Edital Concurso SEAP - Secretaria de Administração Penitenciária – RJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 001/2012, de 29 de fevereiro de 2012

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no processo E-21/10104/2011, de 17/08/2011, estabelece as normas relativas ao Concurso Público destinado ao provimento de cargo na classe inicial da carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, de nível Médio, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e torna pública a abertura das inscrições que será regida pela Legislação pertinente, pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Botafogo/Rio de Janeiro/RJ.

1.2. O Concurso Público destina-se ao recrutamento, seleção e treinamento de candidatos, do sexo masculino e feminino, com vistas ao provimento do Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III e ao preenchimento de 800 (oitocentas) vagas, devidamente criadas pela Lei Estadual Nº 4.583, de 25 de julho de 2005, sendo 640 (seiscentos e quarenta) para candidatos do sexo masculino e 160 (cento e sessenta) para candidatos do sexo feminino, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.

1.3. A estratégia de seleção do Concurso Público será desenvolvida em 2 (duas) Etapas, a saber:

1.3.1. Da Primeira Etapa constarão 4 (quatro) fases:

1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.

3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.

4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório.

1.3.1.1. As 4 (quatro) Fases enumeradas no subitem anterior serão desenvolvidas pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS/CEPERJ.

1.3.2. Da Segunda Etapa constará somente 2 (duas) fases:

a) Investigação do Comportamento Social, de caráter eliminatório.

b) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.2.1. As fases elencadas nas alíneas "a" e "b" serão de competência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo a alínea "a" realizada pela Superintendência de Inteligência e alínea "b" pela Escola de Gestão Penitenciária/EGP/SEAP, situada a Rua Senador Dantas, 15 - 5º andar - Cinelândia/CEP 20.031-202, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito.

1.4. O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Cronograma.

Anexo II - Os Cargos, a Qualificação Mínima, os Vencimentos, o Número de Vagas e a Carga Horária.

Anexo III - Quadro de Provas.

Anexo IV - Atribuições dos Cargos.

Anexo V - Conteúdos Programáticos.

Anexo VI - Modelo de Atestado Médico.

2. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

2.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

2.2. No ato da inscrição o candidato poderá declarar, se assim desejar, a etnia a que pertence.

2.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vaga.

2.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 2.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

2.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 2 (duas) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

2.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

2.5.1. Caso haja ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada, rigorosamente, a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.

2.6. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

2.7. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

3. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

Para posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

3.1. - Ter sido aprovado e classificado nas 02 (duas) Etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

3.2. - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

3.3. - Ter nacionalidade brasileira, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do § 1º do art.12 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/72 e no art.3º da Emenda nº 19, de 04/06/98;

3.4. - Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

3.5. - Estar em gozo dos direitos políticos;

3.6. - Ter situação regular perante a justiça eleitoral;

3.7. - Comprovar com a documentação competente, no ato da posse, ter concluído o Ensino Médio em instituição educacional reconhecida oficialmente pelo Ministério da Educação/MEC.

3.8. - Apresentar no ato da posse a Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos automotores terrestres, no mínimo, da categoria "B", dentro do prazo de validade;

3.9. - Não ter sido preso em decorrência de processo criminal, não estar respondendo a inquérito policial ou policial militar, ou, ainda, não ter sido condenado por crime ou contravenção;

3.10.Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função, boa conduta social;

3.11. Ser aprovado na avaliação da sanidade físico e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela CEPERJ;

3.12. - Ser aprovado em Inspeção Médica, com vistas à admissão no cargo, a ser realizado pela Superintendência de Perícia Médica em Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do item 18.3.2;

3.13. Não ser portador de deficiência física, pela incompatibilidade com o exercício do cargo, em face do que dispõe o item II do art. 4º da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995.

3.14. Declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal.

3.15. O cargo inicial da Carreira de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Administração Penitenciária encaminhado ao Governador deste Estado, para publicação do ato de nomeação, em Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para negros e índios.

3.16. O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária será empossado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação.

3.16.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

3.16.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.

3.17. Possuir todos os pré-requisitos elencados nos subitens acima.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste edital.

4.2. Ao inscrever-se o candidato deverá optar pelo tipo de vaga que deseja concorrer, ampla concorrência ou negro/índio, assim como pelo município onde deseja realizar a prova escrita, que são: Araruama, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo e Volta Redonda.

4.2.1. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o município que deseja realizar a Prova Escrita de Conhecimentos, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

4.2.2. Em relação ao que trata o subitem anterior é vedado ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo a necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.2.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.2.4. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para a seleção externa.

4.2.5. O candidato se responsabilizará pela fidedignidade das informações prestadas no formulário de inscrição.

4.3. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 (oitenta reais).

4.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

4.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.6. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100/7134/7117 - SAC ou pelos endereços eletrônicos sac@ceperj.rj.gov.br / sacceperj@gmail.com e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/ 7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

4.7. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.

4.8. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na Sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de Protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.

4.8.1. Os pedidos de isenção encaminhados Via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção constante no Cronograma - Anexo I. Os pedidos postados em desacordo com as orientações constantes neste item serão considerados indeferidos.

4.8.2. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.

4.8.3. O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

4.8.3.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

4.8.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido, excetuando o previsto no subitem 4.8.1.

4.8.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

4.8.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.

4.8.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

4.8.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

4.8.6.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

4.8.6.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

4.8.6.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

4.8.6.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.

4.8.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

4.8.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

4.8.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.

4.8.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

4.8.11. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato desde que sejam identificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

4.9. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.9.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.

4.9.2. Ler o edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.

4.9.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.

4.9.4.Imprimir o boleto bancário.

4.9.5. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.

4.9.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

4.9.7. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.9.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

4.9.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.9.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

4.9.11. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

4.9.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto n° 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para os telefones (0xx21) 2334-7125/7130, ou SAC através dos telefones (0xx21) 2334-7100/7132/7117.

4.9.13. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e, não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.

4.9.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

4.9.15. Negros e Índios que optarem pela declaração da etnia para concorrer a reserva de vagas, deverão fazê-la no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo a necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.

4.9.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

4.9.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

4.10. INSCRIÇÃO VIA POSTO PRESENCIAL

4.10.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I.

4.10.2. Posto de Inscrição para todos os candidatos:

Sede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).

4.10.3. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.

4.10.4. Efetivada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

4.10.5. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO.

4.10.6. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.

4.10.7. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

4.10.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

4.10.9. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.

4.10.10. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.

4.10.11. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

4.11. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO BOLETO BANCÁRIO

4.11.1. Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

4.11.2. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br , e, a seguir, o link para - Concurso Público SEAP.

4. 11.3. Acessar o link "Segunda via de boleto bancário".

4.11.4. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

4.11.5. Imprimir o boleto apresentado.

4.11.6. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO.

5. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1. VIA INTERNET

5.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link "Concurso Público SEAP".

5.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição".

5.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto á data, horário e local de realização da prova objetiva.

5.1.4. Conferir os dados constantes da CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato, as retificações necessárias para correção posterior.

5.1.5. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as consequências advindas da não verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição.

5.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

5.2. VIA POSTO DE INSCRIÇÃO

5.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no período estabelecido no Cronograma do Concurso Público constante do Anexo I deste Edital.

5.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

5.2.3. Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às consequências advindas do não comparecimento ao Posto de Inscrição para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção, se houver, no prazo determinado.

6. ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1. O Concurso Público se desenvolverá em 2 (duas) Etapas, a saber:

6.1.1. A 1ª Etapa constará das seguintes fases:

1ª Fase: Prova Escrita de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de 70 (setenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta, conforme o disposto no item 7 deste Edital.

2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, que visa avaliar a capacidade física do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das tarefas típicas da classe funcional.

3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, que visa avaliar se as características de personalidade do candidato são compatíveis com as atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III.

4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, que visa avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual o candidato está se habilitando.

6.1.2. A 2ª Etapa constará de 2 (duas) fases:

6.1.2.1. Investigação do Comportamento Social - Serão considerados na Investigação do Comportamento Social do candidato, os antecedentes criminais, seu comportamento social, bem como sua conduta no curso de formação profissional. Este procedimento poderá estender-se até o ato de investidura.

6.1.2.2. Curso de Formação Profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, com nota mínima de 5 (cinco inteiros) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, de caráter eliminatório.

7. DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

7.1. A estrutura da Prova escrita de conhecimentos, incluindo as disciplinas, a quantidade de questões, o valor de cada questão, o valor total de pontos e o mínimo de pontos necessários para a habilitação encontram-se no Anexo III deste Edital.

7.2. A Prova escrita de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, sendo considerado Aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos por conteúdo e no total da Prova, conforme estabelecido no Quadro de Provas constante do Anexo III deste Edital.

7.3. A nota da Prova Escrita de Conhecimentos corresponderá ao total de pontos nela obtidos.

7.4. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos.

7.5. As questões da prova serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo V.

7.6. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova escrita de conhecimentos, somente uma das opções.

7.7. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova escrita de conhecimentos que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver:

7.7.1. emenda ou rasura;

7.7.2. nenhuma opção assinalada; ou

7.7.3. mais de uma opção assinalada.

7.8. A Prova Escrita de Conhecimentos será corrigida por meio de processamento eletrônico.

7.9. Os gabaritos da Prova Escrita de Conhecimentos serão divulgados pela CEPERJ no site www.ceperj.rj.gov.br e publicados pela SEAP no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, no segundo dia útil ao da realização da Prova Escrita de Conhecimentos, conforme Cronograma constante do Anexo I.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

8.1. A Prova escrita de conhecimentos será realizada no mesmo dia, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI, respeitado o município de opção do candidato.

8.1.1. O tempo de duração da prova escrita de conhecimentos, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 4h30min.

8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original.

8.3. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.

8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.

8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.

8.11. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

8.12. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

8.13. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Escrita de Conhecimentos quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

8.13.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.14. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 8.13.

8.15. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.16. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

8.16.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.16., deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.16.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do Concurso, a utilização do detector de metais.

8.17. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

8.18. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.12, 8.13 e 8.14, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.

8.19. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

8.20. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

8.20.1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para a adoção das providências necessárias.

  • Apresentar sua solicitação no Protocolo da CEPERJ situada à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Botafogo/Rio de Janeiro/RJ - CEP 22. 290.090 ou via Sedex até o término das inscrições conforme Cronograma - Anexo I

8.20.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.20.3. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

8.20.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

8.20.5. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

8.21. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.

8.22. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8.23. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8.24. Os cadernos de questões não levados serão incinerados.

8.25. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

8.26. Ao término da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o cartão de respostas devidamente assinado.

9. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

9.1. Somente farão esta prova os candidatos aprovados na Prova Escrita de Conhecimentos, por ordem de classificação, observado o limite máximo dos 1.920 (um mil novecentos e vinte) primeiros candidatos classificados do sexo masculino e das 480 (quatrocentas e oitenta) primeiras candidatas classificadas do sexo feminino.

9.1.1. Em caso de empate com o último classificado, farão Prova todos os candidatos que obtiverem a mesma nota.

9.1.2. Serão considerados eliminados do referido certame, os candidatos que embora tenham alcançado a nota mínima prevista neste Edital para aprovação, não estejam classificados entre as primeiras colocações, sendo o limite máximo de 1.920 (um mil, novecentos e vinte) para candidatos do sexo masculino e 480 (quatrocentas e oitenta) para candidatas do sexo feminino.

9.2. A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, constará de testes que visam à avaliação do nível de condicionamento físico dos candidatos, de modo a aproveitar todos aqueles que, atendendo às exigências do subitem 9.4, apresentem, pelo menos, uma capacitação mínima que lhes possibilite suportar os treinamentos físicos a que serão submetidos durante o curso de formação profissional, cujo objetivo é prepará-los para todas as tarefas inerentes ao cargo.

9.3. Para ser considerado Apto em todo o exame físico, o candidato deverá obter em todos os testes os índices mínimos apresentados no quadro constante no subitem 9.4. .

9.3.1. O candidato será considerado reprovado (Inapto) na Prova de Capacidade Física quando não atingir os índices mínimos estabelecidos no subitem 9.4. .

9.4. Os testes e os índices mínimos exigidos no Exame de Capacidade Física são os seguintes:

TESTES

ÍNDICE MÍNIMO

TEMPO

TENTATIVA

CORRIDA DE RESISTÊNCIA

- Masculino

- Feminino

2.400m

2.000m

12min

12min

Uma

Uma

CORRIDA DE VELOCIDADE

- Masculino

- Feminino

100m

100m

15s

18s

Uma

Uma

SALTO EM ALTURA

- Masculino

- Feminino

1,10 m

1,00 m

-

-

Três

Três

ABDOMINAL (Remador)

- Masculino

- Feminino

40

30

-

-

Uma

Uma

TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)

- Masculino

- Feminino

03

-

-

-

Uma

-

FLEXÃO DE ANTEBRAÇO

- Masculino

- Feminino

-

04

-

-

-

Uma

9.5. Para esta Prova o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, com roupa apropriada (calção, tênis e camiseta), munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, da carteira de identidade original e de atestado médico cujo modelo consta do Anexo VI.

9.6. O atestado médico deverá ser original, em papel timbrado, conforme o modelo do Anexo VI, devendo, ainda, conter a assinatura, o carimbo com o CRM do signatário e ser expedido com data obrigatoriamente posterior à da Prova Escrita de Conhecimentos.

9.6.1. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova.

9.6.2. Não será aceita, em qualquer hipótese, a entrega de atestado médico em outro momento em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.

9.6.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar as Provas, sendo, consequentemente, eliminado do Concurso.

9.7. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.

9.8. Será eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes do Exame de Capacidade Física constante no subitem 9.4. .

9.9. Será eliminado o candidato que não comparecer à Prova de Capacidade Física na data e no horário previstos para a sua realização ou deixar de apresentar os documentos exigidos no respectivo Edital de Convocação.

10. DO EXAME PSICOTÉCNICO

10.1. Serão convocados para esse Exame os candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, desde que considerado APTO na Prova de Capacidade Física, observado o limite máximo de 1.400 (um mil e quatrocentos) candidatos do sexo masculino e 300 (trezentos) do sexo feminino.

10.2. Ao total de candidatos convocados estabelecido no subitem anterior, serão acrescidos aqueles candidatos cujas notas empatarem com a do último classificado.

10.3. Para este Exame, que será realizado em fase única, de caráter eliminatório, o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital próprio, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, Cartão de Confirmação de Inscrição e carteira de identidade original, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.

10.4. O candidato não poderá entrar no local de aplicação do Exame portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.

10.5. O candidato não poderá ausentar-se do local sem a prévia autorização dos executores do Exame.

10.6. O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previstos para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.

10.7. O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III -, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.

10.8. Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP -, que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.

10.9. O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva.

10.9.1. Caso necessário, a Equipe Técnicaalém dos testes aplicados poderá realizar entrevista psicológica de forma individual e/ou coletiva.

10.10. Os métodos e técnicas de avaliação psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:

a) capacidade para a solução de problemas;

b) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;

c) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.

10.11. Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomendam-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do Exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.

10.12. Serão eliminados da Avaliação do Exame Psicotécnico os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício do cargo, tais como:

10.12.1. nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção;

10.12.2. hiperdimensionamento de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:

a) agressividade;

b) - amoralidade;

c) - angústia;

d) - ansiedade;

e) - apatia;

f) - dificuldade de comunicação;

g) - dificuldade de sociabilização;

h) - dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;

i) - evasibilidade;

j) - extroversão;

k) - fragilidade emocional;

l) - imaturidade emocional;

m) - impulsividade;

n) - incorformidade social;

o) - instabilidade emocional;

p) - primitivismo;

q) - regressão; e

r) - temperamento explosivo.

10.12.3. presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID)-(10), detectada através dos testes utilizados.

10.13. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir a classificação MÉDIO, nos referidos testes psicológicos, segundo manual específico.

10.14. De acordo com o resultado dos testes aplicados, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

10.15. O candidato que não atingir a classificação descrita no subitem anterior será considerado NÃO RECOMENDADO e estará eliminado do Concurso Público.

11. DO EXAME DE SANIDADE FÍSICO E MENTAL

11.1. O candidato aprovado e classificado no Concurso, até o limite de vagas definidas no subitem 1.2., quando convocado, será submetido a Exame de Sanidade Físico e mental, de acordo com escala a ser divulgada à época, devendo, neste momento, estar de posse dos exames exigidos nos subitens 11.3.e 11.4. e aqueles com idade acima de 35 (trinta e cinco) anos deverão apresentar ainda exame eletrocardiográfico.

11.2. O Exame de Sanidade Físico e Mental de que trata o subitem anterior será realizado pela equipe de Médicos indicada pela CEPERJ.

11.3. No momento da realização do Exame de Sanidade Físico e Mental, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:

- Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;

- Eletroencefalograma com laudo;

- Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;

- Exame de urina: EAS;

- Avaliação oftalmológica com laudo:

- Tonometria de aplanação

- Fundoscopia

- Acuidade Visual

- Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;

- Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;

11.4. Além dos exames mencionados no subitem anterior, objetivando avaliar as condições de saúde, próprias para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual está se habilitando, o candidato deverá também apresentar os seguintes exames e laudo:

a) Exame Toxicológico de Larga Escala visando detecção de uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7.

b) Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.

11.5. O candidato convocado deverá apresentar, no ato da Inspeção médica, o Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (de caráter confidencial), que será realizado por laboratório especializado, com ônus para o candidato, observadas as orientações descritas a seguir:

11.5.1. Deverá ser do tipo de "larga janela de detecção", que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias.

11.5.2. Deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos (cabelos ou pêlos) doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova.

11.5.3. Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado INAPTO.

11.5.4. O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito ao Prontuário Médico do candidato, sob a guarda da SPMSO/SESDEC, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

11.5.5. Os Laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos, quando requisitado pela SEAP, fornecerão cópia do Laudo (positivo ou negativo).

11.5.6. O candidato que não realizar o teste e/ou o laboratório não fornecer o Laudo será automaticamente eliminado do certame.

11.5.7. O material biológico utilizado para a realização do teste ficará sob a exclusiva custódia do Laboratório que realizou o exame.

11.6. Serão aceitos somente exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao dia de apresentação para a realização de Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

11.7. O candidato considerado Inapto no Exame de Sanidade Físico e Mental estará automaticamente excluído do certame.

11.8. O candidato que não entregar qualquer dos exames solicitados ou apresentar algum resultado clínico laboratorial considerado inadequado para o exercício da função estará eliminado do Concurso Público.

12. DOS RECURSOS

12.1. DA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS

12.1.2. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I.

12.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

12.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

12.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na CEPERJ RJ e na INTERNET, através do site www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo na sede CEPERJ RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Botafogo - RJ, até as 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I deste Edital.

12.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

12.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

12.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

12.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).

12.2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

12.2.1. O candidato que, após a publicação do resultado da Prova de Capacidade Física se julgar prejudicado, poderá recorrer no período descrito no cronograma do Concurso Público - Anexo I, através de requerimento encaminhado ao Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

12.2.2. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo estabelecido no subitem anterior.

12.2.3. A decisão da Banca Examinadora será irrecorrível.

12.3. DO EXAME PSICOTÉCNICO

12.3.1. Será facultado ao candidato considerado "Não Recomendado" o direito à entrevista de devolução, que tem por objetivo cientificar por escrito, o candidato reprovado, dos motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ocorrer no período descrito no Cronograma do Concurso Público, na CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h, inclusive, para impetrar recurso administrativo, que consiste na revisão do material do seu Exame Psicotécnico.

12.3.2. A entrevista de devolução e o recurso administrativo não darão ao candidato o direito de realizar novo Exame Psicotécnico, sendo, porém, facultado ao candidato, em recurso fundamentado, solicitar novo Exame Psicotécnico e/ou Entrevista Psicológica individual ou coletiva, que será realizada por junta de profissionais da área (Lei nº 5.938, de 04/04/2011).

13. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do Concurso Público o candidato que:

13.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

13.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

13.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

13.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.

13.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.12. .

13.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Escrita de Conhecimentos.

13.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

13.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Escrita de Conhecimentos ao término do tempo destinado à realização da Prova.

13.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.

13.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

13.12. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

13.13. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público.

13.14. Deixar de se apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

13.15. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

14. DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO CONSIDERANDO AS QUATRO FASES INICIAIS.

14.1. O Resultado Final da Primeira Etapa, com a respectiva classificação, considerando as quatro fases iniciais, será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e da SEAP- www.seap.rj.gov.br

14.2. Os Candidatos habilitados na Primeira Etapa do Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Escrita de Conhecimentos e considerados Aptos na Prova de Capacidade Física, Recomendado no Exame Psicotécnico e Apto no Exame de Sanidade Físico e Mental.

14.3. O Resultado Final da Primeira Etapa, com Classificação, será publicado em duas listas: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos inclusive os candidatos as vagas reservadas a negros e índios e a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si, ambas considerando-se a opção do Gênero (Masc./Fem.).

14.4. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação para fins de desempate, sucessivamente, o candidato que:

1º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

2º) obtiver maior nota em Português;

3º) obtiver maior nota em Direitos Humanos;

4º) tiver maior idade.

15. DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

15.1. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

15.1.1. Integrarão essa fase, todos os candidatos Aprovados no Exame de Sanidade Físico e Mental, resguardado o número de vagas previstas no Anexo II, em rigorosa obediência à ordem classificatória.

15.1.2. A investigação do comportamento social do candidato terá início a contar da publicação do resultado final da 1ª Etapa, perdurando durante o Curso de Formação com término na data, imediatamente, anterior ao ato de investidura.

15.1.3. Conforme resultado da pesquisa social, a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário indicará o prosseguimento ou não do candidato no Curso de Formação Profissional.

15.1.4. A Investigação de Comportamento Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN, com a finalidade de verificar se o candidato possui condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, conforme declarado em documento próprio.

15.1.5. A Investigação Social de que trata o subitem anterior consistirá na verificação dos antecedentes do candidato nas esferas penal, civil e administrativa, além da pesquisa social.

15.1.6. Considerar-se-á para a Pesquisa Social os aspectos da vida social e familiar do candidato, assim como a sua conduta desde o início da Primeira Etapa do Concurso Público, passando pelo Curso de Formação Profissional e se estendendo até à investidura no cargo.

15.1.7. A avaliação dos aspectos coletados resultantes da Pesquisa Social ficará a juízo de Comissão composta pelo Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais, pelo Corregedor e pelo Chefe da Assessoria Jurídica da SEAP, a quem caberá decidir sobre a permanência ou não do candidato no Concurso Público.

15.1.8. O candidato julgado contra-indicado pela Comissão será excluído do Concurso Público.

15.1.9. Constitui última instância a decisão da Comissão citada no subitem 13.1.7., que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

15.2. DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.2.1. O Curso de Formação Profissional será realizado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - EGP/SEAP, com previsão de início estabelecido no Cronograma - Anexo I.

15.2.2. O Curso de Formação Profissional tem por objetivo desenvolver uma sólida formação profissional, através de um Programa de Capacitação do aluno para o exercício das funções inerentes ao cargo, com ênfase no perfil crítico-reflexivo sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional, com duração mínima de 300 horas/aula.

15.2.3. Serão convocados para o Curso de Formação os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa do Certame, dentro do número de vagas estabelecidas para o cargo, constante do Anexo II, divididos em quantitativos para a composição de Turmas, a critério da Administração.

15.2.4.1. Os candidatos serão convocados para esta fase através de Edital publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e por correspondência pessoal com aviso de recebimento.

15.2.5. O Curso de Formação terá caráter eliminatório e classificatório.

15.2.6. Será eliminado do Concurso Público, o candidato aluno que for reprovado por falta ou conceito, na forma do subitem 6.1.2.2.

15.2.7. O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - EGP/SEAP e conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e Organização.

16. RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO

16.1. O Resultado Final e a Classificação de todos os candidatos aprovados na Segunda Etapa do Certame será publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites www.ceperj.rj.gov.bre www.seap.rj.gov.br.

16.2. O candidato aprovado no Curso de Formação que porventura nãopossuir as condições sociais e familiares compatíveis com a importância e a grandeza da função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que trata da Investigação Social, estará eliminado do Concurso Público.

17. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - 1ª E 2ª ETAPAS.

17.1. A Classificação Final dos candidatos será determinada pelo somatório dos pontos obtidos nas duas Etapas do Concurso Público, a saber: Prova Escrita de Conhecimentos Específicos e Curso de Formação.

17.2. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, na situação em que nenhum dos candidatos tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

1º) o maior número de pontos no resultado final da segunda etapa do concurso;

2º) o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso;

3º) a maior nota em Conhecimentos Específicos;

4º) tiver maior idade.

17.2.1. No caso de maiores de 60 (sessenta) anos, em observância à Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, os candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.

1º) mais idoso;

2º) o maior número de pontos no resultado final da segunda etapa do concurso;

3º) o maior número de pontos no resultado final da primeira etapa do concurso;

4º) a maior nota em Conhecimentos Específicos.

17.3. O Resultado Final, com classificação, do Concurso Público será feito por gênero (Masc/Fem) e tipo de vaga (ampla concorrência/negro/índio) obedecendo a ordem decrescente, excluindo-se os candidatos eliminados nas etapas anteriores.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A homologação do Concurso é da competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

18.2. O prazo de validade deste Concurso Público esgotar-se-á em um ano, a contar da data da publicação do resultado final da prova de conhecimentos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

18.3. O candidato aprovado e classificado no concurso, até o limite de vagas estabelecidas no subitem 2.1., quando convocado, será submetido à Inspeção de Saúde, de acordo com escala a ser divulgada à época para exame admissional, devendo nesse momento estar de posse dos exames exigidos para a admissão.

18.3.1. Serão aceitos somente exames realizados em até 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao dia de apresentação para a realização de Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

18.3.2. A Inspeção de Saúde Admissional será realizada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, época, em que serão solicitados novos exames necessários para admissão no serviço público, desde que estejam vencidos os que foram apresentados na 1 fase do certame.

18.4. O candidato habilitado no Concurso ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 03 (três) anos, contados a partir do início do exercício do cargo.

18.5. Durante o período do Estágio Probatório o servidor exercerá suas atividades na Unidade Prisional inicialmente lotado, salvo decisão do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

18.6. Em caso de vacância, a SEAP poderá, a seu critério, convocar para o seu preenchimento tantas quantas forem as vagas que surgirem no período de validade do Concurso, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, considerando a sua conveniência e oportunidade.

18.7. Os candidatos aprovados e nomeados cumprirão uma carga horária em regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de folga, em quaisquer das Unidades Prisionais em que vierem a ser lotados, a critério da Administração da SEAP, salvo imperiosa necessidade de serviço com adequação de nova carga horária.

18.8. O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária não poderá exercer atividades fora de Unidades Prisionais durante o Estágio Probatório, exceto por interesse da Administração.

18.8.1. A Administração da SEAP poderá movimentar o servidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para qualquer unidade prisional ou prisional hospitalar sob administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por necessidade operacional.

18.9. Os casos não previstos neste Edital, no tocante à Inscrição, à Prova Escrita de Conhecimentos, à Prova de Capacidade Física e ao Exame Psicotécnico, serão resolvidos pela CEPERJ, cuja decisão dependerá de homologação da SEAP, e, no tocante ao Exame Médico, Investigação do Comportamento Social e ao Curso de Formação Profissional, serão resolvidos exclusivamente pela SEAP.

18.8. O candidato será responsável pela atualização de seu endereço residencial enquanto este Concurso estiver dentro do prazo de validade, devendo qualquer alteração ser comunicada à CEPERJ até o resultado da 1ª fase e, a partir daí, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O não recebimento de correspondência de seu interesse por não cumprimento da exigência contida neste item será de inteira responsabilidade do candidato, que, se não tomar conhecimento, por outro meio, do assunto contido na correspondência, será eliminado do Concurso.

18.8.1. A alteração do endereço, junto à SEAP, deverá ser através de requerimento do próprio candidato, e entregue na Divisão de Apoio Técnico, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n - sala 542 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

18.9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Executivo e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, e da SEAP www.seap.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

18.10. A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso.

18.11. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

18.12. Este Edital estará à disposição na Internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br

18.13. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião das Provas.

18.14. Visando à segurança dos candidatos e à garantia da lisura do Certame, a CEPERJ poderá proceder como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos.

18.15. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.

18.16. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.

18.17. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ANEXO I

CRONOGRAMA

Atividades

Datas Previstas

2012

Período de Inscrições

01/03 a 08/04

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição

01/03 a 20/03

Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição - Via SEDEX

01/03 a 16/03

Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos

30/03

Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet

27/04

Alteração de dados cadastrais

02 e 03/05

Aplicação da Prova Escrita de Conhecimentos

06/05

Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos

08/05

Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos

09 a 17/05

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos

31/05

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos

31/05

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos

31/05 e 01/06

Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Escrita de Conhecimentos e Publicação, Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita de Conhecimentos e Convocação para a Prova de Capacidade Física

06/06

Realização da Prova de Capacidade Física

18/06 a 01/07

Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)

06/07

Interposição de Recurso face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)

06 a 10/07

Publicação e Divulgação do Resultado da Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar da Prova de Capacidade Física e Resultado Final da Prova de Capacidade Física (2ª Fase)

17/07

Convocação para o Exame Psicotécnico (3ª Fase)

17/07

Realização do Exame Psicotécnico (3ª Fase)

28 e 29/07

Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase)

20/08

Interposição de Recurso contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico (3ª Fase)

21 e 22/08

Publicação e Divulgação do Resultado dos Recursos impetrados contra o Resultado Preliminar do Exame Psicotécnico e Resultado Final do Exame Psicotécnico (3ª Fase)

29/08

Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público

29/08

Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Preliminar das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público

29 e 30/08

Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face o Resultado Final das três fases iniciais da Primeira Etapa do Concurso Público

05/09

Convocação para o Exame de Sanidade Física e Mental

05/09

Realização do Exame de Sanidade Física e Mental

17 e 18/09

Publicação e Divulgação do Resultado do Exame de Sanidade Física e Mental e Convocação para o Curso de Formação

28/09

Início do Curso de Formação

08/10

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ANEXO II

CARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

Denominação do Cargo

Vagas

Qualificação Mínima

C.H.

Vencimento-base

Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III

Masculino

Feminino

Ensino Médio completo + Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B", dentro do prazo de validade.

Regime de Plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, salvo imperiosa necessidade de serviço

R$ 3.201,41 (correspondente

ao mês de março de 2012)

AC

N/I

AC

N/I

512

128

128

32

Total de Vagas

800 vagas

Legenda: AC - Ampla Concorrência

N/I - Negro e Índio

Obs.:

1) O certificado de Conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) deverá ser expedido por Instituição de Ensino reconhecida Melo MEC.

2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.

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ANEXO III

QUADRO DE PROVAS

A Prova Escrita de Conhecimentos, que integra a primeira etapa do Concurso, será de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo questões de múltipla escolha, conforme o quadro abaixo

Disciplinas

Estratégia de Seleção

Prova Escrita de Conhecimentos

Numero de Questões

Valor de cada questão (pontos)

Valor total de pontos

Mínimo de pontos para aprovação

Português

10

2

20

10

Conhecimentos Específicos

40

2

80

40

Direitos Humanos

10

1

10

5

Noções de Informática

10

1

10

5

TOTAL

70

-

120

60

 

Prova de Capacidade Física - Apto e Inapto

 

Exame Psicotécnico - Recomendado e Não Recomendado

 

Exame de Sanidade Físico e Mental - Apto e Inapto

  • A Prova terá valoração máxima de 120 pontos, distribuídos conforme a tabela acima, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis em cada uma das disciplinas.

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ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

São atribuições genéricas do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária as definidas na Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005:

a) exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;

b) dirigir veículos automotores terrestres oficiais;

c) escoltar presos e internos; zelar pela segurança de pessoas ou bens; participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;

d) exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as; revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados; executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.

e) Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

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ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III

NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS

Compreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Clareza, coesão e coerência. Norma culta. Uso da língua e adequação ao contexto. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura frasal. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos. Emprego de particípios duplos. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Divisão silábica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Rio de Janeiro : Editora Lucerna, 2009.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática Completa - Teoria e Prática. 30ª. ed. Ed. Nova Geração Gram.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

1. Microinformática - Hardware X Software X Web. Conceitos básicos. Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. Software básico, aplicativos e utilitários. Sistemas Operacionais Windows XP//7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos. Pacote MSOffice 2007/2010 BR: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores. Conceitos básicos sobre Redes de Computadores, Internet X Intranet X Extranet: modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers Internet Explorer 9 BR X Firefox Mozilla 9.0.1, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, WebMail X Outlook X Thunderbird. Atalhos de teclado. Utilização dos recursos. 2. Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet. Conceitos básicos. Backup. Vírus. Firewall. Equipamentos e dispositivos de proteção.

Sugestões Bibliográficas:

BUENO, Maurício. Informática Fácil para Concursos, Brasport, 2006.

CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.

COSTA, Renato da. Informática para Concursos, Érica, 2006.

DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006

FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.

HELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR

MANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/7 e MSOffice 2007/2010 BR

MANZANO, José Augusto N. G. Microsoft Windows 7 Professional - Guia Essencial de Aplicação. Editora Érica, 2011.

MORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.

ROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.

RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.

STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática - Conceitos Básicos, Campus, 2004.

WANG, Wallace. Microsoft Office 2007 para leigos. São Paulo: Alta Books, 2008

DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Sugestões Bibliográficas:

DORNELLES, João Ricardo. O que são direitos humanos. São Paulo : Brasiliense.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Constitucional e Administrativo - 1.Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41. 2. Classificação dos Atos administrativos. 3. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei Nº 220 de 18 de julho de 1975. 4. Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. 5. Lei Estadual nº 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008. 6. Regulamento da Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética - Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos - Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade - Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26. Noções de Direito Penal - 1. Direito Penal conceito, características e finalidade. 2. Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. 3. Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral - Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica - 1. A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84). 2. Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 8.897, de 31 de março de 1986. 3. Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Decreto nº 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos nºs. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.

Sugestões Bibliográficas:

Noções de Direito Constitucional e Administrativo

Constituição Federal atualizada.

BANDEIRA DE MELLO, CELSO ANTONIO. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.

CARVALHO FILHO, JOSÉ DOS SANTOS. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.

GASPARINI, Diógenes. São Paulo: Saraiva.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.

MEIRELLES, HELY LOPES. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.

PIETRO, MARIA SILVIA ZANELLA DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros

Noções de Direito Penal

Legislação: Constituição Federal, CP e CPP atualizados.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: editora Revan.

FRAGOSO, Heleno, Lições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense

MIRABETE Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas.

Noções de Direito Penitenciário

LIMA, Roberto Gomes e PERALLES, Ubiracyr. Teoria e Prática da Execução Penal. R. J. : Lúmen Júris.

MIRABETE, Julio Fabrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. São Paulo: RT.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

ANEXO VI

MODELO DE ATESTADO MÉDICO

(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)

Para o Exame de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III

Declaro, a fim de comprovar junto à Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, que

____________________________________________________________
____________________________________________________________

(nome do candidato)

_____________________________________________________.

(Carteira de Identidade) e (CPF)

está em pleno gozo de saúde física e mental para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do Concurso Público para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III - da SEAP.

(Local), de de 2012.

___________________________________________

(Nome, assinatura, CRM do Médico e carimbo)

Concurso relacionado: SEAP (RJ) publica edital de processo seletivo