Edital Concurso Tribunal Regional Eleitoral – MG

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO EDITAL Nº. 1 – TRE/MG, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG), nos termos da Resolução TSE nº. 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, alterada pela Resolução TSE nº. 22.136, publicada no Diário de Justiça de 10 de fevereiro de 2006, da Resolução TSE nº. 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e da Resolução TSE nº. 20.761, de 19 de dezembro de 2000, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos de nível superior do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do presente concurso, mediante as condições estabelecidas neste edital.

 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela CONSULPLAN, conforme Contrato nº. 149/2012 - TRE/MG, proveniente da licitação TRE/MG nº. 01/2012, modalidade Pregão em sua forma presencial, em observância à legislação pertinente.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva para todos os cargos/áreas/ especialidades, sendo ambas de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As provas objetivas e a prova discursiva e, inclusive, a perícia médica para os candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoas com deficiência e lograrem aprovação em todas as etapas do certame, serão realizadas na cidade de Belo Horizonte/MG.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº. 8.112/90 e alterações posteriores) e à Lei nº. 11.416/06, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

 2 DOS CARGOS

2.1 Os cargos/áreas/especialidades, o nível de escolaridade/requisitos exigidos, o número de vagas disponíveis e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência (se houver) são os estabelecidos a seguir:

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, de natureza técnico/administrativa, relacionadas à gestão estratégica de pessoas; de processos; da informação; de projetos; do conhecimento; de recursos materiais e patrimoniais; orçamentários e financeiros; licitações e contratos; controle interno e auditoria; segurança de dignitários e de pessoas; de transporte; abrangendo também a elaboração de laudos, de pareceres e de informações, além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 3 (três).

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática, ou Engenharia Elétrica com ênfase em Telecomunicações, ou Engenharia de Telecomunicações, ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido, nesta última hipótese, de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, em banco de dados ou rede de computadores de, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, fornecidos por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EXIGIDA: experiência mínima de 3 (três) anos em banco de dados ou rede de computadores, comprovada em Carteira Profissional e se necessário acrescida de declaração de empresa empregadora ou, se servidor público, por meio de certidão expedida pelo órgão, ou, se autônomo, mediante certidão de execução de serviços e/ou consultoria para Órgão da Administração Pública Direta, Indireta (Autarquia, Fundação Pública, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública e Agência Reguladora).

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados, além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Estatística - CONRE.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas de levantamentos estatísticos, além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 22.206/2006.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA MÉDICA)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, acrescido de residência médica ou título de especialista em Clínica Médica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior com formação ou habilitação específica, de natureza técnica, relacionadas à saúde, bem como aquelas vinculadas a especialidades inerentes ao TREMG e as que venham a surgir no interesse do serviço, além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, acrescido de residência médica ou título de especialista em Medicina do Trabalho fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior com formação ou habilitação específica, de natureza técnica, relacionadas à saúde, bem como aquelas vinculadas a especialidades inerentes ao TREMG e as que venham a surgir no interesse do serviço além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (PSIQUIATRIA)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, acrescido de residência médica ou título de especialista em Psiquiatria, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior com formação ou habilitação específica, de natureza técnica, relacionadas à saúde, bem como aquelas vinculadas a especialidades inerentes ao TREMG e as que venham a surgir no interesse do serviço além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior com formação ou habilitação específica, de natureza técnica, relacionadas à saúde, bem como aquelas vinculadas a especialidades inerentes ao TREMG e as que venham a surgir no interesse do serviço além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 1 (uma).

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito, relacionadas ao processamento de feitos; apoio a julgamentos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas; além das descrições específicas constantes da Resolução TSE nº. 20.761/2000 e alterações.

VAGAS: 37 (trinta e sete), sendo 2 (duas) reservadas para candidatos com deficiência aprovados em todas as etapas do concurso.

2.2 DA LOTAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

2.2.1 O concurso público destina-se ao provimento 46 (quarenta e seis) cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para atendimento à Capital e às cidades do interior do Estado.

2.2.1.1 As vagas existentes para o cargo de Analista Judiciário, Áreas de Atividade Judiciária e Administrativa e as que vierem a surgir nestas Áreas de Atividade durante o período de validade do concurso serão, previamente às nomeações, disponibilizadas para fins de concurso de remoção interno, nos termos da Resolução TSE nº. 23.092/2009. Os candidatos melhor classificados serão nomeados para as localidades remanescentes (seja interior do Estado, seja Capital), após a realização do concurso de remoção.

2.2.1.2 As vagas existentes para os cargos de Analista Judiciário, Áreas de Atividade Apoio Especializado, serão destinadas à Capital.

2.2.2 A remuneração inicial dos cargos (Classe A - Padrão 1), disciplinada na Lei nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, acrescida da vantagem pecuniária prevista na Lei nº. 10.698, de 2 de julho de 2003, é definida conforme tabela a seguir.

CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - GAJ

VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL (VPI)

REMUNERAÇÃO MENSAL

Analista Judiciário

R$ 4.367,68

(quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

R$ 2.183,84

(dois mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos)

R$ 59,87

(cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos)

R$ 6.611,39

(seis mil, seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos)

2.2.3 A jornada máxima de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão reservadas, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do artigo 12 da Resolução TSE nº. 21.899, de 19 de agosto de 2004, e do Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, aos candidatos com deficiência.

3.1.1 Serão considerados candidatos com deficiência aqueles que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como os candidatos portadores de visão monocular, conforme Súmula nº. 377 do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado AGU nº. 45, de 14 de setembro de 2009.

3.1.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº. 8.112/90.

3.1.2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos (§ 3º do art. 12 da Resolução TSE nº. 21.899/2004).

3.1.3 O candidato que se declarar pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao turno e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida .

3.1.4 A nomeação dos candidatos com deficiência obedecerá ao disposto na Resolução TSE nº. 21.899/04 e à legislação pertinente.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do cargo/área/especialidade para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;

b) encaminhar laudo e/ou atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.

3.2.1 O candidato com deficiência deverá entregar, no período compreendido entre 12 de novembro de 2012 e 4 de dezembro de 2012, das 8h00min às 18h00min (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o laudo e/ou atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da CONSULPLAN, localizada na Digital LAN, Avenida Augusto de Lima, nº. 233 - Edifício Maleta - Centro - Belo Horizonte/MG.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo e/ou atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada, em ambos os casos com Aviso de Recebimento (AR), postado impreterivelmente no período mencionado no item anterior, para a CONSULPLAN, com a menção "Concurso TRE/MG 2012 - Laudo/ atestado médico", para a Rua José Augusto de Abreu, nº. 1.000 - Bairro Augusto de Abreu - Muriaé/MG, CEP 36.880-000.

3.2.2 O fornecimento do laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

3.2.3 O atestado médico, muito embora aceito na fase inicial de inscrições, não substituirá, no momento da perícia médica, o laudo médico a que se refere o item 3.7 deste Edital.

3.3 O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição e na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações.

3.4 O laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia dessa documentação.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de candidatos com deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na data provável de 14 de janeiro de 2013.

3.4.1.1 O candidato disporá de três dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail  concursotremg@consulplan.com. Após esse período, não serão aceitos recursos.

3.4.1.2 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de candidatos com deficiência após recursos será divulgada até o dia 25 de janeiro de 2013, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da CONSULPLAN, formada por seis profissionais, que confirmará a deficiência declarada, bem como analisará a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações.

3.6.1 O quantitativo de candidatos a serem convocados para a perícia médica será estabelecido pelo TRE/MG quando da publicação do edital para a realização desta etapa, de acordo com a sua necessidade, reservando-se o direito de não convocar todos os candidatos aprovados, em atenção à economia e celeridade do certame. Os candidatos com deficiência aprovados no concurso público que não figurarem na convocação para a perícia médica permanecerão em cadastro de reserva e serão convocados para a realização desta etapa caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, em cumprimento ao disposto na legislação vigente acerca da reserva de vagas para pessoas com deficiência.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico circunstanciado em sua via original, ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº. 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência. O candidato deverá apresentar, ainda, todos os exames complementares que julgarem necessários para a comprovação de sua condição de pessoa com deficiência.

3.7.1 Os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.6, não apresentarem laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7.2 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pela CONSULPLAN por ocasião da realização da perícia médica.

3.7.3 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação a ser oportunamente publicado.

3.8 A não observância do disposto no subitem 3.7 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato reprovado na perícia médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência, caso seja aprovado no concurso, figurará apenas na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

3.9.1 O candidato disporá de três dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da perícia médica para contestar a decisão da equipe multiprofissional pelo e-mail concursotremg@consulplan.com. Após esse período, não serão aceitos recursos.

3.10 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de candidatos com deficiência, se forem considerados pessoas com deficiência e não forem eliminados do concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

3.10.1 Se o candidato que concorreu como pessoa com deficiência obtiver média final que o classifique na lista geral, em colocação superior à vaga para candidatos com deficiência, tomará posse na situação mais vantajosa para si, seja dizer, na colocação da lista geral, tendo-se como preenchida a vaga para candidatos com deficiência que a ele se destina.

3.10.1.1 Os demais candidatos com deficiência serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos após o preenchimento da vaga que foi destinada ao candidato de que trata o subitem anterior.

3.11 As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não enquadramento como pessoa com deficiência na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.

 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1.º, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade, conforme item 2 deste edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;

h) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 366 do Código Eleitoral);

i) apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do artigo 137 e parágrafo único da Lei nº. 8112/90;

j) apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse.

 5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.1.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 72,00 (setenta e dois reais).

5.1.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, solicitada no período entre 0h00min do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59min do dia 4 de dezembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.3 A CONSULPLAN não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.4 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

5.1.5 A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) estará disponível no endereço eletrônico http://www.consulplan.net e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.1.5.1 Todos os candidatos inscritos no período de 0h00min do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59min do dia 4 de dezembro de 2012 poderão reimprimir, caso necessário, sua Guia de Recolhimento da União, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (5 de dezembro de 2012), até as 23h59min, quando este recurso será retirado do site da CONSULPLAN (http://www.consulplan.net), para pagamento da referida guia neste mesmo dia, impreterivelmente.

5.1.6 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.7 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de dezembro de 2012.

5.1.8 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

5.1.8.1 Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.

5.1.9 Os candidatos que porventura não dispuserem de acesso à Internet, poderão comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da CONSULPLAN, localizada na Digital LAN, Avenida Augusto de Lima, nº. 233 - Edifício Maleta - Centro - Belo Horizonte/MG, onde serão disponibilizados terminais com acesso à Internet, no mesmo período mencionado no subitem 5.1.2 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de 8h00min às 18h00min.

5.1.10 Caso, quando do processamento das inscrições, for verificada a existência de mais de uma inscrição realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio, via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

5.1.10.1 As inscrições canceladas conforme o item anterior não gerarão direito a qualquer devolução de pagamentos já efetivados.

5.2 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 5 de dezembro de 2012, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja através da quitação da Guia de Recolhimento da União e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implica o CANCELAMENTO da inscrição.

5.2.1 Quando do pagamento da Guia de Recolhimento da União, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados pela CONSULPLAN devido a erro na informação de dados pelo candidato na referida guia não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

5.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.consulplan.net na ocasião da divulgação do edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/ área/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.1.1 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/ área/especialidade por ocasião da posse.

5.4.1.2 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.

5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros cargos ou para outros concursos.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de anulação do certame ou do seu cancelamento por conveniência da Administração Pública.

5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº. 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

5.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 0h00min do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59min do dia 15 de novembro de 2012 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.4.7.1 deste edital.

5.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se do local divulgado no subitem 5.1.9 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa.

5.4.7.3 A CONSULPLAN consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

5.4.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.7.2 deste edital.

5.4.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.4.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

5.4.7.7.1 O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente eles estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá solicitar a atualização dos seus dados cadastrais à Consulplan.

5.4.7.7.2 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.

5.4.7.7.3 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

5.4.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 20 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

5.4.7.8.1 O candidato disporá de três dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail  concursotremg@consulplan.com. Após esse período, não serão aceitos recursos.

5.4.7.8.2 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recursos será divulgada até o dia 28 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

5.4.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.consulplan.net e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 5 de dezembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.7.10 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.4.8 O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (quando for o caso) deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 5 de dezembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a CONSULPLAN, com a menção "Concurso TRE/MG 2012 - Laudo/atestado médico", para a Rua José Augusto de Abreu, nº. 1.000 - Bairro Augusto de Abreu - Muriaé/MG, CEP 36.880-000, laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.4.9.1 O laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) referido no subitem 5.4.9 deste edital poderá, ainda, ser entregue na Central de Atendimento ao Candidato da CONSULPLAN, no período e horário mencionados no subitem 5.1.9.

5.4.9.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 5 de dezembro de 2012, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico (concursotremg@consulplan.com) juntamente com cópia digitalizada do laudo/atestado médico que justifique o pedido, e posteriormente encaminhar o documento original ou cópia autenticada em cartório via SEDEX endereçado à CONSULPLAN no endereço indicado no item anterior, especificando os recursos especiais necessários.

5.4.9.2 A concessão de tempo adicional aos candidatos com deficiência, para a realização das provas, somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo/atestado médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação.

5.4.9.3 O fornecimento do laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A CONSULPLAN não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Consulplan, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 5 de dezembro de 2012, salvo se o nascimento ocorrer após esta data, quando então a candidata deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova juntamente com o alimentando, além de levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

5.4.9.4.1 A CONSULPLAN não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. A candidata que não enviar à CONSULPLAN a cópia autenticada da certidão de nascimento, até a data indicada, ou não a apresentar na hipótese de nascimento ocorrido em data posterior, ou que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.4.9.4.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.4.9.5 O laudo/atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este concurso e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia dessa documentação.

5.4.9.6 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na data provável de 14 de janeiro de 2013.

5.4.9.6.1 O candidato disporá de três dias úteis a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pelo e-mail  concursotremg@consulplan.com. Após esse período, não serão aceitos recursos.

5.4.9.6.2 A relação dos pedidos de atendimento especial deferidos após recursos será divulgada até o dia 25 de janeiro de 2013, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

5.4.9.7 A solicitação de condições especiais, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

 6 DO EXAME DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS

6.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital, conforme os quadros a seguir.

CARGOSPROVASDisciplinaNÚMERO DE QUESTÕES

Analista Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária

Conhecimentos gerais (P1)Língua Portuguesa15 (quinze)

Noções de Informática

5 (cinco)
Conhecimentos específicos (P2)

Conhecimentos Específicos

40 (quarenta)
Discursiva/redação (P3)--

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (todas as formações), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

Conhecimentos gerais (P1)

Língua Portuguesa

12 (doze)
Regimento Interno do TRE/MG2 (duas)
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais6 (seis)
Conhecimentos específicos (P2)Conhecimentos Específicos40 (quarenta)
Discursiva/redação (P3)--
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística

Conhecimentos gerais (P1)

Língua Portuguesa7 (sete)

Noções de Informática 

7 (sete)

Regimento Interno do TRE/MG

2 (duas)

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

4 (quatro)
Conhecimentos específicos (P2)

Conhecimentos Específicos

40 (quarenta)
Discursiva/redação (P3)

-

-

6.2 As provas objetivas e discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 14 de abril de 2013, no turno da tarde, de 13h00min às 18h00min (horário de Brasília/DF).

6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, na data provável de 1º de abril de 2013. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4 A CONSULPLAN enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.

 7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação constantes do Anexo I deste edital.

7.2 As questões serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e uma única resposta correta.

7.3 Por questões de segurança, serão elaborados tipos diferentes de provas com igual conteúdo, mas diferente apresentação (ordem de questão e/ou alternativas), de maneira a proporcionar diversos gabaritos das provas aplicadas aos cargos/áreas/especialidades.

7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado.

7.9 A CONSULPLAN divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 7.27 deste edital, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, após a data de divulgação do resultado preliminar das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível, somente para o próprio candidato, até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.10 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

7.11 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

7.12 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

7.13 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.13.1 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

7.14 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.12 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

7.15 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias corridos, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

7.15.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.15.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, todos deverão se submeter à identificação datiloscópica no dia de realização das provas.

7.15.3 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, afixado em campo específico de sua folha de respostas (provas objetivas) e de sua folha de textos definitivos (prova discursiva).

7.15.4 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.

7.16 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

7.17 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.17.1 Antes do horário de início das provas, o responsável da CONSULPLAN, pela aplicação do concurso na unidade, requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhas de respostas, folhas de textos definitivos, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado.

7.17.2 Assim que autorizado o início das provas pela coordenação de aplicação da unidade, os fiscais exibirão os envelopes de segurança contendo os instrumentos de avaliação do concurso a todos os candidatos presentes na sala de aplicação, rompendo em seguida o lacre de segurança. O fato deverá ser lavrado em ata, com aposição de assinaturas de dois candidatos, como testemunhas.

7.18 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

7.18.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

7.19 A CONSULPLAN manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

7.20 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados para a correção de sua prova (folha de respostas e folha de texto definitivo). O candidato que descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO do concurso.

7.20.1 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos que serão utilizados na correção das provas. Estes candidatos poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferência da documentação da sala de aplicação, que será realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do local de provas.

7.20.1.1 Caso algum dos candidatos citados no item anterior insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, deverá assinar termo desistindo do concurso e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.

7.20.1.2 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais onde haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.

7.20.2 O candidato que se retirar do local de realização de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

7.20.3 O candidato somente poderá se retirar da sala de provas para ir ao sanitário e/ou ao bebedouro do local de realização do concurso. Em ambos os casos, assim como quando do término das provas, o candidato somente poderá se retirar mediante autorização expressa do fiscal de aplicação.

7.21 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas, no decurso dos últimos 60 (sessenta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

7.22 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7.22.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será concedido aos candidatos do local afetado prazo adicional de modo que tenham o tempo total previsto neste edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.

7.22.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso, não contando o tempo de interrupção, para fins de interpretação das regras deste Edital.

7.23 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

7.24 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

7.25 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

7.25.1 A CONSULPLAN recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

7.25.2 A CONSULPLAN não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

7.25.3 A CONSULPLAN não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.25.3.1 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após deixar o local de provas.

7.25.3.2 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.

7.25.4 Para a segurança de todos os envolvidos no certame, é VEDADO que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que preencherá os dados relativos ao armamento.

7.26 A CONSULPLAN, visando garantir a segurança e integridade do concurso em tela, submeterá os candidatos a sistema de detecção de metal quando do ingresso e saída de sanitários, durante a realização das provas.

7.26.1 Não será permitida a utilização de sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitida, caso haja disponibilidade, a utilização de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.

7.27 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitiva; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público; l) não permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação, conforme o disposto no item 7.25.4 deste edital; o) não permitir ser submetido ao detector de metal; p) não permitir a coleta de sua impressão digital na folha de respostas e/ou na folha de textos definitivos.

7.28 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

7.29 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.30 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.31 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

 8 DA PROVA DISCURSIVA

8.1 A prova discursiva valerá 10,00 (dez) pontos e consistirá na elaboração de texto de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 30 (trinta) linhas. O candidato que redigir texto que não se enquadre na quantidade mínima e máxima estabelecida anteriormente não terá sua prova discursiva corrigida e será ELIMINADO do concurso.

8.1.1 As provas discursivas para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidades Medicina (todas as formações) e Odontologia versarão sobre a análise de caso(s) concreto(s) de perícia(s) médica(s) e odontológica(s), respectivamente.

8.1.2 As provas discursivas para os demais cargos abordarão os objetos de avaliação de conhecimentos específicos constantes do Anexo I deste edital.

8.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo e conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

8.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

8.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para avaliação.

8.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

8.7 A CONSULPLAN divulgará a imagem da folha de texto definitivo dos candidatos que realizaram a prova discursiva, exceto dos candidatos eliminados na forma do subitem 7.27 deste edital, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, após a data de divulgação do resultado preliminar da prova discursiva. A referida imagem ficará disponível, somente para o próprio candidato, até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de texto definitivo.

 9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2 A nota do candidato em cada questão das provas objetivas será obtida com base nas marcações da folha de respostas, sendo que será igual a 1,00 (um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas e 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação, haja marcação dupla ou caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

9.3 A nota do candidato em cada prova objetiva (P1 e P2) será igual a 10 × NQ / N, em que:

NQ = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;

N = número total de questões da respectiva prova.

9.3.1 Serão reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso público os candidatos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

9.3.2 Para cada candidato não eliminado nesta etapa, segundo os critérios definidos no subitem 9.3.1, será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) pela média ponderada das notas obtidas nas provas P1 e P2, atribuindo-se os pesos 1 e 3, respectivamente, conforme a seguinte fórmula NFPO = (NP1 + 3NP2) / 4.

9.3.2.1 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPO).

9.4 Respeitados os empates na última posição, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário aprovados nas provas objetivas e classificados até a 600ª (sexcentésima) posição, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária; até a 100ª (centésima) posição, para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa; e até a 30ª (trigésima) posição, para os demais cargos.

9.4.1 Os candidatos aos cargos de nível superior que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.4.1.1. Serão corrigidas as provas discursivas de todos os candidatos que tiveram sua inscrição deferida na condição de pessoa com deficiência aprovados nas provas objetivas.

9.4.2 A prova discursiva (P3) será corrigida conforme critérios a seguir:

Para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidades Medicina (todas as formações), Odontologia, Estatística e Análise de Sistemas:

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

PONTUAÇÃO

1 - Pertinência de conteúdo e abordagem do tema

6,00

2 - Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos

1,00

3 - Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão)

1,00

4 - Objetividade, ordenação e clareza das idéias

2,00

TOTAL

10,00

(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

FÓRMULA DE PONTUAÇÃO

Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir:

NFPD = A - (3B/TL)

onde:

NFPD = Nota final na prova discursiva;

A = Soma dos aspectos macroestruturais;

B = Quantidade de ocorrências dos erros;

TL = Total de linhas efetivamente escritas.

1 - Ortografia, acentuação e crase

6 - Emprego de conectores

2 - Inadequação vocabular

7 - Concordância verbal ou nominal

3 - Repetição ou omissão de palavras

8 - Regência verbal ou nominal

4 - Falha de construção frasal ou falta de paralelismo

9 - Emprego e colocação de pronomes

5 - Pontuação

10 - Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas e emprego de maiúsculas e minúsculas

    

Para os cargos/áreas/especialidades de Analista Judiciário - Área Administrativa e Analista Judiciário - Área Judiciária:

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

PONTUAÇÃO

1 - Pertinência de conteúdo e abordagem do tema

5,00

2 - Apresentação, legibilidade, margens e parágrafos

1,00

3 - Estrutura textual (construção pertinente de introdução, desenvolvimento e conclusão)

2,00

4 - Objetividade, ordenação e clareza das idéias

2,00

TOTAL

10,00

(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS

FÓRMULA DE PONTUAÇÃO

Indicação de um erro por cada ocorrência dos tipos a seguir:

NFPD = A - (3B/TL)

onde:

NFPD = Nota final na prova discursiva;

A = Soma dos aspectos macroestruturais;

B = Quantidade de ocorrências dos erros;

TL = Total de linhas efetivamente escritas.

1 - Ortografia, acentuação e crase

6 - Emprego de conectores

2 - Inadequação vocabular

7 - Concordância verbal ou nominal

3 - Repetição ou omissão de palavras

8 - Regência verbal ou nominal

4 - Falha de construção frasal ou falta de paralelismo

9 - Emprego e colocação de pronomes

5 - Pontuação

10 - Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas e emprego de maiúsculas e minúsculas

    

Observações quanto aos critérios de correção da prova discursiva:

1. Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigos.

2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou q ue ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.

3. Se NFPD < zero, então, considerar-se-á NFPD = zero.

4. O critério de correção do fator "Pertinência de conteúdo e abordagem do tema" será divulgado juntamente com o resultado preliminar das provas discursivas.

9.4.2.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota 0,00 (zero) na prova discursiva.

9.4.2.2 Serão eliminados do concurso público e não terão classificação alguma os candidatos que obtiverem nota 0,00 (zero) no item 1 (Pertinência de conteúdo e abordagem do tema) dos aspectos macroestruturais (A) ou que obtiverem nota final na prova discursiva (NFPD) inferior a 5,00 (cinco) pontos.

9.4.2.3 O candidato que não devolver sua folha de texto definitivo será ELIMINADO do concurso.

9.4.3 Para cada candidato não eliminado nesta etapa, segundo os critérios definidos no subitem 9.4.2.2, será calculada a nota final na prova discursiva (NFPD), conforme fórmulas de pontuação previstas no item 9.4.2 deste edital.

 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

10.1 A nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas objetivas de Conhecimentos Básicos (P1), Conhecimentos Específicos (P2), e na prova discursiva (P3) considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente, conforme a seguinte fórmula: NFC = [(NP1 + 3NP2 + 2NP3) / 6].

10.1.1 Em todas as etapas deste concurso, apenas para fins de apresentação dos resultados, serão evidenciadas até 3 (três) casas decimais das notas obtidas pelos candidatos. No cálculo das notas, porém, serão levadas em conta as notas integrais obtidas em cada etapa.

10.2 Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota final no concurso (NFC) inferior a 6,00 (seis) pontos.

10.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

10.3.1 Os candidatos com deficiência, se não eliminados no concurso, e aprovados na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de ampla concorrência por cargo/área/especialidade.

10.4 O edital de resultado final no concurso público contemplará todos os candidatos não eliminados nas provas objetivas e na prova discursiva, aprovados de acordo com o art. 20 da Resolução TSE 21.899/04.

 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, nos termos do artigo 21 da Resolução TSE nº. 21.899, de 19 de agosto de 2004, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver maior idade, no caso de idoso (Resolução TSE nº. 22.136/2005);

b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº. 9.504/97;

d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

e) tiver maior tempo de serviço público;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade, no caso de não idoso, conforme Resolução TSE nº. 22.507/2007.

11.2 A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ficará responsável pela análise, inclusive quanto a autenticidade, dos documentos relativos aos critérios de desempate (se necessário), que ocorrerá por ocasião da convocação para nomeação.

 12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da sua realização.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra a aplicação das provas e contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 3 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, ou seja, de 0h00min do dia 16 de abril de 2013 até as 23h59min do dia 18 de abril de 2013, ininterruptamente, observado o horário oficial de Brasília/DF.

12.3 Para recorrer contra a aplicação das provas e contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das anulações/alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.consulplan.net quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final nas demais fases.

12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

12.12 A forma e o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório.

 13 DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1 O provimento dos cargos criados pela Lei nº. 10.842/2004 será nos termos da Resolução TSE nº. 21.899/2004.

13.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

13.3 No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

13.4 Por ocasião da posse, o candidato nomeado deverá apresentar à Seção de Registros Funcionais/TREMG, localizada na Avenida Prudente de Morais, 100/8º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, no horário de 8h00min às 18h00min, os originais da documentação a seguir relacionada, juntamente com as respectivas cópias, as quais serão autenticadas neste Tribunal, no ato da entrega:

a) Cédula de Identidade;

b) Cópia do cartão do CPF;

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Título de Eleitor;

e) Declaração de quitação eleitoral emitida pelo Cartório da Zona Eleitoral constante do Título de Eleitor ou fornecida pela Internet, no site www.tre-mg.jus.br;

f) Certidão negativa de Filiação Partidária (fornecida pelo Cartório da Zona Eleitoral constante do Título de Eleitor);

g) Prova de quitação com o Serviço Militar (para homens);

h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelos Foros da Justiça Federal, Eleitoral e Estadual dos locais de residência do(a) candidato(a) nos últimos cinco anos;

i) Declaração de Bens: Anexo I ou II da Instrução Normativa nº 67/2011/TCU;

j) Cópia do cartão de inscrição no cadastro do PIS/PASEP, caso seja participante;

k) Duas (2) fotos 3x4 recentes - coloridas (fundo branco);

l) Comprovação da escolaridade exigida para o cargo a que foi nomeado;

m) Caso tenha exercido ou exerça função pública: declaração, expedida pelo respectivo Órgão, de não ter sofrido as penalidades previstas no art. 137, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

n) Declaração negativa da acumulação de cargo público;

o) Atestado de aptidão física e mental (efetuado e atestado por um psiquiatra) para o exercício do cargo, expedido pela Junta Médica oficial do TRE-MG, mediante inspeção médica a ser realizada, na Avenida Prudente de Morais, 320/1º andar, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, após agendar, previamente, consulta pelo telefone (31) 3307-1255, conforme disposto no item 14 deste edital;

p) Declaração de não incidência na proibição prevista no art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90.

13.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, e as fotocópias que não estiverem autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais.

13.6 A não-apresentação dos documentos comprobatórios fixados no item 13.4 deste edital, dentro do prazo legal para a posse, implicará que seja tornado sem efeito o ato de nomeação.

 14 DO EXAME MÉDICO

14.1 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos física e mentalmente em inspeção de saúde, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112/90, a ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e/ou por profissionais previamente designados pela Presidência do Tribunal.

14.2 O candidato deverá providenciar, por seus próprios meios, os exames abaixo relacionados:

- Atestado de aptidão mental emitido por psiquiatra;

- Hemograma completo;

- Glicemia de jejum;

- Creatinina;

- Colesterol total e fracionado;

- Imunofluorescência indireta para Trypanosoma Cruzi;

- Urina rotina;

- Eletrocardiograma;

- Raio X de tórax PA e PE;

- Teste ergométrico (candidatos acima de 40 anos);

- PSA (Antígeno Prostático Específico) - candidatos do sexo masculino acima de 45 anos.

14.2.2 Os exames solicitados deverão ser apresentados à Seção de Assistência Médica e Social do TRE/MG, durante a inspeção de saúde, em complementação ao exame clínico.

14.2.3 O não comparecimento para a realização do exame médico na data e horário agendado pelo TRE/MG, e comunicado previamente ao candidato, implicará na sua eliminação do concurso.

14.3 A partir do resultado dos exames físico e mental e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.

14.3.1 A Seção de Assistência Médica e Social do TRE/MG, por meio de sua junta médica, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

14.3.2 Não será empossado o candidato considerado inapto nos exames médicos.

14.4 Além dos exames complementares rotineiros, poder-se-á exigir a realização de outros exames e/ou pareceres especializados, a critério da junta médica designada para essa finalidade.

14.5 Os exames deverão ser providenciados e concluídos dentro do prazo máximo previsto em lei, ou seja, trinta dias a contar da publicação do ato de nomeação.

14.6 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

15.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público, que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento da CONSULPLAN por meio do telefone 0800-2834628, ou via Internet, através do endereço eletrônico http://www.consulplan.net e do e-mail  concursotremg@consulplan.com, ressalvado o disposto no subitem 15.5 deste edital.

15.4 O candidato que desejar relatar à CONSULPLAN fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento da CONSULPLAN; postar correspondência para a Rua José Augusto de Abreu, nº. 1.000 - Bairro Augusto de Abreu - Muriaé/MG - CEP: 36.880-000; encaminhar mensagem pelo fax de número (32) 3729-4714; ou enviá-la para o e-mail  concursotremg@consulplan.com.

15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 15.2 deste edital.

15.6 O candidato que desejar alterar o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento da CONSULPLAN, Rua José Augusto de Abreu, nº. 1.000 - Bairro Augusto de Abreu - Muriaé/MG - CEP: 36.880-000, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

15.7 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos relativos à participação no concurso de que trata este edital e, se for o caso, à posse e ao exercício, correm por conta dos candidatos.

15.8 O resultado final do concurso será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.consulplan.net.

15.9 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

15.10 O candidato, se aprovado, deverá manter atualizado seu endereço perante a CONSULPLAN, até a data de homologação do resultado final do concurso, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento da CONSULPLAN, na forma do subitem 15.6 deste edital (com cópia autenticada dos documentos que comprovem seu endereço correto), e após, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.11 A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.

15.12 Os casos omissos serão resolvidos pela CONSULPLAN junto com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

15.13 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste edital.

15.14 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação, salvo se listada nos conteúdos constantes do Anexo I deste edital.

15.15 Poderá haver formalização da desistência do candidato à nomeação, desde que efetuado mediante requerimento endereçado ao Presidente do TRE/MG, até o dia útil anterior a data da posse.

15.15.1 Havendo desistência temporária, a ser formalizada nos termos indicados no item anterior, o candidato renunciará a sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados, conforme § 2º do art. 23 da Resolução TSE 21.899/2004.

15.16 Os candidatos habilitados após o resultado final do concurso público poderão ser aproveitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato e desde que para exercício na mesma localidade em que terão exercício os servidores do TRE/MG.

15.17 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO I

DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

HABILIDADES

As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

CONHECIMENTOS

Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir:

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS): Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA (APENAS PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA): Sistema operacional Windows XP e Windows 7. Microsoft Office: Word 2007, Excel 2007, Power Point 2007 e Microsoft Outlook 2007. Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a Correio Eletrônico. Internet Explorer 8. Conceitos básicos de segurança da informação.

NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA): Lei nº. 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Título I - Das disposições preliminares; Título II - Do provimento, vacância, Do direito de petição; Título IV - Do regime disciplinar (Dos deveres; Das proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades; Do processo administrativo disciplinar).

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - Resolução nº. 873, de 10 de novembro de 2011 (PARA TODOS OS CARGOS, EXCETO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA): Da Organização do Tribunal. Da Competência do Tribunal. Da Competência do Presidente. Da Competência do Vice-Presidente. Do Ministério Público Eleitoral. Das Sessões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

 CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social). Mandado de Segurança. DIREITO ADMINISTRATIVO - Administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade civil do Estado. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos, inclusive Pregão na forma da Lei nº 10.520/2002 e Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: rescisões e sanções. Bens Públicos: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Desapropriação. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/2009). DIREITO ELEITORAL - Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (LEI 8.112/90) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da Qualidade. Gestão de Projetos. Planejamento Estratégico. Gestão de Riscos. Auditoria Interna. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Uso e abuso do poder. Administração de Recursos Materiais: Funções e objetivos da administração de materiais; classificação e especificação de materiais; compras; registros; cadastro de fornecedores; acompanhamento de pedidos. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Orçamento-programa. Planejamento no orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Conceituação e classificação de receita pública. Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. Tipos de créditos orçamentários. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal. REGIMENTO INTERNO DO TREMG (Resolução nº 873/2011). NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de introdução ao Código Civil). Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Das diferentes classes de Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos. Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Do Juiz. Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito. Dos Atos Processuais. Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário. Da petição inicial. Da resposta do réu. Das provas. Da audiência (instrução e julgamento). Dos recursos. Das disposições gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Execução de multa eleitoral (competência e procedimento). Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Da Pena. Das espécies de pena. Da Ação Penal. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990). Fontes do Direito Processual Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei Penal no tempo, no Espaço e em relação às pessoas. Inquérito Policial. Notitia Criminis. Ação Penal. Espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça. Das citações e intimações. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Dos recursos em Geral. Disposições Gerais. Do recurso em sentido estrito. Da apelação. Do Habeas Corpus e seu processo.

 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS NOÇÕES GERAIS SOBRE COMPUTADORES E SISTEMAS COMPUTACIONAIS - Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais processadores do mercado. Processadores de múltiplos núcleos. Tecnologias de virtualização de plataformas: emuladores, máquinas virtuais, paravirtualização. RAID: tipos, características e aplicações. Sistemas de arquivos NTFS, FAT32, EXT3, EXT4: características, metadados e organização física. AMBIENTES OPERACIONAIS CORPORATIVOS E INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES - Ambiente Windows 2008 Server e Windows 2008 Server R2: Configuração de rede em ambiente Windows. Diretório de Serviços Active Directory, planejamento, convenção de nomes, autoridades administrativas, Schema Policy, Group Policy. Configuração de Serviços de Web. Administração de contas de usuários e grupos. Clustering. Segurança em Redes Windows 2008 Server e Windows 2008 Server R2: Autenticação, Permissões, atribuições administrativas, domínios, unidades organizacionais, comunicações seguras entre clientes e servidores Windows. Ambiente Unix/Linux. Sistema de arquivos: comandos para manipulação de arquivos e diretórios, permissão e acesso a arquivos, utilização de LVM, NFS e CIFS. Comandos para gerenciamento de processos. Programação bash. Boot: Inicialização do Kernel, GRUB. Superusuário: su e sudo. Técnicas para otimização do sistema. Conceitos de cluster. Virtualização: conceitos, paravirtualização e virtualização total (full virtualization) , KVM. Servidores de Aplicação J2EE: Fundamentos, características e topologia típica de ambientes com alta disponibilidade e escalabilidade. Clusters (balanceamento de carga, fail-over e replicação de estado). Técnicas para tunning e detecção de problemas. Armazenamento de dados e cópias de segurança: Conceitos de DAS, SAN (iSCSI, FCP), NAS(CIFS, NFS). Componentes de uma rede SAN. RAID. Desduplicação e thin provisioning. Resolução de problemas de conectividade e performance em uma SAN. Conceitos de ILM. Políticas de backup. Conceitos de cópias de segurança totais, incrementais e diferenciais. Snapshots e backup de imagens de sistemas operacionais. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - Melhores práticas em políticas de segurança. Norma ISO 27002, blindagem de servidores, gestão de vulnerabilidades. Proteção de estações de trabalho: Antivirus, firewall pessoal, controle de dispositivos USB, identificação de códigos maliciosos (vírus, worms, adware, trojan, spyware) e outras técnicas como phishing e spam. Proteção de rede: Firewalls e regras de isolamento e proteção de redes, sistemas de prevenção de intrusão (IPS), VPN IPSec, autenticação de rede 802.1x. Algoritmos e protocolos de criptografia: RSA, DES, 3DES, SHA1, AES. Certificação Digital. Infraestrutura de Chaves Públicas, ICP-Brasil. Proteção Web: proxy, filtro de conteúdo, proxy reverso, firewall de aplicação Web. Ataques em redes e aplicações corporativas: DDOS, DOS, spoofing, port scan, session hijacking, buffer overflow, SQL Injection, cross-site scripting. Análise de protocolos. TCP/IP, HTTP, SMTP, DNS, DHCP, FTP, HTTPS, LDAP. REDES DE COMPUTADORES - Tipos e topologias de redes. Redes geograficamente distribuídas, redes locais, topologias ponto a ponto e multiponto. Topologias Ethernet: camadas e subcamadas, controles, detecção e correção de erros, protocolos, CSMA/CD. Fast ethernet. Gigabit ethernet, Comutação (switching), Spanning tree protocol (IEEE 802.1d); bridges, switches, roteadores, gateways. VLAN (IEEE 802.1Q). Camadas de rede e de transporte: Comutação de pacotes. Protocolos de roteamento: menor caminho; flooding; distance vector; EIGRP, OSPF, BGP, RIP, DVMRP, PIM, VRRP. O protocolo IP: endereçamento IP, DHCP. Estabelecimento e liberação de conexão. Controle de fluxo; UDP; TCP. Portbased Network Access Control (IEEE 802.1x) Camada de aplicação: DNS, e-mail, HTTP. Qualidade de Serviço (QoS), disponibilidade para voz, vídeo interativo, video streaming e dados, Serviços integrados, Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS). MPLS: Arquitetura. Operação. Redes privadas virtuais (VPN) baseadas em MPLS. Topologias full-meshed e hub-and-spoke. Túneis. Multiprotocol Label Switching Architecture. Redes de longa distância (WAN). VoIP e telefonia IP: conceitos, requisitos para a convergência de voz e dados. Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. Gerência de Rede: conceitos, fundamentos, protocolos, implantação e ferramentas de monitoramento de rede do tipo Zabbix e análise de tráfego de rede do tipo Wireshark. SNMP. GOVERNANÇA DE TI - Conceitos básicos do Modelo COBIT 4.1. Conceitos básicos de ITIL v3. Conceitos básicos de Gerenciamento de projetos com PMBOK.

 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA Estatística Descritiva: Média (Aritmética, Geométrica, Harmônica, Ponderada). Mediana. Moda. Variância. Desvio padrão. Coeficiente de variação. Tipos de variáveis. Relações entre variáreis. Formas de distribuição. Inferência Estatística: Testes de hipóteses. Significância. Poder do teste. Hipótese nula/Hipótese alternativa. Erro de tipo I. Erro de tipo II. Teste T. Teste Z. Distribuição t de Student. Normalização. Valor p. Análise de variância. Estatística não-paramétrica: Teste Binomial. Teste chi-quadrado de Pearson (uma amostra, duas amostras independentes, k amostras independentes). Teste Kolmogorov-Smirnov (uma amostra, duas amostras independentes). Teste de McNemar. Teste dos Sinais. Teste de Wilcoxon. Teste de Walsh. Teste Exata de Fisher. Teste Q de Cochran. Teste de Kruskal-Wallis. Teste de Friedman. Amostragem: Amostragem aleatória simples (com reposição, sem reposição). Amostragem estratificada. Amostragem por conglomerados. Amostragem sistemática. Estimador razão. Estimador regressão. Distribuição de probabilidade: Normal. De Pareto. De Poisson. De Bernoulli. Hipergeométrica. Binomial. Binomial negativa. Gama. Beta. t de Student. F de Fisher-Snedecor. Weibull. Chi-quadrado. Correlação: Variável de confusão. Coeficiente de correlação de Pearson. Coeficiente de correlação de postos de Spearman. Coeficiente de correlação tau de Kendall. Regressão: Regressão linear. Regressão não-linear. Regressão logística. Método dos mínimos quadrados. Modelos Lineares Generalizados. Modelos para Dados Longitudinais. Análise Multivariada: Distribuição normal multivariada. Componentes principais. Análise fatorial. Análise discriminante. Análise de "Cluster" (Análise de agrupamento). Análise de Correspondência. Séries temporais: Modelos para séries temporais. Tendência e sazonalidade. Modelos de suavização exponencial. ARIMA. Modelos Sazonais. Administração Pública: Noções sobre gestão estratégica no setor público. Planejamento Estratégico (Balanced Scorecard - BSC). Gestão de processos (Business Process Manegement - BPM). Gestão de Projetos (Project Manegement Institute - PMI). Construção e análise de indicadores de desempenho.

 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (CLÍNICA MÉDICA) Ética médica e Bioética. Resolução 1931/09 do Conselho Federal de Medicina. Conhecimentos clínicos e conduta médico-pericial: bases legais e documentos médicos legais mais importantes: atestado, notificação, auto, laudo e parecer. Licenças Médicas. Resolução 1.488/98 do CFM e Decreto 3.048/99 do INSS. Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento e prevenção das seguintes doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurisma de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial sistêmica, choque; Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, asma, tabagismo, doença pulmonar obstrutiva crônica, tromboembolismo pulmonar, pneumonias, câncer de pulmão, sinusite aguda, otite média aguda; Do Sistema Digestivo: doença do refluxo gastroesofágico, dispepsia funcional, úlcera péptica, colelitíase, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, hepatites virais, doença hepática alcoólica, cirrose hepática, parasitoses intestinais, síndrome do intestino irritável, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular do cólon, tumores do cólon; Gênito-urinárias: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido/básicos, nefrolitíase, infecção urinária, câncer de próstata, doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, câncer de mama, intercorrências do ciclo gravídico; Metabólicas e do Sistema Endócrino: diabetes mellitus, hipertireoidismo, hipotireoidismo, nódulos de tireoide, tireoidites, doenças da hipófise e da adrenal, dislipidemias, hemocromatose; Hematológicas: anemias, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas; Reumatológicas: osteoartrose, doença reumatoide, gota, artrite infecciosa, lupus eritematoso sistêmico, fibromialgia; Neurológicas: cefaleias, enxaquecas, epilepsia, acidente vascular cerebral, meningites, neuropatias periféricas, encefalopatias; Ortopédicas: lombalgias, radiculopatias, síndrome do manguito rotador, síndrome do túnel do carpo; Psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, transtornos depressivos, transtornos ansiosos, síndrome do pânico, transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno delirante; Infecciosas e Transmissíveis: viroses respiratórias, tuberculose, sarampo, varicela, rubéola, poliomielite, raiva, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose, malária, estreptococcias, estafilococcias, doença meningocócica, toxoplasmose, vacinação para adultos; Dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitoses, dermatite de contato, onicomicoses, celulite, erisipela; Imunológicas: doença do soro, edema angioneurótico, urticárias, anafilaxia. Ressuscitação cardiopulmonar.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (MEDICINA DO TRABALHO)

Ética médica e Bioética. Resolução 1931/09 do Conselho Federal de Medicina. Conhecimentos clínicos e conduta médico-pericial: bases legais e documentos médicos legais mais importantes: atestado, notificação, auto, laudo e parecer. Licenças Médicas. Resolução 1.488/98 do CFM e Decreto 3.048/99 do INSS. Normas regulamentadoras (NR4, NR7, NR15, NR16, NR17 e NT21). Aspectos epidemiológicos nas empresas. Doenças profissionais: identificação, medidas preventivas e tratamento. Doenças crônicas e degenerativas no trabalho. Noções de saúde mental do trabalhador, conceituação de saúde ocupacional. Conhecimento didático para aulas. Introdução, legislação e organização dos serviços de segurança. Higiene e Medicina do Trabalho: relações com a Saúde Pública e outros campos de atividade humana. Noções de epidemiologia. História natural das doenças profissionais devidas a agentes químicos. Epidemiologia das dermatoses e dos cânceres profissionais. História natural de doença profissional causada por agente físico: surdez profissional. Noções de estatística. Serviços de segurança do trabalho na empresa. Agentes químicos, físicos e biológicos: identificação clínica, tratamento, medidas preventivas. Higiene e saneamento do meio ambiente (reconhecimento, avaliação e controle de riscos ambientais). Fisiologia do Trabalho. Locais de trabalho. Pressões anormais. Agentes mecânicos de doenças profissionais. Acidentes do Trabalho. Cadastro de acidentes. Noções de Toxicologia (alcoolismo e drogas nas empresas). Limites de tolerância. Controle do uso de drogas causadoras de dependência entre os trabalhadores. Readaptação e reabilitação profissional. Laboratório de toxicologia industrial. Campos profissionais. Doenças causadas por ruído: trauma acústico. Efeitos biológicos das radiações. Doenças causadas por gases. Pneumoconioses: história natural e clínica. Doenças causadas por tintas e vernizes. Sistema ósteo-articular e acidentes do trabalho. Relações específicas entre trabalho e órgãos do sentido. Controle médico dos trabalhadores do sexo feminino, idosos, subnormais e expostos a agentes físicos e químicos. Nutrição e trabalho. Aparelhos e equipamentos de controle médico. Organização dos serviços de Higiene e Medicina do Trabalho na empresa. Exames préadmissionais e periódicos. Imunizações de interesse ocupacional. Acidente do trabalho Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social. Primeiros socorros. Entrosamento intra e extra empresa.

 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (PSIQUIATRIA) Ética médica e Bioética. Resolução 1931/09 do Conselho Federal de Medicina. Conhecimentos clínicos e conduta médico-pericial: bases legais e documentos médicos legais mais importantes: atestado, notificação, auto, laudo e parecer. Licenças Médicas. Resolução 1.488/98 do CFM e Decreto 3.048/99 do INSS. Perícia psiquiátrica; laudos e relatórios. Psiquiatria Geral: Conceito de Psiquiatria, seu objeto, campo e método de estudo. A história da Psiquiatria e principais correntes. A saúde mental. A doença mental. Epidemiologia psiquiátrica. A família, o meio e a doença mental. O desenvolvimento da personalidade: Infância, puberdade, vida adulta, velhice. As funções psíquicas: atenção, consciência, orientação, memória, sensopercepção, pensamento, afetividade, linguagem, inteligência, conação. Transtornos do humor: episódio maníaco, episódio depressivo, transtorno bipolar, ciclotimia, distimia, luto patológico. Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes. Transtornos de personalidade e de comportamento em adultos (transtornos específicos de personalidade, transtorno de hábitos e impulsos, transtornos de identidade sexual, transtornos de preferência sexual). Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes. O transtorno fóbico-ansioso, agorafobia, pânico, fobias sociais, isoladas. Transtornos ansiosos, transtorno obsessivo compulsivo. Reação a estresse grave e transtornos de ajustamento. Transtornos dissociativos. Transtornos somatoformes. Transtornos Orgânicos. Noções de psiquiatria infantil e da adolescência. Urgências psiquiátricas. Dependência química: alcoolismo; uso de anfetaminas, cocaína, heroína, tabagismo. Síndromes comportamentais associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos, (transtornos alimentares - anorexia nervosa e bulimia nervosa). Transtornos não-orgânicos do sono (pesadelos, tremores noturnos). Disfunções sexuais. Psicofarmacologia. Noções de psicofarmacologia geral e especial. Uso de medicamentos para ansiedade, transtornos do humor, esquizofrenias. Psicoterapias: psicoterapia comportamental, psicanálise, terapia de grupo, terapia familiar. CID 10 e DSM-IV. Emergências psiquiátricas. Intervenção hospitalar. Trabalho com equipes multidisciplinares. Diagnóstico diferencial em psiquiatria. Psiquiatria forense.

 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA Periodontia: Anatomia do periodonto. Diagnóstico das doenças periodontais. Classificação das doenças periodontais. Epidemiologia das doenças periodontais. Etiologia de doenças periodontais. Relação entre as doenças periodontais e a saúde sistêmica. Doença gengival. Doença periodontal. Diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento. Fatores de risco para a doença periodontal. Controle da placa para o paciente periodontal. Instrumentação em periodontia. Agentes quimioterápicos. Inter-relações com outras especialidades. Trauma oclusal. Manutenção em periodontia. Endodontia:Urgências Endodônticas. Tratamento endodôntico em dentes com rizogênese incompleta. Tratamento conservador da polpa dental. Substâncias químicas empregadas no preparo dos canais radiculares. Medicação intracanal. Retratamento endodôntico. Limpeza e modelagem do sistema de canais radiculares. Obturação do sistema de canais radiculares. Radiologia em endodontia. Saúde coletiva: a construção do paradigma de promoção de saúde, epidemiologia das doenças bucais no Brasil; prevenção da cárie dental; diagnóstico e tratamento da doença cárie; flúor sistêmico; prevenção e tratamento das doenças periodontais; promoção de saúde na construção de sistemas de atenção à saúde bucal coletiva; prevenção das doenças bucais; bioética e odontologia; bases para uma saúde bucal de caráter coletivo; planejamento; programação em saúde bucal para clientelas específicas; índices de cárie dental e critério diagnóstico; índices para problemas no periodonto; índices para mal oclusões; medição do consumo de açúcar e análise da dieta; recursos humanos (auxiliar odontológico e agente comunitário de saúde bucal); atendimento odontológico aos portadores de doenças sistêmicas crônicas; pacientes com problemas de origem congênita e genética; odontogeriatria; odontologia na gravidez; aspecto oral de pacientes de HIV/AIDS; prevenção oral em pacientes especiais. Urgências odontológicas: tratamento das infecções odontogênicas; avaliação pré- operatória (anamnese, exame clínico, analgésicos e antiinflamatórios, indicações e contraindicações); conduta e tratamento de emergências médicas no consultório odontológico; tratamento de traumatismo dento alveolar; tratamento dos traumatismos dos tecidos moles; fraturas faciais. Dentística: preparos cavitários em dentística (classificação, técnicas, indicações e contra-indicações); proteção do complexo dentina polpa; materiais de moldagem; técnicas de moldagem; conceitos básicos de oclusão (morfologia oclusal, biomecânica do sistema estomatognático, movimentos mandibulares, diagnóstico e tratamento das desarmonias de ATM). Radiologia: Natureza, propriedades e produção dos raios X; Constituição e Funcionamento dos Aparelhos de Raio X e Constituição dos Tubos Formadores de Raio X; Fatores que Influenciam na Formação da Imagem Radiográfica: Filmes e Processamento Radiográfico; Princípios de Interpretação Radiográfica; Técnicas Radiográficas Intra-Bucais; Anatomia Radiográfica das estruturas dento-alveolares e do complexo maxilo-mandibular; Radiobiologia e Radioproteção: Diagnóstico por imagem das variações, anomalias, alterações e condições patológicas que acometem as estruturas dento-alveolares e o complexo maxilo-mandibular. Patologia: defeitos do desenvolvimento da região maxilofacial e oral; cistos do desenvolvimento; anomalias dentárias; doenças da polpa e do periápice; infecções bacterianas; doenças fúngicas e protozoárias; infecções virais; injúrias físicas e químicas; patologia epitelial; patologia das glândulas salivares; tumores dos tecidos moles; distúrbios hematológicos; patologia óssea; cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos; doenças dermatológicas; manifestações orais de doenças sistêmicas; dor facial e doenças neuromusculares. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico: Anestésicos locais tópicos e injetáveis, antibióticos, antiinflamatórios, analgésicos, normas de prescrição. Cirurgia: Princípios da Cirurgia e Traumatologia Maxilofacial; Cirurgia pré-protética; Exodontias; Procedimentos cirúrgicos: rotinas de pré e pós- operatórios de procedimentos ambulatoriais e de centro cirúrgico, anatomia aplicada aos acessos cirúrgicos em cirurgia maxilofacial e oral, técnicas de fixação esquelética, técnicas de suturas, acidentes operatórios. Clínica Geral: Manifestações da doença cárie, Oclusão aplicada à dentística, Isolamento do campo operatório, Sistemas adesivos, Proteção do complexo dentinopulpar e seus agentes, Resinas compostas e suas restaurações, Amálgama dental e suas restaurações diretas, Fotoativação e aparelhos fotoativadores, Cimento de ionômero de vidro, Clareamento dental, Caracterização dos materiais, Princípios e análise de estética, Lesões não-cariosas, Materiais restauradores indiretos, Sistemas cerâmicos, Restaurações indiretas, Pinos intrarradiculares. Odontopediatria: Anestesia Loco-Regional Oral em Crianças: tipos, técnicas, anestésicos, indicações e contraindicações, acidentes, medicação de emergência; Manejo comportamental do paciente infantil; Dentística e prótese em odontopediatria; Terapia pulpar em odontopediatria; Traumatismos dentoalveolares em crianças; Cirurgia em odontopediatria; Crescimento e desenvolvimento crâniofacial; Diagnóstico prevenção e tratamento das maloclusões; Diagnóstico e procedimentos ortodônticos preventivos e interceptativos; Radiologia em Odontopediatria; Biogênese das dentições; Diagnóstico e tratamento das doenças cárie e periodontal em crianças e adolescentes. Prótese fixa: Fundamentos de oclusão em prótese parcial fixa; Cirurgia pré-protética; Terapia Periodontal-Protética; Preparos protéticos; Preparo de dentes com periodonto reduzido; Restaurações protéticas provisórias; Moldagens em prótese parcial fixa; Infraestrutura; Infraestrutura de prótese fixa; Metalocerâmica; Cerâmica Pura, Cerâmicas a base de Silicato; Cerâmicas de Alta resistência; Prótese adesiva; Facetas e restaurações inlays e onlays de porcelana; Reabilitação protética de pacientes com perda avançada de inserção; Arco Facial; Planos de Referência; Montando os modelos no Articulador (ASA); Registros Oclusais; Enceramento diagnóstico; Cimentação temporária; Cimentação Definitiva; Manejo tecidual em prótese fixa; Procedimentos laboratoriais para prótese fixa; Pônticos para prótese fixa; Restaurações de dentes submetidos a tratamento endodôntico. Oclusão: Anatomia Funcional e a Biomecânica do Sistema Mastigatório; Fisiologia do Sistema Mastigatório; mecânica do Movimento Mandibular; Oclusão Funcional; Determinantes da morfologia Oclusal; Sinais e sintomas das Desordens Temporomandibulares; Diagnóstico das desordens temporomandibulares; Tratamento das desordens temporomandibulares; Terapia com Placa Oclusal. Prótese Parcial Removível: Conceito, Indicações e Contra indicações; Classificação dos Edentados Parciais; Sistemas da Prótese Parcial Removível; Delineador; Apoios e Descansos ou Nichos; Grampos ou Retentores Extracoronários; Retenção Indireta; Planejamento em Prótese Parcial Removível; Planos-Guia-Técnicas de Transferência para a Boca do Paciente; Preparo da Boca para Receber Prótese Parcial Removível; Moldagem em Prótese Parcial Removível; Prótese Parcial Removível Dentomucossuportada; Aparelhos Parciais Removíveis de Retenção por Encaixe. Prótese Total: Planejamento das reabilitações protéticas nos pacientes edentados; indicação; exame do paciente; condicionamento tecidual; recursos diagnósticos auxiliares; Próteses totais removíveis; moldagem; Sistema de retenção para sobredentaduras; oclusão; relações intermaxilares em prótese total; base de prova e planos de orientação; dentes artificiais; próteses totais imediatas convencionais; manutenção em próteses totais. Normas de biossegurança: técnicas, acondicionamento e esterilização do instrumental. Técnica de desinfecção do ambiente: doenças ocupacionais, antissépticos e desinfetantes. Ética profissional: Resolução CFO nº 118/2012.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas da União. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo na atual Constituição. Poder Judiciário: disposições gerais; tribunais superiores; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957; Lei nº 7.106, de 1983). Controle de constitucionalidade: Sistemas; ação declaratória de constitucionalidade e ação direta de inconstitucionalidade; o controle de constitucionalidade das leis municipais. Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas: pressupostos constitucionais, legais e regimentais para sua tramitação. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Finanças públicas: Normas gerais. Orçamentos. A ordem econômica e financeira na Constituição: Princípios gerais da atividade econômica. Sistema financeiro nacional. Ordem social (Disposições Gerais e Seguridade Social). DIREITO ADMINISTRATIVO - Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da administração pública. Administração Pública: Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; órgãos e agentes públicos. Poderes da administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos e classificação. Atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo; discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Controle da administração pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Recurso administrativo. Pedido de reconsideração. Representação e reclamação administrativas. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Prescrição administrativa. Bens públicos: conceito, classificação e administração. Aquisição de bens pela administração. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos; sistema de registro de preços. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações; Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão. Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes. Servidor Público: Lei nº 8.112/90: das disposições preliminares; do provimento; vacância; estágio probatório. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Regime disciplinar. Formas de provimento e vacância de cargos públicos. Natureza jurídica da relação estatutária. Preceitos constitucionais. Servidor efetivo: garantias. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. Sanções penais e civis. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações. Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei n.º 9.784/99). DIREITO ELEITORAL - Conceito e fontes.

Princípios e normas constitucionais relativos aos direitos políticos, nacionalidade e aos partidos políticos, de que tratam os Capítulos III, IV e V do Título II da Constituição de 1988 em seus arts. 12 a 17. Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências; Ministério Público Eleitoral: atribuições. Alistamento eleitoral: (Resolução TSE n.º 21.538/03, publicada no Diário da Justiça da União de 03 de novembro de 2003 e alterações posteriores); Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor; Revisão Eleitoral; Domicílio eleitoral. O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão. Processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa e de justificação de desfiliação partidária (Resolução TSE n.º 22.610/2007). Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade e desincompatibilização. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação (Constituição, Lei n.º 9.504/97 e Lei Complementar n.º 64/90) Eleições (Lei n.º 9.504/97 e alterações, Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Pesquisas eleitorais. Propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral antecipada e propaganda irregular. Direito de resposta. Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos. Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder, corrupção e outros ilícitos no processo eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores). Representação por propaganda eleitoral irregular (Lei n.º 9.504/97). Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97). Doação de recursos para campanhas eleitorais acima do limite legal (Lei n.º 9.504/97). Captação ou gastos ilícitos de recursos para campanhas eleitorais (Lei n.º 9.504/97). Captação ilícita de sufrágio (Lei n.º 9.504/97). Recurso Contra Expedição de Diploma (Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Constituição Federal). Ação rescisória eleitoral. Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de introdução ao Código Civil). Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da responsabilidade e da capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do domicílio. Dos Bens. Dos bens considerados em si mesmos: Dos Bens Móveis e Imóveis. Dos bens públicos. Fatos e Atos Jurídicos (modalidades, validade e defeitos). Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Decadência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Da Jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. Da Ação: conceito; natureza jurídica;condições e classificação. Sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares de Justiça. Da Competência: conceito. Da Competência interna: competência territorial, objetiva, funcional e em razão da matéria; modificação e conflito; conexão e continência. Do Juiz.Dos auxiliares da justiça. Dos serventuários e do oficial de justiça. Do Perito. Dos Atos Processuais. Da formação, Da suspensão e Da extinção do Processo. Do Processo e do Procedimento (Natureza, Princípios e Disposições Gerais). Do Procedimento Ordinário. Dos recursos. Das disposições gerais. Da apelação. Do agravo. Dos embargos de declaração. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Processo de Execução. Da Execução em Geral. Das diversas espécies de Execução. Da Execução para entrega de coisa. Da Execução das obrigações de fazer e não fazer. Do Processo Cautelar. Das Medidas Cautelares. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação de Improbidade Administrativa. Execução Fiscal: Execução de Multa Eleitoral (competência e procedimento). Processo Eletrônico - Lei 11.419/2006. DIREITO PENAL - Fontes do Direito Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Da aplicação da Lei Penal. Princípio da Legalidade e da Anterioridade. A Lei Penal no tempo e no Espaço. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Culpabilidade. Crime. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso e culposo. Erro de Tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Causas excludentes da Ilicitude. Da imputabilidade Penal. Do concurso de pessoas. Do concurso de crimes. Das Penas. Espécies. Cominação. Aplicação. Da suspensão condicional da Pena. Do livramento condicional. Efeitos da condenação e da reabilitação. Das medidas de segurança. Da ação penal pública ou privada. Da extinção da punibilidade.Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade e Das penas alternativas (Lei n.º 9.714/98). Dos regimes de autorização de saída. Remição. Incidentes da execução. Dos Crimes de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da Justiça. Dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/1990). DIREITO PROCESSUAL PENAL - Fontes do Direito Processual Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Disposições Preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei Penal no tempo, no Espaço e em relação às pessoas. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação jurídica processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de Processo Penal. Jurisdição. Sujeitos da Relação Processual. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Do interrogatório do acusado. Das testemunhas. Dos documentos. Da busca e da apreensão. Do Juiz. Do Ministério Público. Do Acusado e Defensor. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Da Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/1989).Das Citações e Intimações. Da Sentença e Coisa Julgada. Processo comum. Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). Prazos. Características, princípios e contagem. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus e seu processo. REGIMENTO INTERNO DO TREMG (Resolução nº 873/2011). NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (LEI 8.112/90) - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos. Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. O paradigma do cliente na gestão pública.

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