Edital Polícia Civil de Minas Gerais - Escrivão de Polícia

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
CONCURSO PÚBLICO REGIONALIZADO

Edital nº 02/11 de Concurso Público de Provas para o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estão abertas, no período de 27 (vinte e sete) do mês de setembro ao dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro do ano de 2011, as inscrições para o Concurso Público visando ao provimento de 205 (duzentos e cinco) vagas para o cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA no primeiro grau do nível inicial da carreira a que se refere os a que se refere os artigos 1º, I da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, “a” da Lei nº 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil nominados neste Edital, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício CCGPGF nº 131/2011, assinado pela Secretária de Estado e Presidente da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa e ACADEPOL – Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

1.2. A participação do candidato implicará na aceitação das normas e condições para este Concurso Público, constantes do presente Edital, dos comunicados, retificações e alterações a ele referentes.

1.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no jornal Diário Oficial de Minas Gerais e nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br a publicação e divulgação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público.

1.4. Descrição sumária das atividades: Ao ESCRIVÃO DE POLÍCIA incumbe, conforme estabelecido na no artigo 68 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, no Anexo IV da Lei Complementar 84, de 25 de julho de 2005 (acrescido pela Lei Complementar 113 de 29 de junho de 2010), e nas demais legislações vigentes, funções:

a) a formalização dos atos e termos dos inquéritos policiais, dos termos circunstanciados de ocorrência e dos demais procedimentos administrativos, observadas as técnicas pertinentes;

b) a realização da guarda e da conservação de livros, procedimentos, documentos e objetos apreendidos no âmbito da polícia judiciária;

c) o exercício das atividades decorrentes da gestão científica de dados, informações e conhecimentos pertinentes à atividade investigativa e ao cumprimento de prisões;

d) a expedição de certidões acerca dos procedimentos policiais;

e) a certificação de autenticidade de documentos no âmbito da Polícia Civil;

f) o controle relacionado ao cumprimento de decisões na esfera da polícia judiciária, para efetividade das ações policiais, e à observância dos prazos e formas estabelecidos.

1.4.1. O cargo de Escrivão de Polícia é de natureza estritamente policial, tendo como regime de trabalho o estabelecido nos artigos 41 e 124 da Lei nº 5.406/69, que se caracteriza:

a) prestação de serviço em condições adversas de segurança, com risco de vida, cumprimento de horários normais e irregulares, sujeito a plantões noturnos e a chamados a qualquer hora e dia, inclusive nos dias de dispensa do trabalho.

b) realização de diligências policiais em qualquer região do Estado ou fora dele.

c) disponibilidade para exercício da “função em qualquer Unidade Policial sediada no Estado de Minas Gerais”.

1.5. Regime jurídico: Estatutário, em conformidade com as normas contidas nas Leis n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e alterações posteriores, e o regime policial, a obediência à disciplina e hierarquia (artigos 1º e 3º da Lei 5.406/69).

1.6. Regime de Previdência: Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais conforme legislação vigente.

1.7. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

1.8. Vencimento: O vencimento inicial para o cargo de Escrivão de Polícia é de R$2.041,72(dois mil e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).

1.9. Vagas: O presente concurso destina-se ao provimento de 205 (duzentos e cinco) vagas para Escrivão de Polícia Nível I, inicial da série da carreira, nas Unidades Policiais dos Departamentos de Polícia Civil, na forma especificada nos itens 1.10, 1.10.1 e 1.10.2.

1.9.1. Nos termos do disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República, na Lei Estadual nº 11.867 de 28 de julho de 1995, e no Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e alterações, fica reservado o percentual de 10% (dez por cento), ou seja, 21(vinte e um) do total de vagas oferecidas a candidato portador de deficiência aprovado, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica conforme estabelecido neste edital.

1.9.2. Ressalvadas as condições especiais contidas no Decreto nº 3298/99, os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do concurso.

1.9.3. Em caso de surgimento de vagas durante o prazo de validade do concurso, poderá ser convocado candidato aprovado, obedecida a ordem de classificação, respeitando-se o percentual de 10% (dez por cento) destinado ao portador de deficiência.

1.9.4. Inexistindo candidato portador de deficiência aprovado, ou se o número de aprovados, nessa circunstância, for inferior ao número de vagas reservadas ao deficiente, essas vagas poderão ser preenchidas por candidato não portador de deficiência, observada a ordem de classificação.

1.9.5. Quando da divulgação dos resultados parciais e final, será obedecida a classificação geral por pontuação em ordem decrescente e, também, a relação classificatória do portador de deficiência.

1.10. O candidato aprovado, nomeado e empossado no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA, será designado para o exercício da função numa Unidade Policial de Município integrante da circunscrição do Departamento de Polícia Civil, conforme sua escolha, conforme sua escolha, obedecendo à ordem decrescente da classificação geral final do certame, conforme previsto neste Edital.

1.10.1. A Unidade Policial para o exercício da função será definida pela Chefia da Polícia Civil, mediante a escolha, do candidato, do Departamento de Polícia Civil, tendo em vista a ordem decrescente da classificação final no certame.

1.10.2. O candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício da função em Unidade Policial do Departamento de Polícia Civil escolhido.

1.11. O candidato aprovado, nomeado e investido no cargo de Escrivão de Polícia poderá, em situações excepcionais, a critério da Administração Pública, ser removido da Região para a qual se inscreveu, nos termos do artigo 115 da Lei nº 5.406/69.

1.12. O número de vagas distribuídas por Departamento de Polícia Civil é o constante da Tabela seguinte:

 Departamento de Polícia Civil

Número de Vagas

01

4º Departamento de Polícia Civil – Juiz de Fora

13

02

5º Departamento de Polícia Civil – Uberaba

13

03

6º Departamento de Polícia Civil – Lavras

14

04

7º Departamento de Polícia Civil – Divinópolis

16

05

8º Departamento de Polícia Civil – Governador Valadares

14

06

9º Departamento de Polícia Civil – Uberlândia

13

07

10º Departamento de Polícia Civil – Patos de Minas

12

08

11º Departamento de Polícia Civil – Montes Claros

14

09

12º Departamento de Polícia Civil – Ipatinga

13

10

13º Departamento de Polícia Civil – Barbacena

14

11

14º Departamento de Polícia Civil – Curvelo

17

12

15º Departamento de Polícia Civil – Teófilo Otoni

14

13

16º Departamento de Polícia Civil – Unaí

10

14

17º Departamento de Polícia Civil – Pouso Alegre

15

15

18º Departamento de Polícia Civil – Poços de Caldas

13

TOTAL

205

1.13. Escolaridade mínima exigida: Curso Superior, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

1.13.1. Conforme a legislação vigente considera-se nível superior a formação em educação superior, que compreende curso ou programa de graduação, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Parágrafo Único do artigo 10 da Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento, na submissão e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nos demais editais e atos complementares que vierem a ser publicados para a realização deste concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.1.1. Antes de efetuar o procedimento de inscrição o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.1.2. É de exclusiva responsabilidade civil, criminal e administrativa do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

2.1.3. A inscrição para este Concurso se fará pela INTERNET.

2.1.3.1. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, exceto nos dias de sábado, domingo e feriado, no horário de 9 às 17h, efetivar a sua inscrição, em Belo Horizonte, na sede da ACADEPOL, na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, Bairro Nova Gameleira, e no interior, nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil, nos endereços constantes no Anexo III, onde encontrará equipamento de informática destinado a esse fim.

2.1.3.2. A liberalidade especificada no item 2.1.3.1. não exime o candidato da responsabilidade pelos dados cadastrais informados na Ficha de Inscrição, nem do pagamento da Taxa de Inscrição.

2.1.3.3.. No ato da inscrição, será emitido pelo candidato o “Documento de Arrecadação Estadual – DAE” referente à Taxa de Inscrição, conforme previsto no item 2.2.1. “d”.

2.1.4. Não será aceito pedido de inscrição via fax, via postal ou por meio de correio eletrônico.

2.1.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.

2.2. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

2.2.1. A inscrição para este Concurso Público se dará pela internet, no endereço eletrônico www.acadepol.mg.gov.br, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:

a) ler atentamente o Edital;

b) preencher o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” que conterá declaração de que se submete a todas as prescrições do presente Edital, especificando, no espaço próprio, o cargo para o qual concorre e seguindo todas as orientações especificadas na tela;

c) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet;

d) após digitar e enviar os dados, o candidato deverá imprimir o “Documento de Arrecadação Estadual – DAE” (modelo 06.01.11, que contém um código de barras específico, conforme preceituado no Manual Operacional do Usuário/OPR-S5 da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais) para efetuar o pagamento da taxa de inscrição. O DAE será emitido em nome do requerente e deverá ser pago até o dia de vencimento nele constante.

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2011, respeitando o disposto neste Edital.

2.2.1.1. O candidato deverá possuir, obrigatoriamente, CPF e cédula de identidade, com número de registro geral, emitida por órgão do Estado de origem, sem o que a inscrição não poderá ser efetivada.

2.2.1.2. Por razões técnicas, a impressão do DAE referente à Taxa de Inscrição deverá ser realizada através de impressora da espécie de jato de tinta ou laser.

2.2.2. Período: a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 27 (vinte e sete) de setembro até às 23h (horário de Brasília) do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2011, obedecidas as normas constantes no item 2.2.3. deste edital.

2.2.3. O prazo de encerramento das inscrições será às 23h (horário de Brasília) do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2011, obedecendo rigorosamente o horário do expediente bancário para a quitação das taxas de inscrições emitidas.

2.2.4. A ACADEPOL e a FUMARC não se responsabilizarão por eventuais feriados na data limite do prazo de encerramento, que possam dificultar a quitação da Taxa de Inscrição, impedindo a concretização da mesma.

2.2.5. A taxa de inscrição no concurso é R$40,83 (quarenta reais e oitenta e três centavos), que será recolhida, em guia própria (DAE), especificada no item 2.2.1 “d”, a ser impressa após inscrição, seguindo as orientações do item 2.2.1.2.

2.2.6. A taxa de inscrição poderá ser recolhida em qualquer agência dos Bancos Brasil, Bradesco, HSBC, Itaú, Unibanco e Mercantil do Brasil, até a data do vencimento contida no Documento de Arrecadação Estadual- DAE.

2.2.7. A inscrição somente se concretizará após o efetivo recolhimento da Taxa de Inscrição. A insubsistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa será motivo de cancelamento da inscrição.

2.2.8. A importância relativa à taxa de inscrição poderá ser devolvida na hipótese de cancelamento, anulação, suspensão ou não realização do Concurso Público observado o disposto na Lei 13.801 de 26 de dezembro de 2000.

2.2.9. O pagamento da Taxa de Inscrição em documento diferente do especificado no item 2.2.1. “d”, por ser considerado inválido, implica no cancelamento da inscrição e não gera o direito do candidato submeter-se às provas do concurso.

2.2.10. A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais e a FUMARC não se responsabilizam, quando os motivos não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de ordem técnica dos computadores, ou interrupção de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

2.3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.3.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, e desejar se inscrever no concurso, no período de 9 (nove) a 16 (dezesseis) de setembro de 2011, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição

2.3.2. O candidato para requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher e transmitir, pela internet, com a confirmação dos dados cadastrados, a “Ficha Eletrônica de Isenção” que estará disponível, o período estabelecido no item 2.3.1., no endereço eletrônico www.acadepol.mg.gov.br.

2.3.2.1. Uma vez transmitida, pela internet, a “Ficha Eletrônica de Isenção”, ela deverá obrigatoriamente ser impressa a assinada, declarando que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou do de sua família, bem como não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro desemprego, respondendo civil e criminalmente, pelo inteiro teor de sua declaração.

2.3.2.3. Deverá, ainda, ser providenciada cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS que contenham foto, assinatura e identificação do candidato, bem como as páginas de anotação dos contratos de trabalho com baixa do último emprego e da página subseqüente em branco, ou documento idôneo que comprove que o candidato:

a) não teve vínculo empregatício registrado em CTPS.

b) teve extinto vínculo empregatício.

c) teve extinto vínculo estatutário com o Poder Público.

d) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

2.3.3. A “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como as cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS especificadas no item 2.3.2.3 e, ainda, cópia do documento de identidade e CPF, deverão ser apresentados diretamente na FUMARC, na av. Francisco Sales, nº 540, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, até o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2011, das 9h às 12h e de 13h às 17horas.

2.3.3.1. A “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como as cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS especificadas no item 2.3.2.3 e, ainda, cópia do documento de identidade e CPF poderão ser encaminhados através de SEDEX à FUMARC, na av. Francisco Sales, nº 540, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, CEP 30150-220, devendo a postagem ser realizada até o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2011.

2.3.3.2. A “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente assinada, bem como as cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS especificadas no item 2.3.2.3 e, ainda, cópia do documento de identidade e CPF deverão ser entregues em envelope, tamanho ofício, lacrado, identificado externamente em sua face formal com os seguintes dados: Concurso Público 2011 – Escrivão de Polícia – Edital 02/2011; Referente: Isenção da taxa de inscrição. Deverá, ainda, constar o nome completo do candidato.

2.3.3.3. É vedada a entrega de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

2.3.3.4. É vedada a entrega dos documentos fora do prazo estabelecido no item 2.3.3., bem como não serão aceitos os documentos postados fora do referido prazo, ou mesmo em desconformidade com os estabelecido no Edital.

2.3.4. A apresentação da Ficha Eletrônica de Isenção e da documentação discriminada não garante ao candidato a isenção pleiteada.

2.3.5. A decisão sobre os requerimentos de isenção será divulgada até o dia 30 (trinta) de setembro de 2011, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, e oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado “Minas Gerais”, com o nome dos requerentes e o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

2.3.6. Da decisão do indeferimento dos pedidos de isenção caberá recurso, na forma estabelecida no item 15 e subitens.

2.3.6.1. A fundamentação objetiva sobre o indeferimento do requerimento de isenção estará disponível para consulta do candidato ou de seu procurador devidamente constituído na FUMARC situada na av. Francisco Sales, nº 540, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, 9h às 12h e de 13h às 17horas.

2.3.7. O candidato cujo requerimento eletrônico de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferido terá seu Cartão de informação, conforme previsto no item 2.6.1 disponível para impressão, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, a partir de 21 (vinte e um) de novembro de 2011 até o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2011.

2.3.8. O candidato cujo requerimento de isenção da taxa de inscrição não for aceito, após a fase recursal, poderá efetuar sua inscrição nas condições estabelecidas nos itens 2.2.1. a 2.2.10.

2.4. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

2.4.1. A inscrição de candidato portador de deficiência será efetivada via internet, nos termos do item 2.2 e subitens.

2.4.1.1. O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet poderá, exceto nos dias de sábado, domingo e feriado, no horário de 9 às 17h, efetivar a sua inscrição, em Belo Horizonte, na sede da ACADEPOL, na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, Bairro Nova Gameleira, e no interior, nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil, nos endereços constantes no Anexo III, onde encontrará equipamento de informática destinado a esse fim.

2.4.2. Em conformidade com o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 11.867/95, pessoa portadora de deficiência “é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano”.

2.4.3. Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 1999 que regulamentou a Lei nº 7.853 de 1989, com a redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296 de 2004, bem como a Súmula 377 do STJ.

2.4.4. Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato portador de deficiência deverá:

a) manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas;

b) declarar ser portador de deficiência no espaço próprio no Requerimento de Inscrição;

c) especificar o tipo de deficiência;

d) solicitar, se for o caso, condições especiais para realização das provas;

e) enviar laudo médico, nos termos do subitem 2.4.8. e seguintes deste Edital.

2.4.4.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um fiscal designado pela Instituição para ler a prova e escrever o texto resposta ditado pelo candidato. Neste caso, a ACADEPOL e a FUMARC não poderão ser responsabilizados, por parte do candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

2.4.4.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando, no Requerimento de Inscrição, se deseja que as provas de conhecimento (objetivas e subjetivas) sejam confeccionadas de forma ampliada. Neste caso, as provas serão oferecidas com letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

2.4.5. Os candidatos portadores de deficiência que eventualmente não procederem conforme disposto no item 2.4.4 acima, não indicando no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” a condição especial de que necessitam, poderão fazê-lo, ainda, por meio de requerimento de próprio punho, datado e assinado, que deverá ser enviado à FUMARC, acompanhado do respectivo laudo médico, conforme disposto neste Edital, no item 2.4.8, até o término das inscrições.

2.4.6. O interessado que não declarar, formalmente, nos termos deste Edital, sua condição de portador de deficiência, quando de sua inscrição, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

2.4.7. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato portador de deficiência, conforme disposto no item 2.4.4. “d”, ficará sujeita à apreciação e deliberação da FUMARC e da ACADEPOL, observada a legislação específica.

2.4.8. O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas deverá, no prazo de inscrições, previsto no item 2.2.2. , entregar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros – Cartório de Notas), expedido em no máximo 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), com a provável causa da deficiência.

2.4.8.1. O Laudo Médico especificado no item 2.4.8. deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

2.4.8.2. A entrega do Laudo é indispensável e servirá de base para análise dos pedidos de adaptação de provas, nos termos do item 2.4.4. e seguintes.

2.4.8.3. O Laudo deverá ser entregue, diretamente, pelo candidato ou por terceiro, dentro do período de inscrições especificado no item 2.2.2., na FUMARC na Avenida Francisco Sales, nº 540, Bairro floresta, Belo Horizonte, das 9h às 12h e 13h às 17 horas.

2.4.8.4. O Laudo poderá, ainda, ser encaminhado via SEDEX, para a FUMARC, no mesmo endereço descrito no item 2.4.9.3., em envelope lacrado, identificado externamente em sua parte frontal com os seguintes dados: Concurso Público 2011 – Escrivão de Polícia – Edital 02/2011 – Ref: Laudo Médico; nome completo do candidato. Atente-se que em caso de encaminhamento do laudo por SEDEX, a postagem deve ocorrer até o último dia de inscrição, qual seja 26 (vinte e seis) de outubro de 2011.

2.4.8.4.1. A ACADEPOL e a FUMARC não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do Laudo Médico a seu destino, quando enviado por via postal.

2.4.8.5. O Laudo Médico terá validade apenas para este Concurso Público e não será devolvido, ficando sob a guarda e responsabilidade da ACADEPOL.

2.4.8.6. Na falta do Laudo Médico, ou quando este for entregue fora do prazo, ou mesmo apresentado de forma diversa ao especificado no item 2.4.8. e seguintes, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, mesmo que declarada tal condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição, bem como não será atendida a condição especial para realização das provas.

2.4.9. Ressalvadas as disposições especiais, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, correção de provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

2.4.10. O candidato que se inscrever como deficiente e for aprovado na etapa das provas de conhecimentos (objetiva) será convocado para realizar, nos termos da legislação vigente, o Exame de Verificação da Compatibilidade da Deficiência, conforme descrito no item 7 e subitens, perícia específica destinada a verificar a existência da deficiência declarada e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício e atribuições a serem desempenhadas no cargo de Escrivão de Polícia.

2.5. CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

2.5.1. Além do candidato portador de deficiência, poderão, eventualmente, requerer condições especiais para a realização das provas:

a) A candidata mãe-lactante nos critérios e condições estabelecidos nos artigos 227 da Constituição Federal, 4º da Lei nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente e 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000.

b) O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência, excepcionalmente e a critério medido, que, por alguma razão, necessitar de atendimento especial para a realização das provas poderá fazer requerimento de próprio punho, datado e assinado, indicando as condições que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. Tal solicitação deverá ser entregue diretamente na FUMARC, ou encaminhada via SEDEX, para o mesmo endereço, até o último dia de inscrição, devidamente acompanhado de Laudo Médico (original ou cópia autenticada em serviço notarial – Cartório de Notas).

2.5.2. A realização de provas nas condições especiais fica condicionada a analise da viabilidade e possibilidade técnica pela ACADEPOL e pela FUMARC.

2.5.3. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo, desde que assim o requeira quando do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição.

2.5.3.1. A candidata lactante que não fizer a solicitação na forma prevista no item 2.5.3. poderá fazê-lo por meio de requerimento digitado datado e assinado pela candidata lactante que deverá ser entregue na FUMARC situada na av. Francisco Sales, nº 540, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, 9h às 12h e de 13h às 17horas ou encaminhado via SEDEX para o mesmo endereço até o dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2011, último dia de inscrições.

2.5.3.2. A candidata que não fizer a solicitação no prazo e formas previstas neste Edital não poderá ter a solicitação atendida por razões de adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

2.5.4. Caberá à candidata mãe-lactante providenciar pessoa para a guarda do filho (bebê) durante o período de prova, a qual deve levá-lo à sala reservada, nos horários de amamentação.

2.5.5. Nos horários previstos para a amamentação, a mãe-lactante poderá retirar-se, temporariamente, da sala onde está sendo realizada a prova para atendimento a seu filho bebê, em sala especial a ser reservada, tudo sob a fiscalização de fiscal do sexo feminino, designado, sendo vedada a permanência da pessoa responsável pela guarda da criança, no momento da amamentação.

2.5.6. O tempo total utilizado para a amamentação somente implicará no acréscimo da duração fixada para a realização da prova até no máximo 30 (trinta) minutos.

2.6. DO CARTÃO DE INFORMAÇÃO

2.6.1. O Cartão de Informação estará disponível ao candidato, para impressão, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, desde que efetivamente quitada a Taxa de Inscrição e reconhecida pelo sistema de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda, ou deferida a isenção, nos termos previstos neste Edital, a partir de 21 (vinte e um) de novembro de 2011 até o dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2011.

2.6.2. O candidato que efetuou sua inscrição na sede da ACADEPOL ou nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil poderá obter o Cartão de Informação nesses locais, no mesmo prazo citado no item 2.6.1., no horário de 8 às 18h, exceto sábados, domingos e feriados, ou poderá imprimi-lo, através de acesso ao endereço eletrônico www.fumarc.com.br.

2.6.3. A ACADEPOL e a FUMARC, em nenhuma hipótese, efetuarão a remessa postal do Cartão de Informação para o candidato regularmente inscrito no certame.

2.6.4. No Cartão de Informação além de dados pessoais do candidato estão expressos data, hora e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato.

2.7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DAS INSCRIÇÕES

2.7.1. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições condicionadas a outros atos, bem como apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

2.7.2. A inscrição será automaticamente cancelada na hipótese de insubsistência, por qualquer motivo, do depósito bancário referente à Taxa de Inscrição e/ou constatação de qualquer espécie de fraude e irregularidades.

2.7.3. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

2.7.4. Somente será aceito o pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela ACADEPOL, conforme as regras editalícias.

3. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

3.1. São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

3.1.1. Prova de Conhecimentos: Objetiva.

3.1.2. Prova de Digitação.

3.1.3. Avaliação Psicológica.

3.1.4. Exames Biomédicos e Biofísicos.

3.1.5. Investigação Social.

3.1.6. Curso de Formação Policial (Aspirantado).

3.2. A Investigação Social, se ainda não realizada, poderá ser procedida concomitantemente com a etapa do Curso de Formação Policial, sem prejuízo da adoção do item 3.1.

3.3. Os resultados de cada etapa, as convocações para as etapas subseqüentes e todas as orientações serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e também divulgados nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br

3.3.1. Somente as publicações feitas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais serão consideradas OFICIAIS e VÁLIDAS. As informações porventura disponibilizadas por outros meios de comunicação não substituem as intimações oficiais, publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

4. DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS – OBJETIVAS

4.1. A Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração mínima de 1h(uma hora) e máxima de 4h (quatro horas).

4.1.1. O tempo de duração da prova abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de Respostas.

4.1.2. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital, exceto para a mãe lactante conforme previsto no item 2.5.6.

4.1.3. O candidato somente poderá sair do local da prova/sala, após a primeira hora de sua realização.

4.1.4. Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar a prova fora da data, do horário ou do local pré- determinado, informados no Cartão Definitivo de Inscrição, ou divulgados.

4.2. A Prova Objetiva será realizada exclusivamente na cidade de Belo Horizonte, no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2011, às 8horas (horário de Brasília), em local a ser determinado pela ACADEPOL e FUMARC

4.3. A prova constará de 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) opções, existindo apenas uma opção a ser marcada em cada uma das questões, que serão assim divididas por áreas (grupo de matérias), cujos programas estão previstos conforme item 5, ANEXO I, deste Edital:

a) ÁREA I : Língua Portuguesa (10 questões).

b) ÁREA II : Conhecimentos Específicos : Direitos Humanos (05 questões)

Noções de Direito (10 questões)

Noções Básicas de Medicina Legal (05 questões)

c) ÁREA III : Conhecimentos Gerais: História (10 questões).

Geografia (10 questões).

f) ÁREA VI : Noções de Informática (10 questões).

4.3.1. Quando da realização da Prova Objetiva poderá ser exigido do candidato o preenchimento de ficha de atualização de dados cadastrais e informativos.

4.4. A Prova Objetiva será devidamente elaborada por uma Banca Examinadora designada pelo Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

4.4.1. Os nomes dos membros da Banca Examinadora serão, prévia e oportunamente, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e também divulgados nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br .

4.5. Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado o candidato que obtiver índice igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das respostas corretas e não zerar qualquer uma das áreas descritas no item 4.3.

4.6. Será eliminado do certame o candidato que zerar qualquer uma das matérias descritas no item 4.3, ainda que no somatório final da nota obtenha índice igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) das respostas corretas.

4.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova, adequadamente vestido, com uma hora de antecedência do horário fixado para o início, munido do Documento Oficial de Identidade usado no ato de inscrição, e, preferencialmente, portando o Cartão de Informação.

4.7.1. Em nenhuma hipótese será permitido, nos locais de realização das provas, o ingresso e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela ACADEPOL ou FUMARC.

4.7.2. Não será permitido o ingresso de candidatos nos locais de prova, após o fechamento dos portões.

4.7.3. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identidade, o candidato deverá apresentar Ocorrência Policial, bem como outro documento equivalente e será, ainda, submetido à identificação especial, que compreende na coleta de assinatura e de impressão digital.

4.7.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas pelo órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação modelo novo (com foto).

4.8. O candidato deverá levar, para preenchimento da folha de respostas, caneta esferográfica de corpo de material transparente, ponta grossa (tinta azul ou preta), sendo de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento desta, conforme as especificações nela constantes.

4.9. A avaliação da Prova Objetiva será feita através de processamento eletrônico de dados. Por isso serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para a Folha de Respostas, utilizando-se de caneta esferográfica, de corpo de material transparente ponta grossa, de tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda, rasura, ou que não tenha sido assinalada.

4.10. A Folha de Respostas não será substituída na hipótese da ocorrência dos fatos previstos no item 4.9., salvo nas situações em que a FUMARC julgar necessário.

4.11. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes de segurança, e na presença dos candidatos nos locais de realização das provas.

4.12. A Prova Objetiva será feita sem consulta, sendo vedado o acesso, ao recinto da prova, com material para esse fim.

4.13. É proibido aos candidatos durante a realização das provas portar (ainda que desligados), ou fazer uso de armas, relógios de qualquer espécie, telefone celular, pager, beep, agenda eletrônica, calculadora, transmissor/receptor de mensagens e ponto eletrônico de qualquer tipo, ou qualquer outro equipamento eletrônico. A ACADEPOL e a FUMARC não se responsabilizarão pela guarda de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.

4.13.1. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de boné, chapéus e similares.

4.14. O candidato poderá ser submetido a detector de metais desde o ingresso ao local de provas, até mesmo durante a realização destas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio da coleta, no local, da impressão digital.

4.15. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, fiscais, autoridades ou funcionários presentes, bem como aquele que, durante a realização de qualquer prova for surpreendido portando qualquer um dos equipamentos enumerados no item 4.13., ainda que desligados.

b) estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, ou fazer uso de instrumentos para comunicação externa.

c) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização.

d) tentar utilizar-se de livros, calculadores, notas, impressos ou outro meio de informação.

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a Folha de Resposta devidamente assinada e o caderno de questões da Prova Objetiva.

f) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUMARC.

g) recusar-se a se submeter a detector de metais e/ou identificação por meio da coleta da impressão digital.

4.15.1. Caso ocorra alguma das situações previstas nos itens 4.13 e 4.15 será lavrada a ocorrência pela FUMARC, e encaminhada à ACADEPOL para as providências cabíveis.

4.16. Será atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer à realização da prova.

4.17. Será anulada a prova quando for constatado o uso de meios escusos e fraudulentos na sua realização.

4.18. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da prova, sem acompanhamento do fiscal, ou consentimento prévio e sob a fiscalização da Equipe de aplicação das provas.

4.19. O candidato que tiver interesse em obter um exemplar do caderno de prova poderá pleiteá-lo, na sede da FUMARC após o decurso de 48 (quarenta e oito) horas da data de sua realização.

4.1.20. O gabarito e as questões das provas objetivas estarão disponíveis no site da FUMARC, www.fumarc.com.br., dois dias úteis após a sua realização.

4.1.20.1. O gabarito será, ainda, devidamente publicado, dois dias úteis após a realização das provas objetivas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

4.21. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados conforme item 8.2., serão convocados, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para prosseguirem no certame. A convocação será também divulgada nos endereços eletrônicos, www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br observando o disposto nos itens 3.3. e 3.3.1.

4.22. A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de nota, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra o gabarito oficial da Prova Objetiva, bem como contra a totalização dos pontos obtidos.

4.23. Caberá recurso contra o gabarito oficial da Prova Objetiva, nos termos do item 15 e subitens.

4.24. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.

4.25. Caberá, ainda, recurso quanto à totalização dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos – Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas, conforme especificado no item 15 e subitens.

5. DOS PROGRAMAS

5.1. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida para as Provas de Conhecimento – Objetiva – estão indicados no ANEXO I.

5.1.1. A bibliografia exposta no ANEXO I é apenas sugerida, resguardando-se à ACADEPOL e FUMARC o direito de seguir orientação doutrinária de outros autores.

6. PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

6.1. A Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, será realizada em Belo Horizonte, em data, horário e local a ser divulgado oportunamente, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

6.2. Todos os candidatos aprovados nas Provas de Conhecimento – Objetiva, observado o disposto nos itens 4.5 e 4.6. serão convocados para a Prova de Digitação.

6.3. A Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, será realizada em microcomputador e constará de exame, com duração de 5 (cinco) minutos, de rapidez e correção, apuradas mediante cópia idêntica de texto dado a conhecer no momento da realização da prova.

6.3.1. O texto da Prova Prática de Digitação será sorteado momentos antes da prova, na presença dos candidatos.

6.4. Na correção da Prova Prática de Digitação, serão descontados 02 (dois) toques por erro ortográfico.

6.5. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário fixado para o seu início.

6.5.1. O candidato que deixar de comparecer à realização da Prova Prática de Digitação, no dia e horário determinados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, será eliminado do Concurso Público.

6.6. O ingresso na sala de provas só será permitido, dentro do horário estabelecido, ao candidato que apresentar seu Comprovante Definitivo de Inscrição, juntamente ao documento de identidade.

6.7. O candidato que deixar de comparecer à realização da Prova Prática de Digitação, no dia e horário determinados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, será eliminado do Concurso Público.

6.8. Será considerado APTO o candidato que conseguir o mínimo de 120 (cento e vinte) toques líquidos, por minuto.

6.9. Será considerado INAPTO o candidato que não conseguir o mínimo de 120 (cento e vinte) toques líquidos, por minuto.

6.10. O candidato considerado APTO na Prova Prática de Digitação, prosseguirá nas demais fases.

6.11. O candidato considerado INAPTO na Prova Prática de Digitação será eliminado do Concurso Público.

6.12. O resultado com os nomes e classificação dos candidatos aprovados, nesta fase, será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

6.13. Critérios para realização da prova Prática de Digitação:

a) O candidato encontrará o microcomputador ligado no ambiente Windows XP, devendo abrir o Word versão 2007.

b) O candidato terá cinco minutos para abrir o ambiente Word versão 2007 e preparar o microcomputador para a transcrição do texto.

c) O teclado terá layout de padrão ABNT 2.

d) Após o término do tempo de transcrição, será dado comando para impressão e o candidato deverá assinar a folha da prova impressa.

6.14. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou participação de terceiros na realização da Prova Prática de Digitação.

6.15. O candidato considerado INAPTO na prova de digitação poderá requerer vista da prova e/ou pedir reconsideração, nos termos do item15 e subitens.

7. VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DA DEFICIÊNCIA

7.1. Em data e local a serem estabelecidos mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o portador de deficiência aprovado na Prova de Digitação deverá submeter-se à perícia médica, para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

7.1.1. Para se submeter à perícia o candidato deverá apresentar o Laudo Médico no original, ou cópia autenticada em serviço notarial e de registros (Cartório de Notas) expedido em no máximo 90 (noventa) dias antes do término das inscrições para o concurso, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), com a provável causa da deficiência.

7.1.2. O Laudo Médico especificado no item 7.1.1. deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

7.2. A perícia será realizada, sem qualquer ônus para o candidato, conforme legalmente assegurado, por Banca Examinadora constituída por equipe multiprofissional na área médica, com pelo menos um deles na especialidade, e um representante da carreira de Escrivão de Polícia designada pela ACADEPOL, devendo o laudo ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito.

7.3. O ato de constituição da Banca Examinadora será previamente publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

7.4. Concluindo a Banca Examinadora pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a ser considerado como candidato não portador de deficiência.

7.5. Concluindo a Banca Examinadora por ser incompatível a deficiência com o exercício das atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, integrante da carreira de natureza estritamente policial, a inscrição será cancelada, com a exclusão do candidato do concurso.

7.6. O resultado do Exame referido será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e os portadores de deficiência considerados APTOS serão classificados em ordem decrescente, sendo convocados para prosseguirem no certame nos termos expressos nos itens 8.3 e 8.4., conforme previsto no item 1.4.2 deste Edital.

7.7. O candidato considerado INAPTO e aquele que tiver sua inscrição como deficiente indeferida, nos temos do item 7.4., poderão recorrer da decisão, nos termos do item 15 e subitens. .

7.8. A perícia especial realizada por Banca Examinadora, referida no item 7.1. e 7.2., visa aferir a compatibilidade da deficiência com o exercício da atividade do policial civil, e não exime o candidato portador de deficiência de se submeter à todas as etapas eliminatórias previstas no presente Edital.

8. DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS

8.1. Os candidatos não eliminados na Prova de Conhecimentos Objetiva e aprovados na Prova Prática de Digitação serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Provas de Conhecimentos – Objetiva.

8.2. Na ocorrência de empate, far-se-á a classificação adotando-se, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência:

a) Aplicação do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.

b) Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Língua Portuguesa.

c) Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Noções Básicas de Direito

d) Maior número de pontos obtidos Prova Objetiva de Noções de Informática

e) Maior número de pontos obtidos na Prova Objetiva de Direitos Humanos.

f) Maior número de pontos obtidos Prova Objetiva de Noções Básicas de Medicina Legal.

g) Maior número de pontos obtidos Prova Objetiva de História.

h) Maior número de pontos obtidos Prova Objetiva de Geografia.

8.3. A classificação preliminar dos candidatos será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive dos portadores de deficiência, e a segunda, somente com a classificação destes últimos, obedecida a ordem decrescente de classificação.

8.4. Prosseguirão nas demais fases do certame, excetuando aquela prevista no item 13, deste Edital, os candidatos classificados em ordem decrescente até o limite 1.025 (hum mil e vinte e cinco) candidatos, sendo destes, 103 (cento e três) candidatos portadores de deficiência.

8.4.1. Os candidatos classificados acima do limite estabelecido no item 8.4., observado o constante nos item 1.4.2, serão considerados eliminados do certame.

8.4.2. Não existe vinculação do número de candidatos convocados para as fases seguintes com o número de vagas disponibilizadas para o provimento e oferecidas neste Edital.

8.4.3. No caso de o número de aprovação de candidato portador de deficiência ser inferior ao número de vagas ou se não for aprovado nenhum candidato portador de deficiência, as vagas a esse tipo reservadas poderão ser preenchidas por candidato não portador de deficiência, obedecida a classificação em ordem decrescente de classificação.

9. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

9.1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, tem como objetivo avaliar o candidato nos seus aspectos de inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, apuradas por meio de instrumentos objetivos da Psicologia, em processo realizado pelo Setor de Psicologia da Divisão Psicopedagógica da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais de acordo com o Art. 80, item VII da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969, Lei Complementar 84/05 e Lei 113/10.

9.2. A Avaliação Psicológica será procedida por uma Banca Examinadora designada pela direção da ACADEPOL constituída por Psicólogos inscritos e regulares no Conselho Regional de Psicologia.

9.3. A Banca Examinadora instituída pela direção da ACADEPOL, cujo ato deve ser previamente publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, deve ser constituída por 01 (um) Presidente e 02 (dois) Coordenadores, 02 (dois) Secretários, e pela Equipe responsável pela aplicação e análise dos Exames Psicológicos.

9.3.1. Concomitantemente com a publicação do ato constituidor da Banca Examinadora, deve ser publicada, também, o da Junta Recursal prevista no subitem 9.25.

9.4. Serão convocados para a Avaliação Psicológica somente os candidatos classificados de acordo com os critérios previstos nos item 8 e subitens deste Edital.

9.5. O ato contendo a relação dos candidatos convocados, as datas, os horários e os locais em que deverão se apresentar para serem submetidos à Avaliação Psicológica, obedecido o contido no subitem 3.3 deste Edital, será previamente publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, devendo o candidato comparecer e se apresentar ao local determinado, pelo menos com 01(uma) hora de antecedência, munido do Comprovante Definitivo de Inscrição e de original do Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato apresente-se alimentado e com roupas confortáveis, pois deverá ficar à disposição do Setor de Psicologia no horário de 08 às 17 horas.

9.6. O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação Psicológica no dia e horário determinados pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais será eliminado do Concurso Público.

9.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a Avaliação Psicológica, nem realização desta fora dos horários e locais marcados para todos os candidatos convocados previamente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

9.8. O candidato convocado será avaliado através de técnicas e instrumentos psicológicos, de caráter objetivo e científico, aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP, que consistirão de aplicação individual e coletiva de bateria de testes psicológicos, nas áreas cognitiva, aptidão e personalidade.

9.9. Os requisitos do perfil psicológico, traçados pelo Setor de Psicologia da Divisão Psicopedagógica da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, necessários ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia, referem-se à inteligência, aptidão e personalidade estruturada, ou seja, ajustamento do indivíduo em seu ambiente, seu modo habitual de comportar-se e de resistir com equilíbrio às adversidades e/ou pressões do cotidiano. Serão apuradas as seguintes características:

CARACTERÍSTICAS

GRAU DE EXIGÊNCIA
0135
ÁREA COGNITIVA    
INTELIGÊNCIA GERAL

Capacidade de identificar e lidar com problemas simultaneamente, discriminando partes de um todo, englobando-as em uma percepção geral.

  

X

 
ÁREA DE APTIDÃO    
ATENÇÃO DIFUSA

Investigar, avaliar, classificar e padronizar as funções mentais relacionadas ao campo cognitivo, representadas basicamente pelos sistemas atentivos, memória e raciocínio lógico.

  X 
ÁREA DE PERSONALIDADE    
TÔNUS VITAL: Energia vital disponível e circulante em certo momento da vida, representando uma medida do potencial biológico capaz de ser liberado ante qualquer situação ou emergência. É subdividido em:

- Depressão

- Elação

X X 
AGRESSIVIDADE: Força propulsora que leva o indivíduo a uma atitude de afirmação e domínio pessoal perante qualquer situação. É subdividido em:

- Autoagressividade

- Heteroagressividade

X X 
REAÇÃO VIVENCIAL: Nível de energia psíquica dirigida para fora, em atitude de doação, de exteriorização ou para dentro, de interiorização, de retenção do conteúdo psíquico. É subdividido em:

- Intratensão

- Extratensão

  X X 
EMOTIVIDADE: Reação de emergência que se produz quando o organismo não tem pautas preestabelecidas para reagir normalmente ante uma situação.  X 
DIMENSÃO TENSIONAL: Relacionada ao somatório da atividade elétrica do sistema nervoso: uma atividade maior reflete um estado de excitação e uma atividade menor reflete um estado de inibição. É subdividido em:

- Inibição

- Excitação

  X X 
PREDOMÍNIO TENSIONAL: Deriva do processo fisiológico dos reflexos de inibição e excitação indicando se prevalece um controle tensional normal ou se domina a impulsividade ou a rigidez. É subdividido em:

- Rigidez

- Impulsividade

X X 
SITUAÇÕES NOVAS: Capacidade de reagir de modo apropriado às situações imprevistas que ocorrem no dia-a-dia de uma pessoa,

não comprometendo a sua integridade física e nem de outrem.

  X 
SOCIABILIDADE: Capacidade para estabelecer relacionamentos interpessoais de forma cortês, criando um clima de confiança, cordialidade e respeito mútuo.  X 

LEGENDA

0 – Não pode apresentar a característica.

1 – Precisa ter o mínimo.

3 – Precisa ter mediano.

5 – Precisa ter muito desenvolvida.

9.10. A Avaliação Psicológica resultará em Laudo Psicológico descritivo e conclusivo, baseado nas técnicas e instrumentos utilizados.

9.11. O resultado da Avaliação Psicológica será efetuado pelos conceitos de “APTO” e “INAPTO”; e todos os resultados serão referendados pelo Presidente e por um dos Coordenadores da Banca Examinadora conforme item 9.3. deste Edital.

9.12. Será considerado APTO o candidato que apresentar, na sua Avaliação Psicológica, resultados compatíveis com o perfil psicológico exigido para o exercício do cargo de Escrivão de Polícia constante no item 9.9 deste Edital.

9.13. Somente será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o resultado relativo a candidato considerado APTO na Avaliação Psicológica.

9.14. O candidato considerado APTO na Avaliação Psicológica prosseguirá nas demais fases do Concurso Público.

9.15. Será considerado INAPTO o candidato que não apresentar na sua Avaliação Psicológica resultados compatíveis com o perfil psicológico necessário ao exercício do cargo de Escrivão de Polícia, conforme item 9.9 deste Edital.

9.15.1. O candidato considerado INAPTO será eliminado do certame.

9.16. O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica poderá recorrer da decisão nos termos do item 15 e subitens.

10. DOS EXAMES BIOMÉDICOS E BIOFÍSICOS

10.1. Serão convocados, na forma prevista no subitem 3.3 deste Edital, para a etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos os candidatos não eliminados nas etapas anteriores, observados os critérios definidos neste Edital.

10.2. A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos terá caráter eliminatório.

10.3. A etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos será composta de duas fases:

a) Exames Biomédicos e

b) Exames Biofísicos

10.3.1. As fases dos Exames Biomédicos e dos Exames Biofísicos ocorrerão em momentos distintos: Primeiramente os candidatos aprovados serão submetidos aos Exames Biomédicos e, se APTOS, estarão habilitados para se submeterem aos Exames Biofísicos.

10.4. Os Exames Biomédicos objetivarão aferir se os candidatos gozam de boa saúde física, se não são portadores de doenças, sinais ou sintomas que os inabilitem ao exercício da função policial e, ainda, se possuem acuidade visual e auditiva compatíveis com a carreira policial.

10.4.1. Face à abrangência e peculiaridades dos Exames Biomédicos, terão os mesmos, também, caráter de Exame Pré-Admissional para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

10.5. Os Exames Biomédicos serão realizados por Banca Examinadora, composta por profissionais na área médica, legalmente habilitados e designados pela Direção Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

10.5.1. Os nomes dos membros da Banca Examinadora e, também, da Banca Examinadora-Recursal serão previamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

10.5.2. Para ser submetido aos Exames Biomédicos, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários, mencionados no item 10.8, deste Edital.

10.6. Em todos os exames complementares, além do nome, deve constar, obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade a inobservância ou omissão do referido número.

10.7. Para submeter-se aos Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido dos exames laboratoriais e complementares necessários. A falta de qualquer exame laboratorial e/ou complementar acarretará a sua eliminação do concurso.

10.8. Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 10.5.2, são:

a) Teste ergométrico, com laudo.

b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.

c) Radiografia do tórax.

d) Imunologia para Doença de Chagas.

e) Sorologia para Lues ou VDRL.

f) Glicemia, Uréia e Creatinina.

g) Hemograma completo. h) GGT.

i) Grupo Sangüíneo – fator Rh.

j) Audiometria tonal e vocal.

10.8.1. Não serão aceitos resultados de exames acima especificados emitidos da internet, por fax ou fotocopiados.

10.8.2 Será exigida como parâmetro de aprovação a acuidade visual sem correção de 30% (trinta por cento) no pior olho e, com correção, acuidade visual de 80% (oitenta por cento) no pior olho.

10.8.3. Será exigida acuidade auditiva em freqüências de 500 (quinhentos) – 1000 (mil) – 2000 (dois mil) de perda de até 25 (vinte e cinco) decibéis. Nas demais freqüências, aceita-se a perda de até 40 decibéis.

10.9. Analisados os resultados dos Exames Laboratoriais, a Banca Examinadora, a seu critério, poderá solicitar outros exames de qualquer natureza, às expensas do candidato, considerados necessários para esclarecer diagnósticos.

10.10. A Banca Examinadora, após o exame clínico dos candidatos e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um, o qual deverá ser assinado pelos peritos da área médica (profissionais legalmente habilitados na área médica) integrantes da Banca Examinadora e pelo candidato.

10.10.1. A Banca Examinadora apresentará o resultado final do exame de cada candidato, assinado nas respectivas planilhas ou prontuários de todos os candidatos, com menção de APTO ou INAPTO.

10.11. Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato será no ato convocado e cientificado para comparecer no dia e hora agendados a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.

10.12. O candidato que deixar de comparecer à realização dos Exames Biomédicos será eliminado do Concurso Público.

10.13. Uma vez considerados aptos nos Exames Biomédicos, os candidatos serão submetidos aos Exames Biofísicos, no dia e horário agendados após os Exames Biomédicos, conforme especificado no item 10.11.

10.13.1. O candidato deverá comparecer ao local especificado para a realização dos Exames Biofísicos, com 1 (uma) hora de antecedência, munido do Comprovante Definitivo de Inscrição, Documento de Identidade e com trajes adequados (trajes de práticas esportivas condizentes com os testes a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta).

10.14. Os Exames Biofísicos serão relativos à capacitação e sanidade física, e visam aferir se o candidato apresenta condições de saúde condizentes com peso, altura e idade, além de capacidade física para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação e as tarefas típicas do policial civil, especialmente para o cargo de Escrivão de Polícia.

10.15. Os exames Biofísicos serão realizados pela Banca Examinadora instituída por ato da Direção Geral da ACADEPOL e constituída por Equipe Multiprofissional cuja composição deve contar com um Perito da área médica (profissional legalmente habilitado), como também, assim deve ser observado na composição da Banca Examinadora Recursal.

10.15.1. Os atos instituidores da Banca Examinadora e da Banca Examinadora Recursal serão publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

10.16. Os Exames Biofísicos devem comprovar se os candidatos apresentam:

a) Compatibilidades físicas com as atividades de um policial civil.

b) Leves variações de normalidade, não incapacitantes, para a profissão.

c) Alterações, potencialmente incapacitantes de imediato ou a curto prazo, ou determinantes de absenteísmos freqüentes ou com iminente risco de se potencializar ou capaz de colocar em risco a segurança própria e de terceiros.

10.16.1. Os Exames Biofísicos constarão de testes físicos acompanhados de análise médica dos resultados, sendo eles:

a) Flexão de Braço.

b) Agilidade e coordenação motora.

c) Corrida de 50 (cinqüenta) metros rasos.

d) Teste de Cooper.

10.16.2. Cada teste terá um tempo específico para ser realizado e terá pontuação máxima de 25 (vinte e cinco) pontos, que serão dados tendo em vista a capacidade e sanidade física do candidato dentro dos parâmetros especificados no Anexo II deste Edital.

10.16.3. A descrição dos Exames Biofísicos e suas respectivas tabelas de atribuições de pontos serão as constantes do ANEXO II, que é parte integrante deste Edital.

10.17. Será considerado APTO o candidato que obtiver o mínimo de 40 (quarenta) pontos no total dos testes a que foram submetidos.

10.18. Será eliminado do Concurso Público o candidato que deixar de comparecer à realização dos Exames Biofísicos.

10.19. Findo os exames, os candidatos tomarão conhecimento da pontuação obtida nos testes.

10.20. Somente será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais o resultado relativo a candidato considerado APTO na etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos, que prosseguirá nas demais etapas do Concurso.

10.21. Será considerado INAPTO e, conseqüentemente, eliminado do concurso, o candidato que:

a) Não apresentar condições de saúde condizentes com o cargo pleiteado, conforme parecer da Banca Examinadora, quando dos Exames Biomédicos; ou

b) Não obtiver o mínimo de 40 (quarenta) pontos no total dos testes que compõem o Exame Biofísico.

10.22. O candidato considerado INAPTO em qualquer fase da etapa dos Exames Biomédicos e Biofísicos poderá recorrer da decisão, na forma prevista no item 15 e subitens.

10.23. Não será permitido ao candidato submeter-se aos Exames Biomédicos e Biofísicos fora da data, do horário ou do local pré-determinados.

11. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

11.1. A investigação social, de caráter eliminatório, será procedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, entre os candidatos não eliminados nas etapas anteriores, observados os critérios definidos neste Edital, que serão convocados a comparecerem à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, para preenchimento da ficha de informações e/ou Boletim de Investigação Social e apresentação de documentos pessoais.

11.1.1. A Ficha de Informações e/ou Boletim de Investigação Social poderá(ão) ser preenchido(s) em qualquer uma das etapas e de acordo com a conveniência administrativa, devendo o(a) candidato(a) estar pronto(a) a fornecer dados a respeito da respectiva qualificação pessoal, referências sociais, familiares, bancárias e outras.

11.1.2. Para o preenchimento da Ficha de Informações ou do Boletim de Investigação Social serão solicitados dos candidatos, entre outros, os seguintes dados: endereço atual e anteriores completos; telefone para contato; filiação; naturalidade data de nascimento; tempo de residência atual e anteriores; especificação da unidade de ensino onde concluiu ou está cursando o curso superior, profissão, número de dependentes; estado civil, CPF; Identidade; CNH; número do Título Eleitoral e da zona da Seção Eleitoral; Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino); renda individual e familiar; estabelecimento onde concluiu o grau de escolaridade especificado; dados pessoais do cônjuge e filhos; empregos atuais e anteriores; bens móveis ou imóveis; nome com endereço e telefone de duas ou mais pessoas que possam dar referências pessoais; participação em associações ou agremiações; e, caso tenha sido indiciado ou processado, deverá fornecer informações detalhadas.

11.2. A Investigação Social tem como objetivo verificar se o candidato ao cargo de Escrivão de Polícia apresenta idoneidade moral e conduta compatíveis com as responsabilidades do cargo (artigo 85 da Lei nº 5.406/1969).

11.3. Serão analisados fatores como:

a) prática de ato tipificado como ilícito penal.

b) prática, em caso de servidor público, de transgressões disciplinares.

c) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da Instituição Policial.

d) dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas).

11.4. Os documentos comprobatórios de idoneidade e conduta relacionados a seguir deverão ser apresentados conforme locais, datas e horários definidos no ato próprio de convocação para esta etapa do concurso:

a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser devolvido).

b) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral.

c) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar (fotocópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente, acompanhado do original a ser devolvido).

d) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público, com validade de no máximo 90 dias.

e) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.

f) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.

g) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, das comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.

h) Folha de antecedentes criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias.

i) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal, com validade de no máximo 90 dias.

11.5. Será previamente designada, por ato do Diretor-Geral da ACADEPOL, Comissão de Análise das Investigações Sociais que, após colhidos os dados e os elementos necessários, expedirá o relatório INDICANDO ou CONTRA- INDICANDO o candidato.

11.5.1. A CONTRA-INDICAÇÃO somente poderá ocorrer, após prévia sindicância levada a efeito, observado o contraditório, com emissão de relatório fundamentado e concordância expressa da maioria dos Membros da Comissão de Análise das Investigações Sociais.

11.5.2. Emitido o relatório contra-indicando o candidato, o Diretor-Geral da ACADEPOL, considerando-o incompatível, homologará o relatório e editará ato excluindo o candidato do concurso.

11.5.3. A Investigação Social, sem que ocorra prejuízo ou venha gerar direito ao candidato, poderá ocorrer em concomitância com o Curso de Formação, como delineado no item 3.2 deste Edital.

11.6. Caso se constate qualquer fato desabonador da conduta do candidato que o incompatibilize com a condição de policial civil, fica ressalvado à Direção-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, o direito de considerá- lo contra-indicado, eliminando-o do processo seletivo (Art. 85 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969)observando o disposto nos itens 11.5 e 11.5.1.

11.7. O candidato, desde a sua inscrição no Concurso Público até a sua posse poderá, a critério da Direção-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ser submetido a exame antidrogas.

11.7.1. Em caso de resultado positivo para drogas, reserva-se à ACADEPOL o direito de eliminar o candidato do concurso, cabendo recurso desse ato, e ficando a critério e às expensas do candidato, a contraprova.

11.8. Ao candidato considerado INAPTO na etapa da Investigação Social, bem como àquele eliminado nos termos do item 11.7.1., será concedido o direito de recorrer da decisão nos termos do item 15 e subitens.

12. CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

12.1. O Curso de Formação Policial é etapa eliminatória do Concurso Público e visa à preparação profissional dos aspirantes à carreira de Escrivão de Polícia.

12.2. Os candidatos matriculados no Curso de Formação Policial serão designados Aspirantes e farão jus à bolsa de estudos, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao vencimento atribuído à inicial da série de níveis da carreira de Escrivão de Polícia. (Art. 81 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.180, de 11 de agosto de 1993 e artigo 54 da Lei nº 15.788/05).

12.2.1. O candidato que for ocupante de cargo efetivo ou detentor de função pública da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, durante o Curso de Formação Policial (artigo 54 da Lei nº 15.788/05):

a) será dispensado do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo da remuneração de seu cargo ou função;

b) não terá direito à percepção do auxílio financeiro previsto no item 14.6.

12.3. Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 81, da 5.406/69 (alterado pela Lei Complementar

113/10), o aspirante a carreiras policiais civis, o a de Escrivão de Polícia., que aceitar bolsa de estudo firmará termo de compromisso, obrigando-se a devolver ao Estado, em dois anos, pelo valor reajustado monetariamente na forma de regulamento, sem juros, o total recebido a esse título, bem como o montante correspondente ao valor dos serviços escolares recebidos, no caso de:

I – abandono do curso sem ser por motivo de saúde;

II – não tomar posse no cargo para o qual foi aprovado; ou

III – não permanecer na carreira pelo período mínimo de cinco anos após o término do curso, salvo se em decorrência de aprovação e posse em cargo de carreira da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.”

13. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

13.1. Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação Policial (ASPIRANTADO), os candidatos não eliminados em qualquer das etapas anteriores que estiverem classificados, obedecida a ordem decrescente, somando- se a pontuação obtida nas Provas de Conhecimentos até o número de vagas previstas neste Edital, podendo esse número ser acrescido de um percentual de 10% (dez por cento).

13.1.1. Dentre os convocados para o Curso de Formação Policial, conforme previsto no item 14.1., reserva-se o percentual de 10% de candidatos portadores de deficiência, nos termos da legislação vigente.

13.1.2. São documentos necessários para a efetivação da matrícula:

a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser devolvido). b) 02 (dois) retratos ¾ , recentes.

c) Se servidor público, “autorização” do órgão a que pertence para freqüência ao Curso de Formação Policial.

13.2. A não apresentação dos documentos na data a ser fixada eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis a eventual falsidade da declaração.

13.3. A matrícula será deferida após análise dos documentos e requisitos estabelecidos no presente edital. Serão indeferidas as matrículas por falta de quaisquer dos requisitos legais. As matrículas deferidas bem como as indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

13.4. Do indeferimento da matrícula caberá recurso, na forma prevista no item 15 e subitens.

14. CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL: CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

14.1. O Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório, sendo estruturado em duas fases, conforme a seguir:

I – Fase de Formação que será estruturada em três eixos:

a) Eixo I: Formação Humana , Histórica e Social.

b) Eixo II: Formação Técnico-Procedimental (profissionalizante).

c) Eixo III: Formação Integrada (Teoria e Prática).

II – Fase de Treinamento que consiste em estágio com a prestação de serviços em Unidades Policiais, sem prejuízo da freqüência às aulas do Curso.

14.2. O Curso de Formação Policial (Aspirantado) terá duração mínima de 720 horas/aula, na forma da Lei nº 5.406 de 1969 e suas atualizações, e será realizado na cidade de Belo Horizonte.

14.3. Os Aspirantes, durante o Curso de Formação Policial, serão submetidos aos seguintes indicadores de avaliação educacional:

a) Avaliação por Freqüência;

b) Prova Final.

14.4. A Avaliação de Freqüência é a apuração individual, por disciplina ou atividade curricular, da assiduidade e pontualidade durante o curso.

14.4.1. O Aspirante será considerado infreqüente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas por área temática ou atividade curricular.

14.5. A Prova Final versará sobre o conteúdo programático das disciplinas ministradas na Malha Curricular do Curso de Formação Policial e terá o valor de 100 (cem) pontos, sendo aplicada em duas etapas, cada uma com duração de 04 (quatro) horas:

a) Genérica: 60 (sessenta) questões de múltipla-escolha, com valor de 01 (um) ponto cada uma delas, abordando conteúdos diversificados.

b) Específica: questões téorico-práticas discursivas e pertinentes ao desempenho próprio da carreira, com valor de 40 (quarenta) pontos.

14.5.1. Será atribuída nota 0 (zero) ao Aspirante que deixar de comparecer à realização da Prova Final.

14.6. A Prova Final será elaborada e produzida por Comissões designadas pelo Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil e a relação de seus membros integrantes será prévia e oportunamente publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

14.7. Serão considerados aprovados no Concurso os Aspirantes que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos distribuídos na Prova Final (somando as duas etapas: Genérica e Específica) do Curso de Formação, e não forem considerados infreqüentes.

14.8. Constitui motivo para dispensa obrigatória e, consequentemente, a exclusão imediata do Concurso, a verificação das seguintes ocorrências :

a) Infreqüência às atividades do Curso de Formação, conforme estabelecido no item 13.4.1 deste Edital.

b) Constatação de incapacidade moral, física ou profissional (artigo 85, “b”, da Lei nº 5.406 de 15 de dezembro de 1969).

c) Envolvimento, antes do ingresso na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou durante o Curso de Formação, em fato que o comprometa moral ou profissionalmente (artigo 85, “d” da Lei nº 5.406 de 16 de dezembro de 1969). d) O registro de antecedentes penais ou a expulsão de outro organismo policial, bem como a omissão desses dados na ficha de informações destinada à Investigação Social.

e) A prática de 01 (uma) transgressão disciplinar classificada como falta grave no Manual do Aluno – Guia Acadêmico.

f) A constatação de violação de sigilo, de comunicação ou utilização de fraude durante a realização de qualquer uma das avaliações efetivadas no Curso de Formação Policial, ficando as ocorrências dessa natureza registradas em ata.

14.8.1. O Aspirante, durante o Curso de Formação Policial, deverá seguir e obedecer às regras e às normas estabelecidas no Regulamento Disciplinar (Manual do Aluno) do Curso de Formação Policial/ACADEPOL.

14.9. Os Aspirantes regularmente aprovados em todas as etapas do Concurso Público ficarão habilitados à nomeação para o cargo de Escrivão de Polícia I, observada a classificação final, em ordem decrescente de pontuação.

14.10. Os militares que estiverem freqüentando o Curso de Formação Policial com autorização dos respectivos Comandos, e forem aprovados em todas as etapas do Concurso Público, deverão apresentar à Divisão de Recrutamento e Seleção da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais o comprovante de regularidade com o serviço militar (Certificado de Reservista ou documento equivalente).

14.11. A classificação final do certame será realizada tendo por base somente a nota final, em ordem decrescente de pontuação, do curso de formação policial, e será homologada por ato do Diretor-Geral da ACADEPOL.

14.11.1. Os candidatos não eliminados na etapa do Curso de Formação Policial serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Avaliações aplicadas durante o curso.

14.11.2. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, a classificação final obedecerá ao seguinte critério:

a) Aplicação do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.

b) Maior número de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos específicos (item 15.5).

14.12. O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Policial estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

14.12.1. O candidato estará sujeito à dedicação em tempo integral, com atividades exclusivas e sem oportunidade de aplicação alternativa.

14.12.2. O candidato, durante o Curso de Formação, estará sujeito às normas estabelecidas no Manual do Aluno – Guia Acadêmico, editado pela ACADEPOL. A não observância das normas ali estabelecidas poderá acarretar a aplicação das sanções nele previstas.

14.13. Caberá recurso contra o resultado da prova final do Curso de Formação Policial, na forma prevista no item 15 e subitens.

15. DOS RECURSOS

15.1. Os candidatos poderão recorrer para o Diretor Geral da Academia de Polícia Civil contra:

15.1.1. A decisão de indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

15.1.2. O gabarito oficial e questões da Prova Objetiva.

15.1.3. A totalização dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos – Objetiva, desde que se refira a erro de cálculo das notas.

15.1.4. O resultado da Prova de Digitação

15.1.5. O resultado da Perícia de Verificação da Compatibilidade da Deficiência.

15.1.6. O resultado da Avaliação Psicológica.

15.1.7. O resultado da fase dos Exames Biomédicos.

15.1.8. O resultado da fase dos Exames Biofísicos.

15.1.9. O resultado da Investigação Social.

15.1.10. Do indeferimento da matrícula no Curso de Formação Policial e,

15.1.11. A prova final do Curso de Formação Policial.

15.2. O candidato que desejar interpor os recursos explicitados nos itens 15.1.1; 15.1.2; 15.1.3, disporá de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após a divulgação do respectivo gabarito ou resultado.

15.2.1. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.2.2. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidente com dia útil. No caso de coincidir com sábado, domingo ou feriado em Belo Horizonte, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da FUMARC. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na FUMARC, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa Fundação.

15.2.3. Os recursos deverão ser interpostos individualmente perante FUMARC/Concursos no seguinte endereço: Avenida Francisco Sales, 540, bairro Floresta, Belo Horizonte, das 9h às 12h ou das 13h às 17h, da seguinte forma:

a) pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante protocolo;

b) por intermédio dos Correios, obrigatoriamente via SEDEX.

15.2.4. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via fac-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado no item 15.2.3. deste Edital, bem como os intempestivos.

15.2.5. Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Capa contendo o nome do Concurso, o nome completo do candidato, o número de inscrição, endereço completo do candidato e assinatura.

b) Em duas vias (original e cópia).

c) Em envelope pardo fechado (tamanho 34cm x 24cm), identificado externamente com o nome completo do candidato e o número de sua inscrição.

d) Folhas separadas para cada questão/item diferente.

e) Cada recurso, conforme alínea “D”, deverá ser acompanhada de capa contendo a identificação do candidato e indicação do número da questão e/ou item da resposta do candidato e da resposta divulgada, conforme o caso.

f) Argumentação lógica e consistente, e fonte que embasa a argumentação.

g) Sem identificação do candidato no corpo do recurso, sob pena de seu indeferimento, preliminarmente.

15.2.6. Recursos inconsistentes, extemporâneos ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

15.2.7. Se, após exame do recurso, resultar a anulação de questão ou de item de questão, relativamente à Prova Objetiva, o ponto correspondente a essa questão e/ou itens será atribuído, indistintamente, aos demais candidatos, independentemente de interposição de recurso.

15.2.8. Os recursos serão devidamente analisados pela Banca Examinadora do Concurso, cuja relação de seus membros integrantes será prévia e oportunamente publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

15.2.9. O resumo das decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e também divulgados nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br.

15.2.10. As respostas fundamentadas ficarão disponíveis para os candidatos na FUMARC e também no endereço eletrônico, para consulta individual, até a data da homologação deste concurso.

15.3. O candidato que desejar interpor os recursos explicitados nos itens 15.1.4; 15.1.5., 15.1.6., 15.1.7; 15.1.8,

15.1.9, 15.1.10 e 15.1.11 disporá de 05 (cinco) dias, contados a partir do 1º dia útil, após a divulgação do respectivo resultado.

15.3.1. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

15.3.2. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincidente com dia útil. No caso de coincidir com sábado, domingo ou feriado em Belo Horizonte, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da ACADEPOL- Academia de Polícia Civil. Em caso contrário, ou seja, se não houver expediente normal na ACADEPOL- Academia de Polícia Civil, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de funcionamento normal dessa instituição.

15.3.3. Os recursos deverão ser interpostos individualmente Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no seguinte endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200 – Bairro Nova Gameleira, CEP, das 9 às 11h30min ou das 13h30min às 17h, da seguinte forma:

a) pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante protocolo;

b) por intermédio dos Correios, obrigatoriamente via SEDEX

15.3.4. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que forem encaminhados via fac-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado no item 15.3.3. deste Edital, bem como os intempestivos.

15.3.5. Cada recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Capa contendo o nome do Concurso, o nome completo do candidato, o número de inscrição, endereço completo do candidato e assinatura.

b) Em duas vias (original e cópia).

c) Em envelope fechado (tamanho 34cm x 24cm), identificado externamente com o nome completo do candidato e o número de sua inscrição.

e) Indicação do número da questão e/ou item. Da resposta do candidato e da resposta divulgada, conforme o caso. f) Argumentação lógica e consistente, e fonte que embasa a argumentação.

g) Sem identificação do candidato no corpo do recurso, sob pena de seu indeferimento, preliminarmente.

15.4. Os candidatos terão os 02(dois) primeiros dias úteis do prazo recursal para pessoalmente, ou por procurador habilitado, exercer o direito de vista da Prova de Digitação.

15.4.1. Não será aplicada nova prova ao candidato considerado INAPTO na Prova Prática de Digitação.

15.5. Os candidatos terão os 02(dois) primeiros dias úteis do prazo recursal para pessoalmente, ou por procurador habilitado, exercer o direito de vista da Avaliação Psicológica.

15.5.1. O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica, a seu critério, poderá indicar um Psicólogo regularmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Psicologia, comprovando tal situação mediante a apresentação da Declaração da Situação Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Psicologia – CRP exercer o direito de vista da Avaliação Psicológica, em conformidade com o prazo previsto no item 15.4. Nesta oportunidade será lavrada do atendimento.

15.5.2. Nesta ocasião, o psicólogo do candidato deverá declarar, em formulário próprio, que possui conhecimento técnico dos instrumentos psicológicos utilizados no exame, se atendo aos mesmos, na fundamentação de seu recurso.

15.5.3. As despesas relativas à contratação do Psicólogo indicado pelo candidato ocorrerão por conta do Recorrente.

15.5.4. O candidato que não quiser nomear um Psicólogo para analisar seus exames e apresentar tecnicamente sua defesa terá direito de vista do material produzido e do resultado de sua avaliação, sendo, também lavrada a ata do atendimento ao pedido com a devida manifestação do candidato.

15.5.5. Não será admitida a retirada dos testes do candidato do seu local de arquivamento, devendo o psicólogo indicado pelo candidato, ou o próprio candidato, analisar o material psicológico produzido, na presença do Presidente da Banca.

15.5.6. Analisado os recursos e entendendo serem coerentes os argumentos apresentados pelo Psicólogo indicado ou pelo candidato, o Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil determinará que a Junta Recursal reanalise o material psicológico produzido e, se necessário, retifique o resultado, ou reavalie o candidato, emitindo, então, laudo conclusivo.

15.5.7. A Junta Recursal será composta por Psicólogos inscritos e regulares no Conselho Regional de Psicologia – CRP, devidamente designados pela Academia de Polícia Civil, que não tenham participado da avaliação psicológica do candidato.

15.5.8. O parecer emitido pela Junta Recursal será encaminhado ao Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil. Não caberá qualquer outro recurso da decisão proferida pela Junta Recursal e referendada pelo Diretor-Geral da ACADEPOL.

16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

16.1. Concluídas todas as etapas do certame, será processada a apuração da classificação final do concurso.

16.1.1 A classificação final do certame será realizada tendo por base somente a nota final do curso de formação policial, em ordem decrescente, e será homologada por ato do Diretor-Geral da ACADEPOL.

16.1.2. Os candidatos serão classificados pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Avaliações aplicadas durante o curso de formação policial.

16.1.3. Para efeito de desempate entre os candidatos aprovados e classificados, em ordem decrescente, com a mesma pontuação, inclusive os portadores de deficiência, a classificação final obedecerá ao seguinte critério:

a) Aplicação do parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003.

b) Maior número de pontos obtidos na Prova de Conhecimentos específicos (item 15.5).

16.1.4. A classificação final dos candidatos será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação, em ordem decrescente, de todos os candidatos, inclusive dos portadores de deficiência, e a segunda, somente com a classificação, em ordem decrescente, destes últimos.

16.2. A classificação final do certame será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, e também divulgados nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.mg.gov.br .

17. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO

17.1. O candidato aprovado neste Concurso Público será investido no cargo, se atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.

d) Ter concluído o Curso Superior, de acordo com o artigo 10- III da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada diploma ou certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. f) gozar de direitos políticos.

17.2. Os candidatos aprovados e classificados no concurso público regido pelo presente Edital submetem-se à publicação de ato de nomeação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.

17.3. A nomeação do candidato ao cargo de Escrivão de Polícia fica condicionada:

17.3.1. Ao atendimento das condições e requisitos legais constantes deste Edital e da legislação vigente, bem como das necessidades e possibilidades da Administração Pública.

17.3.2. A aprovação em todas as etapas do concurso, inclusive, no Curso de Formação Policial, dentro do número de vagas ofertadas.

17.4. O candidato habilitado no Curso de Formação Policial, dentro do número de vagas oferecidas pelo presente Edital, será nomeado, em caráter efetivo, para investidura no nível inicial da carreira de Escrivão de Polícia, na conformidade do artigo 7º, da Lei Complementar nº 84/2005 c/c artigo 59, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.

17.4.1. A nomeação obedecerá a classificação final no certame, nos termos do item 15.11 e seus subitens.

17.4.2. O candidato portador de deficiência, aprovado e classificado em ordem decrescente de pontuação, será nomeado e terá lotação, observada a estrita ordem de classificação, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.

17.4.3. A cada dez nomeações na carreira, uma será destinada a candidato aprovado na lista de portadores de deficiência, observada sua classificação nesta concorrência.

17.4.4. Cumprida a reserva estabelecida na Lei 11.867 de 1995, dar-se-á continuidade ao provimento das vagas destinadas à ampla concorrência.

17.5. O candidato nomeado neste concurso será empossado no cargo, se atendidos os requisitos de investidura, e apresentar, obrigatoriamente, cópias xerográficas simples acompanhadas do original dos seguintes documentos:

a) Certidão de Casamento;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Certidão de Nascimentos dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos solteiros; d) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino; e) Comprovante de residência;

f) Diploma ou Certificado de conclusão do Curso Superior reconhecido pelo MEC (artigo 10 da Lei Complementar 84/05 alterada pela Lei Complementar 113/10).

17.5.1. A Polícia Civil poderá solicitar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

17.6. Após a nomeação e posse, o servidor cumprirá estágio probatório, nos termos do artigo 99 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, com as demais alterações subseqüentes, e art. 41 da Constituição Federal.

17.7. Os candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final no certame, escolherão a lotação de sua preferência, na relação de vagas existentes nas Delegacias Regionais de Polícia Civil especificadas no item 1.4.8.

17.8. Uma vez escolhido o Departamento de Polícia Civil de sua preferência, o servidor será designado, a critério da Chefia de Polícia Civil, para prestar serviço em uma das Unidades Policiais circunscritas àquele Departamento de Polícia Civil indicada pelo candidato aprovado.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Todas as publicações oficiais referentes ao Concurso Público somente serão, na forma prevista no subitem 3.3 deste Edital, feitas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

18.2. As provas, testes, avaliações e exames atinentes a todas as fases deste concurso serão realizados em Belo Horizonte.

18.3. Em caso de inscrição por meio de Representante Legal, somente será aceito um instrumento de mandado para cada candidato.

18.4. A ausência do candidato a qualquer das fases implicará a tácita desistência e a automática exclusão do Concurso Público, considerados sem efeitos, para todos os fins, os exames que tiverem sido prestados nas fases anteriores.

18.5. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a classificação geral dos candidatos portadores de deficiência.

18.6. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 06 (seis) meses, prorrogável uma vez, por igual período (Artigo 37, inciso III, da Constituição Federal), a contar da data da publicação de sua homologação.

18.7. Serão considerados aprovados no concurso público, aptos à nomeação, obedecida a classificação, os candidatos que realizarem todas as fases do certame e forem aprovados em todas elas.

18.8. A primeira nomeação do candidato portador de deficiência aprovado no concurso, dar-se-á para preenchimento da 10ª (décima) vaga relativa ao cargo, e as demais ocorrerão na vigésima, trigésima, e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecidas as ordens de classificação previstas no presente Edital.

18.9. De acordo com a legislação processual civil em vigor, o foro da Comarca de Belo Horizonte é o competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente Concurso Público.

18.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

18.11. Será excluído do Concurso Público, o candidato que praticar ato de incorreção ou descortesia para com quaisquer dos examinadores, fiscais, autoridades ou funcionários presentes, durante a realização de qualquer etapa do certame.

18.12. Declarações falsas ou inexatas, em qualquer hipótese e/ou fornecimento de dados, quer sejam aqueles constantes na ficha de inscrição e/ou, boletim de informações para efeitos de investigação social, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

18.12.1. O cancelamento e a anulação de todos os atos somente poderão ocorrer mediante a garantia do princípio do contraditório.

18.13. Informações sobre o presente Concurso Público, não especificadas no presente Edital, podem ser obtidas em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, através dos telefones (31) 3379-5031 ou (31) 3379-5020, e no interior do Estado, nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil cujos endereços estão constantes do Anexo III deste Edital.

18.14. Toda a documentação relativa aos candidatos reprovados, será incinerada mediante elaboração de termo próprio, após 02 (dois) anos a contar da homologação do Concurso previsto no presente Edital.

18.14.1. Os documentos relativos aos candidatos aprovados e constantes da publicação de homologação serão imediatamente encaminhados à Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, para conhecimentos e providências necessárias à formatação dos demais atos e registros necessários.

18.15. A Academia de Polícia Civil não se responsabiliza por qualquer curso, textos ou apostilas referentes a este concurso público.

18.16. O presente Concurso Público reger-se-á pelo disposto no artigo 37 e incisos I a IV, da Constituição Federal; no artigo 140 e parágrafos 1º e 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais; no Título I, Capítulos I, II e III da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969; e nos artigos 9º e 10º da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005; e nas normas referenciadas neste Edital e nas que regem a espécie.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Julho do ano de 2011.

- Marco Antônio Monteiro de Castro -

Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais

DE ACORDO:

Dr. Jairo Lellis Filho

Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

ANEXO I ESCRIVÃO DE POLÍCIA

A que se refere o item 5 do Edital 02/2011

1. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA

1.1. Interpretação e compreensão de textos.

1.1.1. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo.

1.1.2. Critérios de textualidade: coerência e coesão.

1.1.3. Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos.

1.1.4. Gêneros textuais da Redação Oficial.

1.1.4.1. Princípios gerais da Redação Oficial.

1.1.4.2. Uso dos pronomes de tratamento.

1.1.4.3. Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer.

1.2. Conhecimentos linguísticos.

1.2.1. Conhecimentos gramaticais de acordo com o padrão culto da língua.(*)

1.2.2. Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe.

1.2.3. Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem.

1.2.4. Pontuação e efeitos de sentido.

1.2.5. Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

(*) Não será objeto das questões objetivas, o novo acordo ortográfico.

Bibliografia sugerida:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª. Ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

CASTILHO, Ataliba T. Nova Gramática do Português Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2010.

MENDES, Gilmar Ferreira; FORSTER, Nestor José. Manual de Redação da Presidência da República. 2. ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm Acesso em 07/2011.

NICOLA, José de. Gramática da palavra, da frase, do texto. São Paulo: Scipione, 2005.

SACCONI, Luís Antônio. Nossa gramática. Teoria e prática. 25ed. São Paulo, Atual, 1999.

2. PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

2.1. A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

2.2. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

2.3. O sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil.

2.4. Garantias processuais dos direitos humanos:

2.4.1. Habeas corpus; Habeas data; Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas. Princípios Processuais Constitucionais.

2.5. Os Direitos Humanos na Constituição da República;

2.5.1 Dos direitos individuais e coletivos;

2.5.2 Dos direitos sociais;

2.5.3 Da nacionalidade;

2.5.4 Dos direitos políticos;

2.5.5 Direitos econômicos.

Bibliografia sugerida:

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2011. Constituição da República Federativa do Brasil

3. PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO

3.1. Direito: Conceito e Características.

3.1.1. Fontes do Direito

3.1.2. Ramos do Direito

3.2. Princípios do Direito: Norma e Regra

3.3. Direito Privado.

3.3.1. Personalidade jurídica

3.3.2. Capacidade jurídica

3.3.3. Pessoa jurídica

3.3.4. Responsabilidade

3.3.4.1 Fato jurídico

3.3.4.1.1. Negócios jurídicos: erro, dolo, culpa e coação

3.4. Direito Público.

3.4.1. Estado

3.4.2.1 O Estado e seus elementos

3.4.2.2. Finalidade do Estado

3.5. Constituição: Conceito

3.5.1.Direitos Fundamentais

3.5.1.1 Direitos Individuais

3.5.1.2. Direitos Coletivos

3.5.1.3. Direitos Sociais

3.6. Direito Administrativo: Fontes e Princípios

3.6.1. Administração pública

3.6.2. Responsabilidade civil do Estado

3.6.3. Poder de Polícia

3.6.3. Agentes Públicos e Serviços Públicos

3.7. Atos Administrativos

3.7.1. Agente, objeto e finalidade.

3.7.2. Controle dos atos administrativos

Bibliografia sugerida:

FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 11. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Editora Atlas 2011.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – Atualizada

4. PROGRAMA DE NOÇÕES BÁSICAS DE MEDICINA LEGAL

4.1. Perícias e Peritos.

4.1.1. Documentos médico-legais.

4.1.2. Quesitos oficiais.

4.1.3. Perícias médicas.

4.1.4. Legislação sobre perícias médico-legais.

4.2. Traumatologia Médico-legal.

4.2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico.

4.2.2. Energias de Ordem Mecânica.

4.2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.

4.2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som.

4.2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.

4.3. Tanatologia Médico-legal.

4.3.1. Tanatognose e cronotanatognose.

4.3.2. Fenômenos cadavéricos.

4.3.3. Necropsia, necroscopia.

4.3.4. Exumação.

4.3.5. “Causa mortis”.

4.3.6. Morte natural e morte violenta.

4.4. Sexologia Médico-legal.

4.4.1. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.

4.4.2. Aborto e infanticídio.

Bibliografia sugerida:

FRANÇA, Medicina Legal. 9ª ed., Editora Guanabara Koogan Ltda, 2011.

5. PROGRAMA DE GEOGRAFIA

5.1. Geografia Geral

5.1.1.Noções de cartografia

5.1.2. A produção do espaço geográfico e suas transformações no mundo contemporâneo

5.1.3. As grandes paisagens naturais do globo terrestre

5.1.4. A população mundial e aspectos socioeconômicos

5.1.5. A globalização e as tendências do século XXI

5.1.6. O meio ambiente: potencialidades, riscos e perspectivas

5.1.7. O homem e as questões ambientais

5.2. Geografia do Brasil

5.2.1. A produção do espaço geográfico brasileiro e suas transformações

5.2.2. As características geológico-geomorfológicas, climáticas e fitogeográficas do Brasil e os domínios morfoclimáticos

5.2.3. Regiões brasileiras: da compartimentação político-administrativa às regiões geoeconômicas (macroeconômicas)

5.2.4. População brasileira: dinâmica e estruturas

5.2.5. A questão fundiária e agrícola no Brasil

5.2.6. Industrialização e urbanização no Brasil

5.2.7. As questões ambientais no Brasil.

Bibliografia sugerida:

AB’SABER, Aziz. Os domínios de natureza no Brasil – potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

ALMEIDA, Rosangela Doin. Do desenho ao mapa: iniciação cartográfica na escola. São Paulo: Contexto, 2001.

ANDRADE, Luciana T., MENDONÇA, Jupira G., FARIA Carlos A. P. Metrópole – Território, Sociedade e Política. Belo Horizonte: Ed. PUCMINAS, 2008.

BECKER, Bertha & MIRANDA, Mariana. A geografia política do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997.

CASTRO, Iná E. et al. Geografia. Conceitos e temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1996.

CORRÊA, Roberto Lobato et al (orgs). Introdução à geografia cultural. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

GREGORY, Derek et all (orgs). Geografia humana – sociedade, espaço e ciência social. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.

HAESBAERTT, Rogério. O mito da desterritorialização. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

HISSA, Cássio E. V. A mobilidade das fronteiras. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.

HUNTINGTON, Samuel P. O choque de civilizações e a recomposição da Ordem Mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 1997.

ROSS, Jurandyr L. Sanches (Org.). Geografia do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1996. SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: HUCITEC, 1978.

SANTOS, Milton. SILVEIRA, Mª Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SINGER, Paul. Economia política da urbanização. São Paulo: Brasiliense/CEBRAP, 1973. SOUZA, Marcelo L. Mudar a Cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

6. PROGRAMA DE HISTÓRIA

6.1. História do Brasil

6.1.1. Período Colonial: economia, organização, movimentos emancipacionistas.

6.1.2. Período Monárquico: independência, constituição do império, política, economia, sociedade e cultura.

6.1.3. Período Republicano: proclamação da república, estrutura política, primeira república, revolução de 30, Estado Novo, governos militares, constituições republicanas, relações internacionais.

6.2. História Geral

6.2.1. Antigüidade clássica.

6.2.2. Civilizações clássicas, cristianismo, legados da civilização clássica.

6.2.3. Feudalismo, origens, características, decadência.

6.2.4. Revolução comercial, aparecimento, expansão marítima, colonização da América.

6.2.5. Estado moderno, formação, mercantilismo, absolutismo.

6.2.6. Revolução francesa.

6.2.7. Revolução industrial.

6.2.8. Imperialismo

6.2.9. Guerras mundiais.

6.2.10. Sociedade contemporânea.

6.2.11. Nova Ordem Mundial.

Bibliografia sugerida:

AQUINO, Rubim Santos Leão de, [et al].História das Sociedades: das Sociedades Modernas às Atuais 50ª ed. Ver. E atual. Rio de Janeiro: Ao livro técnico, 2009.

CARVALHO, José Murilo de, Cidadania no Brasil; O Longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 3ª ed. 2002.

CHAUI, Marilena: Mito Fundador e Sociedade Autoritária – ed 1ª, 2000. contemporaneidade. Fortaleza, Banco do Nordeste do Brasil, 2003, p. 195-211. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São paulo: EDIUSP/FDE, 2010.

FAUSTO, Boris: Getúlio Vargas – O Poder e o Sorriso – Coleção Perfis Brasileiros. Editora: Companhia das Letras, 2006.

FIGUEIRA, Divalte Gárcia. História. São Paulo: Editora Ática, 2003.Série Novo ensino Médio I Volume único; FURTADO, Celso. FORMAÇÃO ECONÓMICA DO BRASIL. São Paulo: Editora Nacional, 1987.

7. PROGRAMA DE NOÇÕES DE INFORMÁTICA

7.1. Equipamentos e Sistemas Operacionais Windows e Linux.

7.1.1. Arquitetura básica de computadores.

7.1.2. Principais periféricos.

7.1.3. Mídias para armazenamento de dados.

7.1.4. Conceitos gerais de sistemas operacionais.

7.2. Manipulação de arquivos em sistemas Windows e Linux.

7.2.1. Arquivos: conceito, tipos, nomes e extensões mais comuns.

7.2.2. Estrutura de diretórios e rotas.

7.2.3. Cópia e movimentação de arquivos.

7.2.4. Atalhos.

7.2.5. Permissões de arquivos e diretórios.

7.3. Conceitos básicos de redes locais.

7.3.1. Endereçamento TCP/IP.

7.3.2.Mascara de rede.

7.3.3. Gateway.

7.3.4. DNS.

7.3.5. Autenticação e login.

7.3.6. Contas e grupos de usuários em ambiente Windows e Linux.

7.3.7. Compartilhamento de recursos e permissões de leitura e escrita de arquivos e pastas na rede Windows.

7.4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet.

7.4.1. Tipos de URL.

7.4.2. Tipos de domínio.

7.4.3. Navegador Mozilla Firefox.

7.4.4. Aplicações.

7.4.5. Cookies.

7.4.6. Segurança.

7.4.7. Controles Active X. Plugins.

7.4.8. Configuração de proxy.

7.5. Correio eletrônico.

7.5.1. Endereços de e-mail.

7.5.2. Campos de uma mensagem.

7.5.3. Organização de mensagens em pastas.

7.5.4. Backup e compactação dos emails.

7.5.5. Envio, resposta, encaminhamento e recebimento de emails, anexos.

7.5.6. Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Outlook Express, Mozilla Thunderbird.

7.5.7. Garantindo o sigilo e a autenticidade de um email através de criptografia PGP, chaves públicas e privadas.

7.6. Ferramentas de automação de escritório.

7.6.1. Conceitos e principais recursos de editores de textos, planilhas eletrônicas e editores de apresentações Microsoft Office e BrOffice.org

7.6.1.1.Powerpoint e Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho e clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.

7.6.1.2. Word e Writer: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos.

7.6.1.3. Excell e Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus.

7.7. Segurança

7.7.1. Tipos de vírus, cavalos de Tróia, worms, spyware, phishing, pharming, spam.

7.7.2. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet.

7.7.3. Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede.

7.8. Certificação digital

7.8.1.conceitos e legislação.

7.8.2. Aplicativos de segurança.

7.8.3.Criptografia PGP.

7.8.3.1.Chaves públicas e privadas.

7.8.3.2. Consulta e envio de chaves públicas a um servidor de chaves utilizando interface web ou aplicativos próprios.

7.9. Software livre

7.9.1. Conceito, distribuição e modificação.

7.9.2. Licenças GPLv2 e GPLv3.

7.9.3. Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal.

Bibliografia sugerida:

CAPRON, H. L. Introdução à Informática. Campus. COSTA, E. A. BrOffice.org da Teoria a Prática. Brasport.

MANZANO, J. A. N. G. BrOffice.org 2.0 – Guia Prático de Aplicação. Érica.

MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Manual do BrOffice Calc Versão 2.0 Curso Básico. www.almg.gov.br/publicacoes/openoffice/Manual%20Calc.pdf

MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Manual do BrOffice Writer Versão 2.0 Curso Básico. www.almg.gov.br/publicacoes/openoffice/Manual%20Writer.pdf

MORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema. versão digital disponível em http://www.guiadohardware.net/livros/entendendo/

OKAMURA, F. R. H. Curso Introdutório ao uso do P.G.P. Rede Nacional de Pesquisa. Documento RNP/REF/0181 disponível para download em http://www.rnp.br/_arquivo/documentos/ref0181.pdf.

PEREIRA, E. F. e REHDER, W. S. Internet – Guia Prático. Viena. RABELO, J. Introdução à Informática e Windows XP. Ciência Moderna.

SILVA, G.M. Guia Foca GNU/Linux. versão digital disponível em http://focalinux.cipsga.org.br/gol.html

TANENBAUM, A. S. Sistemas Operacionais Modernos. Pearson Education do Brasil Ltda VOLPI, M. M. Assinatura Digital: Aspectos Técnicos, Práticos e Legais. Axcel Books TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, 4ª Ed. Ed. Campus, 2003.

MARÇULA, Marcelo; BENINI FILHO, Pio Armando. Informática: conceitos e aplicações. São Paulo: Érica, 2005. MANUAIS ON-LINE do Sistema Operacional Windows XP Professional

MANUAIS ON-LINE do Microsoft Word 2003

MANUAIS ON-LINE do Microsoft Excel 2003

MANUAIS ON-LINE do Microsoft PowerPoint 2003

MANUAIS ON-LINE do Internet Explorer 7.0 ou superior MANUAIS ON-LINE do Outlook Express 6.0 ou superior MANUAIS ON-LINE do Mozilla Firefox 3.5 ou superior

ANEXO II

TESTES RELATIVOS AO EXAME BIOFÍSICO

ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Os testes de capacidade física, de caráter eliminatório, serão realizados através de 04 (quatro) modalidades devendo os candidatos obterem, para aprovação, o índice mínimo de 40% (quarenta por cento) dos pontos distribuídos:

TESTE 1

FLEXÃO DE BRAÇO

Modo de execução: Masculino

Manter o corpo apoiado de frente ao solo (decúbito frontal), os braços estendidos, cotovelos próximos do corpo,

mãos abertas e afastadas na largura dos ombros, pernas estendidas (sem tocar o joelho ao solo) e pés juntos. Flexionar os braços para levar a caixa torácica até o solo e voltar a posição inicial, fazendo a extensão completa dos braços. Durante o movimento evitar aumentar excessivamente a curvatura lombar.

Feminino

Manter o corpo apoiado de frente ao solo (decúbito frontal), os braços estendidos, cotovelos próximos do corpo,

mãos abertas e afastadas na largura dos ombros, joelhos unidos, apoiados ao solo e sem tocar as pontas dos pés no chão. Flexionar os braços para levar a caixa torácica até o solo e voltar a posição inicial, fazendo a extensão completa dos braços. Durante o movimento evitar aumentar excessivamente a curvatura lombar.

Masculino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Número de repetições

Pontos

Número de repetições

Pontos

17

02

13

02

18

04

14

04

19

06

15

06

20

08

16

08

21

10

17

10

22

12

18

12

23

14

19

14

24

16

20

16

25

18

21

18

26

20

22

20

27

22

23

22

28

24

24

24

29

25

25

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Número de repetições

Pontos

Número de repetições

Pontos

08

02

04

02

09

04

05

04

10

06

06

06

11

08

07

08

12

10

08

10

13

12

09

12

14

14

10

14

15

16

11

16

16

18

12

18

17

20

13

20

18

22

14

22

19

24

15

24

20

25

16

25

Idade acima de 60 anos

Número de repetições

Pontos

01

02

02

04

03

06

04

08

05

10

06

12

07

14

08

16

09

18

10

20

11

22

12

24

13

25

Feminino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Número de repetições

Pontos

Número de repetições

Pontos

09

02

07

02

10

04

08

04

11

06

09

06

12

08

10

08

13

10

11

10

14

12

12

12

15

14

13

14

16

16

14

16

17

18

15

18

18

20

16

20

19

22

17

22

20

24

18

24

21

25

19

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Número de repetições

Pontos

Número de repetições

Pontos

05

02

02

02

06

04

03

04

07

06

04

06

08

08

05

08

09

10

06

10

10

12

07

12

11

14

08

14

12

16

09

16

13

18

10

18

14

20

11

20

15

22

12

22

16

24

13

24

17

25

14

25

Idade acima de 60 anos

Número de repetições

Pontos

01

02

02

04

03

06

04

08

05

10

06

12

07

14

08

16

09

18

10

20

11

22

12

24

13

25

TESTE 2

AGILIDADE E COORDENAÇÃO MOTORA

Modo de execução

Masculino e Feminino

O candidato coloca-se no ponto de partida. Ao ouvir o comando, deverá pegar o primeiro toquinho de madeira (obedecendo a sequência numérica), deslocar a distância de 10 metros, onde esse toquinho terá que ser colocado ao solo no espaço demarcado (obedecendo a cor correspondente ao mesmo). O candidato irá realizar esse deslocamento por 04(quatro) vezes ininterruptas em menor tempo possível. São 04 (quatro) toquinhos de madeira em cores distintas.

Masculino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

28”50 a 27”51

02

29”50 a 28”51

02

27”50 a 26”51

04

28”50 a 27”51

04

26”50 a 25”51

06

27”50 a 26”51

06

25”50 a 24”51

08

26”50 a 25”51

08

24”50 a 23”51

10

25”50 a 24”51

10

23”50 a 22”51

12

24”50 a 23”51

12

22”50 a 21”51

14

23”50 a 22”51

14

21”50 a 20”51

16

22”50 a 21”51

16

20”50 a 19”51

18

21”50 a 20”51

18

19”50 a 18”51

20

20”50 a 19”51

20

18”50 a 17”51

22

19”50 a 18”51

22

17”50 a 16”51

24

18”50 a 17”51

24

16”50 ou menos

25

17”50 ou menos

25

Idade 40 a 49 anos

 Idade 50 a 59 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

30”50 a 29”51

02

31”50 a 30”51

02

29”50 a 28”51

04

30”50 a 29”51

04

28”50 a 27”51

06

29”50 a 28”51

06

27”50 a 26”51

08

28”50 a 27”51

08

26”50 a 25”51

10

27”50 a 26”51

10

25”50 a 24”51

12

26”50 a 25”51

12

24”50 a 23”51

14

25”50 a 24”51

14

23”50 a 22”51

16

24”50 a 23”51

16

22”50 a 21”51

18

23”50 a 22”51

18

21”50 a 20”51

20

22”50 a 21”51

20

20”50 a 19”51

22

21”50 a 20”51

22

19”50 a 18”51

24

20”50 a 19”51

24

18”50 ou menos

25

19”50 ou menos

25

Idade acima de 60 anos

Tempo em segundos

Pontos

33”50 a 32”51

02

32”50 a 31”51

04

31”50 a 30”51

06

30”50 a 29”51

08

29”50 a 28”51

10

28”50 a 27”51

12

27”50 a 26”51

14

26”50 a 25”51

16

25”50 a 24”51

18

24”50 a 23”51

20

23”50 a 22”51

22

22”50 a 21”51

24

21”50 ou menos

25

Feminino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

30”50 a 29”51

02

31”50 a 30”51

02

29”50 a 28”51

04

30”50 a 29”51

04

28”50 a 27”51

06

29”50 a 28”51

06

27”50 a 26”51

08

28”50 a 27”51

08

26”50 a 25”51

10

27”50 a 26”51

10

25”50 a 24”51

12

26”50 a 25”51

12

24”50 a 23”51

14

25”50 a 24”51

14

23”50 a 22”51

16

24”50 a 23”51

16

22”50 a 21”51

18

23”50 a 22”51

18

21”50 a 20”51

20

22”50 a 21”51

20

20”50 a 19”51

22

21”50 a 20”51

22

19”50 a 18”51

24

20”50 a 19”51

24

18”50 ou menos

25

19”50 ou menos

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

32”50 a 31”51

02

33”50 a 32”51

02

31”50 a 30”51

04

32”50 a 31”51

04

30”50 a 29”51

06

31”50 a 30”51

06

29”50 a 28”51

08

30”50 a 29”51

08

28”50 a 27”51

10

29”50 a 28”51

10

27”50 a 26”51

12

28”50 a 27”51

12

26”50 a 25”51

14

27”50 a 26”51

14

25”50 a 24”51

16

26”50 a 25”51

16

24”50 a 23”51

18

25”50 a 24”51

18

23”50 a 22”51

20

24”50 a 23”51

20

22”50 a 21”51

22

23”50 a 22”51

22

21”50 a 20”51

24

22”50 a 21”51

24

20”50 ou menos

25

21”50 ou menos

25

Idade acima de 60 anos

Tempo em segundos

Pontos

35”50 a 34”51

02

34”50 a 33”51

04

33”50 a 32”51

06

32”50 a 31”51

08

31”50 a 30”51

10

30”50 a 29”51

12

29”50 a 28”51

14

28”50 a 27”51

16

27”50 a 26”51

18

26”50 a 25”51

20

25”50 a 24”51

22

24”50 a 23”51

24

23”50 ou menos

25

TESTE 3

CORRIDA DE 50 METROS RASOS

Modo de execução

Masculino e Feminino

O candidato se coloca atrás da linha de partida, em posição ereta. Após um sinal de comando, deverá correr, no menor tempo possível, a distância de 50 metros.

Masculino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

09”90 a 09”71

02

10”30 a 10”11

02

09”70 a 09”51

04

10”10 a 09”91

04

09”50 a 09”31

06

09”90 a 09”71

06

09”30 a 09”11

08

09”70 a 09”51

08

09”10 a 08”91

10

09”50 a 09”31

10

08”90 a 08”71

12

09”30 a 09”11

12

08”70 a 08”51

14

09”10 a 08”91

14

08”50 a 08”31

16

08”90 a 08”71

16

08”30 a 08”11

18

08”70 a 08”51

18

08”10 a 07”91

20

08”50 a 08”31

20

07”90 a 07”71

22

08”30 a 08”11

22

07”70 a 07”51

24

08”10 a 07”91

24

07”50 ou menos

25

07”90 ou menos

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

12”90 a 12”61

02

13”90 a 13”61

02

12”60 a 12”31

04

13”60 a 13”31

04

12”30 a 12”01

06

13”30 a 13”01

06

12”00 a 11”71

08

13”00 a 12”71

08

11”70 a 11”41

10

12”70 a 12”41

10

11”40 a 11”11

12

12”40 a 12”11

12

11”10 a 10”81

14

12”10 a 11”81

14

10”80 a 10”51

16

11”80 a 11”51

16

10”50 a 10”21

18

11”50 a 11”21

18

10”20 a 09”91

20

11”20 a 10”91

20

09”90 a 09”61

22

10”90 a 10”61

22

09”60 a 09”31

24

10”60 a 10”31

24

09”00 ou menos

25

10”00 ou menos

25

Idade acima de 60 anos

Tempo em segundos

Pontos

16”90 a 16”61

02

16”60 a 16”31

04

16”30 a 16”01

06

16”00 a 15”71

08

15”70 a 15”41

10

15”40 a 15”11

12

15”10 a 14”81

14

14”80 a 14”51

16

14”50 a 14”21

18

14”20 a 13”91

20

13”90 a 13”61

22

13”60 a 13”31

24

13”00 ou menos

25

Feminino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

10”90 a 10”71

02

11”90 a 11”71

02

10”70 a 10”51

04

11”70 a 11”51

04

10”50 a 10”31

06

11”50 a 11”31

06

10”30 a 10”11

08

11”30 a 11”11

08

10”10 a 09”91

10

11”10 a 10”91

10

09”90 a 09”71

12

10”90 a 10”71

12

09”70 a 09”51

14

10”70 a 10”51

14

09”50 a 09”31

16

10”50 a 10”31

16

09”30 a 09”11

18

10”30 a 10”11

18

09”10 a 08”91

20

10”10 a 09”91

20

08”90 a 08”71

22

09”90 a 09”71

22

08”70 a 08”51

24

09”70 a 09”51

24

08”50 ou menos

25

09”50 ou menos

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Tempo em segundos

Pontos

Tempo em segundos

Pontos

12”90 a 12”71

02

13”90 a 13”71

02

12”70 a 12”51

04

13”70 a 13”51

04

12”50 a 12”31

06

13”50 a 13”31

06

12”30 a 12”11

08

13”30 a 13”11

08

12”10 a 11”91

10

13”10 a 12”91

10

11”90 a 11”71

12

12”90 a 12”71

12

11”70 a 11”51

14

12”70 a 12”51

14

11”50 a 11”31

16

12”50 a 12”31

16

11”30 a 11”11

18

12”30 a 12”11

18

11”10 a 10”91

20

12”10 a 11”91

20

10”90 a 10”71

22

11”90 a 11”71

22

10”70 a 10”51

24

11”70 a 11”51

24

10”50 ou menos

25

11”50 ou menos

25

Idade acima de 60 anos

Tempo em segundos

Pontos

16”90 a 16”71

02

16”70 a 16”51

04

16”50 a 16”31

06

16”30 a 16”11

08

16”10 a 15”91

10

15”90 a 15”71

12

15”70 a 15”51

14

15”50 a 15”31

16

15”30 a 15”11

18

15”10 a 14”91

20

14”90 a 14”71

22

14”70 a 14”51

24

14”50 ou menos

25

TESTE 4

TESTE DE COOPER

A avaliação aeróbia medirá a distância percorrida pelo candidato em 12 (doze) minutos sobre terreno plano, em estilo livre.

Masculino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Resultado em metros

Pontos

Resultado em metros

Pontos

1.401 a 1.500

02

1.301 a 1.400

02

1.501 a 1.600

04

1.401 a 1.500

04

1.601 a 1.700

06

1.501 a 1.600

06

1.701 a 1.800

08

1.601 a 1.700

08

1.801 a 1.900

10

1.701 a 1.800

10

1.901 a 2.000

12

1.801 a 1.900

12

2.001 a 2.100

14

1.901 a 2.000

14

2.101 a 2.200

16

2.001 a 2.100

16

2.201 a 2.300

18

2.101 a 2.200

18

2.301 a 2.400

20

2.201 a 2.300

20

2.401 a 2.500

22

2.301 a 2.400

22

2.501 a 2.600

24

2.401 a 2.500

24

2.601 ou mais

25

2.501 ou mais

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Resultado em metros

Pontos

Resultado em metros

Pontos

1.201 a 1.300

02

1.101 a 1.200

02

1.301 a 1.400

04

1.201 a 1.300

04

1.401 a 1.500

06

1.301 a 1.400

06

1.501 a 1.600

08

1.401 a 1.500

08

1.601 a 1.700

10

1.501 a 1.600

10

1.701 a 1.800

12

1.601 a 1.700

12

1.801 a 1.900

14

1.701 a 1.800

14

1.901 a 2.000

16

1.801 a 1.900

16

2.001 a 2.100

18

1.901 a 2.000

18

2.101 a 2.200

20

2.001 a 2.100

20

2.201 a 2.300

22

2.101 a 2.200

22

2.301 a 2.400

24

2.201 a 2.300

24

2.401 ou mais

25

2.301 ou mais

25

Idade acima de 60 anos
Resultado em metros

Pontos

901 a 1.000

02

1.001 a 1.100

04

1.101 a 1.200

06

1.201 a 1.300

08

1.301 a 1.400

10

1.401 a 1.500

12

1.501 a 1.600

14

1.601 a 1.700

16

1.701 a 1.800

18

1.801 a 1.900

20

1.901 a 2.000

22

2.001 a 2.100

24

2.101 ou mais

25

Feminino

Idade 18 a 29 anos

Idade 30 a 39 anos

Resultado em metros

Pontos

Resultado em metros

Pontos

1.101 a 1.200

02

1.001 a 1.100

02

1.201 a 1.300

04

1.101 a 1.200

04

1.301 a 1.400

06

1.201 a 1.300

06

1.401 a 1.500

08

1.301 a 1.400

08

1.501 a 1.600

10

1.401 a 1.500

10

1.601 a 1.700

12

1.501 a 1.600

12

1.701 a 1.800

14

1.601 a 1.700

14

1.801 a 1.900

16

1.701 a 1.800

16

1.901 a 2.000

18

1.801 a 1.900

18

2.001 a 2.100

20

1.901 a 2.000

20

2.101 a 2.200

22

2.001 a 2.100

22

2.201 a 2.300

24

2.101 a 2.200

24

2.301 ou mais

25

2.201 ou mais

25

Idade 40 a 49 anos

Idade 50 a 59 anos

Resultado em metros

Pontos

Resultado em metros

Pontos

901 a 1.000

02

801 a 900

02

1.001 a 1.100

04

901 a 1.100

04

1.101 a 1.200

06

1.001 a 1.200

06

1.201 a 1.300

08

1.101 a 1.300

08

1.301 a 1.400

10

1.201 a 1.400

10

1.401 a 1.500

12

1.301 a 1.500

12

1.501 a 1.600

14

1.401 a 1.600

14

1.601 a 1.700

16

1.501 a 1.700

16

1.701 a 1.800

18

1.601 a 1.800

18

1.801 a 1.900

20

1.701 a 1.900

20

1.901 a 2.000

22

1.801 a 2.000

22

2.001 a 2.100

24

1.901 a 2.100

24

2.101 ou mais

25

2.001 ou mais

25

Idade acima de 60 anos
Resultado em metros

Pontos

601 a 700

02

701 a 800

04

801 a 900

06

901 a 1.000

08

1.001 a 1.100

10

1.101 a 1.200

12

1.201 a 1.300

14

1.301 a 1.400

16

1.401 a 1.500

18

1.501 a 1.600

20

1.601 a 1.700

22

1.701 a 1.800

24

1.801 ou mais

25

ANEXO III

ENDEREÇO DOS DEPARTAMENTOS E DAS REGIONAIS NAS ÁREAS DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

4º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – JUIZ DE FORA

1ª Delegacia Regional de Policia Civil –Juiz de Fora

Rua Custódio Tristão, 76, bairro Santa Terezinha.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil –Ubá

Rua Antenor Machado, 339, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil –Leopoldina

Av. Getúlio Vargas, 796, Centro.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil –Muriaé

Rua José de Freitas Lima, 02, bairro Safira.

5º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – UBERABA

1ª Delegacia Regional de Policia Civil –Uberaba

Rua Luiz Próspero, 242, bairro P. das Américas.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil –Araxá

Rua Cecílio Salomão, 110, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Frutal

Rua Olavo Bilac, 255, Centro.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil –Iturama

Rua Monte Alegre, 922, Centro.

6º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – LAVRAS

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Lavras

BR-265, 215, bairro Serra Verde.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Varginha

Praça. João Gonzaga, 79, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Três Corações

Av. Dep. Renato Azevedo,1360, Bairro Peró.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – Campo Belo Telefone:

Rua Juca Escrivão, 280, Centro.

7º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – DIVINÓPOLIS

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Divinópolis

Praça do Mercado, 477, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Bom Despacho

Rua Dr. Juca, 280, bairro Realengo.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Pará de Minas

Praça Afonso Pena, 55, Centro.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – Formiga

Rua Cel. Manoel Justino Nunes, 10, Centro.

8º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – GOVERNADOR VALADARES

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Governador Valadares

Rua Israel Pinheiro, 4043, bairro de Lourdes.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Guanhães

Av. Gov. Milton Campos, 2942, Centro.

9º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL -UBERLÂNDIA

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Uberlândia

Rua Rio Grande do Norte, 1425, bairro Umuarama.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Ituiutaba

Av. 17 , 445, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Araguari

Av. Mato Grosso, 334, bairro Paraizo.

10º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – PATOS DE MINAS

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Patos de Minas

Rua dos Carajás, 461 – bairro Caiçaras.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Patrocínio

Rua Eloiza Capoano, 816, bairro São Lucas.

11º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – MONTES CLAROS

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Montes Claros

Av. Prof. Vicente Guimaraes, 381, bairro Sagrada Família.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Janaúba

Av. Manoel Atayde , 497, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Januária

Rua Dom Daniel, 91, Centro.

12º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – IPATINGA

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Ipatinga

Av. João Valentim Pascoal, 309.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Manhaçu

Av. Melo Viana, 222, bairro Bom Pastor.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Ponte Nova

Rua Felisberto Leopoldo, 262, bairro Santa Tereza.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – João Monlevade

Av. Getúlio Vargas, 2387, bairro Baú.

5ª Delegacia Regional de Policia Civil – Caratinga

Av. João Caetano do Nascimento, 717, bairro Limoeiro.

6ª Delegacia Regional de Policia Civil – Itabira

Rua Major Paulo, 10, bairro Penha.

13º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – BARBACENA

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Barbacena

Rua General Câmara, 20, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Conselheiro Lafaiete

Rua Rodrigues Maia, 455, bairro Angélica.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – São João Del Rey

Rua Balbino da Cunha, 09,Centro.

14º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – CURVELO

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Curvelo

Av. Dom Pedro II, s/nº, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Sete Lagoas

Rua Rui Barbosa, 157, bairro Santa Helena.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Diamantina

Av. João Antunes de Oliveira, s/nº, KM 125, bairro Cazuza.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – Capelinha

Rua Maria Moreira de Andrade, 355, bairro das Acácias.

5ª Delegacia Regional de Policia Civil – Pirapora

Rua Benjamin Constant, 183, bairro Santos Dumont.

15º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – TEÓFILO OTONI

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Teófilo Otoni

Rua Dom José de Haas, 200, bairro São Diego.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Pedra Azul

Praça Pacífico Faria, 404, Centro.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Nanuque

Rua São Lourenço, 151, Centro.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – Almenara

Rua Bias Fortes, 23, Centro.

16º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – UNAÍ

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Unaí

Rua Alba Gonzaga, 154, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Paracatu

Praça Euzebio, 100, Centro.

17º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – POUSO ALEGRE

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Pouso Alegre

Rua Silvestre Ferraz, 362, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Itajubá

Rua Antônio Corrêa Cardoso, 40, bairro Varginha.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – São Lourenço

Av. Damião J. de Souza, 167,bairro Federal.

18 º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL – POÇOS DE CALDAS

1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Poços de Caldas Telefone

Av. João Pinheiro, 647, Centro.

2ª Delegacia Regional de Policia Civil – Alfenas

Rua Dom Silveiro, 338, bairro Aparecida.

3ª Delegacia Regional de Policia Civil – Passos

Praça Cel. Francisco Gomes, 46, Centro.

4ª Delegacia Regional de Policia Civil – São Sebastião do Paraíso

Rua Sargento Lima, 250, bairro São Judas Tadeu.

5ª Delegacia Regional de Policia Civil – Guaxupé

Av. Dona Floriana, 272, Centro.

Concurso relacionado: Concurso Polícia Civil MG 2014 - Edital e Inscrição