo candidato: 02 pontos cada, até um total de 04 pontos;

b) capítulo de livro de autoria do candidato diretamente relacionado à área de especialidade pretendida pelo candidato: 01 ponto cada, até um total de 02 pontos;

c) dissertações de mestrado ou teses de doutorado diretamente relacionadas à área de especialidade pretendida pelo candidato: 02 pontos cada, até um total de 04 pontos;

d) artigo diretamente relacionado à área de especialidade pretendida pelo candidato, publicado em revista médica especializada (Index, Medicus, Medline ou Lilacs): 01 ponto cada, até um total de 03 pontos.

6.2.3.2 Tempo de exercício profissional na especialidade pretendida pelo candidato: 01 ponto para cada ano completo de exercício profissional comprovado nos termos do item 2.3 deste edital, até um total de 12 pontos.

6.2.3.3 Tempo de atuação nos serviços listados no item 1.9 deste edital, em regime de trabalho de, no mínimo, 12 (doze) horas semanais: 02 pontos para 06 (seis) meses ininterruptos trabalhados, até um total de 16 pontos.

a) Caso o candidato trabalhe no mesmo período em mais de um serviço, não será cumulativa a contagem do tempo de atuação.

b) Somente será contabilizado tempo de atuação do candidato que atuar como titular no serviço.

7. CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas da primeira etapa deste processo seletivo serão aplicadas em Belo Horizonte, no dia 25 de novembro de 2012.

7.2 Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste processo seletivo o candidato ausente por qualquer motivo.

7.3 As provas objetivas deverão ser realizadas no prazo mínimo de 2 (duas) horas e máximo de 5 (cinco) horas.

7.4 O tempo de duração das provas abrange a assinatura e a transcrição das respostas para a folha de respostas.

7.5 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do local de realização da prova após 120 (cento e vinte) minutos contados do seu início.

7.6 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sua sala de provas, respeitando-se as condições previstas neste edital.

7.7 Não será permitido ao candidato prestar prova fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela FUNDEP.

7.8 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início das provas e munidos do original de documento de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI).

7.9 O ingresso do candidato no local de realização das provas somente será permitido durante o horário estabelecido pela FUNDEP mediante a apresentação do Documento de Identidade (original) e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI.

7.10 No caso de perda ou roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste processo seletivo, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 7.11 deste edital, com a ressalva de que poderá ser submetido à identificação que compreende a coleta de assinatura e a impressão digital em formulário próprio.

7.11 Serão considerados documentos de identidade oficial: cédula oficial de identidade (RG), carteira expedida por órgão ou conselho de classe (CRM), carteira de trabalho e previdência social, certificado de reservista, carteira de motorista com foto e passaporte válido.

7.12 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

7.13 Não serão aceitos documentos de identidade com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, podendo o candidato ser submetido à identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

7.14 O candidato, no caso indicado no item 7.13, não poderá se ausentar do local determinado para a realização das provas da 1ª Etapa, até que seja feita sua identificação.

7.15 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e na folha de resposta de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

7.16 Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar a sala mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal ou sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas.

7.17 Não serão permitidas, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou a permanência de pessoas não autorizadas pela FUNDEP, observado o previsto no item 7.39.6 deste edital.

7.18 A inviolabilidade dos malotes de provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, na sala da coordenação local, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, 3 (três) candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

7.18.1 A inviolabilidade dos pacotes das provas será comprovada no momento de abertura do pacote de provas, em cada sala, diante dos candidatos presentes.

7.19 Ao ingressar no local de realização das provas, o candidato deverá, obrigatoriamente, desligar qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua responsabilidade.

7.20 Será proibido, durante a realização das provas, fazer uso ou portar, mesmo que desligados, telefone celular, relógio digital, pagers, beep, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico. O uso ou o porte de quaisquer desses equipamentos determinarão a exclusão do candidato do processo seletivo, podendo a organização vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos anteriormente citados.

7.21 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 7.8 deste edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNDEP nem a UNIMED-BH por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

7.22 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues à FUNDEP, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias e encaminhados posteriormente à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.

7.23 Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios.

7.24 Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de óculos escuros, bonés, chapéus e similares.

7.25 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

7.26 As instruções constantes nos cadernos de questões das provas objetivas e na folha de respostas, bem como as orientações e instruções expedidas pela FUNDEP durante a realização das provas, complementam este edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

7.27 Findo o prazo limite para realização das provas, o candidato deverá entregar ao aplicador de sala o caderno de questões da prova objetiva e a folha de respostas da prova objetiva, devidamente preenchida e assinada.

7.28 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

7.29 Não será permitida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.

7.30 Poderá ser eliminado o candidato que:

a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

b) deixar o local de realização das provas sem a devida autorização;

c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este processo seletivo por qualquer meio;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte;

f) fizer uso ou portar, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas, qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm- top, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pager entre outros;

g) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

h) deixar de atender às normas contidas nos cadernos de provas e na folha de respostas e às demais orientações expedidas pela FUNDEP, durante a realização das provas;

i) se recusar a se submeter a detector de metais e identificação digital;

j) deixar de entregar o caderno de questões e a folha de respostas da prova objetiva, findo o prazo limite para sua realização;

k) se apresentar após o horário estabelecido para a realização das provas.

7.31 Caso ocorra alguma situação prevista no item 7.30 deste edital, a FUNDEP lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento para a Comissão do Processo Seletivo, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

7.32 Somente serão permitidos assinalamentos na folha de respostas feitos com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de deficiência.

7.33 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

7.34 Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.35 A avaliação da prova objetiva será feita por meio de processamento eletrônico dos dados (leitura ótica). Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas corretamente para a folha de respostas.

7.36 Na correção da folha de respostas da prova objetiva serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta e as rasuradas.

7.37 Será considerada nula a folha de respostas da prova objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, ou que contenha qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

7.38 Os gabaritos e as questões das provas objetivas serão divulgados no 1º (primeiro) dia subsequente ao da realização da prova, a partir das 12 horas (horário de Brasília-DF) no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

7.39 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no item 7.39.1 deste edital.

7.39.1 A solicitação deverá ser feita, em até 10 (dez) dias úteis antes da data de realização da prova, por meio de requerimento datado e assinado, entregue pessoalmente ou por terceiro, na FUNDEP/Gestão de Concursos, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, ou enviado, via fax: (31) 3409-6826 ou e-mail: concursos@fundep.ufmg.br

7.39.2 A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 3.39.1 deste edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

7.39.3 Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 7.39.1 deste edital, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido pela FUNDEP.

7.39.4 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.39.5 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste processo seletivo.

7.39.6 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela coordenação deste processo seletivo.

7.39.7 A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as provas.

7.39.8 A FUNDEP não disponibilizará acompanhante para guarda da criança.

7.39.9 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um aplicador, do sexo feminino, da FUNDEP, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.

8. RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos, fundamentados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data da divulgação do objeto do recurso, nas seguintes situações:

a) contra inscrição indeferida, nos termos do item 5.1;

b) contra indeferimento da solicitação da condição especial;

c) contra questões das provas objetivas e gabaritos;

d) contra resultado da prova objetiva, da prova de títulos e da classificação final, desde que se refira a erro de cálculo das notas.

8.2 Os recursos serão dirigidos à FUNDEP, que será a única responsável pela análise e divulgação do resultado.

8.3 Para interposição de recurso mencionado na alínea "d" do item 8.1, o candidato terá vista ao seu formulário de avaliação de títulos somente através de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para esta finalidade no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no link referente ao Processo Seleção para Cooperação de Médicos - UNIMED-BH, onde o candidato deverá informar o número do seu CPF e número de sua inscrição neste processo seletivo.

8.4 Os recursos mencionados no item 8.1 deste edital deverão ser encaminhados via internet, somente pelo endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no item 8.1, que estará disponível de 00h00min do primeiro dia recursal às 23he59min do segundo dia recursal.

8.5 Os recursos encaminhados via internet, conforme apresentado no item 8.3, devem seguir as determinações constantes no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e:

a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

b) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.

c) apresentar fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

8.6 Para cada situação mencionada no item 8.1 deste edital será admitido um único recurso por candidato, devidamente fundamentado.

8.7 Serão indeferidos os recursos que:

a) não estiverem devidamente fundamentados;

b) não apresentarem argumentação lógica e consistente;

c) forem encaminhados via fax, telegrama, correios ou via internet fora do endereço eletrônico/link definido no item 8.3;

d) forem interpostos em desacordo com o prazo conforme estabelecido no item 8.1.

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso.

8.8 Não serão considerados os recursos a que se refere o item 8.1 deste capítulo que não atenderem as formas e os prazos determinados neste edital.

8.9 Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 8.1 deste edital.

8.10 A decisão relativa ao resultado do recurso será divulgada no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br

8.11 Após a divulgação oficial de que trata o item 8.10 deste edital, a fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora sobre o recurso ficará disponível para consulta individualizada do candidato no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> até a finalização deste processo seletivo.

8.12 A decisão de que trata o item 8.10 deste edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

8.13 No que se refere ao item 8.1, alínea "d", se a argumentação apresentada no recurso for procedente e levar à reavaliação dos títulos anteriormente analisados, prevalecerá a nova análise para efeito de classificação.

8.14 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes na prova, independentemente de interposição de recursos.

8.15 Alterado o gabarito oficial pela Comissão do Processo Seletivo, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

8.16 Na ocorrência dos dispostos nos itens 8.13 e 8.14 deste edital, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

8.17 Não haverá reapreciação de recursos.

8.18 A UNIMED-BH e a FUNDEP não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por recursos não recebidos por falhas de comunicação; congestionamento das linhas de comunicação; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados.

9. RESULTADO, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

9.1 O gabarito da prova objetiva, por especialidade/área de atuação, será divulgado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no dia 26 de novembro de 2012.

9.2 A classificação dos candidatos será feita por especialidade médica/área de atuação e aferida pelo somatório dos pontos obtidos nas disciplinas que compõem a prova objetiva e a prova de títulos.

9.3 Havendo empate na totalização dos pontos, por especialidade médica/área de atuação, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

9.3.1 Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) maior número de pontos na prova objetiva;

b) maior número de pontos na prova de títulos;

c) maior idade.

9.4 O resultado contendo a classificação final será divulgado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>, no dia 12 de dezembro de 2012, em lista única, por especialidade médica/área de atuação e em ordem alfabética.

9.4.1 Por meio de consulta individual no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> e, na mesma data, os candidatos terão acesso às notas obtidas em cada prova.

9.5 Apurado o resultado, após a apreciação de eventuais recursos, este será divulgado no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> até o dia 21 de dezembro de 2012, como classificação final do processo seletivo, da mesma forma disposto no item 9.4 e seu subitem.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A inscrição implica o compromisso tácito do candidato de aceitar as normas estabelecidas para a realização do presente processo seletivo fixadas neste edital, bem como em editais complementares, avisos, erratas, retificações e comunicados a serem divulgados, e das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 Toda informação e orientação referente à realização deste processo seletivo será fornecida pela FUNDEP/Gestão de Concursos, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II, 3º andar, campus Pampulha/UFMG, Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min, ou pelo telefone (31) 3409-6827, ou pelo e-mail concursos@fundep.ufmg.br, ou no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.3 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do processo seletivo de que trata este edital correrão por conta do candidato, que não terá qualquer direito ao ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

10.4 A UNIMED-BH e a FUNDEP eximem-se de quaisquer despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do processo seletivo.

10.5 No caso de ocorrência de fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, no local e no horário estabelecido, a UNIMED-BH reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão por meio de jornal de grande circulação.

10.6 O prazo de validade deste processo seletivo é improrrogável e vai até o dia 31 de julho de 2013.

10.6.1 O Conselho de Administração poderá criar vagas adicionais, para atender a demanda assistencial específica da Cooperativa, convocando os candidatos aprovados e não classificados, para preenchimento destas vagas, dentro do prazo de validade previsto neste item.

10.7 Será cooperado o médico que cumprir os seguintes requisitos:

a) não ter sido eliminado do quadro social da UNIMED-BH ou de qualquer outra cooperativa de trabalho, exceto por deixar de operar por um período superior de 180 (cento e oitenta) dias, não ter tido declarada a nulidade da associação a qualquer cooperativa de trabalho, bem como não ter requerido demissão do quadro social da Unimed-BH ou qualquer cooperativa de trabalho quando incurso em processo administrativo em data anterior àquela do seu pedido de demissão;

b) ser aprovado no presente processo seletivo, respeitando o limite de vagas constantes deste edital;

c) ter a sua cooperação aprovada pelo Conselho de Administração da UNIMED-BH conforme artigo 11 do Estatuto Social;

d) aceitar e atender as normas estabelecidas no Estatuto Social da UNIMED-BH e no Regimento Interno;

e) participar do curso à distância, desenvolvido pela Fundação UNIMED, denominado "Cooperativismo e Sistema Unimed", a ser disponibilizado aos candidatos somente via internet, com carga horária de 5 (cinco) horas, sendo a realização e avaliação no curso, com a consequente emissão de certificação de aprovação para os candidatos que acertarem no mínimo 70% (setenta por cento) das questões, requisito para a participação no módulo presencial do Treinamento de Novos Cooperados;

OBS.: Para acessar o curso, é necessário que o computador tenha a seguinte configuração mínima: Sistema Operacional Windows 98 ou superior (o sistema operacional Linux não é compatível com o sistema do curso); Processador Pentium I, com no mínimo de 512mb de memória RAM e espaço mínimo de 1G de HD; Conexão à internet em 100k ou superior; Navegador Internet Explorer 6.0 ou superior ou Firefox 2 ou superior.

f) participar do módulo presencial do Treinamento de Novos Cooperados a ser ministrado pela UNIMED-BH nos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2013;

g) integralizar as cotas-partes, no período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2013, no valor de R$ 35.123,20 (trinta e cinco mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos), conforme disposto no parágrafo único e no caput do artigo 25 do estatuto social. O valor não é parcelado pela Cooperativa;

h) implantar o Sistema de Aquisição de Dados (SAD) utilizado pela UNIMED-BH para a coleta e o envio de contas médicas imediatamente após sua cooperação.

10.7.1 A qualidade de cooperado é adquirida na forma do presente edital, também atendido o previsto no Estatuto Social e no Regimento Interno da UNIMED-BH, após aposição da sua assinatura no livro de matrícula, juntamente com as assinaturas dos diretores e do presidente da Cooperativa.

10.8 No caso de desistência de candidato aprovado, a substituição deste ocorrerá conforme os seguintes critérios:

a) caso a desistência do candidato aprovado ocorra antes da efetivação da cooperação na UNIMED-BH, a sua substituição obedecerá à ordem de classificação divulgada pela FUNDEP;

b) caso a desistência do candidato aprovado ocorra após a efetivação da cooperação na UNIMED-BH, a sua substituição obedecerá à ordem de classificação divulgada pela FUNDEP, desde que a desistência ocorra durante o período de validade do presente processo seletivo, conforme o item 10.6 deste edital, e se aprovada pelo Conselho de Administração da UNIMED- BH.

10.8.1 A desistência deverá ser formalizada por meio de correspondência protocolada na UNIMED-BH.

10.8.2 Será considerado desistente o candidato aprovado que não obtiver a certificação referente ao curso denominado "Cooperativismo e Sistema Unimed", conforme item 10.7 "e", que não comparecer ao módulo presencial do Treinamento de Novos Cooperados, conforme item 10.7, alínea "f" e que não integralizar as cotas-partes nas condições previstas no item 10.7, alínea "g" deste edital.

10.9 Será automaticamente eliminado deste processo seletivo o candidato convocado que:

a) não apresentar toda a documentação relacionada no item 4.4;

b) não apresentar, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, os esclarecimentos e documentos solicitados quando da conferência técnica, conforme item 4.5;

c) fizer, em qualquer documento, declaração falsa;

d) não comparecer aos locais, nas datas e nos horários determinados para qualquer uma das etapas previstas, ou deixar de apresentar qualquer documento solicitado;

e) infringir as normas ou o regulamento deste edital.

10.10 A FUNDEP será responsável pela elaboração da prova objetiva, bem como pela avaliação da prova de títulos e da contagem do tempo de exercício profissional.

10.11 A FUNDEP será responsável pela apuração e divulgação dos resultados deste processo seletivo.

10.12 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, erratas, retificações ou comunicados, referentes a este processo seletivo, que sejam divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.13 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser divulgada no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.14 Não serão fornecidos quaisquer documentos comprobatórios de aprovação e classificação, atestados, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos neste processo seletivo, valendo, para esse fim, os resultados divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.15 A FUNDEP não fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas, relativas a concursos públicos ou processos seletivos anteriores a candidatos, autoridades ou instituições de direitos público ou privado.

10.16 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos e/ou de documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste edital.

10.17 É da exclusiva responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade ou após o encerramento deste processo seletivo, manter seu endereço atualizado na UNIMED-BH, por meio de correspondência registrada endereçada à UNIMED-BH, situada na Avenida do Contorno, 4.265, 5º andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte - CEP: 30.11.0-021. Cabe ao candidato assumir a responsabilidade pelo não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela UNIMED-BH decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.

10.18 A UNIMED-BH e a FUNDEP não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste processo seletivo ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste edital.

10.19 Para contagem do prazo de entrega de documentos e de títulos, excluir-se-á o dia da divulgação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste edital, desde que coincida com dia de funcionamento normal da FUNDEP. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUNDEP, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal da FUNDEP.

10.20 Não serão considerados os recursos que não atendam as formas e os prazos determinados neste edital.

10.21 A comprovação da tempestividade dos títulos ou de outros documentos será feita, quando encaminhado, por Sedex, pela data de postagem constante no envelope e, quando entregue, pessoalmente, por protocolo de recebimento atestando exclusivamente a entrega do envelope lacrado. No protocolo, constarão o nome do candidato, a inscrição, o nome e o código da especialidade médica/área de atuação para a qual concorre e a data de entrega do envelope. O conteúdo do envelope entregue ou encaminhado via Sedex é de exclusiva responsabilidade do candidato.

10.22 Não será disponibilizada ao candidato cópia e/ou devolução de recursos, documentos e/ou títulos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da FUNDEP até o encerramento do processo seletivo.

10.23 Após o encerramento do presente processo seletivo, toda discussão relativa à classificação dos candidatos será de responsabilidade da FUNDEP que, por meio de sua Banca de Avaliação de Títulos, tem legitimidade para emitir qualquer consideração sobre os casos, que serão apresentados a UNIMED-BH para decisão final.

10.24 Toda documentação referente a este processo seletivo será enviada para a UNIMED-BH após o término do certame.

10.25 Após o encerramento do presente processo seletivo, as informações relativas ao processo de cooperação (integralização de cota-parte e treinamento introdutório de novos cooperados) serão de competência da UNIMED-BH.

10.26 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativos a este processo seletivo que vierem a ser divulgados no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br>.

10.27 A UNIMED-BH poderá, a qualquer tempo, eliminar deste Processo Seletivo, o candidato que porventura descumprir as normas ou o regulamento do presente Edital.

10.28 Os casos omissos ou duvidosos do presente edital serão resolvidos pela FUNDEP, responsável pelo gerenciamento e pela execução deste processo seletivo, ouvida a UNIMED- BH no que couber.

Belo Horizonte, 12 de agosto de 2012.

Helton Freitas

Diretor-Presidente da UNIMED-BH

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