Edital Concurso Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim – ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº. 04/2012

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado, visando admissão de pessoal destinado a suprir vagas temporárias já existentes ou que vierem a existir na Rede Municipal de Ensino, durante o ano letivo de 2013 inclusive composição de cadastro reserva, em conformidade com as normas contidas no presente Edital.

1- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 - O processo seletivo a que se refere o presente Edital destina-se a suprir carência temporária de profissionais para o exercício dos serviços administrativos e de apoio à Educação Básica, na Rede Municipal de Ensino, nas funções especificadas no Anexo I do presente Edital, servindo a lista de classificados também de cadastro reserva.

1.2 - Dar-se-á, quando necessário, a admissão dos candidatos classificados, nos termos da Lei 5976, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, fixando-lhes os direitos e as obrigações.

1.3 - Respeitada a lista de classificação dos candidatos, a localização dos contratados poderá ser feita mediante processo de chamada e escolha ou por ato de ofício da Secretária Municipal de Educação.

1.4 - O processo seletivo compreende as fases de inscrição, confirmação de dados e classificação dos candidatos.

1.5 - A condução dos trabalhos inerentes à realização de processo seletivo ficará a cargo de comissão especialmente constituída para tal finalidade.

2 - DAS FUNÇÕES, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

2.1 - As funções, pré-requisitos, atribuições, remuneração e jornada de trabalho, objetos deste Processo Seletivo Simplificado, estão descritos no Anexo II deste edital.

2.2 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Educação/Unidades de Ensino, em atendimento à necessidade da Rede Municipal de Ensino. Na impossibilidade de cumprimento o candidato formalizará desistência, sendo automaticamente conduzido ao final da classificação.

3 - DA INSCRIÇÃO

3.1 - A inscrição do candidato no presente processo seletivo deverá ser realizada através de preenchimento de formulário próprio, disponibilizado aos interessados pela Secretaria Municipal de Educação - SEME, através do site oficial da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, endereço www.cachoeiro.es.gov.br.

3.2 - Não serão aceitas inscrições por documento, via correio, fax, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital.

3.3 - Concluída a inscrição pela internet o candidato deverá imprimir protocolo comprobatório do ato, conservando-o em seu poder para apresentação sempre que solicitado.

3.4 - Quando os dados não forem admitidos no sistema informatizado, sem que haja comprovação a que se refere o parágrafo anterior, a inscrição será considerada inexistente.

3.5 - As inscrições serão realizadas no período de 05 a 23 de novembro de 2012.

3.6 - São requisitos para inscrição:

- ter nacionalidade brasileira ou equiparada;

- ter, até data de assinatura do contrato temporário de trabalho, a idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 69 (sessenta e nove) anos;

- possuir habilitação exigida para a função e demais qualificações requeridas no processo seletivo da contratação;

- conhecer as exigências estabelecidas neste edital, e estar de acordo com elas;

- não estar enquadrado na vedação de acúmulo de cargos, conforme previsto no artigo 37, item XVI da Constituição Federal.

- não ter sido desligado do serviço público, seja qual for o poder ou a esfera de governo, por motivo de falta disciplinar, nos últimos cinco anos.

3.7 - O sistema de inscrição via internet objetiva agilizar a contagem de pontos e classificação dos inscritos, com base nas informações prestadas pelos candidatos, quanto aos títulos que possuírem, nos termos dos itens 4.8 e 4.9 deste Edital.

3.8 - O candidato ao preencher o formulário de inscrição terá sua pontuação contabilizada, conforme valores especificados no próprio documento de inscrição, considerados os quesitos de experiência e qualificação profissional que possuir.

3.9 - As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira responsabilidade, podendo a Secretaria Municipal de Educação, após análise do caso, excluir do Processo Seletivo aquele que prestar informações incorretas ou inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.10 - A inscrição do candidato implica total conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não serão aceitas alegações de desconhecimento.

4 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1 - A seleção de candidatos será realizada em etapa única, constituída de prova de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

4.2 - A apresentação dos documentos comprobatórios das informações prestadas pelos candidatos dar-se-á após a divulgação da lista de classificação, ocasião em que, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, deverá ser apresentada, juntamente com os originais, a seguinte documentação:

- cópia simples de documento de identidade;

- cópia simples do comprovante de escolaridade (diploma ou histórico escolar), específico para a função pleiteada;

- declaração de tempo de serviço na função pleiteada, exceto o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, que será contabilizado automaticamente;

- cópia autenticada dos títulos na área de escolaridade e cursos;

- Certidão de antecedentes criminais

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato a escolha dos títulos a serem apresentados, assim como os documentos de comprovação do pré-requisito,  que não será computado como título.

4.4 - O candidato que se inscrever para mais de uma função, por ocasião da chamada, deverá fazer opção para apenas uma delas, desistindo de qualquer outra classificação que houver obtido neste processo seletivo.

4.5 - Ao candidato não será permitida a troca de Unidade de Ensino, após a efetivação da escolha.

4.6 - A classificação dos candidatos será processada eletronicamente, com base nos dados informados no formulário de inscrição, considerados os critérios de pontuação estabelecidos neste Edital.

4.7 - Exclusivamente para os candidatos que mantiveram vínculo com a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, a contagem do tempo de serviço, na função pleiteada, será automaticamente realizada no momento em que o candidato digitar o seu CPF, considerando a data limite de 1º de outubro de 2012.

4.8 - Serão considerados os seguintes quesitos para efeito de pontuação:

a) Experiência profissional na função pleiteada, comprovado na seguinte forma:

I) Na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim: o tempo de serviço na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim será computado automaticamente no momento em que o candidato digitar o seu CPF.

II) Na Administração Pública - Exceto na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim: atestado emitido pelo órgão responsável pela administração de pessoal do respectivo órgão indicando o tempo de efetivo exercício, em papel timbrado, com a assinatura, data, local e carimbo que identifique o responsável pela declaração.

III) Na Administração Privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da parte relativa à apresentação do candidato (foto) e indicação de dados pessoais e registros do(s) contrato(s) de trabalho ou declaração da empresa indicando os dados pessoais, cargo e função do candidato, emitida em papel timbrado, com a assinatura, data, local e carimbo que identifique o responsável pela declaração.

b) Títulos relativos à escolaridade do candidato e cursos na área.

4.9 - A avaliação para efeito de classificação deverá obedecer aos critérios de pontuação, de acordo com a categoria da função pleiteada, conforme quadros abaixo:

(Consulte a categoria da função pleiteada no Anexo I deste Edital)

CATEGORIA I

a) Exercício profissional na função pleiteada

Pontos

a) No serviço público.

1.0 (um) ponto por mês de trabalho completo, até o limite global de 36 (trinta e seis) meses

b) Na iniciativa privada.

b) Escolaridade e Títulos:

Pontos

Curso superior ou tecnólogo completo

5

Ensino técnico pós-médio completo

4

Ensino médio ou técnico integrado completo

3

Ensino fundamental completo

2

Cursos na área de atuação de no mínimo 40 horas, a partir de 01.01.2010

1

CATEGORIA II

I) Exercício profissional na função pleiteada

Pontos

a) No serviço público.

1.0 (um) ponto por mês de trabalho completo, até o limite global de 36 (trinta e seis) meses

b) Na iniciativa privada.

II) Escolaridade e Títulos:

Pontos

Curso superior ou tecnólogo completo

5

Ensino técnico pós-médio completo

4

Ensino médio ou técnico integrado completo

3

Cursos na área de atuação de no mínimo 40 horas, a partir de 01.01.2010

1

CATEGORIA III

a) Exercício profissional na função pleiteada

Pontos

a) No serviço público.

1.0 (um) ponto por mês de trabalho completo, até o limite global de 36 (trinta e seis) meses

b) Na iniciativa privada.

b) Escolaridade e Títulos:

Pontos

Curso superior ou tecnólogo completo

5

Ensino técnico pós-médio completo na área pleiteada

4

Cursos na área de atuação de no mínimo 40 horas, a partir de 01.01.2010

1

CATEGORIA IV

a) Exercício profissional na função pleiteada

Pontos

a) No serviço público.

1.0 (um) ponto por mês de trabalho completo, até o limite global de 36 (trinta e seis) meses

b) Na iniciativa privada.

b) Escolaridade e Títulos:

Pontos

Curso superior ou tecnólogo completo

5

Cursos na área de atuação de no mínimo 40 horas, a partir de 01.01.2010

1

CATEGORIA V

I) Exercício profissional na função pleiteada

Pontos

a) No serviço público:

1.0 (um) ponto por mês de trabalho completo, até o limite global de 36 (trinta e seis) meses

b) Na iniciativa privada:

II) Títulos :

Pontos

Curso com duração igual ou superior a 360 horas.

4.0

Curso com duração mínima de 180 horas

3.0

Curso com duração mínima de 120 horas

2.0

Curso com duração mínima de 40 horas.

1.0

4.10 - Não serão atribuídos pontos ao título considerado requisito mínimo para exercício da função.

4.10.1. Não será admitida a acumulação de pontos pela conclusão do Ensino Fundamental, Ensino

Médio e Ensino Superior, quando puder ser verificada a situação de que o maior grau de escolaridade absorve o menor.

4.10.2 - Para efeito de pontuação, quanto às funções da Categoria V, somente será permitida a indicação de até 03 títulos distintos, e serão considerados os títulos referentes a cursos realizados a partir de 01/01/2010, nos termos da legislação em vigor, exceto os cursos de pós-graduação.

4.10.3 - Somente deverão ser escolhidos e indicados os títulos (diplomas e certificados) que tenham (i) identificação da instituição que os expediu, (ii) data de realização do curso e (iii) indicação de seus respectivos atos autorizativos.

4.11 - A indicação de títulos em desconformidade com o especificado no parágrafo anterior autoriza, no que couber, a reclassificação automática do candidato no final da listagem, ou sua eliminação, nos termos do item 3.9 deste Edital.

4.12 - Não haverá limite na quantidade de documentos a serem indicados e entregues para comprovação de experiência profissional.

4.13 - A experiência profissional relativa a atividades de estágio não será computada.

4.14 - Não será computado o tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de uma função ou emprego.

4.15 - O tempo já computado na aposentadoria não será considerado para contagem de pontos no processo seletivo.

4.16 - Encerradas as inscrições e processados os dados, será emitida listagem preliminar de classificação, afixada na Secretaria Municipal de Educação e divulgada no site oficial da PMCI.

4.17: Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem:

a) o candidato que tiver maior número de pontos como experiência profissional, na função pleiteada, na rede pública;

b) o candidato que obtiver maior número de pontos no tempo de serviço;

c) o candidato que obtiver maior número de pontos nos títulos de escolaridade e cursos;

d) o candidato de mais idade.

4.18 - Imediatamente após divulgação oficial da classificação preliminar, caberá recurso dos resultados nela previstos, devendo o apelo ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e dirigido à comissão responsável, conforme cronograma do Anexo II.

4.19 - Os recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão liminarmente indeferidos.

4.20 - Serão julgados, no prazo determinado no cronograma, os recursos porventura interpostos, sendo o resultado divulgado no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da PMCI.

4.21 - A listagem final de classificação dos candidatos, identificada por nome, função e pontuação, será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim e na sede da Secretaria Municipal de Educação.

4.22 - O candidato classificado poderá, a qualquer tempo, ser excluído do cadastro reserva se constatado que usou de fraude, malícia ou má-fé, apresentando dados inconsistentes ou documentos falsos, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, na forma da lei.

5 - DA CHAMADA

5.1 - A chamada dos classificados para apresentação de documentos e comprovação dos dados será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com a necessidade da Administração e conforme cronograma a ser previamente divulgado, devendo o candidato manter endereço atualizado, inclusive telefone, junto à Gerência de Recursos Humanos da SEME.

5.2 -Iniciada a chamada pela ordem de classificação, o candidato convocado que não estiver no local e/ou não responder à chamada, será automaticamente reclassificado.

5.3 - A desistência do candidato chamado, pela ordem de classificação, será documentada pela comissão, devendo ser assinada pelo desistente.

5.4 - Em caso de desistência temporária, cumprida a formalidade prevista no parágrafo anterior, haverá reposicionamento do desistente no final da classificação.

5.5 - Após a chamada inicial para atendimento ao início do ano letivo de 2013 terá continuidade o procedimento de chamada para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano letivo, podendo ser utilizados meios de comunicação (telefone, e-mail) fornecidos pelo candidato no ato de inscrição.

5.6 - O cronograma para chamada dos candidatos classificados será divulgado pela Secretaria Municipal de Educação em seu quadro de avisos e no site www.cachoeiro.es.gov.br

5.7 - No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia de documento de identidade;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do PIS/PASEP;

d) Cópia do título de eleitor;

e) Carteira Profissional;

f) Comprovante de registro no órgão de classe;

g) Declaração de acumulação ou não acumulação de cargos. (A declaração de acumulação de cargos deverá especificar o cargo, a carga horária, o horário de trabalho, e o órgão em que atua);

h) Originais e cópia dos títulos mencionados na inscrição.

5.8 - Toda a documentação apresentada, em cópia, pelo candidato não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.

6- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

6.1 - Não serão acatadas alegações de desconhecimento das instruções, prazos, pré-requisitos contidos neste Edital.

6.2 - De acordo com a legislação processual em vigor, é a Comarca de Cachoeiro de Itapemirim o foro competente para apreciar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo.

6.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, ouvida a Comissão Especial.

6.4 - É dever e responsabilidade do candidato acompanhar os editais, comunicados e demais publicações referentes ao presente processo seletivo.

6.5 - Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias pela PMCI.

6.6 - A apresentação de qualquer documento falso será objeto de ação judicial cabível, podendo o responsável sofrer as sanções previstas no artigo 297 (falsidade documental), combinada como art. 299 (falsidade ideológica) do Código Penal.

6.7 - A falta de aptidão física e mental para o exercício da função, em Contrato Temporário, constatada ao tempo da convocação, implica reposicionamento do candidato no final da classificação ou sua eliminação do processo seletivo, conforme o caso.

6.8 - A insuficiência de desempenho do profissional contratado, quando constatada em avaliação adequada, acarretará:

a) Rescisão imediata do contrato celebrado, respeitando a legislação vigente;

b) Impedimento de ser novamente contratado pela Secretaria Municipal de Educação pelo prazo de 12 (doze) meses.

6.9 - Será considerado desistente o candidato que, devidamente convocado para assumir a vaga, deixar de fazê-lo no prazo de 48 horas.

6.10 - A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura a sua admissão, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação.

6.11 - O presente Edital terá validade de 01 (um) ano ou enquanto durar a listagem de reserva técnica, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 31 de outubro de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

ANEXO I

CATEGORIA DAS FUNÇÕES

CATEGORIAS

ESCOLARIDADE

FUNÇÕES

CATEGORIA I

Ensino Fundamental Incompleto

Ajudante Geral, Auxiliar de Serviços Públicos Municipais, Bombeiro Hidráulico , Carpinteiro, Eletricista, Marceneiro, Pedreiro, Pintor, Porteiro, Servente de Obras e Vigia.

CATEGORIA II

Ensino Fundamental Completo

Auxiliar de Serviços da Educação, Motorista.

CATEGORIA III

Ensino Médio Completo

Agente de Biblioteca Escolar, Agente de Serviços da Educação, Almoxarife.

CATEGORIA IV

Ensino Técnico Completo

Técnico em Informática e Técnico em Contabilidade.

CATEGORIA V

Ensino Superior Completo

Administrador, Analista de Sistemas, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Nutricionista

ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES

FUNÇÃO

PRÉ-REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

ADMINISTRADOR

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Administração

30 h/s

R$ 1.001,90

DECRETO Nº. 17.910/2007

AGENTE DE BIBLIOTECA ESCOLAR

Ensino Médio Completo

40 h/s

R$ 708,72

DECRETO Nº. 17.910/2007

AGENTE DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

Ensino Médio Completo

30 h/s

R$ 708,72

DECRETO Nº. 17.910/2007

AJUDANTE GERAL

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 622,00

DECRETO Nº. 17.910/2007

ALMOXARIFE

Ensino Médio Completo

40 h/s

R$ 756,22

DECRETO Nº. 17.910/2007

ANALISTA DE SISTEMAS

Ensino Superior Completo

30 h/s

R$ 1.001,90

DECRETO Nº. 17.910/2007

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

Ensino Fundamental Completo

40 h/s

R$ 708,72

DECRETO Nº. 17.910/2007

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 622,00

DECRETO Nº. 17.910/2007

BOMBEIRO HIDRÁULICO

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 629,11

DECRETO Nº. 17.910/2007

CARPINTEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 644,48

DECRETO Nº. 17.910/2007

ELETRICISTA

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 629,11

DECRETO Nº. 17.910/2007

ENGENHEIRO CIVIL

Ensino Superior Completo e registro no Conselho Regional de Engenharia

30 h/s

R$ 2.204,01

DECRETO Nº. 17.910/2007

FONOAUDIÓLOGO

Ensino Superior Completo registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia

20 h/s

R$ 901,28

DECRETO Nº. 17.910/2007

MARCENEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 644,48

DECRETO Nº. 17.910/2007

MOTORISTA

Ensino Fundamental Completo e carteira de motorista categoria B

40 h/s

R$ 708,72

DECRETO Nº. 17.910/2007

NUTRICIONISTA

Ensino Superior Completo registro no Conselho Regional de Nutricionistas

30 h/s

R$ 901,28

DECRETO Nº. 17.910/2007

PEDREIRO

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 644,48

DECRETO Nº. 17.910/2007

PINTOR

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 644,48

DECRETO Nº. 17.910/2007

PORTEIRO

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 622,00

DECRETO Nº. 17.910/2007

PSICÓLOGO

Ensino Superior Completo registro no Conselho Regional de Psicologia

30 h/s

R$ 901,28

DECRETO Nº. 17.910/2007

SERVENTE DE OBRAS

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 622,00

DECRETO Nº. 17.910/2007

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Ensino Técnico Completo e Registro no Conselho Regional de Contabilidade

30 h/s

R$ 901,28

DECRETO Nº. 17.910/2007

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Ensino Técnico Completo

40 h/s

R$ 772,88

DECRETO Nº. 17.910/2007

VIGIA

Ensino Fundamental Incompleto

40 h/s

R$ 622,00

DECRETO Nº. 17.910/2007

ANEXO III

CRONOGRAMA

Etapas do Processo Seletivo

Data

Divulgação do Edital

05 de novembro de 2012

Inscrição

5 a 23 de novembro de 2012

Classificação Preliminar

26 de novembro de 2012

Recurso

27, 28 e 29 de novembro de 2012

Analise dos Recursos

30 de novembro a 6 de dezembro de 2012

Classificação após recurso

7 de dezembro de 2012

Chamada para conferência dos documentos e escolha das vagas

De 10 a 28 de dezembro de 2012

(Conforme cronograma específico a ser divulgado)

Cachoeiro de Itapemirim - ES, 31 de outubro de 2012.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

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