Prefeitura de Colatina - ES | Edital de Processo Seletivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 002, 17 DE OUTUBRO DE 2011

A Prefeitura Municipal de Colatina, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal nº 3547/1990, Lei Municipal Nº 5.362 de 30/01/2008, e posteriores alterações, torna público o Edital de Abertura de Processo Seletivo Público, para provimento de vagas e cadastro de reserva para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde - A.C.S e de Agente de Combate às Endemias - A.C.E, ambos os empregos públicos são destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Colatina, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e seus Anexos, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. O Processo Seletivo Público destina-se à contratação por prazo Indeterminado de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de acordo com as especificações constantes deste Edital, para cumprimento de uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. As vagas para Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas territorialmente, conforme dispõe a Lei nº 11.350/2006, devendo ser observados os itens 2 e 5 deste Edital.

1.5. As inscrições para este Processo Seletivo Público serão realizadas via Internet. No Posto de Atendimento, as inscrições via Internet serão realizadas conforme especificado no subitem 4.11.

1.6. Todo o processo de execução deste Processo Seletivo Público, com as informações pertinentes, estará disponível no portal www.funcab.org.

1.7. Todos os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo ou na imprensa oficial do Município e nos portais www.funcab.org e www.colatina.es.gov.br.

1.8. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Processo Seletivo Público nos órgãos de imprensa e portais citados no subitem 1.7, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.9. Os conteúdos programáticos para os empregos públicos estarão disponíveis nos portais www.funcab.org e www.colatina.es.gov.br a partir do início das inscrições.

1.10. O candidato aprovado que vier a ingressar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Colatina pertencerá ao regime Celetista e será submetido ao regime jurídico estabelecido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

1.11. O número de vagas ofertadas no Processo Seletivo Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.12. As atribuições dos empregos públicos constam no ANEXO III deste Edital.

1.13. A aprovação no Processo Seletivo Público não cria o direito à contratação, mas esta quando se fizer, respeitará sempre a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS E REQUISITOS

2.1. Os empregos públicos, requisitos, vagas e remunerações são os estabelecidos na tabela abaixo.

TABELA 1 - QUADRO DE VAGAS

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Cód.

Empregos Públicos

Requisito

Carga horária semanal

Vagas

Remuneração

ACS

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Fundamental Completo, residir no território em que for atuar(*) e capacitação em curso introdutório de formação inicial e continuada(**)

40 h

93

R$ 576,01

ACE

Agente de Combate às Endemias

Ensino Fundamental Completo e capacitação em curso introdutório de formação inicial e continuada(**).

40 h

80

R$ 576,01

(**) O curso será ofertado pela PM Colatina, após a convocação dos classificados.

* TABELA 2 - VAGAS POR TERRITÓRIO

SOMENTE PARA CANDIDATOS CONCORRENTES AO EMPREGO PÚBLICO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE

TERRITÓRIO

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Nº DE VAGAS DISPONÍVEIS

I

Bairro Industrial Alves Marques / Córrego Estrela

1

II

Córrego Argeu / Córrego Tardim / Fazenda Santa Lúcia / Córrego Pimenta I e II

1

III

Ponte do Pancas

2

IV

Bairro Ayrton Senna: Rua 3 / Rua Sebastião Francisco de Oliveira / Rua João Manoel Rodrigues / Rua Nair Silva / Rua José Marco Ribeiro, Avenida Padre Acácio Valentin de Moraes / Rua Rita de Cássia Simonassi / Rua Leandro Rodrigues de Souza / Ruas 11, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 28, 38, 29, 30, 32, 33, 34, 31, 35, 36, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e Avenida - 01

6

V

Bairro Novo Horizonte

2

VI

Bairro São Marcos

2

VII

Bairro Colúmbia: Ruas: Tunísia / Dinamarca / Grécia/ Itália / rua sem nome / Colômbia / Austrália / Israel / Camarões / Espírito Santo/ São Paulo/ Amazonas / Piauí / Alagoas / Acre / Pará / Rio de Janeiro/ Bolívia / Brasil / Stª Catarina / Porto Alegre / Bahia / Tocantins / Goiás / Av. Costa Rica Av. França / Av. Tailândia Zona Rural: Córrego da Saúde e Córrego do Macaco

2

VIII

Córrego Santo Antônio / Córrego Poção / Córrego Poaia/ Edessa

1

IX

Loteamento Alice Honorato Torezani

1

X

Bairro Nossa Senhora Aparecida: Ruas: Antônio Engrácio (Acima do nº 530 / Ana Capitu / Michel Zouain / José Pinheiro / Guerino Barbieri / Antônio Del Santo / Primo Pertel / Geralda Dias Rocha / Soldado Leonardo / Amélia Alvina Jarjura / José Lima A / José Lima / Pio Favaro / Marechal Costa e Silva / São Paulo da Cruz / Antônio Baião /Adalberto Ribeiro / Dênis Rodrigues / Querubim Negrelli / Dido Fontes / Fidelis Castro / Maria Angélica Dias Escadaria Adilson Lima Júnior / Travessa Amapá

3

XI

Bairro São Pedro

1

XII

Bairro Aeroporto

1

XIII

Bairro Santos Dumont: Ruas: Cristal / Castelo Branco / Concorde / Topazio / Turmalina / Ametista / Brilhante / Guarulhos / Vitória Régia / Mirage/ Travessa Geraldo Corona / Beco Concorde

1

XIV

Bairro Nossa Senhora da Penha

1

XV

Bairro Santos Dumont: Rua Cedro / Rua Violeta / Rua Onix / Rua Marfin / Rua Rubi / Rua Pérola / Rua Jasmin / Rua Girassol / Rua Ágata / Rua Safira / Rua Esmeralda / Rua Diamante / Rua Ângelo Morozini

2

XVI

Bairro Santo Antônio: Av. Castelo Branco (Até a Escola Matilde Guerra) / Rua e Beco Afonso Cláudio / Beco Gonçalves Ledo / Rua Visconde de Cairu / Rua Cleto Nunes / Escadaria Hildaci Campos Rocha/Rua e Beco Maria Toniato Costa/ Beco Nove / Beco José Nunes / Escadaria sem nome/ Rua Pedro Barbosa Filho / Rua João Esfalcin / Rua Gonçalves Dias / Rua Francisco Teixeira Tardin /Beco Rocco Brangato / Beco Vitório Merlo / Escadaria Geni Stelzer / Beco Pedro Peixoto/ Escadaria Alcina Pereira Moraes / Rua Santos Dumont

2

XVII

Bairro São Silvano. Bairro Nossa Senhora Aparecida: Rua Jacinto Bacette (abaixo do 880) / Rua Antônio Engrácio (abaixo do 530) / Rua Luís C. Filho

1

XVIII

Bairro José de Anchieta

1

XIX

Francisco Simonassi / Fioravante Marino / Loteamento Recanto dos Pássaros

2

XX

Bairro Castelo Branco

1

XXI

Laginha do Oito / Cachoeira do Oito / Cachoeira do Onze

1

XXII

Córrego da Lavra/ Santa Fé/ Córrego Vazante/ São Sebastião/ Córrego do Catete

1

XXIII

Bairro Mario Giurizato

2

XXIV

Bairro Santa Helena e Loteamento Riviera

2

XXV

Bairro Barbados

1

XXVI

Bairro IBC

1

XXVII

Centro: Rua Arnaldo de Vasconcelos Cotta / Travessa José Toledo / Travessa José Gama de Castro / Rua Elza Benetti Machado / Tv. Corina / Rua Projetada / Tv. Ângelo Giurizatto / Rua Adamastor Salvador/ Bairro Santa Cecília/ Avenida Getúlio Vargas.

2

XXVIII

Bairro Santa Margarida

1

XXIX

Centro: Cândido Marinho / Beco do Janjão / Beco Duarte Quedevez / Beco Elias Richa / Beco Leopoldina Hulda Tetzner Praça Frei José / Rua Adwalter Ribeiro Soares / Rua Alexandre Calmon / Rua Cassiano Castelo / Rua Clothildes Guimarães Tozzi Rua Geraldo Pereira / Rua Germano Naumann Filho / Rua Hilário Delacqua / Rua Jerônimo Monteiro / Rua Maria Augusto Salesse / Rua Michel Dalla / Ruas Projadadas / Rua Quinze de Novembro / / Rua Expedicionário Abílio dos Santos /Rua Santa Maria / Tv. Antônio Serafini Tv. Jaudat Rachid /Travessa Rotary / Travessa Túlio Margotto.

1

XXX

Bairro Adélia Giuberti

1

XXXI

Bairro São Braz

2

XXXII

Bairro Lace

1

XXXIII

Bairro Colatina Velha

2

XXXIV

Bairro Por do Sol

2

XXXV

Bairro Bela Vista: Rua Mansoeto Zucaratto / Rua Projetada / Rua Lindomar João Amorim / Rua Arnaldo Pretti Filho / Rua Aristides Dalcumune / Rua José Teixeira Rosa / Rua Enzo Beneti / Rua Fortunato Machado Ribeiro / Rua Umberto Gobbe / Rua Jerusalém / Travessa Dois / Rua 109 / Rua Raimundo Palhano /rua Floreal Martins / Rua Nazaré / Rua Galiléia / Beco Canaã / Rua Elias João / Rua Antônio Folhagem / Rua Treze / Rua sem nome / Rua Antônio Folhagem Leitão / Rua Izidoro Linhales / Rua LXI / Rua Abel Gonçalves / Avenida dos Operários / Rua K / Rua F / Beco Floreal Martins / Escadarias Abel Gonçalves Jardim Planalto: Rua Zeferino Barbosa / Rua Cláudio Dalla Bernadina / Av. D. Operário: Rua 60.

5

XXXVI

Bairro Perpértuo Socorro

3

XXXVII

Bairro Jardim Planalto

3

XXXVIII

Bairro Vista da Serra

2

XXXIX

Bairro Moacir Brotas

1

XL

Bairro Stª Terezinha

1

XLI

Bairro Vila Lenira: Rua Paulo Zanotelli / Rua Francisco Dorna / Rua São Carlos / 2 Escadarias São Carlos / / Rua Antônio Fausto / Rua João Jonas /Rua Mafalda Galimberti / Rua Professor Izaías / Rua 38

1

XLII

Fazenda Chico Pretti / Fazenda Estrela / Fazenda Dario Reis / Sitio Balarini / Córrego do Chapéu / Sítio Hultz / Córrego Boa Sorte / Sítio Kiptter e Mata Quatro / Mata Quatro.

1

XLIII

Monte Belo / Fazenda Sergio Tedoldi / Sítio Floriano Schultz / Córrego Sete Voltadas.

1

XLIV

Córrego Marulina / Três Marias / Córrego Boa Vista / Córrego Nossa Senhora Aparecida / Germaninho / Córrego Boa Esperança / Córrego Jaquaral / Fazenda Noberto Scutz / Carlos Rainholz / Fazenda Elias Strassmann / Fazenda Paraíso / Sítio João Valdir

1

XLV

Córrego Santana

1

XLVI

Córrego do Almoço

1

XLVII

Córrego da Piabas/Jacarandá

1

XLVIII

São Pedro Frio / Córrego Macuco / Córrego Taquarapoca

1

XLIX

São Pedro Frio / Córrego Cangalha

1

L

Paul de Graça Aranha: R. Silvio Loss / R. Campo Santos / Sítio Imperador/Córrego Gratão

1

LI

Paul de Graça Aranha: Joaquim Tavora

1

LII

Ângelo Frechiani

1

LIII

Córrego Graciano Neves

1

LIV

Córrego Bela Aurora

1

LV

Córrego Piabas I e II, Santa Joana, Córrego do Sossego, Córrego Bom Sossego, Córrego São José

1

LVI

Bairro Luiz Iglesias

1

LVII

Córrego Dantas/ São Zenon

1

LVIII

Córrego Bom Jesus / Córrego Laginha / Córrego Espanhol / Sitio Colombo / Fazenda Guerra / Fazenda Marinho / Rio Baunilha

1

LIX

Baunilha: Rua São Lourenço / Ricardo Sacht / Rua Agilson Campostrini / Rua Virginia Calmon / Rua José Martinelli / parte BR 259)

1

LX

Fazenda Pau Gigante / Fazenda Primavera / Córrego Cobra Verde/ Córrego Puruca / Córrego Pastinho / Lagoa do Limão

1

LXI

Povoação de Baunilha / Córrego Conceição

1

LXII

Córrego da Ponte / Córrego do Macuco / Córrego da Laje / Córrego Jacarandá

1

LXIII

São José de Santa Maria (São José do Cantão) / Cerâmica

1

LXIV

Alto Baunilha

1

 

TOTAL

93

2.2. A delimitação dos territórios com detalhamento (ruas loteamentos, travessas, etc.) será disponibilizada no Posto de Inscrição e no site www.funcab.org para a adequada localização do endereço do candidato no momento da inscrição.

2.3. Os requisitos gerais para contratação são os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Público;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do emprego público para o qual se inscreveu

h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego público, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;

i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação;

j) apresentar atestado de antecedentes criminais;

k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

l) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Processo Seletivo Público;

m) Ter sido aprovado, com aproveitamento, no Curso Introdutório de formação inicial, conforme artigos 6º e 7º da 11.350/2006.

3. DAS ETAPAS

3.1. O presente Processo Seletivo Público será composto das seguintes etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório.

2ª Etapa: Prova de Títulos, somente para o cargo de Agente de Combate às Endemias.

3.2. Ao final de cada etapa, será divulgada a relação dos candidatos aprovados no portal www.funcab.org.

3.3. A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Colatina/ES.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Processo Seletivo Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.2. A inscrição no Processo Seletivo Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições poderão ser realizadas pela Internet: no portal www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO II, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO I.

4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição on line sua opção de emprego público e quando se tratar de Agente Comunitário de Saúde, o território da vaga por inscrição, conforme dispõe o quadro de vagas constante no subitem 2.1 deste Edital. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.

4.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, conforme abaixo:

TURNO DA MANHÃ

TURNO DA TARDE

Agente Comunitário às Endemias

Agente Comunitário de Saúde

4.6. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo escolhido e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.

4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

4.7. A taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.7.1. A importância recolhida relativa à taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

4.8. Será concedida isenção no pagamento do valor da taxa de inscrição somente ao cidadão desempregado ou que comprove renda familiar de até um salário-mínimo e meio mensal nos termos da Lei Municipal nº. 5.277 de 19 de março de 2007.

4.9. Roteiro para solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.9.1. O candidato somente poderá fazer uma solicitação de isenção e uma vez tendo feito a solicitação não será aceito pedido de alteração do emprego público e nem nova solicitação.

4.9.2. O interessado em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo.

a) acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente, entre os dias previstos no cronograma para solicitação de isenção;

b) preencher a ficha de solicitação de isenção da taxa de inscrição ("on line");

c) imprimir a ficha devidamente preenchida e assinada;

d) especificamente para o caso de desempregado: anexar cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página seguinte em branco ou de documento similar;

e) especificamente para o caso de empregado que perceba renda familiar de até um salário-mínimo e meio mensal: anexar cópias autenticadas de um contracheque emitido nos últimos dois meses antes da inscrição e carteira de trabalho - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a primeira página em aberto;

f) entregar a documentação acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto. Não haverá prorrogação do período para a entrega.

4.9.3. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no endereço eletrônico www.funcab.org, até 5 (cinco) dias antes do término das inscrições.

4.9.4. O candidato disporá, unicamente, de 1(um) dia para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico www.funcab.org. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. O recurso deverá ser enviado até as 23h59min, considerando-se o horário de Brasília.

4.9.5. O candidato, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 4.10 ou 4.11.

4.9.6. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

4.9.7. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

4.9.8. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

4.9.9. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

4.9.10. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Processo Seletivo Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.9.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax, correio eletrônico ou similar.

4.9.12. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato, pela falsidade praticada, na forma da lei.

4.9.13. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido para inscrição estará automaticamente excluído do Processo Seletivo Público.

4.10. Da inscrição pela Internet

4.10.1. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I, considerando-se o horário oficial de Brasília.

4.10.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição, via Internet, e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

4.10.3. Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a 2ª via do boleto bancário no portal www.funcab.org, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

4.10.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

4.10.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o Processo Seletivo Público, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

4.10.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.

4.10.7. O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição no portal www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.10.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

4.10.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

4.10.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

4.10.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

4.11. Da inscrição no Posto de Atendimento

4.11.1. Para o candidato que não tem acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento ANEXO II, microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição.

4.11.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

4.11.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.10.

4.12. O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 4 deste Edital.

4.13. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Processo Seletivo Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo Art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853 de 1989, e de suas alterações e, nos termos do presente Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Processo Seletivo Público.

5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, o candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Processo Seletivo Público.

5.4. O candidato com deficiência, aprovado no Processo Seletivo Público, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

5.5. O candidato amparado pelo disposto no subitem 5.1 e que declarar sua condição por ocasião da inscrição, caso convocado para contratação, deverá se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica do Município de Colatina/ES, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do emprego público.

5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste Edital, observando-se o que se segue.

6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição on line.

6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento ou enviar via SEDEX, para a FUNCAB - Processo Seletivo Público - Prefeitura Municipal de Colatina/ES, Caixa Postal nº. 99708 - Cep: 24.020-976 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.orgou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização da prova, devendo solicitálas, por escrito, no ato de sua inscrição.

6.4.1. A realização da prova em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

7. DAS PROVAS ESPECIAIS

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente, sem acompanhante, não realizará a prova.

8. DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

8.1. O candidato para concorrer ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde deverá optar, no ato da inscrição, pela localidade a que deseja concorrer, de acordo com a localidade em que reside em obediência a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 5.362 de 30 de janeiro 2008.

8.2. De acordo com as Leis em vigor, é imprescindível que o Agente Comunitário de Saúde resida na localidade de sua atuação, desde a data de publicação do Edital.

8.2.1. A Prefeitura Municipal de Colatina reserva-se ao direito de averiguar a veracidade das informações contidas quanto ao local de moradia.

8.3. O candidato ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde deverá comprovar, quando de sua convocação para contratação, o endereço de sua residência, sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo Público e não ter sua contratação efetivada, caso não comprove residir na localidade para a qual prestou o Processo Seletivo Público.

8.4. Obedecendo-se a ordem de classificação, outros candidatos poderão ser chamados para suprir as vagas não preenchidas.

9. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

9.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO II, e no portal www.funcab.org com antecedência mínima de 10 dias da data de suas realizações, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.

9.2. O candidato deverá acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.

9.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da Prova Objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 9.7 e 9.7.1.

9.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de prova e pelo comparecimento no horário determinado.

9.4. O horário da prova referir-se ao horário de Brasília.

9.5. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha".

9.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização da Prova Objetiva, portando documento oficial e original de identificação (não será aceito nem mesmo cópia autenticada), com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

9.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que a mesma será iniciada 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

9.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares) pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

9.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidões de nascimento;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

9.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da Prova Objetiva, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

9.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala, antes do acesso à sala de prova.

9.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização da Prova Objetiva, de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

9.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a Prova Objetiva no local de realização da mesma. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

9.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local da Prova Objetiva, ressalvado o contido no subitem 7.3.

9.11. A prova acontecerá em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que faltar à prova. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

9.12. A critério da FUNCAB, poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

9.13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

9.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato.

9.15. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público, o candidato que durante a realização da Prova Objetiva:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar Lista de Presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não atender às determinações deste Edital;

9.15.1. Especificamente, durante a realização da Prova Objetiva, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, além de descumprir as determinações acima, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da prova, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

d) for surpreendido em comunicação verbal, por escrito, através de telefone celular (o qual deverá ser mantido desligado; sem bateria, e guardado dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala) ou de qualquer outra forma;

e) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

f) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

g) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Respostas e da Folha de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;

h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 10.11.

9.16. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

9.17. É proibido o porte de armas nos locais da prova.

9.18. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público.

9.19. O tempo total de realização da prova será de 03h30min.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 10.5.

10.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

10.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

10.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

10.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

10.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:

Cargos de Nível Fundamental Completo - Agente Comunitário de Saúde - ACS, Agente de Combate a Endemias - ACE.

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

- Língua Portuguesa

10

2

20

- Matemática

10

1

10

- Conhecimentos Básicos de Saúde Pública

5

2

10

- Conhecimentos Específicos

15

4

60

Totais

40

-

100

10.6. Será eliminado do presente Processo Seletivo Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

10.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

10.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

10.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que caberá ao candidato conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

10.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

10.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

10.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

10.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

10.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 10.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

10.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

10.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 9.15.1, alínea "g".

10.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

10.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos portais www.funcab.org e www.colatina.es.gov.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário de Brasília), conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.

10.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB.

10.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

10.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. Serão convocados para esta etapa todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva

11.2. Será pontuado nesta etapa o tempo de serviço prestado à Administração Pública, no cargo de Agente de Combate às endemias.

11.2.1. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

11.3. Para efeito de pontuação, será considerado o seguinte:

Especificação

Valor

Tempo de serviço prestado à Administração Pública no cargo específico

0,5 (meio) ponto por ano completo, até o limite de 3 (três) pontos

11.4. Para comprovação do tempo de serviço público, o candidato deverá encaminhar documento original, certidão ou declaração, expedido pelo Poder Municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, atestando claramente o tempo de serviço no cargo de Agente de Combate às Endemias. Não serão aceitas, sob hipótese alguma, certidões ou declarações expedidas por qualquer órgão que não especificado neste item.

11.5. A entrega do documento comprobatório deverá ser feita no Posto de Atendimento, durante o período previsto no Cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto.

11.5.1. Além do documento original a ser entregue, o candidato deverá apresentar uma cópia simples do mesmo para que seja protocolada pela FUNCAB e devolvida ao candidato. O documento a ser entregue à FUNCAB deverá estar em envelope aberto, para procedimentos de protocolo, identificado com o Processo Seletivo Público ao qual se destina, nome completo e número de inscrição do candidato.

11.6. Receberá nota zero o candidato que não entregar o título na forma, no prazo, no horário e no local, estipulados neste edital.

11.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, o título poderá ser entregue por outra pessoa, mediante autorização simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

11.8. As certidões ou declarações deverão ser emitidas há, no máximo, 2 (dois) anos, caso contrário, o tempo de serviço não será pontuado.

11.9. Não serão pontuados documentos ilegíveis, como também os emitidos por meio de faxes, via postal e/ou via correio eletrônico ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

11.10. As notas dos candidatos, nesta etapa, serão divulgadas no portal www.funcab.org na data constante no Cronograma Previsto.

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

12.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

12.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível (online) no site  www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Brasília.

12.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

12.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

12.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

12.4. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota dos Títulos.

12.4.1. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min (horário de Brasília), via formulário disponível no portal www.funcab.org.

12.5. Será indeferido liminarmente o recurso que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido

de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Prefeitura Municipal de Colatina; for apresentado fora do prazo, fora de contexto.

12.6. A Banca Acadêmica constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

12.7. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no portal www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO I.

12.8. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

13.1. A nota final do Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde será a nota final da Prova Objetiva.

13.1.2. A nota final do Processo Seletivo Público para o cargo de Agente de Combate às Endemias será a nota final da Prova Objetiva adicionada à nota dos Títulos.

13.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Língua Portuguesa;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Básicos de Saúde Pública;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

14. CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

14.1 Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público, o candidato deverá frequentar curso introdutório a ser oferecido pela Prefeitura Municipal de Colatina com a frequência mínima de 80% (oitenta por cento) durante o curso.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O candidato poderá obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo Público através do portal www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621 0966 - Rio de Janeiro, (27) 3177-7046 - Colatina, ou pelo e- mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento ANEXO II.

15.1.1. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Processo Seletivo Público. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

15.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.

15.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Público.

15.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente na Prefeitura Municipal de Colatina, nos primeiros 10 (dez) dias do início do período de inscrições. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este item.

15.4. O resultado final será divulgado na Internet nos portais www.funcab.org e www.colatina.es.gov.br, nos atos oficiais do Município de Colatina e em jornal de grande circulação do Estado.

15.5. Acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros Editais relativos ao Processo Seletivo Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

15.6. O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pela Prefeitura Municipal de Colatina, publicado e divulgado na forma prevista no subitem 15.4.

15.7. A Administração reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Público.

15.8. A convocação para contratações será feita por meio de publicação no portal www.colatina.es.gov.br, nos atos oficiais do Município de Colatina, em jornal de grande circulação do Estado e no mural da Prefeitura.

15.9. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 2 deste Edital, no prazo a ser oportunamente divulgado, será automaticamente excluído do Processo Seletivo Público.

15.10. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos em nenhuma fase do Processo Seletivo Público.

15.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada nas formas previstas no subitem 15.4.

15.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento das etapas do Processo Seletivo Público, sob sua responsabilidade.

15.13. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Processo Seletivo Público.

15.14. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Seletivo Público durante todo o prazo de validade do mesmo.

15.15. O Exame Médico Admissional será realizado por profissionais credenciados do Município de Colatina, para avaliação da capacidade física e mental do candidato classificado, quando convocado para o efetivo exercício do emprego público. Tem caráter eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a contratação.

15.16. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas.

15.17. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Processo Seletivo Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Colatina.

15.18. Todos os cursos, requisitos para contratação, referenciados no subitem 2.1 deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

15.19. A Prefeitura Municipal de Colatina e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Processo Seletivo Público.

15.20. Os documentos produzidos e utilizados pelo candidato em todas as etapas do Processo Seletivo Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

15.21. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO;

ANEXO II - POSTO DE ATENDIMENTO;

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS;

ANEXO VII - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Colatina/ES, 17 de outubro de 2011.

.....

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição

19 a 21/10/2011

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas

31/10/2011

Recurso contra o indeferimento da isenção

01/11/2011

Resposta aos recursos contra o indeferimento da isenção

08/11/2011

Período de inscrições pela Internet

19/10 a 20/11/2011

Último dia para pagamento do boleto bancário (inscrições pela Internet)

21/11/2011

Divulgação dos locais da Prova Objetiva

02/12/2011

Realização da Prova Objetiva

11/12/2011

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)

13/12/2011

Data para entrega dos recursos contra Prova Objetiva

14 e 15/12/2011

Divulgação da resposta aos recursos contra Prova Objetiva

04/01/2012

Divulgação do resultado final da Prova Objetiva Convocação para entrega dos títulos para o cargo Agente de Combate às Endemias

05/01/2012

Prazo para encaminhamento dos Títulos

09 a 11/01/2012

Divulgação da nota dos Títulos

30/01/2012

Prazo para pedido de revisão da nota dos Títulos

31/01/2012

Divulgação das respostas aos pedidos de revisão dos Títulos e do Resultado Final

07/02/2012

.....

ANEXO II - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

COLATINA SHOPPING

Av. Getúlio Vargas, 500 - Sala 09

2º andar de lojas

Colatina/ES

CEP: 29.700-901

Segunda à sexta-feira (exceto feriados) Das 08h às 12h e das 13h às 18h

Nos dias 19 a 21/10/2011 (Período de isenções) Das 08h às 18h

.....

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

Agente Comunitário de Saúde

I - participar do processo de territorialização e mapeamento do território de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário;

III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;

IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativos; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, de realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compuIsória e de outros agravos e situações de importância local;

VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;

VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde:

VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;

IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS;

Xl - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XII - participar das atividades de educação permanente;

XIII - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

XIV - trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

XV - estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe;

XVI - cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; XVII - orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

XVIII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco;

XIX - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade de acordo com as necessidades definidas pela equipe;

XX - executar diariamente atividades que exigem caminhadas pelas ruas do bairro enfrentando os desvios geográficos (morros, valas, valões, becos, alagados, terrenos escorregadios, travessias em palafitas), subidas em escadas convencionais e improvisadas;

XXI - realizar visitas domiciliares diariamente, realizando entrevistas, orientação a família; XXII - acompanhar a pesagem de crianças menores que 2 (dois) anos;

XXIII - cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue;

Na prevenção e controle da malária:

a. realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;

b. orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva;

c. mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para controle de vetores;

d. identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento;

e. promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão;

f. investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático;

g. preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos ocorridos.

Na prevenção e no controle da dengue:

a. atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor;

b. informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas;

c. vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue;

d. orientar e mostrar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti;

e. promover reuniões com a comunidade para mobilizá-Ia para as ações de prevenção e controle da dengue;

f. comunicar ao instrutor supervisor do EACS/ESF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissores da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público;

g. encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade básica de saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

XXIV - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

Agente de Combate às Endemias

I - Realizar o combate e prevenção de endemias mediante a notificação de focos endêmicos;

II - Vistoriar e detectar os locais suspeitos, buscando a eliminação dos referidos focos, tratar os depósitos de riscos quando necessário;

III - Executar tarefas de orientação e prevenção de endemias e epidemias;

IV - Promover a redução da morbi-mortalidade das doenças endêmicas, através de ações de campanhas educativas de prevenção de doenças, visando preservar a saúde da comunidade;

V - Realizar visitas domiciliares frequente a população, orientando-a na prevenção e controle das endemias;

VI - Ensinar a população dos cuidados relativos a endemias e prevenção para cura, após a orientação médica;

VII - Desenvolver trabalhos educativos com indivíduos e grupos,

VIII - Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais;

IX - Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da Saúde desenvolvida em conformidade com as diretrizes do SUS: vistoria nos imóveis relacionados ao controle das endemias, levantamento de índice, tratamento, delimitação de foco, pesquisa vetorial especial, reconhecimento geográfico, ações educativas junto à população.

X - Executar diariamente atividades que exigem caminhadas pelas ruas do bairro enfrentando os desvios geográficos (morros, valas, valões, becos, alagados, terrenos escorregadios, travessias em palafitas), subidas em escadas convencionais e improvisadas.

.....

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Classes das palavras e suas flexões. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

MATEMÁTICA:

Sistema de numeração. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, regra de três, porcentagem. Números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão. Problemas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA:

Constituição da República Federativa do Brasil - Saúde. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde - SUS: conceitos, fundamentação legal, financiamento, princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90). Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS nº. 104/2011). Participação popular e controle social. A organização social e comunitária. Os Conselhos de Saúde. O Pacto pela Saúde. Sistema de Informação em Saúde. Processo de educação permanente em saúde. Noções de planejamento em Saúde e Diagnóstico situacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Programa de Saúde da Família. Entendimento sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. A participação do agente comunitário de saúde em grupos específicos: Saúde da mulher, Saúde da criança, Saúde do adulto, Saúde do idoso, Doenças sexualmente transmissíveis/AIDS. Lei 8142 de 28/12/1990 de participação da comunidade na gestão do SUS. _ . Min da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde, Brasília 1999. Manual para a organização da atenção básica. - _. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família. . Min. Saúde, Portaria 1886/1997 - Atribuições do agente comunitário de saúde. _. Lei nº 10507/2002 art 3º inc 1 a 3 - criação do agente de saúde. Lei 11.350 de 05/10/2006 - Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

As atribuições do Agente de Combate às Endemias. Combate a agentes transmissores de doenças endêmicas, conforme estratégias e normas vigentes. Visitas domiciliares: fiscalização para a promoção e conservação da saúde da comunidade. Saúde ambiental. Doenças transmissíveis por vetores. Noções básicas do combate a dengue. Lei 11.350 de 05/10/2006 - Dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Manual de normas técnicas "Instruções para pessoal de combate ao vetor". Brasília. Abril 2001, 3º edição, revista. Fundação Nacional de Saúde. FUNASA e posteriores atualizações.

Concurso relacionado: Prefeitura de Colatina - ES abre processo seletivo