Edital Concurso SESAU - Secretaria de Estado da Saúde – RR

GOVERNO DE RORAIMA
“AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS”
EDITAL SESAU/GAB/RR Nº. 003/2012
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe é conferida pelo Decreto nº 071-P de 28 de janeiro de 2011, e tendo em vista delegação de competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD Nº 411 de 03 de maio de 2012, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à contratação de profissionais para a função de Artesão, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Redutor de Danos e Terapeuta Ocupacional para atuarem no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS, em caráter temporário de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, objetivando o funcionamento do serviço conforme orienta a Portaria /GM nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 e a Portaria/GM nº 2.841, de 20 de setembro de 2010 no município de Boa Vista e financiado com recursos da Portaria nº 3.099, de 23 de dezembro de 2011 que estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos para financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Centro de Atenção Psicossocial CAPS ad, é um serviço territorial que oferece cuidados integrais a jovens e adultos com problemas relacionados ao abuso e/ou dependência de álcool e outras drogas, realizando acompanhamento terapêutico interdisciplinar e a reinserção social pelo acesso ao trabalho, lazer, cultura, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, caracterizado por um cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. Promoverá ações Intersetoriais fundamentais para o cuidado desta população. Este projeto visa compor uma rede de cuidados, que faça interface com outros equipamentos da saúde, de outras secretarias e movimentos sociais já existentes.

1.1 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissionais da área de saúde conforme item 6.1 deste edital, para contratação por tempo determinado, por excepcional interesse público, pelo período de um ano a partir da data da assinatura dos contratos referente à primeira convocação, os contratos assinados posteriormente terão suas vigências vinculadas às datas dos primeiros contratos (primeira convocação).

1.2 O presente processo seletivo será realizado pela Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Titular desta Secretaria.

1.3 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde www.saude.rr.gov.br bem como no Endereço www.servidor.rr.gov.br;

1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação supracitada, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento;

1.5 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem de classificação e o número de vagas estabelecidas; e a lotação do profissional será realizada conforme a necessidade desta Secretaria de Estado da Saúde.

1.6 O contrato por prazo determinado extinguir-se-á:

1.6.1 Pelo término do prazo contratual;

1.6.2 Por iniciativa da Administração Pública;

1.6.3 Por iniciativa do contratado.

Parágrafo Único: Conforme dispõe a Lei Estadual nº. 323, de 31 de dezembro de 2001 - "Art.6º - É proibida a contratação, nos termos desta lei, de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas".

1.7 Os candidatos que declararem falsamente não possuir cargo público, terão seus nomes encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que seja oferecida denuncia pelo crime de falsidade ideológica, com base no Art. 299 - caput do Código Penal Brasileiro;

1.8 A seleção compreenderá avaliação de títulos, tais como: cursos de pós-graduação, cursos com carga horária mínima de 120h para nível superior e cursos na área de trabalhos específicos em artes e redução de danos para nível médio e tempo de serviço no exercício do cargo pretendido devidamente comprovado;1.9 A contratação será por tempo determinado compreendendo um período de 12(doze) meses, observando a data da assinatura do primeiro contrato.1.10 O processo de seleção será realizado pela Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade da Comissão Setorial do Processo Seletivo Simplificado/SESAU.

1.11. Á pessoa com deficiência é assegurado o direito de candidatar-se no presente processo seletivo desde que a deficiência não seja incompatível com as atribuições do cargo;

1.12. Das vagas existentes para cada categoria, 5% (cinco por centro) será reservada, nos termos do §3°, artigo 5° da Lei Complementar nº. 53, de 31/ de dezembro de 2001, às pessoas com deficiência, exceto nos casos em que a deficiência não for compatível com o exercício do cargo ao qual concorre;

1.13. As vagas definidas no subitem anterior, que não forem providas por falta de candidatos, ou por deficiência incompatível com o exercício da profissão, serão preenchidas pelos demais selecionados, observadas a ordem de classificação;

2. DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

2.1. As pessoas Portadoras de Deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas são asseguradas o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado. O candidato concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para cada um, de acordo com o Art. 37, § 1º do Decreto Presidencial nº. 3298 de 20/12/1999.

2.1.1. Nos casos em ter apenas uma vaga por função, sua disputa reger-se-á pela igualdade de condições, sendo convocado o candidato, única e exclusivamente, de acordo com a sua classificação, independente de ser portador de deficiência física ou não.

3. SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA CONCORRER AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR.

3.1. Possuir diploma ou certidão de conclusão de curso compatível e exigido para o exercício do cargo superior ou médio a que pretende concorrer o candidato.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas;

3.3. Os estrangeiros precisam apresentar Diploma de conclusão de curso superior devidamente revalidado por Instituição de Ensino Superior do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC.

3.4. Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.6. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

3.7. Estar registrado no respectivo Conselho de Classe;

3.8. Gozar de perfeita saúde física e mental, comprovado por laudo médico, a ser apresentado somente no momento da assinatura do contrato para os candidatos selecionados;

3.9. Declaração de exercício profissional, anexo I;

3.10. Não ter sido penalizado em face de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme anexo II;

3.11. Declaração de não acumulação de cargos, anexo IV.

3.12. Os candidatos que declararem falsamente não possuir cargo público terão seus nomes encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que seja oferecida denuncia pelo crime de falsidade ideológica, com base no Art. 299 - caput do Código Penal Brasileiro.

3.13. Declaração de pessoa com deficiência, anexo III, para os casos pertinentes específicos, bem como descrição Sumária da Deficiência, constando CID-10.

4. DAS VAGAS

4.1. A contratação temporária visa suprir as vagas decorrentes de afastamentos legais de servidores e aquelas decorrentes da inexistência de candidatos concursados e habilitados, bem como das vagas criadas pela Lei nº 809 de 04 de julho de 2011, e Lei nº 831 de 06 de dezembro de 2011 que altera a Lei nº 392 de 14 de agosto de 2003.

4.2. As vagas existentes serão listadas por áreas de conhecimento, com vagas específicas para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS ad no Munícipio de Boa Vista, conforme item 6.1 deste edital.

4.3. Não poderá haver mais de uma inscrição pelo mesmo candidato, para mais de um cargo. No caso de inscrição em duplicidade, será considerada a última e descartada as primeiras.

5. DA CARGA HORÁRIA

5.1 A carga horária de trabalho do contratado será de 40 (quarenta) e 20 (vinte) horas semanais, respeitados o teto de cargas horárias especificas para cada profissão, de acordo com o que determina a lei.

6. DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO

6.1 Os servidores selecionados serão lotados no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS ad na cidade de Boa Vista.

Ord.

Município

Artesão

Educador Físico

Enfermeiro

Farmacêutico

Redutor de Danos

Terapeuta Ocupacional

Total

01

Boa Vista

02

01

02

02

02

01

10

7. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES:

7. 1. Artesão: Desenvolver atividades relacionadas ao artesanato em fios, trabalhar na produção de decoupagem, biscuit, etc.; customização de roupas, tecidos; estimular o reaproveitamento de material reciclável e fazer técnicas para trabalhar com esses materiais; trabalhar com escultura, bordados, cerâmica, cestaria, como outras habilidades manuais. Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da Unidade; Cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na unidade; Responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Responsabilidade em favorecer inclusão da população atendida nos diversos dispositivos sociais; Disponibilidade para trabalhar com famílias; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; Representar a Unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; Prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da Unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. Registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente; realizar ações de apoio matricial quando necessário às equipes de saúde da região adstrita ao CAPS ad.

7.2. Enfermeiro: Executar atividades de acolhimento, atendimento e acompanhamento dos pacientes, coordenar os serviços de enfermagem; Realizar atendimento de desintoxicação; Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da Unidade; Disponibilidade para trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; Atendimentos individuais e em grupo; Realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, através do desenvolvimento da clínica ampliada; Cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na unidade; Responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Responsabilidade em favorecer inclusão da população atendida nos diversos dispositivos sociais; Disponibilidade para trabalhar com famílias; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; Prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. Registrar no prontuário a consulta e/ou o atendimento prestado ao paciente; Realizar ações de apoio matricial quando necessário às equipes de saúde da região adstrita ao CAPS ad.

7.3. Educador Físico: Incentivar, estimular, orientar, supervisionar e direcionar a prática do exercício físico nos pacientes, individual ou em grupo, proporcionando melhor qualidade de vida; Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas dos pacientes; Desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; Aplicar treinamento físico personalizado com o individuo ou em grupos; Realizar atividades corporais de lazer e recreativas; Registrar no prontuário a consulta e/ou o atendimento prestado ao paciente; Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; Disponibilidade para trabalhar na lógica do território; conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; atendimentos individuais e em grupo; realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, através do desenvolvimento da clínica ampliada; cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na Unidade; responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; responsabilidade em favorecer inclusão de população atendida nos diversos dispositivos sociais; disponibilidade para trabalhar com famílias; realizar visitas domiciliares quando necessário; Participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; Prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc.;

7.4. Farmacêutico: Dispensar medicamentos para usuários do CAPS ad, a partir da prescrição do médico assistente; Orientar o armazenamento da medicação dentro dos serviços; Promover grupos de medicação com objetivo de informar e esclarecer usuários e familiares quanto ao uso e armazenamento correto das medicações e possíveis efeitos colaterais; Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; Disponibilidade para trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; Atendimentos individuais e em grupo; Realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, através do desenvolvimento da clínica ampliada; Cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na unidade; Responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Responsabilidade em favorecer inclusão da população atendida nos diversos dispositivos sociais; Disponibilidade para trabalhar com famílias; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; Prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. Registrar no prontuário a consulta e/ou o atendimento prestado ao paciente; Realizar ações de apoio matricial quando necessário às equipes de saúde da região adstrita ao CAPS ad.

7.5. Redutor de Danos: Planejar e executar todas as atividades dentro da proposta de redução de danos; Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; Disponibilidade para trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; Atendimentos individuais e em grupo; Realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, através do desenvolvimento da clínica ampliada; Cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na unidade; Responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; Responsabilidade em favorecer inclusão da população atendida nos diversos dispositivos sociais; Disponibilidade para trabalhar com famílias; Realizar visitas domiciliares quando necessário; Participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; Prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. Realizar ações de apoio matricial quando necessário às equipes de saúde da região adstrita ao CAPS ad; Registrar no prontuário a consulta e/ou o atendimento prestado ao paciente;

7.6. Terapeuta Ocupacional: Executar atividades técnicas específicas do Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e outras drogas; Planejar e executar trabalhos criativos, manuais, horticultura e outros, individuais e em grupos; Compor a equipe do Centro de Atenção Psicossocial ad e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; Disponibilidade para trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; atendimentos individuais e em grupo; realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, através do desenvolvimento da clínica ampliada; cumprir horário conforme contratado e participar das reuniões de equipe na Unidade; responsabilidade em favorecer inclusão da população atendida nos diversos dispositivos sociais; disponibilidade para trabalhar com famílias; realizar visitas domiciliares quando necessário; participar de atividades junto a Secretaria Estadual de Saúde quando solicitado; representar a Unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo gerente, no horário de trabalho; prover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outros equipamentos da saúde, etc. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), conforme as políticas públicas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde e a Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo de APAC, etc. Registrar no prontuário a consulta e/ou o atendimento prestado ao paciente; Realizar ações de apoio matricial quando necessário às equipes de saúde da região adstrita ao CAPS ad.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1 O recurso para pagamento do pessoal será oriundo da Portaria nº 3.099, de 23/12/2011 que estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a remuneração do pessoal aprovado neste Processo Seletivo Simplificado atenderá o que determina o art. 7° da Lei nº. 323/01, sendo em importância não superior ao valor do vencimento legalmente estabelecido para o servidor em início de carreira, titular de cargo, cujas funções sejam idênticas ou assemelhadas com as que serão desempenhadas pelo contratado;

8.2 A tabela de remuneração do pessoal será a seguinte, para o contrato 40 (quarenta) e 20 (vinte) h:

CARGO

Salário Jornada 40h-R$

Salário Jornada 20h-R$

Artesão

913,01

 

Educador Físico

-

1.365,15

Enfermeiro

3.015,94

-

Farmacêutico

2.731,63

-

Redutor de Danos

913,01

-

Terapeuta Ocupacional

-

1.365,15

9. DO PAGAMENTO

9.1 O pagamento dos contratados será efetuado em conta corrente em datas a serem definidas no momento da assinatura do contrato.

10. DA INSCRIÇÃO

10.1 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e originais dos seguintes documentos:

10.1.1. Carteira de Identidade;

10.1.2. CPF;

10.1.3. Título eleitoral juntamente com comprovante das duas últimas eleições (1o e 2o turnos) ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TSE ou TRE's ;

10.1.4. Comprovante de quitação do Serviço Militar para candidatos do sexo masculino;

10.1.5. Documento oficial que comprove estar inscrito no respectivo Conselho de Classe.

10.1.6. Comprovante de Residência;

10.1.7. Currículo Vitae devidamente preenchido e assinado juntamente com as cópias dos documentos que comprovem a formação, participação em cursos de especialização, extensão conforme item 1.8 e experiência profissional;

10.2. Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório;

10.3. As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração específica, com firma reconhecida em Cartório. O Procurador deverá apresentar sua carteira de identidade e entregar a cópia da mesma juntamente com a cópia autenticada em cartório da referida procuração;

10.4. No ato da entrega do currículo com os documentos não serão verificadas e averiguadas as condições de participação, sendo as informações prestadas, de inteira responsabilidade do candidato;

10.5. Os documentos deverão ser entregues em envelope aberto para que os mesmos possam ser conferidos pelo servidor que receber a referida documentação.

10.6. Não será permitida a entrega de documentos após o período das inscrições.

11. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

11.1. As inscrições serão realizadas nos dias 14 e 15 de junho de 2012 no horário das 08h00min as 17h00min.

11.2. As inscrições serão efetuadas no auditório da Secretaria Estadual de Saúde - Rua Madri, 180, Bairro Aeroporto - Boa Vista - RR.

12. DA SELEÇÃO

12.1. O Processo Seletivo Simplificado constará de análise curricular conforme item 16.1, 16.2, e 16.3, de caráter classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade de Comissão Avaliadora composta por servidores da Secretaria de Estado da Saúde designados através de Portaria;

12.2. Na avaliação dos títulos serão computados os pontos de acordo com a planilha de pontuação presente no item 16.2 e 16.3 deste edital;

12.3. Os candidatos serão classificados de acordo com o valor decrescente do total de pontos obtidos na avaliação dos títulos;

12.4. A listagem dos selecionados será encaminhada pela Comissão Examinadora ao Secretario de Estado da Saúde para que seja autorizada a publicação e a data para convocação dos candidatos selecionados;

12.5. O controle das contratações será feito pela Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD.

 13. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS:

13.1 Para comprovação da experiência profissional, o candidato deverá apresentar a documentação referente a uma das seguintes opções:

13.1.1. Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social, páginas da foto, verso e as que comprovem a experiência no exercício da profissão que concorre para autenticação no ato da inscrição, se empregado da iniciativa privada;

13.1.2. Declaração ou certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, expedida pelo setor de Recursos Humanos das Secretarias dos respectivos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, informando o período com data de admissão e desligamento, se for o caso, especificando o cargo e a descrição sumária das atividades desenvolvidas.

13.1.2.1 - As declarações por tempo de serviço, emitidas por empresas privadas deverá ser em papel timbrado, reconhecido firma, que conste claramente a função desempenhada, a descrição do serviço e o nível de desempenho na área de atuação, conforme a nomenclatura do cargo que concorre.

14. DO RECURSO

14.1. O recurso, Anexo V, quando necessário, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Avaliadora responsável pela analise de títulos e dos recursos dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado e interposto no auditório, localizado nas dependências da SESAU à Rua Madri, 180 - Aeroporto - CEP: 69.310-043 - Boa Vista - RR, nesta Capital, no horário de 8h às 12h e das 14h às 17h, nos dias 25 e 26 de junho de 2012.

14.2. O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitida a troca de documentos apresentados no ato da inscrição;

14.3. Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como, o recurso entregue em local diverso daquele definido no subitem 14.1 e que não atenda ao subitem 14.2;

14.4. Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Avaliadora, de que trata o subitem 14.1 não sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida.

15. DO RESULTADO

15.1. A listagem com o resultado preliminar e final será afixada nos murais da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), à Rua Madri, 180 - Aeroporto - CEP: 69.310-043 - Boa Vista - RR, no sítio www.saude.rr.gov.br, no Portal do Servidor, bem como do Diário Oficial do Estado de Roraima nas datas elencadas no Cronograma de Atividades para o Processo Seletivo Simplificado. Anexo VII.

15.2. O candidato que, no ato da inscrição, declarar no formulário de inscrição ser pessoa com deficiência figurará em listagem específica.

16. DA AVALIAÇÃO

16.1. Na avaliação de títulos o resultado será igual à somatória da pontuação nas três áreas, de acordo com o disposto a seguir:

16.2. Planilha a ser considerada para cargos de nível superior.

ÁREAS

TÍTULOS

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Habilitação Profissional

Conclusão de Curso Doutorado em área específica ou afim a pretendida

35

35

Conclusão de Curso Mestrado em área específica ou afim a pretendida

25

25

Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu na área de formação.

10

20

Titulação Complementar

Certificado de participação em curso de capacitação na área profissional no mínimo de 120h(cento e vinte) horas

01

05

Tempo de Serviço no Exercício da Profissão

Exercício da profissão na rede pública ou Privada

03 por ano sem sobreposição de tempo

*/Máximo 15

*Fração ≥ 6meses

15

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100

16.3. Planilha a ser considerada para o cargo de Artesão e Redutor de danos

TÍTULOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO ADQUIRIDA

Conclusão de Curso de Especialização Pós Técnico/Acima de 120hs.

15 por curso /Max 15 pontos

15

Certificado em cursos especializados em trabalhos específicos em artes e em redução de danos.

02 por curso/Máx 10 pontos

10

Exercício da profissão na rede pública ou Privada

05 pontos por ano*/Máximo 25

*Fração ≥6meses

25

Total de pontos do candidato/ máximo 50

50

16.4. Na contagem final do tempo de serviço no exercício profissional, a fração igual ou superior a seis meses será considerada como um ano.

16.5. Não será somado o tempo de serviço em órgãos diferentes que tenham sido exercidos concomitantemente. Para que o tempo de serviço seja considerado, deverá ser informada a data de início do período do exercício profissional e a data final.

16.6. Não serão computados aos candidatos que concorrerem às vagas de artesão e Redutor de Danos, pontuações referentes a doutorado, mestrado ou especialização, mesmo que o candidato tenha formação Superior e alguns dos títulos citados.

17. DA CLASSIFICAÇÃO

17.1. A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados no item anterior;

17.2. Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem decrescente de classificação, ou seja, iniciando com o que obtiver maior pontuação para o de menor pontuação.

17.3. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serão fatores de desempate:

17.3.1. Maior pontuação na experiência profissional; persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

18. DA CONVOCAÇÃO

18.1. A convocação do candidato aprovado será realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, - SESAU, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima, no prazo fixado no ANEXO VII, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação;

18.2. O candidato que não atender à convocação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem justificativa, será considerado desistente e automaticamente substituído.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Os documentos que comprovarem a participação em cursos de especialização e extensão deverá constar a respectiva carga horária pré-estabelecida neste edital, sob pena de não serem avaliados;

19.2. Todas as informações prestadas, inclusive por representante legal, serão de inteira responsabilidade do candidato;

19.3. Em caso de recusa expressa, quando da ciência da lotação, o candidato convocado assinará Termo de Desistência, Anexo VI e será convocado imediatamente o candidato posterior, de acordo com a ordem de classificação.

19.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Setorial e Comissão Avaliadora do Processo Seletivo 01/2012.

Boa Vista - RR, 05 de Junho de 2012.

ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO

Secretário de Estado da Saúde.

Concurso relacionado: SESAU de Roraima divulgará novo calendário de processo seletivo