Edital Concurso SEDUC - Secretaria de Estado de Educação – MA

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS INDÍGENAS
EDITAL Nº 001/2013 - SEDUC

O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, tendo em vista o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 6394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Estadual 6915, de 11 de abril de 1997, Lei nº 313, de 25 de março de 2008, e Resolução CEB nº 03, de 10 de novembro de 1999, que fixa as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para atuarem no Ensino Fundamental de 1ª a 8ª série/1º ao 9º ano, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2013, nas Escolas Indígenas do Estado do Maranhão, sob a circunscrição das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca, e dos municípios jurisdicionados a essas Unidades Regionais de Educação, nos quais encontram-se as Escolas Indígenas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por objetivo a contratação temporária de professores para as Escolas Indígenas, será regido por este Edital e sua realização está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, com a gestão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, designada pelo Secretário de Estado da Educação, por meio da Portaria nº 1073, de 04 de dezembro de 2012, obedecidas as normas deste Edital.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado consistirá na avaliação de títulos e experiências, realizado em etapa única e não haverá pagamento de taxa de inscrição.

1.3. O presente Edital estará disponível para consulta nos quadros de avisos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, situada à Rua Conde d'Eu, nº 140, Monte Castelo - São Luís - MA; da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais - SAPE/SEDUC, situada à Rua Virgílio Domingues, nº 741, São Francisco - São Luís - MA; na Superintendência de Recursos Humanos - SARH, situado à Av. Getúlio Vargas, nº 1908, Monte Castelo - São Luís - MA, nos municípios sedes das Unidades Regionais de Educação nos locais indicados no Anexo I deste Edital, e, ainda, no endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br.

1.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e/ou outras informações referentes a este processo seletivo, os quais serão afixadas nos locais especificados no subitem anterior e endereço eletrônico acima referenciado.

2. DAS INSCRIÇÕES E REQUESITOS

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 04 a 08/02/2013, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos locais indicados no Anexo I deste Edital.

2.2 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correspondências, ou fora do prazo estabelecido no subitem 2.1.

2.3 Admitir-se-á inscrição realizada mediante instrumento procuratório, com firma reconhecida em cartório e cópia autenticada do documento de identificação do candidato e do seu procurador, documentos que deverão ser anexados à Ficha de Inscrição.

2.4 É de inteira responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

2.5 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de quaisquer das informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.6 No ato da inscrição o candidato deverá optar por apenas um município para o qual deseja prestar serviços, consoante Anexos II, III, e IV deste Edital.

2.7 A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC não se responsabiliza por eventuais informações de dados de inscrição incorretos, bem como por eventuais despesas dos candidatos para a realização de suas inscrições.

2.8 Para o devido preenchimento do Requerimento de Inscrição (Anexo V), o candidato deverá informar endereço residencial completo, a etapa de ensino (1º ao 5º, 6º ao 9º ou Ensino Médio)/disciplina, o município pleiteado, número de telefone e indicar ser pessoa com deficiência (se for o caso), bem como apresentar o original e a cópia dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade;

c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Escolaridade/Títulos;

f) Comprovante de experiência docente;

g) Certificado de Reservista (no caso do candidato não índio); e

2.9 A inscrição só será efetivada mediante apresentação de todos os documentos exigidos. Não serão recebidos quaisquer documentos, posterior ao ato da inscrição, exceto nos casos em que a Comissão fizer solicitação expressa para fins específicos de elucidação de dúvidas.

2.10 No ato da inscrição o candidato receberá o comprovante de sua inscrição e a devolução dos documentos originais apresentados.

2.11 São requisitos para a inscrição:

a) Ter, na data da convocação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

b) Ter nacionalidade brasileira;

c) Encontrar-se em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

e) Gozar de boa saúde física e mental.

3. DAS VAGAS

3.1 São ofertadas 954(novecentos e cinqüenta e quatro) vagas para a contratação temporária de professores, de acordo com o quadro de distribuição por município nas Aldeias/Escolas Indígenas, constantes nos anexos indicados a seguir:

a) ANEXO II - Professor para o Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série / 1º ao 5º ano - Níveis de I a IV

b) ANEXO III - Professor para o Ensino Fundamental - 5ª a 8ª série / 6º ao 9º ano - Níveis III e IV

c) ANEXO IV - Professor para Ensino Médio - Nível IV

4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de participar deste Processo Seletivo, consoante prerrogativas previstas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal e do disposto no Decreto n.º 3298/1999, sendo a estas reservado o percentual de 5% das vagas disponíveis, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função e, tenha sido declarada no ato da inscrição.

4.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que tem impedimento nas categorias discriminadas no Artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

4.3 O candidato com deficiência deverá entregar, no ato da inscrição, laudo médico apontando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao Código de Classificação Internacional de Doença - CID, bem como informar a provável causa.

4.4 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição ou deixar de atender ao disposto no subitem 4.3, não poderá interpor recurso em favor de sua situação, e, portanto, não será considerado deficiente.

4.5 Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito à data, ao horário e ao local de inscrição, aos critérios de avaliação curricular de títulos e experiência profissional em docência e aos critérios de aprovação e classificação.

4.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se com deficiência, se aprovado e classificado no referido Processo Seletivo, figurará em listagem específica e também na listagem geral dos candidatos aprovados e classificados para a categoria de sua opção, devendo, quando convocado, submeter-se a perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão - SEDUC, que terá decisão terminativa sobre sua condição e grau de deficiência, com finalidade de verificar se a deficiência apresentada realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições, assim como também, se as atribuições das atividades da função para o qual foi aprovado e classificado são compatíveis com tal deficiência.

4.7 A não observância do disposto no subitem 4.3, ou a não constatação da deficiência pela perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, passando a concorrer às vagas ordinárias.

4.8 Caso não haja inscrição de candidato que se declarem com deficiência, ou os que se inscreveram em tais condições forem reprovados pela perícia, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para cada nível/disciplina.

5. DOS CARGOS/FUNÇÕES/REMUNERAÇÃO

5.1 O cargo/modalidade, as áreas do conhecimento, os pré-requisitos, remuneração, jornada de trabalho e as atribuições objetos deste Processo Seletivo, estão descritos conforme Anexos VI e VII.

6. DA AVALIAÇÃO

6.1 O Processo Seletivo Simplificado, em caráter classificatório, constará de avaliação de títulos, de aperfeiçoamento e qualificação, e de experiência profissional.

6.2 Constitui comprovante de títulos de formação, aperfeiçoamento e qualificação profissional e de experiência profissional somente os indicados no Quadro de Pontuação para Avaliação de Títulos conforme Anexos VIII, IX, X e XI deste Edital.

7. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

7.1 Considerar-se-á aprovado para a vaga o candidato que comprovar no ato da inscrição formação mínima exigida no Anexo VI deste Edital e obtiver a pontuação igual ou superior a 1/3 (um terço) da escala de avaliação de 0 a 60 pontos, indicada nos cadastros de pontuação de títulos.

7.2 A classificação dos candidatos será feita por meio da avaliação de títulos de formação, aperfeiçoamento e qualificação e de experiência profissional, tendo como referência a documentação exigida no subitem 2.8 e obedecerá aos critérios de pontuação estabelecidos nos Anexos VIII, IX, X e XI.

7.3 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de pontuação total obtida na avaliação, dentre as vagas disponibilizadas nos municípios e disciplina de sua opção.

7.4 No caso de empate na classificação, os critérios para aplicação do desempate serão os seguintes, nesta ordem: I. O candidato que tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento;

II. O candidato que apresentar maior tempo de experiência profissional em Educação Indígena; III. Maior titulação apresentada.

8. DOS RECURSOS

8.1 Serão admitidos recursos quanto ao resultado do Processo Seletivo, que deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado da avaliação, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data da divulgação.

8.2 O recurso deverá ser individual com a indicação expressa do item em que o candidato se julgar prejudicado e de sua respectiva fundamentação, devendo, ainda, conter os dados que informem o nome, a identidade do recorrente, número de inscrição, endereço e cargo ao qual concorreu.

8.3 Não serão admitidos os recursos que não atenderem aos requisitos descritos nos subitens 8.1 e 8.2.

8.4 O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC e entregue, mediante protocolo, nas sedes das Unidades Regionais de Educação ou em outros setores de protocolo no âmbito da SEDUC.

8.5 A divulgação do resultado do julgamento dos recursos será feita mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado nos quadros de avisos da Secretaria de Estado da Educação/SEDUC, e nas sedes das Unidades Regionais de Educação, nos municípios constantes no Anexo, I e pelo site www.educacao.ma.gov.br.

9. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 Após a apreciação dos recursos interpostos, relativo ao item 8, o resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Educação do Maranhão e divulgado no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br, nas sedes das Unidades Regionais de Educação e nos locais indicados no Anexo I deste Edital.

9.2 A Secretaria de Estado da Educação colocará à disposição dos candidatos, para consulta, no endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br, as listagens contendo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com a pontuação de todos os candidatos.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final da função escolhida, serão convocados para a contratação, por meio de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.

10.2 Para o ato de lotação o candidato deverá fazer a opção por uma escola indígena, apresentando carta de aceite do cacique (original) Anexo XII, na ausência deste, apresentar documento de aceitação da comunidade (original), por meio de uma ata lavrada em reunião da comunidade para esse fim, com lista de assinatura, bem como a Declaração de Desempenho do Professor (Anexo XIII).

10.3 A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC firmará contrato com o candidato aprovado e convocado, pelo período determinado de 12 (doze) meses.

10.4 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar documentos originais e cópias, exigidos no subitem 2.8.

10.5 Os candidatos convocados obrigar-se-ão a declarar, por escrito (Anexo V), sua disponibilidade para o trabalho e a aceitação das atribuições pertinentes à função (Anexo VII) para a qual está sendo convocado. Para o ato da contratação os candidatos deverão comparecer nas sedes das Unidades Regionais de Educação ou nos locais indicados no Anexo I, nos quais estão jurisdicionadas as escolas de sua opção, no prazo definido pela Secretaria de Estado da Educação, em Edital de Convocação para efetivação de contrato.

10.6 O não comparecimento do candidato no período estabelecido para a assinatura do contrato, caracterizará desistência à vaga pleiteada.

10.7 Não será permitida, após assinatura do contrato a substituição de candidatos para as vagas dos cargos oferecidos neste Edital, salvo nos casos em que se comprove:

I - Abandono do trabalho, sem justificativa prévia, mediante documentação que comprove o fato;

II - Incapacidade de exercer a função, após a avaliação de desempenho;

III - Indisponibilidade para exercer a função para a qual o candidato foi selecionado;

IV - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigidos; e

V - Ocorrendo desistência do contrato.

10.8 Nos casos acima a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC convocará candidatos excedentes, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova de título ou contrato do candidato, desde que, verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos títulos ou documentos entregues/apresentados.

11.2 A verificação, a qualquer tempo, de inexatidão de informações, irregularidades, inidoneidade por falta de documentos exigidos, implicará na eliminação de candidato do seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da sua contratação.

11.3 Em casos de substituição de candidatos, os documentos de comprovação referidos no subitem 2.8 deverão ser acompanhados da carta de anuência do cacique, assinada por 05 (cinco) pais da comunidade.

11.4 O professor deverá permanecer na escola de lotação, não podendo ser remanejado para outra, sem autorização da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais, com anuência do Secretário de Estado da Educação.

11.5 As disposições contidas no presente Edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou a etapa que lhes disser respeito.

11.6 A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC divulgará as alterações a que se refere o subitem anterior, assim como avisos e notas oficiais a respeito de todo o Seletivo, que passarão a integrar o presente Edital.

11.7 A inscrição implicará na aceitação, pelo candidato, das condições contidas neste Edital, incluindo-se os anexos, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Edital e das quais não poderá alegar desconhecimento.

11.8 Não serão fornecidas previamente aos candidatos quaisquer declarações comprobatórias de habilitação, classificação e pontos obtidos, valendo, para esse fim, a divulgação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado, após sua homologação pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

11.9 Os documentos anexados ao requerimento de inscrição serão encaminhados à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para fins de composição de Banco de Dados.

11.10 A classificação no presente Seletivo, não assegura ao candidato o direito à contratação, mas apenas a expectativa de direito de ser contratado, seguindo a rigorosa ordem de classificação e de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

11.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Comissão do Processo Seletivo, ouvida a Assessoria Jurídica desta Secretaria.

São Luís/MA, 25 de janeiro de 2013

Conceição de Maria Carvalho de Andrade
Secretária Adjunta de Projetos Especiais
Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Pedro Fernandes Ribeiro
Secretário de Estado da Educação

ANEXO I - QUADRO DE LOCAIS DE INSCRIÇÃO

ORD.

MUNICÍPIOS

LOCAL DE INSCRIÇÃO / ENDEREÇO

01

Grajaú e Itaipava do Grajaú

Grajaú:

C.E. Amaral Raposo - CAIC

Rua da Mangueira, s/n - Centro

02

Barra do Corda e

Fernando Falcão

Barra do Corda:

U.I. Frederico Figueira

Rua Isaac Martins, s/n - Centro

03

Jenipapo dos Vieiras

Jenipapo dos Vieiras:

U.I. Iolanda Neponuceno Silva

Rua Alexandrina Moura s/n - Centro

04

Arame

Arame:

Biblioteca Municipal

Rua Barão do Rio Branco s/n - Centro

05

Amarante

Amarante:

C.E. João Batista Teixeira

Rua Deputado La Roque s/n - Centro

06

Montes Altos, Lajeado Novo e Sítio Novo

Montes Altos:

Aldeia São José

07

Bom Jesus das Selvas

Bom Jesus das Selvas: Secretaria Municipal de Educação

Rua Caxias, nº 222 - Centro.

08

Buriticupu

Buriticupu:

C.E. Dr. Fernando Castro

Av. João Castelo s/n - Centro

09

Bom Jardim

Santa Inês:

C.E. Josué Diniz Alves

Rua do Bambu, s/n - Centro

10

Araguanã, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca.

Zé Doca:

Unidade Regional de Educação

Av. Militar, s/n - Vila do Bec.

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