Edital Concurso Polícia Civil Espírito Santo – ES

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL N.º 001 de 24/01/2013

O DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, considerando a Lei Estadual n.º 3.400, de 14 de janeiro de 1981, e suas alterações; a Lei Estadual n.º 6.095, de 20 de janeiro de 2000; a Lei Complementar Estadual n.º 46, de 10 de janeiro de 1994, e suas alterações; a Lei Complementar n.º 65, de 17 de julho de 1995; a Lei Complementar Estadual n.º 185, de 26 de julho de 2000; a Lei Complementar nº 4, de 17 de janeiro de 1990, e suas alterações; a Lei Complementar nº 439, de 9 de maio de 2008; a Lei Complementar 657, de 19 de dezembro de 2012; o Decreto Estadual n.º 2.964-N, de 20 de março de 1990, e suas alterações; o Decreto n.º 3.869-N, de 14 de julho de 1995; e considerando o processo 60792795, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas para os cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e no site www.funcab.org.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos meios citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.

1.9. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.10. As descrições sumárias das atividades dos cargos constam no ANEXO IV.

1.11. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

2. DOS CARGOS

2.1. O presente concurso visa o preenchimento de vagas para os seguintes cargos:

CÓD.

CARGO

REQUISITOS

VAGAS

S01

Assistente Social - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

. Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

07

S02

Delegado de Polícia - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

03

S03

Escrivão de Polícia - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

81

S04

Médico Legista - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

07

S05

Perito Bioquímico Toxicologista - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bioquímica, Farmácia ou Fármaco-Química, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

. Comprovação de experiência mínima de um ano em laboratório de análise químico-toxicologista.

01

S06

Perito Criminal - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B.

05

S07

Perito Criminal Especial -

3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

01

S08

Perito em Telecomunicações - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia, em Telecomunicações, Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

.Carteira Nacional de Habilitação, na categoria B, no mínimo.

02

S09

Psicólogo - 3ª Categoria

. Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

. Comprovação de experiência profissional mínima de dois anos.

06

2.2. Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais para cargo de Médico Legista e 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos. Todos os cargos podem ser submetidos à escala de plantão, segundo a conveniência da Administração.

2.3. Remuneração: por subsídio e de acordo com valores fixados pela Lei Complementar 657, de 19/12/2012 e publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 21/12/2012.

2.3.1. Acréscimos: na forma da Lei Complementar nº 439/2008 é vedado o acréscimo de qualquer outra gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, exceto as parcelas de caráter eventual, relativas a "serviço extraordinário" (Leis Complementares 412/2007, 422/2007, 446/2009 e 531/2009), "indenização suplementar de escala operacional" (Lei Complementar 662/2012), "função gratificada de chefia" (Lei Complementar 599/2011) e "bônus pecuniário" (Lei Complementar 332/2005, alterada pela Lei Complementar 528/2009).

2.3.2. Serviço extraordinário: o serviço extraordinário, a que se refere o subitem anterior, dependerá da efetiva prestação de serviço em atividade fim de polícia, condicionado à escala prévia de serviço extra, em jornadas mínimas de 6 (seis) horas, até o máximo de 24 (vinte e quatro) horas, observando a necessidade efetiva de serviço extra.

2.3.3. Indenização suplementar de escala operacional: a indenização suplementar de escala Operacional, a que se refere o subitem 2.3.1, é destinada a suprir despesas suportadas pelos servidores em virtude de convocações extraordinárias, fora de suas escalas ordinárias ou especiais de serviço, definidas por ato discricionário do Delegado Chefe da Polícia Civil, ad referendum do Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.

Cargo

SUBSÍDIO

Serviço Extraordinário (máximo de 24 h)

Indenização Suplementar de Escala Operacional

Assistente Social

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Delegado de Polícia

R$ 7.675,22

R$ 1.569,93

80 VRTEs

Escrivão de Polícia

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Médico Legista

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Perito Bioquímico Toxicologista

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Perito Criminal

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Perito Criminal Especial

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Perito em Telecomunicações

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

Psicólogo

R$ 3.900,03

R$ 797,73

80 VRTEs

2.4. Acumulação: todos os cargos são incompatíveis com qualquer outra atividade, qualquer que seja a forma de admissão, remunerada ou não, em entidade pública ou privada, salvo as exceções em lei e a prática profissional em estabelecimento hospitalar assegurada ao Médico Legista.

2.5. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo pertencerão ao regime jurídico estatutário.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

3.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:

I - Ser aprovado em todas as etapas do concurso público.

II - Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal.

III - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (candidatos do sexo masculino).

IV - Possuir carteira de identidade civil.

V - Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse.

VI - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

VII - Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade ou indisciplina, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

VIII - Cumprir as determinações deste Edital.

IX - Ter aptidão física e técnica para o exercício das atribuições do cargo.

X - Apresentar as seguintes certidões:

a) Antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral;

b) Quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (artigo 125, § 3.º, da Constituição Federal);

c) Da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.

3.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, inclusive para comprovação de experiência profissional mínima, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

4. DAS ETAPAS

4.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:

1ª ETAPA:

a) Exame Intelectual - Prova Objetiva, para todos os cargos, de caráter Eliminatório e Classificatório, executado pela FUNCAB;

b) Exame Intelectual - Prova Discursiva, somente para o Cargo de Delegado de Polícia, de caráter Eliminatório e Classificatório, executado pela FUNCAB;

2ª ETAPA:

c) Entrega da Ficha de Informações Confidenciais e certidões sócio-criminais, para todos os cargos, de caráter Eliminatório, executado pela FUNCAB;

d) Exame Psicopatológico - Exame Médico e Toxicológico, para todos os cargos, de caráter Eliminatório, executado pela FUNCAB;

e) Exame Psicopatológico - Exame Psicológico, para todos os cargos, de caráter Eliminatório, executado pela FUNCAB;

f) Teste de Aptidão Física, para todos os cargos, de caráter Eliminatório, executado pela FUNCAB;

g) Teste de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia, de caráter Eliminatório, executado pela FUNCAB;

3ª ETAPA:

h) Investigação Social, para todos os cargos, de caráter Eliminatório, executado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

4.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.

4.3. A Prova Objetiva será aplicada nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Colatina/ES, Linhares/ES e Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. A critério da FUNCAB e da Polícia Civil do Estado Espírito Santo, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes ao Município de escolha. O candidato deverá optar pelo local de realização da Prova Objetiva no ato de sua inscrição.

4.4. As demais etapas serão realizadas na Grande Vitória/ES.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

5.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

5.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou nos Postos de inscrição definido no subitem 5.10.1, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.

5.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição On-line sua opção de cargo e local de realização da Prova Objetiva. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração destas opção.

5.5. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:

DATA DA PROVA 17/03/2013

TURNO DA MANHÃ

TURNO DA TARDE

Delegado de Polícia

Perito

Bioquímico

Toxicologista

Perito Criminal

Perito em Telecomunicações

Assistente Social

Escrivão de Polícia

Médico Legista

Perito Criminal Especial

Psicólogo

5.6. Para inscrever-se para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção.

5.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência. No caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público, o candidatos deverá observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, especialmente o item 2.4 deste Edital.

5.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor da inscrição paga, referente à primeira inscrição.

5.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

5.7. O valor da inscrição será:

R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o cargo de Delegado de Polícia e

R$ 90,00 (noventa reais) para os demais cargos.

5.7.1. A importância recolhida relativa à inscrição não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

5.8. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição, total ou parcial, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 9.652, de 29 de abril de 2011 e na forma deste Edital:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/6/2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 2007 e

c) não tiver utilizado, por mais de 3 (três) vezes no exercício corrente, da isenção prevista na Lei 9.652/2011.

5.8.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

5.8.2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.8.

5.8.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

5.8.4. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.8.5. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos murais do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no site www.funcab.org, na data prevista no cronograma.

5.8.6. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Brasília/DF. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.8.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 5.9 ou 5.10.

5.8.8. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

5.8.9. As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

5.8.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

5.8.11. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, fax, correio eletrônico ou similar.

5.8.12. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

5.8.13. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer declaração, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

5.8.14. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 5.8.7 estará automaticamente excluído do Concurso Público.

5.8.15. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.

5.9. Da inscrição pela Internet

5.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I, considerando-se o horário de Brasília/DF.

5.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

5.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

5.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

5.9.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo caixa do banco, deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

5.9.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

5.9.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o canhoto da inscrição autenticado.

5.9.8. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

5.9.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

5.9.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

5.10.DainscriçãonoPostodeInscrição

5.10.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado, durante o período das inscrições, microcomputador para viabilizar a efetivação da inscrição nos Postos de Inscrição mencionados abaixo, observando o seu horário de atendimento:

Cidade/UF

Endereço

Horário de Atendimento

Vitória/ES

Galeria Jeanne D'arc, (dois acessos): Rua 07 de setembro, nº 222 ou Rua Graciano Neves, nº 209 - Loja 06 - térreo, Centro, Vitória/ES

De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 17h

Colégio Estadual do Espírito Santo: Av. Vitória, s/nº, Forte São João, Vitória/ES

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Almirante Barroso: Rua Do Almirante, s/nº, Goiabeiras, Vitória/ES

Colatina/ES

Praça Altemar Dutra, n º 155, sala 204, Centro, Colatina/ES

Cachoeiro de Itapemirim/ES

NETZZONE Lan House: Av. Pinheiro Júnior, nº 166, Centro, Cachoeiro de Itapemirim - ES

Linhares/ES

Virtual LAN HOUSE: Av. Guerino Gilbert, nº1010, Conceição, Linhares/ES

5.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

5.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 5.9.

5.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital.

5.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

6. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. Das vagas destinadas a cada cargo, até 5% serão providas na forma da Lei nº 4.531, de 26 de junho de 1991, do artigo 7º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

6.1.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/90.

6.1.2. Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.1.2.1. No caso do cargo público em que não tenha reserva para candidatos portadores de deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva já que o órgão pode, dentro da validade do Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas.

6.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

6.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

7. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA PERÍCIA MÉDICA

7.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste edital, observando- se o que se segue.

7.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição On-line.

7.2.1. Os candidatos que se declararem com deficiência, aprovados na Prova Objetiva, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional, de responsabilidade da empresa FUNCAB, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não.

7.3. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 7.2, ou não comparecer a perícia médica, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

7.4. A perícia médica será realizada na data prevista no cronograma - ANEXO I.

7.5. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

7.6. Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas as pessoas com deficiência o candidato que: a) Na perícia médica, não apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório; b) Apresentar laudo com mais de doze meses de emissão;

c) Não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência;

d) Não comparecer à perícia no horário e local determinado;

e) A deficiência for considerada incompatível com o exercício do cargo, caso em que será eliminado do concurso.

7.7. O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará somente na lista de classificação geral por cargo.

7.8. O candidato que for qualificado na perícia médica com deficiência compatível e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo (exceto as situações previstas neste Edital em relação aos quantitativos a serem convocados para as etapas seguintes).

7.9. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.10. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

8. DAS PROVAS ESPECIAIS

8.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva ou Discursiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

8.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

8.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 9.15.

8.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará as provas.

9. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

9.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Etapas serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO II, e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO I.

9.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando, data, horário e local de realização da Prova Objetiva e Discursiva, disponível no site www.funcab.org.

9.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da prova objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade conforme especificado nos subitens 9.7 e 9.7.1.

9.2.2. Não será enviada à residência do candidato, comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação através das formas descritas nos subitens 9.1 e 9.2.

9.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização de provas e pelo comparecimento no horário determinado.

9.4. Os horários das provas referir-se-ão ao horário de Brasília/DF.

9.5. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

9.5.1. O candidato deverá comparecer para a realização das etapas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para seu início e/ou fechamento dos portões.

9.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetiva e discursiva serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

9.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

9.7.1. Não serão aceitos como documento de identidade:

- Certidão de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

9.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

9.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das Etapas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

9.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

9.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou ao local de prova.

9.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das etapas de candidatos sem documento oficial e original de identidade nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

9.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

9.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as etapas no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

9.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 8.3.

9.11. As etapas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP (subitem 9.2). Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar a qualquer uma das etapas. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

9.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer etapa, a critério da FUNCAB e da Comissão Coordenadora do Concurso Público, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

9.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das Etapas.

9.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva ou Discursiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas ou Folha de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

9.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

9.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização das etapas:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das etapas;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova ou do teste sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender às determinações deste Edital.

9.16.1. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova objetiva e discursiva, além de descumprir as determinações acima, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva ou a Folha de Resposta da Prova Discursiva, quando for o caso, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala e mantido lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

e) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

f) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

g) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 10.11.

9.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Resposta e Folha de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

9.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

9.18. Após entrar em sala ou local de provas e durante as etapas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, bonés, gorro, etc.

9.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.

9.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das etapas.

9.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva e Discursiva para o cargo de Delegado de Polícia será de 05 horas e para os demais cargos a Prova Objetiva terá duração total de 04 horas.

9.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas e Folha de Resposta, este último, quando for o caso.

9.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB no local e no dia da realização da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.

9.23.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 10.5.

10.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

10.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

10.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

10.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

10.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:

DELEGADO DE POLÍCIA

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

1

10

Direito Constitucional

10

1

10

Direito Administrativo

5

1

5

Direito Penal / Legislação Extravagante

30

1

30

Direito Processual Penal / Legislação Extravagante

20

1

20

Direito Civil

5

1

5

Totais

80

 

80

ESCRIVÃO DE POLÍCIA

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

30

1

30

Direito Constitucional

5

1

5

Direito Administrativo

5

1

5

Direito Penal / Legislação Extravagante

30

1

30

Direito Processual Penal / Legislação Extravagante

30

1

30

Totais

100

 

100

ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICO LEGISTA, PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA, PERITO CRIMINAL, PERITO CRIMINAL ESPECIAL, PERITO EM TELECOMUNICAÇÕES, PSICÓLOGO.

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

1

10

Raciocínio Lógico Matemático

10

1

10

Noções de Direito Administrativo

10

1

10

Noções de Direito Processual Penal

10

1

10

Noções de Direito Penal

10

1

10

Conhecimentos Específicos

50

1

50

Totais

100

 

100

10.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

10.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

10.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP (subitem 9.2) e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

10.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

10.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

10.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

10.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

10.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

10.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 10.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

10.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

10.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 9.17.

10.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar (subitem 10.11), o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

10.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário de Brasília/DF), conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.

10.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

10.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

10.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

10.18. Os cartões de resposta estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15(quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.

11. DA PROVA DISCURSIVA

11.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia, será aplicada, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, sendo realizada dentro das 5 horas previstas no subitem 9.22.

11.1.1. A Prova Discursiva valerá 20 (vinte) pontos e deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha da Prova Discursiva o único documento válido para correção.

11.1.2. A Prova Discursiva será composta de 01 (um) tema a ser enunciado no caderno de questões, baseado em um dos tópicos dos conteúdos de Direito.

11.1.3. A Prova Discursiva deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha", sendo eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste subitem.

11.1.4. A Folha de Resposta da Prova Discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na Prova Discursiva.

11.1.5. Se a prova discursiva não atender à proposta da prova (tema e estrutura) será desconsiderada; e a prova discursiva absolutamente ilegível também será desconsiderada e que nesses casos, a prova discursiva receberá a nota ZERO.

11.1.6. A Folha de Resposta não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

11.1.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extensão máxima fixada no Caderno de Questões e na Folha de Resposta.

11.2. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala, juntamente com o Cartão de Respostas.

11.3. Somente será corrigida a Prova Discursiva dos 300 primeiros candidatos aprovados na Prova Objetiva no cargo.

11.3.1. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição terão a prova corrigida.

11.3.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados Prova Objetiva terão a Prova Discursiva corrigida, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 11.3.

11.3.3. Os candidatos com deficiência que tiverem a Prova Discursiva corrigida e que não estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 11.3, se aprovados no Concurso Público, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.

11.4. O candidato que não for aprovado na Prova Objetiva e não tiver a Prova Discursiva corrigida estará eliminado do Concurso.

11.5. Para efeito de avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os elementos de avaliação descritos no ANEXO V.

11.6. O resultado da Prova Discursiva será registrado pelo avaliador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no site www.funcab.org.

11.7. Será aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 10 (dez) pontos.

11.8. A Folha de Resposta da Prova Discursiva poderá ser visualizada no site www.funcab.org após a divulgação da nota, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto ANEXO I, e estará disponível até 15(quinze) dias após a divulgação da mesma.

12. DA PARTICIPAÇÃO NA 2ª ETAPA E ENTREGA DA FIC E CERTIDÕES SÓCIO-CRIMINAIS

12.1. Participarão da 2ª etapa do concurso os candidatos aprovados na Prova Discursiva para o cargo de Delegado de Polícia e os aprovados na Prova Objetiva para os demais cargos, dentro do quantitativo abaixo informado:

CARGO

VAGAS

TOTAL DE CONVOCADOS

Assistente Social - 3ª Categoria

7

50

Delegado de Polícia - 3ª Categoria

03

Todos aprovados na Prova Discursiva

Escrivão de Polícia - 3ª Categoria

81

400

Médico Legista - 3ª Categoria

7

50

Perito Bioquímico Toxicologista - 3ª Categoria

01

50

Perito Criminal - 3ª Categoria

05

50

Perito Criminal Especial - 3ª Categoria

01

50

Perito em Telecomunicações - 3ª Categoria

2

50

Psicólogo - 3ª Categoria

6

50

12.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova na Prova Objetiva, exceto para o cargo de Delegado de polícia, uma vez que nesse serão convocados todos os aprovados na Prova Discursiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão convocados.

12.3. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados na Prova Objetiva serão convocados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 12.1.

12.3.1. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 12.1, se aprovados no Concurso Público, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.

12.4. Ao apresentar-se para a realização da 2ª Etapa do Concurso, o candidato deverá:

a) Apresentar sua Ficha de Informações Confidenciais (FIC), para fins da investigação criminal e social (modelo disponível no site www.funcab.org);

b) A FIC deverá estar acompanhada de todos os documentos e certidões exigidas neste Edital (3ª Etapa - Subitem 18.8 - Investigação Social);

c) A FIC e os documentos em anexos deverão ser entregues em envelope pardo, com a identificação do candidato.

12.5. O candidato inscrito em mais de um cargo no concurso poderá entregar apenas uma Ficha de Informações Confidenciais, devendo, nesse caso, a discriminar na identificação do envelope os cargos a que concorre.

12.5.1. Da mesma forma, o candidato inscrito em mais de um cargo realizará uma única vez o teste de aptidão física e os exames médicos, sendo aplicado, o resultado obtido, aos respectivos cargos.

12.5.2. No exame psicológico, o candidato poderá ou não realizar uma única vez os testes, o que vai depender do perfil dos cargos a que concorre e da bateria a ser definida para cada avaliação.

12.5.3. O resultado da 2ª etapa somente será divulgado após a realização dos exames/testes que a compõem (exame médico e toxicológico, exame psicológico e teste de aptidão física), exceto a Prova Prática de Digitação.

12.5.4. O candidato que faltar a qualquer um dos exames/testes da 2ª etapa será eliminado do concurso.

12.5.5. Recomenda-se aos candidatos, aprovados na Prova Objetiva, adiantar os exames exigidos na 2ª Etapa, visando não perder os prazos estipulados no Cronograma do Concurso.

13. DO EXAME MÉDICO E TOXICOLÓGICO

13.1. Participarão desta etapa os candidatos, conforme definido no subitem 12.1.

13.2. O exame médico objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física para desempenhar as atribuições e tarefas típicas das funções de cada cargo.

13.3. O exame médico estará sob a responsabilidade de junta médica, compreendendo exame clínico e avaliação de exames médicos.

13.4. Os exames médicos correrão às expensas do candidato.

13.5. Por ocasião dos Exames Médico e Toxicológico o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes exames:

a) Hemograma completo;

b) ABO + RH;

c) Bioquímica do sangue: glicose, ureia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, HIV, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) Sorologia para Lues ou VDRL;

g) Sorologia para Doença de Chagas;

h) EEG com laudo;

i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;

j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático (solicitar ao oftalmologista a observação rigorosa do exame previsto neste edital);

k) Exame otorrinolaringológico: avaliação clínica do otorrinolaringologista e audiometria tonal com laudo emitido pelo médico especialista;

l) outros exames cuja necessidade seja apontada pelos exames anteriores.

13.6. Os exames médico e respectivos laudos entregues deverão ser emitidos a, no máximo, 3 meses da data de realização do exame médico - 2ª etapa do concurso.

13.7. A Junta Médica poderá exigir exames complementares.

13.8. Não será dada 2ª oportunidade para entrega dos exames já solicitados neste Edital. Em caso de falta, inautenticidade ou insuficiência de qualquer dos exames, o candidato será considerado não aconselhável.

13.9 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade a inobservância ou a omissão dessas informações.

Exame toxicológico

13.10 O exame toxicológico deverá ser realizado em instituições credenciadas ou conveniadas, podendo ser, inclusive, repetido no período da Investigação Criminal e Social.

13.11. O exame será feito através amostras de material biológico doado pelo candidato, podendo ser qualquer um dos seguintes: sangue, urina, cabelos, pelos ou raspa de unhas.

13.12. O exame toxicológico será custeado pelo candidato.

13.13. Em todos os exames feitos através de amostra de material biológico, deverão constar, além do nome do candidato, obrigatoriamente, a assinatura e o número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável pela coleta.

13.14. Em caso de dados insuficientes para a conclusão do resultado, o candidato poderá ser submetido à nova coleta de material.

Resultado

13.15. O candidato será considerado "aconselhável" ou "não aconselhável" nos exames médico e toxicológico (art. 31 do Decreto 3869-N/1995).

13.16. Será considerado "não aconselhável" o candidato que:

I) Apresentar os diagnósticos que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incuráveis ou de cura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem a evoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, possua caráter permanente e não possa ser controlada suficientemente pelo uso de medicação adequada; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis ou de cura improvável, incapacitantes de imediato ou que tendem a evoluir para incapacitantes para as atividades próprias do cargo;

II) Não apresentar os exames obrigatórios para o exame clínico;

III) Não fornecer material biológico para o exame toxicológico;

IV) Tiver resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, tais como:

a) Causadoras de dependências química ou psíquica de qualquer natureza;

b) Maconha e derivados;

c) Cocaína e derivados;

d) Opiácios, ecstasy (MDMA, MDA e MDE), piniciclidina (PCP), anfetaminas, metanfetaminas.

13.17. O resultado dos exames médico e toxicológico ficará restrito à Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, conforme legislação vigente.

13.18. Será eliminado do concurso o candidato que for considerado "não aconselhável" ou que não comparecer aos exames.

14. DO EXAME PSICOLÓGICO

14.1. Participarão desta etapa os candidatos, conforme definido no item 12.1.

14.1.1 O Exame Psicológico é de presença obrigatória e de caráter eliminatório.

14.2. A convocação será feita através de Ato de Convocação, contendo também os locais e horários de realização do Exame Psicológico, a ser divulgado na Internet, no portal www.funcab.org, na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO I.

14.3. A Avaliação Psicológica para fins de seleção de candidatos é um processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar se o candidato preenche os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função.

14.4. Considerando que o exercício da profissão policial civil é permeado de situações de forte pressão externa e emocional, porte e uso de arma de fogo, risco de morte, de invalidez e de lesão corporal, o perfil profissiográfico para o desempenho da atividade policial civil consiste em parâmetros e características compreendidos como:

a) Elevado nível de assertividade, honestidade, controle emocional, resistência à frustração, senso de responsabilidade, flexibilidade, iniciativa, sociabilidade, capacidade de liderança, fluência verbal, dinamismo e adaptabilidade;

b) Adequado nível de maturidade, controle e canalização da agressividade, domínio psicomotor, potencial de desenvolvimento cognitivo e autoconfiança;

c) Reduzido nível de ansiedade e impulsividade; e

d) Ausência de sinais fóbicos.

14.5. Entende-se por teste psicológico a medida e padronização de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação dos resultados, não dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronização de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas.

14.6. Os testes aplicados têm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos registrados no Conselho Federal de Psicologia.

14.7. A Avaliação Psicológica será aplicada de forma coletiva, possibilitando identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo em referência.

14.8. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação (é comum haver boatos entre os candidatos, que só contribuem para atrapalhar o seu desempenho individual);

14.9. O candidato deverá comparecer ao local indicado no presente Edital de Convocação com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento oficial, original, de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.

14.10. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:

Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;

Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, se for o caso, com uma refeição leve e saudável;

Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.

14.11. Não serão consideradas as alterações psicológicas e fisiológicas temporárias que influenciarem no desempenho da realização dos testes, na data estabelecida para a realização da Avaliação Psicológica.

14.12. Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato no transcorrer desta etapa do Concurso Público, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações e serão divulgados na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO I.

14.13. No Exame Psicológico o candidato poderá obter um dos seguintes resultados:

a) INDICADO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;

b) CONTRAINDICADO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;

c) FALTOSO - candidato não compareceu a Avaliação Psicológica.

14.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que for considerado CONTRAINDICADO ou FALTOSO no Exame Psicológico.

14.14.1. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que "a publicação do resultado da Avaliação Psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos indicados".

14.14.2. A contraindicação na avaliação psicológica não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica, apenas, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

14.15. Será facultado ao candidato considerado contraindicado, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua contraindicação, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada no primeiro dia útil após a divulgação do resultado, no horário compreendido entre 10h00min e 18h00min, via formulário disponível no portal www.funcab.org, considerando-se o horário de Brasília/DF, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

14.15.1. A entrevista devolutiva será realizada na data estabelecida no Cronograma Previsto - ANEXO I, sendo o dia e horários agendados para cada candidato, também divulgados na data estabelecida no Cronograma Previsto no ANEXO I.

14.15.2. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso esteja, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da contraindicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado, conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.

14.16. Após a realização da entrevista devolutiva, poderá solicitar a revisão de sua avaliação, conforme subitem 17.5.

15. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

15.1. Participarão desta etapa os candidatos, conforme definido no item 12.1.

15.2. O Teste de Aptidão Física possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

15.3. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por ordem alfabética.

15.3.1. A chamada em ordem alfabética poderá fazer com que alguns candidatos, cujas iniciais do nome sejam as finais do alfabeto, aguardem por mais tempo para serem avaliados.

15.4. O candidato convocado para o Teste de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data do seu teste, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente estar o candidato Apto para realizar ESFORÇO FÍSICO. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado inapto.

15.4.1. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do teste.

15.4.2. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícos físicos para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo consequentemente eliminado do concurso.

15.4.3. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 13.4 deste edital.

15.5. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar além do Atestado Médico, o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

15.6. O candidato deverá comparecer no local e no horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Aptidão Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging 3/4, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

15.7. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

15.8. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

15.9. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, não dará continuidade às demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso Público.

15.9.1. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar o teste no tempo e/ou nas repetições/distâncias exigidas para o mesmo.

15.9.2. Não será dada 2ª chance (ou chamada) a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

15.10. As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

15.11. O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições metereológicas.

15.12. Os exercícios físicos componentes do Teste de Aptidão Física serão os seguintes:

a) Apoio de frente sobre o solo: o exercício será executado sem contagem de tempo, onde o mínimo de repetições exigidas será 12 (doze), sendo com 06 (seis) apoios para os candidatos do sexo feminino, e 15 (quinze) repetições com 04 (quatro) apoios para os do sexo masculino.

b) Abdominais: será executada sequência de abdominais de, no mínimo, 20 (vinte) repetições para o sexo feminino e de 25 (vinte e cinco) repetições para o sexo masculino, no tempo de 1 (um) minuto.

c) Corrida: no tempo de 12 (doze) minutos, o candidato efetuará um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida será de 1600m para o sexo feminino e 2200m para o sexo masculino.

15.12.1. Os procedimentos para a preparação e execução dos testes são os constantes do ANEXO VI - Procedimento - Teste de Aptidão Física.

15.13. A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, realizada pela banca.

15.14. Os candidatos com deficiência submetidos a Perícia Médica e considerados compatíveis com as atribuições dos cargos, realizarão os testes físicos em igualdade aos demais candidatos.

15.15. Ao resultado do teste de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

15.15.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

15.16. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

15.17. O candidato considerado inapto será eliminado do Concurso Público.

16. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

16.1. Serão convocados para o Teste de Digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia, aprovados na 1ª Etapa do concurso e em todos os exames/testes anteriores na 2ª Etapa.

16.2. Será automaticamente eliminado o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.

16.3. A Prova Prática consistirá na digitação de um texto impresso em microcomputador Pentium ou similar, utilizando o programa Editor de Textos wordpad.

16.3.1. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado, sendo vedada, a utilização do mouse.

16.4. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.

16.5. Nesta etapa, o candidato será considerado apto ou inapto. Sendo considerado inapto, será eliminado do Concurso Público.

16.6. Será considerado inapto o candidato que não obtiver, no mínimo, 600 toques líquidos em 6 (seis) minutos e aprovados os candidatos que igualarem ou superarem este quantitativo.

16.7. Os toques líquidos serão calculados, levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, segundo a fórmula: TL = TB - TE, onde:

TL = toques líquidos

TB = toques brutos

TE = toques errados

16.8. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.

16.9. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se com o texto original, e será considerado 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

a) omissão e/ou inclusão de letras; falta ou excesso de sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

b) falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; falta de parágrafo e colocação de parágrafo onde não existe.

16.10. A prova prática de digitação será realizada individualmente, porém em grupos por laboratório.

16.11. Serão impressas, ao término de cada grupo, duas cópias do que foi digitado, sendo uma entregue ao candidato juntamente com o texto original e outra retida pela coordenação da aplicação da prova, ambas assinadas pelo candidato e protocoladas pela equipe de fiscalização da FUNCAB.

16.12. O candidato que terminar a digitação do texto antes do tempo determinado de 6 (seis) minutos poderá proceder a revisão e correção que julgar necessária dentro do tempo restante, arcando com todas as ocorrências motivadas por tal procedimento.

16.13. Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, sendo automaticamente excluídos do Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem, seja qual for o motivo alegado.

16.18. O resultado da Prova Prática divulgado no site www.funcab.org.

17. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

17.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

17.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

17.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Brasília/DF.

17.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

17.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

17.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

17.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

17.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova Discursiva, do Teste de Aptidão Física, Exame Médico e Toxicológio, da Avaliação Psicológica, da Prova Prática de Digitação e do resultado da Investigação Social.

17.5.1. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min (horário de Brasília/DF), via formulário disponível no site www.funcab.org.

17.6. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

17.7. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

17.8. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através Internet no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO I.

18. 3ª ETAPA: INVESTIGAÇÃO SOCIAL

18.1. A Investigação Social visa apurar se o candidato apresenta conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

18.2. A investigação consistirá de sindicância sobre a vida pregressa do candidato, mediante análise de sua Folha de Informações Confidenciais, exame dos documentos obrigatórios e averiguação sobre seu comportamento social, funcional ético e moral.

18.3. A investigação será realizada pela Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, através da Comissão de Investigação Social, auxiliados pela Assessoria de Informações do Delegado Chefe da PCES.

18.4. Somente será concluída a Investigação Social do candidato com possibilidade de ser nomeado.

18.5. Os candidatos não submetidos à Investigação Social (3ª Etapa) constarão no Edital da Homologação como "APROVADOS PARA CADASTRO DE ESPERA".

18.6. A qualquer tempo, durante o prazo de validade do concurso, havendo a conveniência de nomeação de mais candidatos, a Investigação Social será concluída, sendo o candidato obrigado a apresentar declarações e certidões atualizadas, a critério da Comissão de Investigação Social.

FOLHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

18.7. A Ficha de Informações Confidenciais, devidamente preenchida e com os documentos obrigatórios, deverá ser entregue no início da 2ª Etapa do concurso (Item 12.4), em envelope pardo e com a identificação do candidato.

18.8. O modelo da Ficha de Informações Confidenciais deverá ser obtido através do site www.funcab.org e obrigatoriamente apresentado com os seguintes documentos:

I. Certidão da Justiça Federal, Estadual e Militar (se for o caso), dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

II. Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

III. Declaração, firmada pelo candidato, em que conste:

a) Não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção;

b) Não ter mandado de prisão nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura ou de qualquer função pública;

c) Se já respondeu a Termo Circunstanciado por algum delito e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, sua conclusão, etc;

d) Se já foi preso em flagrante delito por quaisquer circunstâncias e, em caso afirmativo, as circunstâncias da ocorrência, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve indiciamento, ação penal, condenação, etc;

e) Se já respondeu a ação penal e, em caso afirmativo, as circunstâncias, seus motivos, fase atual do procedimento, se houve condenação, suspensão, arquivamento, etc.

18.9. A Comissão de Investigação Social poderá, a qualquer tempo, convocar o candidato para:

a) Apresentar documentos e esclarecimentos adicionais;

b) Atualizar certidões e documentos;

c) Ser entrevistado.

RESULTADO

18.10. A avaliação do resultado da Investigação Social será realizada por comissão própria, nomeada pelo Delegado Chefe da PCES e presidida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

18.11. A Comissão de Avaliação do Resultado da Investigação Social indicará se o candidato está APTO ou INAPTO para continuar participando do concurso público.

18.12. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) Omitir ou faltar com a verdade no preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais;

b) Deixar de apresentar a documentação obrigatória;

c) For considerado inapto.

19. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

19.1. Os candidatos aprovados e considerados aptos e recomendados em todas as Etapas do Concurso serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final do Exame Intelectual, que consiste na nota obtida na Prova Objetiva, somada a nota da Prova Discursiva, para de cargo de Delegado de Polícia e, exclusivamente, na nota obtida na Prova Objetiva para os demais cargos.

19.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

No cargo de Delegado de Polícia:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Penal/Legislação Extravagante;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Processual Penal / Legislação Extravagante;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Constitucional;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Civil;

e) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

No cargo de Escrivão de Polícia:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Penal/Legislação Extravagante;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Processual Penal / Legislação Extravagante;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Direito Constitucional;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

Nos cargos de Assistente Social, Médico Legista, Perito Bioquímico Toxicologista, Perito Criminal, Perito Criminal Especial, Perito Em Telecomunicações e Psicólogo:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções de Direito Processual Penal;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções de Direito Penal;

e) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

20. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

20.1. O resultado final do concurso público será homologado pela Secretaria de Estado de Gestão e dos Recursos Humanos, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgado no site www.funcab.org

20.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo.

20.3. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final, para preenchimento das vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade.

20.4. Em caso de possibilidade de nomeação, os candidatos APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA, a critério da Comissão de Investigação Social da Corregedoria Geral da PCES, poderão ser convocados para atualizar a Ficha de Informações Confidenciais e/ou os documentos e certidões relacionados no Item 18 deste Edital.

21. DA NOMEAÇÃO E POSSE

21.1. Todos os requisitos legais para a execução do cargo deverão ser comprovados no ato da posse.

21.2. A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

21.3. O candidato nomeado assumirá o cargo e será localizado de acordo com o interesse, necessidade ou conveniência da Administração.

21.4. Não será permitido o adiamento da investidura no cargo, salvo as hipóteses legais, ficando sem efeito o ato de nomeação.

22. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

22.1. O Curso de Formação Profissional não faz parte deste Concurso Público.

22.2. O Curso de Formação Profissional será destinado apenas ao candidato nomeado para o cargo e que tomar posse no prazo regulamentar.

22.3. O Curso de Formação Profissional será realizado pela PCES ou instituição contratada.

23. DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (27) 3022-1339, ou pelo e- mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO II.

23.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

23.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

23.3. A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a Funcab não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros.

23.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.

23.5. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente no Posto de Atendimento, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

23.5.1. Recomenda-se ao candidato cadastrar-se no site do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (www.dio.es.gov.br), agendando seu nome no link "Pesquisa Agendada".

23.6. Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

23.7. O candidato aprovado e classificado deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento do Concurso Público sob sua responsabilidade, e, após, junto à ACADEPOL da PCES.

23.8. O candidato deverá manter o seu endereço atualizado durante todo o prazo de validade do concurso, respondendo sozinho pelos prejuízos que sofrer em virtude da desatualização.

23.9. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

23.10. As ocorrências não previstas ou omissas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB.

23.11. Todos os cursos e requisitos para ingresso deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

23.12. A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.

23.13. Correm por conta dos candidatos as despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos deste concurso, inclusive posse e exercício, não tendo direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

23.14. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

23.15. A FUNCAB e a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo reservam-se no direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

23.16. Não será permitida a entrada de candidato em qualquer etapa ou fase do concurso portando armas, ainda que se trate de policial, autoridade pública com direito a portá-la ou pessoa com autorização legal.

23.17. A FUNCAB ou a PCES não receberá arma de espécie alguma e não autorizará o seu ingresso no local das Etapas e fases do concurso, em hipótese alguma, cabendo ao candidato entregá-la a quem possa e queira responsabilizar-se pela sua guarda, sob pena de não ter acesso ao local de prova e ser eliminado do certame.

23.18. Os candidatos aprovados que não atingiram a classificação necessária ao número de vagas previstas neste edital, integram o cadastro de reserva.

23.19. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma Previsto;

ANEXO II - Posto de Atendimento;

ANEXO III - Conteúdo Programático;

ANEXO IV - Descrição Sumária das Atividades dos Cargos;

ANEXO V - Critérios de Avaliação da Prova Discursiva;

ANEXO VI - Procedimento - Teste de Aptidão Física;

ANEXO VII - Modelo de Atestado Médico.

Vitória, 24 de janeiro de 2013

PAULO CÉSAR FERREIRA

DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL (Interino)

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO - 1ª ETAPA

AS DATAS INDICADAS NESTE CRONOGRAMA PODERÃO SER ALTERADAS, MEDIANTE PRÉVIA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

1ª ETAPA

Atividade

Data inicial

Data final

Inscrições via Internet

28/01/2013

27/02/2013

Último dia para pagamento do boleto bancário

28/02/2013

 

Pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição

30/01/2013

01/02/2013

Divulgação na internet dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, deferidos e indeferidos

18/02/2013

 

Prazo para interpor, via internet, recurso contra o indeferimento do pedido de isenção

19/02/2013

20/02/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento do recurso contra o indeferimento de isenção

25/02/2013

 

Divulgação na internet da relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida

04/03/2013

 

Prazo para interpor, via internet, recurso contra o indeferimento da inscrição

05/03/2013

06/03/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento do recurso contra o indeferimento de inscrição

08/03/2013

 

Divulgação na internet da convocação para o Exame Intelectual

08/03/2013

 

Aplicação do Exame Intelectual - Prova Objetiva e Redação

17/03/2013

 

Divulgação na internet do gabarito preliminar da Prova Objetiva

19/03/2013

 

Prazo para interpor, via internet, recurso contra o gabarito preliminar da

Prova Objetiva

20/03/2013

21/03/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento do recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva

10/04/2013

 

Divulgação na internet do resultado preliminar da Prova Objetiva

10/04/2013

 

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

11/04/2013

12/04/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva e da relação de candidatos ao cargo de Delegado que terão a Prova Discursiva corrigida

*Recomenda-se aos candidatos, nesse momento, adiantar os exames exigidos na 2ª Etapa, visando não perder os prazos estipulados no Cronograma do Concurso.

19/04/2013

 

Convocação para perícia médica dos candidatos com deficiência

19/04/2013

 

Realização da Perícia Médica dos candidatos com deficiência

24/04/2013

 

Divulgação na internet do Resultado da Perícia Médica e do resultado da Prova Discursiva para o cargo de Delegado

26/04/2013

 

Interposição de recurso contra o resultado da Perícia Médica e do resultado da Prova Discursiva

29/04/2013

30/04/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da Perícia Médica e contra o resultado da Prova Discursiva

08/05/2013

 

Divulgação na internet do resultado final do exame intelectual

08/05/2013

 

ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO 2ª e 3ª ETAPAS

AS DATAS INDICADAS NESTE CRONOGRAMA PODERÃO SER ALTERADAS, MEDIANTE PRÉVIA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

2ª ETAPA

Atividade

Data inicial

Data final

Divulgação e convocação, via internet, dos candidatos que realizarão a 2ª Etapa do Concurso: teste de aptidão física, exame médico e toxicológico, exame psicológico, entrega da ficha de informações confidenciais e de seus documentos obrigatórios

08/05/2013

 

Entrega dos exames médicos obrigatórios e realização da avaliação dos exames médicos

20/05/2013

25/05/2013

Entrega da Ficha de Informações Confidenciais e de seus documentos obrigatórios

22/05/2013

25/05/2013

Aplicação dos exames psicológicos

26/05/2013

 

Aplicação do teste de aptidão física

27/05/2013

28/05/2013

Divulgação na Internet do resultado preliminar dos exames/teste da 2ª Etapa

12/06/2013

 

Interposição de recurso contra o resultado preliminar dos exames/teste da 2ª Etapa

13/06/2013

14/06/2013

Divulgação na Internet do resultado do julgamento do recurso contra o resultado preliminar

25/06/2013

 

Divulgação na internet do resultado final dos exames/teste da 2ª Etapa e divulgação do resultado final da 2a Etapa

25/06/2013

 

3ª ETAPA

Divulgação do resultado preliminar da Investigação Criminal e Social

02/07/2013

 

Interposição de recursos contra o resultado preliminar

03/07/2013

04/07/2013

Divulgação na internet do resultado do julgamento de recurso contra o resultado preliminar

12/07/2013

 

Divulgação na internet do resultado final

12/07/2013

 

ANEXO II - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

Galeria Jeanne D'arc, (dois acessos): Rua 07 de setembro, nº 222 ou Rua Graciano Neves, nº 209 - Loja 06 - térreo, Centro, Vitória/ES.

De segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 17h

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL SUPERIOR: DELEGADO DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. Direitos políticos. Partidos Políticos. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Poder Constituinte originário e derivado. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Divisão e organização dos Poderes da República. Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. Soberania Popular e forma de exercício. Da intervenção nos Estados e Municípios. Da Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da Segurança Pública. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Da ordem social. Do meio-ambiente. Dos índios. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Organização do Estado. Federação e soberania. Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. Comissão Parlamentar de Inquérito. Orçamento - Leis Orçamentárias. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Competência da Justiça Federal e Estadual. Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. Da intervenção nos Estados e Municípios. Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. Processo Legislativo. Repartição de competências. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Organização do Estado. Federação e soberania. Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Organização do Estado. Federação e soberania. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos e as respectivas Emendas Constitucionais. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa. Dos Instrumentos de Garantias Constitucionais.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição. Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração,revisão, prorrogação, renovação,reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação,.equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e Terceirização. Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Revogação e anulação da licitação. Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Exercício de poder de polícia por servidores celetistas. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio experimental e estágio probatório. Estabilidade. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo e seu regulamento. Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Espírito Santo. Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para as causas judiciais. Atos e contratos. Responsabilidade civil. Controle. Tipos de controle. Dirigentes. Agências autárquicas reguladoras. A nova visão do Estado brasileiro. Regulação. Conceito. Regulação, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e auto-regulação. Regulação no Brasil. Essencialidade. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. A questão da deslegalização. Função reguladora. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Natureza da taxa de regulação. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva. Poder de polícia.e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade. Poderes da Administração: Poder hierárquico, disciplinar e regulamentar. Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal. Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.09. Direito à produção de provas; Da prova emprestada; Direito à revisibilidade, (duplo grau). A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administrativa. A Responsabilidade civil do Estado e a lei de responsabilidade fiscal. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Serviços inerentes e por opção político-constitucional. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Regime de convênios administrativos. Regime dos contratos de gestão - As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Intervenção como consequência do encargo do poder concedente de intervir no serviço concedido. Aplicação de sanções como consequência de intervenção do poder concedente no serviço concedido. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder concedente - insolvência da concessionária, responsabilidade subsidiária do poder concedente em relação aos prejuízos causados pela concessionária. Responsabilidade civil da concessionária. Garantias e obrigações da concessionária. Política tarifária. Reajuste e revisão das tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro na concessão e permissão; Concessão especial de serviços públicos; Parcerias Públicos Privadas.

DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE:

Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Objeto de tutela do Direito Penal no Brasil. Teoria da norma penal, interpretação e Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço. Tempo do Crime. Lugar do Crime. Prazo penal. Concurso ou conflito aparente de normas. Teoria do crime. Fato Crime. Injusto Típico. Da conduta e suas excludentes. Relação de Causalidade. Do tipo penal. Tipo doloso e tipo culposo; crime impossível. Da ilicitude. Causas legais e supralegais excludentes da ilicitude. Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade. Iter Criminis. Tentativa e consumação; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior, crime impossível. Erro de Tipo e Erro de Proibição. Descriminantes Putativas. Escusas absolutórias. Do concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação, aplicação e reincidência. Do concurso de crimes. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Dos efeitos da condenação.Medidas de Segurança. Ação Penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição e decadência. Classificação doutrinária das infrações penais. Teoria das Circunstâncias. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Aspectos penais da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 1995). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei n° 9.807/99). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes previstos na Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766 de 1979). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Dos crimes previstos na Lei de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729 de 1965). Crimes contra o consumidor (Lei n° 8.078 de 1990). Dos crimes contra a ordem tributária e econômica (e Lei n° 8.137 de 1990. Dos crimes eleitorais. (Lei n° 9.504 de 1997). Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09); Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96). Aspectos penais da Lei dos Transplantes de órgãos (Lei n° 9.434 de 1997). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Aspectos penais da Lei 8.429/1992. Aspectos penais da Lei 12.737/2012. Aspectos penais da Lei 12.735/2012. Aspectos penais da Lei 12.720/2012. Aspectos penais da Lei 12.694/2012. Aspectos penais da Lei 12.653/2012. Fraudes em certames de interesse público (Lei nº 12.550/2011). Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE

Segurança Pública (art. 144, CRF/88). Atividade de Polícia Judiciária. Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Disposições gerais da prisão. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. Habeas Corpus. Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do inquérito policial e do processo penal. Aditamento à denúncia ou à queixa. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Dos recursos em geral. Aditamento à denúncia e à queixa. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei n° 11.101 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). A reforma processual penal (Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.900/09 e 12.403/2011). Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 2006). Lei 8.078/90. Lei 9.503/97. Lei 9.504/97. Lei 9.605/98. Lei 12.736/2012. Lei 12.714/2012. Lei 12.694/2012.

DIREITO CIVIL:

Lei de Introdução ao código civil; pessoa natural; Pessoa jurídica. Personalidade. Capacidade. Domicílio; residência, bens; fatos e atos jurídicos; prescrição e decadência; negócios jurídicos: classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: direito real sobre coisa alheia; responsabilidade civil. A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90); teoria da culpa e do risco. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Lei de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03).

NÍVEL SUPERIOR: ESCRIVÃO DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Poder Constituinte. Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de competência na Federação. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias. Das Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública. Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. Conceito de Estado, elementos, poderes e organização. Governo e Administração Pública: conceitos. Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

DIREITO PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE:

Princípios Constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espaço. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de Pessoas. Penas. Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública. Dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes Tipificados nas Leis de Licitações (Lei n° 8.666 de 1993). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/98). Crimes da Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521 de 1951). Crimes falimentares (Lei n° 11.101 de 1995). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Delação Premiada (Lei n° 9.807/99). Contravenções penais. Crimes do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Crimes do Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crimes contra o consumidor (Lei n° 8.078 de 1990). Dos crimes contra a ordem tributária e econômica (e Lei n° 8.137 de 1990. Dos crimes eleitorais (Lei n° 9.504 de 1997). Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09); Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/96). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Aspectos penais da Lei 8.429/1992 (Enriquecimento ilícito). Aspectos penais da Lei 12.737/2012. Aspectos penais da Lei 12.735/2012. Aspectos penais da Lei 12.720/2012. Aspectos penais da Lei 12.694/2012. Aspectos penais da Lei 12.653/2012. Fraudes em certames de interesse público (Lei nº 12.550/2011). Alterações de todas as normativas supracitadas.

DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE

Sistemas processuais. Da Investigação Criminal. Do inquérito policial. Da ação penal: espécies. Da jurisdição e competência. Das questões e processos incidentes. Da prova. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Da prisão temporária (Lei 7.960/1989). Das citações, notificações e intimações. Dos processos em espécie: dos processos comuns e dos processos especiais. Das nulidades e dos recursos em geral. Da execução: disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da execução das medidas de segurança, da graça, anistia e indulto e da reabilitação. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Do processo e procedimentos das infrações de menor potencial ofensivo. Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei de Falências (Lei n° 11.101 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996. Lei nº 11.689/08. Lei nº 11.690/08. Lei nº 11.719/08 Lei nº 11.900/09. Lei nº 12.403/2011. Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Competência da Polícia Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei nº 9.613 de 2006). Lei nº 8.078/90. Lei 9.503/97. Lei nº 9.504/97. Lei nº 9.605/98. Lei nº 12.736/2012. Lei nº 12.714/2012. Lei nº 12.694/2012.

NÍVEL SUPERIOR: ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICO LEGISTA, PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA, PERITO CRIMINAL, PERITO CRIMINAL ESPECIAL, PERITO EM TELECOMUNICAÇÕES E PSICÓLOGO.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

Lógica e Raciocínio Lógico: problemas envolvendo lógica e raciocínio lógico. Proposições e conectivos. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela-verdade. Operações lógicas sobre proposições: negação de uma proposição. Conjugação de duas proposições. Disjunção de duas proposições. Proposição condicional. Proposição bicondicional. Tautologias e contradições: definição de tautologia; definição de contradição. Equivalência lógica: equivalência lógica. Propriedades da relação de equivalência lógica. Implicação lógica. Princípio de substituição. Propriedade da implicação lógica. Álgebra das proposições: propriedade idempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. Argumentos: validade de um argumento. Critério de validade de um argumento. Sentenças abertas: sentenças abertas com uma variável. Conjunto-verdade. Sentenças abertas com duas variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com duas variáveis. Sentenças abertas com n variáveis. Conjunto-verdade de uma sentença aberta com n variáveis. Operações lógicas sobre sentenças abertas: conjunção. Disjunção. Negação.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa da União; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

A lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1 8.137/90); Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n.17.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ASSISTENTE SOCIAL

História e constituição do serviço social: dimensões políticas, culturais e organizacionais; A instituição e as organizações sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das instituições; Política social e planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; Áreas de atuação do assistente social e demandas profissionais no âmbito das relações entre estado e sociedade. O debate contemporâneo da conceituação do serviço social sua importância e redimensionamento frente ao mercado de trabalho; O assistente social e o mercado de trabalho na atualidade; A busca da conciliação do projeto ético político do serviço social, as condições de trabalho e respostas profissionais aos desafios de hoje; As questões teórico-metodológicas do serviço social: métodos, instrumentos e técnicas voltados para trabalhos individuais e em grupos nas organizações públicas; Pesquisa em serviço social do trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas; Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho; História da polícia civil no Brasil; A prática profissional do assistente social na instituição policial civil: características, fundamentos, possibilidades e limites na intervenção ao policial civil e seus familiares; As novas modalidades da estrutura familiar; Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais); Atuação em programas de prevenção e tratamento na área da saúde mental (uso de drogas lícitas/ilícitas, transtornos psiquiátricos, dentre outros); Código de ética do assistente social - Lei nº 8662 de 13/03/1993; Código de ética dos servidores civis do Estado do Espírito Santo - Decreto nº 1595 de 06/12/2005; Lei Complementar nº 46/1994 - Regime Jurídico Único - Estado do Espírito Santo

- no que se refere aos direitos e deveres do servido público.

MÉDICO LEGISTA

Criminologia aplicada e Medicina Legal; Bioquímica aplicada e Medicina Legal; Aplicações Forenses na Anatomia Patológica; Traumatologia Forense; Tocoginecologia Forense; Sexologia Forense; Antropologia Forense; Psicopatologia Forense; Noções de Genética aplicada à Medicina Legal; Noções de Infortunística; Tanatologia Forense; Toxicologia Forense. Noções de Balísticas Locais de Crimes; Documentos Médico-Legais; Identificação de Líquidos Orgânicos; Identificação de restos Orgânicos; Das mortes com antecedentes patológicos; Principais causas da morte; Lesões Corporais; Instrumentos causadores de lesões; Do processo gestacional e repercussões Médico-Legal; Desvios de conduta sexual; Identificação Médico-Legal; Psicopatias, Psicoses e Neuroses; Responsabilidade Penal; Capacidade Civil; Acidentes de trabalho; Investigação de Paternidade; O respeito à vida e ao cadáver; Morte súbita e Morte Agônica; Mortes violentas. O Legista e sua contribuição social.

PERITO BIOQUÍMICO TOXICOLOGISTA

Farmacocinética: Dinâmica da absorção, distribuição, biotransformação e eliminação dos fármacos. Farmacodinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito; mediadores químicos: Transmissão química e sistema nervoso autônomo; Transmissão colinérgica. Transmissão adrenergica e outros mediadores periféricos. Sistema Nervoso Central: A transmissão química e a ação das drogas que atuam no sistema nervoso central. Fármacos ansiolíticos e hipnóticos. Fármacos neurolépticos. Estimulantes do sistema nervoso central. Dependência e uso abusivo de droga: álcool etílico, maconha, cocaína, morfina, heroína, LSD - tolerância, dependência, efeitos farmocológicos e aspectos farmacocinético. Toxicologia: princípios da toxicologia. Conceitos básicos. Toxocicinética e Toxicodinâmica dos inseticidas: organoclorado, organofosforado, carbamato, herbicidas paraquat, pentaclorofeno, fluoracetato de sódio e derivados cumarínicos. Toxicocinética e toxicodinâmica do mercúrio, arsênio, chumbo, antimônio, cobre, cromo, prata, e alumínio. Toxicocinética e toxicodinâmica dos voláteis: álcool etílico, álcool metílico, clorofórmio, acetona, aldeído, benzeno, tolueno, acetato de etila, tetracloreto de carbono, hexano e éter etílico. Métodos de extração de compostos orgânicos. Princípios da Cromatografia em Camada Delgada. Química geral e Inorgânica: Estrutura atômica, classificação periódica dos elementos, funções inorgânicas (ácido, base, sais e óxido). Química orgânica: funções, nomenclaturas, características, propriedades e isomeria. Lei n° 5.991 de 17/12/73. 13.1. Portaria nº 344/98/ANVISA/MS.

PERITO CRIMINAL

Equações e funções de 1.º e de 2.º graus; razão e proporção; juros simples e compostos; taxas de juros nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente; progressões geométrica e aritmética; exponencial e logaritmo; sistemas lineares de equações; geometria plana; teorema de Tales; teorema de Pitágoras; trigonometria e funções trigonométricas. Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, reais e aparentes. FÍSICA. Leis de Newton, movimentos retilíneos, cálculo vetorial, movimentos planos, forças dissipativas, trabalho, energia e potência; conservação de energia; sistemas de partículas; corpo rígido; momento linear e angular; conservação de momento; inércia; torque. Fluídos: propriedades e natureza; hidrostática: princípio de Pascal e princípio de Arquimedes; hidrodinâmica. Eletricidade: Lei de Ohm; circuitos elétricos; magnetismo; campo elétrico e potencial elétrico. Resistência dos materiais: tração e compressão entre os limites elásticos; análise das tensões e deformações; estado plano de tensões; força cortante e momento fletor; tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente; torção e momento torsor. Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras. Segurança e Manutenção de Edificações. Engenharia Legal. Conservação de Energia. Noções de Segurança do Trabalho. Legislação Ambiental aplicada a Engenharia. Normas Técnicas, fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, obras complementares, sinalização e segurança viária. Pavimentação: Terminologia dos pavimentos: definições, conceitos, objetivos, classificação dos pavimentos, estrutura dos pavimentos rígidos e flexíveis; dimensionamento de pavimento flexível: índice, suporte, número equivalente do eixo padrão (N), métodos utilizados; drenagem dos revestimentos dos pavimentos; Análise de estruturas: Ensaios de estruturas ou elementos estruturais sob carregamentos estáticos e dinâmicos. Ensaios de vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira. Análise do comportamento de vigas à flexão e ao cisalhamento. Verificação de pilares à compressão concêntrica e excêntrica. Análise de placas à flexão. Experimental: ensaios de modelos reduzidos de treliças planas e espaciais, vigas, pilares e placas de concreto armado, aço e madeira sob carregamentos estáticos e dinâmicos.

PERITO CRIMINAL ESPECIAL

Análises clínicas: bioquímica clínica, citologia clínica, hematologia clínica, imunohematologia, imunologia clínica, micologia clínica, microbiologia clínica, parasitologia clínica, controle de qualidade em Análises Clínicas. Análises toxicológicas: controle terapêutico, dopagem, avaliação da toxicidade a substâncias químicas, farmacocinética avançada, análise toxicológica de fármacos e drogas que causam dependência. Controle ocupacional e ambiental na avaliação toxicológica. Comprometimento do sistema imunológico nas intoxicações, danos em biomoléculas e o seu papel no monitoramento da exposição e agentes tóxicos, toxicologia dos praguicidas, aplicações de cromatografia em análises toxicológicas, toxicologia aplicada a alimentos, cromatografia líquida, eletroforese capilar, espectrometria de massas, toxicidade de contaminantes em amostras ambientais, Controle de qualidade em análises toxicológicas. Análise de água e alimentos: química de alimentos, microbiologia de alimentos, bioquímica de alimentos, análise físico-química e sensorial de alimentos, Controle de qualidade de alimentos e matérias primas, Fiscalização de alimentos, Desenvolvimento de produtos, Alimentos funcionais, análise microbiológica da água, avaliação físico-química da água. Legislação quanto à potabilidade da água.

PERITO EM TELECOMUNICAÇÕES

Plano de Transmissão - equivalência de referência; estabilidade; plano de transmissão. Princípios Básicos de Sistemas Amostrados - teorema da amostragem; introdução aos sistemas PCM de 30 canais. Redes de Transporte - Hierarquia Digital Plesiócrona - PDH; Hierarquia Digital Síncrona - SDH; multiplexação síncrona; quadros de transmissão; mapeamento de tributários (crosconexão). Integração de Serviços e Redes ATM - rede digital de serviços integrados - faixa estreita - RDSI - FE; rede ATM; pilhas de protocolo ATM; camada ATM; comutação ATM. Interfaces de Linha - interfaces de tronco/linha; concentrador remoto; assinante digital RDSI; conversor FDM-PCM; conversor PCM-FDM; interfaces de linha. Sincronismos de Redes Digitais - transferência de relógio; redes síncronas. Transmissão de Dados Banda Base - transmissão banda base de dados digitais; canal de Nyquist; espectro do pulso de cosseno levantado; equalização. Ruído em Comunicações Digitais - taxa de erro de bit; detecção de um único pulso com ruído; detecção ótima BPSK; performance digital; detecção e correção de erro. Meios de Transmissão - transmissão de bits; modos de transmissão; sincronismo ponto a ponto ao nível de bit; codificação em banda básica; suportes de transmissão; par metálico trançado; cabo coaxial; fibra óptica; espaço livre (radiofusão). Enlace de Dados - protocolos de enlace baseados no caractere; protocolo de enlace BSC; protocolo de enlace HDLC; nível de enlace em redes locais. Redes Locais Integradas - redes locais banda larga; topologia e principais componentes; redes locais com fibras ópticas; integração de serviços. Gerência de Redes - protocolo SNMP; conceitos de MIB, MIB II e MIB's proprietárias; serviços de gerenciamento de rede (NMS); Roteamento - encaminhamento de pacotes; tipos de protocolos de roteamento; rotas estáticas e dinâmicas; Routing Information Protocol (RIP); Open SPF (OSPF); Sistemas Autônomos (AS); BGP; estratégias de roteamento. Projeto de Redes - técnicas e metodologias para a elaboração de projetos e administração física de redes.

PSICÓLOGO

Ética profissional. Abordagens psicoterápicas: teorias e técnicas. Abordagens psicológicas do desenvolvimento humano. Técnicas de entrevista psicológica, de aconselhamento e de orientação psicossocial. Abordagens psicoterápicas: teorias e técnicas. Aspectos psicológicos do adoecimento. Psicopatologias: características e classificação. Transtornos de personalidade. Conhecimento de aplicação, avaliação e análise de testes psicológicos: Palográfico; Desenho da Casa, Árvore e Figura Humana; Zulliger. Elaboração de laudos decorrentes de avaliações psicológicas. Análise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Interdisciplinaridade e ações preventivas. Gestão e gerência de programas preventivos de saúde. Violência e seus aspectos psicológicos. O indivíduo e a organização. Aspectos psicológicos do processo de saúde no trabalho. O impacto da organização sobre os indivíduos. Personalidade e os mecanismos de ajustamento. Psicopatologias relacionadas ao trabalho. Estresse e trabalho. Transtorno do estresse pós-traumático. Uso e abuso de substâncias psicoativas. A prática profissional do Psicólogo na instituição policial civil: característica, fundamentos, possibilidades, limites na intervenção ao policial civil e seus dependentes diretos.

ANEXO IV - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DOS CARGOS

Cargos de nível superior

Descrição sumária das atividades

Assistente Social

Execução de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da Comunidade em seus aspectos sociais, envolvendo presos, menores, migrantes e policiais civis.

Delegado de Polícia

Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais.

Escrivão de Polícia

Dar cumprimento às formalidades processuais, lavrando autos, termos, mandados, portarias, ordens de serviço e demais atos do ofício.

Médico Legista

Executar trabalhos de perícia de lesões em pessoas vivas, perícias em cadáveres, bem como proceder a exame em vísceras, matéria orgânica e qualquer outro material de origem biológica, no campo da medicina legal.

Perito Bioquímico Toxicologista

Execução de trabalhos de perícia envolvendo análise e pesquisas laboratoriais no campo da bioquímica e físico-química, em peças antômicas e líquidos retirados de cadáveres, em líquidos de origem biológicos, em matérias orgânicas, tóxicas, venenos e produtos químicos por solicitação de autoridade, visando esclarecimentos à prova das infrações penais

Perito Criminal

Executar estudos, pesquisas e perícias, visando ao esclarecimento e ao fornecimento de provas das infrações penais, desabamentos, sinistros, desastres e à identificação dos respectivos autores, tendo por objetivo os vestígios materiais extrínsecos daquelas infrações.

Perito Criminal Especial

Executar trabalhos compreendendo a realização de perícias, exames e pesquisas no setor da Criminalística Pura e nos específicos da Biologia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Farmácia, Física, Geologia, Matemática, Mineralogia, Química ou Odontologia, bem como exames em pessoas vivas, cadáveres e peças anatômicas em relação ao campo da odontologia penal.

Perito em Telecomunicações

Execução de serviços de instalação, montagem, operação, de sistemas automáticos eletrônicos, equipamentos de telecomunicações aparelhos radio-elétricos dos órgãos da Polícia Civil.

Psicólogo

Execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade de detentos, menores e servidores policiais civis, com vistas à orientação psicológica e ao ajustamento individual.

ANEXO V - CRITÉRIOS PARA PROVA DISCURSIVA

CRITÉRIOS

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

PONTOS

1) Aspectos formais

Domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais.

2

2) Aspectos textuais

Respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos.

2

3) Aspectos técnicos

Compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

16

TOTAL

20

ANEXO VI - PROCEDIMENTO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino)

A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino) obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo, sendo os pés unidos. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Durante a execução do teste: a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo masculino)

A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo masculino) obedecerá aos seguintes aspectos:

a) Posição inicial: consiste em o candidato ficar em 4 (quatro) apoios (as duas mãos e os dois pés unidos) com o corpo em extensão e cotovelos estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente e realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos cotovelos.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Durante a execução do teste: o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e os pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

Teste de Flexão Abdominal (ambos os sexos)

10.13.2.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão Abdominal obedecerá aos seguintes aspectos para ambos os sexos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;

c) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados pelo avaliador.

10.13.2.2. Na contagem das repetições em um minuto devem ser consideradas somente as que forem corretamente executadas. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

Teste de Corrida (ambos os sexos) - Em pista

O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a distância mínima estabelecida, podendo andar ou correr;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão avaliadora, emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão.

Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão avaliadora;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão avaliadora.

Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, desde que não abandone a pista antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

ANEXO VII - MODELO DE ATESTADO MÉDICO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, para os devidos fins, que o(a) Sr.(a) ___________________________________, RG n.º _____________________________, UF _____, encontra-se apto para realizar atividades de esforços físicos, podendo participar dos Testes de Aptidão Física para o Concurso Público Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

________________________________________
Local e data

(máximo de 30 dias de antecedência à data da prova).

_____________________________________________
Assinatura do Profissional

Carimbo/CRM

Concurso relacionado: Concurso Polícia Civil – ES