Edital Concurso SETRABES – RR

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº. 001/2012
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES, no uso das atribuições e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 325, de 13 de abril 2012, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à Contratação Temporária de Profissionais para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, a fim de atender a necessidade temporária, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988 e da Lei Estadual n° 323, de 31 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Estadual 807 de 26 de maio de 2011.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais para a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, conforme ANEXO VIII, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de 1 (um) ano, podendo no interesse desta Administração ser prorrogado por mais 1(um) ano;

1.2. O presente processo seletivo será realizado pela SETRABES, através da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado constituída por ato da Titular desta Secretaria, conforme Portaria nº 133/2012 Gab/SETRABES;

1.3. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima conforme Cronograma de Atividades para o Processo Seletivo Simplificado, ANEXO VII;

1.4. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;

1.5. À pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo;

1.6. Das vagas existentes para cada categoria, 10% (dez por cento) serão reservadas, nos termos do §3º, artigo 5º da Lei Complementar nº. 53, de 31 de dezembro de 2001, às pessoas com deficiência, exceto nos casos em que a deficiência não for compatível com o exercício do cargo ao qual concorre;

1.7. As vagas definidas no subitem 1.6 que não forem providas por falta de candidatos serão preenchidas pelos demais selecionados, observada a ordem de classificação;

1.8. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e ao número de vagas estabelecidas;

1.9. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

1.9.1. Pelo término do prazo contratual;

1.9.2. Por iniciativa da Administração Pública Estadual;

1.9.3. Por iniciativa do contratado.

1.10. Conforme dispõe a Lei Estadual nº. 323, de 31 de dezembro de 2001 - "Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas", e considerando o PARECER nº. 100/2011/PROGE/CA/RR, PROCESSO Nº. 114/2011 de 10.05.2011, o candidato classificado e convocado terá que fazer opção por um dos cargos no ato da contratação, salvo os casos previstos em lei;

1.11. A seleção compreenderá análise curricular por meio de avaliação de títulos, conforme item 14 deste edital;

1.12. A contratação será por tempo determinado, para o período de 1(um) ano a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação vigente.

2. SÃO REQUISITOS PARA CONCORRER AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

2.1. Para os cargos de Nível Médio:

2.1.1. Possuir diploma de conclusão de curso devidamente reconhecido pelo MEC, compatível ao exigido para o exercício do cargo de nível médio a que pretende concorrer o candidato;

2.1.2. Experiência devidamente comprovada na área pretendida ou curso de capacitação na respectiva área no ato da inscrição.

2.2. Para os cargos de Nível Superior:

2.2.1. Possuir diploma de conclusão de curso devidamente reconhecido pelo MEC, compatível ao exigido para o exercício do cargo de nível superior a que pretende concorrer o candidato;

2.2.2. Nas profissões de nível superior que exigirem inscrição em conselho de classe, estar devidamente inscrito e regular na respectiva instância.

2.3. Requisitos básicos comuns aos níveis médio e superior:

2.3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição Federal de 1988 e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas, com idade mínima de 18 (dezoito) anos;

2.3.2. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação;

2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.3.4. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

2.3.5. Não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar, conforme ANEXO II deste Edital.

2.3.6. Gozar de perfeita saúde física e mental, comprovado por laudo médico, a ser apresentado pelos candidatos selecionados, após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

3. DAS VAGAS

3.1. O processo seletivo simplificado visa à contratação temporária de profissionais para a SETRABES a fim de suprir a carência provisória e como meio mais célere de contratar profissionais para atendimentos prioritários de que necessita a Administração Estadual;

3.2. As vagas existentes serão listadas por denominação de cargos e necessidades de pessoal, conforme item 7.1.1 deste Edital.

4. DA CARGA HORÁRIA

4.1. A carga horária de trabalho do contratado será de 40 (quarenta) horas semanais em conformidade com a Lei Estadual 392/2003;

4.2. Nos cargos específicos de nível médio, o candidato selecionado sujeitar-se-á a cumprir sua carga horária em regime de plantão a ser definida pela SETRABES.

5. DOS LOCAIS DE ATUAÇÃO

5.1. O candidato selecionado atuará no âmbito da SETRABES e suas unidades, obedecendo o interesse da Administração, conforme subitem 5.1.1.

5.1.1. Quadro de locais de atuação.

Tabela 1 - Local de atuação dos candidatos

ORD.

LOCAL DE ATUAÇÃO

1

ABRIGO DE MARIA

2

ABRIGO FEMININO

3

ABRIGO MASCULINO

4

CASA DE PASSAGEM

5

CASA DO VOVÔ

6

CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO (CRI)

7

CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO (CSE)

8

SETRABES (SEDE)

9

CENTRO DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (VIVA COMUNIDADE)

10

ABRIGO INFANTIL (VIVA CRIANÇA)

6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES:

6.1. Conforme ANEXO VIII deste Edital.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1. A remuneração do candidato selecionado neste Processo Seletivo Simplificado atenderá o que determina o Art. 7° da Lei Estadual 323/01, sendo a importância não superior ao valor do vencimento legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira, titular de cargo, cujas funções sejam idênticas com as que serão desempenhadas pelo contratado, conforme subitem deste Edital;

7.1.1. Quadro de vagas e remuneração.

Tabela 2 - Lista de cargos nível médio

CARGO

QUANTIDADE CARGOS

REMUNERAÇÃO

NÍVEL MÉDIO

GERAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL DE VAGAS

AGENTE SÓCIO-GERIÁTRICO

73

5

78

R$ 1.186,28

AGENTE SÓCIO-ORIENTADOR

27

3

30

R$ 1.186,28

SUBTOTAL DE VAGAS

108

 

Tabela 3 - Lista de cargos nível superior

CARGO

QUANTIDADE CARGOS

REMUNERAÇÃO

NÍVEL SUPERIOR

GERAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL DE VAGAS

ADMINISTRADOR

1

1

2

R$ 2.854,55

ANALISTA EDUCACIONAL

2

1

3

R$ 2.854,55

ASSISTENTE SOCIAL

6

1

7

R$ 2.854,55

CONTADOR

3

1

4

R$ 2.854,55

ECONOMISTA

1

0

1

R$ 2.854,55

PSICÓLOGO

13

2

15

R$ 2.854,55

SOCIÓLOGO

1

0

1

R$ 2.854,55

TERAPEUTA OCUPACIONAL

8

1

9

R$ 2.854,55

SUBTOTAL DE VAGAS

42

 

Tabela 4 - Lista total geral de cargos

TOTAL GERAL VAGAS

GERAL

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

TOTAL DE VAGAS

135

15

150

8. DA INSCRIÇÃO

8.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o formulário de inscrição (ANEXO XI) devidamente preenchido e cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:

8.1.1. Carteira de Identidade;

8.1.2. CPF;

8.1.3. Título eleitoral juntamente com comprovante da última eleição (1o e 2o turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE;

8.1.4. Comprovante de quitação do Serviço Militar (para pessoas do sexo masculino);

8.1.5. Comprovante de Residência;

8.1.6. Cópias dos documentos que comprovem a formação, a experiência profissional, a participação em cursos de capacitação, participação em congressos, conferências, simpósios com as respectivas cargas horárias;

8.1.7. Para os cargos de nível médio será obrigatória a apresentação dos documentos comprobatórios referentes ao subitem 2.1.2;

8.1.8. Comprovante de inscrição em conselho de classe nos casos especificados no subitem 2.2.2 deste edital;

8.2. Os formulários correspondentes aos anexos I-A (Nível Médio), I-B (Nível Superior), II, III, IV, X e XI deste edital, estarão disponíveis no site do servidor (www.servidor.rr.gov.br) e deverão ser entregues devidamente preenchidos no ato da inscrição.

8.3. As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração simples, com firma reconhecida em Cartório. O Procurador deverá apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a procuração;

8.4. No ato da entrega dos documentos não serão averiguadas as condições de participação, sendo as informações prestadas de inteira responsabilidade do candidato;

8.5. O candidato que se declarar pessoa com deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, o laudo médico atestando a deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças - CID (ANEXO IV);

8.6. Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições;

8.7. Os documentos deverão ser entregues em envelope tamanho ofício.

9. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

9.1. As inscrições serão realizadas no período de 06 a 08 de agosto de 2012, das 8:00 às 12:00 horas;

9.2. As inscrições serão efetuadas no Palácio Latife Salomão, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, 500 - Centro - CEP: 69.301-250 - Boa Vista - RR.

10. DA SELEÇÃO

10.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo, composta por servidores efetivos de nível médio e superior da SETRABES;

10.2. Na avaliação dos títulos os pontos serão computados conforme as tabelas referentes aos itens 14.1.1 e 14.1.2;

10.3. Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos até o dobro do número de vagas disponíveis;

10.4. A listagem dos selecionados será encaminhada pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo à Titular da SETRABES para que seja autorizada a publicação;

10.5. O controle das contratações será feito pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.

11. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

11.1. Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar a documentação referente às seguintes opções:

11.1.1. Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência profissional no cargo ao qual concorre, para autenticação no ato da inscrição, se empregado da iniciativa privada;

11.1.2. Declaração ou certidão de tempo de serviço no cargo pretendido, em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo local onde exerceu as atividades, informando o período com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição sumária das atividades desenvolvidas.

11.1.3. No caso de trabalho voluntário, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades voluntárias, nos moldes do ANEXO X.

11.1.4. No caso de estágio extracurricular em políticas públicas nas áreas da assistência social, saúde e/ou educação, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades;

11.1.5. No caso de participação em conselho tutelar, setorial e de direitos, o candidato deverá apresentar documento comprobatório expedido por entidade em que exerceu as atividades.

12. DO RECURSO

12.1. O recurso, ANEXO V deste Edital, será dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado e protocolado na SETRABES, sala de protocolo, localizada na Avenida Mário Homem de Melo, 2310 - Mecejana - CEP: 69.304-350 - Boa Vista - RR, no horário de 08:00 às 12:00 horas, no prazo máximo de 02 (dois) dia úteis, a contar do dia imediato à divulgação do resultado preliminar.

12.2. O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a troca de documentos já apresentados.

12.3. Será indeferido o recurso interposto fora do prazo, bem como, o entregue em local diverso daquele definido no subitem 12.1 e que não atenda ao subitem 12.2;

12.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, de que trata o subitem 12.1 não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.

13. DO RESULTADO

13.1. A listagem com o resultado preliminar e final será afixada no mural da SETRABES e SEGAD, bem como publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima e divulgada no site do servidor (www.servidor.rr.gov.br);

13.2. O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser pessoa com deficiência, figurará em listagem específica.

14. DA AVALIAÇÃO

14.1. Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação nas quatro áreas, de acordo com o disposto a seguir:

14.1.1. Nível Médio:

Tabela 5 - Lista de títulos e pontuação para cargos de nível médio

ÁREAS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO ATRIBUIDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Curso de cuidador na área pretendida (pessoas idosas, crianças ou adolescentes)

10,00

10,00

Curso técnico em enfermagem

7,00

7,00

ÁREAS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO ATRIBUIDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

 

Curso auxiliar de enfermagem

5,00

5,00

Titulação Complementar

Certificado de participação em curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida (congressos, seminários, conferências, simpósios, etc) com, no mínimo, 20 horas.

2,50

15,00

Tempo de experiência do cargo ou área afim à pretendida

Declaração ou certidão do tempo de experiência na área pretendida em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão.

2,00 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo

10,00

Experiência em serviços relevantes

Voluntariado, estágio extracurricular, membro de conselho tutelar, setorial e de direitos.

1,00 ponto por atividade desenvolvida no período de no mínimo 6 meses

3,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50,00

14.1.2. Nível Superior:

Tabela 6 - Lista de títulos e pontuação para cargos de nível superior

ÁREAS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO ATRIBUIDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Conclusão de Curso de Doutorado em área específica ou afim a pretendida

8,00

8,00

Conclusão de Curso de Mestrado em área específica ou afim a pretendida

7,00

7,00

Conclusão de Curso de Pós Graduação em área específica ou afim a pretendida com carga horária mínima de 360 horas.

5,00

10,00

Titulação Complementar

Certificado de participação em curso de capacitação no nível de ensino ou área pretendida (congressos, seminários, conferências, simpósios, etc) com, no mínimo, 20 horas.

2,00

10,00

Tempo de Serviço no Exercício do cargo ou área afim à pretendida

Declaração ou certidão do tempo de serviço em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos do respectivo órgão.

2,00 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo

10,00

Experiência em serviços relevantes

Voluntariado, estágio extracurricular, membro de conselho tutelar, setorial e de direitos.

1,00 ponto por atividade desenvolvida no período de no mínimo 6 meses

5,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

50,00

14.2. Na contagem final do tempo de serviço, a fração igual ou superior a seis meses será considerada como um ano.

15. DA CLASSIFICAÇÃO

15.1. A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados nos itens 14.1.1 e/ou 14.1.2;

15.2. Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o de menor pontuação;

15.3. Na classificação final, os candidatos com igual número de pontos, terão como critérios de desempate:

15.3.1. A maior pontuação na experiência profissional;

15.3.2. Persistindo o empate, terá prioridade o candidato mais idoso.

16. DA CONVOCAÇÃO

16.1. A convocação dos aprovados será realizada pela SETRABES, por meio de publicação no D.O.E, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação;

16.2. O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem justificativa, será considerado desistente e automaticamente substituído.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Os candidatos selecionados para os cargos de Agente Sócio-Geriátrico e Agente Sócio- Orientador serão submetidos a curso de capacitação nas respectivas áreas.

17.2. Nos títulos (diplomas/certificados) de Especialização, Aperfeiçoamento, Extensão e de Capacitação deverão constar a respectiva carga horária, sob pena de não serem avaliados;

17.3. Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de inteira responsabilidade do candidato;

17.4. Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato convocado assinará Termo de Desistência, ANEXO VI e será convocado o candidato imediatamente posterior de acordo com a ordem de classificação;

17.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da SETRABES.

Boa Vista - RR, 27 de julho de 2012.

FERNANDA SILVA RIZZO AGUIAR
Secretária de Estado do Trabalho e Bem Estar Social.

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