Prefeitura de Pontal - SP | Edital de Processo Seletivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL
EDITAL COMPLETO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS Nº 01/2011
(CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com supervisão da Comissão nomeada pela Portaria nº 375, de 1º de outubro de 2011, faz saber a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que fará realizar, neste Município, por meio da Empresa Viclam Comércio e Treinamento Ltda., Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para a contratação temporária de profissionais da área da educação para suprir aulas e classes das fases de suas atribuições ou surgidas durante a vigência, exoneração, demissão, desistência, readaptação, afastamento ou licença de concessão obrigatória, substituições eventuais, aulas de reforço e desenvolvimentos de projetos educacionais durante o ano letivo de 2012 no Município de Pontal/SP, tudo para as seguintes funções: Professores de Educação Básica I (Educação Infantil, Ensino Fundamental Ciclos I e II, EJA - Educação de Jovens e Adultos) e de Educação Básica II (Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Música) e Psicopedagogo.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária e em substituição, durante o ano letivo de 2012, de profissionais da área da educação para as funções descritas na Tabela constante no item 2 - DAS FUNÇÕES, observando-se o disposto na Lei Municipal nº 2.532, 30 de setembro de 2009, e no contrato administrativo específico, conforme Anexos II e III, respectivamente, que fazem parte integrante e inseparável do presente Edital.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado para todos os efeitos tem validade somente durante o ano letivo de 2012 no Município de Pontal.

1.3 As etapas do presente Processo Seletivo Simplificado estão definidas neste Edital e qualquer alteração futura será publicada no Jornal "A Cidade" de Ribeirão Preto, no mural da Prefeitura de Pontal e no site www.viclamtreinamento.com.br

1.4 É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado através dos meios de comunicação determinados no item 1.3 acima.

1.5 O período de validade estabelecido para este Processo Seletivo Simplificado não gera para a Prefeitura do Município de Pontal a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados. A classificação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na convocação, dependendo da sua classificação no Processo Seletivo Simplificado.

1.6 Os candidatos classificados e convocados estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estaduais e municipais pertinentes, ao contrato administrativo firmado e às presentes instruções especiais.

2 - DAS FUNCÕES

2.1 As especificações sobre Função - Requisitos/Escolaridade - Carga Horária Máxima Semanal - Remuneração - Valor da Inscrição são as constantes do seguinte quadro:

Função

Requisitos/Escolaridade

Carga Horária Máxima Semanal

Remuneração hora/aula (*) (R$)

Valor da Inscrição (R$)

Professor de Educação Básica I (PEB I)

Ensino Médio na habilitação específica para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica

 

30 hs

 

8,15

35,00

Professor de Educação Básica II - Arte

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

30 hs

8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Ciências

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Educação Física

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área e Registro no CREF

 30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Geografia

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - História

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Inglês

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Matemática

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

 8,15

40,00

Professor de Educação Básica II - Música

Curso Superior com Licenciatura Plena de Graduação Específica na Área

 30 hs

 8,15

40,00

 

Psicopedagogo

 

Licenciatura Plena em Pedagogia ou Psicologia ou qualquer outra graduação na área do Magistério com pós-graduação ou especialização em Psicopedagogia 

 30 hs

 8,15

40,00

* OBSERVAÇÃO:

O candidato que possuir qualquer graduação superior na área do magistério terá acrescido 20% (vinte por cento) na remuneração.

3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS3.1 Requisitos gerais para inscrição

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no Artigo 13, do Decreto Nº. 70.436/72;

b) Ter 18 anos completos na data da contratação;

c) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

e) Possuir os requisitos mínimos exigidos para a respectiva função, constante deste Edital, na data final da inscrição.

3.2 Requisitos gerais para contratação

a) Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho de suas funções;

b) Possuir CPF (Cadastro das Pessoas Físicas) atualizado;

c) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das suas funções;

d) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

e) Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, § 1º inciso II da Constituição Federal, ou seja, 70 anos;

f) Observar ou atender o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII e §10, da Constituição Federal;

g) Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente Edital;

h) Não ter sofrido penalidade de demissão, demissão a bem do serviço público, cassação da aposentadoria e disponibilidade decorrente de processo administrativo disciplinar, na hipótese de o candidato ser ou ter sido servidor público, no âmbito das administrações direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;

i) Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional.

3.3 Documentos

A comprovação da documentação hábil, de que o candidato possui os requisitos aqui exigidos para o Processo Seletivo Simplificado, será solicitada por ocasião da contratação para a função e a não apresentação de qualquer dos documentos implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato em decorrência de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições estarão abertas no período de 07 a 30 de novembro de 2011 (07/11/2011 a 30/11/2011).

4.1.1 As inscrições encerrarão às 18 horas do dia 30 de novembro de 2011 (30/11/2011).

4.2 Inscrições via internet

4.2.1 As inscrições deverão ser feitas somente via internet, no site www.viclamtreinamento.com.br.

4.2.2 Ao fazer sua inscrição, o candidato receberá no e-mail por ele especificado na ficha de inscrição a confirmação que a inscrição foi enviada, mas a confirmação de que sua inscrição foi efetivada será enviada somente após o pagamento do BOLETO BANCÁRIO.

4.2.3 Após o término das inscrições, será divulgada a homologação das inscrições numa relação em que constarão os dados dos candidatos no site e no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal.

4.2.4 O valor da inscrição deverá ser pago somente através do boleto bancário em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até a data determinada no BOLETO. Inscrições pagas após a data limite não serão aceitas.

4.3 No dia da realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e o documento original de identidade com foto conforme item 4.13 deste Edital.

4.4 O pagamento do valor da inscrição poderá ser feito em dinheiro ou em cheque do candidato (sendo vedada à utilização de cheques de terceiros) no valor da inscrição (um cheque para cada inscrição), acarretando, no caso deste ser devolvido, por qualquer motivo, o cancelamento da inscrição.

4.5 O valor da inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos de isenção de recolhimento e alteração de inscrição.

4.6 Não será aceita inscrição por via postal, fax, condicional, provisória, ou fora do período estabelecido de 07 a 30 de novembro de 2011 (07/11/2011 a 30/11/2011).

4.7 O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas em sua ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição.

4.8 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que preenchê-la incorretamente ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Processo Seletivo Simplificado.

 4.9 O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada ou em Braille), de sala ou condição especial, deverá requerê-la durante o período de inscrição, em campo específico na Ficha de Inscrição. O candidato que não o fizer, seja qual for o motivo alegado, não será atendido.

4.10 Após a inscrição, os dados constantes da Ficha de Inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão do Processo Seletivo Simplificado até a data da homologação do presente Processo Seletivo Simplificado. Após a homologação do mesmo, o pedido deverá ser encaminhado para o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pontal.

4.11 A inscrição do candidato resultará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento. O DEFERIMENTO da inscrição dar-se-á, automaticamente, mediante o correto preenchimento e assinatura da ficha de inscrição, e ao pagamento da taxa de inscrição correspondente.

4.12 Na hipótese de caso(s) de indeferimento(s) das inscrições haverá manifestação escrita, que será divulgada através de publicação de acordo com o item 1.3, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias contados do encerramento das mesmas.

4.13 Serão considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores, Carteira Nacional de Habilitação (modelo atual com foto), Cédula de Identidade para Estrangeiros (no prazo de validade), Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionais ou Autarquias Corporativas e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

4.14 Os candidatos que possuírem títulos deverão enviá-los via Sedex, durante o período de inscrição, identificando o Município, número de inscrição e a função a que concorre, para a Viclam Comércio e Treinamento Ltda., no seguinte endereço: Rua Quintino Bocaíuva, nº 376, Centro, CEP 13300-135, Itu, Estado de São Paulo, sendo que será considerada a data da postagem. Não serão aceitos os títulos postados após o encerramento das inscrições.

5 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1 O Processo Seletivo Simplificado observará o disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e artigo 37, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas a portadores de deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função.

5.2 Será considerada como deficiência àquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral.

5.3 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

5.4 O candidato com deficiência visual (cego) prestará a prova mediante leitura através do sistema Braille e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille, devendo levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção.

5.5 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, no campo próprio da ficha de inscrição, sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador.

5.6 O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste Processo Seletivo Simplificado, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

5.7 Os candidatos portadores de deficiência classificados serão submetidos à perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função especificada neste Edital, devendo apresentar, obrigatoriamente, quando convocado para perícia médica, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.8 Os portadores de deficiência participarão deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

5.8.1 ao conteúdo das provas;

5.8.2 à avaliação e aos critérios de aprovação;

5.8.3 ao horário e ao local de aplicação das provas.

5.9 Na falta de candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

5.10 A publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a respectiva ordem de classificação.

5.11 Na medida em que forem sendo oferecidas as vagas, a Prefeitura Municipal de Pontal convocará, para o seu provimento, os candidatos pela ordem de classificação, respeitando-se o número de vagas destinadas aos portadores de deficiência, o que implicará convocar candidatos portadores de deficiência pela ordem de classificação neste grupamento, possibilitando o efetivo respeito ao percentual de vagas reservadas.

5.12 O candidato portador de deficiência, que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação posteriormente.

 6 - DAS FASES

O Processo Seletivo Simplificado será composto das seguintes fases:

6.1 Das Provas Escritas:

a) O Processo Seletivo Simplificado constará de prova objetiva para todos os candidatos inscritos, de caráter classificatório, com questões de múltipla escolha, visando a capacitação para a função, cujas matérias versarão sobre o programa especificado no Anexo I, que faz parte integrante e inseparável do presente Edital.

b) As provas objetivas constarão de 40 questões com 4 alternativas cada uma.

c) A duração das provas objetivas será de 3 (três) horas.

6.2 Das Provas de Títulos

Haverá contagem de pontos por Títulos conforme item 09 deste Edital. A pontuação alcançada nos títulos será considerada para efeito de classificação e será somada ao resultado obtido na prova escrita.

7 - DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas objetivas realizar-se-ão no dia 11 de dezembro de 2011 (11/12/2011), na EMEF Professora Josepha Castro, situada na Rua Sete de Setembro, nº 384, Centro, Pontal-SP, nos seguintes horários:

09 HORAS

14 HORAS

PEB I - Professor de Educação Básica I

PEB II - Ciências

PEB II - Inglês 

PEB II - Arte

PEB II - História

PEB II - Geografia

PEB II - Matemática

PEB II - Língua Portuguesa

PEB II - Educação Física

Psicopedagogo

PEB II - Música

 

7.2 Qualquer alteração no local e horários das provas será divulgada, oportunamente, através de Edital de Convocação nos meios de comunicação especificados no ITEM 1.5 deste Edital.

7.3 As provas serão organizadas, aplicadas e corrigidas por empresa especializada, assim como a classificação dos candidatos e demais atos inerentes ao certame, sob a supervisão e controle da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

7.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva com antecedência de 30 (trinta) minutos munido, OBRIGATORIAMENTE, de:

a) Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha;

b) Do comprovante de inscrição;

c) Documento original de identidade.

7.5 Somente será admitido para realizar a prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original com foto, conforme descrito no item 4.13, devendo estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.5.1 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

7.5.2 Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, em formulário específico, junto ao fiscal da sala.

7.6 Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes neste Edital e:

a) Deverá chegar ao local das provas com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para a realização das provas, visto que os portões de acesso às provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido neste Edital;

b) Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado;

c) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.7 A Comissão do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais coincidências de horários das provas com outros compromissos dos candidatos.

7.8 A Prefeitura de Pontal, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado e a empresa Viclam Treinamento não são responsáveis por nenhuma despesa suportada pelo candidato para realizar as provas do Processo Seletivo Simplificado, especialmente as de viagens e de estada.

7.9 No ato da realização da prova objetiva, serão fornecidos o Caderno de Questões e o Gabarito Oficial, no qual o candidato deverá assinalar as respostas.

7.10 Ao terminar a prova objetiva, o candidato deve entregar o caderno de questões e o Gabarito Oficial, devidamente assinado, ao fiscal da sala. Não serão computadas as questões em branco, as questões com duas ou mais alternativas assinaladas e as questões rasuradas. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, uma vez que se houver marcas ou rasuras fora do campo reservado o ponto não será computado, prejudicando o desempenho do candidato.

7.11 Somente haverá substituição do Gabarito de Respostas se o mesmo estiver com falhas de impressão que impossibilitem o candidato de imprimir ali suas respostas.

7.12 No decorrer da prova, o candidato que observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora. 

7.13 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independente da formulação de recursos.

7.14 Não serão fornecidos exemplares ou cópias reprográficas do Caderno de Questões aos candidatos, mesmo após o encerramento do Processo Seletivo Simplificado. Os candidatos que tiverem dúvidas quanto às questões de prova poderão anotar o número da questão e protocolar recurso no prazo determinado neste Edital após a aplicação da prova escrita; também podem pedir ao fiscal da sala para anotar na folha de ocorrência qualquer dúvida sobre questões para posterior análise. Esses recursos e alegações não dão motivo ao candidato para vista de prova.

7.15 Ao final das provas, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando ambos as tiverem concluído.

7.16 O Gabarito Oficial deverá ser divulgado em até 03 (três) dias após a realização da prova nos meios de comunicação especificados no item 1.3 deste Edital.

8 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que cada questão valerá o correspondente a 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

9 - DOS TÍTULOS

9.1 Para os candidatos que possuírem títulos, além da formação básica exigida no item 2 - DAS FUNÇÕES serão atribuídos os seguintes pontos:

Tabela de Títulos

Valor Unitário

Doutorado na área de atuação.

10,00

Mestrado na área de atuação.

5,00

Certificado de Pós Graduação (Especialização e/ou Aperfeiçoamento), na área de atuação, com duração mínima de 360 horas explicitamente declarada no certificado.

1,00

9.2 Será aceito apenas um título para cada graduação sendo: um título para Doutorado, um título para Mestrado e um título para Pós Graduação.

9.3 Todos os documentos relativos aos títulos a serem pontuados na forma aqui estabelecida deverão ser entregues por meio de cópia reprográfica autenticada.

9.4 Não farão jus à pontuação os títulos com menos de 360 horas; também não fará jus à pontuação qualquer tipo de estágio ou extensão universitária.

9.5 A entrega dos títulos será realizada mediante envio de Sedex, durante o período de inscrição, identificando o Município, número de inscrição e a função a que concorre, para a Viclam Comércio e Treinamento Ltda., no seguinte endereço: Rua Quintino Bocaíuva, nº 376, Centro, CEP 13300-135, Itu, Estado de São Paulo, sendo que será considerada a data da postagem. Não serão aceitos os títulos postados após o encerramento das inscrições, tudo conforme já definido no item 4.14 deste Edital.

9.6 Após a apresentação dos Títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

10 - DO RECURSO

10.1 O candidato poderá apresentar recurso no prazo de três (3) dias úteis contados, respectivamente:

a) Da divulgação do Edital;

b) Da homologação das inscrições;

c) Da realização das provas objetivas;

d) Da divulgação dos Gabaritos;

e) Do resultado das provas objetivas;

f) Da pontuação dos Títulos e da classificação final;

10.2 No caso de recurso em pendência, o candidato participará, condicionalmente, da fase subsequente do Processo Seletivo Simplificado.

10.3 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Argumentação lógica e consistente;

b) Capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

c) Ser entregue em duas vias originais datilografados ou digitados, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.4 Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações e prazos estabelecidos neste Edital serão preliminarmente indeferidos.

10.5 O pedido de recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Processo Seletivo Simplificado e protocolado no setor de protocolo da Prefeitura do Município de Pontal, de segunda à sexta-feira, das 9 (nove) às 16 (dezesseis) horas.

10.6 Não serão aceitos recursos feitos através de cartas, e-mail, telefone ou qualquer outro meio que não seja o descrito no item 10.3.

10.7 Recebido o pedido de recurso, a Comissão do Processo Seletivo Simplificado decidirá pela manutenção ou não do ato recorrido, dando-se ciência da referida decisão ao interessado.

10.8 O recurso apresentado fora do prazo estabelecido no item 10.1 será indeferido.

10.9 Se do exame de Recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

 11 - DA CLASSIFICAÇÃO

11.1 A nota final do candidato no Processo Seletivo Simplificado será apurada fazendo-se a seguinte equação: soma da nota da prova objetiva com a pontuação dos títulos.

11.2 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final.

11.3 Em caso de igualdade na Classificação final terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) Mais idade;

b) Maior número de filhos menores de 18 anos;

c) Maior pontuação na prova escrita.

12 - DA CONVOCAÇÃO

12.1 Homologado e publicado o resultado final do presente Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados terão, a partir do primeiro dia útil após a data da referida publicação, até 30 (trinta) dias úteis para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pontal, munidos de cópias reprográficas dos documentos pessoais, 1 (uma) foto 3x4 recente e da documentação relativa à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, para adiantarem, viabilizarem e receberem todas as instruções para a sua futura contratação.

12.2 O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no item 12.1 supra, a inexistência dos documentos exigidos ou eventual irregularidade são motivos que implicará na imediata eliminação do candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

12.3 Os candidatos classificados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua saúde física e mental com o exercício das atribuições da função.

12.4 Os candidatos deficientes classificados deverão se submeter à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função.

12.5 A perícia será realizada por profissional do Quadro ou indicado pela Prefeitura Municipal, devendo o laudo ser concluído no prazo de 3 (três) dias.

12.6 O candidato, cuja deficiência não for configurada, ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada, será desclassificado, não cabendo nenhum recurso da decisão proferida Pela Prefeitura Municipal, fundamentada estritamente no laudo médico.

12.7 Firmado o contrato administrativo específico, conforme minuta constante do Anexo III, o que não dá ao candidato o direito de ser chamado de imediato, observada a ordem de classificação e a necessidade da Prefeitura Municipal de Pontal providenciar a substituição, o candidato será chamado para prestar os serviços na função respectiva via telefone previamente disponibilizado pelo próprio candidato.

12.8 O candidato que não atender o chamado para assumir a vaga da função ou desistir depois de já estar prestando o serviço irá para o final da lista daqueles classificados no Processo Seletivo Simplificado.

13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento da função, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

13.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, desde que classificado, junto à Prefeitura do Município de Pontal, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à mesma informá-lo da nomeação, por falta da citada atualização.

13.3 O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo.

13.4 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto neste Edital;

c)Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Não apresentar um dos documentos exigidos nos termos deste Edital, para a realização da prova;

e)Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) Ausentar-se do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos;

g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

j) Não devolver integralmente o material solicitado;

k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

13.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.6 Os documentos não exigidos, judicial ou extra-judicialmente, serão arquivados durante um ano, após esse período serão incinerados, se a Prefeitura Municipal de Pontal não manifestar por escrito a intenção de manter os documentos em arquivo.

13.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado especialmente nomeada pela Portaria nº 815, de 03 de novembro de 2010.

13.8 Caberá ao Prefeito do Município de Pontal a homologação dos resultados finais do Processo Seletivo Simplificado.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é publicado o presente Edital, resumido no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em jornal de grande circulação da região de Ribeirão Preto, em jornal de circulação no Município de Pontal/SP, e, completo no site www.viclamtreinamento.com.br e no mural da Prefeitura Municipal de Pontal/SP.

Pontal/SP, 4 de novembro de 2011.

Antônio Frederico Ventureli Júnior

Prefeito do Município de Pontal

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