Edital Concurso SEE - Secretaria de Estado da Educação – PB

Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado da Educação
Comissão do Concurso Público para a Secretaria da Educação
EDITAL N.º 01/2012/SEAD/SEE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e a Secretaria de Estado da Administração, no uso de suas competências previstas na Lei n.º 8.186, de 16 de março de 2007, por intermédio da Comissão do Concurso Público designada pelo Ato Governamental n.º 4527/SEAD de 20 de setembro de 2012, e Contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, tornam público o presente Edital de Concurso de Provas Objetivas e Títulos, para o ingresso no Cargo de Professor de Educação Básica 3 da Carreira do Magistério Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, conforme o disposto na Lei n.º 7.419, de 15 de outubro de 2003, alterações posteriores e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Edital do Concurso Público encontra-se também nos endereços eletrônicos http://www.paraiba.pb.gov.br/educacao e http://www.ibfc.org.br.

1.2. O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimentos de vagas no cargo de Professor de Educação Básica 3, para lotação, exclusivamente, na Secretaria de Estado de Educação, com vistas à atuação em regência de classe, em vagas existentes no Estado da Paraíba.

1.3. O Regime Jurídico será o Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Servidor

Público do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003.

1.4. O Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação será realizado por município. O candidato concorrerá ao cargo/disciplina/município da vaga para o qual se inscreveu.

1.5. As provas serão realizadas no Estado da Paraíba, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

1.5.1. Havendo indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas 2.000 (duas mil) vagas distribuídas por municípios, conforme estabelecido no Anexo I, deste edital.

3. DOS CARGOS

3.1. No quadro abaixo, seguem as informações sobre as disciplinas, número total de vagas oferecidas por disciplina e os pré-requisitos para o ingresso no concurso público.

CARGO

DISCIPLINAS

TOTAL DE VAGAS

PRÉ-REQUISITOS

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3

Língua Portuguesa

348

Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa

Língua Inglesa

170

Licenciatura Plena em Letras - Habilitação em Língua Inglesa

Arte

20

Licenciatura Plena em Arte ou Educação Artística

História

216

Licenciatura Plena em História

Geografia

244

Licenciatura Plena em Geografia

Biologia

186

Licenciatura Plena em Ciências Biológicas *

Química

178

Licenciatura Plena em Química*

Física

178

Licenciatura Plena em Física*

Matemática

400

Licenciatura Plena em Matemática*

Educação Física

60

Licenciatura Plena em Educação Física

*Somente serão aceitos diplomas de Licenciatura Plena com nomenclaturas diferentes das estabelecidas nos pré-requisitos, item 3.1, quando compatíveis com o cargo e a disciplina para o qual o candidato se increveu, e que estejam de acordo com o que está estabelecido nas Resoluções do Conselho Nacional de Educação -CNE/CP nº 01/2002 e 02/2002 e nos casos específicos de direito adquirido, conforme prevê a Constituição Federal, Art 5º, inciso XXXVI.

3.2. A remuneração inicial para o cargo de Professor de Educação Básica 3 é de R$ 1.222,53 (um mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos).

3.3. As atribuições básicas dos cargos de Professor de Educação Básica 3 são: Atividades de Regência no Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio e suas modalidades.

3.4. Jornada de Trabalho: a carga horária de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, conforme o disposto no artigo 15 da Lei n.º 7.419, de 15 de outubro de 2003, alterada pela Lei n.º 8.718, de 06 de dezembro de 2008.

4. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1. São Requisitos básicos para a investidura no cargo, que serão averiguados para a posse:

4.1.1. ser aprovado neste concurso público;

4.1.2. ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;

4.1.3. gozar dos direitos políticos;

4.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;

4.1.5. possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo constante no item 3, deste edital, com comprovação mediante apresentação de original e cópia de diploma ou certificado de licenciatura plena na disciplina para a qual se inscreveu, devidamente autenticados;

4.1.6. ter idade mínima de 18 anos, na data da posse;

4.1.7. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público, comprovada pela Junta Médica do Estado da Paraíba;

4.1.8. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

4.1.9. apresentar cópia xerográfica autenticada do RG, CPF e Título de Eleitor com comprovante da última votação;

4.1.10. apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;

4.1.11. apresentar Comprovante de Situação Cadastral no CPF regular, junto ao Ministério da Fazenda;

4.1.12. apresentar comprovante de residência.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. As inscrições para o concurso público serão recebidas exclusivamente por meio da internet, no período entre as 9 horas do dia 10/10/2012, e às 23 horas e 59 minutos do dia 08/11/2012, (horário de Brasília).

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a disciplina, o município da vaga para a qual deseja concorrer conforme Anexo I e o município onde deseja prestar a prova objetiva.

5.4. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

5.5. Efetivada a inscrição, não será aceito, nenhum tipo de alteração, referente a local de prova, disciplina e município para o qual se inscreveu.

5.6. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, em virtude do período de realização das provas ser o mesmo para todos os cargos/disciplina/município, apenas poderá participar do concurso público sob uma única inscrição, devendo, para tanto, comparecer ao local de convocação à vaga que deseja concorrer. Em relação às demais inscrições cujas provas se realizam no mesmo período, o candidato constará como ausente, sendo, portanto, eliminado do concurso nessas respectivas inscrições.

5.7. Eventuais erros de digitação de dados cadastrais, exceto número do CPF, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, recorrendo-se ao fiscal de sala, por meio de preenchimento de formulário próprio.

5.7.1. Cabe exclusivamente ao candidato as consequências de sua omissão em solicitar correções de seus dados cadastrais.

5.8. Para se inscrever no concurso público o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br e, por meio dos links referentes ao processo, preencher a Ficha de Inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento.

5.8.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais).

5.8.2. O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento constante do seu boleto, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao término da inscrição. O candidato que não tiver efetuado o pagamento da inscrição até o dia imediatamente subsequente ao término da inscrição, ficará impossibilitado de participar do concurso.

5.8.3. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do boleto bancário.

5.8.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá pagar o boleto antecipadamente.

5.8.5. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac smile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não especificado neste Edital.

5.8.6. O IBFC, a SEAD e a SEE não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.9. A partir do dia 19/11/2012, o candidato poderá conferir, no sítio do IBFC, a homologação de sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com o IBFC para obter esclarecimentos.

5.10. O IBFC disponibilizará plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (11) 4701-1658 ou do endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas e 30 minutos (horário de Brasília).

5.11. Não haverá devolução da importância paga, referente a inscrição, salvo no caso de cancelamento do concurso público. Neste caso a devolução será efetuada em até 30 (trinta) dias.

5.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto no caso previsto na Lei Estadual n.º 7.716, de 28 de dezembro de 2004, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.13. Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público os doadores de sangue na rede hospitalar pública, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Estadual da Paraíba n.º 7.716, de 28 de dezembro de 2004.

5.13.1. Para a comprovação da situação referida no item 5.13. é necessário a remessa de cópia autenticada dos seguintes documentos:

5.13.1.1. documento de Identidade;

5.13.1.2. carteira de doador de sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);

5.13.1.3. comprovação de no mínimo 3 (três) doações à rede hospitalar pública ou conveniada ao SUS, nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;

5.13.2. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar, no período de 10 a 11/10/2012, o "link" Isenção da Taxa de Inscrição no site da www.ibfc.org.br;

5.13.3. Os pedidos de isenção, contendo formulário de solicitação, dísponivel no endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br e os demais documentos comprobatórios referidos no item 5.13.1, deverão ser encaminhados, via carta registrada com AR ou Sedex, ao IBFC situada na Av. Dr. José Maciel, 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra-SP, CEP: 06763-270, com data de postagem limite até o dia 15/10/2012.

5.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, caso haja falsidade de documentos e/ou declaração apresentados para obtenção de isenção de pagamento, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

5.15. As solicitações serão analisadas e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados no sítio do IBFC até o dia 29/10/2012.

5.16. Os candidatos que obtiverem o deferimento de sua solicitação estarão inscritos no concurso público.

5.17. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferida, caso queiram participar do certame, deverão inscrever-se normalmente até o dia 08/11/2012 e efetuar o pagamento do boleto bancário.

5.18. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.19. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

5.19.1. omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;

5.19.2. fraudar e (ou) falsificar documentação;

5.19.3. pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no item 5.13.1;

5.19.4. não observar o prazo estabelecido no item 5.13.3., deste edital.

5.20. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão.

5.21. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

6. DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada município as pessoas com deficiência, as quais estão inseridas no quadro do Anexo I, de acordo com o previsto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Estadual n.º 5.556, de 14 de janeiro de 1992 e demais legislações pertinentes.

6.2. É assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no certame, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

6.3. O candidato com deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que se refere a conteúdo das provas, critérios de avaliação, horário e local de aplicação das provas e pontuação mínima exigida para a aprovação.

6.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e:

6.4.1. Encaminhar, via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), ao IBFC situada na Av. Dr. José Maciel, 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra-SP, CEP: 06763-270, até o dia 09/11/2012, Laudo Médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, nome do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.

6.5. O laudo médico enviado será analisado e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados.

6.6. Após análise do laudo médico, caso não seja qualificado como pessoa com deficiência, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer com candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.7. Não havendo candidatos com deficiência inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornarão ao contingente global.

6.8. O laudo médico apresentado terá validade somente para o presente certame e não será devolvido.

6.9. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados dentro do número de vagas estabelecido neste edital, serão convocados para submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional da Junta Médica do Estado da Paraíba, formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

6.10. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

6.11. O não comparecimento, a não comprovação da deficiência alegada em laudo anteriormente apresentado ou a verificação, pela perícia médica oficial, de incompatibilidade da deficiência de que o candidato é portador com as atribuições do cargo objeto de sua inscrição eliminam o candidato do certame.

6.12. Após sua investidura no cargo, o candidato não poderá invocar como condição a deficiência comprovada para efeito deste concurso para requerer readaptação de função ou quaisquer outras alterações relativas ao desempenho pleno de suas atribuições.

6.13. O percentual de vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência inscritos e/ou aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/disciplina/município da vaga.

7. DA SOLICITAÇAO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

7.1. Candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitem de condições especiais para a realização das provas objetivas, devem enviar, via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), requerimento assinado ao IBFC situado na Av. Dr. José Maciel, 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra-SP, CEP: 06763-270, até o dia 09/11/2012, declarando o tipo de condição especial necessária por meio de requerimento de prova especial, ANEXO III, acompanhado de laudo médico.

7.1.1. Candidatos inscritos à vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão utilizar um único laudo para comprovação de deficiência e solicitação de condição especial para a prestação da prova.

7.1.2. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 7.1. deste edital.

7.2. No caso de lactante não será necessário envio de laudo médico. O tempo utilizado para a amamentação não será compensado no tempo para a realização da prova. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa no local de realização da prova.

7.3. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

7.4. Os candidatos que obtiverem deferimento de sua solicitação de condições especiais para realização da prova, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação.

7.5. O deferimento das solicitações de condições especiais para realização das provas será divulgado no sítio do IBFC.

8. DAS FASES

8.1. O presente concurso será composto de 2 (duas) fases, sendo elas Provas Objetivas e Avaliação de Títulos.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. As provas objetivas visam avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos cargos, têm caráter eliminatório e classificatório e serão compostas de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, conforme descrito no quadro a seguir.

CARGO

PROVAS

CONTEÚDO

Nº DE QUESTÕES

PESO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3 - TODAS AS DISCIPLINAS

-CONHECIMENTOS GERAIS (Legislação Básica/Orientações Curriculares, Conhecimentos Pedagógicos, Língua Portuguesa e Fundamentos da Educação/Prática Docente)

30

2,0

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

2,0

9.2. A prova versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo II) e terá duração de 3h (três horas).

9.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.3.1. O total de pontos obtidos na prova objetiva será igual ao resultado da soma do número de acertos em cada conteúdo multiplicados pelo peso referente a cada conteúdo, conforme informações constantes no quadro do subitem 9.1.

9.4. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) em virtude de recurso será(ão) atribuído(s) a todos candidatos presentes à prova, desde que não tenham sido atribuídos anteriormente.

9.5. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

9.6. Será considerado inabilitado na prova objetiva, e portanto eliminado do concurso, o candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos.

9.7. O Edital de convocação para as provas objetivas contendo os locais e horários de prestação das provas será publicado, na data provável de 03/12/2012, no Diário Oficial do Estado, e no sítio do IBFC, http://www.ibfc.org.br.

9.8. As provas objetivas estão previstas para o dia 09/12/2012.

9.9. Havendo alteração de data, será informada a nova data na imprensa e no sítio do IBFC, http://www.ibfc.org.br, constando local, data e horário das provas.

10. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

10.1. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes no Edital de Convocação.

10.1.1. Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver munido de documento original de identidade.

10.1.2. Serão considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança (RG), pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe, Carteiras Funcionais do Ministério Público, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (emitida após a Lei 9.503/97, carteira nova com foto).

10.1.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada sem valor de identidade, Certidões de Casamento (mesmo com foto);

10.1.4. Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos de identidade elencados no subitem

10.1.2., por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado boletim de ocorrência registrado em órgão policial, com data de expedição de, no máximo, 30 (trinta) dias.

10.1.5. O candidato que se enquadrar na condição estabelecida no item 10.1.4., ou ainda aquele cuja identificação por meio de documento apresente dúvidas, será submetido à identificação digital, coleta de dados e assinaturas em formulário específico, para posterior verificação.

10.1.6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.1.7. Não será admitido nos locais de provas o candidato que se apresentar após o horário determinado no Edital de Convocação para a realização das provas.

10.1.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.1.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.2. No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos aos candidatos o caderno de questões e a folha definitiva de respostas;

10.2.1. O candidato deverá identificar a sala em que fará a prova e se acomodar em uma das carteiras;

10.2.2. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando a folha definitiva de respostas;

10.2.3. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na folha definitiva de respostas;

10.2.4. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico;

10.2.5. Depois de preenchida, a folha definitiva de respostas deverá ser entregue ao fiscal da sala;

10.2.6. Não serão computadas questões não respondidas ou que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), questões emendadas ou rasuradas, ainda que legíveis. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob o risco de prejuízo ao desempenho do candidato;

10.2.7. O caderno de questões da prova objetiva somente poderá ser levado pelo candidato após transcorridas 3 (três) horas de prova;

10.3. Será excluído do concurso público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

10.3.1. se apresentar após o horário estabelecido para a realização das provas;

10.3.2. não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

10.3.3. não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

10.3.4. se ausentar da sala e/ou local de prova sem autorização;

10.3.5. se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 2 (duas) horas;

10.3.6. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

10.3.7. estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);

10.3.8. lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;

10.3.9. não devolver integralmente o material solicitado;

10.3.10. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1. Serão convocados para envio dos Títulos os candidatos habilitados na prova objetiva. A Avaliação de Títulos tem caráter meramente classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem títulos.

11.2. Os candidatos convocados deverão, durante o período divulgado no Edital de convocação, acessar o site www.ibfc.org.br, localizar o link denominado "Prova de Títulos", inserir seu número de inscrição e data de nascimento, selecionar os campos correspondentes aos Títulos que possui, preencher corretamente o formulário conforme instrução, enviar os dados e imprimir o formulário de "Avaliação de Títulos".

11.3. O formulário de "Avaliação de Títulos", devidamente assinado, e os "Documentos" que foram informados através do site, deverão ser encaminhados via correio, pelo serviço Sedex, para Av. Doutor José Maciel, nº 560, Jardim Maria Rosa, CEP 06763-270, no Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, indicando como referência no envelope "TÍTULOS - SEAD/SEE/PB".

11.4. O envio dos títulos é de responsabilidade do candidato.

11.5. As cópias dos títulos a serem enviadas deverão ser autenticadas em cartório.

11.6. Após o envio dos títulos, não será permitida substituição ou complementação, em qualquer tempo.

11.7. Os títulos não serão recebidos fora da data estabelecida em Edital de Convocação.

11.8. O recebimento e a avaliação dos títulos são de responsabilidade do IBFC.

11.9. Serão considerados os títulos constantes no quadro a seguir.

TÍTULO

COMPROVANTES

VALOR UNITÁRIO

QUANT. MAXIMA

VALOR MÁXIMO

Doutor na área do cargo prentendido ou áreas afins, obtido até a data de apresentação do título.

Diploma devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de curso de pós-graduação stricto-sensu, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.

2,00

1

2,00

Mestre na área do cargo prentendido ou áreas afins, obtido até a data de apresentação do título.

Diploma devidamente registrado, ou habilitação legal equivalente, de curso de pós-graduação stricto-sensu, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.

1,00

1

1,00

Curso de Pós-Graduação - Especialização na área do cargo pretendido ou áreas afins, com no mínimo 360 horas, concluído até a data de apresentação do título.

Certificado ou Declaração de conclusão de curso, em papel timbrado da instituição, com assinatura e carimbo do responsável, número de horas e data do documento.

0,50

1

0,50

Experiência Profissional

Registro em Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS); e/ou Portaria de nomeação expedida pelo Gestor Público (Governador, Prefeito ou Secretário de Educação) e/ou Declaração expedida pelo Gestor de Recursos Humanos e/ou Gerente Regional de Ensino, nas esferas Estadual, Municipal e Federal; e/ou Contrato de prestação de serviço em empresa pública.

0,50 (por ano completo)

3

1,50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

5,00

11.10. Os Diplomas e/ou Cerificados obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes.

11.11. Não serão avaliados títulos não especificados no quadro do item 11.10.

11.12. Os pontos atribuídos aos títulos são cumulativos, conforme especificado na tabela do item 11.10.

11.13. A pontuação máxima que pode ser obtida na prova de títulos é igual a 5,0 (cinco) pontos.

11.14. Os pontos obtidos na prova de títulos, para efeito de classificação final, serão somados ao total dos pontos obtidos nas provas objetivas.

11.15. Sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do concurso, se verificada falsidade de declaração ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Para efeito de classificação final, na hipótese de igualdade de pontuação, terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

12.1.1. tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

12.1.2. obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

12.1.3. obtiver maior pontuação na prova de Conhecimentos Gerais;

12.1.4. obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;

12.1.5. tiver maior idade.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

13.1. A classificação final dos candidatos aprovados será a pontuação obtida nas Provas Objetivas, acrescida dos pontos obtidos na Avaliação de Títulos.

13.2. Os candidatos habilitados serão classificados, para cada cargo/disciplina/município, em ordem decrescente da nota final, em 2 (duas) listas de classificação, sendo uma geral e outra contendo os candidatos inscritos para as vagas reservadas para pessoas com deficiências.

13.3. Para os cargos/disciplina/município em que não há vagas reservadas para pessoas com deficiência ou na hipótese de ausência de inscrições, ou ainda, na ausência de aprovados, haverá lista única para todos os candidatos habilitados.

14. DOS RECURSOS

14.1. Será admitido recurso quanto ao indeferimento de inscrição. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente à data de divulgação de edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas.

14.2. Será admitido recurso quanto à formulação das questões e à opção considerada como certa nas provas objetivas. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente a data de divulgação do gabarito das provas.

14.3. Será admitido recurso quanto ao resultado das provas objetivas e de títulos. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente às publicações oficiais dos resultados.

14.4. Não serão aceitos recursos sem fundamentação, que desrespeitem a Banca Elaboradora, que não guardem relação com a matéria em debate ou meramente protelatórios.

14.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

14.6. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias, no horário das 9h do primeiro dia às 17h do último dia, ininterruptamente contadas do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem.

14.7. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico http://www.ibfc.org.br, seguindo as instruções ali contidas no link "Recursos".

14.7.1. Os candidatos deverão enviar os recursos mencionados neste Capítulo, com argumentação lógica e consistente, de acordo com as especificações do formulário próprio, disponível no sítio http://www.ibfc.org.br.

14.7.2. Os recurssos deverão ser impressos e encaminhados diretamente ao IBFC via SEDEX, à Av. Dr. José Maciel, 560 - Jd. Maria Rosa - CEP: 06763-270 - Taboão da Serra - SP, com título de RECURSO - SEAD/SEE/PB.

14.7.3. O correto preenchimento do formulário é de total responsabilidade do candidato.

14.8. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), e-mail, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

14.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo não serão avaliados.

14.10. O provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver pontuação mínima exigida para aprovação.

14.11. O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.

14.12. Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

14.13. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

14.14. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15. DA NOMEAÇÃO E POSSE

15.1. Serão nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público, de acordo com a classificação final, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital:

15.1.1. A investidura do candidato aprovado, ocupante de empregos, funções, cargos, ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, fica condicionado ao item XVI e XVII do Artº 37 da Constituição Federal bem como ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 20, artigo 37, parágrafo 10, de 15 de dezembro de 1998;

15.1.2. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

15.1.3. O candidato aprovado deverá, apresentar comprovantes dos requisitos para a investidura no cargo, elencados no item 4, do presente edital, mediante apresentação de documentos.

15.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que:

15.2.1. deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1. do presente edital;

15.2.2. tiver sido demitido a bem do Serviço Público, ou por justa causa em quaisquer esferas da Administração Pública;

15.2.3. tiver comprovada a falsidade ou adulteração da documentação apresentada;

15.3. No impedimento de posse de nomeados serão convocados candidatos da lista de aprovados, obedecendo à ordem decrescente no cargo/disciplina/município para a qual se inscreveram.

15.4. Remanescendo vagas na disciplina, em um município, poderão ser convocados, a critério da Secretaria da Administração, para seu preenchimento, candidatos aprovados para a disciplina, em município da mesma Gerência Regional de Educação, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

15.4.1. A recusa do candidato, quando convocado na forma especificada no item 15.4, não implica em sua eliminação da lista de classificação do município para o qual concorreu.

15.4.2. As convocações para provimento das vagas serão feitas por publicação no Diário Oficial do Estado.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.

16.2. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

16.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação das provas.

16.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, o resultado final homologado publicado no Diário Oficial do Estado.

16.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado.

16.6. A aprovação do candidato neste concurso público não implicará na obrigatoriedade de sua nomeação, cabendo ao Governo do Estado o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste edital, de acordo com as necessidades da Administração, disponibilidade financeira e obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal.

16.7. No período entre a prestação das provas objetivas e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados seus dados junto ao IBFC. Após a homologação do resultado o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais, junto à SEAD/SEE, enquanto perdurar a validade do concurso público.

16.8. O concurso público terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Administração Pública Estadual, a contar da data da publicação oficial de sua homologação.

16.9. O resultado final do concurso será homologado pela Secretaria de Estado da Administração, publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no sítio do IBFC.

16.10. Todos os demais avisos e resultados do concurso público serão divulgados no sítio do IBFC http://www.ibfc.org.br.

16.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público conjuntamente com o IBFC.

João Pessoa, 09 de outubro de 2012.

Comissão do Concurso Público

Marlene Rodrigues da Silva - Presidente

Ana Beatriz Diniz Sabino Cruz - SEAD

Ana Carolina Vieira Lubambo de Britto - SEE

Ana Maria da Costa - SEE

Ana Célia Lisboa da Costa - SEE

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