Edital Concurso SDA - Secretaria do Desenvolvimento Agrário – CE

Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA
EDITAL Nº 12/2012

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA, criada pela Lei Ordinária Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 28.880, de 13 de setembro de 2007, inscrita no CNPJ nº 07954.563/0001-68, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza - CE, nos termos e fundamentos contidos no processo SPU nº 12460784-5, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que regulamenta o processo seletivo para concessão de bolsas de transferência tecnológica com função de nível superior e de nível médio, no âmbito do Programa Agente Rural, regulamentado pela Lei Ordinária Estadual nº 15.170, de 18 de junho de 2012, e Lei Nº 15.208, de 19 de julho de 2012, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Comissão de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA. A seleção de que trata este edital compreenderá duas etapas conforme a seguir:

a) A primeira etapa compreenderá em Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b)A segunda etapa compreenderá em Análise Curricular, de caráter classificatório;

1.2. Dos requisitos básicos para a investidura nas funções:

  • Não possuir nenhum vínculo empregatício, tanto a nível público como privado;
  • Não ser beneficiário de nenhum auxílio financeiro (bolsa ou instrumento de qualquer organização pública ou privada), de âmbito nacional ou internacional.
  • Idade igual ou superior a 18 anos
  • No caso de nível médio este deverá possuir, obrigatoriamente, carteira de habilitação tipo "A" e motocicleta. O candidato aprovado e selecionado que no ato de sua convocação não possuir moto, deve apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos (NUREH), num prazo de 60 (sessenta) dias após sua apresentação no município lotado, o Documento Único de Transferência (DUT) da motocicleta em seu nome. Caso esteja em nome de terceiro, o candidato deverá entregar um Termo de Empréstimo/Aluguel/Doação ou de Autorização do proprietário da moto, com firma reconhecida em cartório.

2 - OBJETIVO

Disponibilizar Bolsa de Transferência Tecnologia (BTT1, BTT2 e BTT3) para aprendizado no exercício das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, que tem por finalidade promover a transferência de conhecimentos tecnológicos aos beneficiários do Projeto de Ampliação da ATER no Estado do Ceará e Pacto Federativo.

3 - DO OBJETO

Constitui objeto deste Edital a seleção de interessados em integrarem o Programa Agente Rural, mediante concessão de bolsa pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, tendo prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, estando as bolsas assim distribuídas com os respectivos requisitos exigidos e valores pagos:

NÍVEL

BOLSA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA REQUISITOS

VALOR (R$) Tempo Integral

BTT 1

1. Mestre. ou

2. Especialista/Mestrando com créditos concluídos:

2.1. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 4 anos. ou

3. Graduado:

3.1. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 8 anos.

2.700,00

BTT 2

1. Graduado:

ou

2. Graduando:

2.1. Últimos 3 semestres;

2.2. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 2 anos.

ou

3. Técnico

3.1. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 4 anos.

ou

4. Nível Médio:

4.1. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 8 anos.

1.670,00

BTT3

1. Graduando:

1.1 Cursando o semestre correspondente a metade do curso de graduação;

1.2. Experiência em transferência tecnológica na área do projeto: mínimo 2 anos.

ou

2. Técnico:

1.254,00

Os candidatos deverão, no ato da inscrição, fazer a opção para o nível descrito acima, sendo vetado a permuta após encerramento do período de inscrição.

4 - PÚBLICO

Profissionais de nível médio com formação em agropecuária e nível superior com formação em agronomia, veterinária, zootecnia, engenharia de pesca, engenharia civil, biologia, geologia, geografia, tecnólogo de irrigação, tecnólogo em agroempreendedorismo, pedagogia, serviço social e sociologia.

5 - DAS VAGAS

A presente seleção visa ao preenchimento imediato de 366 vagas para atividades do Programa Agente Rural, conforme Anexo I. Haverá também formação de cadastro de reserva, podendo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA convocar, dentro do prazo de vigência da presente seleção, os candidatos aprovados e classificados nos termos do presente Edital, até o seu limite final.

6 -DAS INSCRIÇÕES

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato. Não será cobrado pagamento da taxa de inscrição.

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

A inscrição para o processo seletivo do Programa Agente Rural será admitida somente via Internet na página da Secretaria do Desenvolvimento Agrário www.sda.ce.gov.br onde deverá preencher os dados corretamente e criar sua senha. Com a senha criada o candidato deverá postar os seus dados curriculares, fazer a opção pela seleção do EDITAL SDA e da vaga para a qual deseja concorrer e demais informações que o aplicativo solicitar. A senha permitirá o acesso ao currículo para alteração de dados somente até o dia do encerramento das inscrições.

No ato da inscrição o candidato optará pela função e por até 03 (Três) municípios onde deseja ser lotado de acordo com a sua formação/perfil. A lotação do candidato ocorrerá por ordem de classificação à vaga que o mesmo concorreu, da maior para a menor pontuação. A tabela dos municípios com respectivo número de vagas por categoria profissional encontra-se no ANEXO I.

As inscrições começam dia 30 de Julho de 2012 e se encerram no sistema dia 03 de Agosto de 2012, às 23:59 h. Não será possível efetuar inscrições após essa data. A validação das inscrições será divulgada pela Comissão de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e deverá ocorrer até o dia 05 de Agosto de 2012, e até 17h.

7 - DA SELEÇÃO

Esta seleção constará de duas etapas que serão explicitadas abaixo. O não cumprimento destas etapas e prazos pelo candidato resultará em desclassificação automática do mesmo.

Para esta seleção o resultado final que atesta a aprovação do candidato terá como base a prova objetiva e a análise curricular. A classificação final será definida pela soma da nota da prova objetiva com a nota da análise curricular. Será reprovado na prova objetiva e eliminado da seleção o candidato que não acertar, no mínimo, 40% das questões desta.

Por ocasião da aprovação do candidato, conforme cronograma Item 9, o mesmo deverá apresentar os documentos comprobatórios originais e respectivas cópias dos seguintes documentos para assinatura do Termo de Outorga:

a) Identidade com frente e verso;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Dados Bancários e comprovante de PIS;

e) 02 (duas) fotos 3x4, de frente e recente, com nome do candidato escrito no verso;

f) Diploma ou certificado de graduação, devidamente registrado de instituição de ensino reconhecida pelo MEC, autenticado na frente e verso;

g) Documentos e comprovantes das atividades, nos últimos cinco anos, declaradas no site da SDA via Sistema do Processo de Seleção do Programa Agente Rural;

h) Termo de Compromisso de disponibilidade de 40 horas semanais para dedicação exclusiva às atividades previstas, conforme em Anexo III;

i) Declaração pessoal de não possuir nenhum vínculo empregatício, tanto a nível público como privado, conforme Anexo IV;

Caso o candidato seja representado por procurador, este deverá apresentar o competente instrumento de procuração, com firma reconhecida em Cartório.

O resultado final da seleção será validado pela Comissão de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) após apresentação pelo candidato dos documentos que comprovem pontuação.

Cabe ao Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) a conferência dos documentos ORIGINAIS que comprovem pontuação do candidato, sendo desconsiderados os documentos adulterados, rasurados, ilegíveis ou que não estejam em concordância com os critérios de pontuação apresentados neste edital.

O processo seletivo constará de duas etapas: Prova Objetiva e Análise Curricular. As etapas e seu caráter estão descritos conforme o quadro abaixo:

ETAPAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

CARÁTER

I

PROVA OBJETIVA

PNATER

10

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

PDRSS (2012-2015)/CE

10

CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS

10

II

ANÁLISE CURRICULAR

-

-

CLASSIFICATÓRIO

7.1. 1ª Etapa: Prova Objetiva

A primeira etapa consistirá em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções (A, B, C, D e E), sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

A prova objetiva terá 30 questões e valerá 100 pontos. Versará sobre a Política Nacional de ATER, o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PDRSS (2012-2015) além de conhecimentos específicos sobre as Políticas Públicas da SDA e Vinculadas onde avaliar-se-á o conhecimento em relação com as funções a serem desempenhadas. O conteúdo da prova objetiva está disponível para download no site da SDA, bem como, bibliografia utilizada.

O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova 45 (quarenta e cinco) minutos antes do horário determinado, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha e o documento de identificação pessoal com foto utilizado no ato da inscrição (Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

Não será admitido o ingresso à sala, de candidato que não se identificar de acordo com o estabelecido neste Edital e que se apresentar após o horário estabelecido para o início das provas.

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

O candidato não poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas.

Será excluído da seleção o candidato que:

a) durante a realização das provas, proceder qualquer espécie de consulta, fazer uso de máquinas calculadoras, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos;

b) for surpreendido durante a realização das provas em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando livros, notas ou impressos não permitidos;

c) ausentar-se da sala de provas sem acompanhamento do fiscal;

7.2. 2ª Etapa: Análise Curricular

Ao fazer a inscrição e preenchimento dos dados postados no site da SDA, (no Sistema de Seleção do Programa Agente Rural) o candidato gerará um Curriculum Vitae. Para o procedimento de análise, este currículo gerado será avaliado, conforme o ANEXO II deste edital, e valerá 100 pontos.

Após o resultado provisório o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios. Serão considerados na pontuação apenas os tópicos que sejam devidamente comprovados, não havendo possibilidade de comprovação posterior, sendo esta etapa de caráter classificatório.

Em caso de divergência com relação a formação exigida, informações inverídicas e/ou não comprovadas nos dados postados no Sistema de Seleção do Programa Agente Rural o candidato terá os pontos descontados na seleção.

7.3. Duração, data e horário da prova

As provas objetivas para as funções de nível superior e médio terão duração de 2 horas e serão aplicadas, conforme cronograma abaixo, no turno da manhã (09 às 11h) no dia 12 de Agosto de 2012.

7.4. Local da prova

Até o dia 08 de Agosto de 2012, será publicado no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA informações sobre o(s) local(is) da realização das provas. Os candidatos deverão apresentar-se no local determinado para a prova 45 (quarenta e cinco) minutos antes do horário determinado.

8- SOBRE O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

8.1. Noções sobre PDRSS (2012-2015): 1. Marco Conceitual e Metodológico. 2. As Ações Prioritárias na Perspectiva da Sociedade e dos Agentes Públicos. 3. Análise da Realidade Rural. 4.Os Macroprocessos Estruturantes da Dinâmica de Desenvolvimento do Ceará Rural Sustentável e Solidário. 5. Metas 2012-2015. Gestão e Controle Social.

8.2. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER: 1. Lei Nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010. 2. Antecedentes históricos. 3. Princípios e diretrizes que orientam a Política Nacional de Ater. 4. O sistema descentralizado de Ater. 5. Entidades participantes do Sistema Nacional de Ater. 6. Sobre a gestão e coordenação do Sistema Nacional de Ater. 7. Recursos Financeiros 8. Capacitação para a transição. 9. Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. 10. Conceitos e Definições: 10.1. Agricultura Familiar; 10.2. Agricultura Sustentável; 10.3. Agroecologia; 10.4. Comunidade; 10.5. Desenvolvimento local/endógeno/territorial; 10.6. Desenvolvimento Sustentável; 10.7. Equidade; 10.8. Etnia; 10.9. Gênero; 10.10. Inclusão Social; 10.11. Público beneficiário; 10.12. Raça; 10.13. Segurança alimentar e nutricional sustentável; 10.14. Território.

8.3. Políticas Públicas da SDA: 8.3.1. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); 8.3.2. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; 8.3.3. Bibliotecas Rurais Arca das Letras; 8.3.4. Casa Digital do Campo; 8.3.5. Bioenergias e culturas agroindustriais; 8.3.6. Mandala; 8.3.7. Bovinocultura; 8.3.8. Ovinocaprinocultura; 8.3.9.Apicultura; 8.3.10. Programa Leite Fome Zero; 8.3.11. Programa Garantia Safra (Seguro Safra);

8.3.12. Projetos Pronaf A.

9- DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPA DA SELEÇÃO

PERÍODO

LOCAL

Inscrições

30/07 a 03/08 de 2012

Site:www.sda.ce. gov.br

Validação das inscrições

05 de Agosto de 2012

Site:www.sda.ce. gov.br

Prova Objetiva

12 de Agosto de 2012

A definir

Resultado Parcial

Até 15 de Agosto de 2012

Site:www.sda.ce. gov.br

Recurso do Resultado Parcial

16 de Agosto de 2012

Protocolo da SDA

Resultado Final Provisório

17 de Agosto de 2012

Site:www.sda.ce. gov.br

Entrega dos Documentos Comprobatórios dos Aprovados

20 a 22 de Agosto de 2012

SDA

Resultado Final e Convocação

24 de Agosto de 2012

Site:www.sda.ce. gov.br

Apresentação dos Aprovados nos Locais de trabalho

27 de Agosto de 2012

-

10- DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Em caso de empate entre os candidatos, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O prazo de validade desta seleção esgotar-se-á após um ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Não há vinculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a SDA.

O inicio das atividades pelos candidatos selecionados dentre o número de vagas se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga da bolsa.

A SDA chamará, posteriormente, por critério discricionário, os candidatos selecionados para o cadastro de reserva, obedecendo a ordem de classificação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, ouvida a Comissão de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará/Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) criada nos termos da Portaria nº 0766 /2012.

Fortaleza - CE, 24 de julho de 2012.

ANEXO I - NÍVEL SUPERIOR

VAGAS POR MUNICÍPIOS

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR MUNICÍPIO

NÍVEL SUPERIOR

Ordem

Municípios

Quantidade

Formação

1

Alcântaras*

1

Agronomia

2

Amontada*

1

Agronomia

3

Antonina do Norte*

1

Agronomia

4

Arneiroz*

1

Med. Veterinária

5

Banabuiú*

1

Agronomia

6

Barro*

1

Med. Veterinária

7

Brejo Santo

5

ADG Med. Veterinária (1) / ADG Zootecnia (1) / Agronomia (3)

8

Campos Sales

3

Ciências Sociais (1) / Agronomia (2)

9

Canindé

1

Agronomia

10

Crateús

6

Biologia (1) / Eng. Civil (1) / ADG Med. Veterinária (1) / Agronomia (3)

11

Crato

3

Tecnologia de Irrigação / Tecnologia de Agroempreendedorismo / Agronomia

12

Deputado Irapuan Pinheiro*

1

Agronomia

13

Forquilha*

1

Zootecnia

14

Graça*

1

Zootecnia

15

Granjeiro*

1

Agronomia

16

Groaíras*

1

Agronomia

17

Hidrolândia*

1

Eng. de Pesca

18

Ibicuitinga*

1

Agronomia

19

Ipaporanga*

1

Zootecnia

20

Irauçuba*

1

Zootecnia

21

Itapipoca

3

Ciências Sociais / Geologia / Eng. de Pesca

22

Itatira*

1

Med. Veterinária

23

Miraíma*

1

Agronomia

24

Moraújo*

1

Agronomia

25

Nova Olinda*

1

Agronomia

26

Novo Oriente*

1

Agronomia

27

Paramoti*

1

Agronomia

28

Potengi*

1

Agronomia

29

Quixeramobim

3

Agronomia

30

Salitre*

1

Agronomia

31

Senador Sá

1

Agronomia

32

Sobral

6

Agronomia

33

Tarrafas*

1

Zootecnia

34

Tauá

3

ADG Med. Veterinária (1) / Agronomia (2)

35

Tejuçuoca*

1

Agronomia

36

Trairi*

1

Agronomia

37

Tururu*

1

Zootecnia

38

Umirim*

1

Pedagogia

39

Uruburetama*

1

Agronomia

40

Varjota*

1

Agronomia

41

Baturité

1

Pedagogia

42

Cruz

1

Ciências Sociais

43

Iguatu

1

Med. Veterinária

44

Tianguá

1

Agronomia

45

Aracati

1

Ciências Sociais

46

Fortaleza

27

Agronomia (10) / Pedagogia (3) / Zootecnia (1) / Ciências Sociais (1) / ADG Agronomia (2) / ADG Eng. Pesca (1) / ADG Med. Veterinária (8) / Geografia (1)

47

Tabuleiro do Norte

1

Agronomia

48

Camocim

1

Pedagogia

49

Limoeiro do Norte

2

Med. Veterinária / Agronomia

50

Jaguaribara

2

Agronomia / Ciências Sociais

51

Viçosa

1

Agronomia

Total

51

103

 

ANEXO II

ANÁLISE CURRICULAR

TÍTULO

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO TOTAL

1

Experiência Profissional na área (No máximo até 8 anos, pesando 2 pontos por cada ano de experiência)

2

16

16

2

Especialista

5

5

5

3

Mestre

8

8

8

4

Doutor

16

16

16

5

Formação complementar na área(Até 05 eventos de no mínimo 40h, nos últimos 5 anos)

de 40 a 79h / 1

de 80 a 119h / 2

> ou = 120h / 3

15

15

6

Experiência em ATER nos últimos 5 anos. (1 a 3 anos 3 ponto, mais de 3 anos 6 pontos)

0

3

6

6

6

7

Experiência em ATER para MULHER nos últimos 5 anos. (1 a 3 anos 3 ponto, mais de 3 anos 6 pontos)

0

3

6

6

6

8

Experiência em ATER para JÓVENS nos últimos 5 anos. (1 a 3 anos 3 ponto, mais de 3 anos 6 pontos)

0

3

6

6

6

9

Experiência com trabalho de convivência com o semiárido nos últimos 5 anos. (1 a 3 anos 3 ponto, mais de 3 anos 6 pontos)

0

3

6

6

6

10

Experiência com trabalho em Agroecologia nos últimos 5 anos. (1 a 3 anos 3 ponto, mais de 3 anos 6 pontos)

0

3

6

6

6

11

Estudou em CEFFA ou escolas técnicas e/ou universidades da região onde pretende atuar como bolsista.

0

5

5

5

12

Reside no município onde pretende atuar como bolsista.

0

5

5

5

 

TOTAL

xxx

100

100

ANEXO III

TERMO DE COMPROMISSO

Na qualidade de bolsista, comprometo-me, para fins de prova junto à SDA, que me dedicarei, integralmente as atividades previstas no projeto.

Fortaleza, ____ de ______________________ de 2012.

NOME:

CPF:

______________________________________
Assinatura

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

Declaro, para todos os efeitos legais, que durante a vigência da Bolsa outorgada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA, não receberei vencimentos, salários, bolsas de outras entidades, ressalvando o caso de expressa autorização da Outorgante, sob pena de responder, administrativa e/ou judicialmente por perdas e danos, representados pelo montante das quantias recebidas indevidamente, acrescidas de mora, juros, correção monetária, custos e demais encargos processuais.

A presente obrigação passa a fazer parte integrante do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa.

Fortaleza, _____ de __________________ de 2012.

NOME:

CPF:

_____________________________________
Assinatura

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