Edital Concurso SEDUC - Secretaria Estadual de Educação e Cultura – PI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE DE EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL
EDITAL n.º. 002 / 2013

O Secretário de Estado da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas nas Escolas Famílias Agrícolas - EFAS, relacionadas no anexo I, no período de 25/01 a 08/02/2013, as inscrições para o processo de seleção simplificado, por meio de Análise de Currículo e Prova de Títulos visando à formação de cadastro reserva para contratações temporárias, de professores e de técnicos de nível médio, com validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo será realizado pela Secretaria Estadual da Educação e Cultura - SEDUC por meio da Unidade de Educação Técnica Profissional - UETEP, e a Unidade de Gestão de Pessoas - UGP sob responsabilidade da Comissão designada pela Portaria GSE/ADM nº 0245-A/2012 de 03/12/2012, abrangerá os municípios sede das Escolas Famílias Agrícolas.

1.2. A remuneração para professores com graduação concluída será correspondente ao vencimento do professor efetivo em inicio de carreira, para os que não concluíram o curso de graduação, a remuneração corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento percebido pelo professor efetivo, correspondente à jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, acrescida da gratificação de regência de classe e demais gratificações que fizer jus; os demais receberão o mesmo valor do profissional efetivo.

1.3. A remuneração inicial para o Técnico de Nível Médio, com a jornada de 40h (quarenta horas) semanais, será de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).

1.4. À pessoa portadora de deficiência física será assegurado o direito de participar do processo seletivo, desde que as atribuições nele previstas para as atividades a serem desenvolvidas sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, prevendo-se, no caso, que o candidato declare na ficha de inscrição essa condição, especificando-a;

1.5. Apenas poderão inscrever-se para concorrer às vagas de professor ou técnico das EFA's os candidatos que possuírem escolaridade compatível com as Áreas de Atuação, conforme o quadro a seguir:

QUADRO REFERENTE A AREA DE ATUAÇÃO E A FORMAÇÃO EXIGIDA

Área de Atuação (Conhecimentos Gerais)

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da inscrição)

Língua Portuguesa

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Letras Português.

Língua estrangeira (inglês)

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Letras inglês ou espanhol.

Língua estrangeira (espanhol)

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Letras inglês ou espanhol.

Biologia

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação em Biologia.

Geografia

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Geografia.

Matemática

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Matemática.

Pedagogia

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Pedagogia.

Filosofia

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Filosofia ou Pedagogia.

Ensino Religioso

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Teologia, Filosofia ou Pedagogia ou experiência comprovada.

Química

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Química.

Física

Licenciatura Plena ou estar cursando a partir do 7º período de Física.

Área de Atuação (Conhecimentos Específicos)

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da inscrição)

Agropecuária

Bacharelado ou estar cursando a partir do 7º período de Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica.

Agroindústria

Bacharelado ou estar cursando a partir do 7º período de Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Engenharia de Alimentos, Tecnólogo em Alimentos.

Zootecnia

Bacharelado ou estar cursando a partir do 7º período de Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Zootecnia.

Administração

Bacharelado ou estar cursando a partir do 7º período de Administração

Hospedagem

Bacharelado em Turismo

Área de Atuação

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da inscrição)

Práticas em Agropecuária

Técnico Agrícola (Nível Médio)

Práticas em Agropecuária

Técnico em Agropecuária (Nível Médio)

Práticas em Agroindústria

Técnico em Agroindústria (Nível Médio)

Práticas Zootecnia

Técnico em Zootecnia (Nível Médio)

Práticas em Administração

Técnico em Administração (Nível Médio)

Práticas em Hospedagem

Técnico em Hospedagem (Nível Médio)

Os professores selecionados para as áreas técnicas (Engenharia Agronômica, Medicina Veterinária, Administração, Turismo, Tecnólogo de Alimentos. e Engenharia de Alimentos) poderão ministrar todas as disciplinas específicas da matriz do respectivo curso.

2. INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 25/01 a 08/02/2013 na sede da Associação Regional das Escolas Família Agrícola (AEFA's - PI) ou nos locais indicados no Anexo I deste Edital, no horário de 08:00 h ás 12:00 h e das 14:00 h as 18:00 h.

2.1. A taxa de inscrição deverá ser depositada na Agência 3791-5 e Conta 7379-2 do Banco do Brasil, não sendo aceito comprovante de depósito em caixa eletrônico.

VALOR DA TAXA

ÁREA DE ATUAÇÃO

R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais)

Professor Substituto

R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais)

Técnico de Nível Médio

2.2. O candidato poderá nomear Procurador Legal caso não possa comparecer para entrega da documentação.

2.3. São documentos necessários para inscrição:

a) Ficha de inscrição preenchida e assinada (Anexo II);

b) Declaração de disponibilidade para o exercício do cargo (Anexo III);

c) Cópia autenticada do documento de identidade ou cópia do documento acompanhado da original para comprovação, no ato da entrega da documentação;

d) Curriculum Vitae comprovado conforme modelo proposto no (Anexo IV); e)Procuração particular e documento de identidade do procurador (fotocópia autenticada), no caso da inscrição ser realizada por representante da pessoa interessada;

f) Comprovante do depósito do valor da inscrição de acordo com o item 2.1. deste edital.

2.4. A falta ou rasura de qualquer um dos documento exigido para a inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem para complementação de documento.

2.5. Em hipótese alguma haverá ressarcimento da taxa de inscrição.

2.6. O candidato somente poderá inscrever-se em 01 (uma) única área de atuação, município e escola.

2.7. A isenção do pagamento da Taxa de Inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto n°. 6.593/2008 e deste Edital, deverá ser requerida nos dias 25 a 31 de janeiro de 2013, através do preenchimento de Requerimento especifico, anexo VII, bem como das cópias de documentos comprobatórios que o candidato:

a) Está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n°. 6.135 de 26/06/2007; e

b) É membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007.

2.7.1. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção da Taxa de Inscrição.

2.7.2. Os candidatos, cujas solicitações tiverem sido indeferidas, deverão efetuar o respectivo pagamento da taxa de inscrição no período estabelecido no item 2. deste edital.

2.7.3. O simples preenchimento do formulário necessário para a solicitação de isenção, não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise e deferimento por parte da comissão.

2.7.4. As solicitações de isenção de taxa de inscrição deverão ser enviadas para o e- mail: selecaoefas@hotmail.com.

2.7.5. O resultado da análise dos pedidos de isenção da Taxa de Inscrição será publicado no site da SEDUC: http://www.seduc.pi.gov.br, no dia 04 de fevereiro de 2013.

3. SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1. A seleção ocorrerá através de Prova de Títulos;

3.2. Serão considerados títulos, desde que comprovados, os especificados na tabela de pontos do (Anexo V);

3.3. Os títulos declarados no Curriculum Vitae e não plenamente comprovados não serão aceitos para contagem de pontos;

3.4. Para comprovação dos títulos dos itens 1. e 3. do (Anexo V) deste edital, serão aceitos declarações, certificados, certidões ou diplomas emitidos em papel timbrado e assinado pela pessoa competente;

3.5. Serão aceitos, para efeito de comprovação de experiência profissional, item 2. da tabela de pontos do (Anexo V) deste edital, cópias de páginas da carteira de trabalho ou contra-cheque que contenha data de admissão.

3.6. A produção científica, item 4. da tabela de pontos do (Anexo V) deste edital, poderá ser comprovada através de certificados, anais ou cópias do próprio das publicações.

3.7. Aplicada a tabela de pontos para análise de currículo, a classificação dos candidatos dar-se-á de forma decrescente, conforme o número de pontos obtidos, considerando o máximo de 100 (cem) pontos previstos na referida tabela.

3.8. Não serão aceitas frações de tempo para o item 2 da Tabela de Pontos (AnexoV).

3.9. Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate dar-se-á, pela ordem, a favor do candidato que:

1º)Apresentar maior contagem de pontos, no componente Experiência Profissional, conforme a tabela de pontos (anexo V);

2º)Apresentar maior contagem de pontos no item Atualização Profissional, conforme a tabela de pontos ( anexo V);

3º)Apresentar maior contagem de pontos no componente Formação Acadêmica, conforme a tabela de pontos (anexo V);

4º)Apresentar maior contagem de pontos no item Produção Científica, conforme a tabela de pontos (anexo V);

5º) Ser mais idoso.

3.10. Não será fornecida ao candidato declaração de classificação, valendo para este fim a lista dos classificados publicada pela UETEP/SEDUC;

3.11. A lista de classificação será afixada no local de inscrição e divulgado no site www.seduc.pi.gov.br.

4. CONTRATAÇÃO

4.1. A contratação dar-se-á por ordem de classificação.

4.2. No ato da contratação deverão ser comprovados os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Estar quite com as obrigações eleitorais;

c) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.

d) Apresentar cópia da seguinte documentação:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor e comprovante da última votação;
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • PIS/PASEP
  • Comprovante de residência;
  • Conta Bancária - Banco do Brasil.

 e) Os candidatos classificados deverão:

● Ter disponibilidade de tempo para formação, planejamento e execução das atividades didáticas e pedagógicas previstas nas Escolas Família Agrícola;

● Residir no território onde a escola está situada;

● Ter disponibilidade para realizar acompanhamento do aluno durante sessão familiar em seus projetos profissionais;

● Ter habilidade de realizar trabalhos coletivos.

f) Não possuir vínculo empregatício em qualquer órgão da administração pública. g) Não ter vínculo com outro cargo, emprego ou função pública que incompatibilize com o cargo pretendido.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1.Os documentos dos candidatos ficarão à sua disposição, finalizado todo o processo de seleção, na Unidade de Educação Tecnica Profissional-UETEP, por um período de 30 (trinta) dias, a contar da data de homologação da seleção;

5.2.O resultado deste processo seletivo será homologado pelo Secretario de Educação.

5.3. A contratação dos classificados será efetuada mediante a formação de turmas no seu respectivo município ou a necessidade apresentada no (Anexo VI).

Teresina, 22 de janeiro de 2013.

Átila Freitas Lira

Secretário Estadual de Educação e Cultura

ANEXO I - ENDEREÇO DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO (EFAs)

MUNICÍPIO

ENDEREÇO

TELEFONE

Teresina

Fundação Pe. Antonio Dante Civiero

Rodovia PI 112 - Km 9 - Socopo

Bairro Socopo - Teresina - PI

(86) 3237-0701

3237-0611

Associação Regional das Escolas Família Agrícola do Piauí - AEFAPI

Av. Frei Serafim, 3200 - Centro - Edifício Paulo VI - sala 10

(86) 3222-0055

9986-6744

Elizeu Martins

Escola Família Agrícola de Elizeu Martins

Comunidade Ponta D'água

CEP: 64.880-000 - Elizeu Martins - Piauí

(89) 3538-1388

9417-5281

Cristino Castro

BR 135 - Km 310, Barra do Sítio

Cristino Castro-PI

(89)8101-5448

Oeiras

Fundação Dom Edilberto Dinkelborg

Av. Presidente Costa e Silva, 560

Oeiras - Piauí

(89) 3462-1671

3462-1250

São João do Arraial

Comunidade Quente

São João do Arraial

(86) 3385-1106;

8118-7780

São Lourenço do Piauí

EFA Serra da Capivara

Comunidade Lagoa do Barro; São Lourenço do Piauí

(89) 8106-8273 ou

9988-1409

Pedro II

Escola Família Agrícola Santa Ângela

Rua Cândido Pereira - 271 Bairro Santo Antonio

Pedro II - PI

(86) 3271-1642

3271-2028

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