Edital Concurso Polícia Civil – DF

EDITAL NORMATIVO N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2011, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 1.º, incs. III, XIII e XV, e art. 5.º, inc. I, da Lei Distrital n.º 837, de 28 de dezembro de 1994, do Decreto Distrital n.º 21.688, de 7 de novembro de 2000, e na Portaria n.º 1.031, de 7 de julho de 2006, publicada no DODF n.º 132, de 12 de julho de 2006, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de concurso público, destinado ao provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, observadas as disposições constitucionais pertinentes, à Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, o Decreto-Lei n.º 59.310, de 27 de dezembro de 1966, à Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009, à Lei n.º 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, à Portaria n.º 13-PCDF, de 11 de maio de 2011, publicada no DODF n.º 101, de 27 de maio de 2011, e demais disposições regulamentares contidas no presente edital e seus anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital, pelos diplomas legais e regulamentares previstos no preâmbulo e será executado pela Fundação Universa.

1.2. O concurso público destina-se a prover 14 (quatorze) vagas para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, terceira classe, e selecionar mais 44 (quarenta e quatro) candidatos para formação de cadastro-reserva.

1.3. Por cadastro-reserva entende-se como o conjunto de candidatos classificados, após a 14ª (décima quarta) posição, relacionados na listagem que contém o resultado final do certame.

1.4. O candidato que compuser o cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a valoração pela Administração Pública dos critérios de oportunidade e conveniência, por se tratar de ato administrativo discricionário, observado o prazo de validade do presente concurso público.

1.5. As provas e etapas referentes ao concurso público serão aplicadas na cidade de Brasília/DF.

1.6. O concurso público consistirá de 2 (duas) etapas.

1.6.1. A primeira etapa é composta das seguintes fases: prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório; prova de capacidade física, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; e prova de títulos, de caráter classificatório.

1.6.2. A segunda etapa consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal sob responsabilidade da Fundação Universa e supervisionado pela Academia de Polícia Civil.

2. DO CARGO: DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE DE VAGAS, CADASTRO- RESERVA, REGIME E JORNADA DE TRABALHO

2.1. CARGO 101: Perito Criminal, terceira classe, da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Atividade de nível superior, envolvendo a execução de exames periciais em documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos e equipamentos utilizados na prática de infrações penais, em locais de crime ou de desastre, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, e ainda a produção dos respectivos laudos, coordenação das ações de equipe pericial e outras atribuições, inerentes ao cargo, previstas na Portaria n.º 49-SGA, de 15 de setembro de 2000, publicada do DODF n.º 185, de 26 de setembro de 2000, e Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital n.º 30.490, de 22 de junho de 2009.

2.3. REMUNERAÇÃO: Subsídio de R$ 13.368,68 (treze mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

2.4. QUANTIDADE DE VAGAS: 14 (quatorze) vagas para provimento imediato.

2.5. CADASTRO-RESERVA: 44 (quarenta e quatro) candidatos para formação do cadastro-reserva.

2.6. REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada, nos termos da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 59.310, de 27 de dezembro de 1966 e, subsidiariamente, pela Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

2.7. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

3.1. Ter sido aprovado em concurso público.

3.2. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1.º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto do art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.

3.4. Apresentar Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, ou ainda Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5. Apresentar, na data da posse, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia ou Engenharia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

3.6. Possuir e apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B" ou superior em plena validade.

3.7. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

3.8. Gozar de boa saúde e ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9. Possuir os requisitos psicológicos compatíveis com as atribuições do cargo, nos termos do Decreto n.º 7.308, de 22 de setembro de 2010, apurados na fase de avaliação psicológica.

3.10. Ter procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável, os quais serão aferidos por meio de Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social.

3.11. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público federal, distrital, estadual ou municipal.

3.12. Cumprir as demais determinações contidas neste edital, em editais complementares e na legislação em vigor.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas destinadas ao cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei n.º 160, de 2 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 3 de setembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de abril de 1992.

4.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, na forma da lei.

4.1.2. Na hipótese da aplicação do disposto no item 4.1 resultar em fração inferior a 1 (um), será desconsiderada a reserva em questão, conforme Decisão n.º 156/2005 do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

4.2. O candidato que, no ato de inscrição, se declarar portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.

4.3. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar à Fundação Universa laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.4 ou 4.5 deste edital, e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital.

4.4. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.3 deste edital e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

4.5. O candidato poderá, ainda, encaminhar, até o dia 19 de dezembro de 2011, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 4.3 deste edital e o requerimento no formato constante do Anexo II deste edital devidamente preenchido e assinado, impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação Universa - Concurso Público de Perito Criminal da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, Caixa Postal 2641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.

4.6. O envio do laudo médico e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo e do requerimento a seu destino.

4.7. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo; e o requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.

4.8. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o dia de aplicação das provas objetiva e discursiva, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, §§ 1.° e 2.°, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

4.8.1. Ao término da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará no endereço eletrônico: http://www.universa.org.br, na data provável de 2 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.

4.8.2. O candidato que não tiver seu pedido atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa e contestar, na forma de recurso, o resultado informado.

4.9. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 9 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado final dos pedidos para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

4.10. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso obtenha classificação suficiente para convocação para a fase de exames biométricos e avaliação médica, será submetido também à perícia médica, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

4.11. O candidato mencionado no subitem 4.10 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original, ou de cópia autenticada do laudo, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem como à provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21

de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

4.12. A comprovação, por meio da perícia médica, acerca da incapacidade do candidato para o adequado exercício das atribuições do cargo o eliminará do concurso público.

4.13. A inobservância do disposto neste edital, o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada ao candidato portador de deficiência.

4.14. O candidato portador de deficiência será examinado em igualdade de condições com os demais candidatos e somente será aprovado se cumprir todas as etapas constantes do presente edital, possuindo todas as condições físicas necessárias para o exercício do cargo.

4.15. As atribuições do cargo não serão modificadas para se adaptarem à(às) condição(ões) especial(is) do candidato portador de deficiência.

4.16. As vagas reservadas aos portadores de deficiência que não forem providas, por falta de candidatos, por reprovação no concurso público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

5.2. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.3. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

5.3.1. PERÍODO: de 16 de novembro de 2011 a 19 de dezembro de 2011 (exceto sábados, domingos e feriados).

5.3.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

5.3.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

5.3.4. Para efetuar a inscrição no posto de atendimento presencial, o candidato deverá:

a) informar os dados pessoais constantes no formulário de inscrição como: nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento de identidade, número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre outros;

b) receber da Fundação Universa o boleto de cobrança para pagamento em toda rede bancária;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição; a data de vencimento do boleto bancário é 29 de dezembro de 2011.

5.3.5. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao respectivo código.

5.3.5.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer um dos 7 (sete) tipos de prova objetiva de conhecimentos específicos, conforme subitem 5.7.4.

5.3.6. Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração do tipo de prova objetiva de conhecimentos específicos indicado no formulário de inscrição via presencial.

5.3.7. As inscrições efetuadas no posto de atendimento presencial somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.8. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.

5.3.9. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.4. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.4.1. A inscrição poderá ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no período entre 8 (oito) horas do dia 16 de novembro de 2011 e 20 (vinte) horas do dia 19 de dezembro de 2011, observado o horário oficial de Brasília.

5.4.2. O candidato deverá indicar, no formulário de inscrição, o cargo para o qual deseja concorrer, com expressa referência ao respectivo código.

5.4.2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer um dos 7 (sete) tipos de prova objetiva de conhecimentos específicos, conforme subitem 5.7.4.

5.4.3. Não serão aceitas, posteriormente, solicitações de alteração do tipo de prova objetiva de conhecimentos específicos indicado no formulário de inscrição via Internet.

5.4.4. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem

a transferência de dados.

5.4.5. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.4.5.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição on-line.

5.4.5.2. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 29 de dezembro de 2011.

5.4.6. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4.7. O candidato inscrito via Internet não deverá enviar à Fundação Universa cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.4.8. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

5.5. DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.5.1. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção de candidatos amparados pela Lei Distrital n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996, pela Lei Distrital n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997, pela Lei Distrital n.º 3.962, de 27 de fevereiro de 2007 e pela Lei Distrital n.º 4.104, de 5 de março de 2008.

5.5.2. Nesses casos, o candidato deverá dirigir-se à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no período, no local e no horário citados no subitem 5.3 deste edital, preencher requerimento e entregar e(ou) apresentar os seguintes documentos:

5.5.3. Para o candidato amparado pela Lei n.º 1.321, de 26 de dezembro de 1996: certificado original, outorgado pela Fundação Hemocentro ou outra instituição oficial de saúde, que o qualifica como doador de sangue e que comprova no mínimo 3 (três) doações de sangue realizadas nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia do período de inscrição do presente certame.

5.5.4. Para o candidato amparado pela Lei n.º 1.752, de 4 de novembro de 1997: declaração, emitida por autoridade competente, de aprovação em concurso público para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal e que não tenha sido nomeado durante o prazo de validade.

5.5.5. Para candidato amparado pela Lei n.º 3.962, de 27 de fevereiro de 2007: laudo médico, original ou cópia autenticada, além daquele exigido nos subitens 4.3 e 5.6 deste edital, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde CID e à provável causa da deficiência. Também devem constar no laudo o nome do médico responsável por sua emissão e seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Todas as informações constantes no laudo médico devem estar legíveis.

5.5.6. Para candidato amparado pela Lei n.º 4.104, de 5 de março de 2008: entregar cópia autenticada ou cópia acompanhada dos documentos originais para conferência da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento similar e fazer declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de inscrição. A isenção citada neste subitem fica condicionada à apresentação de documentação comprobatória, consoante o artigo 3.º, I a IV, da Lei n.º 4.104, de 5 de março de 2008, conforme a seguir: "Art. 3.º Fica isento do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Distrito Federal o cidadão que não disponha de recursos suficientes para o próprio sustento quando:

I - a taxa de inscrição no concurso público for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando não tiver dependente;

II - a taxa de inscrição no concurso público for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver até dois dependentes;

III - a taxa de inscrição no concurso público for superior a 10% (dez por cento) do vencimento mensal ou salário mensal do postulante/candidato, quando tiver mais de dois dependentes;

IV - a renda familiar for igual ou inferior a dois salários mínimos."

5.5.7. Será considerada nula a isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) apresentar informações inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação.

5.5.7.1. Nesse caso, o candidato terá sua situação informada à autoridade policial competente para as providências cabíveis.

5.5.8. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) pleitear a isenção sem apresentar os documentos previstos neste edital;

b) não observar o período, o local e o horário estabelecido para a solicitação de isenção.

5.5.9. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, fax e(ou) correio eletrônico, tampouco por procuração.

5.5.10. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção de taxa de inscrição e dos documentos comprobatórios citados neste edital, complementação da documentação.

5.5.11. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http:// www.universa.org.br, na data provável de 21 de dezembro de 2011, a listagem contendo o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição.

5.5.11.1. O candidato que não tiver seu pedido de isenção atendido disporá de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, para comparecer à Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa e contestar, na forma dos subitens 19.5 e 19.6 deste edital, o resultado informado.

5.5.11.2. Ao término da apreciação dos recursos contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 28 de dezembro de 2011, a listagem contendo o resultado final do pedido de isenção de taxa de inscrição.

5.5.11.3. O candidato que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e o candidato que tiver o recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido poderão solicitar a emissão de boleto de cobrança e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no dia 29 de dezembro de 2011.

5.5.11.4. O candidato descrito no subitem anterior deste edital que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no item 5 deste edital estará automaticamente excluído do concurso público.

5.6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

5.6.1. O candidato que necessitar de atendimento especial no dia de aplicação das provas objetiva e discursiva deverá indicar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 19 de dezembro de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação Universa - Concurso Público de Perito Criminal da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, Caixa Postal 2.641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida.

5.6.2. O laudo médico e o requerimento no formato constante no Anexo II deste edital, referido no subitem 5.6.1 deste edital, poderão, ainda, ser entregues, durante o período de inscrições citado no subitem 5.3.1, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 5.3.2 deste edital.

5.6.2.1. O laudo médico, referido no subitem 5.6.1 deste edital, valerá somente para este concurso público e não será devolvido. Nesse caso, também não será fornecida cópia do referido laudo. O requerimento para análise não poderá estar fora do formato constante do Anexo II deste edital.

5.6.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar no dia de aplicação das provas objetiva e discursiva deverá preencher o requerimento no formato constante no Anexo II e, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará a prova.

5.6.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.5. Ao término da apreciação dos requerimentos de atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva e dos respectivos documentos, a Fundação Universa divulgará, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, na data provável de 2 de janeiro de 2012, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos.

5.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos e de que está de acordo com o seu conteúdo.

5.7.2. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o respectivo cargo, conforme o disposto no item 3 deste edital.

5.7.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por fazer a prova objetiva de conhecimentos específicos entre uma das áreas de formação de nível superior, estabelecidas no art. 5.º, da Lei n.º 9.264, de 7 de fevereiro de 1996.

5.7.4. As áreas estabelecidas na legislação referida no subitem 5.7.3 estão agrupadas em 7 (sete) tipos de provas, conforme tabela a seguir:

TIPO DE PROVA

ÁREAS DE FORMAÇÃO

1

Ciências Contábeis

2

Geologia e Mineralogia

3

Odontologia

4

Física

5

Engenharia

6

Ciências Biológicas, Química, Farmácia e Bioquímica

7

Ciência da Computação e Informática

5.7.5. A opção por qualquer um dos 7 (sete) tipos de prova referidas no subitem 5.7.4 visa aferir o conhecimento do candidato na área de conhecimento escolhida, não significando que prosseguirá no certame concorrendo àquela área específica.

5.7.6. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrição, via postal, fax e(ou) correio eletrônico.

5.7.7. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de CPF do candidato e o nome completo dos pais.

5.7.7.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.7.8. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.7.9. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo nas condições legalmente previstas.

5.7.10. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvida, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.

5.7.11. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

6. DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA

6.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição na data provável de 17 de janeiro de 2012. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, com dispensa de firma reconhecida em cartório, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente.

6.1.1. O candidato também poderá obter seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, a partir da data citada no subitem anterior.

6.1.2. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas objetiva e discursiva, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente publicado.

6.1.3. O comprovante definitivo de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.

6.1.4. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição pelos meios citados nos subitens 6.1 e 6.1.1 deste edital.

7. DAS ETAPAS E DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O concurso público compreenderá 2 (duas) etapas distintas, regulamentadas pelo presente Edital.

7.2. A primeira etapa será composta das seguintes fases:

7.2.1. Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2.2. Prova discursiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2.3. Exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório.

7.2.3.1. O candidato portador de deficiência, também será submetido à perícia médica, conforme previsto no subitem 4.10, de caráter eliminatório.

7.2.4. Prova de capacidade física, de caráter eliminatório.

7.2.5. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

7.2.6. Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

7.2.7. Prova de títulos, de caráter classificatório.

7.3. As fases exames biométricos e avaliação médica, perícia médica, conforme previsto no subitem 4.10, prova de capacidade física, avaliação psicológica, prova de títulos, sindicância de vida pregressa e investigação social são independentes entre si, podendo ocorrer em qualquer ordem, não se vinculando cada uma à divulgação dos resultados preliminares ou definitivos de outra fase.

7.4. A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de curso de formação profissional.

7.5. A eliminação, inaptidão ou não-recomendação do candidato em qualquer uma das fases ou etapas descritas neste edital implicará a sua eliminação do certame.

8. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

8.1. DAS HABILIDADES

8.1.1. As questões da prova objetiva e a prova discursiva poderão avaliar habilidades relacionadas à aplicação do conhecimento, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando o raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições do cargo e ao conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.

8.1.2. As questões da prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e a prova discursiva de conhecimentos gerais poderão contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.

8.2. CONHECIMENTOS

8.2.1. Na prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos e na prova discursiva de conhecimentos gerais, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos especificados no Anexo I deste edital.

8.2.2. A prova discursiva avaliará, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa, considerando o novo acordo ortográfico.

9. DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

9.1. As provas objetiva e discursiva terão a duração de 5 (cinco) horas e serão aplicadas na data provável de 5 de fevereiro de 2012, no turno vespertino.

9.2. Os locais e os horários de aplicação das provas serão divulgados no endereço eletrônico http://www.universa.org.br e no Diário Oficial do Distrito Federal, na data provável de 17 de janeiro de 2012.

9.3 DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

9.3.1. A prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, constantes deste item e do conteúdo programático, listado no Anexo I deste edital.

9.3.2. A prova objetiva será composta da seguinte forma:

9.3.2.1. Conhecimentos gerais, contendo 32 (trinta e duas) questões.

9.3.2.2. Conhecimentos específicos, contendo 48 (quarenta e oito) questões em consonância com a opção do candidato, exercida por ocasião de sua inscrição, nos termos dos subitens 5.7.3 e 5.7.4, deste edital, agrupadas em 7 (sete) tipos de provas, assim discriminadas:

9.3.2.2.1. Tipo 1, contendo questões específicas de Ciências Contábeis.

9.3.2.2.2. Tipo 2, contendo questões específicas de Geologia e Mineralogia.

9.3.2.2.3. Tipo 3, contendo questões específicas de Odontologia.

9.3.2.2.4. Tipo 4, contendo questões específicas de Física.

9.3.2.2.5. Tipo 5, contendo questões específicas de Engenharia.

9.3.2.2.6. Tipo 6, contendo questões específicas de Ciências Biológicas, Química, Farmácia e Bioquímica.

9.3.2.2.7. Tipo 7, contendo questões específicas de Ciência da Computação e Informática.

9.3.3. A prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos conterá questões fundadas em conhecimentos teóricos e práticos sobre assuntos afetos aos serviços de polícia civil, à organização geopolítica do Distrito Federal, bem como sobre a organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal.

9.3.4. Na prova objetiva, cada questão valerá 1,0 (um) ponto.

9.3.5. A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta.

9.3.6. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital, no caderno de provas e na folha de respostas. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

9.3.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.

9.3.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

9.3.9. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.

9.3.9.1. O fiscal referido no subitem 9.3.9 deverá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público, aplicáveis ao candidato.

10. DA PROVA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

10.1. A prova discursiva de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no mesmo dia que a prova objetiva, conforme estabelecido no subitem 9.1.

10.2. A prova discursiva terá como objetivo avaliar conteúdos relacionados aos conhecimentos gerais, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa, considerando o novo acordo ortográfico, bem como, a clareza, precisão, consistência e concisão do texto produzido.

10.3. A prova discursiva consistirá na elaboração de texto dissertativo e(ou) descritivo, que deverá ter extensão máxima de 50 (cinquenta) linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora, referente ao conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, primando pela clareza, precisão, consistência, concisão e aderência às normas do registro formal.

10.3.1. A prova discursiva receberá pontuação máxima igual a 15,0 (quinze) pontos.

10.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.6 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.4.1. O fiscal referido no subitem 10.4 deverá obedecer a todas as regras de segurança do concurso público, aplicáveis ao candidato.

10.5. O procedimento previsto no subitem 10.4 será gravado em áudio, para futura verificação, a critério da Fundação Universa e da Academia de Polícia Civil.

10.6. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora nos espaços destinados à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva do candidato.

10.6.1. O uso de título na prova discursiva será considerado como identificação do candidato; acarretando, assim, a anulação da prova discursiva.

10.7. O candidato receberá nota zero na prova discursiva em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido.

10.8. A folha de texto definitivo da prova discursiva será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de texto definitivo por erro do candidato. A folha para rascunho, contida no caderno de provas, é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

10.8.1. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha contendo a resposta definitiva da questão discursiva, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de leitura.

10.9. No texto avaliado, a adequação ao tema, a argumentação, a coerência argumentativa, a elaboração crítica e o conhecimento técnico totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), assim distribuídos:

a) Tema / Texto (TX), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a adequação ao tema (pertinência ao tema proposto), a adequação à proposta (pertinência quanto ao gênero proposto) e a organização textual;

b) Argumentação (AR), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a especificação do tema, a seleção de ideias distribuídas de forma lógica, concatenadas e sem fragmentação e a apresentação de informações fatos e opiniões pertinentes ao tema, com articulação e consistência de raciocínio, sem contradição estabelecendo um diálogo contemporâneo;

c) Coerência Argumentativa (CA), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Será verificada a coerência argumentativa (seleção e ordenação de argumentos; relações de implicação ou de adequação entre premissas e as conclusões que delas derivam ou entre afirmações e as consequências que delas decorrem);

d) Elaboração Crítica (EC), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificadas a elaboração de proposta de intervenção relacionada ao tema abordado e a pertinência dos argumentos selecionados fundamentados em informações de apoio, estabelecendo relações lógicas, que visem propor valores e conceitos.

e) Conhecimento Técnico do Assunto Abordado (CT), pontuação máxima igual a 1,0 (um) ponto. Serão verificados aspectos técnicos do texto, tomando como base a(s) resposta(s) ao(s) questionamento(s) proposto(s) no enunciado da questão.

10.10. Dessa forma, ND (domínio de conteúdo) = (TX + AR + CA + EC + CT) x 3.

10.11. A avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.

10.12. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.

10.13. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 50 (cinquenta) linhas.

10.14. A nota na prova discursiva (NPD) será calculada da seguinte forma: NPD = ND - ((NE/TL) x 0,5).

10.15. Será atribuída nota zero ao candidato que obtiver NPD < 0,00.

10.16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA

10.16.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e no horário determinados.

10.16.2. Não serão dadas, por telefone, fax e(ou) correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

10.16.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente, de comprovante definitivo de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e(ou) borracha durante a realização das provas.

10.16.4. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais de candidatos inscritos, a Fundação Universa procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário autenticado pelo banco, comprovando o pagamento da taxa de inscrição, com o preenchimento de 1 (um) formulário específico.

10.16.4.1. A inclusão de que trata o subitem 10.16.4 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Universa, na fase de avaliação da prova objetiva e da prova discursiva, se for o caso, com intuito de se verificar a efetividade da referida inscrição.

10.16.4.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 10.16.4, esta será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos decorrentes.

10.16.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

10.16.6. Não será permitida a leitura de nenhum material impresso ou anotações após o ingresso do candidato na sala de aplicação das provas.

10.16.7. O candidato que se retirar da sala de aplicação de prova não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.

10.16.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

10.16.8.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, carteira nacional de habilitação com prazo de validade vencida, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

10.16.9. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.

10.16.10. À exceção da situação prevista no subitem 10.16.11 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.16.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

10.16.11. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

10.16.11.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à titularidade, fisionomia e(ou) à assinatura do portador.

10.16.12. Não serão aplicadas provas, em nenhuma hipótese, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

10.16.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.16.14. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda

eletrônica, notebook, tablets eletrônicos, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, este deverá permanecer desligado e, se possível, com a bateria retirada durante todo o período de prova, devendo, ainda, ser acondicionado em embalagem fornecida pela Fundação Universa. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

10.16.15. Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de provas com arma. O candidato que estiver portando arma deverá se dirigir à Coordenação.

10.16.16. A Fundação Universa recomenda que o candidato não leve, no dia de realização da prova, objeto algum citado nos subitens 10.16.14 e 10.16.15 deste edital. O funcionamento de qualquer tipo de aparelho eletrônico durante a realização da prova implicará a eliminação automática do candidato.

10.16.17. A Fundação Universa procederá, no ato da aplicação das provas, a coleta de impressão digital de cada candidato.

10.16.18. O controle de horário será efetuado conforme critério definido pela Fundação Universa.

10.16.19. Não será admitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, gorro ou qualquer outro acessório que cubra as orelhas do candidato.

10.16.20. O candidato que fizer uso de aparelho auditivo, por orientação médica, deverá se identificar ao representante da Fundação Universa e informar a utilização no momento da prova.

10.16.21. A Fundação Universa e a Polícia Civil do Distrito Federal não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

10.16.22. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em nenhuma hipótese. O não comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.

10.16.23. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação da prova após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em nenhuma hipótese, o caderno de provas.

10.16.24. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.

10.16.25. A inobservância dos subitens 10.16.23 e 10.16.24 deste edital acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

10.16.26. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, em qualquer momento do concurso ou durante a aplicação da prova:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução das provas;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;

d) utilizar-se de caneta que não seja a esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente;

e) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, relógio de qualquer espécie, gravador, bip, receptor, pager, notebook, tablets eletrônicos, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante definitivo de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

h) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

i) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;

j) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e nas folhas de respostas;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

m) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.

10.16.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

10.16.28. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

10.16.29. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

11. DOS EXAMES BIOMÉTRICOS E AVALIAÇÃO MÉDICA

11.1. Os Exames Biométricos e Avaliação Médica terão caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto, a fase será realizada por uma Junta Médica Oficial, constituída por profissionais médicos da Fundação Universa, juntamente com servidores médicos da Policlínica da Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do art. 34 do Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pela Portaria n.º 13-PCDF, de 11 de maio de 2011.

11.2. A fase prevista no presente item será composta de avaliação médica, exames laboratoriais, exames complementares e biométricos.

11.3. Os exames biométricos e avaliação médica serão realizados mediante exame físico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados no presente edital, com a finalidade de verificar doenças, sinais e(ou) sintomas porventura existentes que inabilitem o candidato para o exercício do cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, observando os critérios seguintes.

11.3.1. Gerais: defeitos físicos, congênitos e(ou) adquiridos, com debilidade ou perda de sentido ou de função, cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas, doenças crônicas ou agudas incapacitantes;

11.3.2. Específicos: sopros, arritmias cardíacas, hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas com caráter permanente ou dependa de medicação para o seu controle, vasculopatias evidentes ou limitantes, hérnias, marcha irregular ou uso de aparelhos ortopédicos, grandes desvios de coluna vertebral, artropatia crônica, redução dos movimentos articulares, doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e da fala, disritmia cerebral, distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa, coordenação motora limitada e doenças incuráveis.

11.4. Serão admitidos, os candidatos com insuficiência visual corrigida, ou corrigível através do uso de óculos ou lentes de contato.

11.5. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

11.5.1. Caso julgue necessário, a Junta Médica Oficial poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames laboratoriais e(ou) complementares, às suas expensas, que deverão ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, da data da avaliação médica.

11.5.2. Da análise do exame clínico, laboratoriais, complementares e biométricos, evidenciando alguma alteração, a Junta Médica Oficial deverá apresentar parecer motivado e conclusivo.

11.5.3. Para se submeter à fase da avaliação médica, o candidato deverá comparecer no dia, no horário e no local designados oportunamente em edital específico de convocação para a fase, munido dos exames exigidos.

11.5.4. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local e horário previsto para a realização da avaliação médica, de acordo com edital próprio de convocação a ser divulgado em momento oportuno.

11.5.5. Será também eliminado aquele candidato que não apresentar todos os exames laboratoriais, complementares e(ou) biométricos exigidos neste edital.

11.5.6. A Junta Médica Oficial, após o exame físico e a análise dos exames laboratoriais, complementares e(ou) biométricos exigidos, emitirá parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada candidato.

11.5.7. Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação médica.

11.6. DOS EXAMES LABORATORIAIS

11.6.1. Na data e horário marcado para a avaliação médica os candidatos devem entregar à Junta Médica Oficial os exames laboratoriais, todos com validade máxima de 90 dias da data de realização dos exames, especificados nos subitens seguintes.

11.6.1.1. Exame de Sangue específico para hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, Machado Guerreiro, VDRL ou Sorologia para Lues, sorologia para hepatite B e C, ABO-Rh.

11.6.1.2. Exame de Urina específico para EAS.

11.6.1.3. Exame de fezes específico para parasitologia de fezes.

11.6.1.4. Exame toxicológico de larga janela de detecção em amostra de cabelos ou pelos do candidato, específico para maconha e metabólicos do ? 9 THC, cocaína e derivados (crack e merla), anfetaminas (inclusive metabólico e derivados), solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos, com resultado negativo para, no mínimo, 90 (noventa) dias de "janela".

11.6.2. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polícia Civil do Distrito Federal, sob pena de eliminação no concurso.

11.7. DOS EXAMES COMPLEMENTARES E (OU) BIOMÉTRICOS

11.7.1. Na data e horário marcado para a avaliação médica o candidato deve entregar à Junta Médica Oficial os exames complementares e(ou) biométricos, todos com validade máxima de 90 dias da data de realização dos exames, especificados nos subitens seguintes.

11.7.1.1. Exame Neurológico, específico de eletroencefalograma (EEG) digital com mapeamento, acompanhado de laudo e avaliação clínica neurológica realizada por especialista.

11.7.1.2. Exame Cardiológico, específico de eletrocardiograma e ecocardiograma bidimensional com Doppler, ambos com laudo, avaliação clínica cardiológica realizada por especialista.

11.7.1.3. Exame Pulmonar, específico de RX do tórax PA e perfil esquerdo, com laudo, e prova de função pulmonar.

11.7.1.4. Exame Oftalmológico com laudo emitido por especialista, considerando a acuidade visual sem correção e com correção, a tonometria, a biomicroscopia, a fundoscopia, a motricidade ocular e o senso cromático.

11.7.1.5. Exame Otorrinolaringológico específico de audiometria tonal com laudo e avaliação clínica otorrinolaringológica realizada por especialista.

11.7.1.6. Raio X da coluna lombar AP e perfil, com laudo, emitido por especialista.

11.7.1.7. Ecografia do abdome total, com laudo, emitido por especialista.

11.7.2. Os exames laboratoriais, complementares e(ou) biométricos mencionados neste edital deverão ser realizados a expensas do candidato, nos termos do art. 32 da Portaria n.º 13-PCDF, de 11 de maio de 2011, publicada no DODF n.º 101, de 27 de maio de 2011.

11.7.3. Nos exames laboratoriais, complementares e(ou) biométricos deverá constar o nome completo do candidato e o número de sua cédula de identidade com o respectivo órgão emissor, que deverá ser conferido quando da avaliação médica.

11.7.4. A inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 11.7.3 dará motivo para se desconsiderar o laudo, o exame laboratorial, o exame complementar e(ou) exame biométrico, eliminando o candidato.

11.7.5. Em todo o laudo, exame laboratorial, complementar e(ou) biométrico, além do nome do candidato, deverá constar ainda e obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro, no órgão de classe específico, do profissional responsável.

11.7.6. A inobservância ou a omissão de qualquer dos dados referidos no subitem 11.7.5 dará motivo para se considerar o laudo, o exame laboratorial, o exame complementar e(ou) exame biométrico como inautêntico.

11.7.7. Em observância ao art. 9.º, inciso VI, da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao art. 14 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poderá ser submetido a avaliações médicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, durante o Curso de Formação Profissional.

11.7.8. Caso o candidato seja considerado inapto, a Junta Médica Oficial deverá fundamentar tal inaptidão.

12. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

12.1. A Prova de Capacidade Física visa avaliar o condicionamento físico do candidato, ante as exigências do Curso de Formação Profissional e o desempenho eficiente da função, inerente ao cargo de natureza policial.

12.2. A prova de capacidade física é de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

12.3. O candidato será considerado apto quando obtiver o desempenho mínimo exigido em todos os testes.

12.4. O candidato que não obtiver o desempenho mínimo exigido em qualquer dos testes da prova de capacidade física será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público.

12.5. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira tentativa para os testes da prova de capacidade física, exceto para o teste de corrida, após um tempo igual ou superior a 5 (cinco) minutos, da realização da tentativa inicial.

12.6. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em edital específico, com roupa e calçados apropriados para a prática de atividade física, munido do documento de identidade original e de atestado médico original específico para tal fim, emitido há, no máximo, 15 (quinze) dias anteriores à realização dos testes.

12.7. O atestado médico deverá conter, expressamente, a informação de que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física para o Concurso Público de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, sem qualquer restrição.

12.8. O atestado médico deverá conter a assinatura e o nome completo do médico responsável por sua emissão, além do número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

12.9. Todas as informações constantes no atestado médico devem estar legíveis.

12.10. Não será aceito o atestado que não atenda os dispositivos contidos nos subitens 12.6 a 12.9 deste edital.

12.11. O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova.

12.12. Não será aceita a entrega do atestado médico em momento posterior à prova de capacidade física.

12.13. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico será impedido de realizar a prova, sendo, consequentemente, eliminado do certame.

12.14. Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas e etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.

12.14.1. A candidata que se apresentar no local, no dia e no horário estabelecidos no edital específico de convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez que a impossibilite de realizar a prova de capacidade física, terá suspensa a sua avaliação física na presente fase. A candidata continuará participando das demais fases e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da prova de capacidade física, mediante autorização formal do médico por ela indicado. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a Fundação Universa, após a autorização médica, para a realização da referida fase.

12.15. Não haverá segunda chamada para a realização da prova de capacidade física.

12.16. Será eliminado do concurso público o candidato que não comparecer ao local, data e horário previsto para a realização da prova de capacidade física, conforme subitem 12.6 deste edital.

12.17. Caberá ao Coordenador da Banca Examinadora decidir sobre quaisquer imprevistos ocorridos durante a fase da prova de capacidade física.

12.18. A prova de capacidade física consistirá em teste de barra fixa, teste de meio-sugado, teste de impulsão horizontal, teste de corrida de 12 (doze) minutos e teste de corrida de ir e vir (Shuttle Run), não necessariamente nesta ordem.

12.19. DO TESTE DE BARRA FIXA

12.19.1. A metodologia para a preparação e execução do teste em barra, para candidatos do sexo masculino e feminino, obedecerá aos aspectos constantes dos subitens seguintes, deste edital.

12.19.1.1. Ao comando "em posição", o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo e com as barras de sustentação laterais.

12.19.1.2. É permitida a flexão das pernas para evitar o toque ao solo, durante a execução do teste.

12.19.1.3. Ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra e, em seguida, estendendo novamente os cotovelos até a posição inicial.

12.19.2. A contagem das execuções corretas levará em consideração os seguintes quesitos.

12.19.2.1. O movimento somente será considerado completo após a extensão total dos cotovelos.

12.19.2.2. A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma nova execução será considerada um movimento incorreto, não sendo computado no desempenho do candidato.

12.19.3. Após o início do teste, não será permitido ao candidato receber qualquer tipo de ajuda física, apoiar o queixo na barra, tocar o solo com os pés e(ou) utilizar-se qualquer material para a proteção das mãos.

12.19.4. O teste será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 12.19.3.

12.19.5. O desempenho do candidato até o momento da interrupção será considerado como índice da tentativa.

12.19.6. A barra fixa necessária à aplicação do teste aos candidatos dos sexos masculino e feminino deverá ter, aproximadamente, 2 (duas) polegadas de diâmetro.

12.19.7. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido é de 3 (três) flexões/barras.

12.19.8. Para os candidatos do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido é de 1 (uma) flexão/barra.

12.19.9. O tempo para a execução do teste de barra fixa é de 1 (um) minuto para ambos os sexos.

12.19.10. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte do candidato.

12.20. DO TESTE DE MEIO-SUGADO

12.20.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Meio-Sugado, para o candidato do sexo masculino e do sexo feminino, obedecerá aos critérios estabelecidos nos subitens seguintes, deste edital.

12.20.1.1. Na posição inicial o candidato posicionar-se-á de pé em frente ao examinador.

12.20.1.2. Ao comando de "em posição", o candidato tomará a posição de "sentido", com os pés juntos e os braços estendidos, para baixo, ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa, e aguardará a ordem de execução.

12.20.1.3. Ao comando de início, dado pelo examinador, o candidato realizará flexão das pernas, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas.

12.20.1.4. Realizado o movimento anterior, o candidato estenderá as pernas, tomando a posição para flexão de braço.

12.20.1.5. Após o movimento anterior, o candidato voltará a flexionar as pernas, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas.

12.20.1.6. Em seguida ao movimento anterior, o candidato realizará a extensão das pernas, retornando à posição inicial, quando completará uma repetição.

12.20.2. Os comandos para "iniciar" e "terminar" o teste serão dados pelo examinador.

12.20.3. O teste terá a duração de 1 (um) minuto.

12.20.4. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido, será de 20 (vinte) repetições.

12.20.5. Para as candidatas do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido, será de 15 (quinze) repetições.

12.20.6. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte do candidato.

12.21. DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

12.21.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Impulsão Horizontal, para o candidato do sexo masculino e do sexo feminino, obedecerá aos critérios estabelecidos nos subitens seguintes, deste edital.

12.21.1.1. Ao comando "em posição", o candidato deverá posicionar-se atrás da linha de medição inicial, em pé, estático, pés paralelos e sem tocar a linha.

12.21.1.2. Ao comando "iniciar", o candidato saltará à frente com movimento simultâneo dos pés.

12.21.2. A marcação da distância saltada será a partir da linha de medição inicial, a qual será computada na marcação, até a marca no solo, de qualquer parte do corpo do candidato que estiver mais próxima da linha.

12.21.3. Para o candidato do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido será um salto de 1,70m (um metro e setenta centímetros) de distância.

12.21.4. Para o candidato do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido será um salto de 1,30m (um metro e trinta centímetros) de distância.

12.21.5. Tomada a posição inicial, não será permitido qualquer tipo de deslocamento, até a execução do salto.

12.21.6. Não será permitido ao candidato receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar-se de qualquer equipamento (aparelho ou material de auxílio à impulsão), perder o contato de algum dos pés com o solo antes da impulsão, tocar com o(s) pé(s) a linha de medição inicial, "salto queimado", e projetar o corpo à frente com consequente rolamento.

12.21.7. O salto realizado em quaisquer das condições proibidas no subitem 12.21.6 será contado como tentativa, sendo a distância desconsiderada.

12.21.8. O candidato que realizar 2 (dois) saltos nas condições do subitem 12.21.7 será eliminado do certame.

12.21.9. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte do candidato.

12.22. DA CORRIDA DE IR E VIR (SHUTTLE RUN)

12.22.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Corrida de Ir e Vir (Shuttle Run), para o candidato do sexo masculino e do sexo feminino, obedecerá aos critérios estabelecidos nos subitens seguintes, deste edital.

12.22.1.1. Ao comando "em posição", o candidato deverá, de pé, colocar-se com afastamento ântero-posterior das pernas, com o pé anterior o mais próximo possível da linha de saída, sem tocá-la.

12.22.1.2. Ao comando de "iniciar" o candidato corre até os blocos equidistantes da linha de saída a 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros), pega um deles e retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse bloco atrás da linha de partida, no local pré-determinado.

12.22.1.3. Em seguida, sem interromper a corrida, o candidato sai em busca do segundo bloco, procedendo da forma referida no subitem 12.22.1.2. O teste é finalizado quando o candidato coloca o segundo bloco no solo e ultrapassa a linha demarcatória com pelo menos um dos pés.

12.22.2. Os blocos a serem utilizados medirão aproximadamente 5cm x 5cm x 10cm.

12.22.3. Para os candidatos do sexo masculino, o desempenho mínimo a ser atingido é de conclusão do teste em até 13 (treze) segundos.

12.22.4. Para os candidatos do sexo feminino, o desempenho mínimo a ser atingido é de conclusão do teste em até 15 (quinze) segundos.

12.22.5. O examinador demonstrará o teste para que não haja qualquer dúvida por parte dos candidatos.

12.23. DO TESTE DE CORRIDA

12.23.1. O teste de corrida terá a duração de 12 (doze) minutos, tendo como metodologia para a preparação e execução do teste de corrida, para o candidato do sexo masculino e do sexo feminino, os critérios estabelecidos nos subitens seguintes, deste edital.

12.23.1.1. O candidato do sexo masculino deverá no tempo de 12 (doze) minutos, atingir a distância mínima de 2.400m (dois mil e quatrocentos) metros.

12.23.2. O candidato do sexo feminino deverá no tempo de 12 (doze) minutos, atingir a distância mínima de 2.000m (dois mil) metros.

12.23.3. O início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro.

12.23.3.1. O examinador avisará o tempo do teste quando estiver faltando 1 (um) minuto para encerramento da corrida.

12.23.4. Após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou deslocar-se em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até liberado pela banca examinadora.

12.23.5. O candidato não poderá se ausentar, ou sair da área delimitada, da pista de corrida durante o tempo de execução do seu teste.

12.23.6. Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste de corrida.

12.23.7. Ao candidato não será permitido, uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora, dar ou receber qualquer tipo de ajuda física e se deslocar, no sentido progressivo ou regressivo de marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela banca examinadora.

12.23.8. O teste será interrompido e o candidato eliminado do certame, caso ocorra quaisquer das proibições do subitem 12.23.7.

12.23.9. Imediatamente após a realização da prova de capacidade física, os candidatos que obtiverem o resultado "apto" deverão ser submetidos à colheita de matrizes biológicas, nos termos do art. 41 do Regulamento dos Concursos Públicos da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n.º 13, de 11 de maio de 2011.

13. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

13.1. A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, é uma das fases do concurso público para o provimento do cargo de Perito Criminal da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, na qual o candidato será considerado apto ou inapto.

13.2. Será considerado inapto e consequentemente eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.

13.3. A avaliação psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 9.º, inciso VII, na Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, art. 14 do Decreto n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009, com redação dada pelo Decreto n.º 7.308, de 22 de dezembro de 2010, Resoluções do CFP N° 001/2002 e CFP N° 002/2003 e condições necessárias ao porte de arma de fogo, estabelecidas na Lei no. 10.826/2003 e na Lei no. 11.706/2008.

13.4. Considera-se avaliação psicológica o processo realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos científicos, que permite identificar aspectos psicológico do candidato, exigido para o cargo de Perito Criminal da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do art. 45 do Regulamento dos Concursos das Carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n.º 13-PCDF, de 11 de maio de 2011.

13.5. A avaliação psicológica consistirá na aplicação e avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas visando verificar habilidades específicas, tipos de raciocínio e características de personalidade importantes para o bom desempenho das atividades do cargo Perito Criminal da Carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, tais como, controle emocional, autoconfiança, liderança, capacidade de agir com persistência e comprometimento, bom relacionamento interpessoal, cooperação, discrição, meticulosidade, destreza manual, inteligência na execução das tarefas, raciocínios específicos e gerais, capacidade de observação e atenção, ausência de transtorno mental e comportamental e não ser portador de dependência química.

13.5.1. Neste contexto, também deve o candidato demonstrar ter condições psicológicas e legais para o uso e porte de armas de fogo.

13.6. A inaptidão na avaliação psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e(ou) existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que o candidato não atendeu aos requisitos exigidos para o exercício do cargo pretendido.

13.7. A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de testes para aferir os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

13.8. A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.

13.9. A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolução n.º 002/2003 de 6 de novembro de 2003.

13.10. A aplicação dos testes psicológicos será realizada em conformidade com as normas em vigor para testagem psicológica e em qualquer dia da semana, inclusive os não úteis, a critério da Administração.

13.11. O resultado da avaliação psicológica será obtido por meio da análise conjunta dos testes psicológicos utilizados.

13.12. O candidato considerado inapto na avaliação psicológica ou que não comparecer à avaliação, no local, na data e no horário previsto para a sua realização, no respectivo edital específico de convocação, será eliminado do concurso.

13.13. A publicação do resultado da avaliação psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência ao que preceitua o art. 6.º da Resolução n.º 001/2002 do Conselho Federal de Psicologia, de 19 de abril de 2002.

13.14. Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, bem como a possibilidade de interpor recurso.

13.15. Será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer o resultado da avaliação por meio de entrevista devolutiva (Resolução CFP n° 001/2002, artigo 6°, § 2°). Para tanto, o candidato deverá solicitá-la no período informado em edital a ser divulgado oportunamente. Esta entrevista será realizada por um psicólogo designado pela Fundação Universa, que irá informar ao candidato seus resultados na avaliação psicológica realizada, fornecendo-lhe cópia do laudo.

13.16. Os resultados obtidos na avaliação psicológica poderão ser conhecidos, inclusive, com o auxílio de um psicólogo, constituído pelo candidato às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representá-lo, no local e perante psicólogo designado pela Fundação Universa.

13.17. O psicólogo constituído deverá apresentar comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia.

13.18. Após a entrevista devolutiva, o candidato que desejar interpor recurso deverá fazê-lo por escrito, em formulário próprio por ele assinado, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.

13.19. Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica e que não interpuser recurso tempestivamente.

13.20. Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avaliação psicológica.

13.21. O candidato que não comparecer ao local e hora definidos, perderá o direito de realizar os eventos agendados, independentemente do motivo alegado.

13.22. Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão em edital específico de convocação para essa etapa.

14. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

14.1. A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, é para fins de avaliação de sua conduta pregressa e idoneidade moral, requisito indispensável para aprovação, na qual o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

14.2. A Direção da Polícia Civil do Distrito Federal constituirá Comissão para cumprir o disposto no subitem 14.1, deste edital.

14.3. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal do candidato inscrito para o cargo de Perito Criminal da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.

14.4. A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato e terminará com o ato de sua eliminação ou nomeação para o cargo de Perito Criminal da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.

14.5. A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base nos documentos oficiais e informações constantes de formulário a ser preenchido pelo candidato em data a ser estipulada em edital específico.

14.6. Durante todo o período do concurso, o candidato deverá manter atualizados os dados constantes do formulário, referido no subitem 14.5 assim como, cientificar, formal e circunstanciadamente, qualquer outro fato relevante para a investigação, não constante daquele documento.

14.7. O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em data e local estabelecido em edital específico, os documentos relacionados nos subitens seguintes, juntamente com o formulário referido no subitem 14.5, devidamente preenchido.

14.7.1. Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da Justiça Militar Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e da Justiça Eleitoral da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

14.7.2. Certidão do Cartório de Protesto de Título, de Interdição e de Tutelas, da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

14.7.3. Certidão do Cartório de Execução Cível da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

14.7.4. Certidões de Antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado ou do Distrito Federal, onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos.

14.7.5. Cópia autenticada em cartório do documento de identidade, com validade em todo território nacional.

14.7.6. Cópia autenticada em cartório do CPF.

14.7.7. Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, do candidato do sexo masculino.

14.7.8. Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e(ou) justificativa na última eleição, de ambos os turnos.

14.7.9. Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou declaração do órgão público que comprove a última e(ou) a atual atividade profissional.

14.7.10. Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque e etc.).

14.7.11. Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque e etc.), caso a residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos.

14.8. As certidões referidas nos subitens 14.7.1 a 14.7.4 deverão estar dentro do prazo de validade, nunca superior a 90 (noventa) dias, e ter como referência a data estipulada em edital específico para a sua entrega.

14.9. Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura.

14.10. A Comissão de sindicância de vida pregressa e investigação social, instituída pela Polícia Civil do Distrito Federal para proceder à investigação da vida pregressa e social, poderá solicitar, a qualquer tempo, que o candidato providencie, às suas expensas, outros documentos

necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

14.11. O não atendimento da solicitação referida no subitem 14.10 ensejará a não recomendação e eliminação do candidato no concurso.

14.12. Os fatos listados nos subitens seguintes maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o candidato deve ostentar.

14.12.1. Estar respondendo e(ou) ter sido indiciado em inquérito policial, em termo circunstanciado, em ação penal ou em procedimento administrativo-disciplinar.

14.12.2. Possuir registros criminais.

14.12.3. Fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa.

14.13. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do concurso o candidato que:

14.13.1. Deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos nos subitens 14.7.1 a 14.7.11, no prazo estabelecido em edital especifico.

14.13.2. Apresentar documento e(ou) certidão falsos.

14.13.3. Apresentar certidão com o prazo de validade vencido.

14.13.4. Apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura.

14.13.5. Tiver sua conduta enquadrada em qualquer um dos subitens 14.12.1 a 14.12.3, deste edital.

14.13.6. Tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário previsto no subitem 14.5, deste edital.

14.14. A publicação do resultado da sindicância de vida pregressa e investigação social listará apenas os candidatos recomendados.

14.15. Será assegurado ao candidato não-recomendado conhecer as razões que determinaram a sua não-recomendação, bem como a possibilidade de interpor recurso.

14.16. Será eliminado do concurso, em qualquer uma das fases, o candidato que na sindicância de vida pregressa e investigação social, for considerado não-recomendado.

14.17. O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autorização do candidato para que seja realizada a sua sindicância de vida pregressa e investigação social.

15. DA PROVA DE TÍTULOS

15.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, valerá no máximo 5,00 (cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos seja superior a esta pontuação.

15.2. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados.

15.2.1. Item de Avaliação: Pós-Doutorado

15.2.1.1. Pontuação por item: 3,0 (três) pontos.

15.2.1.2. Título: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Pós-Doutorado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5.

15.2.2. Item de Avaliação: Doutorado

15.2.2.1. Título: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5.

15.2.2.2. Pontuação por item: 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

15.2.3. Item de Avaliação: Mestrado

15.2.3.1. Título: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5.

15.2.3.2. Pontuação por item: 2,0 (dois) pontos.

15.2.4. Item de Avaliação: Pós-graduação lato sensu

15.2.4.1. Título: Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5..

15.2.4.2. Pontuação por item: 1,5 (um vírgula cinco) ponto.

15.2.4.3. Para receber a pontuação relativa neste item de avaliação, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

15.2.4.4. Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

15.2.4.5. Não receberá pontuação neste item de avaliação o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) sem a declaração da instituição referida no subitem 15.2.4.4.

15.2.4.6. Para receber a pontuação relativa neste item de avaliação, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

15.2.5. Item de Avaliação: Curso de Aperfeiçoamento

15.2.5.1. Título: Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento, emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 120 horas/aula, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5..

15.2.5.1.1. O reconhecimento do curso de aperfeiçoamento, pelo Ministério da Educação, deverá estar expresso no certificado.

15.2.5.2. Pontuação por item: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

15.2.5.3. Limites: Somente serão aceitos 3 (três) cursos de aperfeiçoamento para efeito de contagem de pontos, não podendo ultrapassar o montante de 1,5 (um vírgula cinco) ponto para o somatório dessa titularidade.

15.2.6. Item de Avaliação: Obra e artigo científico

15.2.6.1. Título: Obra ou artigo científico publicado, nas áreas de formação exigidas no subitem 3.5: entregar as páginas onde constam a identificação.

15.2.6.2. Pontuação por item: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

15.2.6.3. Limites: Somente serão aceitos 3 (três) obras e(ou) artigos científicos para efeito de contagem de pontos, não podendo ultrapassar o montante de 1,5 (um vírgula cinco) ponto para o somatório dessa titularidade.

15.3. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado revalidado por instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação no Brasil.

15.4. Os títulos e os comprovantes poderão ser entregues por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma.

15.5. Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

15.6. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu que constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso.

15.7. O candidato deverá entregar em 2 (duas) vias, já devidamente preenchido e assinado, o formulário de prova de títulos a ser disponibilizado pela Fundação Universa.

15.8. Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado.

15.9. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais.

15.10. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

15.11. A Fundação Universa disponibilizará o formulário citado no subitem 15.7 deste edital no endereço eletrônico http://www.universa.org.bre na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

15.12. A data, o local e o horário de entrega da documentação para a prova de títulos serão posteriormente divulgados em edital específico.

15.13. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a sua pontuação.

15.14. Restando comprovado o dolo ou a culpa do candidato em relação à irregularidade e(ou) ilegalidade constatada no título apresentado, este será eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

15.15. Não receberá pontuação o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e(ou) no local especificados neste edital e no edital de convocação para a prova de títulos.

16. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

16.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas na folha de respostas.

16.2. A nota de cada candidato na prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos (NPO) será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo valor de cada questão, conforme o subitem 9.3.4.

16.3. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que tiver NPO inferior a 48,00 (quarenta e oito) pontos. O candidato eliminado na forma do presente subitem não terá classificação alguma no concurso público.

16.4. A classificação e a seleção dos candidatos não reprovados na forma do subitem 16.3 serão feitas de acordo com a sequência operacional a seguir.

16.5. Realização, para cada tipo de prova e para o conjunto de candidatos não reprovados na prova objetiva na forma do subitem 16.3, das seguintes operações:

16.5.1. cálculo da média aritmética das notas na prova objetiva (MAPO):

MAPO

em que N é o número total de candidatos não reprovados, e NPOk é a nota do candidato k, k = 1, ..., N, na prova objetiva;

16.5.2. cálculo do desvio-padrão das notas na prova objetiva (DPPO):

DPPO

em que N é o número total de candidatos não reprovados, NPOk é a nota do candidato k, k = 1, ..., N, na prova objetiva, e MAPO é a média aritmética das notas na prova objetiva.

16.6. O número N referido nos subitens 16.5.1 e 16.5.2 corresponde somente ao total de candidatos não reprovados na forma do subitem 16.3 e que optaram pelo respectivo tipo de prova.

16.7. Cálculo, para cada candidato não eliminado na forma do subitem 16.3, da sua nota padronizada (NP) na prova objetiva, pela seguinte fórmula:

NP

em que NPO, MAPO e DPPO são, respectivamente, a nota do candidato na prova objetiva, conforme subitem 16.2; a média aritmética das notas dos candidatos no tipo de prova objetiva escolhido pelo candidato, conforme subitem 16.5.1; e o desvio-padrão das notas dos candidatos no tipo de prova objetiva escolhido pelo candidato, conforme subitem 16.5.2.

16.8. Após o cálculo da nota padronizada (NP) de cada candidato, todos os candidatos serão classificados em lista única e geral, independentemente da opção pelo tipo de prova, previsto no subitem 5.7.4 deste edital.

16.8.1. Após a consolidação do resultado final na prova objetiva para todos os tipos de prova, serão divulgados os valores de NPO e de NP para cada candidato e os valores de MAPO e DPPO para cada tipo de prova, conforme os cálculos apresentados neste item 16 e os gabaritos oficiais definitivos.

16.9. Com base na lista organizada na forma do subitem 16.8 deste edital, terão a prova discursiva corrigida os candidatos aprovados na prova objetiva, classificados até a 348° (trecentésima quadragésima oitava) posição, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme item 4 deste edital, e os empates na última posição.

16.9.1. Os candidatos agrupados e ordenados na forma do subitem 16.9 serão classificados em lista única e geral, independentemente da opção pelo tipo de prova, previsto no subitem 5.7.4 deste edital.

16.10. Não será corrigida a prova discursiva do candidato não classificado na forma do subitem 16.3, os quais ficarão automaticamente eliminados do concurso.

16.11. Será reprovado na prova discursiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver pontuação inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima para esta fase, ou seja, 9,0 (nove) pontos. O candidato eliminado no presente subitem não terá classificação alguma no concurso público.

16.12. Os candidatos não eliminados na forma do subitem 16.11 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da nota padronizada na prova objetiva com a pontuação final na prova discursiva.

16.13. Com base na lista organizada na forma do subitem 16.12, serão convocados para as fases seguintes da primeira etapa os candidatos aprovados na prova objetiva e na prova discursiva, classificados até a 120ª (centésima vigésima) posição, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme item 4 deste edital, e os empates na última posição.

16.13.1. Os candidatos agrupados e ordenados na forma do subitem 16.13 serão classificados em lista única e geral, independentemente da opção pelo tipo de prova, previsto no subitem 5.7.4 deste edital.

16.14. Os candidatos não convocados na forma do subitem 16.13 deste edital estarão, automaticamente, eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

16.15. Os candidatos convocados na forma do subitem 16.13 deste edital e considerados aptos ou recomendados nas fases de exames biométricos e avaliação médica, prova de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da soma da nota padronizada na prova objetiva e das pontuações da prova discursiva e da prova de títulos.

16.16. A lista única e geral, independentemente da opção pelo tipo de prova, previsto no subitem 5.7.4 deste edital, organizada na forma do subitem

16.15 representa a classificação final dos candidatos na primeira etapa do concurso público.

16.17. Haverá, ainda, listagem específica com o resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência e foram convocados para a fase de exames biométricos e avaliação médica.

17. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

17.1. O Curso de Formação Profissional terá caráter eliminatório e classificatório, com regulamentação dispostas no projeto do curso, nas normas próprias da Polícia Civil do Distrito Federal e da Fundação Universa.

17.2. A carga horária do curso de formação profissional será de 418 (quatrocentos e dezoito) horas/aula.

17.3. A convocação dos candidatos aprovados, para matrícula no curso de formação profissional, será feita mediante edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.

17.4. Com base na lista organizada na forma do subitem 16.12 deste edital, serão convocados para o curso de formação profissional os candidatos aprovados na primeira etapa e classificados no número de vagas, conforme subitem 2.4 deste edital, acrescidas pelo cadastro-reserva, conforme subitem 2.5 deste edital, respeitando as vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, conforme item 4 deste edital, e os empates na última posição.

17.5. Os demais candidatos, não convocados para esta etapa serão considerados eliminados, exceto se o número de vagas, conforme subitem 2.4 deste edital, acrescidas pelo cadastro-reserva, conforme subitem 2.5 deste edital não forem preenchidas.

17.6. O candidato deverá apresentar, em arquivo digital, o seu curriculum vitae em conformidade com o modelo Lattes/CNPq, quando convocado para a matrícula no curso de formação profissional.

17.7. O curso de formação profissional poderá ser desenvolvido em dois períodos.

17.8. As aulas deverão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, podendo, ainda, a critério exclusivo da Academia da Polícia Civil do Distrito Federal se estender aos sábados, domingos, feriados e período noturno.

17.9. Será considerado eliminado do curso de formação profissional e, consequentemente, do concurso público o candidato que:

17.9.1. Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado em edital específico.

17.9.2. Deixar de comparecer ou se afastar por qualquer motivo do curso de formação profissional.

17.9.3. For desligado do curso de formação profissional, por descumprir normas disciplinares contidas no Regimento Interno e Escolar da Academia da Polícia Civil da Polícia Civil do Distrito Federal.

17.9.4. Não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

17.9.5. Auferir nota inferior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima definida para esta etapa.

17.9.6. Obtiver o conceito "inapto" nas disciplinas práticas.

17.10. A reprovação no curso implicará na eliminação do candidato no concurso público.

17.11. A pontuação final da Prova de Verificação de Aprendizagem do curso de formação profissional será entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 30,00 (trinta) pontos.

18. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

18.1. Na forma do art. 37, inc. II, da Constituição Federal, do art. 7.º da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, do art. 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, do art. 9.º, inc. VIII, do art. 10, do Decreto n.º 59.310, de 23 de setembro de 1966, e do art. 47 do Decreto Distrital n.º 21.688, de 7 de novembro de 2000, o resultado final do concurso será devidamente homologado pelo Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.

18.2. Para efeito do subitem 18.1 o resultado final do concurso será representado pelo somatório das notas auferidas pelo candidato, na prova objetiva (nota padronizada), na prova discursiva, na prova de títulos e na prova de verificação de aprendizagem do curso de formação profissional.

18.3. A classificação final dos candidatos obedecerá à ordem decrescente dos pontos obtidos no resultado final do concurso, nos termos constantes do subitem 18.2.

18.3.1. Os candidatos agrupados e ordenados na forma do subitem 18.3 serão classificados em lista única e geral, independentemente da opção pelo tipo de prova, previsto no subitem 5.7.4, deste edital.

18.4. Em caso de empate no resultado final do concurso, terá preferência o candidato que, considerando a sequência a seguir,

a) for mais idoso.

b) tenha obtido maior nota na prova de verificação de aprendizagem do curso de formação profissional. c) tenha obtido maior nota na prova discursiva.

d) tenha obtido maior nota padronizada na prova objetiva.

e) tenha obtido maior quantidade de acertos nas questões relativas aos conhecimentos gerais da prova objetiva.

19. DOS RECURSOS

19.1. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, no primeiro dia útil seguinte ao da aplicação da prova objetiva.

19.2. O candidato que desejar interpor recurso contra a listagem contendo o resultado preliminar do pedido de isenção de taxa de inscrição, a listagem contendo o resultado da apreciação dos requerimentos para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência, o gabarito oficial preliminar da prova objetiva e o resultado preliminar de qualquer fase ou etapa do certame disporá de até 3 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do

dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação dessas listagens, do gabarito oficial preliminar e do resultado preliminar de qualquer fase ou etapa do certame.

19.3. Os recursos poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

19.4. Não será aceito recurso via postal, fax, Internet e(ou) correio eletrônico.

19.5. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.

19.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando: nome do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; nome do cargo para o qual está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;

e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;

f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na Internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

19.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos, inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.

19.7.1. Não será aceita documentação complementar durante a fase de recurso.

19.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em nenhuma hipótese, o quantitativo de questões sofrerá alterações.

19.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso.

19.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

19.11. Não serão apreciados recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste item;

b) com argumentação idêntica à argumentação constante de outro(s) recurso(s).

19.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

20. DA NOMEAÇÃO

20.1. Serão nomeados para as vagas fixadas neste edital os candidatos que forem aprovados no Curso de Formação Profissional, observada a classificação final do concurso, conforme o definido no subitem 18.3.

20.2. Caso haja interesse, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto neste edital poderá requerer à Polícia Civil do Distrito Federal o seu reposicionamento, ficando no final da lista de aprovados, antes do ato de sua nomeação.

20.3. Ocorrendo a situação prevista no subitem 20.2, a renúncia expressa do candidato à sua classificação original, deve constar do ato que o nomearia, de modo a possibilitar a aferição da observância à ordem classificatória do concurso.

21. DA POSSE E DO EXERCÍCIO

21.1. O candidato aprovado no presente concurso, quando notificado de sua nomeação, deverá atender aos requisitos do art. 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ser empossado.

21.2. Além dos requisitos referidos no subitem 21.1 o candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, bem como de proventos de aposentadoria, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 1.799, de 23 de dezembro de 1997.

21.3. A inobservância do disposto no subitem 21.1 implicará na não efetivação de sua posse ou na sua nulidade, se celebrado sem esse requisito essencial.

21.4. O candidato será encaminhado à avaliação médica pré-admissional que antecederá à sua posse, nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

21.5. O não cumprimento do disposto no subitem 21.2 implicará na eliminação automática do candidato.

21.6. Nos termos do art. 13, § 1.º, e art. 15, § 1.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse e de 15 (quinze) dias para entrar em efetivo exercício.

21.7. O candidato entrará em exercício no Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, onde permanecerá lotado pelo período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, até cumprir o estágio probatório, nos termos do art. 41, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 20 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 13 da Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

22. DA VALIDADE DO CONCURSO

22.1. Nos termos do art. 37, inc. III, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 12, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Distrito Federal, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este concurso público, contidas neste edital, nos comunicados e em outros editais específicos a serem publicados.

23.2. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao subitem 9.2 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3307-7530 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

23.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF, por meio de correspondência endereçada à Caixa Postal 2641, CEP 70.275-970, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@universa.org.br.

23.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido.

23.5. Cabe ao candidato, sob sua inteira responsabilidade, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal e da Internet, via endereço eletrônico http://www.universa.org.br.

23.6. Será eliminado do concurso o candidato que:

23.6.1. Omitir no preenchimento do formulário, referido no subitem 14.5, fato relevante para a investigação de sua vida pregressa e social.

23.6.2. For desligado do Curso de Formação Profissional nos termos do subitem 17.9.3 ou descumprir as demais normas e os regulamentos da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal.

23.6.3. Não preencher os requisitos previstos neste edital.

23.6.4. For considerado inapto para o exercício da função policial quando submetido a exames médicos, a qualquer tempo no decorrer do certame, realizado pela Junta Médica Oficial.

23.7. O resultado final do concurso público será homologado pelo Secretário de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.universa.org.br, nos termos do subitem 18.1 deste edital.

23.8. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 1.327, de 26 de dezembro de 1996, telegramas serão enviados aos candidatos aprovados de acordo com a lista de classificação e em número equivalente às vagas existentes.

23.8.1. O envio dos telegramas tem caráter meramente supletivo, independendo de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, e o não recebimento da correspondência não invalida, em nenhuma hipótese, o concurso público ou qualquer de suas fases.

23.9. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso, e na Polícia Civil do Distrito Federal, se aprovado, e enquanto este estiver dentro do prazo de validade do certame.

23.10. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seus dados.

23.11. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

23.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos, a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

23.13. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, material, exames, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de sua participação no concurso.

23.14. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

23.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.

23.16. Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

SANDRA GOMES MELO

Diretora da Academia de Polícia Civil

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EDITAL NORMATIVO N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2011, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DA CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I - OBJETOS DE AVALIAÇÃO

1. CONHECIMENTOS GERAIS

1.1. Língua Portuguesa. 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Figuras de linguagem. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Formação, classe e emprego de palavras. 9. Sintaxe da oração e do período. 10. Pontuação. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Colocação pronominal. 13. Regência nominal e verbal. 14. Equivalência e transformação de estruturas. 15. Paralelismo sintático. 16. Relações de sinonímia e antonímia.

1.2. Raciocínio Lógico. 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos. 4. Princípios de contagem e probabilidade. 5. Arranjos e permutações. 6. Combinações.

1.3. Atualidades. 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE. 3. Noções de cidadania.

1.4. Noções de Administração e Estatística. 1. Teoria geral de administração. 2. Organização, sistemas e métodos. 3. Noções de gestão de pessoas. 4. Noções de psicologia e sociologia organizacional. 5. Análise de processos. 6. Planejamento Estratégico. 7. Construção de indicadores de desempenho. 8. Importância e função da medida em ciências humanas e sociais. 9. Sumarização de dados. 10. Medidas de tendência central. 11. Medidas de variabilidade. 12. Curva normal e suas propriedades. 13. Teste de hipóteses. 14. Correlação.

1.5. Matemática. 1. Geometria Plana. 2. Polígonos regulares. 3. Circunferências e círculos. 4. Teorema de Pitágoras. 5. Teorema de Talles. 6. Matrizes e determinantes. 7. Análise combinatória e probabilidade. 8. Polinômios. 9. Funções e gráficos. 10. Funções: composta, inversa, par e impar. 11. Progressão aritmética e geométrica. 12. Logaritmos e exponenciais. 13. Equações da circunferência. 14. Elipse, hipérbole e parábola. 15. Coordenadas no plano. 16. Distância entre dois pontos. 17. Equações e funções trigonométricas. 18. Lei de seno e lei dos cossenos. 19. Medidas de ângulos. 20. Geometria espacial: áreas e volumes.

1.6. Organização Geopolítica do Distrito Federal. Lei Orgânica do Distrito Federal. 1. Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2. Título II - Da Organização do Distrito Federal. 3. Título III - Da Organização dos Poderes. 4. Título VI - Da Ordem Social e do meio ambiente.

1.7. Organização e manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. 1. Lei Distrital n.º 837, de 28 de dezembro de 1994. 2. Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965. 3. Decreto-Lei n.º 59.310, de 27 de dezembro de 1966. 4. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5. Lei n.º 12.030, de 17 de setembro de 2009. 6. Lei n.º 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. 7. Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital n.º 30.490, de 22 de junho de 2009.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

2.1. Tipo 1 - Ciências Contábeis.

1. Lei n.º 6.404/1976 e Lei n.º 11.638/2007. 2. Resoluções em vigor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Contabilidade Geral. 3.1. Contabilidade: conceito, objeto e finalidade. 3.2. Patrimônio: conceito e componentes. 3.3. Plano de contas. 3.4. Escrituração: métodos, processos e formalidades. 3.5. Demonstrações Contábeis. 4. Contabilidade Comercial. 4.1. Tipos de sociedades. 4.2. Sistemas de custos. 4.3. Avaliação de estoque. 4.4. Ativo permanente. 4.5. Reavaliação de ativos. 4.6. Impostos sobre compras, vendas e serviços. 4.7. Análise das Demonstrações Contábeis. 5. Contabilidade Bancária. 5.1. Conceito, objeto e finalidade. 5.2. Normas Básicas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 6. Contabilidade Pública. 6.1. Conceito, objeto e regime. 6.2. Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 7. Auditoria e Perícia Contábil. 7.1. Auditoria: conceito, objeto e métodos. 7.2. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. 7.3. Perícia Contábil: conceito, objetivos e espécies. 8. Matemática financeira. 8.1. Juros: simples e compostos. 8.2. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 8.3. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 8.4. Atualização monetária.

2.2. Tipo 2 - Geologia e Mineralogia. 1. Mineralogia. 1.1. Cristalografia. 1.2. Microscopia óptica. 2. Técnicas analíticas de minerais e rochas. 3. Petrologia e petrografia. 3.1. Ígnea. 3.2. Metamórfica. 3.3. Sedimentar. 4. Gemologia. 4.1. Identificação das Gemas (Propriedades Físicas e Ópticas das Gemas). 4.2. Gemas Orgânicas. 4.3. Gemas sintéticas e Imitações. 5. Sedimentologia e estratigrafia. 6. Geotectônica e geocronologia. 7. Geologia estrutural. 8. Mapeamento Geológico. 9. Pedologia. 9.1. Intemperismo, formação e classificação de solos. 9.2. Perfis dos solos. 9.3. Análise e remediação da contaminação do solo. 10. Processos erosivos e assoreamento. 11. Geofísica aplicada ao estudo de poluição subterrânea. 12. Geologia de engenharia. 12.1. Investigações geotécnicas de superfície e do subsolo. 12.2. Aplicações em fundações, estabilidade de taludes, perfuração de túneis e barragens. 12.3. Uso de solos e rochas como materiais de construção. 12.4. Riscos geológicos e impactos ambientais. 13. Mecânica das rochas. 14. Mecânica dos solos. 15. Hidrogeologia. 15.1. Hidrologia de superfície. 15.2. Tipos de rochas e suas qualidades como aquíferos. 15.3. Influência da estrutura das rochas na água subterrânea. 15.4. Hidráulica dos poços. 15.5. Construção e aparelhagem dos poços. 15.6. Poluição de recursos hídricos. 16. Geoquímica. 16.1. Métodos de levantamentos geoquímicos. 16.2. Distribuição e ciclo dos elementos químicos na litosfera, hidrosfera e biosfera. 16.3. Geoquímica de isótopos estáveis e radiogênicos. 17. Sensoriamento remoto.

2.3. Tipo 3 - Odontologia. 1. Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação, ética odontológica. 2. Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 3. Documentação odontológica. 4. Marcas de mordidas: metodologias de coleta e estudo comparativo. 5. Crimes de lesões corporais: art. 129 do CPB e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático. 6. Os arcos dentários na identificação. 7. Estimativa do sexo, idade e estatura por meio do estudo dos dentes. 8. Biotipologia. 9. Técnicas de identificação utilizando o DNA. 10. Técnicas de biologia molecular: técnica de PCR, PCR em tempo real, eletroforese, sequenciamento de DNA. 11. Traumatologia forense: energias de ordem mecânica, energias de ordem física, energias de ordem química, energias de ordem físico-química. 12. Estimativa de sexo, estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio. 13. Noções de tanatologia. 14. Sexologia forense: estupro e atentado violento ao pudor.

2.4. Tipo 4 - Física. 1. Grandezas físicas: grandezas fundamentais, medição, erros de medida e propagação de erros em medidas indiretas. 2. Mecânica: cinemática escalar e vetorial; leis de Newton; forças dissipativas, trabalho e energia, conservação de energia, potência; sistemas de partículas, corpo rígido, centro de massa, equilíbrio estático; impulso, colisões, momento linear, conservação do momento linear; momento de inércia, rotação, rolamento, torque, momento angular, conservação do momento angular. 3. Ondulatória: oscilações livres, amortecidas e forçadas; ressonância; ondas mecânicas, sonoras e eletromagnéticas; propagação, velocidade, reflexão, refração, difração, interferência, propagação, princípio de superposição, ondas estacionárias, batimentos, efeito Doppler; física do som, velocidade, propagação, interferência, intensidade, frequência, batimentos, amplitude, nível sonoro. 4. Eletrostática: carga elétrica, campo elétrico, lei de Gauss, lei de Coulomb, potencial elétrico, energia potencial elétrica, capacitância, dielétricos. 5. Eletrodinâmica: corrente, resistência, resistividade, lei de Ohm, potência elétrica, efeito Joule, circuitos elétricos. 6. Magnetismo: campo magnético, lei de Ampère, lei da indução de Faraday, lei de Lenz, correntes alternadas. 7. Óptica: espelhos planos e esféricos, reflexão, refração; lentes; instrumentos ópticos, características e aplicações. 8. Aplicação das teorias físicas em situações de perícia criminal.

2.5. Tipo 5 - Engenharia. 1. Meio Ambiente. 1.1. Conceito e definição de meio abiótico, biota, fauna, flora, comunidade, ecossistema, sucessão ecológica, contaminação, poluição, dano ambiental, recuperação ambiental, reabilitação ambiental, restauração ecológica, espécies nativas, espécies não nativas, espécies exóticas. 1.2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI - Do meio ambiente. 1.3. Lei n.º 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 1.4. Lei n.º 9.985/2000. 1.5. Lei Distrital Complementar n.º 827/2010. 1.6. Instrução Normativa n.º 3 - MMA - Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção 1.7. Instrução Normativa n.º 15/2010 - IBAMA/MMA. 2. Engenharia de Segurança do Trabalho. 2.1. Definição e conceito de capacitação, prevenção, risco, condição insegura, ato inseguro, imprudência, negligência e imperícia. 2.2. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 12 - Máquinas e Equipamentos; e NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. 2.3. Ruído. 2.3.1. ABNT/NBR 10151 - Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade - Procedimento. 3. Eletricidade. 3.1. ABNT/NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão. 3.2. Choque elétrico e suas características. 3.3. Conceitos básicos. Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. Domínio do tempo e domínio da frequência: fase e amplitude; espectrograma. 3.4. Máquinas elétricas. Geradores, motores de indução e transformadores. Partida, operação, ligações e ensaios. Controle eletrônico. 3.5. Instalações elétricas domiciliares e industriais. 3.6. Sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 3.7. Sistemas de comunicação. Transmissão, propagação e antenas. 3.8. Redes de telecomunicação e telemática. Telefonia fixa. Telefonia celular: redes TDMA, CDMA e GSM. Redes de dados. 4. Termodinâmica. 4.1. Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 5. Mecânica dos fluidos. 5.1. Propriedades e natureza dos fluidos. 5.2. Hidrostática. 5.3. Escoamento em tubulações. 6. Transmissão do calor. 6.1. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 6.2. Princípios de operação dos trocadores de calor. 7. Resistência dos materiais. 7.1. Tração e compressão entre os limites elásticos. 7.2. Análise das tensões e deformações. 7.3. Estado plano de tensões. 7.4. Força cortante e momento fletor. 7.5. Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. 7.6. Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 7.7. Torção e momento torsor. 8. Máquinas de fluxo. 8.1. Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 9. Corrosão. 9.1. Corrosão química e eletroquímica. 9.2. Métodos de proteção anticorrosiva. 10. Seleção de materiais. 10.1. Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 11. Engenharia Civil. 11.1. Engenharia de custos (Obras): orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. 11.2. Construção Civil: sondagens, execução e tipos de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado (lajes, vigas e pilares), estruturas metálicas, impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimentos de pisos e paredes. 11.3. Escavações, estabilidade de taludes e muros de contenção. 11.4. Rodovias: terraplanagem (corte, aterro, seções transversais, perfil longitudinal), pavimentação, drenagem. 11.5. Pontes: principais tipos, dimensionamento, aspectos construtivos. 11.6. Obras hidráulicas: barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros - tipos, dimensionamento, aspectos construtivos. 11.7. Resistência dos materiais: deformações e tensões; círculo de Mohr; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas. 11.8. Ensaios e Normas: NBR 6118 (estruturas de concreto), NBR 6123 (cargas devido ao vento), Extração de corpos de prova (NBR 7680), NBR 8522 (determinação do módulo de elasticidade), NBR 8953 (concreto estrutural), NBR 12655 (preparo, controle e recebimento de concreto), Índice esclerométrico, Ensaios de arranchamento, Ensaio de penetração (Windsor), Ultrassom (NBR 8802). 11.9. Patologia (conceitos básicos): vida útil, durabilidade, desempenho de estruturas, fissuração, ataque químico e corrosão. 11.10. Noções de matemática para engenharia: Noções de Álgebra linear, limites, derivadas e integrais. 11.11. Matemática e física aplicáveis às engenharias.

2.6. Tipo 6 - Ciências Biológicas, Química, Farmácia e Bioquímica. 1. Biologia. 1.1 Hematologia: imunoematologia, determinação de grupos sanguíneos do sistema ABO. 1.2. Citologia e histologia: tecidos biológicos, organelas citoplasmáticas, organização gênica de procariotos e eucariotos, estrutura dos ácidos nucléicos, proteínas e enzimas. 1.3. Biologia Molecular: transcrição, tradução, replicação, mutação, recombinação e reparo do DNA, expressão gênica. 1.4. Técnicas de Biologia Molecular: técnica de PCR, PCR em tempo real, eletroforese, sequenciamento de DNA; técnicas de identificação usando o DNA. 1.5. Genética e genética de populações: teorema de Hardy-Weinberg, estrutura de populações, análise filogenética, padrões de herança genética, seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 1.6. Bioestatística. 1.7. Entomologia forense. 2. Química. 2.1. Físico-química: termodinâmica química, equilíbrio e cinética Química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 2.2. Química Inorgânica: funções inorgânicas, ligação química e estrutura molecular, tabela periódica e química dos elementos, química de coordenação (Teoria dos elétrons de Valência, Teoria do Campo Cristalino e Teoria dos Orbitais Moleculares), cálculo estequiométrico. 2.3. Química orgânica: teoria estrutural, estereoquímica, funções orgânicas, reações químicas envolvendo hidrocarbonetos, alcoóis, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos e seus derivados e de compostos nitrogenados. 2.4. Química analítica: Química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas. 3. Farmácia e Bioquímica. 3.1. Farmacologia Geral: subdivisão da farmacologia, classificação das formas farmacêuticas, classificação das drogas. 3.2. Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga receptor, mensageiro secundário. 3.3. Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 3.4. Farmacodinâmica: mecanismo de ação de drogas, interação droga-receptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 3.5. Drogas que atuam no sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 3.6. Drogas que atuam em sinapses periféricas e em junções neuromusculares. 3.7. Farmacognosia: química de produtos naturais, métodos de extração, separação e identificação, tintura, infusão, decocção, maceração; estabilização e liofilização, métodos gerais de identificação, reconhecimento e caracterização de princípios vegetais, essências vegetais, resinas vegetais, óleos vegetais, glicosídeos antraquinônicos, glicosídeos cardiotônicos, glicosídeos saponosídicos, flavonóides, taninos, fármacos alcaloídicos: alcalóides tropânicos, piperidínicos, isoquinólicos, indólicos, quinólicos, imidazólicos, púricos, propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais. 3.8. Toxicologia: introdução à toxicologia, classificação toxicológica, avaliação de toxicidade, toxicocinética, toxicodinâmica, agentes tóxicos gasosos e voláteis, agentes tóxicos metahemoglobinizantes, metais pesados, drogas de abuso, toxicologia social, praguicidas, toxicologia laboratorial, metodologias analíticas em toxicologia (HPLC, CG, CG/EM, imunoensaio, espectrofotometria de absorção atômica, espectroscopia Raman, espectroscopia de IV).

2.7. Tipo 7 - Ciência da Computação e Informática. 1. Fundamentos de computação. 1.1. Organização e arquitetura de computadores. 1.2. Componentes de um computador (hardware e software). 1.3. Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramento de E/S. 1.4. Sistemas de numeração e codificação. 1.5. Aritmética computacional. 1.6. Características dos principais processadores do mercado. 2. Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.1. Implementação de SGBDs relacionais. 2.2. SQL. 3. Reengenharia de sistemas. 3.1. Engenharia reversa. 3.2. Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas. 3.3. Editores de recursos, editores de disco e editores de memórias. 4. Linguagens de programação. 4.1. Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2. Funções e procedimentos. 4.3. Estruturas de controle de fluxo. 4.4. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5. Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 4.6. Linguagens de programação orientada a objetos (C++e Java). 5. Redes de comunicação de dados. 5.1. Meios de transmissão. 5.2. Técnicas básicas de comunicação. 5.3. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4. Topologias de redes de computadores. 5.5. Tipos de serviço e QoS. 5.6. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 5.7. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 5.8. Modelo de referência OSI. 5.9. Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários. 5.10. Arquitetura cliente-servidor. 5.11. Tecnologias de redes locais e de longa distância. 5.12. Redes de alta velocidade. 5.13. Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. 5.14. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias. 5.15. Princípios de redes peer-to-peer. 5.16. Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de e-mail, servidores Web, servidores proxy. 5.17. Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6. Segurança da informação. 6.1. Políticas de segurança da informação. 6.2. Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4. Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5. Ataques e proteções relativos a hardware e software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7. Criptografia. 7.1. Conceitos básicos de criptografia. 7.2. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras. 7.3. Certificação digital. 7.4. Protocolos criptográficos. 7.5. Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-1. 7.6. Esteganografia. 8. Sistemas operacionais. 8.1. Princípios de sistemas operacionais. 8.2. Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 8.3. Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 8.4. Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 8.5. Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 8.6. Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. Scripts de inicialização.

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