Edital Concurso SEAGRI - Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia – BA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SEAGRI
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL Nº 004/2012

O Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, na forma prevista nos arts. 252 a 255 da Lei Estadual nº 6.677, de 26.09.1994, tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 7.992 de 28.12.2001 regulamentada pelo Decreto estadual nº 11.571 de 03.06.2009, de acordo com a Instrução Normativa n° 009 de 09.05.2008 e Instrução Normativa n° 010 de 09.07.2012, retificada em 12.07.2012 e 20.07.2012, consoante às normas contidas neste Edital, Processos de nº 0700120011342 e 0880120002520 e Resoluções COPE 264/2012 e 262/2012, respectivamente, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.992 de 28.12.2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.112 de 21.01.2002, da Instrução Normativa nº 009 de 09.05.2008, consoante às normas contidas neste Edital, Processos de nº 0700120011342 e 0880120002520 e Resoluções COPE 264/2012 e 262/2012, respectivamente.

I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado, coordenado e supervisionado por uma Comissão especialmente constituída pelo Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia e organizado, planejado e realizado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, através do Centro de Processos Seletivos - CPS, contratada, conforme processo administrativo nº 0700120050267.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

3. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa:

Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória, aplicada a todas as funções temporárias;

4. O Conteúdo Programático consta no Anexo III, bem como as Referências Bibliográficas constam no Anexo IV deste Edital.

5. O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de 118 (cento e dezoito) candidatos, sendo 32 (vinte e oito) Técnicos de Nível Superior e 86 (setenta e quatro) Técnicos de Nível Médio, pelo prazo determinado de até 24 (vinte e quatro) meses, com possibilidade de renovação, por igual período, uma única vez.

II - DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS, ÁREAS DE ATUAÇÃO, VAGAS, PRÉ- REQUISITOS/ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

1. As funções temporárias, áreas de atuação, vagas, pré-requisitos/escolaridade e remuneração são os estabelecidos no quadro a seguir:

Código da Função

Função Temporária

Área de Atuação

Número de Vagas

Requisitos/Escolaridade

Remuneração - R$1,00 (Venc. Básico + Grat. Função)

TNS03

Técnico Nível Superior

Engenharia de Agrimensura

32

Ensino Superior Completo com diploma de graduação reconhecido pelo MEC (Habilitação em Engenharia Agrimensura)

991,80 + 1.296,59 = 2.288,39

TNM08

Técnico Nível Médio

Técnicas Agropecuárias

69

Nível médio completo com Habilitação em Técnica Agropecuária, Técnica Agrícola ou Técnica em Agricultura.

629,13 + 420,76 = 1049,89

TNM09

Técnico Nível Médio

Técnicas em Agrimensura

17

Nível médio completo com Habilitação em Técnica em Agrimensura.

629,13 + 420,76 = 1049,89

TOTAL

118

 

2 - A remuneração de Técnico de Nível Superior (Código da função TNS03) com carga horária de 40 h é constituída pelo vencimento básico de R$ 991,80 (novecentos e noventa e um real e oitenta centavos), acrescido de uma gratificação equivalente a R$ 1.296,59 (mil duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e nove centavos).

A remuneração de Técnico de Nível Médio (Código da função TNM08 e TNM09) com carga horária de 40 h é constituída pelo vencimento básico de R$ 629,13 (seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos), acrescido de uma gratificação equivalente a R$ 420,76 (quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos).

Para todas as funções, auxilio refeição de R$ 9,00 (nove reais) por dia útil trabalhado, auxilio transporte e assistência médica do Estado somente para o titular com co-participação. Poderá ser acrescida à remuneração adicional por insalubridade observada a legislação específica.

3. As vagas serão distribuídas de acordo com o Quadro de Distribuição constante nos Anexos IA e IB e serão preenchidas segundo a ordem decrescente de pontuação final dos candidatos habilitados, por Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação de acordo com a necessidade administrativa da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI.

3.1 Providas as Funções Temporárias por Área de Atuação de uma Região de Classificação, havendo excedentes nesta Região de Classificação, poderão estes, se aceitarem a convocação, no prazo de 05 (cinco) dias, serem convocados para outra Região de Classificação, onde existir vaga e não mais existir candidatos habilitados, obedecendo-se, porém, neste caso, a ordem de classificação dos habilitados por Função Temporária, Área de Atuação na lista geral.

3.2 Do total de vagas por Função Temporária, Área de Atuação e Região de Classificação, ficam reservadas 5% às pessoas portadoras de deficiência, desde que a fração obtida deste cálculo, seja superior a 0,5 nos termos da Lei Estadual nº 6.677 de 26/09/1994, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 27/09/1994 e do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, e do artigo 37, item VIII, da Constituição Federal.

3.3 Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do presente processo, 5% (cinco por cento) dessas vagas serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados neste processo, respeitando a ordem de classificação por Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação e observadas as exigências contidas no capítulo IV.

4. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, estando os ocupantes das respectivas funções temporárias submetidos a regime jurídico específico.

5. A descrição sumária das funções temporárias consta no Anexo II deste Edital.

III - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 18 de dezembro de 2012, unicamente pela Internet no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4 e com pagamento até a data impressa no boleto, em horário bancário, conforme os seguintes procedimentos:

2.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição via internet e transmitir os dados pela internet.

3. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI não se responsabilizará por inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.1 O valor da taxa de inscrição para a função temporária de nível médio será de R$ 30,00 (trinta reais) e para a função temporária de nível superior será de R$ 40,00 (quarenta reais).

3.2 Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

3.3 Verificar a situação da sua inscrição no site "Acompanhamento de Inscrição" que será validada a partir de 48 horas após o pagamento.

3.4 O descumprimento das instruções para a inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, a opção da Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no item 1, Capítulo II e Anexos IA e IB, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via internet.

5. O candidato poderá concorrer apenas a uma das Funções Temporárias, Área de Atuação, Região de Classificação no Processo Seletivo Simplificado.

5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado, terá a(s) primeira(s) cancelada(s), sendo considerada válida a última inscrição paga.

6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

7.1 Não será permitido ao candidato ampliar ou alterar dados após finalização da sua inscrição.

8. O candidato portador de deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá solicitá-las no formulário de inscrição e proceder conforme item IV deste Edital.

8.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;

8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da (s) prova (s), além de solicitar condição especial para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a (s) prova (s).

8.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da (s) prova (s).

IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal/1988, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições da Função Temporária e Área de Atuação.

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

3. Às pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, particularmente em seu artigo de nº 40, participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de realização da(s) etapa(s) e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto Federal de nº 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004, candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a no Cadastro para Inscrição e preencher eletronicamente a Ficha de Inscrição Obrigatória para a Função Temporária a que pretende concorrer. Ainda no período das inscrições, encaminhar, via SEDEX, à Comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, à Universidade do Estado da Bahia - UNEB/CPS, no endereço: Rua Silveira Martins nº 2.555, Cabula, Salvador - BA, CEP 41.195.001, Ref: Processo Seletivo da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI2012.4, os documentos indicados a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições estipulado neste edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) sua(s) prova(s), informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção da Função Temporária, Área de Atuação e Região de Classificação.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção da (s) prova (s) especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da (s) prova (s), além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.1 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do item 8, do Capítulo III deste Edital, atendimento especial, para o dia de realização da (s) prova (s), indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no art. 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02.12.2004.

4.2 Aos deficientes visuais cegos, será oferecida prova (s) no sistema Braile e sua resposta deverá ser transmitida também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da (s) prova (s), reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se do Soroban.

4.3 Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova (s) ampliada (s), com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

4.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- Item 4 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência;

- Item 4 - letra "b" - Não terão a (s) prova (s) especial (is) preparada (s), seja qual for o motivo alegado;

- Item 4- letra "c" - Não terão tempo adicional para realização da (s) prova (s), seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

6. A publicação de todos os resultados do Processo Seletivo Simplificado, será feita em 02 (duas) listas, a primeira contendo a classificação dos candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos, de acordo com o estabelecido no Capítulo IX, deste Edital.

7. Após publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II, item 3, para submeter-se à Junta Médica do Estado para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições da Função Temporária, Área de Atuação.

7.1 Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica do Estado.

8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição via internet não for constatada na perícia oficial, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência com estrita observância da ordem de classificação final, por Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação.

10. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito de ser contratado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

11. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido.

12. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V. DA ETAPA E REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado constará de uma etapa única:

A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, eliminatória e classificatória, que constará de questões objetivas de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no Anexo III, bem como as Referências Bibliográficas contidas no Anexo IV do presente Edital.

VI. DA REALIZAÇÃO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos realizar-se-á em

Salvador e nos municípios sedes das seguintes Regiões de Classificação: Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Juazeiro, Ribeira do Pombal, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, integrantes dos Anexos IA e IB. Será realizada no dia 06 janeiro de 2013, no turno vespertino, e será composta por grupos de questões de Conhecimentos Gerais e Específicos, de múltipla escolha e versará sobre os programas contidos no Anexo III do presente Edital, para todas as funções temporárias, conforme o Quadro de Provas apresentado abaixo:

Código da Função

Função Temporária

Provas Objetivas

Número de Questões

Duração

TNS03

Técnico Nível Superior

Prova de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Informática)

30

4 horas

Prova de Conhecimentos Específicos ( Conhecimentos teóricos e práticos inerentes às matérias voltadas para o campo da Geodésia, Cartografia e Topografia)

20

TNM08

Técnico Nível Médio

Prova de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Informática)

30

4 horas

Prova de Conhecimentos Específicos (Noções básicas de conhecimentos teóricos e práticos inerentes às matérias voltadas para o campo da agricultura, agricultura familiar, pecuária e extensão rural, Desenvolvimento Rural, Agroecologia, Agropecuária e Políticas Estadual de ATER)

20

TNM09

Técnico Nível Médio

Prova de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Informática)

30

4 horas

Prova de Conhecimentos Específicos (Noções básicas de conhecimentos teóricos e práticos inerentes às matérias voltadas para o campo da Geodésia, Cartografia e Topografia e levantamentos topográficos georeferenciados de imóveis rurais utilizando GPS de precisão)

20

2. A aplicação da prova na data mencionada dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização da mesma.

3. Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados.

4 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para a Prova, a serem publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia e disponibilizados no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4 .

5. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, horário e local disponibilizados no endereço eletrônico informado no item anterior.

6. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

6.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento das informações relativas à realização da prova como justificativa de sua ausência.

6.2 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

7. Somente será admitido à sala de prova o candidato que apresentar documento que legalmente o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRM, CRA, OAB, CRC etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997.

7.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8. As questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova para a Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

9. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha.

9.1. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que legalmente o identifique;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de prova antes de decorrida uma hora do início da mesma;

f) ausentar-se da sala de prova levando Folha de Respostas, Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;

h) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;

k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; m) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital;

n) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

o) obtiver pontuação inferior ao mínimo estabelecido no capítulo VII;

p) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação da prova, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.

11. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização da prova.

12. A duração da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos será de 4:00 horas, incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais da sala. Nenhum candidato poderá ausentar-se antes de transcorrida 1 hora de aplicação da prova.

13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

14. Os candidatos poderão levar seu Caderno de Questões somente após 2 horas do seu início. Em hipótese alguma o candidato poderá levar o Caderno de Questões antes do horário permitido.

15. Os gabaritos preliminares serão divulgados em 07/01/2013, na internet, site www.selecao.uneb.br/seagri2012.4 .

VII. DO JULGAMENTO DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. A nota do candidato será a soma do número de acertos nas questões da Prova Objetiva de

Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

2. Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver:

2.1 Para as Funções Temporárias de Nível Superior: nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos.

2.2 Para as Funções Temporárias de Nível Médio: nota igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos.

2.3. Será excluído do processo seletivo o candidato que obtiver nota zero nas provas de conhecimentos específicos para todas as Funções Temporárias.

3. Na publicação do resultado da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, no Diário Oficial do Estado da Bahia, e disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4, constará identificação apenas dos candidatos habilitados.

4. O candidato não habilitado na Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

VIII. DA CLASSIFICAÇÃO

1. A nota final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, de acordo com a opção da Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação, respeitando a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

3. Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência o candidato que:

a) tiver a maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003;

b) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

d) obtiver maior número de acertos nas questões de Português;

e) obtiver maior número de acertos nas questões de Informática;

f) obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática.

3.1 Após a aplicação dos critérios de desempate estabelecidos no item 3, deste capítulo, se persistir o empate na última posição da Função Temporária em disputa, obriga-se a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI a convocar todos os candidatos que estejam empatados nessa posição.

IX. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ETAPA ÚNICA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

1. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI publicará os resultados da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e o Resultado Final no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4, e a sua Homologação do Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado.

2. A Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do Resultado Final;

3. Nas publicações das listagens de todos os resultados do Processo Seletivo constarão:

a) os candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, com a nota final, por Função Temporária, Área de Atuação/Região de Classificação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição;

b) os candidatos habilitados, portadores de deficiência, separadamente, com a nota final por Função Temporária, Área de Atuação/Região de Classificação, de acordo com a opção declarada no ato da inscrição.

4. A classificação do candidato na lista geral de aprovados no Processo Seletivo Simplificado por Função Temporária será disponibilizada no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4.

X. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos;

b) às questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos;

c) ao resultado da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos;

2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, divulgação das questões da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, divulgação de gabaritos preliminares e divulgação do resultado da Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.

3. As respostas consideradas como certas (gabarito preliminar) serão divulgadas no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4.

4.O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no endereço eletrônico: www.selecao.uneb.br/seagri2012.4.

5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova.

6. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

7. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

8. O gabarito divulgado poderá ser alterado e a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

9. Na ocorrência do disposto nos itens 5 e 8 deste capítulo, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida no Capítulo VII.

10. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e quanto aos pedidos que forem deferidos e indeferidos.

11. O candidato deverá impetrar recurso individual, sendo considerado indeferido o recurso quando impetrado em conjunto por mais de um candidato.

12. Cada postagem deverá conter apenas recurso de um único candidato.

XI - DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será investido na Função Temporária se atender as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no dia 05 de janeiro de 2013;

c) Não ter registro de antecedentes criminais;

d) Possuir os pré-requisitos/escolaridade requeridos para a Função Temporária escolhida, de acordo com o discriminado no Capítulo II, Quadro 01.

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

f) Possuir Diploma de Conclusão do Curso, relacionado à opção da Função Temporária, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e devidamente registrado;

g) Estar com os Títulos obtidos no exterior revalidados no País, se for o caso.

h) Estar regularmente inscrito no Conselho de Classe da sua categoria profissional se for o caso;

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

j) Não exercer outro cargo, função ou emprego na Administração Estadual, Municipal, Federal e no Distrito Federal, salvo os acumuláveis previstos na Constituição Federal/88, artigo 37, inciso XVI, alíneas a,b,c;

k) Não ter sido punido com nenhuma falta grave passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público nas esferas Federal, Estadual/Distrital e Municipal;

l) Ter disponibilidade para trabalhar na Região de Classificação escolhida no ato da inscrição ou em qualquer município do estado da Bahia.

m) Possuir Carteira Nacional de Habilitação (categoria B, C, D ou E);

2. No ato da investidura na Função Temporária, anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender às condições apresentadas acima.

XII. DA CONTRATAÇÃO

1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI convocará os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE, conforme distribuição de vagas disposta no Capítulo II, item 1 e Anexos IA e IB, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final com a pontuação final em ordem decrescente (Lista Geral e Lista de Portadores de Deficiência), e de acordo com a opção da Função Temporária, Área de Atuação, Região de Classificação e necessidade da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI.1.1 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados, conforme Edital de Convocação publicado para entrega da documentação exigida.

2. No ato da contratação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, e registro no PIS/PASEP, Carteira Nacional de Habilitação (categoria B, C, D ou E);

b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência profissional conforme informado na Ficha de Inscrição Obrigatória;

c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

d) Original e cópia do documento de comprovação de escolaridade correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

e) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;

f) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

g) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino até os 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

h) Declaração de Bens;

i) Número de conta corrente no Banco do Brasil;

j) Original e cópia de comprovante de residência;

k) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

l) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica.

2.1 O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.

3. Quando o número de candidatos classificados na Lista de Portadores de Deficiência for insuficiente para prover as vagas a eles reservadas, as vagas restantes serão revertidas para os candidatos classificados na Lista Geral.

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1.Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes.

2. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com 02 (duas) casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a 05 (cinco).

3. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Processo Seletivo Simplificado.

5. Todos os atos relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, convocações, avisos, resultados e homologação serão publicados na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado da Bahia), por meio do titular da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI.

6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado da Bahia.

7. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

8. A SEAGRI não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros.

9. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção dos dados de endereço, após a realização da (s) prova (s), o candidato deverá solicitar à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI.

10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - SEAGRI no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

11. As despesas decorrentes da participação nas etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

12. A SEAGRI e a UNEB não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

Salvador, 05 de dezembro de 2012

Eduardo Salles

Secretário

ANEXO I A - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS 44 VAGAS

Região de Classificação

Técnicas Agropecuárias (Código TNM08)

Total

TNM

TNM-VD*

Barreiras

(Angical, Baianopolis, Barreiras, Cotegipe, Cristopolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, São Desiderio, Wanderley e Santa Rita de Cássia)

2

 

2

Bom Jesus da Lapa **

(Bom Jesus da Lapa, Sito do Mato, Carinhanha, Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Ibotirama, Igaporã, Muquem do S. Francisco)

4

 

4

Caetité

(Brumado, Caculé, Caetité, Condeúba, Guanambi, Livramento, Macaúbas, P. Monte Alto, Paramirin e Urandi)

1

 

1

Feira de Santana

(Conceição da Feira, Feira de Santana, Ipirá, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santo Amaro, Santo Estevão, São Sebastião do Passé e Tanquinho)

2

 

2

Irecê

(Irecê, Xique-Xique, Barra, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibititá, João Dourado,Jussara e Gentio do Ouro)

3

 

3

Itaberaba

(Boa Vista do Tupim, Ruy Barbosa, Itaetê, Iaçú, Marcionílio Souza, Macajuba, Est. Exp. Utinga, Est. Exp. Itaberaba e Utinga)

2

 

2

Itabuna **

0

 

0

Jequié

(Ipiaú, Jaguaquara, Jequié, Itiruçú, Maracás, Santa Inês)

3

 

3

Juazeiro **

(Casa Nova, Curaca, Juazeiro, Pilar, Remanso, Sobradinho, Sento Sé, Uauá)

5

 

5

Paulo Afonso

(Jeremoabo, Paulo Afonso, Abaré e Rodelas)

3

 

3

Ribeira do Pombal **

(Adustina, Antas, Cícero Dantas, Cipó, Helipólis, Nova Soure, Olindina, Ribeira do Pombal, Paripiranga, Fátima, Sítio do Quinto e Tucano)

3

 

3

Região de Classificação

Técnicas Agropecuárias (Código TNM08)

Total

TNM

TNM-VD*

Santa Maria da Vitória

(Santa Maria da Vitória, Cocos, Coribe, Correntina e Santana)

5

 

5

Seabra

(Abaíra, Andaraí, Boninal, Iraquara, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos, Brotas de Macaúbas, Lençois, Piatã e Seabra)

3

 

3

Senhor do Bonfim **

(Campo Formoso, Cansanção, Filadelfia, Itiúba, Jaguarari, Ponto Novo, Pindobaçú, Caldeirão Grande e Senhor do Bonfim)

2

 

2

Serrinha

(Araci, Conceição do Coité, Monte Santo, Euclides da Cunha, Queimadas, Santa Luz, Serrinha e Valente)

3

 

3

Vitória da Conquista **

(Anagé, Barra da Estiva, Cândido Sales, Ibicuí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Macarani. Poções, Potiraguá, Tanhaçú, Vitória da Conquista)

3

 

3

TOTAL GERAL DE VAGAS

44

 

44

* VD = VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

** CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

Legenda: TNM - técnico de nível médio.

ANEXO I B - QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS 74 VAGAS

Região de Classificação

SALVADOR **

SALVADOR **

Total

TNS

TNS-VD*

TNM

TNM-VD*

Engenharia de Agrimensura

TNS03

30

02

  

32

Técnicas Agropecuárias

TNM08

  

24

01

25

Técnicas em Agrimensura

TNM09

  

16

01

17

TOTAL

30

02

40

02

74

* VD = VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

** CIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

Legenda: TNS - técnico de nível superior; TNM - técnico de nível médio;

ANEXO II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

Nível Superior - Código TNS03 (Engenharia de Agrimensura)

Planejar, elaborar, organizar e executar atividades relacionadas à regularização fundiária, pesquisando e aplicando conhecimentos teóricos e práticos inerentes à matérias voltadas para o campo da Geodésia, Cartografia e Topografia, no âmbito da sua área de atuação. Analisar, estudar, avaliar e emitir pareceres técnicos estabelecendo ou valendo-se de metodologias e de conceitos legais voltados para sua aplicação em projetos agrários desenvolvidos pela SEAGRI/CDA. Elaborar laudos de vistorias, de avaliações e perícias; emissão de pareceres técnicos em processos de regularização fundiária; coordenar e gerenciar projetos e obras no âmbito da agrimensura e cartografia e demais atividades correlatas. Executar o transporte de coordenadas e seus devidos cálculos de correção, destinados a implantação de Bases de Referencia. Fiscalizar a atuação de empresas contratadas pela administração pública (CDA), para execução de medições georeferenciadas de imóveis rurais.

Nível Médio - Código TNM08 (Técnicas Agropecuárias)

Prestar assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, nas vistorias e perícias, envolvendo as seguintes atividades: coleta de dados de natureza técnica; elaborar laudos de construções e reformas de imóveis rurais; elaborar orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; Assessorar tecnicamente na aplicação de produtos especializados; Executar e fiscalizar procedimentos relativos ao preparo do solo, colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; Realizar procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; Executar procedimentos que objetivem o controle de qualidade bem como a sanidade da produção agrícola e de rebanhos; Compor equipe multidisciplinar responsável pela execução da assessoria técnica, social e ambiental junto às famílias assentadas. Supervisionar, assessorar o técnico em desenvolvimento rural na execução das tarefas relativas à instalação de experimentos de maneira geral, abrangendo todos os ramos de atividades desenvolvidas pela Seagri. Proceder ao controle estatístico dos dados referentes à pesquisa, registrando datas e informação específica, elaborando relatórios. Apoiar o supervisor imediato na orientação e controle de moléstias e pragas nos cultivos agrícolas e zootécnicos. Supervisionar a execução dos trabalhos observando as orientações do superior imediato, abrangendo a execução de podas, enxertos, polinização, observação de insetos, colheitas, secagem etc.. Manuseia material técnico-científico utilizado nas experiências e/ou produção. Elaborar planos de funcionamento rural de custeio, investimento e comercialização. Visitar propriedades para levantamento de dados, elaborando cálculos segundo técnicas, de acordo com a supervisão do superior imediato. Realizar visitas de supervisão técnica e creditícia e emitir laudos técnicos. Auxiliar na prestação de assistência técnica agropecuária aos produtores rurais. Desenvolver trabalhos de cadastramento, aplicação de questionários e/ou outros instrumentos de pesquisa. Instalar campos e/ou unidades de demonstração e de observação e acompanhar o seu desenvolvimento, seguindo orientação do técnico responsável. Ministrar cursos para produtores rurais e formação de mão-de-obra rural preenchendo formulários específicos e avaliando sua eficácia. Orientar o produtor rural sobre a comercialização de seus produtos e divulgar a política de preços mínimos. Classificar e emitir certificados de produtos de origem vegetal dentro dos padrões e segundo as normas e procedimentos técnicos vigentes. Prestar informações ao pessoal técnico e ao superior sobre o desenvolvimento dos trabalhos de sua responsabilidade. Elaborar relatório mensal de atividades, redigir correspondências internas e externas. Manter contatos e colaborar com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades associativas de produtores rurais. Treinar quando necessário outros técnicos nos processos de rotina da Seagri. Deixando-o inteiramente informado. Executar outras atribuições correlatas.

Nível Médio - Código TNM09 (Técnicas em Agrimensura)

Executar levantamentos topográficos georeferenciados de imóveis rurais utilizando GPS de precisão, aplicando conhecimento da legislação pertinente a esta atividade; Executar levantamentos planialtimétricos destinados à implantação de projetos de irrigação, piscicultura dentre outros; Executar levantamento de eixos e suas seções transversais com o respectivo nivelamento, destinados a implantação de pequenas adutoras; Implantação de projetos de assentamentos rurais.

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR

I) Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

1) Ortografia oficial; 2) Acentuação Gráfica; 3) Flexão nominal e verbal; 4) Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; 5) Emprego de tempos e modos verbais; 6) Regência nominal e verbal; 7) Concordância nominal e verbal; 8) Ocorrência de crase; 9) Pontuação; 10) Redação de frases; 11) Reescritura de frases; 12) Intelecção de texto; 13) Adequação vocabular; 14) Linguagem figurada.

Matemática

1. Números inteiros, racionais (sob a forma decimal ou de fração) e reais: operações e propriedades. 2. Equações do 1º e 2º grau. 3. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta. 4. porcentagem. 5. juros simples e composto. 6. Sistema de unidades: de comprimento, área e perímetro de figuras planas, volume, massa. 7. Unidades de tempo. 8. Sistema monetário brasileiro. 9. Cálculos e resoluções de problemas convencionais.

Informática

1) Noções Básicas de Informática. 2) MS Windows XP. 3) MS Word 2003. 4) MS Excel 2003. 5) Internet e correio eletrônico.

II) Conhecimentos Específicos (para as funções de Códigos TNS03)

1) Conhecimentos teóricos e práticos inerentes às matérias voltadas para o campo da Geodésia, Cartografia e Topografia.

NÍVEL MÉDIO I) Conhecimentos Gerais (comum a todas as funções)

Língua Portuguesa

1) Ortografia oficial; 2) Acentuação Gráfica; 3) Flexão nominal e verbal; 4) Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação; 5) Emprego de tempos e modos verbais; 6) Regência nominal e verbal; 7) Concordância nominal e verbal; 8) Ocorrência de crase; 9) Pontuação; 10) Redação de frases; 11) Reescritura de frases; 12) Intelecção de texto; 13) Adequação vocabular; 14) Linguagem figurada.

Matemática

1. Números inteiros, racionais (sob a forma decimal ou de fração) e reais: operações e propriedades. 2. Equações do 1º e 2º grau. 3. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta. 4. porcentagem. 5. juros simples e composto. 6. Sistema de unidades: de comprimento, área e perímetro de figuras planas, volume, massa. 7. Unidades de tempo. 8. Sistema monetário brasileiro. 9. Cálculos e resoluções de problemas convencionais.

Informática

1) Noções Básicas de Informática. 2) MS Windows XP. 3) MS Word 2003. 4) MS Excel 2003. 5) Internet e correio eletrônico.

II) Conhecimentos Específicos (apenas para a função de Código TNM08 - Técnicas Agropecuárias)

1) Agroecologia, Agropecuária e Política Estadual de ATER

1) Noções de recursos naturais. 2) Noções de agroecologia. 3) Sistemas de produção das principais culturas da Bahia. 4) Noções básicas das técnicas de ensino e de comunicação. 5) Agricultura familiar. 6) Agronegócio. 7) Noções de experimentação agropecuária. 8) Bovinocultura de corte e de leite. 9) Caprinocultura de corte e de leite. 10) Ovinocultura. 11) Pastagens e alimentação animal. 12) Suinocultura. Avicultura. 13) Apicultura. 14) Sustentabilidade para o Desenvolvimento. 15) Relações campo-cidade. 16) Movimentos sociais em torno da Agricultura familiar. 17) Normas para emissão de DAP - Declaração de Aptidão do Pronaf. 18) Política estadual de ATER - Lei estadual nº 12.372, de 23/12/2011.

II) Conhecimentos Específicos (apenas para a função de Código TNM09 - Técnicas em Agrimensura) Noções básicas de conhecimentos teóricos e práticos inerentes às matérias voltadas para o campo da Geodésia, Cartografia e Topografia; Noções de conhecimentos teóricos e práticos inerentes a levantamentos topográficos georeferenciados de imóveis rurais utilizando GPS de precisão, aplicando conhecimento da legislação pertinente a esta atividade.

ANEXO IV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Conteúdo de Conhecimentos Específicos - Nível Médio e Nível Superior

Consultar literatura correlata sobre os assuntos.

Concurso relacionado: SEAGRI - BA reabre processo seletivo